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O número de motociclistas multados na cidade de São Paulo aumentou nos últimos anos, conforme mostram dados do painel Mobilidade Segura, da prefeitura. Em 2014, a proporção de motociclistas autuados era de 0,86% e, quatro anos depois, em 2018, o número chegou a 6,68%.

A rua do Curtume, no bairro Água Branca, na Zona Oeste, é a com o maior número de motociclistas autuados por estacionar em local proibido. Nos primeiros nove meses de 2018, foram aplicadas 548 multas, uma média de pouco mais de duas por dia.

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Ao todo, somando as autuações aplicadas em toda a capital paulista de janeiro a setembro do ano passado, 541.351 motociclistas foram multados. 

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota nesta segunda-feira (10) na qual se posiciona contra a greve de caminhoneiros e reafirma seu compromisso a favor do livre mercado. Na nota, informa ainda que nada tem a ver com o Comando Nacional do Transporte, que estaria utilizando a mesma sigla da entidade.

Caminhoneiros que atuam na região de Barra Mansa (RJ) fazem nesta segunda uma manifestação no quilômetro 27 da Via Dutra.

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O ato é um protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela dos preços mínimos de frete até que a corte decida pela constitucionalidade da fixação de pisos de preço para os serviços de transporte rodoviário. O movimento é, até o momento, pontual.

A maioria das lideranças ainda aguarda desdobramentos de medidas em discussão em Brasília. O movimento está dividido. Há grande insatisfação na base e líderes tentam conter uma radicalização.

Caminhoneiros que atuam na região de Barra Mansa (RJ) fazem manifestação no quilômetro 275 da Via Dutra na manhã desta segunda-feira (10). O ato é um protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela dos preços mínimos de frete até que a corte decida pela constitucionalidade da fixação de pisos de preço para os serviços de transporte rodoviário. O movimento é, até o momento, pontual.

A maioria das lideranças ainda aguarda desdobramentos de medidas em discussão em Brasília. O movimento está dividido. Há grande insatisfação na base e líderes tentam conter uma radicalização.

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No último sábado, o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, enviou um áudio ao movimento listando razões pelas quais eles não deveriam levar adiante uma paralisação. Ele foi relator, na Câmara, da lei que estabeleceu a política dos preços mínimos de frete. O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, manifestou apoio ao piso mínimo.

"A toda ação, corresponde uma reação", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o delegado do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) do Rio de Janeiro, Nelson de Carvalho Júnior. Ele disse que, após a decisão de Fux, as empresas da região de Barra Mansa reduziram os valores pagos aos caminhoneiros, já que as multas pelo descumprimento da tabela estão suspensas.

A manifestação segue pacífica, segundo relatou o sindicalista. Segundo informou, não há bloqueio na pista. Os caminhoneiros são orientados a parar seus veículos em postos de combustíveis.

Segundo Júnior, houve incidentes com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mais cedo. Eles teriam usado arma de choque para conter um manifestante e impedido um colega de registrar a ação em vídeo. Os agentes - e não os manifestantes - teriam bloqueado temporariamente a pista, segundo relatou.

O jornal O Estado de S. Paulo questionou a PRF e aguarda posicionamento.

Júnior informou que está vindo para Brasília para, junto com outros líderes do movimento, fazer novas reuniões com autoridades do governo. Eles pretendem ir novamente à Advocacia-Geral da União (AGU), que está buscando formas de se contrapor à decisão de Fux.

Nesta segunda-feira, 10, entre meia-noite e 8h, entre 15 e 20 motoristas de caminhão se concentraram na rotatória da Av. Augusto Barata, a chamada reta da Alemoa, entrada do Porto de Santos (SP). A PM e a Guarda Portuária foram ao local, mantiveram a regularidade do trânsito e não chegou a haver transtorno no fluxo de caminhões.

