Tópicos | MOURÃO

Na mesma linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente Hamilton Mourão avaliou nesta sexta-feira que a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 já estava "definida há muito tempo". Segundo ele, é "normal" que medidas restritivas possam ocorrer no futuro, a exemplo de outros imunizantes, como a febre amarela. Ele criticou, contudo, a "agitação" em torno do assunto.

"Essa questão da vacina o presidente (Jair Bolsonaro) desde o começo colocou que ninguém vai agarrar ninguém para vacinar. Então, a vacina ser obrigatória é algo que já estava decidido há muito tempo, mas vai ter gente que não vai se vacinar", disse na chegada à vice-presidência pela manhã.

##RECOMENDA##

Na visão dele, uma vez que a vacina seja disponibilizada para todos, medidas poderão ser aplicadas cobrando a vacina como requisito para certas atividades. "Depois que a gente conseguir disponibilizar a vacina para toda a população poderão em algum momento ocorrer medidas até de... como é o caso, por exemplo, da vacina para febre amarela, você só viaja para determinadas regiões tendo sido vacinado", comentou.

Na quinta-feira (17), a maior parte dos ministros do Supremo foi a favor da vacinação obrigatória, sem que isso signifique uma imunização à força. Na prática, Estados e municípios terão autonomia para definir sanções contra quem não tomar a vacina, desde que sejam medidas razoáveis e amparadas em leis.

"No próprio serviço público, vou dizer aqui, nas Forças Armadas para ingressar tem que apresentar certificado de algumas vacinas. Então, isso poderá ocorrer no futuro, mas é uma coisa normal isso aí. O que está sendo feito é muita agitação em torno de algo que já é normal na nossa vida", declarou o vice.

Questionado, Mourão evitou responder se a falta de imunizantes para toda a população, prevista por Bolsonaro, poderá atrasar o retorno à normalidade. Ele destacou previsão do Ministério da Saúde de imunizar 150 milhões de brasileiros no ano que vem. O vice-presidente também reforçou que tomará o imunizante desde que seja "eficaz e seguro". "Não (tomarei) uma daquela que depois eu vá passar mal, eu sou velhinho não pode dar mole não, pô", brincou.

Mais uma vez, o vice-presidente defendeu aguardar até que as vacinas estejam disponíveis no País. "Uma coisa é clara, a vacina já tem, é só chegar. Vamos olhar o seguinte, nenhuma dessas empresas que estão fabricando a vacina pediram o registro aqui no Brasil, nem emergencial nem definitivo, estamos aguardando", disse.

Mourão também comentou o discurso pacificador feito pelo presidente Jair Bolsonaro no evento de lançamento do plano nacional de vacinação na última quarta-feira (16). No dia, o chefe do Executivo minimizou "excessos" ocorridos durante a pandemia, pregando união entre o Executivo e os governadores. "O presidente tem uma sensibilidade muito grande, às vezes vocês podem achar que não, mas ele tem essa sensibilidade", observou Mourão.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda (14) em entrevista ao Estadão/Broadcast, que a disputa eleitoral de 2022 foi colocada em pauta "cedo demais". Para ele, o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e seu adversário político João Doria (PSDB), governador de São Paulo e um dos pré-candidatos à sucessão, deve continuar até o "desfecho nas urnas".

"A campanha eleitoral para 2022 foi colocada na rua cedo demais. Então, a partir daí, é aquela história, ela partiu e não dá mais para ser recolhida. Na minha visão, vai continuar esse clima (de embate)", avaliou. O vice-presidente opinou que Doria "vem fazendo uso dos mais variados meios para se colocar em evidência e sempre buscando ser um contraponto ao nosso governo".

##RECOMENDA##

Apesar disso, a briga política se mantém no campo declaratório e da retórica, segundo Mourão. "Esse embate está muito nas palavras. Quando vocês forem olhar ações concretas, não tem ação concreta. Nem o governo federal está prejudicando o governo de São Paulo e nem o governo de São Paulo vai fazer uma nova Revolução de 32", comentou.

Na visão do vice-presidente, a discussão está pautada, em especial, na questão da vacina contra a Covid-19, que para ele é usada como "instrumento político". "Está havendo uma discussão muito grande em torno de algo que ainda não existe", opinou Mourão, ao lembrar que o Brasil ainda não tem imunizantes certificados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar apenas no ano que vem o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de unificar quatro ações que investigam supostas irregularidades na vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República, em 2018. Também ficou para 2021 a decisão sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de empresas que estão sendo investigadas por disparo de mensagens em massa.

O relator dessas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu levar os pedidos do MP Eleitoral para o exame do Plenário. Dessa forma, as decisões serão tomadas não individualmente por Salomão, mas pelos sete ministros que compõem o TSE.

##RECOMENDA##

Dentro do TSE, a avaliação é a de que a pauta das três sessões plenárias que ainda restam neste ano está congestionada - e deve privilegiar a análise de registros de candidatura de políticos que disputaram as eleições municipais de 2020. Com o início do recesso do Judiciário no dia 20 deste mês, não haveria mais tempo hábil para cuidar das ações que miram Bolsonaro e Mourão.

Na prática, o adiamento do desfecho das ações afasta a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, em caso de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. Como os processos serão analisados no momento em que Bolsonaro estiver na metade final do mandato, seriam convocadas novas eleições indiretas - ou seja, caberia ao Congresso escolher o sucessor do presidente -, caso o TSE decida cassar a chapa. O artigo 81 da Constituição prevê eleição pelos próprios parlamentares se o posto de chefe do Executivo ficar vago nos últimos dois anos do mandato.

