A corrupção no Brasil é assunto constante nas manchetes veiculadas pela imprensa e é cada vez mais clara a insatisfação generalizada dos brasileiros com a política nacional e, principalmente, com os políticos, sejam eles do governo ou da oposição. Para muitos, a política brasileira está completamente desacreditada com denúncias que afetam todas as esferas da área.
Como consequências da corrupção temos o prejuízo direto ao desenvolvimento e bem-estar da sociedade. Vemos a diminuição dos investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e o ferimento criminal da Constituição quando se amplia a exclusão e a desigualdade social.
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Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. À frente de um dos maiores grupos de educação superior particular do Brasil, Janguiê Diniz, fundador do grupo Ser Educacional, defende que a saída para evitar que a corrupção continue assolando o Brasil é investimentos em educação. “Apenas assim poderemos ter uma população esclarecida e que irá fazer valer os seus direitos em todas as esferas”, explica.
Em uma entrevista exclusiva, Janguiê fala sobre a corrupção do Brasil, suas consequências e instiga todos para uma reflexão sobre os caminhos que o nosso País vem tomando, com o intuito de diminuir a corrupção e promover o desenvolvimento socioeconômico, tornando-se uma potência mundial.
1) A corrupção é um dos maiores problemas na atualidade. A impressão que se tem é que é fácil ser corrupto e não há punição. Na sua opinião, por que temos essa sensação? O que falar das nossas políticas anticorrupção?
De fato, a corrupção é um dos maiores problemas na atualidade e enganam-se aqueles que pensam que este é um problema ligado apenas a política. Na prática, ser corrupto é utilizar poder ou algum tipo de facilidade para conseguir vantagens que atendam aos próprios interesses ou de familiares e amigos. É uma generalização abusiva dizer que o brasileiro, em sua essência, é corrupto. Em todos os países do mundo, a percepção do nível de corrupção é bem menor quando as instituições funcionam direito e aqui me refiro a todos os serviços comuns à população, como saúde, habitação, segurança pública, educação, saneamento, etc. Infelizmente, e mesmo que hoje existam medidas de combate à corrupção, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Ficha Limpa e a modernização dos instrumentos de controle interno e externo dos órgãos públicos e das empresas, não temos visualizado melhoras. Aparentemente, o ganho fácil, tirar vantagem em tudo e enriquecer às custas do dinheiro público parece ter se transformado, para alguns, em um projeto de vida a curto prazo.
2) Quais os prejuízos que a corrupção traz para a sociedade?
Em matéria publicada pela agência de notícias Bloomberg, uma das mais conceituadas do mundo, os avanços econômicos atingidos pelo país nas últimas décadas também são colocados como uma “miragem”. Em 2011, a revista Veja trouxe como matéria de capa o custo da corrupção no Brasil: R$ 82 bilhões por ano – ou 2,3% do PIB na época. Um valor que já nos incluía na lista dos países mais corruptos do mundo. A reportagem incluía também a estimativa de que, em 10 anos, R$ 720 bilhões haviam sido desviados dos cofres públicos. Além disso, revelou-se, ainda, que a Controladoria-Geral da União fez auditorias em 15.000 contratos da União com estados, municípios e ONGs, tendo encontrado irregularidades em 80% deles. Fazendo um comparativo, para construir um hospital de porte, com equipamentos de ponta, atendendo a cerca de 600 pacientes por dia, são gastos R$ 62 milhões. Ou aproximadamente 8 vezes o que é indicado para investimento em educação para que o Brasil tenha boas escolas na educação básica. Seria ingenuidade dizer que a corrupção é um fato recente na história do Brasil. Ao contrário, a corrupção é, sim, uma prática histórica e quando há um amplo combate à corrupção, existe um alto potencial de crise.
3) Há algum país onde não exista corrupção?
Existe um ranking chamado Corruption Perpception Index (Índice de Percepção da Corrupção). Ele é um estudo sobre corrupção divulgado pela ONG Transparency International e que avalia 174 países. A Dinamarca figura entre o primeiro e segundo lugar do ranking como o país menos corrupto do mundo. Vale lembrar que a Dinamarca já é bem conhecida pelos altos índices de saúde, segurança, saneamento, educação e renda, além de ser citada como uma nação que tem um forte Estado Democrático de Direito, apoio à sociedade civil e regras claras de conduta para as pessoas que ocupam cargos públicos. Na Dinamarca, o combate à corrupção começou muito cedo, ainda durante a formação da política do país. A transparência, a honestidade e a meritocracia foram e ainda são princípios fundamentais por lá.