Pouco depois das 8h, os motoristas se retiraram da área e o fluxo permaneceu normal. "Não houve prejuízos ao trânsito, foi uma manifestação pacífica, e sem bloqueio", informa a assessoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

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Na sexta-feira passada, dia 7, caminhoneiros ameaçaram realizar paralisação depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu no dia anterior suspender a aplicação de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo descumprimento dos preços mínimos para serviços de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, que os caminhoneiros preferem chamar de "piso mínimo".

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (06) a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em função da greve dos caminhoneiros, em maio. O pedido da medida cautelar foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A decisão foi tomada no âmbito da ação que procura declarar a tabela, que fixa multas de até R$10,5 mil, inconstitucional.

"Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário", determinou Fux. A ação de inconstitucionalidade do tabelamento foi protocolada pela CNA em junho passado. Em seguida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez o mesmo. Há uma terceira ação, da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR).

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Pelo menos 10% do total de recursos arrecadados com multas de trânsito deverá ser investido em ações e serviços de saúde que atendam a vítimas de acidentes de trânsito, caso se torne lei o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto acrescenta ao rol de destinações dos recursos das multas — fiscalização, policiamento, engenharia e sinalização de trânsito — as despesas com saúde e reabilitação dos acidentados. Determina que, no mínimo, 10% do total arrecadado sejam aplicados especificamente nas ações de saúde. Detalha ainda que esses recursos devem ser destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não podem integrar os percentuais de aplicação obrigatória em saúde dos estados, município ou da União, segundo a Lei Complementar 141 de 2012.

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De acordo com Ciro Nogueira, no âmbito da União, a arrecadação de multas executadas em 2017 foi de cerca de R$ 9 bilhões, mas desconhece-se a destinação precisa desses recursos, a efetiva contribuição para a melhoria das políticas de trânsito e se houve redução das despesas em saúde em decorrência dos acidentes de trânsito no Brasil. Na opinião do senador, seria questão de justiça destinar mais recursos para a saúde.

Em 2015, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), diz Ciro, foram consumidos R$ 12,3 bilhões, sendo “64,7% dos custos associados às vítimas dos acidentes, como cuidados com a saúde e perda de produção devido às lesões ou morte, e 34,7% estavam associados aos veículos, como danos materiais e perda de cargas, além dos procedimentos de remoção dos veículos acidentados”.

— Os custos da atenção integral à saúde das vítimas de acidentes de trânsito são diretamente correlacionados com o uso da infraestrutura rodoviária sem, contudo, contar com nenhuma fonte direta de financiamento desse sistema. Se é verdade que a educação previne acidentes, é também verdade que por mais educada que seja a população sempre haverá acidentes com vítimas cujos tratamentos precisarão ser custeados de alguma forma. Por conseguinte, em prol da justiça social, há lógica em financiar parte desse custo pelos infratores de trânsito.

A proposta é terminativa na CCJ e aguarda designação de relator.

Da Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) intimou nesta sexta-feira os primeiros 58 clubes denunciados pela procuradoria por calote no pagamento de multas aplicadas pelo tribunal este ano. Entre eles, há seis clubes da Série A: São Paulo, Grêmio, Cruzeiro, Vitória, Ceará e Santos. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, pela 3.ª Comissão Disciplinar.

No domingo, o Estado mostrou que desde o início de janeiro até o dia 12 de setembro o STJD havia aplicado R$ 1,324 milhão em multas a jogadores, dirigentes, treinadores e clubes do futebol brasileiro como pena por infrações disciplinares. No entanto, apenas R$ 373,7 mil foram efetivamente pagas - menos de 30% do total.

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A procuradoria do STJD realizou um mutirão na última quarta para levantar todos os inadimplentes. Ao todo, os procuradores decidiram apresentar 103 denúncias contra 68 clubes. O julgamento dos primeiros 58 citados acontecerá em sessão convocada unicamente para este fim. Além dos clubes, seus presidentes também foram citados.

