Na tarde dessa quarta-feira (16), o LeiaJá publicou uma matéria sobre o andamento da obra da Via Mangue, que está paralisada desde junho para uma readequação. Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura do Recife afirmou que o atraso era devido à demora do repasse de recursos do Governo Federal. Porém, essa informação foi questionada pelo Ministério das Cidades.

Segundo a assessoria do órgão federal, os recursos não haviam sido repassados porque a Empresa de Urbanização do Recife (URB) não enviou o projeto que contém a readequação pretendida pela Prefeitura. “Até o presente momento, o Ministério das Cidades não recebeu as alterações do projeto. Portanto, não há como a prefeitura receber recursos enquanto não houver evolução física da obra”, diz a nota.

O LeiaJá voltou a procurar a Prefeitura do Recife. Desta vez, a assessoria alegou que os R$ 26 milhões que estão “atrasados” são na verdade de um empréstimo que a administração municipal está obtendo, junto à Caixa Econômica, para quitar a contrapartida, ou seja, os recursos a serem investidos pela própria prefeitura.

No início do mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo o pagamento à construtora enquanto as obras estivessem paradas. O conselheiro Carlos Porto levou a medida cautelar para ser referendada na sessão da 1ª Câmara no dia 30 de setembro, mas o Conselheiro João Campos pediu vistas do processo. A URB teria solicitado o 10º termo aditivo ao projeto para pagamento mensal de R$ 1,7 milhão à Construtora Queiroz Galvão, extrapolando, segundo o conselheiro, o limite legal de verbas.

Diferente da URB, que havia informado que a adequação seria uma passarela por baixo da Ponte Estaiada, voltada aos pedestres, o Ministério das Cidades afirmou, sem dar detalhes, que a readequação seria na Ponte Encanta Moça, que liga a Rua República do Árabe Unida ao terreno do antigo Aeroclube.

De uma forma ou de outra, o prazo dado pela Prefeitura de reinício das obras é a próxima segunda-feira (20).

Especial mostra a luta de quem não tem transporte público

Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida terão uma linha de crédito especial para a compra de móveis e eletrodomésticos. O total de recursos para o financiamento chegará a de R$ 18,7 bilhões. O anúncio do Minha Casa Melhor foi feito nesta quarta-feira (12) pelo governo federal, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

A expectativa é beneficiar 3,4 milhões de famílias. Cada uma delas poderá financiar até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses. As compras à vista terão descontos de 5% na nota fiscal. De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, as prestações podem ser pagas por boleto bancário ou débito em conta.

O financiamento poderá ser contratado para a compra de geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. Há um valor máximo de compra e venda a ser considerado no contrato de financiamento (confira a lista abaixo).

De acordo com a presidente Dilma Rousseff, o financiamento permitirá que essas famílias adquiram eletrônicos que consumam menos energia. "O Minha Casa Melhor é preciso em garantir aos bens modernos que não gastam tanta energia para a população. Ao mesmo tempo, ele assegura acesso a bens, e ao mesmo tempo, ele assegura que esses bens sejam mais eficientes. É fundamental que essa parcela da população tenha acesso ao crédito”, frisou. "Sem contar que essa injeção de recursos vai fazer rodar as engrenagens da nossa economia", completou Aguinaldo Ribeiro.

A operadora do programa será a Caixa Econômica Federal, mas os beneficiários que adquiriram imóveis pelo Banco do Brasil também terão acesso ao financiamento. Os dois bancos emitirão um cartão magnético, por meio do qual as famílias terão acesso aos recursos. A linha de crédito estará disponível por 12 meses, a partir da emissão do cartão. Esse prazo permitirá aos beneficiários planejar suas compras e pesquisar o melhor preço.

Para ter acesso ao Minha Casa Melhor é preciso já ter recebido as chaves das moradias e estar com as prestações do imóvel regularizadas. A contratação poderá ser feita pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. O cartão de compras será entregue na residência do beneficiário, após dez dias, para ser utilizado nas 12 mil lojas credenciadas em todo o país.

