É permitido por lei que uma criança ou adolescente viaje sozinho de um estado a outro ou mesmo saia do país? Objetivamente, a resposta é não. Mas existem exceções e particularidades. Desde 2019, as regras a esse respeito foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham uma autorização judicial para isso. Antes da Lei 13.812/2019, essa exigência era feita apenas a menores de 12 anos.

Conforme a lei, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode deixar a comarca onde reside sem autorização do juiz. As medidas valem para viagens de ônibus, avião, barco, bem como para hospedagem em hotéis. Uma comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição. Ela pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros fatores.

Cada Vara de Infância e Juventude (VIJ) tem seu procedimento para dar entrada no pedido. Mas, em todos os casos, os pais ou responsáveis legais do menor deverão comprovar esse vínculo entre ambos com documentos pessoais, como certidão de nascimento do menor  e documento de identidade dos responsáveis. Em alguns casos, há formulários para preenchimento dessa solicitação. É importante que os pais ou responsáveis procurem com antecedência a VIJ que atenda sua cidade para se informar sobre a documentação e os procedimentos necessários.

Dispensa de autorização

A autorização judicial não é necessária em alguns casos: quando o adolescente ou criança estiver acompanhado de outros parentes, como tios ou avós, comprovado o parentesco; ou quando estiver acompanhado de outra pessoa, mas com autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Essa autorização deve ter firma reconhecida em cartório.

Também é dispensada a autorização do juiz se a viagem for para comarca próxima à de residência do menor, desde que seja no mesmo estado ou incluída na mesma região metropolitana.

Viagens internacionais

Em caso de viagens internacionais sem a presença de pai e mãe, a autorização judicial é exigida para todos os menores de idade, de 0 a 17 anos. Essa autorização é dispensada apenas no caso da viagem com um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.

A autorização expressa é necessária mesmo no caso de os pais estarem indo para o mesmo destino, mas em voos diferentes. Um formulário padrão de autorização está disponível no site da Polícia Federal.

A Suécia anunciou, nesta quarta-feira (6), a suspensão "por precaução" da vacina Moderna contra a Covid-19 para os menores de 30 anos devido ao risco de inflamação cardíaca nos jovens, mas reiterou que a probabilidade deste efeito colateral é "mínima".

A Autoridade de Saúde Pública (FHM), encarregada da campanha de vacinação, "decidiu suspender o uso da vacina Spikevax da Moderna para todos os nascidos a partir de 1991, por princípio de precaução", diz um comunicado.

Essa decisão é tomada "depois de sinais de aumento do risco dos efeitos colaterais, como a inflamação do miocárdio e pericárdio", afirma o FHM.

Segundo a agência, o risco é maior depois da segunda dose e nos meninos. "O risco é mínimo, é um efeito colateral muito raro", destaca.

"A miocardite e a pericardite costumam desaparecer sozinhas, sem causar problemas duradouros, mas os sintomas devem ser avaliados por um médico", explica a agência.

Cerca de 81.000 pessoas menores de 30 anos receberam a primeira dose da Moderna na Suécia e não a segunda.

A Agência Europeia do Medicamento ampliou em julho sua autorização da vacina Moderna aos adolescentes de 12 a 17 anos.

A China informou nesta segunda-feira (30) que limitará o acesso de menores de 18 anos a videogames on-line a 3 horas por semana para combater a dependência entre os jovens.

O órgão regulador do setor audiovisual, de publicação e de radiodifusão anunciou hoje que os menores de 18 anos não poderão jogar pela Internet mais de uma hora por dia e apenas às sextas, sábados e domingos, no total de três horas.

As normas já proibiam os menores de jogar on-line entre 22h e as 8h (horário local). Agora, será permitido jogar apenas "entre 8 e 9 da noite", especifica o texto.

Durante as férias escolares, no entanto, poderão jogar uma hora todos os dias. Um documento de identidade também será exigido para que possam se conectar.

Em princípio, a medida se aplica apenas aos videogames on-line, e não àqueles que não precisam de acesso à Internet.

Em agosto, um influente jornal do governo afirmou que os videogames se transformaram em um "ópio mental". O artigo também citava a gigante do setor Tencent e seu popular jogo "Honor of Kings", um sucesso na China com mais de 100 milhões de usuários diários ativos.

Diante dessa pressão, a Tencent, que já impunha limitações no tempo de jogo por meio do reconhecimento facial para que menores de 18 anos não jogassem à noite, limitou o acesso aos games a uma hora por dia.

Na China, um país de 1,4 bilhão de habitantes, os videogames geraram cerca de US$ 20 bilhões em volume de negócios apenas no primeiro semestre de 2021.

O gigante tecnológico chinês Tencent anunciou, nesta quarta-feira (18), que estenderá o limite de uso de uma hora por dia para menores de 18 anos a todos os seus videogames, visando a combater a dependência.