As agremiações estão sendo enquadradas por infração ao artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de descumprimento de decisão. A punição prevê nova multa, que pode chegar a R$ 100 mil. Caso a pena tenha sido aplicada a um jogador ou dirigente, a nova punição prevê suspensão automática até que se cumpra a decisão, além de correr o risco de ficar impedido de atuar por um período que varia de 90 a 360 dias.

Confira os clube denunciados:

- Remo (PA)

- Brasil de Pelotas (RS)

- Fortaleza (CE)

- Belo Jardim (PE)

- Moto Club (MA) (citado duas vezes)

- São Paulo (SP)

- Grêmio (RS)

- Atlético Goianiense (GO)

- Cruzeiro (MG)

- Baré (RR)

- Bragantino (SP)

- Parnahyba (PI)

- Altos (PI)

- Nacional (AM)

- Botafogo (PB)

- Santos (AP)

- Macapá (AP)

- Jacuipense (PA)

- Corumbaense (MS)

- Guarani (SP)

- Vitória (BA)

- Cordino (MA)

- Náutico (PE)

- Uberlândia (MG)

- Ceará (CE)

- Santa Cruz (PE)

- CRB (AL)

- Sampaio Correa (MA)

- Aparecidense (GO)

- São Francisco (BA)

- Linense (SP)

- Santos (SP)

- Ypiranga (RS)

- Santa Rita (AL)

- Guarani (CE)

- Fluminense de Feira (BA)

- CSA (AL)

- Portuguesa (SP)

- Itumbiara (GO)

- Treze (PB)

- Embu das Artes (SP)

- Interporto (TO)

- Seleção do Amapá (AP)

- Mogi Mirim (SP)

- Iporá (GO)

- River (PI)

- Manaus (AM)

- São Gonçalo do Amarante (CE)

- Ceilândia (DF)

- Independente (PA)

- Internacional (SC) (citado duas vezes)

- Operário (MS)

- Sergipe (SE)

- Kindermann (SC)

- Grêmio Osasco Audax (SP)

- Barcelona (RO)

- Minas Icesp Futebol Feminino (DF)

- Sinop (MT)

A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai apresentar 103 denúncias contra 68 clubes brasileiros que foram punidos, mas não pagaram as multas à corte neste ano. Os clubes serão intimados nesta sexta-feira e boa parte deles será julgada já na próxima quarta, pela 3.ª Comissão Disciplinar. A punição poderá ser uma nova multa, além de suspensão do presidente da agremiação.

No domingo, o Estado mostrou que desde o início de janeiro até 12 de setembro, o STJD havia aplicado R$ 1,324 milhão em multas a jogadores, dirigentes, treinadores e clubes do futebol brasileiro como pena por infrações disciplinares. No entanto, apenas R$ 373,7 mil foram efetivamente pagos - menos de 30% do total.

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Nesta quarta-feira, após pedido do presidente do STJD, Paulo Cesar Salomão Filho, a procuradoria do órgão realizou um mutirão e levantou todos os inadimplentes. Ao todo, 68 clubes das Séries A, B, C e D, de futebol feminino ou que disputaram as Copas Verde e do Nordeste foram apontados como inadimplentes. O STJD não informou quais são porque eles ainda não foram intimados.

Os clubes estão sendo enquadrados por infração ao artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de descumprimento de decisão. A punição prevê multa que pode chegar a R$ 100 mil.

Caso a pena tenha sido aplicada a um jogador ou dirigente, a nova punição prevê suspensão automática até que se cumpra a decisão. O punido também poderá ficar impedido de atuar por um período que varia de 90 a 360 dias e, na reincidência, ser eliminado da competição que disputa.

Apenas nos primeiros sete meses deste ano, o número de multas aplicadas a quem usa o celular enquanto dirige já é 33% maior do que em todo o ano passado. Os dados são do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De janeiro a julho, segundo o órgão, esse tipo de infração resultou na aplicação de 759,7 mil multas em todo o país. Ao longo de 2017, as multas impostas pelo uso de celular ao volante somaram um total de 571,6 mil.

