O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 22, os habeas corpus impetrados pelas defesas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que buscavam reverter a prisão preventiva decretada no processo em que os executivos são acusados de lucrar indevidamente no mercado de ações e usar informações privilegiadas antes de vir à tona o acordo de colaboração premiada que firmaram com o Ministério Público Federal (MPF).

Mendes é a voz mais contundente dentro do STF contra a delação premiada do grupo J&F, que fundamentou duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O ministro discordou do argumento dos irmãos de que a decretação da prisão preventiva é desproporcional.

"Destaco que o decreto de prisão preventiva fundamentou o risco à ordem pública na gravidade concreta do crime que, na avaliação do magistrado, 'afetou gravemente a economia nacional', e na reiteração de práticas delitivas em circunstância particularmente desfavorável, na medida em que 'mesmo após a negociação e assinatura dos termos de colaboração premiada, teriam tornado a praticar delitos'", argumentou Gilmar Mendes em sua decisão.

"A gravidade concreta do crime, representada pelas circunstâncias especialmente gravosas da infração penal, é um indicativo válido da periculosidade do agente e de seu potencial para reiterar ilícitos", concluiu o ministro, ao rejeitar os habeas corpus dos irmãos Batista.

Desproporcional

Para a defesa de Joesley Batista, a prisão preventiva era uma medida desproporcional, já que os crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada preveem penas de até oito e cinco anos de prisão, respectivamente.

"Logo, ainda que o paciente fosse condenado por uma pena média - fato improvável dado que é primário e tem bons antecedentes - a 4 anos de reclusão, o regime imposto poderia ser o aberto ou a pena seria substituída por restritivas de direitos", argumentou a defesa de Joesley.

"Por fim, em relação ao delito de insider trading, importa destacar que não há qualquer risco de reiteração da conduta, uma vez que o paciente não é Presidente da empresa JBS e não pratica atos de compra de dólares em tal empresa, sendo que seu irmão também já foi afastado das atividades correlatadas à investigação ora objeto", sustentaram os advogados de Joesley.

Para a defesa de Joesley, o Poder Público utilizou informações trazidas pelo próprio executivo em seu acordo de colaboração premiada para fundamentar o pedido de prisão, o que configuraria, "no mínimo, deslealdade institucional".

Na última quinta-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por 4 a 1 os habeas corpus dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O juiz federal Sérgio Moro negou nesta segunda-feira, 4, ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a suspensão dos interrogatórios do processo sobre suposta propina da Odebrecht ao petista. Prestam depoimento no período da tarde desta segunda o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o executivo Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, da companhia, e o empresário Demerval de Souza Gusmão Filho. "Indefiro o requerimento de suspensão das audiências por falta de amparo legal", decidiu Moro.

A defesa de Lula havia solicitado "uma série de provas" e a suspensão dos interrogatórios, desta segunda e das quartas-feiras, 6 e 13. Nesta última, o petista ficará frente a frente com Moro. Em sua decisão, o magistrado afirmou que 'a defesa pode requerer provas no curso do processo, especificamente provas cuja necessidade surgiu no decorrer da instrução, aliás, fase processual própria do artigo 402 do Código de Processo Penal e que sucede aos interrogatórios'.

"Não há base legal, porém, para a pretensão da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de requerer tais provas antecipadamente e com isso suspender o processo para aguardar a produção dessas mesmas provas", anotou o juiz da Lava Jato.

Segundo o magistrado, "vários dos questionamentos da defesa quanto aos documentos juntados pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Marcelo Bahia Odebrecht poderão ser formulados aos acusados em seus interrogatórios, sendo a manutenção das oitivas também úteis por esse motivo". "Isso sem prejuízo de serem os acusados ouvidos novamente para questões complementares no futuro acerca dos documentos recentemente juntados, se isso se mostrar realmente necessário", observou.

Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

O Ministério Público Federal aponta que propinas pagas pela empreiteira chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes.