No início de agosto, a imprensa estatal estimou que os videogames se tornaram "um ópio mental" para os jovens. Com isso, o setor começou a temer um novo endurecimento das regulações.

O artigo apontava, principalmente, para o Tencent e seu popular jogo "Honor of Kings", um sucesso na China com mais de 100 milhões de usuários diários.

Diante dessa pressão, o grupo, que já impunha limitações ao tempo de jogo por meio do reconhecimento facial para que os menores de 18 anos não jogassem à noite, endureceu ainda mais as regras.

Desde então, o tempo de jogo de "Honor of Kings" passou a ser limitado para menores: a uma hora por dia, durante o horário escolar; e duas horas, nas férias. Depois desse período de tempo, o jogo é bloqueado.

Nesta quarta-feira (18), ao divulgar seus resultados trimestrais, o grupo anunciou que a medida se estenderá "gradualmente" a todos os seus jogos. Nenhuma data foi informada.

No último trimestre, os videogames voltaram a representar para a Tencent sua maior fonte de receita (43 bilhões de iuanes), um aumento de 12% em um ano.

Nos últimos meses, vários gigantes da Internet, incluindo a Tencent, foram acusados de adotarem práticas, até então toleradas e generalizadas, em matéria de dados pessoais, de direitos dos usuários e de práticas anticompetitivas.

Em julho, o órgão regulador do mercado chinês bloqueou, em nome da concorrência, a fusão das duas maiores plataformas de videogames on-line da China, Huya e Douyu, das quais a Tencent é acionista.

A Tencent, que também é um ator importante da música on-line, viu-se obrigado, ainda, a renunciar a seus direitos exclusivos sobre os títulos, novamente em nome da concorrência.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Casa de Família, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em São Paulo. O objetivo é identificar grupo criminoso que atua no tráfico internacional de pessoas, especialmente de menores, de Bangladesh, país localizado no sul da Ásia, para o Brasil. 

A investigação teve início a partir do depoimento de um adolescente traficado, que fugiu do local onde estava alojado. Ao ser ouvida na Polícia Federal, a vítima revelou que sua família pagou a um casal de Bangladesh para que a trouxesse ao Brasil para estudar, mas chegando aqui foi forçada a trabalhar para pagar um valor extra. 

Além disso, a vítima revelou que havia entrado no Brasil mediante o uso de passaporte bengalês ideologicamente falso, fornecido pelo casal que a alojava. O nome da operação é uma referência a um dos tipos de acomodação oferecidos em intercâmbios.

Todos os dias, pelo menos 243 casos de tortura ou agressão física ou psicológica (mais de dez por hora) contra menores de idade são notificados no Brasil. Para especialistas, esse número representa apenas a ponta de um problema muito maior. A estimativa é de que para cada registro de violência desse tipo, outros 20 casos aconteçam - e não sejam oficialmente denunciados. Essas agressões muitas vezes são invisíveis, sobretudo quando não terminam - ou até terminarem - em morte. Foi provavelmente o caso do menino Henry Borel, de 4 anos. Ele morreu com lesões que levantaram suspeita de tortura.

A maioria dos casos ocorre dentro da própria casa do menor e tem como autores pessoas do seu círculo familiar, sobretudo pai, mãe ou responsável. As crianças são reféns de seus agressores, sobretudo em uma situação de quarentena e fechamento das escolas impostos pela pandemia de covid-19. O levantamento foi feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria, com apoio da agência 360° CI, junto ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Somente no ano de 2019 (dado mais recente disponível), a soma desses três tipos de crime contra crianças e adolescentes de 0 a 19 anos chegou a 88.572 notificações. Desse total de casos, 71% (62.537) foram de violência física; 27% (23.693) de violência psicológica; e 3% (2.342) de tortura. As agressões deixam em muitos casos severas sequelas físicas, psíquicas e cognitivas nos menores, interferindo em seu desenvolvimento.

Ao analisar a série histórica entre 2010 e 2019, o número total de agressões chega a 629.526; ou 173 casos por dia. Impressiona que desde a adoção dessa plataforma os registros tenham crescido de forma consistente. Em 2010, foram 24.040 notificações. Em 2019, o número já havia saltado para 88.572 - um aumento de 268%.

"Durante muito tempo a violência contra a mulher foi silenciada, normalizada, todo mundo fingia que não existia; isso só começou a mudar depois da Lei Maria da Penha", compara a juíza Andrea Pachá, da 4.ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Rio. "O mesmo está acontecendo agora com a violência contra as crianças; quando a violência vem à tona, as pessoas começam a ficar mais atentas aos sinais."