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O alerta sobre os riscos e ameaças no uso de celular ao volante foi reforçado durante a Semana Nacional de Trânsito, que começou no último dia 18 e vai até a próxima terça-feira (25).

Especialista em trânsito e gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o advogado Renato Campestrini, ressaltou que não há nada no celular que se sobreponha à segurança no trânsito. "É preciso maior conscientização. Nenhuma ligação ou mensagem é mais importante do que você arriscar a tua vida e a de outros no trânsito."

Gravíssima

Classificada como “gravíssima” pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração por uso de celular ao volante pesa no bolso. São R$ 283,47, além de sete pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A multa pode ainda ser combinada com outro tipo de infração, a condução de veículo sem as duas mãos ao voltante, que custa R$ 130,16 e rende mais cinco pontos na carteira.

O acúmulo de 20 pontos ou mais, em um período de até 12 meses, implica na suspensão da CNH. Mesmo com o carro parado no semáforo ou no engarrafamento, o manuseio de aparelhos eletrônicos continua sendo infração passível de multa. 

Riscos

Os  riscos vão além do bolso e da possibilidade de ter o direito de dirigir suspenso. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o uso de celular ao volante já é a terceira maior causa de fatalidades no trânsito do Brasil. Anualmente, o trânsito tira a vida de mais de 37 mil pessoas no país.

Estudos internacionais indicam que manusear o celular durante a direção é tão perigoso quanto dirigir sob o efeito de álcool. Estima-se que teclar ou atender uma ligação ao volante amplia em 400 vezes a chance de provocar um acidente.

"Usar o celular ao volante tira completamente a atenção do motorista. A uma velocidade de 100 km/h, se percorre uma enorme distância em apenas poucos segundos, por isso uma distração pode ser fatal", afirmou Renato Campestrini, advogado, especialista em trânsito e gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

Campestrini informou que aumentou “de forma significativa” o número de pequenas colisões no trânsito relacionadas ao uso do celular. "O motorista, às vezes, está parado atrás de outro veículo, fica olhando o celular, e quando arranca acaba colidindo com o carro da frente, porque perdeu a noção da distância. Isso é muito comum hoje em dia", exemplifica.   

Mudanças

Até 2016, o uso de celular ao volante era uma infração média. O crescente número de acidentes fez com que uma alteração no CTB a transformasse em infração gravíssima. Mesmo com maior rigor, os números sugerem que a prática segue ocorrendo.

De acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha, para 72% dos brasileiros entrevistados, o uso do celular enquanto se está dirigindo, seja escrevendo ou lendo mensagens, é a infração que mais cresceu nos últimos dois anos.

O levantamento, realizado em junho deste ano, foi contratado pela Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). O mesmo percentual de entrevistados (72%) admitiu que faz manuseia o celular ao volante.  

Omissão

Uma possibilidade para tornar ainda mais grave esse tipo de infração seria impor o chamado "fator multiplicador" na aplicação da multa. É o que ocorre, por exemplo, para quem é multado por dirigir sob o efeito de álcool. Também classificada como gravíssima, o valor da multa é multiplicado por 10, atingindo o patamar de R$ 2.834,70.

"Uma opção seria aplicar um fator multiplicador de três ou de cinco para quem usa celular ao voltante", apontou Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Apesar de punir o manuseio do celular, a legislação brasileira ainda é omissa sobre o uso do telefone por meio da tecnologia bluetooth, que permite a conexão sem fio do aparelho com o sistema do som do carro. A ferramenta permite ao motorista falar ao telefone enquanto dirige sem precisar segurar o aparelho.

"Mesmo no bluetooth, a concentração do motorista é menor. Há correntes que defendem essa proibição, mas isso ainda não vingou no Brasil", afirma Campestrini.

