O presidente Jair Bolsonaro negou, nesta sexta-feira (22), troca de três ministros de seu governo: da Educação, Abraham Weintraub; do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). "Imprensa, vamos desmentir que troquei três ministros, daí a gente conversa, tá ok?", disse o presidente.

Bolsonaro ainda ironizou: "tenho a intenção de trocar 24 ministros. Está bom ou não?". A notícia de que o presidente faria uma minirreforma eleitoral foi divulgada na quinta-feira (21), pelo site Vortex.

O presidente disse que a intenção de rumores sobre a troca de ministros é "dizer que governo bate cabeça, vai mal". "Os números dizem o contrário. A gente está bem na economia, bem na educação, bem na defesa. Tudo foi descontingenciado. Qual a intenção disso? Se eu afundar, afunda o Brasil todo. Vocês vão 'pro beleléu' também junto comigo", declarou Bolsonaro.

As declarações do presidente foram feitas em frente ao Palácio da Alvorada. A conta no Twitter do mandatário também trouxe a mesma afirmação. "Não existe qualquer reforma ministerial a caminho, até porque o governo está indo muito bem, apesar dessa banda podre da imprensa", diz tuíte das 8h32 desta sexta-feira.

Bolsonaro viaja na manhã desta sexta ao Rio de Janeiro, onde participa de palestra na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e de almoço do XI Encontro dos Calções Pretos.

O RenovaBR negou, por meio de nota, que o empresário Jorge Paulo Lemann seja um de seus financiadores. Segundo texto enviado pela assessoria de imprensa do movimento, a lista com todos os doadores está aberta no site renovabr.org.

O esclarecimento vem após o jornal britânico Financial Times, em matéria sobre os choques do RenovaBR e outros movimentos similares com os tradicionais partidos políticos do País, citar Lemann como um dos financiadores do movimento, com a informação reproduzida pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A matéria do FT escolheu, para conduzir o texto, a deputada Tabata Amaral, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), denominada um "respiro de ar fresco" para muitos brasileiros moderados, exaustos pelas constantes controvérsias em torno do presidente Jair Bolsonaro.

A publicação descreveu que a parlamentar de 25 anos é formada em Harvard e emergiu nos últimos meses como uma estrela em ascensão da política brasileira e um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro. Explicou também que faz parte do RenovaBR, uma organização que se autodenomina uma escola de treinamento apartidária, com o objetivo de criar uma nova geração de políticos brasileiros éticos, imaculados pela corrupção e pelo sistema partidário cínico brasileiro.

O FT identificou o movimento como "uma das forças políticas mais poderosas do País" desde que os escândalos da Lava Jato abalaram o Brasil e prevê um desempenho "importante" nas eleições municipais.

A crescente popularidade do grupo, no entanto, colocou-o em rota de colisão com os partidos tradicionais, de acordo com o veículo britânico. As siglas temem que os parlamentares eleitos com o apoio do RenovaBR sejam leais ao movimento, e não ao partido.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou petições individuais que tentavam revogar as prisões dos deputados estaduais do Rio André Correia (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Luiz Martins (PDT). Os parlamentares foram detidos em novembro de 2018 no âmbito da Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com a corrupção e o loteamento de cargos públicos.

Segundo o ministro, os pedidos foram apresentados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que não têm fundamento legal. Em sua decisão, Fachin explicou que, nos processos de controle de constitucionalidade, não há previsão de "intervenção de terceiros interessados".

A ADI 5824, processo no qual os pedidos foram apresentados, foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra dispositivos das constituições estaduais do Rio e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas para parlamentares federais na Constituição Federal.

No início do mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou uma medida cautelar da AMB no processo, que pretendia a suspensão da eficácia dos dispositivos.

No julgamento, o pedido da Associação foi negado e o STF decidiu, por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas podem anular as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.

Na ocasião, o Tribunal negou a suspensão dos dispositivos em caráter liminar, mas voltará a discutir o assunto quando analisar o mérito da ação.

Com base na decisão, os deputados argumentaram que só poderiam ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, como tortura ou estupro - regras previstas na Constituição para deputados federais e senadores. As defesas indicaram que esse fundamento, no entanto, não consta nas ordens de prisão decretadas contra os deputados.