Pelos dados do Sinan, é possível observar que as agressões atingem todas as faixas etárias da população pediátrica. Quase 25 mil casos notificados nas unidades de saúde públicas e privadas ao longo da última década eram de bebês menores de 1 ano. Outros 51,3 mil registros envolviam crianças de um a quatro anos. "Esses números são apenas a ponta de um enorme iceberg", aponta o pediatra Marco Antônio Chaves Gama, presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP. "A subnotificação é uma realidade; o total de casos que não chega ao atendimento médico nem ao conhecimento das autoridades, é significativo. Nós que lidamos com isso todos os dias sabemos muito bem." Segundo ele, os agressores só levam as vítimas para o médico quando a violência assume proporções muito graves ou quando há risco de morte. Por outro lado, diz, crianças que são agredidas desde muito jovens tendem a achar que a violência é normal e não costumam denunciar.

Doença. Especialistas lembram que é possível notificar a mera suspeita de violência ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público para investigação posterior por parte das autoridades. Casos mais graves podem ser denunciados à polícia, até de forma anônima. "A violência é uma doença que não vê distinção de classe social, etnia, religião ou grau de escolaridade dos pais e vai se perpetuando nas famílias", explica Gama. "Precisamos interferir, interromper esse ciclo, salvar as vidas dessas crianças e impedir que cresçam com sequelas."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Policiais civis de Alagoas prenderam no início da manhã desta quinta-feira (3) um estuprador de crianças. O acusado tem 43 anos, e foi preso por prática de estupro contra as duas filhas biológicas e a sobrinha.

“A primeira vítima, que teve coragem de denunciar foi a sobrinha, a qual ao falar para mãe, esta contou a irmã, foi quando as filhas emocionadas revelaram que eram abusadas há anos. O autor mantinha conjunção carnal com as filhas, dentre outros atos libidinosos”, revelou a delegada Adriana Gusmão, titular da Delegacia Especializada dos crimes Contra a Criança e o Adolescente (DCCCA).

O autor do crime foi preso pela equipe da Delegacia Especializada, no bairro do Prado, em Maceió.

[@#galeria#@]

Mães que perderam os filhos pela violência proveniente do racismo estrutural uniram-se nesta sexta-feira (9), em um ato público que homenagiou e pediu respeito à vida dos filhos. Desde às 10h na Praça do Diário, no centro do Recife, cartazes e faixas cobravam Justiça e agilidade no julgamento dos processos.

O advogado do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP), Eliel Silva, lamentou que menores negros sofrem diante da negligência e, em repetidas oportunidades, são mortas por agentes públicos. "É um ato para conscientizar a população, a sociedade e o Estado, sobre a necessidade do cuidado e da proteção jurídica desses menores. A gente tá aqui para ecoar as vozes desses familiares", esclareceu.  

Mirtes Renata, mãe do pequeno Miguel Otávio, participou do protesto junto com outras mães, que tornaram-se vítimas das consequências do preconceito. “A gente tem que tá aqui firme e forte para continuar nessa luta. É o mês de outubro, mês das Crianças e, infelizmente, estamos sem nossos filhos para darmos amor, carinho, presenteando [...] hoje a gente tá aqui lutando por Justiça por eles. Pelos nossos filhos. Pelas nossas crianças, principalmente as negras, que são maiores vítimas da violência", ressaltou.

Um estuprador em série foi preso no bairro Cidade Garapu, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), após atacar nove vítimas, dentre adultas e crianças. Geralmente, o criminoso, de 31 anos, as violentava à luz do dia, antes de ir para o trabalho.

As investigações iniciadas em 2019 apontam que das nove vítimas, duas eram menores, com oito e nove anos. "Nós enxergamos certo padrão na prática dos crimes. Ele atuava em uma área que era difícil conseguir provas, as vítimas apresentavam sempre características que eram recorrentes: ele abordava em uma motocicleta preta, fingia estar armado e as arrebatava", explicou o delegado Rafael Duarte, em coletiva realizada na manhã desta segunda (27).

Todas as vítimas o reconheceram devido uma tatuagem na costela e o modo como as abordava. De acordo com o delegado, o estuprador cometia os crimes em intervalos de aproximadamente 15 dias, sempre com a calça da firma e uma bota, pois realizava os abusos antes de ir ao trabalho, minutos após deixar a mãe no serviço, por volta das 6h. Ele usava a carteira para fingir que estava armado e até costumava trocar as cores da borracha do aparelho para não ser reconhecido.   

O inquérito apontou que o abusador é casado e pai de dois filhos pequenos, e ocupa o cargo de estoquista em uma grande empresa nacional. "Ele passava para a sociedade que era um trabalhador, um cidadão de bem, mas muito pelo contrário", frisou Duarte. O delegado acrescentou que os abusos eram cometidos no mesmo bairro onde morava com a família.

O material genético colhido nas vítimas mostra que todas foram atacadas pela mesma pessoa. Nessa quinta-feira (23), o criminoso foi preso e assumiu o estupro de quatro vítimas adultas. Ele seguiu para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Amostras genéticas foram coletadas para comprar com o material encontrado nas vítimas. A Polícia Civil acredita que há, pelo menos, mais quatro mulheres vítimas e pede ajuda da população para mais denúncias.