Mais informações sobre os produtos e a relação das lojas credenciadas estão disponíveis no hotsite www.caixa.gov.br/minhacasamelhor.

Confira o preço máximo dos produtos a ser considerado para o financiamento:

- Guarda-Roupa - Até R$ 380
- Cama de Casal, com ou sem Colchão - Até R$ 370
- Cama de Solteiro, com ou sem Colchão - Até R$ 320
- Mesa com Cadeiras - Até R$ 300,00
- Sofá - Até R$ 375,00
- Refrigerador - Até R$ 1.090,00
- Fogão - Até R$ 599,00
- Lavadora de Roupas Automática - Até R$ 850,00
- TV Digital - Até R$ 1.400,00
- Notebook com acesso a Internet ou Computador, com teclado, mouse e monitor com acesso a Internet- Até R$ 1.150,00

O Ministério das Cidades divulgou, nesta quinta-feira (2), o edital do concurso público para o preenchimento de 130 vagas. As oportunidades são para os cargos de analista técnico administrativo e de nível médio, com 50 e 80 vagas, respectivamente.

De acordo com o órgão, as provas serão realizadas no dia 14 de julho, em Brasília. Os salários são de R$ 2.153,22, para nível médio, e de R$ 3.225,42 a R$ 4.834,22 para nível superior. As inscrições para a seleção poderão ser feitas do dia 6 a 27 deste mês, por meio da internet. As taxas de inscrição custam R$ 39 para os cargos de nível médio e R$ 49 para os cargos de nível superior.

Ainda segundo o Ministério, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de analista técnico administrativo, 8 (oito) vagas para o cargo de economista, 1 (um) vaga para o cargo de estatístico, 2 (duas) vagas para o cargo de contador, 2 (duas) vagas para o cargo de arquivista, 2 (duas) vagas para o cargo de técnico em comunicação social. No nível médio haverá 78 (setenta e oito) oportunidades para o cargo de agente administrativo e 2 (duas) vagas para o cargo de técnico em contabilidade. Outras informações sobre o concurso podem ser conseguidas em seu edital.

O Ministério das Cidades recebe, até a próxima sexta-feira (5), as propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) nas modalidades pavimentação e qualificação de vias urbanas e abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estados e municípios devem apresentar as propostas na forma de carta-consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site do ministério.

De acordo com a pasta, na modalidade pavimentação e qualificação de vias urbanas, o investimento previsto é de R$ 5 bilhões. As cidades com até 150 mil habitantes podem enviar até duas propostas. Já os municípios com população entre 150 mil e um milhão de pessoas podem mandar três propostas. Já aqueles que possuem mais de um milhão de moradores poderão emitir até cinco cartas. Não há número máximo de propostas para os governos estaduais e distrital, mas os governadores precisam respeitar os limites por município beneficiado.

As prefeituras e governos terão 20 anos para pagar o financiamento, com prazo de carência de quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.

A modalidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário usará recursos do Orçamento geral da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes de financiamento.

As propostas se enquadram em quatro divisões: capitais de estados; integrantes das regiões metropolitanas prioritárias; cidades com mais de 70 mil habitantes localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e municípios com população acima de 100 mil habitantes localizados nas Regiões Sudeste e Sul. Serão priorizadas as propostas das regiões metropolitanas de Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Distrito Federal, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, recife e Belém.

Clique AQUI e confira a portaria 53, de 1º de fevereiro de 2013, que estabelece as regras para propostas na modalidade pavimentação e qualificação de vias urbanas (fase 3). Já as regras da modalidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário contam na portaria 55 e Instrução Normativa 2.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (13), uma ação integrada com quatro ministérios, visando à redução no número de acidentes no trânsito no estado durante o período de 15 de dezembro a 13 de fevereiro. A Operação Integrada Parada-Rodovida 2012/2013 terá ações de conscientização e fiscalização desenvolvidas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Transporte e Justiça. 