Esse cenário, no entanto, é considerado pouco provável por integrantes do TSE, que avaliam que até o momento não há provas robustas contra o chefe do Executivo. No mesmo parecer enviado ao tribunal, em que pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresas, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, apontou que os elementos reunidos até agora não justificam a cassação de Bolsonaro e Mourão.

"Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma", escreveu Góes, que considerou "esquálido" o conjunto de provas coletados até agora.

O TSE já cassou governadores, prefeitos, deputados (federais e estaduais) e vereadores, mas nunca um presidente da República. Em 2017, por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou cassar o mandato do então presidente Michel Temer (MDB) em uma apuração sobre eventual abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de Dilma Rousseff (PT), em 2014.

Das quatro ações contra Bolsonaro e Mourão que aguardam um desfecho no TSE, duas já foram liberadas para julgamento e outras duas ainda aguardam um eventual compartilhamento de provas do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas ações foram apresentadas pelas coligações de Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), candidatos derrotados à Presidência da República em 2018.

Composição

O TSE é um tribunal de natureza híbrida: três ministros são oriundos do STF; dois são oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e outros dois são da classe de advogados, definidos a partir de lista tríplice enviada ao Palácio do Planalto. Esses últimos foram escolhidos por Bolsonaro, que indicou, portanto, dois dos sete ministros da atual composição titular do tribunal.

Em abril do ano passado, o presidente efetivou Sérgio Banhos como ministro titular do TSE na classe de advogados. Um mês depois, reconduziu ao cargo o ministro Tarcísio Vieira por um período de dois anos, também para a vaga de juristas.

Em entrevista ao Estadão publicada em setembro, Salomão disse que é preciso prestar contas à sociedade e julgar "o quanto antes" as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.

"É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade. Já vamos aí para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), é tempo razoável para a gente dar essa resposta", afirmou o ministro na ocasião. "Não me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, será dividida entre o plenário, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque é um dado objetivo: tem prova, cassa. Não tem prova, não cassa."

Duração

A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou à reportagem que as ações que ainda tramitam no TSE contra o presidente são "frágeis, pois são desprovidas de provas". "Esperamos que sejam julgadas brevemente preservando a razoável duração do processo", disse.

A defesa de Haddad também criticou a demora no julgamento. "As ações são robustas, suficientes para a cassação da chapa por abuso de poder econômico. A demora foi tanta que, se prosperarem, já não vai dar ensejo a nova eleição direta mas a eleição indireta pelo legislativo. Lamentável", afirmou o advogado Eugênio Aragão.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Luciano Hang reafirmou que o empresário "nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018".

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, escanteou o vice-presidente Hamilton Mourão das discussões a respeito do 5G no Brasil. "Iremos tratar esse tema no Ministério das Comunicações e na Presidência da República", disse, após receber representantes das cinco principais operadoras do País - Vivo, Claro, Oi, TIM e Algar Telecom.

Mourão disse na segunda-feira, 7, que os equipamentos da Huawei estão em 40% das redes de 3G e 4G no País e que o eventual banimento da companhia no 5G vai encarecer os serviços para os consumidores.

##RECOMENDA##

Questionado sobre o posicionamento de Mourão, Faria disse que o vice-presidente tem prerrogativa para falar sobre qualquer assunto e que tem liberdade de expressão. "Mas até hoje, nunca recebi pedido de audiência ou convite para falar sobre isso com Mourão", disse.

"Esse tema será tratado entre mim e o presidente da República, até porque Mourão está com o Conselho da Amazônia, que demanda muita atenção e muito trabalho. Acho que ele não vai ter tempo para tratar também do tema do 5G, que está sendo bem tratado pelo ministério", disse o ministro.

A fala de Mourão recebeu apoio explícito do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O agronegócio também é contra o banimento da China e teme retaliações ao setor. Já as alas militar e ideológica defendem a imposição de restrições para banir a fornecedora do País, que tem sido o principal alvo de pressão do governo norte-americano no mundo.

O leilão do 5G está previsto para o fim do primeiro semestre de 2021. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve publicar o edital da licitação até o fim de fevereiro, mas não tem poder para banir a Huawei - uma decisão que depende de decreto presidencial.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse, na manhã desta segunda-feira (7), em palestra comemorativa aos 126 anos da Associação Comercial de São Paulo, que o desmatamento na Amazônia vem caindo desde julho deste ano. E afirmou que "em novembro caiu 44% sobre novembro de 2019".

Ele disse, novamente, que isso é resultado das ações do atual governo que desde maio colocou em execução a Operação Verde Brasil.

##RECOMENDA##

Ao falar da política externa brasileira, o vice-presidente disse que a atual gestão nessa seara é pragmática e flexível. "Temos excelentes relacionamentos com China e EUA, o farol da civilização ocidental."

No evento, Mourão falou também sobre a vacina de combate ao novo coronavírus. "Em breve teremos a vacina e ao final de 2021 atingiremos 150 milhões de brasileiros." E desejou que a volta da normalidade no País seja retomada.

O relacionamento entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) não está dos mais amistosos. Segundo a colunista Bela Magale, do jornal O Globo, Mourão, que já foi alvo de diversas críticas por parte de Flávio (senador), Eduardo (deputado) e Carlos Bolsonaro (vereador), avaliou o trio recentemente em uma conversa privada. 