4) Nos últimos anos, ficou clara a insatisfação generalizada dos brasileiros com a política nacional. Vimos inúmeras manifestações, críticas, etc. A corrupção virou o grande mal brasileiro?
Podemos começar falando da perda de identidade dos partidos políticos ou até do aumento excessivo do número de partidos políticos. Ao longo da história política brasileira, houve um aumento significativo do número de partidos no universo político, cujas intenções iniciais eram a de canalizar e representar as demandas sociais. No entanto, com os anos, a ideologia política passou a ser cada vez menos importante, reforçando a sensação de distanciamento entre representantes e representados. A situação de descrédito tem sua origem na ideia comum de que a maioria dos políticos, após eleitos, atua em favorecimento de uma pequena parcela da população, não atendendo as principais demandas da maioria dos eleitores. Hoje, os sentimentos que permeiam o cotidiano dos brasileiros são a decepção, a frustração, a insatisfação. Estamos inundados por uma sensação de injustiça, impunidade e impotência diante de tudo que acontece no cenário público. Por princípio básico, o objetivo da democracia é alcançar o bem comum, a igualdade econômica, política e social. Não há democracia sem diálogo e a população precisa ser ouvida. O Brasil é muito maior do que as dificuldades que estamos vivendo hoje. No entanto, devemos ter em mente que para construção de uma nação livre da corrupção e de toda a desigualdade que enxergamos hoje, é necessário que a mudança comece em cada um de nós, através da consciência e da cobrança efetiva aos que nos representam na política. Devemos exigir não apenas uma política mais justa, mas precisamos trabalhar por uma sociedade mais ética.
5) Em 2017, foi votado um projeto de lei conhecido como “10 medidas contra a corrupção”. Seria um avanço no combate à corrupção?
O Projeto de Lei 4.850/2016, que transformou a petição pública assinada por mais de dois milhões de pessoas no que é conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”, foi desfigurado e das 10 medidas originais, apenas quatro permanecem. O resultado da votação coloca o Brasil em um claro retrocesso em relação ao combate à corrupção e o que restou do Projeto de Lei 4.850/2016 não contribui para aproximar o país das boas práticas mundiais. Foram 11 modificações no texto inicial elaborado pelo Ministério Público e Judiciário. Além da punição aos magistrados, procuradores e promotores, também foram retiradas propostas como a responsabilização de partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas. A proposta original, defendida pelo Ministério Público, pretendia o seguinte: fazer com que a corrupção entrasse na lista de crimes hediondos – ou seja, muito graves e que sofrem punições mais duras. Além da responsabilização dos eleitores que venderem seu voto, a criação de testes de integridade para agentes públicos – para identificar se eles são passíveis de serem corrompidos -, que pessoas fiquem presas até que o dinheiro desviado seja recuperado, dificultar a obtenção de habeas corpus, entre outras medidas.
6) Quais são os impactos da corrupção na educação, seu segmento de trabalho?
A educação é o grande diferencial de qualquer país. Através dela é possível promover melhor condição social e o desenvolvimento econômico das nações. Mas, não apenas isso. O acesso amplo à educação de qualidade é um antídoto contra a corrupção. Essa afirmação vem respaldada por uma pesquisa, publicada no ano passado, sobre a percepção de desvios e a evolução da escolaridade em 78 países desde 1870, elaborada pelo cientista político sueco Bo Rosthstein. De acordo com Rosthtein, a raiz da corrupção está no descuido histórico com a educação. Isso explicaria porque nações que foram pioneiras em valorizar o ensino público são mais transparentes com a sociedade. Além disso, os países menos corruptos do mundo, como a Alemanha, investiram desde muito cedo na educação de qualidade. É triste afirmar que o baixo nível de educação resulta em corrupção. Entretanto, o Brasil é nosso exemplo. O país nunca passou por uma reforma para universalizar o acesso à educação e as crianças de baixa renda são reféns de um ensino público que está, em sua maior parte, precário e sucateado.
7) Então, podemos dizer que um país com educação de qualidade é menos corrupto?
