O vice-presidente a República, General Hamilton Mourão, afirmou, nesta quarta-feira (26), que é a favor do pagamento de taxa em Universidades Federais. A declaração foi durante palestra na Aula Magna do semestre 2020.2 das instituições de ensino superior que integram o grupo Ser Educacional. 

No momento, o vice-presidente Mourão respondia a uma pergunta feita pelo fundador do grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, sobre medidas de financiamento pensadas pelo Governo Federal para a inclusão de 83% da população brasileira em idade universitária no ensino superior, levando em consideração que boa parte desse percentual não dispõe de recursos para pagar pelos estudos. 

Em resposta, o vice-presidente afirmou que o Brasil enfrenta uma crise fiscal grave, que impossibilita o direcionamento de mais recursos para maiores gastos sociais. “Em torno desses problemas sociais, vamos colocar uma linha de crédito para nós conseguirmos trazer essa parcela da população que não consegue ingressar no ensino superior, seja pela dificuldade em prosseguir com os estudos ou pela falta de recurso financeiros para arcar com os custos com a faculdade”, afirmou Mourão. 

O vice-presidente ainda expõe uma solução possível baseada em um “pensamento de longa data”, sobre a possibilidade de pagamento de mensalidade nas Universidades Federais. “Nós temos dentro da Universidade Federal, gente que poderia pagar seus custos, que está recebendo ensino gratuito de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o País”, declarou Mourão. 

Para exemplificar, Mourão falou sobre seus filhos que estudaram em unidades de ensino superior federal e que, nesse caso, ele “poderia ter pago algo”. “Temos que pensar, hoje, seriamente e sem preconceitos. Ver o que seria um recurso para aqueles jovens que precisam de financiamento, e pagar uma universidade privada”, propôs. “Seria uma compensação muito justa isso aí”, completou Mourão. 

O encontro foi acompanhado por mais de 180 mil estudantes dos cursos presenciais e EAD das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNG, UniNorte, UNINABUCO e UNIVERITAS distribuídos por todo o Brasil. A palestra gratuita foi aberta ao público.

Ao rebater críticas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, convidou o ator Leonardo DiCaprio, nesta quarta-feira (19), a conhecer "como as coisas funcionam na Amazônia". Mourão disse que as queimadas da região amazônica só ocorrem em "área humanizada", e não na floresta. Ele também afirmou que apresentar resultados na área da preservação ambiental é a sua "maior angústia".

"Eu gostaria de convidar nosso mais recente crítico, o nosso ator Leonardo DiCaprio, para ir comigo a São Gabriel da Cachoeira, nós fazermos uma marcha de oito horas pela selva entre o aeroporto de São Gabriel e a estrada de Cucuí. E ele vai aprender em cada socavão que ele tiver que passar que a Amazônia não é uma planície e aí entenderá melhor como funcionam as coisas nesta imensa região", afirmou Mourão em evento sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

DiCaprio disse na terça-feira (18), em uma rede social, que o presidente Jair Bolsonaro "duvidou publicamente da gravidade" dos incêndios na região e que há "preocupação crescente de que o desmatamento em andamento não esteja recebendo atenção suficiente".

Nesta quarta, o vice-presidente também afirmou que a sua "maior angústia" é a cobrança interna e externa por resultados do governo na área da preservação ambiental. "Óbvio que nós seremos julgados por nossos resultados e não por nossas intenções. E essa é a minha maior angústia o tempo todo. Nós temos que apresentar resultado. E os resultados estão centrados nos eixos de preservação, proteção e desenvolvimento sustentável."

Para Mourão, há "muita desinformação sobre a Amazônia". "Uma primeira coisa que tem que ficar clara: onde ocorre queimada na Amazônia é naquela área humanizada. A floresta não está queimando. No entanto, a imagem que é passada para o resto do Brasil e para a comunidade internacional é que tem fogo na floresta. Não adianta você mostrar o mapa da Nasa, o mapa do Inpe, que a turma não aceita o dado", disse o vice.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, voltou a reclamar de países que supostamente "se aproveitaram da crise" provocada pelo novo coronavírus para "avançar em interesses protecionistas e renovar atitudes colonialistas" contra o Brasil. A fala ocorreu nesta terça-feira (11) durante a 2ª Cúpula Presidencial do Pacto de Letícia pela Amazônia, que está sendo realizada por videoconferência.

"Além da perda de patrimônio natural com os incêndios florestais em 2019, enfrentamos a uma intensa reação internacional contra o nosso governo. Isso nos confirmou que a preservação da Amazônia ocupa um lugar especial no imaginário ambiental do mundo moderno", disse Mourão. "Pior foi a postura de alguns que se aproveitaram da crise para avançar em interesses protecionistas e renovar atitudes colonialistas", afirmou em seguida.