De acordo com a publicação, o general da reserva disse que os filhos do presidente "são três moleques"; o texto não detalha a quem o vice-presidente teria exposto a avaliação. Dos três, quem mais dispara contra Mourão é o vereador do Rio de Janeiro, Carlos. 

##RECOMENDA##

Nos últimos meses, inclusive, o desacordo nos discursos de Jair Bolsonaro e Mourão vem ficando mais evidente. Assuntos como as vacinas contra a Covid-19 e as eleições dos Estados Unidos, por exemplo, foram alguns episódios públicos de desentendimento entre os dois. Ainda segundo a colunista, presidente e vice mal se falam. 

Nenhum dos dois chegaram a comentar diretamente esses possíveis desconfortos. Na semana passada, entretanto, Mourão chegou a dizer que havia uma espécie de "intriga palaciana" comum nos governos.

O vice-presidente Hamilton Mourão voltou a afirmar nesta sexta-feira, 04, que aceitaria convite do presidente Jair Bolsonaro para ser vice novamente em uma possível reeleição nas eleições de 2022. A aliados, Bolsonaro já deu sinais de que não pretende manter o general como vice em uma eventual chapa daqui a dois anos.

"Se o presidente assim o desejar, e se for candidato a reeleição, e desejar que eu esteja ao lado dele, estamos prontos para essa trajetória, apoiando o presidente", disse em entrevista ao jornalista e advogado Paulo Roque.

##RECOMENDA##

Questionado sobre a possibilidade de concorrer a outros cargos político, Mourão afirmou que, apesar de rumores, está concentrado em comandar o Conselho Nacional da Amazônia Legal. "Se o presidente não me convidar para ser vice dele, eu hoje não tenho nenhum outro projeto."

Eleições 2020

Mourão avaliou que o resultado das eleições municipais demonstrou que os eleitores procuraram por nomes conhecidos e que tivesse pensamento menos radicalizado. "Os radicalizados não conseguiram se estabelecer nessas eleições. Daí o Centro, Centro democrático, com uma preponderância da Centro-Direita, vamos colocar assim, teve uma vitória", afirmou.

Segundo ele, os eleitores entenderam que não cabe aos prefeitos discutir ideologias ou fazer reformas, mas atuar como um gestor.

"Prefeito é um gestor, tem que tapar buraco nas ruas, botar esgoto, fazer com que escolas funcionem, com que hospital municipal funcione, tem que pagar em dia seus funcionários. Então, eles entenderam que o prefeito é isso, um gestor, e buscaram eleger gente que viram que teria essa capacidade de gestão", afirmou.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, negou, nesta sexta-feira (4), que o governo atue para travar a reforma tributária o Congresso. A proposta de mudança do sistema tributário brasileiro está sendo usada como instrumento de medição de forças para a eleição na presidência da Câmara, como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

"Não julgo que o governo esteja travando a reforma tributária", respondeu a jornalistas quando questionado se o governo estaria impedindo o avanço da reforma para minar a possível reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa.

##RECOMENDA##

A ala política do governo apoia a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) e avalia que Maia blefou quando disse que tinha votos suficientes para aprovar a reforma tributária na Câmara até o final do ano.

A eleição para a presidência da Casa ocorre no início de fevereiro.

Para Mourão, a reforma não caminha por dois fatores: a pandemia do novo coronavírus e a disputa interna no Congresso pela sucessão na Câmara. "O Congresso praticamente deixou de se reunir. Sem se reunir, temas polêmicos não avançam. Segundo lugar, a disputa pela sucessão nas duas Casas foi deflagrada, a partir daí é um jogo lá dentro", declarou.

Mourão avaliou ainda ser "complicado" aprovar a mudança no sistema tributária ainda este ano. "Não há consenso sobre qual é a melhor reforma", acrescentou.

O vice-presidente também comentou sobre a possibilidade de uma reforma ministerial no governo. "A expressão política não passa por mim. Talvez o presidente seja obrigado a trocar algumas peças, mas isso é decisão dele", concluiu.

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão, por supostas irregularidades cometidas na última campanha presidencial. A vitoriosa chapa na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 é alvo de quatro ações que aguardam julgamento na Corte Eleitoral. Brill de Góes pediu que esses processos tramitem de forma conjunta e sejam julgados simultaneamente, devido à conexão dos fatos investigados.

"Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma", escreveu Góes, que considerou "esquálido" o conjunto de provas coletados até agora.

##RECOMENDA##

Para o vice-procurador-geral eleitoral, o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social, para justificar a cassação e a inelegibilidade dos candidatos, "devem ser comprovados por prova robusta e convergente do ilícito perpetrado". Góes, no entanto, apontou que "inexistem elementos concretos de participação ou anuência" de Bolsonaro e Mourão em supostos atos abusivos que estão sob investigação do TSE.

A manifestação de Góes foi feita dentro de uma ação movida pela coligação "Brasil Soberano" (liderada por Ciro Gomes na corrida presidencial de 2018) contra Bolsonaro e Mourão. A ação também investiga o empresário Luciano Hang e sócios de empresas de informática e mídia digital. O processo, assim como outros três que aguardam julgamento no TSE, investiga abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social envolvendo a contratação de empresas para disparo em massa de conteúdo eleitoral no aplicativo WhatsApp.