A educação é, de longe, a forma mais eficiente de chegarmos ao desenvolvimento porque ela promove integração, oportunidades iguais e, consequentemente, cobranças ao Estado. É preciso deixar claro que a educação não evita a má política, mas, a população brasileira precisa ter a consciência de que a corrupção produz pobreza e impede o desenvolvimento do país. Uma sociedade com acesso à educação é mais confiante e menos tolerante à corrupção. A solução para iniciar um processo de mudança está, primordialmente, na educação e na mudança de legislação para evitar a impunidade. Nesses tantos anos, evoluímos pouco. É preciso ressaltar que há uma correlação entre desigualdade e corrupção: as sociedades mais desiguais são as que mais apresentam corrupção e as sociedades que menos se queixam de corrupção tendem a ser mais igualitárias. A Dinamarca, com uma economia mista capitalista e um estado de bem-estar social possui o mais alto nível de igualdade de riqueza do mundo, sendo considerado em 2011, o país com menor índice de desigualdade social do mundo. Especificamente no setor de educação, ela é capaz de limitar a acumulação de capital humano e, a longo prazo, afetar toda a estrutura de desenvolvimento da sociedade. O único meio conhecido de vencer defeitos e falhas humanas é a educação. Educar para que haja respeito; para que nos encaremos com igualdade, fraternidade e solidariedade. E a educação tem que ser um processo contínuo. Quando algo afeta a educação de uma nação tudo vem a desmoronar, pois o conhecimento nos liberta a pensar e então entrar em um debate sadio para avançar.
8) O que é preciso para acabar com a corrupção?
Sem dúvidas, muitas ações precisam ser implementadas. Em primeiro lugar, mister se faz mudar a cultura daqueles que pensam que o bem público e a política constituem fontes de enriquecimento individual. Quando na realidade, o bem público nada mais é do que instrumento para servir a coletividade e a política é a forma de servir a sociedade e o seu povo. Ademais, é necessário o aumento da transparência das ações dos gestores públicos e a urgente reformulação da legislação para que sejam criadas penas mais severas para os corruptos e corruptores. E por fim, que surjam muitos Sérgios Moro, corajosos e idealistas. Mas, para acabar com a corrupção, todos têm que fazer a sua parte. Não basta cobrar da classe política e dos gestores públicos ética e honestidade se, nas ações diárias, os cidadãos cometem infrações – pequenas ou grandes- que comprometem o bem comum. O exercício da cidadania, que vai muito além do voto, exige educação política, informação e conscientização. Não podemos nos acostumar em dizer ou ouvir que a corrupção sempre vai existir, esse é um argumento básico e inapropriado. O Brasil nunca viveu em toda sua história um período democrático tão longo como este. Desde 1989, nós podemos eleger o nosso governante maior e não temos ameaças de golpes ou de ditaduras. Temos que lutar para fortalecer nossas instituições públicas. Temos que definir e trabalhar pelas prioridades comuns a todos os brasileiros. Temos que nos conscientizar e mudar a cultura de que a res (coisa) pública deve ser utilizada em benefício de uns e em detrimento do coletivo. Temos que estar cientes de que um país forte e soberano só se faz com educação, saúde e com instituições fortes, independentes e livres de qualquer forma de corrupção. E para finalizar, penso que em um país democrático, é preciso haver dois partidos: governo e a oposição.
9) Janguiê, seu novo livro traz inúmeros textos que falam diretamente sobre a corrupção no Brasil e até no mundo. Por que abordar esse tema?
Infelizmente, estamos vivendo um fenômeno em que a percepção dos cidadãos é a de que a corrupção está entranhada na cabeça de alguns dos gestores públicos. É lugar comum ouvir a máxima de que “todo político brasileiro é corrupto”. Ou ainda, após ver uma notícia sobre corrupção, a declaração de que “isto é o Brasil”. Entretanto, quero acreditar que esta afirmação não constitui regra. Mas, exceção. Haja vista, – e continuo acreditando – que a maioria dos políticos e gestores públicos são honestos, dotados de alto compromisso ético, bem intencionados e ingressam na política como forma de ajudar a coletividade. Pois a cultura da corrupção só se desenvolve onde não há noções de ética incorporadas às ações do cotidiano. Por outro lado, ouso afirmar que a corrupção do cidadão comum não é resultado, mas é alimentada pela corrupção nas instituições públicas conduzidas por aqueles gestores que fazem parte do grupo das exceções. E quanto menos instrução as pessoas tem, mais difícil de entender o significado da corrupção. “Falta de educação gera corrupção” é o meu 17º livro e o lançamento do livro está programado para o dia 28 de junho, na UNINASSAU de Boa Viagem. O título da obra remete a um dos principais problemas da atualidade no Brasil e foi tema de uma série de artigos publicados em diversos veículos da mídia nacional. A ideia do tema partiu de uma observação pessoal, analisada a partir das manifestações que tomaram o Brasil em meados de 2014, quando a política nacional entrou em declínio com a instauração de inúmeras investigações da Polícia Federal e a prisão de vários nomes fortes do cenário político. Durante os anos seguintes, foram trazidas a público a descoberta de malas de dinheiro, superfaturamento de obras e desvios de verbas que levaram o Brasil a enfrentar sua pior crise: uma crise ética.
Da assessoria