Pedestres

O uso de celular no trânsito também é um risco para os pedestres. É cada vez mais comum o registro de atropelamentos de pessoas que estavam distraídos com o seu smartphone no momento de atravessar uma rua ou um cruzamento.

Ler, digitar, falar e usar o fone de ouvido pode aumentar pode tirar completamente a atenção do pedestre na rua. Há estimativas que indicam um aumento em até 80% na chance de um acidente nessas circunstâncias.  

Quase metade das empresas que discutem a cobrança de multa por obstrução de rodovias durante a greve dos caminhoneiros não são prestadoras de serviços de transporte. Esse é o caso de 73, de um total de 151 punidas. Entre os veículos multados, estão uma moto, um carro funerário, uma ambulância de serviço psiquiátrico e três carros de passeio. Há também caminhões que fazem transporte próprio da empresa e, portanto, nada têm a ver com a discussão sobre o frete rodoviário.

Entre as multadas estão 25 microempresas, que são cobradas em valores que variam de R$ 1,6 milhão a R$ 11 milhões. Microempresas são aquelas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 360 mil. "Se tiverem de pagar, muitas vão quebrar", disse a advogada Marcella Daibert.

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Ela defende o supermercado Fernandes, de Paty de Alferes, no interior do Rio de Janeiro. O caminhão-baú do estabelecimento ficou retido num bloqueio em Seropédica quando ia ao Ceasa buscar mercadoria. Ao ser parado, o motorista pensou que ia ser assaltado. "Ele não desceu com vontade de fazer greve", frisou a advogada, sustentando que ele foi vítima dos grevistas e não atuou na obstrução da via. Retido até tarde da noite, ele foi ameaçado de abandono pela mulher, que não acreditou na história da paralisação. As mensagens de WhatsApp foram juntadas ao processo. A multa é de R$ 1,6 milhão.

Um dos carros de passeio que receberam multa pertence à LM Transportes, uma locadora de Salvador defendida pelo advogado Manfredo Lessa. O motorista parou para tentar ajudar na liberação de um caminhão com carga perecível. 'A Polícia Rodoviária Federal foi lá e multou como se ele estivesse obstruindo a rodovia com um Renault Sandero', disse. A locadora é cobrada em R$ 8,8 milhões.

Os dois advogados participaram nessa quarta-feira (29) de uma audiência de conciliação promovida pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, à qual também compareceram representantes do governo, dos usuários e das transportadoras. Eles pedem um tratamento diferenciado a empresas que não são prestadoras de serviço de transporte. E, no caso das locadoras, que a punição seja cancelada.

As multas em discussão foram aplicadas por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no auge da paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou uma crise de abastecimento no País. Na época, o governo falava que uma ação coordenada das grandes transportadoras havia contribuído decisivamente para que o movimento dos caminhoneiros atingisse a dimensão que atingiu. O principal argumento de defesa das empresas é que elas foram impedidas de circular.

Suspensão

As multas aplicadas por ordem judicial somam R$ 715 milhões. Por enquanto, a cobrança está suspensa até o dia 10 de setembro porque as empresas multadas recorreram ao próprio ministro e ganharam esse prazo. No último dia 20, ele solicitou a intermediação da AGU no caso. A reunião dessa quarta teve o objetivo de colher informações que serão levadas a Moraes como subsídio, segundo explicou Grace Mendonça. Ela espera concluir o trabalho até o próximo dia 9 de setembro.

Havia expectativa que fosse formatada ontem uma proposta de desconto e parcelamento das multas, uma vez que o perdão total está fora de questão. Se fechado, esse pré-acordo seria submetido a Moraes. Mas, dada a variedade de casos específicos, a AGU colheu informações para posteriormente consolidá-las.

O resultado mais concreto apresentado por Grace foi a concordância dos participantes em assinar um termo se comprometendo a não mais bloquear rodovias. Ela disse que foi positivo o fato de as empresas não apresentarem objeção, mesmo as que alegam não haver participado ativamente da paralisação.

