A semana de aniversário de dois anos do Portal LeiaJá foi marcada por alianças, desentendimentos, denúncias, respostas, aprovações e convites no mundo da política, tanto em Pernambuco quanto no Brasil.

No início da semana, o vereador e líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS), anunciou que entraria com uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito Geraldo Julio (PSB). De acordo com denúncias, Geraldo atualmente acumula remunerações do Tribunal de Contas do Estado (o socialista é servidor concursado no órgão) e da prefeitura, como líder do Executivo municipal. O que juntos somam mais de R$16 mil. O prefeito intitulou a denúncia como mais um "factóide".

A terça-feira (13) foi marcada por protestos, a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, na Câmara de Vereadores. CPI que, segundo o presidente da Casa José Mariano, Vicente André Gomes (PSB) é “vazia”, não há denúncias para investigar, e abrange um âmbito maior que ultrapassa a Casa Legislativa do Recife. O requerimento da CPI foi apresentado por Jungmann, que não se conformou com a "morte" da comissão.

As CPIs estão em alta em Pernambuco, os vereadores de Petrolina, no Sertão, intalaram uma essa semana para investigar as denúncias de desvios de verbas nos festejos juninos da cidade em 2012 e 2013. A Comissão tem 60 dias para analisar o caso.

No mesmo dia, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciava o dilema das Propostas de Emenda à Constituição 03 e 04, que eliminam o voto secreto na Casa. Após a tarde inteira de grupos parlamentares discutindo se votariam ou não uma Emenda Substitutiva que fundiu as duas PECs, os deputados resolveram, sem consenso retirar a matéria da pauta do dia. O que não demorou muito para retornar, na quarta-feira (15) a Emenda voltou a ser o assunto central da Alepe, rendendo um bate boca, entre os deputados Raimundo Pimentel (PSB) e Silvio Costa Filho (PTB), que por pouco não terminou em agressão. Por fim, a matéria foi votada, no entanto, não obteve os votos necessários, por uma manobra de evasão articulada por Pimentel, autor da Substitutiva.

Na quinta-feira (15), a vereadora Priscila Krause (DEM) denunciou, durante coletiva de imprensa na Câmara do Recife, a existência de supostas irregularidades no programa Reluz no governo de Geraldo. Krause apresentou documentos indicando que a empresa Ecoleds teria sido beneficiada no resultado de uma licitação, realizada para escolher que empresa fiscalizaria as obras de ações propostas pelo programa, que conta com recursos do governo federal. Segundo a democrata a empresa já havia sido contratada pela PCR anteriormente, através de uma carta convite para prestar serviços de assessoria técnica na área de abrangência do Reluz. Em resposta, a PCR negou qualquer irregularidade e o líder do governo na Casa, Gilberto Alves (PTN), afirnou que "a oposição esta sendo instrumentalizada".

Com a aproximação das eleições em 2014, as prováveis alianças e conversas para coligações começam a surgir com mais ênfase. Essa semana foi a vez do ex-presidente Lula (PT) convidar o governador de Pernambuco e provável presidenciável, Eduardo Campos (PSB) para uma conversa. O que foi prontamente respondido pelo socialista, que em sua página no Facebook afirmou ter ficado “feliz com as referências elogiosas e o reconhecimento” demonstrado pelo petista. Lula disse querer que Campos fizesse “parte do projeto de reeleição de Dilma”.  

Outro “começo de conversa”, agora em âmbito estadual, aconteceu nesta sexta-feira (16), quando o presidente do PTB, senador Armando Monteiro, almoçou com o senador Humberto Costa e o deputado federal João Paulo, ambos líderes do PT no estado. A cogitação de uma possível aliança entre as siglas para a disputa do Executivo Estadual não é descartada pelos parlamentares. Armando seria o nome deles ao governo.

Já o PSDB em Pernambuco, iniciou a rodada de encontros para definir nomes a candidatos para deputados estaduais e federais.  Além de reforçar o desejo nacional de elevar Aécio Neves à Presidência da República.