Posse

Em março os deputados chegaram a tomar posse, que foi suspensa posteriormente pela Justiça. A comissão da Assembleia do Rio levou o livro de posse até o presídio onde estão presos preventivamente Marcus Vinícius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e André Correa (DEM) e à casa de Chiquinho da Mangueira (PSC), em prisão domiciliar.

A Mesa Diretora da Alerj convocou então, após 48 horas, os suplentes para assumirem os mandatos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pela defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, com objetivo de garantir sua soltura. A decisão foi tomada pelo ministro Nefi Cordeio, que indeferiu liminarmente o pedido de revogação da prisão preventiva do líder religioso.

Em sua argumentação, o magistrado explicou que a prisão preventiva contra o médium foi autorizada para "resguardar a investigação criminal". "A decisão de custódia cautelar contém como fundamento inicial a necessidade de resguardar a investigação criminal, pois, ainda que seja vago o depoimento destacado de uma das vítimas, esta afirmou que eles a alertaram do risco de morte que ela estaria sendo submetida, visto a temeridade que todos têm de João de Deus, pois dizem que ele manda matar todos aqueles que o afrontam".

O ministro também se baseou no fato de João de Deus ter postergado sua apresentação à Justiça, mesmo após ter a prisão decretada. Além disso, ele lembrou os registros de que o médium teria movimentado suas contas financeiras logo após a investigação avançar contra ele. "Embora efetivamente tenha o paciente se apresentado dias após, permaneceu inicialmente sem ser localizado e a movimentação com urgência de altos valores é fato demonstrado, suficiente para a indicada conclusão de risco de fuga", escreveu.

Por fim, o juiz cita a "periculosidade do acusado" para justificar o indeferimento para o habeas corpus. "Nesse ponto, tem esta Corte Superior compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na vivência delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública".

O pedido de habeas corpus já havia sido rejeitado pela Justiça de Goiás, na terça-feira, 18, mas a defesa decidiu recorrer junto ao STJ, que seguiu o mesmo entendimento. João de Deus está preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde o último domingo, 16. Ele é acusado de abuso sexual e deve ser indiciado pela Polícia de Goiás pelo crime de violência sexual mediante fraude até esta sexta-feira, 21.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Lula Cabral (PSB). O pessebista está preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna  (Cotel), em Abreu e Lima, desde 19 de outubro por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores do município, investigado pela Operação Abismo da Polícia Federal.

A solicitação de soltura, protocolada pelos advogados de Cabral, foi julgada nessa terça (6) pela ministra Laurita Vaz e ainda será publicada no Diário Oficial. Segundo a certidão, Lula Cabral responde na Justiça por corrupção passiva e pelos "crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral".

De acordo com as investigações da Operação Abismo, que segue em sigilo,  o prefeito é apontado como o mandante da alteração da carteira de investimentos do instituto para fundos compostos por ativos “podres”, o que põe em risco o pagamento futuro de aposentadorias.

Desde que a operação foi deflagrada já foram cumpridos 15 prisões e nove suspeitos ainda continuam foragidos [todos em outros estados]. Na última sexta (2), o pastor e advogado Daniel Pereira da Costa Lucas suspeito de ter indicado para onde o fundo seria transferido, que estava foragido, entregou-se à Polícia Federal. Um empresário, não identificado, também foi detido.  

Os investigados por envolvimento no esquema devem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento - julgou inviável - ao Habeas Corpus 152676, por meio da qual a defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine pedia a revogação de sua prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Bendine teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em julho de 2017. O Ministério Público Federal acusou o ex-presidente do BB e da estatal petrolífera de ter recebido R$ 3 milhões de propina da Odebrecht.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal Justiça mantiveram a custódia preventiva e, em fevereiro deste ano, Fachin indeferiu pedido de liminar, informou o site do Supremo.

Em março deste ano, Moro condenou Bendine a 11 anos de reclusão pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No HC 152676 impetrado no Supremo, a defesa alega que a instrução do processo a que Bendine responde já foi encerrada e, portanto, ele não poderia mais influir na investigação.

Destacou que o fato de Bendine ter dupla cidadania não justifica a prisão preventiva e que ele atualmente não ocupa qualquer cargo público nem participou das fraudes em contratos públicos da Petrobras apurados pela Lava Jato.

Inicialmente, o relator observou que o habeas corpus "está prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva". Apesar dessa limitação processual, o ministro afastou também a concessão do habeas corpus de ofício, "uma vez que não detectou no caso ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia" anormalidade.