O compromisso de não haver mais bloqueio é o principal objetivo do governo, segundo explicou o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que participou da reunião. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de Veneza aprovou nesta quinta-feira (12) um regulamento que prevê o banimento de turistas e trabalhadores irregulares que violarem o "decoro" da cidade, que vem buscando formas de conter o crescente descontentamento dos moradores locais com o turismo de massa.

O projeto, que será submetido a votação do Conselho Municipal, prevê multas de 100 a 300 euros (de R$ 455 a R$ 1.365, segundo a cotação atual) para quem cometer ações que "limitem a livre acessibilidade e usabilidade das infraestruturas ferroviárias, aeroportuárias, marítimas e de transporte público local, urbano e interurbano".

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Além disso, os infratores podem ser banidos de Veneza por 48 horas e, em caso de reincidência, por até seis meses. A medida mira sobretudo comportamentos recorrentes entre turistas, como urinar em lugares públicos, fazer piqueniques no meio das ruas, sentar ou deitar nos degraus das pontes ou sob pórticos e pular nas águas dos canais venezianos.

Não será tolerada nem mesmo as práticas de se sentar na beira dos canais e colocar os pés na água e de usar pranchas de surfe em áreas alagadas em dias de "acqua alta". O regulamento também proíbe o consumo de bebidas alcóolicas nas ruas das 19h às 8h do dia seguinte.

Ainda há medidas para evitar ações abusivas contra os turistas, como a prática de pegar as bagagens de viajantes na escada para forçá-los a dar dinheiro. O objetivo do regulamento é evitar qualquer ato que possa representar uso irregular do solo público ou que atrapalhe a circulação nas estreitas vias do centro histórico de Veneza.

Nos últimos anos, a cidade vem adotando medidas para reduzir o fluxo de turistas e impondo multas para coibir comportamentos inadequados. Ainda em 2018, a Prefeitura deve começar a testar um sistema de "semáforos" para viajantes na praça San Marco.

Da Ansa

Resolução publicada na sexta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou os órgãos de trânsito dos Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos relacionados aos veículos por meio de cartão de crédito. Assim, as multas poderão ser parceladas.

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito vinculadas ao veículo. A implementação da nova regra, que é opcional para cada órgão, depende ainda do credenciamento das instituições financeiras no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e não tem cronograma definido.

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Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que "realiza estudos para viabilizar a possibilidade do parcelamento de multas previsto na nova resolução", mas ressalta que a nova norma "não aponta prazos nem obriga a sua adoção". Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da capital não se manifestou, após questionamento. No País, somente Minas e Pernambuco, além do Distrito Federal, têm programas de parcelamento de multas de trânsito.

A resolução diz que a medida não poderá criar ônus para os órgãos de trânsito, que deverão pedir ao Denatran autorização para começar a aceitar cartão e parcelamento. Prevê ainda que as instituições de crédito devem informar previamente o cidadão dos custos adicionais do parcelamento, como juros e taxas, e os órgãos de trânsito devem informar ao Denatran, mensalmente, o volume de operações realizadas.

Multas já inscritas na dívida ativa dos entes federativos ou de veículos licenciados em locais diferentes da multa estão de fora dessa opção.

Histórico

O aval para pagar multas por cartão de crédito havia sido autorizado em outubro do ano passado. Mas foi suspenso pelo Denatran em maio, para ajustes da norma. O objetivo do Ministério das Cidades é reduzir a inadimplência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de Guarulhos divulgou, por meio do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços Públicos (SSP), que de janeiro a junho deste ano aplicou R$ 1.232.045,23  em multas relacionadas ao transporte sem licença de resíduos e flagrante de descarte irregular de materiais. O valor é 202% a mais do que o total das multas aplicadas em todo ano de 2017, que foi de R$ 406.684,89.