"É inequívoco que as referidas ações de investigação judicial eleitoral - porque propostas por partes diversas e sobre o mesmo fato - devem receber uma solução jurídica uniforme e coerente", escreveu Góes. As ações também apuram uso de robôs e de nome e CPF de idosos para garantir disparos em massa e a existência de uma "estrutura piramidal de comunicação" para disseminar desinformação.

Dois desses processos - movidos pela campanha de Fernando Haddad - aguardam uma decisão sobre o compartilhamento de provas com o inquérito sigiloso das fake news, que tramita no STF.

Quebra de sigilo

Mesmo sem encontrar, até agora, provas que justifiquem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, o vice-procurador-geral eleitoral destacou que, ao longo das investigações, o WhatsApp informou ao TSE a existência de contas registradas que "praticaram comportamento anormal" durante o mês de outubro de 2018, justamente quando foi realizado o primeiro e o segundo turno.

"É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela WhatsApp INC., que noticia a detecção de ‘comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa" por parte das empresas SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., bem como da pessoa física de William Esteves Evangelista (sócio da SMS Market) - o que, inclusive, levou ao banimento dessas contas", observou o vice-procurador-geral eleitoral.

Ainda segundo o WhatsApp, uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda. foi banida em 11 de outubro de 2018 "por

suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas".

A partir das informações trazidas pelo WhatsApp, Góes pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luciano Hang e das empresas que estão na mira do TSE no período crítico da última campanha presidencial - 1º de julho a 30 de novembro de 2018.

Os pedidos ainda serão analisados pelo relator dos casos, o ministro Luis Felipe Salomão.

COM A PALAVRA, O PALÁCIO DO PLANALTO

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.

COM A PALAVRA, LUCIANO HANG

Sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, o empresário Luciano Hang lamenta a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular no Facebook do empresário, com as condutas que lhe são falsamente atribuidas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp.

De acordo com os advogados de Hang, estes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória nesse sentido. Tanto é assim, que por duas oportunidades, foi determinado o encerramento da instrução processual.

Deixando claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo Partidos dos Trabalhadores (PT). Ação que visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório, pois baseado exclusivamente em acusações falsas de notícias do jornal Folha de São Paulo.

A questão que envolver os disparos no WhatsApp, trata-se de um boato criado pela Folha de São Paulo, cujo assunto já e objeto de uma ação de indenização em trâmite em Brusque (SC), a qual aguarda sentença.

Conforme os advogados do empresário, ainda que não exista uma decisão pelo Poder Judiciário, o fato é que encerrada a instrução dessa ação de indenização, a Folha de São Paulo foi incapaz de provar a falsa afirmação de que Luciano Hang teria financiado disparos de mensagens. Mais do que isso, ela confessa que essa estória surgiu de uma fonte ligada ao PT (agremiação política antagônica ao candidato eleito e atual presidente da república).

Em uma imprensa séria e independente, essa circunstância, aliada a absoluta falta de provas, seria suficiente para descredibilizar o relato. Porém, infelizmente não foi isso que ocorreu.

Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Luciano Hang reforça que nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

O desmatamento na Amazônia foi de 11.088 quilômetros quadrados (km2) entre agosto de 2019 e julho de 2020, divulgou nesta segunda-feira (30) o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A área equivale a quase duas vezes o Distrito Federal (5.802 km2).

O número, divulgado durante visita do vice-presidente Hamilton Mourão à sede do Inpe em São José dos Campos (SP), é uma estimativa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema do Estado brasileiro que monitora a Amazônia. "São dados auditados, que tem por trás deles um trabalho muito intenso", disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, também presente ao anúncio.

##RECOMENDA##

A área desmatada foi 9,5% maior do que os 10.129 km2 registrados em igual período anterior, entre agosto de 2018 e julho de 2019, informou o Inpe. Trata-se da quarta alta consecutiva. Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, disse que a atuação das Forças Armadas no combate ao problema neste ano começou tardiamente, em maio, mas que ainda assim foi capaz de reduzir um aumento ainda mais intenso, que era esperado na casa dos 20%.

"Nao estamos aqui para comemorar nada disso, que isso não é para comemorar, mas significa que os esforços que estão sendo empreendidos começam a render frutos", disse o vice-presidente. Ele frisou que 85% do desmatamento ocorre em quatro estados (Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia). "Temos consciência de qual é a área que devemos atuar", afirmou.

 

O vice-presidente Hamilton Mourão disse, nesta sexta-feira (27), que concorda com a alegação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que são "infundadas" as provas contra o presidente Jair Bolsonaro, investigado por possível interferência na Polícia Federal. Mourão afirmou que o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) é o "tipo de negócio que não dá em nada".

"Eu também concordo (que provas são infundadas), concordo com o presidente nisso aí. Isso é o tipo de negócio que não dá em nada", afirmou para jornalistas nesta manhã. Mourão evitou comentar a decisão de Bolsonaro de não prestar depoimento presencial no âmbito do inquérito. "Acho que se o presidente disse que não quer prestar depoimento, ele tem as razões dele. Não comentou isso comigo, não posso responder nada", disse.

##RECOMENDA##

O inquérito investiga acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Moro pediu demissão do governo em abril após pressão do Planalto relacionada à troca de comando da PF.

O depoimento do presidente era a última etapa que faltava para a conclusão dos investigadores. Um relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro. A AGU alegou que a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, "demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito".

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (16) que os "grandes vencedores" das eleições municipais, até o momento, foram os partidos de centro, caracterizados por candidatos "mais tradicionais e mais conhecidos". Apesar disso, ele avaliou que o resultado do pleito não indica um possível enfraquecimento do movimento conservador ou do capital político do presidente Jair Bolsonaro.