Fachin explicou que a sentença concluiu pelo "caráter criminoso das condutas atribuídas a Bendine e, para afastar essa conclusão, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é impróprio pela via do habeas corpus".

Quanto à manutenção da prisão em razão do risco à ordem pública, o ministro observou que as solicitações de valores atribuídas ao condenado teriam sido iniciadas em 2014 e efetivadas apenas em 2015, iniciando-se a realização de atos de lavagem de dinheiro mesmo após a notoriedade das investigações.

"A cogitada persistência criminosa, sobretudo durante o curso aprofundado das investigações e por agente de evidente exposição no contexto da governança da empresa estatal, desvela a especial gravidade da conduta e confere credibilidade ao apontado risco concreto de novos delitos", afirmou o ministro.

Segundo Fachin, a sentença atesta que os atos de lavagem teriam se desenvolvido até abril de 2017 e que a prisão preventiva foi decretada em julho do mesmo ano. "Assim, mesmo pelo mero critério cronológico, não se afigura caracterizada a ausência de contemporaneidade", anotou. "As peculiaridades das condutas imputadas ao paciente (Bendine), quais sejam, prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no exercício de função a qual fora nomeado justamente para inibir o quadro sistêmico que acometida a Petrobras, associado ao recebimento de vantagem paga pelo grupo Odebrecht mesmo após a prisão de Marcelo Odebrecht, revelam a periculosidade concreta do agente e o fundado receio de reiteração criminosa", destacou.

O ministro também afastou a aplicação das medidas alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pois, segundo seu entendimento, "não se mostram adequadas e suficientes para neutralizar o risco de reiteração criminosa apta a gerar risco concreto à ordem pública, especialmente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro".

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de transferência do ex-governador fluminense Sérgio Cabral para um batalhão da Polícia Militar. Cabral está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), localizada no complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A defesa do ex-governador alegou no pedido que Cabral deveria ter garantido seus direitos fundamentais. Mas, segundo o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, Cabral está em uma cela individual, isolado dos demais presos. O banho sol, inclusive, é feito separado dos outros detentos, de acordo com o magistrado.

Em sua decisão, o juiz afirmou que não há norma legal que autorize o ex-governador a cumprir pena em um batalhão da PM e que não se verificou nenhuma condição humilhante para Cabral em Bangu 8.

O ex-governador foi preso em novembro de 2016 condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Cabral ficou em Bangu logo que foi detido. Depois passou pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio), e pelo Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, antes de voltar a Bangu 8.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou nesta quinta-feira, 17, um recurso decisivo do ex-ministro José Dirceu, que pode ser preso. A Corte de apelação da Operação Lava Jato rejeitou ainda os embargos de declaração do ex-dirigente da Engevix Gerson Almada e do empresário Fernando Moura.

"A 4ª Seção, por unanimidade, negou o provimento aos embargos de declaração em embargos infringentes, determinando a imediata comunicação ao juízo de origem para a execução provisória das penas de José Dirceu, de Gerson de Mello Almada, e de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura", informou o Tribunal da Lava Jato.

Defesa

Com a palavra, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu:

"Essa é só mais uma etapa, o processo não acabou."

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A ação havia sido impetrada pelos advogados do líder petista para evitar uma eventual ordem de detenção por conta de sua sentença em segunda instância, aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com Fachin, a recusa do habeas corpus se deve ao fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não ter julgado o mérito do caso - o ministro Humberto Martins negou um pedido semelhante da defesa, mas de maneira monocrática.

Por outro lado, Fachin decidiu levar a ação para análise do plenário do STF, e a definição da data do julgamento cabe à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Na última quinta-feira (8), Fachin havia recebido advogados de Lula, que fizeram um apelo em defesa da aceitação do habeas corpus.

Durante o processo contra o ex-presidente no TRF-4, os desembargadores concordaram que ele já pode ser detido, conforme entendimento do próprio Supremo. No entanto, caberá ao juiz Sérgio Moro ordenar ou não sua prisão imediata.

A Constituição Federal diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, até que o réu esgote todas as possibilidades de recurso - Lula ainda pode tentar reverter a pena no STJ.

No entanto, a decisão tomada pelo STF em 2016, por um placar de 6 a 5, mudou a jurisprudência e passou a permitir a execução de penas por condenações criminais já em segunda instância. De acordo com a defesa de Lula, o cumprimento imediato da sentença seria "inconstitucional".

Da Ansa