Ações de fiscalização da Secretaria de Segurança Pública, apoiadas pela Guarda Civil Municipal Ambiental, apreenderam diversos veículos e equipamentos. Os números sobre as apreensões não foram divulgados.

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“É muito triste verificar tamanho descaso com a cidade. Algumas pessoas simplesmente jogam entulho e todo tipo de resíduos no meio da rua. Ficarei feliz o dia em que este tipo de coisa não acontecer mais e que não haja mais necessidade de aplicarmos multas”, declarou o secretário de Serviços Públicos, Edmilson Americano.

Os valores arrecadados com o pagamento das multas é destinado ao Fundo Municipal de Resíduos Sólidos, de acordo com a lei municipal 7.489/16.

A Prefeitura de Guarulhos disponibiliza 19 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), onde a população pode deixar colchões velhos, móveis em madeira desmontados, sofás e podas de árvores.

Caso o volume diário de materiais seja superior a 1m³, é necessário a contratação de um transportador cadastrado que deverá possuir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

Os PEVs funcionam de segunda a sexta-feira, Das 8h15 às 16h, e aos sábados, das 8h15 às 15h30. Os endereços estão disponíveis no portal da Prefeitura de Guarulhos.

Denúncias

Denúncias de descarte irregular de materiais podem ser realizadas pelo número 0800 772 2006. Não é necessário se identificar.

 

O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), retirou do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação que ocorreu nas últimas duas semanas de maio deste ano.

 Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com líderes partidários, Marquezelli afirmou que ficou definido que as multas poderão ser incluídas na medida provisória que trata sobre o preço mínimo de fretes.

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Segundo o deputado, a anistia das multas ou a conversão das penalidades financeiras em advertências não aparecerá mais no texto. As transportadores e os motoristas autônomos deverão ser “perdoados” de maneira diferente.

Marquezelli destacou que caso não seja possível apresentar a emenda da anistia, haverá possiblidade de realizar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. 

Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões para o pagamento de multas, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a norma (Nº 53) que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos à vista, no débito, ou em parcelas, no cartão de crédito. A Portaria Nº 91 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (21) e define que os pagamentos só poderão ser realizados em dinheiro e à vista. O Denatran ainda não se pronunciou oficialmente sobre os motivos que levaram à suspensão.

O texto da Portaria Nº 53 (23 de março de 2018) destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a “necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem restrições para os órgãos de trânsito.

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A portaria suspensa também autorizava os órgãos e as entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito a assinar acordos de parcerias técnico-operacionais com empresas aptas a implantar um sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito.

No primeiro trimestre de 2018 foram registradas 791.399 multas de trânsito em São Paulo, uma queda de 26% em relação ao mesmo período no ano anterior. Em 2017, houve uma redução de 14,4% no número de multas em comparação a 2016, que inclusive foi a última gestão do ex prefeito Haddad (PT).

O total de multas aplicadas neste ano é o menor desde fevereiro de 2015, quando a cidade ainda estava sob gestão do petista, quando foram registradas 702.569 atuações de trânsito.

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Em 2015, o número de multas nos três primeiros meses também foi o menor do que o atual, com 764.804 autuações.

Após um motorista da Uber ter denunciado aplicações de multas irregulares no Aeroporto Internacional de Sâo Paulo/Guarulhos, o poderes Legislativo e Executivo da cidade realizaram uma assembleia para discutir o assunto. O presidente da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara, João Barbosa (PRB), explicou que o aumento da quantidade de autuações não ocorreu devido à marcação dos agentes de trânsito. “Ficou comprovado que o monitoramento é feito através de câmeras”, afirmou. Barbosa se refere às câmeras que multam em tempo real, que estão interligadas à central de monitoramento da Secretaria de Transportes e Trânsito (STT).