O Congresso Federal aprovou nessa semana a PEC que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida, o que causou divergência entre os parlamentares. Humberto Costa, por exemplo, afirmou ser contra a aprovação da matéria, que deve começar a ser apreciada no Senado. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, conhecida como ‘orçamento impositivo’ aprovada nessa terça-feira (13), na Câmara Federal em Brasília, teve boa aceitação entre os parlamentares pernambucanos. Do total presente na sessão, 18 aprovaram a matéria, porém, dois foram desfavoráveis à proposta: João Paulo (PT) e Silvo Costa (PTB).

A PEC obriga o Executivo Federal a pagar as emendas individuais de senadores e deputados apresentadas ao Orçamento da União. Ela estabelece a destinação de 1% da receita líquida da União, para esses projetos, o que equivale a aproximadamente a R$ 11 milhões para cada parlamentar por ano. Atualmente, o Congresso Nacional é formado 594 membros, sendo 513 deputados federais e 81 senadores.

Para o deputado federal Paulo Rubem (PDT), apesar de ter sido favorável a iniciativa, a proposta não deverá atender de forma precisa a sociedade. “Eu votei a favor da matéria, mas não acho que isso seja nenhum bicho de sete cabeças, porque da forma que os líderes conduziram ficou muito mais uma matéria que foi votada em causa própria, do que das necessidades mais urgentes da maioria da população”, soltou.

O pedista lembrou a discussão existente no senado sobre o direcionamento de recursos exclusivamente para a saúde e para a educação. “Isso pode melhorar um pouco a destinação desses recursos, mas não representa de fato, um orçamento que seja um espelho verdadeiro das necessidades da população. Essas necessidades têm que estar inseridas em planos municipais e estaduais com forma clara de acompanhar esses gastos e resultados desses investimentos”, argumentou.

Segundo Paulo Rubem o principal problema que precisa ser destravado para a realização da PEC está ligado a fiscalização dos recursos. “É preciso ficar muito vigilante para aprimorar o SUS, o Sistema Nacional de Educação (...). uma coisa é eu fazer emendas para fazer festas, apoiar o dia da padroeira, isso aí vai ser gasto em dois ou três dias. Eu fui favorável porque é uma emenda da Constituição, mas nós iremos regulamentar através de controle. A ação é do deputado, mas o dinheiro é publico”, afirmou o parlamentar ressaltando ainda a forma de pagamento. Ele disse que ainda há repasses de recursos através de cheques, e assim, facilita a existência da corrupção. 

Já o deputado federal Silvio Costa (PTB), desfavorável à proposta, explicou sua decisão. “Eu votei contra porque eu acho que o orçamento do Brasil já é muito engessado, 88,5% do orçamento brasileiro já é comprometido, tanto para a saúde, tanto para educação... Com mais 1% vai ficar 89,5% desse orçamento engessado e eu sou contra a qualquer projeto que tire a mobilidade administrativa”, opinou.

Para o petebista a matéria fere a constituição e deverá ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse projeto é inconstitucional porque não é prerrogativa do legislativo definir onde se coloca recursos federais. Isso é prerrogativa do executivo. Então, nós não podemos legislar sobre esse tipo de prerrogativa. Isso vai cair no STF”, disse.

Parlamentares favoráveis- Os nomes dos deputados pernambucanos que aceitaram a iniciativa são: Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Cadoca (PSC), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho (PSB), Jorge Corte Real (PTB), José Augusto Maia (PTB), José Chaves (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Mendonça Filho (DEM), Paulo Rubem (PDT), Pedro Eugênio (PT), Raul Henry (PMDB), Ségio Guerra (PSDB), Severino Ninho (PSB), Vilalba (PRB) e Wolney Queiroz (PDT).

A matéria aprovada nessa terça-feira recebeu 378 votos a favor e 48 contra. Também foram registradas 13 abstenções. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno e posteriormente seguir para o Senado, onde passará por duas votações.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na noite desta terça-feira que o governo não tem interesse em 'judicializar' a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, porque os senadores sinalizaram que pretendem destinar 50% das emendas individuais para a Saúde. "Para nós, se avançar nesta questão da destinação majoritária para Saúde, acho que não interessa para o País judicializar uma matéria desta, porque aí o impositivo fica subordinado à imposição da população. Aí todos vão ganhar", comentou.

Ideli chegou no final da reunião dos líderes de bancadas na Câmara dos Deputados. Enquanto os parlamentares iniciavam a votação do projeto que obriga o governo a executar as emendas individuais, a ministra dizia aos jornalistas que, apesar da evolução das negociações no dia, a Câmara decidiu votar o texto original para evitar um possível questionamento judicial.

Os líderes chegaram à conclusão de que não seria possível alterar o texto aprovado na Comissão Especial em plenário e uma emenda aglutinativa poderia dar espaço para uma ação na Justiça. "Por precaução, eles vão votar o texto original e não o texto que evoluiu no decorrer do dia", afirmou Ideli.

Henrique Alves

Instantes depois de assumir a presidência da sessão em plenário nesta noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), justificou a decisão de votar o texto original da PEC do Orçamento Impositivo, tal qual aprovado pela Comissão Especial. "Não quisemos nadar, nadar e morrer na praia."

O governo advogou hoje a tese de que 50% do valor das emendas tivessem como destino a Saúde. Deputados chegaram sinalizar que aceitariam a vinculação de um terço das emendas com esse propósito. Mas, ao final de um dia de intensas negociações entre governo e parlamentares, as lideranças da Casa quiseram evitar riscos de judicialização da matéria por questões regimentais.

"Tentamos durante todo o dia construir uma emenda aglutinativa com um texto que aperfeiçoasse o projeto da comissão especial. As negociações políticas avançaram, mas chegou-se um ponto em que o porcentual destinado à Saúde poderia (ser) o risco, já que não há emenda que embase a aglutinativa nesse item", disse Alves.

Pelo regimento da Câmara, as alterações feitas em plenário a uma PEC precisam ser sustentadas por uma emenda apresentada na Comissão.

Com isso, modificações propostas para a PEC poderão ser feitas pelo Senado. "Aprovado nesta Casa, (a PEC) vai ao Senado, que fará os aperfeiçoamentos que considerar necessário. Depois (a proposta) volta para esta Casa e, sem risco regimental algum, poderemos adotar as modificações que quase foram acordadas 100% hoje", concluiu o presidente.

Enquanto o governo busca um novo texto para a PEC do Orçamento Impositivo, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), defendeu o projeto que deve ir a votação, nesta. "Na correlação de forças atual, considera-se o Orçamento Impositivo aprovado", afirmou. De acordo com o petista, neste momento o Palácio do Planalto trabalha para vincular a execução obrigatória de emendas individuais dos parlamentares à saúde e à educação.

Para Vargas, é preciso superar a relação entre governo e o parlamento, na qual as emendas parlamentares são utilizadas como um instrumento de mediação política em momentos de crise. "Nós estamos aprovando aqui uma medida para superar essa relação de emendas com o governo", defendeu. Ainda de acordo com ele, o Congresso, responsável pela aprovação do Orçamento anual, tem o direito de opinar sobre o destino de 1% desses recursos.

Ele destacou que boa parte dos municípios brasileiros hoje dependem dos recursos das emendas parlamentares. "O que mais vemos aqui são prefeitos solicitando as emendas parlamentares", lembrou.

Vargas admitiu que o PT tem sido "sistematicamente solidário" nas votações de interesse do governo, mas enfatizou que o assunto tem o apoio de ampla maioria na Câmara. "Não é possível manter o PT isolado", afirmou.

Os deputados terão uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira (12) para votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. O governo tenta negociar mudanças no texto do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

A proposta é uma reivindicação antiga dos parlamentares. O que eles querem é que o orçamento aprovado pelo Congresso seja executado como previsto. O que acontece atualmente é que o governo federal o executa da maneira que achar mais conveniente e, por isso, muitas emendas dos parlamentares inseridas na proposta não são executadas ou são liberadas conforme decisão do Executivo.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), contrariou o governo e manteve a matéria na pauta. O líder do PT, José Guimarães (CE), sugere uma mudança nesta questão das emendas. Segundo ele, seguindo as regras do relatório atual, cada parlamentar teria quase R$ 12 milhões para emendas. Ele propõe o teto de R$ 5 milhões, com o restante vinculado a programas de Educação, Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Sessão ordinária
A votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a saúde e educação depende da retirada de urgência de três propostas na Câmara dos Deputados. A matéria está prevista na pauta da próxima semana.

Para isso, o governo deve autorizar a retirada da urgência do novo Código de Mineração (PL 5807/13). O mesmo deve ocorrer com o PL 3471/12, que dá anistia para as Santas Casas de Misericórdia, e com o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Com isso, o caminho estará aberto para a votação dos royalties. Na Câmara, o texto base do projeto dos royalties já foi aprovado (mantendo as determinações da Casa, em detrimento do que foi aprovado pelos senadores), mas faltam quatro destaques. A proposta dos deputados é de que 75% dos recursos obtidos pela União, estados e municípios sejam destinados à educação. Os outros 25% irão para a saúde.

Nesse caso, para a União valem quaisquer contratos (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existentes e os referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Para os estados e municípios, os recursos para os dois setores serão considerados a partir da mesma data.

Partidos da base e da oposição concordaram com o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), justificou, em plenário, que quer mais uma semana para construir um consenso em torno da matéria e que vai recolocar o tema em pauta na próxima terça-feira, 13. "Eu peço a essa Casa mais alguns dias para que eu possa construir em Plenário o que eu considero importante: uma votação sem vencedores nem vencidos", disse Alves.

Aprovada em uma comissão especial, a PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas individuais dos parlamentares, é uma promessa de campanha de Alves. O projeto precisa ser aprovado em dois turnos e, depois, seguirá para o Senado.

Embora Alves tenha negado, mais cedo, que eventuais riscos de judicialização tenham influenciado sua decisão, o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), admitiu em plenário que o partido não quer correr riscos de ver o tema no Judiciário. "(O presidente) sabe o apelo que eu fiz para que a gente não descumprisse o prazo do interstício. Também entendemos que tem de se cumprir o prazo das cinco sessões para que alguém que queira buscar o Poder Judiciário não encontre motivos", disse o peemedebista, também em plenário.

Ao chegar à Câmara na manhã desta quarta-feira, 7, o presidente Henrique Eduardo Alves havia confirmado que queria votar a PEC, ao menos em primeiro turno, nesta tarde. Ele chegou a dizer que o ideal seria concluir a votação em dois turnos ainda hoje.

Para tanto, os deputados precisariam aprovar requerimentos para desconsiderar prazos regimentais que exigiam um tempo mínimo de cinco sessões entre a votação de um turno e outro. O regimento da Câmara também prevê um intervalo de ao menos duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua análise em Plenário. Como havia a possibilidade dessa tramitação acelerada ser questionada na Justiça, o PMDB decidiu deixar a votação para a semana que vem.

Apoio

Ao anunciar ao plenário da Casa sua intenção de adiar a discussão para a próxima terça-feira, Alves ouviu elogios dos colegas. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder em exercício do governo, disse que a decisão é positiva e mantém o diálogo aberto. "O governo tem uma opinião diferente sobre o conteúdo (da PEC), mas o sinal de manter o diálogo aberto é recebido de maneira positiva."

Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a PEC vai equiparar o Legislativo aos demais poderes. "Não somos mais um poder acessório. (A aprovação da PEC) será, sem dúvida nenhuma, o momento maior dessa Casa."

A Proposta de Emenda a Constituição 565/2006, que institui o Orçamento Impositivo, recebeu o apoio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) nesta quarta-feira (7). A matéria já foi aprovada em votação simbólica realizada pela Comissão Especial criada para analisá-la, nessa terça (6), e deve ser votada pelos parlamentares na próxima terça-feira (13). 