Na segunda-feira, Mourão falou algo semelhante ao participar do encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário. "No plano externo, nos preocupa que a crise gerada pela pandemia (da Covid-19) seja utilizada como justificativa para a imposição de medidas protecionistas. Acompanhamos, com receio ainda maior, o acúmulo de tensões entre as duas principais potências econômicas do Planeta e seus possíveis efeitos desestabilizadores sobre o sistema internacional", declarou o vice na segunda-feira.

Na reunião do Pacto de Letícia, Mourão também enfatizou que "o protagonista do desenvolvimento sustentável na Amazônia será o setor privado, não o Estado".

Criticado por bolsonaristas por sua postura em relação à China, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu, nesta sexta-feira (7), que o Brasil deve retomar a sua posição histórica na política externa, que classificou como "pragmática e flexível". "Nós temos que buscar o tempo todo os interesses do Brasil", disse o vice durante videoconferência da FSB Comunicação.

Esta não é a primeira vez que Mourão defende "pragmatismo" na área internacional. Em julho do ano passado, o vice falou sobre a importância da característica e de flexibilidade em questões como as relações comerciais com a China. Mourão tem atuado como voz moderada em relação ao país asiático, maior parceiro comercial do Brasil.

"Em relação à política externa, eu tenho me batido diariamente para que nós adotemos aquela posição histórica do Brasil, que é sermos pragmáticos e flexíveis. E nós temos que ver aquilo que é atribuído ao lorde Palmerston, estadista inglês do século 19, que dizia que não existem amizades eternas nem inimizades perpétuas. Existem única e exclusivamente os nossos interesses. Então, na política externa nós temos que buscar o tempo todo os interesses do Brasil", disse Mourão nesta sexta.

Ele também defendeu que o Brasil deve saber se posicionar na "disputa geopolítica, tecnológica, comercial e até militar que está ocorrendo entre EUA e China, como potência em ascensão, com a Europa Ocidental e a Rússia de espectadores e partícipes nessa disputa".

"Vida que segue", disse nesta sexta-feira (17) o vice-presidente Hamilton Mourão sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Exército está se associando a um "genocídio", ao se referir à crise sanitária no Brasil. "Eu acho que o ministro errou, mas considero que este incidente está superado", disse o vice à Rádio Gaúcha.

Durante a semana, Mourão havia cobrado uma retratação de Gilmar: "Se ele tiver grandeza moral, tem de se desculpar". Na terça-feira, 14, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional sobre em representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro. No dia seguinte, em um gesto para apaziguar os ânimos, Gilmar falou por telefone com o ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello.

Questionado na entrevista sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil, que nesta quinta, 16, ultrapassou o patamar de 2 milhões de infectados, Mourão elogiou o Sistema Único de Saúde (SUS). "O nosso sistema público de saúde vem dando conta disso. Então é uma grande vitória do SUS e de todos os profissionais que o construíram e que trabalham nele ", disse Mourão.

Como revelou o Estadão, Eduardo Pazuello tem sido orientado a ir para reserva caso queira continuar como interino na Saúde ou deixar o cargo se a opção for permanecer como militar da ativa. "A decisão de manter ou não o Pazuello é do presidente (Jair Bolsonaro), disse Mourão.

Meio ambiente

Sob pressão de investidores estrangeiros e empresários brasileiros, Mourão destacou a importância da agenda ambiental para o governo. "A coisa é muito clara. O nosso governo sabe muito bem que a agenda ambiental e a questão da sustentabilidade são temas muito caros ao século 21", disse o vice. "O governo sabe das suas responsabilidades em manter funcionando plenamente a nossa legislação, o nosso código florestal, que é o mais adiantado do mundo. Nós temos mais de 60% do País com a cobertura vegetal intacta, ou seja, nós somos um exemplo. Mas, infelizmente, desde 2012 para cá, ocorreu um aumento do desmatamento na Amazônia, ano passado esse desmatamento atingiu um nível maior ainda, então compete a nós tomarmos as medidas repressivas necessárias para impedir que isso continue a ocorrer".

Na área econômica, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre a discussão em torno da criação de um imposto sobre transações financeiras. Para o vice, "deve ter um fundamento muito claro".

"O ministro Paulo Guedes (Economia) hoje coloca como um substituto da desoneração da folha. Ao desonerar a folha, haveria uma oportunidade muito maior da criação de empregos formais. Eu ainda vejo mais além, que um imposto dessa natureza ele pode ser também utilizado para reforçar o programa de renda mínima, o Renda Brasil, que vem sendo montado pelo governo", disse Mourão, destacando que a "discussão é dentro do Congresso".

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira (14) que, se o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tiver "grandeza moral", tem de se desculpar e se retratar após declarar que o Exército se associou a um "genocídio" durante a pandemia do novo coronavírus.

Na segunda-feira (13), o vice já havia dito que Gilmar "forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica". Em nota divulgada na manhã desta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que não atingiu a honra do Exército e manteve as críticas à "substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde".