"O que foi dado a conhecer até o presente momento, não fiz nenhuma análise aprofundada, é que os partidos de centro tradicionais foram os grandes vencedores", disse em conversa com jornalistas na chegada à sede da vice-presidência nesta manhã. Mourão também minimizou o mau desempenho nas urnas da maioria dos candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro e que não se elegeram.

##RECOMENDA##

"Não pode se debitar nada em relação ao presidente Bolsonaro porque ele não entrou de cabeça nessa eleição. Ele apoiou alguns candidatos, muito poucos. O presidente está sem partido e sem uma estrutura partidária fica difícil você participar de uma eleição", afirmou.

Mesmo com atraso na totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mourão avaliou que o sistema brasileiro é "muito bom, sem dúvida nenhuma". Ele ponderou, contudo, que a dinâmica eleitoral do Brasil não pode ser comparada à norte-americana. "Tem uma série de itens no processo de votação americano que uma mera urna eletrônica não daria certo. São processos diferentes, mas o nosso processo é um muito bom, sem dúvida nenhuma", comentou.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a demonstrar irritação com o vice Hamilton Mourão. Numa conversa no início da tarde de ontem, ele disse a auxiliares que o general da reserva não "ajuda" o governo. Desta vez, o motivo da queixa foi uma entrevista em que Mourão avaliou que a vitória do democrata Joe Biden nas eleições americanas é cada vez mais "irreversível". Bolsonaro enfrenta pressão dentro e fora do Palácio do Planalto para admitir a derrota do aliado Donald Trump.

Nos últimos dias, presidente deixou explícita sua divergência com o vice por causa da divulgação de documentos do Conselho Nacional da Amazônia. O órgão presidido por Mourão planejava desapropriar terras de desmatadores. Depois de Bolsonaro classificar a ideia como "delírio", os dois conversaram longamente anteontem e restabeleceram as pontes, segundo informaram pessoas próximas. A trégua, porém, não durou 24 horas. A entrevista de Mourão na manhã de ontem à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, expôs novamente o mal-estar.

##RECOMENDA##

Na conversa de anteontem, Bolsonaro e seu vice tinham posto na mesa uma série de questões que tinham afastado os dois. Uma delas era uma suposta negociação que envolveria Mourão, o apresentador de TV Luciano Huck e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro para uma aliança em 2022. A especulação se tornou mais intensa no Planalto após o ex-juiz da Lava Jato citar, numa entrevista ao jornal O Globo, o nome do vice como um dos líderes do campo moderado. A relação entre Moro e o general sempre foi de cordialidade dentro do governo.

Por sua vez, Mourão ressaltou sua lealdade ao presidente. O general disse que não estava de olho em 2022 e não fazia tratativas com adversários do Planalto. Ainda no encontro, Bolsonaro e o vice chegaram a concordar que há um movimento "diuturno" para "explodir" a relação entre eles. Ressalvaram, no entanto, que precisavam conversar, sempre, para acertar os ponteiros. Um ponto de entendimento entre Bolsonaro e o vice é o que consideram o interesse do chamado "Gabinete do Ódio", ala ideológica do Planalto, em afastar um do outro.

Devido ao longo tempo da conversa, o presidente demonstrou surpresa com a decisão do vice de expor, horas depois, uma visão divergente sobre o quadro político americano - Bolsonaro não admite que a eleição nos Estados Unidos se encerrou, numa fidelidade ao aliado Donald Trump. De nada adiantou Mourão ressaltar, na entrevista, que falava na condição de "indivíduo" e não representante do governo.

Ponte

Neste momento, Bolsonaro não pretende procurar Mourão para restabelecer a ponte que tinha acabado de ser reconstruída e ainda estava com o "cimento molhado", nas palavras de auxiliares diretos. Em conversas, o presidente tem dito que não tem a intenção de repetir a chapa vitoriosa de 2018. Mourão, por outro lado, afirma que está focado na sua missão de vice-presidente e chegou a admitir que pode concorrer a uma vaga no Senado nas próximas eleições.

"Quando chegar a hora certa tomaremos a decisão que for melhor, não só para o País, mas pra mim e minha família", afirmou Mourão ontem ao ser questionado sobre o assunto na entrevista à Rádio Gaúcha.

‘Amor e ódio’

 

Bolsonaro conhece o temperamento de Mourão e sabe que o seu vice-presidente não evitará emitir opiniões pessoais, muitas vezes polêmicas, sobre os mais diferentes assuntos. O presidente também tem consciência de que o general saiu em defesa dele e rebateu críticas a suas falas e seus discursos. Por isso, a aposta do Palácio do Planalto é de que essa relação será de "amor e ódio" até o fim do governo.

Com períodos de moderação e de explosões, o presidente já deixou claro que não abandona as redes sociais e é sensível à ala ideológica. Integrantes do grupo com postos no Planalto e fora dele não se cansam de encaminhar, desde cedo, links de reportagens e comentários que alimentam a irritação do presidente. Foi o que ocorreu na quarta-feira passada.

Um Bolsonaro explosivo disse, numa cerimônia sobre a retomada do turismo, que o Brasil é um país de "maricas", referindo-se às pessoas preocupadas com a covid-19. O destempero verbal continuou com uma ameaça a Joe Biden. Para o drama dos auxiliares, ele afirmou que, depois que acabar a "saliva", tem que ter "pólvora". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira (13) que, apesar de não responder pelo governo, julga a vitória do presidente eleito Joe Biden nos Estados Unidos como "sendo cada vez mais irreversível". O governo brasileiro é um dos poucos que ainda não se pronunciou sobre o resultado das eleições norte-americanas, que indicam a vitória de Biden.