O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que Mendes seja sorteado.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, alegava que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e, portanto, deveria ser remetida ao plenário. Já Marco Aurélio entendeu que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente" para este deslocamento e manteve sua decisão anterior.

Na semana passada, Marco Aurélio afirmou que o recurso da PGR reforçando o pedido de prisão de Aécio será analisado na próxima terça-feira, 20, pela Primeira Turma - formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Há menos de uma semana, esta mesma composição negou o pedido de liberdade de Andrea Neves, irmã do senador, presa desde o dia 18 de maio pela Operação Patmos. O placar foi apertado e terminou em 3 a 2. Barroso, Rosa e Fux votaram pela manutenção da prisão, enquanto Marco Aurélio e Alexandre se manifestaram pela revogação da medida.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin inicialmente negou o pedido de prisão feito pela PGR e determinou apenas o afastamento de Aécio do mandato parlamentar. O tucano é acusado de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. A PGR, no entanto, insistiu no pedido e o recurso foi sorteado para análise de Marco Aurélio.

Para a PGR, mais do que afastado, Aécio deveria ser preso. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, "o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Janot defende que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

A defesa do senador afastado, no entanto, alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, ao rebater o segundo pedido de prisão feito pela PGR. "A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", diz a defesa de Aécio.

Mandato

A Primeira Turma do STF também deve examinar na próxima semana recurso da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato de senador. A defesa também solicitou mais dez dias de prazo para se defender do pedido de prisão, já que a PGR apresentou "fato novo" na justificativa do pleito enviado ao Supremo.

No documento, Janot utilizou uma postagem de Aécio em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP) e diz, na legenda, que a "pauta" da reunião são as "votações no Congresso e a agenda política".

Para Janot, o encontro mostra que Aécio continua exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às sessões no Senado.

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ter pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, para as campanhas do PT em troca de benefícios do Governo Federal à empresa. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (15), Mantega classificou como “mentira” a suposta entrega de “um papelzinho” para Odebrecht durante a negociação de um Refis em 2009, programa que permite às empresas regularizarem dívidas com tributos, pedindo R$ 50 milhões em troca. 

“Isso não ocorreu. É mentira do Marcelo. Ele é um ficcionista. Ele criou uma história. E ela é totalmente inverossímil”, declarou Mantega. Indagado sobre porque Odebrecht mentiria, o ex-ministro disparou: "para você conseguir uma delação, tem que entregar pessoas do alto escalão do governo. Um ou dois presidentes e um ou dois ministros. De certa forma é uma exigência e aí fala do ministro sem provas. Porque não faz sentido essa questão do Refis. E menos ainda R$50 milhões que diz que pedi num bilhetinho. Que bilhetinho? Mostra o bilhetinho".

Na delação, Odebrecht disse que o valor foi destinado a conta de crédito administrada por Antônio Palocci e gasto em 2014 com a campanha de Dilma Rousseff (PT). "Por que não usamos esse crédito em 2010, quando a campanha acabou com uma dívida de R$ 17 milhões? Esse crédito foi transferido para 2014? Eu nunca vi um crédito dessa natureza. É da cabeça dele”, observa Mantega na entrevista. 

Ao jornal, Mantega também disse que teve várias reuniões com Odebrecht e que o próprio empresário manifestou o desejo de contribuir com a campanha de Dilma. "Havia uma certa animosidade entre ele e a Dilma. O Marcelo foi derrotado várias vezes e não gostava do governo. Eu acho que queria sinalizar para a Dilma que estava ajudando", ressaltou.

Anistia para tributos 

Sobre a acusação de ter negociado doações a partir de um Refis de tributos de exportação, Mantega disse que vai "explicar e tudo vai ficar claro". 

"Eu estava atrapalhando os planos deles, não estava ajudando... Em 1969, uma lei permitiu que as empresas exportadoras creditassem de IPI, para estimular as exportações. Esse benefício deveria vigorar até 1990, mas eles recorriam à justiça e ganhavam, usufruindo até os anos 2000", relatou, explicando que em 2007 o Superior Tribunal de Justiça julgou uma ação validando o crédito apenas até 1990. 