Através de nota oficial, o secretário de Transportes e Trânsito da Prefeitura, Giuliano Locanto, afirmou que não existe nenhuma irregularidade na fiscalização. “A gente está punindo os maus condutores que param em curvas, nas faixas de pedestres, nas vagas de cadeirantes e em fila dupla", disse.

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O aeroporton registrou cerca de 15 mil multas em 2016 e 23 mil em 2017. No início deste ano, 2.565 pessoas já foram autuadas. O acesso dos motoristas da Uber está liberado desde que estacionem somente no andar de embarque.

A Arábia Saudita vai punir quem espionar o telefone do cônjuge com pena de até um ano de prisão e multa elevada, anunciou nesta segunda-feira (2) o ministério da Informação.

"As pessoas casadas que planejarem espionar a esposa ou o esposo na Arábia Saudita deverão pensar duas vezes porque a atividade poderia custar-lhes multa de 500.000 rials (108.000 euros), além de uma pena de um ano de prisão", destacou o ministério em um comunicado publicado em inglês.

A medida se inscreve em uma nova lei contra o crime cibernético que entrou em vigor na semana passada e deve, segundo as autoridades, "proteger a moralidade dos indivíduos e da sociedade, mas também a vida privada".

Reino ultraconservador, baseado em uma versão rigorosa do Islã, a Arábia Saudita é um dos líderes mundiais em uso por habitante de aplicativos para celulares e redes sociais.

O país lançou nos últimos meses várias reformas. Esta, que era a última nação do mundo que impedia as mulheres de dirigir, permitirá finalmente que elas assumam a direção a partir de junho.

No passado, a legislação saudita sobre cibercrimes havia sido muito criticada pelas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. Dezenas de sauditas foram condenados em virtude da antiga lei por ter difundido comentários críticos nas redes sociais.

Parlamentares franceses apresentaram um projeto que prevê multas de 90 a 350 euros (R$ 380 a R$ 1,4 mil) para quem assediar mulheres nas ruas.

O texto é fruto de cinco meses de discussões em uma comissão de deputados encarregada pelo governo de propor medidas para inibir cantadas abusivas. O relatório final foi entregue aos ministros Marlène Schiappa (Igualdade), Nicole Belloubet (Justiça) e Gérard Collomb (Interior).

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"O ponto é que a sociedade como um todo tem que redefinir o que será aceito e o que não será", afirmou Schiappa. Entre as 23 recomendações está uma que sugere multas de 90 a 350 euros contra assédios de caráter sexual ou sexista em espaços públicos.

O texto ainda diz que policiais poderão consultar vídeos de celulares ou câmeras de vigilância para comprovar o delito. Por fim, o relatório amplia a prescrição de crimes sexuais contra menores de idade de 20 para 30 anos. Desde 2012, há uma lei no país que proíbe assédio em ambientes de trabalho, mas não existe nenhuma contra as famosas "cantadas de rua". 

Da Ansa

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito podem ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas. É o que determina o projeto aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Pelo texto, a recusa em publicar essas informações será caracterizada como improbidade administrativa.

O PLS 567/2015 foi proposto pela então senadora Sandra Braga (PMDB-AM), acrescentando a obrigatoriedade de divulgação da destinação dos recursos provenientes de multas ao Código de Trânsito Brasileiro. Pelo texto, os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão divulgar mensalmente a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o caso, os valores contingenciados.

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Lei de Acesso à Informação

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), fez uma alteração na proposta para fazer com que essa obrigação conste também da Lei de Acesso à Informação. Além disso, ela acrescentou dispositivo prevendo que a recusa em fornecer ou divulgar essas informações de forma completa é uma conduta ilícita dos agentes públicos responsáveis, que responderão por improbidade administrativa.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pelos conselhos estaduais e do Distrito Federal, pelos órgãos executivos de trânsito e rodoviários da União, estados, DF e municípios, pelas polícias Rodoviária Federal e Militares dos estados e do DF e pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Da Agência Senado

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