"Como indivíduo eu reconheço, eu não respondo pelo governo, mas como indivíduo eu julgo que a vitória de Biden está cada vez mais sendo irreversível", afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta sexta-feira.

##RECOMENDA##

Mourão citou que é responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro o possível pronunciamento sobre o pleito norte-americano. Além de Bolsonaro, o presidente russo, Vladimir Putin, e o líder norte-coreano Kim Jong-Un também não cumprimentaram ainda Biden.

A China, que ainda não havia reconhecido a vitória do democrata, parabenizou Biden nesta sexta. "Respeitamos a escolha do povo americano. Enviamos nossas felicitações a Biden e a Harris", declarou o porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin.

Nesta sexta, a imprensa americana informou que o democrata venceu no Estado do Arizona e consolidou a liderança no Colégio Eleitoral que escolherá formalmente o novo chefe da Casa Branca. Com isso, chegou a 290 delegados, contra 213 de Trump.

O vice-presidente negou que haja uma tensão entre Brasil e EUA e afirmou que os dois países mantêm uma relação de "Estado para Estado". Mourão disse ainda que as duas nações continuarão buscando pontos em comum nas suas relações diplomáticas. "Independente do momento que for reconhecido resultado da eleição americana, vamos manter diálogo constante", comentou.

Ele também voltou a minimizar a fala do presidente Jair Bolsonaro de que "quando acaba a saliva tem que ter pólvora". "Vejo a coisa da seguinte forma, o presidente, a gente tem que prestar atenção mais nas ações do que nas palavras (de Bolsonaro)", justificou.

Na última terça-feira (10), sem citar Biden diretamente, Bolsonaro comentou possíveis barreiras comerciais impostas ao Brasil pelos EUA caso as queimadas na região amazônica não fossem contidas. "Apenas a diplomacia não dá", disse ainda o presidente na ocasião.

A relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão vive mais um desgaste. Após a divulgação de um documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado por Mourão, para expropriar propriedades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais, nesta quinta-feira (12), Bolsonaro deu uma bronca pública no general e chegou a chamar de "delírio" a proposta, revelada pelo Estadão. "Eu me penitencio", afirmou o vice, logo após o pito.

Bolsonaro está incomodado com o comportamento de Mourão, que voltou a dar declarações diárias à imprensa. A avaliação no Palácio do Planalto é a de que o vice está usando o cargo e o conselho para se projetar na disputa eleitoral de 2022. Os relatos sobre as desconfianças foram feitos ao Estadão por quatro auxiliares do presidente.

##RECOMENDA##

A aliados, Bolsonaro já deu sinais de que não pretende ter o general como vice na disputa pela reeleição. Para interlocutores da Presidência, Mourão passou a se posicionar quando percebeu que ficaria fora da chapa. O vice já admitiu que pode se candidatar a senador.

O mal-estar aumentou após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro citar o general como uma opção de candidatura de centro nas próximas eleições ao Planalto. A declaração, ao jornal O Globo", foi vista por integrantes do governo como uma evidência de que o vice e o ex-ministro continuam se falando. Mourão disse, por meio de sua assessoria, que isso não tem sentido e que, portanto, não iria se manifestar. Moro também não quis falar sobre o assunto.

A medida classificada por Bolsonaro como "delírio" consta de documento do Conselho da Amazônia. "Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do governo. Para mim a propriedade privada é sagrada. O Brasil não é um país socialista/comunista", escreveu o presidente nas redes sociais.

Pouco depois, em conversa com apoiadores, Bolsonaro negou a proposta e disse que "ou é mais uma mentira ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia aí". "Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E, se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível", afirmou o presidente.

No início da tarde desta quinta, após a reprimenda, Mourão disse que o documento era apenas um estudo. "Se eu fosse o presidente, também estaria extremamente irritado, porque isso é um estudo, é um trabalho que tem que ser ainda finalizado e só depois poderia ser submetido à decisão dele", disse o vice. "Eu me penitencio por não ter colocado grau de sigilo nesse documento porque, se eu tivesse colocado grau de sigilo, a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação."

Mourão afirmou que "alguém mal-intencionado pegou e entregou o documento completo para um órgão de imprensa". O vice observou, ainda, que ali havia ideias para planejamento estratégico.

Divergências

Na segunda-feira (9), Bolsonaro já tinha dado sinais de seu incômodo e desautorizou Mourão, ao afirmar que não conversa com ele sobre Estados Unidos nem sobre qualquer outro assunto. O vice havia dito que, "na hora certa", o presidente falaria sobre o resultado das eleições americanas.

Embora encerre suas declarações dizendo que a palavra final é do presidente, Mourão costuma expor opiniões divergentes de Bolsonaro. O vice, por exemplo, se coloca a favor da tecnologia 5G da chinesa Huawei. O general também confrontou Bolsonaro ao dizer que o governo brasileiro vai comprar a vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

O vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender nesta quarta-feira, 11, o projeto que permite a exploração mineral em terras indígenas, enviado pelo governo ao Congresso, em fevereiro. Em entrevista à rádio Folha FM, de Roraima, o vice-presidente afirmou que o texto está "adormecido nas gavetas", mas precisa avançar, pois há uma previsão na Constituição sobre o assunto.