A operação faz parte do “Parada – Um Pacto pela Vida’’, lançado pelo governo brasileiro em resposta a decisão da ONU de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito no mundo, durante a entre 2011 a 2020. 

A conscientização dos motoristas será o foco das duas campanhas publicitárias que serão veiculadas pelos ministérios das Cidades e Transportes durante o Natal e Ano Novo. A ideia é alertar os motoristas sobre o elevado número de mortes no trânsito que ocorre durante este período.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste período de final de ano, ocorre o maior número de acidentes de trânsito comparado com a média anual. As ocorrências registradas pela PRF mostram que, de janeiro a novembro de 2010, houve uma média mensal de 557 acidentes provocados por ingestão de álcool nas rodovias federais. Já em dezembro do mesmo ano, o número aumentou 21,9% com 679 acidentes registrados. 

As ações serão realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), Polícias Militares e Civis, Órgão Municipais e Estaduais de Trânsito e Concessionárias de Rodovias.

Pernambuco – Por ser conhecida pelo clima e várias atrações turísticas nesta época do ano, inclusive o Natal de Luz, Gravatá dará início a Operação Rodovida. Para garantir a segurança no trânsito, a partir das 20h deste sábado (15), a PRF, BPRV, BPTRAN, CTTU e Comissão da Lei Seca farão comandos integrados.

Blitz simultâneas estarão na BR-232, rodovias estaduais e vias municipais. Nesta abertura, o foco das blitz será no combate à embriaguez ao volante. 

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, deve entregar sua carta de demissão, ainda nesta quinta-feira, em uma reunião que terá com a presidente Dilma Rousseff. Ele já informou a assessores e colegas do Partido dos Trabalhadores que não tem mais condições políticas e pessoais para permanecer no cargo.

Foram várias as denúncias envolvendo o Ministério das Cidades. Em uma delas, de acordo com reportagens do jornal Folha de São Paulo, o então chefe de gabinete, Márcio Peixoto, pressionou funcionários do ministério a fraudarem um parecer técnico que recomendava um sistema de transporte mais caro para Cuiabá na Copa do Mundo. A nova obra teria um custo três vezes maior do que o real.

O Ministério negou a suposta fraude, mas o braço direito do ministro, o chefe de gabinete Cásio Peixoto, foi demitido na semana passada. Segundo assessores, Negromonte disse ter sentido falta dos membros do próprio partido, o PP (Partido Progressista).

O MPF-DF irá apurar se os gestores do Ministério das Cidades cometeram improbidade administrativa ao adulterar parecer técnico que vetava substituição do projeto de linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um veículo leve sobre trilhos (VLT). A alteração elevou o gasto do projeto de modernização do transporte em mais de R$ 700 milhões.

Já o MPF-MT e o MP-MT irão dar prosseguimento às investigações, já abertas, sobre as repercussões da mudança de projetos aprovada no Ministério das Cidades, como custos, financiamento e impactos, além apurar possíveis responsabilidades civis ou criminais que envolvam  pessoas de fora da pasta. “Isso [as revelações de supostas fraudes] faz com que a gente agora preste mais atenção e busque mais esclarecimentos sobre a possibilidade de implantação ou não desse modal”, disse o promotor estadual Clóvis de Almeida Junior.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a fraude teria ocorrido na Nota Técnica nº 123/2011/DeMOB/SeMOB/MCIDADES, de 8 de agosto de 2011, produzida pelo analista de infraestrutura Higor de Oliveira Guerra, que era contrária à troca de modal de BRT para VLT. Depois de ordens superiores, o documento teria sido adulterado por Cristina Maria Soja, gerente de Projetos do Ministério das Cidades, e Luiza Gomide de Faria Vianna, diretora de Mobilidade Urbana do órgão, para demonstrar posicionamento favorável da área técnica.