O socialista afirmou que é favorável ao carimbo no Orçamento Geral da União das indicações realizadas pelos parlamentares. Campos enfatizou que esse mecanismo deve eliminar as contestações que reinam sobre a relação entre Executivo e Legislativo.

“Não posso ser contra, se aqui eu sou a favor. Acho que, se tem emenda parlamentar, que ela seja impositiva para que não paire nessa relação qualquer tipo de dúvida sobre a posição tanto do Legislativo quanto do Executivo”, declarou Campos.

A proposta não é bem vista pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), porque se for aprovado em definitivo pelo Congresso, obrigará o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento.

O líder do PMDB na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (RJ), disse que "ninguém enfiou a faca em ninguém", ao comentar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares previstas no ano. A PEC foi aprovada na noite passada por comissão especial da Câmara.

Cunha se reuniu na manhã desta quarta-feira com o vice-presidente da República, Michel Temer, e as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Segundo ele, não foi discutido o orçamento impositivo e sim a questão dos royalties.

Questionado se o orçamento impositivo não significaria "enfiar a faca na garganta" da presidente Dilma Rousseff, Cunha respondeu: "Ninguém enfiou faca em ninguém, isso é uma decisão de Parlamento, a qual o Parlamento vai liberar os recursos que ele já aprova numa lei orçamentária e nem o governo colocou faca em ninguém".

Ele reforçou que "isso é um assunto de Parlamento, aliás, a presidenta não tocou (nesse assunto) na reunião de segunda-feira, nenhum ministro me procurou para pedir qualquer coisa com relação a isso". O deputado ainda completou que "não vi a presidente expressar esse desconforto".

O texto da PEC está pronto para ser submetido ao plenário. Depois de votação em dois turnos, terá de ser encaminhado para o Senado. Parlamentares argumentam que o anúncio feito na semana passada, de liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano para acalmar a base, mostra como as emendas estariam sendo usadas para "chantagem".

"Não vejo nesse orçamento impositivo nada que atrapalhe o Orçamento, que atrapalhe o governo, é bom para o País, é bom para o Parlamento, faz com que o Parlamento possa ficar livre da pecha de, cada vez que é liberada uma emenda, o Parlamento está sendo comprado", disse Cunha.

Apesar da posição contrária do governo, a Câmara deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo ainda nesta semana. O líder do PT, José Guimarães (CE), ainda tentou adiar a votação para a próxima semana para ter mais tempo para discussões e acordos, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), manteve a apreciação para esta quarta-feira (7).

Mais cedo, Alves já havia dito que a votação ocorreria essa semana e que, inclusive, gostaria que a comissão especial que analisa a PEC votasse a proposta na tarde desta terça-feira (6) para a matéria seguir para o plenário. "Eu acho que esse toma lá dá cá dessas emendas depõe muito contra o governo. Um governo democrático não pode ter esse perfil em relação a essa questão. E o Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá. Eu espero que isso se resolva o mais rapidamente possível", disse.

Diante disso, Guimarães pretende propor alternativas em cima do texto que já foi apresentado na comissão especial. Segundo ele, seguindo as regras do relatório atual, cada parlamentar teria quase R$ 12 milhões para emendas. Ele vai propor o teto de R$ 5 milhões, com o restante vinculado a programas de Educação, Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), também quer mais tempo para discussão.  “O presidente quer votar, achamos que quando a coisa se torna impositiva acaba a barganha, a chantagem, a pressão ou qualquer outra coisa que possamos entender. É uma boa saída. Mas porque só para emendas parlamentares tem que ser impositivo? Essa é a grande questão que merece uma discussão a mais antes de ser votada a matéria”, considerou.

De fato, a aprovação do orçamento impositivo é uma reivindicação antiga dos parlamentares. O que eles querem é que o orçamento aprovado pelo Congresso seja executado como previsto. O que acontece atualmente é que o governo federal o executa da maneira que achar mais conveniente e, por isso, muitas emendas dos parlamentares inseridas na proposta não são executadas ou são liberadas conforme decisão do Executivo.