"A nossa Constituição prevê a exploração mineral em terra indígena desde que regulamentada pelo Congresso, tem que haver uma lei específica para isso. Praticamente todos os governos de lá para cá apresentaram um projeto de lei neste sentido", disse.

##RECOMENDA##

"Temos que avançar isso, não podemos continuar tapando o sol com a peneira, porque uma vez que se discipline essa atividade, que se faça a concessão da lavra, essa será executada dentro da regulação ambiental da nossa legislação e como consequência não haverá dano ao meio ambiente", declarou.

Com a regularização, Mourão defendeu que impostos seriam devidamente pagos nas esferas municipais, estadual e federal, assim como os royalties para os índios. "A população indígena terá seus royalties e, consequentemente, sua renda para viver com dignidade e não precisar receber recursos do governo."

Queimadas

O vice-presidente voltou ainda a minimizar as queimadas na Amazônia. Ele disse que se tratam de "focos de calor, que nem sempre se traduzem em uma queimada". Mourão destacou que "o problema existe, mas não nas dimensões catastróficas que é colocado".

Apesar da fala de Mourão, dados do próprio governo, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicaram que o número de focos de incêndios na região da Amazônia entre janeiro e outubro já supera o total de 2019.

Sobre o combate às queimadas e desmatamento ilegal, o vice-presidente disse que é preciso combater as causas e não só os efeitos dessas ações. Mourão preside o Conselho da Amazônia, que estuda ações para a região. Nesta semana, o Estadão mostrou que o governo estuda o controle de 100% das organizações não governamentais (ONGs) em atividade na Amazônia, por meio de um novo marco legal.

"Se ficar combatendo os efeitos, nós nunca vamos vencer essa luta. Temos que combater causas, que estão muito ligadas ao comércio ilegal de madeira, de minério e obviamente as invasões de terras da União, aquelas públicas, e aí entra a atividade dos chamados grileiros", disse.

Mourão comentou ainda que "Roraima é uma porta de entrada para o País" e que o governo está "atento" para um novo movimento de imigrantes venezuelanos, uma vez que a fronteira seja reaberta com a chegada de uma vacina eficiente contra a covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista à CNN, que "nunca conversou sobre assuntos dos Estados Unidos" com o vice-presidente, Hamilton Mourão. "O que ele (Hamilton Mourão) falou sobre os Estados Unidos é opinião dele. Eu nunca conversei com o Mourão sobre assuntos dos Estados Unidos, como não tenho falado sobre qualquer outro assunto com ele", disse Bolsonaro.

A declaração do presidente veio após Mourão ter afirmado na segunda-feira (9) que Bolsonaro vai esperar o fim do imbróglio na eleição norte-americana para cumprimentar, em nome do Brasil, o presidente eleito nos Estados Unidos, Joe Biden.

##RECOMENDA##

"Eu julgo que o presidente está aguardando terminar esse imbróglio aí de discussão se tem voto falso, se não tem voto falso, para dar o posicionamento dele. É óbvio que o presidente na hora certa vai transmitir os cumprimentos do Brasil a quem for eleito", disse Mourão, em conversa com jornalistas ao chegar no edifício da vice-presidência.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nessa segunda-feira (9), que o Orçamento de 2021 pode não ser votado até o fim do ano. Isso, segundo ele, afetaria as avaliações de agências de rating - que classificam o risco de crédito - em relação ao Brasil. O assunto foi abordado pelo vice-presidente, durante live do Itaú, ao comentar a possibilidade de criação de um novo programa de renda mínima.

"O Congresso até agora não conseguiu se reunir e colocar em pé a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Tudo indica que nós não vamos votar o Orçamento esse ano, o que será um problema. Provavelmente vai levar a uma queda da nossa avaliação pelas agências de rating", disse.

##RECOMENDA##

Mourão disse ainda que Orçamento pode ser liberado apenas em abril de 2021. "Vamos ter o Orçamento só lá para abril do ano que vem. Ou seja, vamos ficar três, quatro meses, só podendo ficar gastando 1/18 avos daquilo que está previsto, planejado para o Orçamento."

A disputa na CMO, que tem travado sua instalação, tem como pano de fundo a sucessão do comando da Câmara em 2021. A presidência da comissão é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo do Centrão.

Caso o colegiado não vote Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano, o governo ficará sem autorização para realizar gastos em 2021, entrando em shutdown. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já admitiu, contudo, a possibilidade de levar a LDO para a votação diretamente para plenário, sem passar pela comissão.

Depois, em entrevista à rádio BandNews FM, Mourão disse que uma alternativa para aprovação do Orçamento de 2021 seria a votação em janeiro, antes das eleições para o comando da Câmara e do Senado. O vice-presidente afirmou que apenas um "esforço supremo" do Congresso após as eleições municipais poderia permitir a discussão e aprovação do Orçamento esse ano. "Também tem outra linha de ação, o Congresso se reunir em janeiro e conseguir em janeiro, antes da votação de fevereiro da nova direção das duas Casas, a aprovação desse orçamento", disse.

Renda mínima

Sobre um programa de renda mínima do governo, Mourão reforçou seu posicionamento de tirar recursos de outras áreas para viabilizar a iniciativa. Ele afirmou que não há "solução simples" para o impasse de criação de um novo programa e ressaltou que 96% do orçamento é "empenhado com despesas obrigatórias" e, por isso, há pouco espaço de manobra para conseguir reunir recursos.