Em reação às afirmações de Gilmar, o Ministério da Defesa afirmou que entraria com uma representação contra ele na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na entrevista à CNN Brasil nesta terça, Mourão afirmou que é preciso esperar a redução no avanço da covid-19 no País para promover a troca no comando do Ministério da Saúde. "Espera a pandemia arrefecer, aí troca", disse.

Eduardo Pazuello, general da ativa, está no comando interino da pasta há dois meses, após a saída de Nelson Teich. Na visão do vice-presidente, a covid-19 apresenta "menores graus de letalidade em locais onde houve avanço muito rápido", como São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Belém. "Deixa que se tenha noção de que atingimos um ponto de controle para aí trocar ministro."

Para Mourão, que é general da reserva, a eventual troca de ministros cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Pazzuelo é pressionado pelo núcleo militar do governo para deixar a ativa e ir para a reserva no Exército.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta segunda-feira (6), que o Executivo tem uma boa relação com o Superior Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro tem assessores que fazem "ponte" com o Judiciário. O vice-presidente participou de live promovida pelo banco Credit Suisse.

Mourão ponderou, contudo, que o ruído na comunicação com o STF começou com a abertura do inquérito das fake news, que apura notícias falsas contra os membros da Corte. Recentemente, a investigação se voltou contra empresários, blogueiros e militantes aliados ao governo.

Ao tratar da relação do governo com jornalistas, Mourão afirmou que não adianta querer que a imprensa noticie coisas boas, pois ela irá "anunciar o que abalará estruturas".

Segundo ele, é necessário que Bolsonaro se preserve, pois é o "comandante" e só atua no momento crítico. Com essa postura, segundo ele, haveria uma melhora no relacionamento do governo com a mídia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu o prazo para a produção de provas contra a chapa eleita em 2018, composta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice Hamilton Mourão (PRTB). Na votação dessa terça-feira (30), o tribunal foi favorável a continuidade de duas ações movidas por coligações do PV e Rede, e do PSOL e PCB.

Um dos autores do pedido de reabertura da investigação, Guilherme Boulos (PSOL), comemorou a decisão do tribunal. "VITÓRIA! TSE acabou de acolher nosso pedido e decidiu reabrir investigação da cassação da chapa Bolsonaro/Mourão", publicou nas redes sociais. Já Marina Silva, líder da coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV) ainda não se pronunciou.

Entenda

Os partidos da oposição pedem que o mandato da chapa seja cassado ao apontar que os eleitos foram beneficiados, ainda na campanha eleitoral, pelo suposto hackeamento da página no Facebook "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que foi alterada durante 24 horas para "Mulheres com Bolsonaro #17". Os denunciantes acrescentam que a página chegou a ser publicada no perfil de campanha de Bolsonaro com a legenda "Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!".

A defesa afirma que Bolsonaro e Mourão não participaram e nem tiveram conhecimento prévio do episódio. Os advogados também lembram que na data do fato, o candidato à presidência estava internado após ser submetido a uma cirurgia em razão da facada que levou de Adélio Bispo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (9), ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, em 2018. As duas primeiras a entrarem na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro. A avaliação na corte eleitoral, porém, é de que esses questionamentos têm pouca chance de irem adiante, mas ainda há outras ações na lista para serem julgadas que preocupam mais o Palácio do Planalto, como as que tratam de disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp.

Na duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que devem ser julgadas amanhã, os então candidatos presidenciais Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, que passou ser chamado de "Mulheres COM Bolsonaro #17". O então candidato beneficiado com a mudança compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral.

O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra os pedidos de Marina e Boulos em novembro do ano passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista - mais prazo para análise - do processo. O julgamento de amanhã será retomado pelo voto-vista de Fachin.

Em seu voto, o relator afirmou que, mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página, as investigações não foram conclusivas quanto à sua verdadeira autoria. O ministro também acrescentou que a invasão ao perfil em rede social não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade das eleições.

Para o relator, a rigorosa sanção de cassação da chapa somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.

Outras seis Aijes sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no TSE.

Disparo de mensagens pelo Whatsapp

Quatro ações ainda sem data para serem julgadas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT).

Como mostrou o Estadão, o controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode "turbinar" estas ações. A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações.

Na sexta-feira passada (5), a defesa de Bolsonaro pediu que o TSE rejeite incluir o conteúdo do inquérito das fake news nos processos eleitorais. O argumento da advogada Karina Kufa é de que as investigações no Supremo não têm relação com as ações contra a chapa.

O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois Tribunais. Relator do inquérito das fake news, o ministro do Supremo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições presidenciais. Na semana passada, Moraes assumiu uma cadeira de ministro titular do TSE.

Outras ações

Uma outra ação que trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 Estados aguarda ser pautada para julgamento. Segundo a denúncia, as placas publicitárias apresentavam imagens e mensagens semelhantes, o que representaria abuso de poder econômico, conduta passível de condenação da chapa. Há, ainda, um processo já julgado improcedente em fase de embargos de declaração que apura uso indevido de meio de comunicação.