"O pessoal [empresários] ficou desesperado. Eles estavam aproveitando créditos há 17 anos e teriam que devolver tudo com multa e correção. Procuraram o governo:' se tivermos que pagar vamos quebrar", completou Mantega. 

Segundo o ex-ministro, naquela ocasião a Odebrecht e outras empresas queriam uma anistia e chegaram, inclusive, a fazer uma emenda numa medida provisória do Minha Casa Minha Vida, no Senado. "Articularam apoios, governadores escreveram a Lula para que ele não vetasse a emenda. E o chato do ministro da Fazenda defendeu o veto", declarou, referindo-se a si mesmo. 

Na época, segundo Mantega, Lula vetou a emenda, mas em 2008 fez um Refis para que as empresas parcelassem os débitos. O ex-ministro disse que Lula não conversou com ele sobre o assunto. Já questionado se Marcelo Odebrecht o procurou para negociar, ele disse que sim.

"O Marcelo quer dar a entender que ele era o protagonista, mas eu conversei com Gerdau, Vale, todas as grandes exportadoras brasileira. E também com o Marcelo. E desde quando Refiz é bondade para um segmento? É para milhares e milhares de empresários”, declarou. 

“É humilhação ser chamado de ladrão”

Em setembro de 2016, o ex-ministro foi preso pela Lava Jato, mas no mesmo dia teve a prisão revogada para acompanhar a esposa que fazia uma cirurgia contra o câncer no intestino. Desde então, Mantega disse que sua vida “virou um inferno”. 

“Eu me sinto terrível porque minha reputação foi colocada por água abaixo. A repercussão foi péssima... É uma humilhação ser chamado de ladrão. Praticamente perdi minha reputação, com mentiras, diga-se de passagem, seja na área econômica, seja nessa questão. A minha vida virou um inferno”, lamentou.

Longe do governo desde 2014, Mantega disse que se arrepende de não ter deixado a administração federal em 2011 quando descobriu a doença da esposa e pontuou que hoje participa de projetos internos na FGV. Além disso, o ex-ministro também ponderou durante a entrevista que tem medo de ser preso e condenado. 

Faltam poucos dias para que Lula visite a cidade de Monteiro, no município da Paraíba, para visitar o eixo leste da Transposição, mesmo local no qual o presidente Michel Temer (PMDB) esteve no último dia 10 deste mês para fazer a “inauguração” dessa primeira etapa. O deputado federal Daniel Coelho (PSDB), em conversa com o LeiaJá, nesta quarta-feira (15), falou sobre a visita do ex-presidente, que deverá fazer uma “reinauguração”. 

O tucano disse que ele [Lula] tem direito, como todo brasileiro, de viajar pelo país, falando o que pensa e defendendo a ideia que achar conveniente, mas disse “estranhar” a luta pela paternidade de uma obra no qual foram gastos milhões de reais e que não foi concluída.

“Na verdade, é uma paternidade negativa e não positiva porque já foi gasto várias vezes o dinheiro da Transposição e não foi concluída, então, na verdade eu não pergunto nem quem é o pai e, sim, quem é o responsável por tanto descaso, por tanto dinheiro público utilizado de forma equivocada ao longo desses últimos anos porque, na prática, foram milhões e milhões de reais gastos sem a conclusão da obra como o planejado. Isso merece uma investigação. A gente precisa saber quem é o responsável por ter tocado de forma tão irresponsável os recursos públicos”, cravou.

Questionado se há um marketing envolvido sobre o tema, Daniel Coelho declarou que era “evidente” que sim. “Ele [Lula] vem tentando fazer um posicionamento da própria candidatura, mas isso faz parte da democracia. Cada um pode defender as suas ideias. O que eu acho é que termina não colando e não funcionando bem porque a população sabe que a obra atrasou muito. Foi gasto dinheiro demais e não foi dado solução”, criticou o parlamentar. 

Na última sexta (10), durante a “inauguração” feita por Temer, ele chegou a dizer que não queria paternidade da obra. “Eu não quero a paternidade dessa obra. Ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo. Vocês é que permitiram que pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra, que cada vez mais está sendo festejada", disse.

Apesar do tom ameno, o presidente não perdeu a oportunidade para dizer que o governo fez “muitos esforços”, nos últimos meses, para inauguração do primeiro eixo da obra. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o seguimento a um habeas corpus apresentado pelo ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, preso desde maio de 2016 pela 29ª etapa da Operação Lava Jato. Esta foi a primeira decisão monocrática (sem consulta de outros ministros) tomada por Fachin desde que se tornou o relator dos processos relacionados à Lava Jato, no lugar do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.

A defesa de Genu afirmava, no habeas corpus, que a prisão é ilegal e que se trata de um "constrangimento ilegal" e afirma que "não há qualquer elemento que demonstre que a liberdade do paciente ocasionaria a prática de delitos". Os advogados também disse que, no julgamento de uma das denúncias na Lava Jato, o paciente já foi absolvido da prática do crime de lavagem de dinheiro e ostenta condições pessoais favoráveis.

Após negativas em uma série de habeas corpus em diferentes instâncias, o ministro Fachin manteve a prisão argumentando que é descabido "habeas corpus dirigido ao combate de decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida no âmbito do STJ".

Fachin disse também que "o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar, desde logo, manifesto constrangimento ilegal". Genu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em dezembro de 2016 a oito anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção e associação criminosa. Segundo a sentença de Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o réu era responsável por intermediar repasses de propina entre empresários e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Reclamação

Na terça-feira, 7, a Segunda Turma do STF já havia negado um pedido de liberdade de João Cláudio Genu. O colegiado manteve decisão do ministro Teori Zavascki que, em dezembro passado, negou seguimento - julgou inviável - à Reclamação 25362, apresentada pela defesa do ex-assessor do PP.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus feito pelo ex-tesoureiro do PP João Cláudio de Carvalho Genu, preso desde maio na Operação Lava Jato. A decisão da ministra foi publicada na manhã desta quinta-feira (12) no site do STJ.

Genu foi condenado em dezembro de 2016 a oito anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção e associação criminosa. Pela sentença do juiz Sérgio Moro, o réu era responsável por intermediar repasses de propina entre empresários e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-tesoureito havia solicitado que o réu saísse da prisão e, no lugar disso, cumprisse pena por outras medidas cautelares, como restrição de deslocamentos.

O habeas corpus já havia sido negado em segunda instância. Agora, a ministra Laurita Vaz manteve a determinação, destacando que não há ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). "Sobressai, a olhos vistos, a gravidade concreta das condutas pelas quais o ora paciente foi condenado, a justificar a prisão preventiva para a garantia da ordem pública", disse a magistrada. na decisão.

Ainda segundo a sentença, "Genu também era beneficiário direto de propinas periódicas e vultosas". A presidente do STJ destacou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão cautelar é justificada nos casos de necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.

A Polícia Civil do Paraná ainda investiga o caso da jovem que afirmou ter sido estuprada por um motorista do Uber, no último domingo (18) em Curitiba. A assessoria do Uber nega que o envolvido fosse um dos cadastrados no app.

O Boletim de Ocorrência (BO) relata que a jovem saía de uma balada sertaneja, no bairro de Jardim das Américas, e pediu um Uber. A moça afirmou à polícia que o carro se tratava de um Fiat Marea Weekend. A assessoria do Uber informou que este veículo - que inclusive teria ano de fabricação incompatível com o aceito pela ferramenta - não estava cadastrado. Nem mesmo o celular do acusado estaria conectado com o app, segundo a empresa.

Diante das alegações da assessoria do Uber, o LeiaJá entrou em contato com a Delegacia da Mulher, de Curitiba-PR. Segundo a polícia, as investigações ainda estão em andamento, mas não está descartada a hipótese levantada pela vítima. Ainda segundo a assessoria do orgão, os trabalhos estão em estágio avançado e devem ser concluídos até o final desta semana.