"Eu acho que é o seguinte, quer dar uma solução, é o robustecimento de programas existentes e tirando de alguém. É o velho dilema da economia: canhão ou manteiga. Nós temos que decidir isso aí", declarou.

O vice também opinou que o governo tem o "dever funcional" de dar continuidade à agenda de reformas na segunda metade da gestão de Bolsonaro. Ele citou a necessidade de aprovar as reformas administrativa e tributárias, além dos gatilhos do teto de gastos.

Mourão falou ainda sobre a derrubada pelo Congresso na semana passada do veto à desoneração da folha de pagamentos de empresas: "(Desoneração) é algo meio complicado porque isso vai significar renúncia de receita por parte do governo federal que terá que ser compensada de outro lado."

Enquanto o governo brasileiro mantém o silêncio sobre a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta segunda-feira (9), que "na hora certa" o presidente Jair Bolsonaro irá transmitir os cumprimentos ao candidato eleito nos EUA. Ele opinou que o Brasil "não corre risco" de ficar para trás nas relações com os Estados Unidos mesmo sendo um dos poucos países que ainda não comentou o resultado do pleito americano.

"Eu julgo que o presidente está aguardando terminar esse imbróglio aí de discussão se tem voto falso, se não tem voto falso, para dar o posicionamento dele. É óbvio que o presidente, na hora certa, vai transmitir os cumprimentos do Brasil a quem for eleito", disse em conversa com jornalista ao chegar no edifício da vice-presidência nesta manhã.

##RECOMENDA##

Aliado de Donald Trump, Bolsonaro aguarda o que chama de "quadro concreto" sobre a eleição norte-americana antes de se pronunciar, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O atual chefe de Estado americano contesta o resultado na Justiça e alega, sem provas, que houve fraude no processo eleitoral com contagem de "votos ilegais".

Além de avaliar que o País não corre riscos de ter a relação afetada com o governo americano pelo atraso nos cumprimentos ao novo eleito, Mourão acrescentou que é uma questão de prudência esperar para se pronunciar.

"Não julgo que corra risco de ficar para trás, vamos aguardar, né. Acho que essa semana define aí as questões que estão pendentes e aí a coisa volta ao normal e a gente se prepara para o novo relacionamento que tem que ser estabelecido", disse.

Sobre possíveis mudanças na relação com os norte-americanos na área de meio ambiente, o vice-presidente destacou que "a questão ambiental é muito maior que a questão da Amazônia". Ele citou como exemplo problemas de saneamento básico em grandes cidades brasileiras, em especial na região da Amazônia.

"Essa discussão não está só em cima da Amazônia. Estará em cima da questão daquilo que foi colocado no Acordo de Paris, que todos os países estão com dificuldade de cumprir", disse. Questionado se buscaria uma conversa direta com o governo americano sobre a política ambiental brasileira, Mourão disse que essa é uma atribuição do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

"Houve esse caso específico da viagem com os embaixadores porque eu conversei com o presidente Bolsonaro e ele me autorizou a fazer isso", emendou. Nesta segunda-feira, Mourão retorna ao expediente em Brasília depois de visitar várias localidades na Amazônia com embaixadores na semana passada.

O vice-presidente avaliou a visita com os diplomatas de mais de dez países como "muito boa" e um caminho para a manutenção do diálogo com "os representantes de nações amigas". Mourão observou, contudo, que o País ainda precisa "apresentar um resultado melhor do que a gente está apresentando" para a retomada de recursos estrangeiros na região, como Fundo da Amazônia.

O vice-presidente Hamilton Mourão negou, nesta terça-feira (3), vivenciar um atrito com o presidente Jair Bolsonaro por causa da vacina contra a Covid-19. Na semana passada, Mourão afirmou em entrevista à revista Veja que "é lógico" que o Brasil comprará doses da vacina chinesa, Coronavac, apesar de Bolsonaro negar essa possibilidade.

"Aqui não há briga. Existem opiniões que ora coincidem e ora não, mas quem decide é o presidente e ele foi eleito para isso", declarou Mourão quando questionado por jornalistas ao chegar à Vice-Presidência. Ele afirmou que não conversou com Bolsonaro sobre o assunto, mas que acredita que o presidente fará o que for melhor para o população.

##RECOMENDA##

"Não conversei com o presidente (sobre o assunto), o que eu quis colocar ali é que é o seguinte, a vacina é uma vacina brasileira. Qualquer vacina vai ser produzida aqui no Brasil e, óbvio, o presidente vai tomar a decisão que for melhor para o conjunto da população brasileira, que é essa a responsabilidade dele", disse.

O presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), divergem publicamente sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Enquanto o presidente, que é candidato à reeleição em 2022, diz que o governo federal não obrigará a imunização, o governador de São Paulo, principal adversário de Bolsonaro, já afirmou que a vacina será obrigatória para os paulistas. No mês passado, o presidente revogou acordo feito pelo Ministério da Saúde para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac que será produzida pelo Instituto Butantan.

Mourão defendeu ainda uma posição de cautela em relação a um imunizante contra a Covid-19. "Não é uma coisa tão simples. Muita gente fala (que) 'começo do ano vai ter vacina', (mas) não é simples", disse. Segundo o vice-presidente, estudos sobre a vacina ainda devem indicar, por exemplo, os grupos prioritários para tomar o imunizante ou se haverá contraindicação para alguma parcela da população.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando