Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, o Congresso alterou o cronograma do Orçamento de 2022 para votar a proposta até o dia 17 de dezembro. Com os atrasos até agora, o novo calendário estipula uma tramitação "relâmpago" das principais decisões que determinarão o tamanho e o destino das verbas federais no próximo ano, período de eleições presidenciais.

O relatório geral do Orçamento só deve ser conhecido no dia 16 de dezembro. Ou seja, haverá o intervalo de um dia entre a publicação do parecer e a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.

Nos dois últimos anos, a negociação das verbas nos bastidores e as votações a toque de caixa provocaram críticas entre parlamentares e especialistas, mas foram mantidas pela cúpula do Congresso. O calendário anterior marcava a publicação do relatório geral para 6 de dezembro, com votação na comissão dia 9 e no plenário dia 20.

Nesta sexta-feira, 3, o relator do Orçamento no Congresso, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou o parecer preliminar da proposta, com as reservas para as emendas parlamentares, mas sem considerar os efeitos da PEC dos Precatórios. A promulgação da PEC provoca um impasse entre Câmara e Senado e só deve ser decidida na próxima segunda-feira, 6.

O parecer preliminar abre uma brecha para o relator incorporar os efeitos da PEC, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022, durante a tramitação do Orçamento por meio de ofícios do Ministério da Economia e articulações diretas com o governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentaram ao STF uma petição endereçada à ministra Rosa Weber, relatora do tema na Corte, solicitando o restabelecimento dessas emendas na execução do Orçamento. Como ainda não foi publicado o acórdão da decisão liminar de Rosa Weber, para que o Congresso apresente os embargos de declaração, os dois presidentes apresentaram o pedido à ministra.

Confira a destinação das emendas de relator

Segundo Lira, são mais de R$ 13 bilhões paralisados no Orçamento de 2021 e sem a perspectiva de receitas para diversos municípios que teriam dificuldades financeiras e fiscais no final do ano. Para ele, é importante fazer uma modulação da decisão do Supremo. As afirmações foram feitas em entrevista ao Jornal da Jovem Pan nesta sexta-feira (26).

“Isso [emendas de relator] é uma ocupação de espaço da qual o Legislativo abriu mão por muitos anos. A execução do Orçamento cabe ao poder Executivo. Legislar sobre o Orçamento é função imprescindível e única do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder”, ressaltou o presidente.

De acordo com Lira, não é possível identificar quem foram os autores das emendas de relator entre 2020 e 2021, porque a lei não exigia esse pré-requisito. Ele ressaltou que, a partir de agora, inclusive para os R$ 7 bilhões que precisam ser cadastrados ainda neste ano no Orçamento, o relator-geral poderá identificar os parlamentares e dar mais transparência ao processo.

“São mais de R$ 13 bilhões que podem ser perdidos na saúde, na educação, nos hospitais filantrópicos, nas obras de água, nas prefeituras sob a tutela que a lei não exigia a identificação”, explicou.

“Não temos nenhum problema com transparência, com acesso a dados. A Câmara e o Senado são as instituições mais acessíveis. [Chamar de orçamento secreto] é uma adjetivação injusta, e esperamos, antes do embargo de declaração, a anulação da paralisação do orçamento. Outras medidas legislativas, não tenho dúvidas, que iremos fazer”, afirmou Lira.

Arthur Lira destacou que “não se pode criminalizar as emendas parlamentares”. Ele afirmou ainda que o objetivo da petição é mostrar ao STF as dificuldades enfrentadas com a paralisação do empenho dos recursos para dar continuidade à execução orçamentária. Lira informou que os parlamentares têm até o dia 3 de dezembro, ou seja, na próxima semana, para indicar outras emendas e destravar as emendas já contratadas e conveniadas.

PEC dos Precatórios

Lira pediu sensibilidade aos senadores para votar a PEC dos Precatórios, que vai abrir um espaço fiscal para garantir o pagamento do novo benefício social que vai substituir o Bolsa Família. O Auxílio Brasil, na proposta dos senadores, poderá ser um benefício permanente, mas, para isso, é preciso que a PEC seja aprovada ainda este ano.

“Não é possível politizar um tema como esse, em detrimento de pessoas passando fome. Rejeitar uma matéria como essa e que pode engessar o orçamento e deixar 20 milhões de pessoas à margem da pobreza e passando fome é inadmissível”. Acredito que os senadores vão dar um bom termo à matéria”, disse.

*Da Agência Câmara de Notícias

O vice-presidente Hamilton Mourão reiterou críticas ao orçamento secreto, esquema de pagamento de emendas parlamentares revelado em série de reportagens do Estadão. Em entrevista ao UOL, nesta quarta-feira, 17, Mourão chamou o mecanismo de "manobra orçamentária em benefício daqueles que apoiam o governo". O vice afirmou, ainda, que o Orçamento público vem sendo "sequestrado" pelo Legislativo nos últimos anos.

Há uma semana, na contramão do presidente Jair Bolsonaro, Mourão já havia defendido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto por ferir "princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

A modalidade de repasse de verbas para redutos eleitorais dos parlamentares permitiu ao relator-geral do Orçamento o poder de transferir as emendas do tipo RP9 para aliados do governo, sem critérios de transparência. O esquema intensificou o "toma lá, dá cá" em troca do apoio a Bolsonaro no Congresso.

Mourão negou, porém, que o orçamento secreto seja um escândalo semelhante ao do mensalão. "É totalmente diferente", disse ele, na entrevista. "O mensalão era dinheiro, como dizia (...) Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a "billete limpio". Ou seja, colocava o dinheiro na mão", afirmou o general.

Para Mourão, o Orçamento é há tempos "sequestrado" no Congresso. "Essa questão da negociação se arrasta dentro desse nosso presidencialismo de coalizão. Só que uma camisa de força vem sendo colocada no governo pouco a pouco", disse o vice-presidente. "Primeiro, no governo da presidente Dilma, na situação de desvantagem em que ela estava no Congresso, as emendas passaram a ser impositivas. Depois, o presidente Temer enfrentou outra situação desvantajosa e foram as emendas de bancada. Agora, as emendas de relator".

Em outro distanciamento em relação a Bolsonaro, Mourão também se disse contrário à privatização da Petrobras. "Não acho que seja a solução", observou ele. O vice detalhou os motivos para o salto nos preços dos combustíveis, como o valor do barril de petróleo no exterior e a desvalorização do real. "O presidente tem de entender como se constrói esse preço", avaliou Mourão.

Bolsonaro costuma jogar a culpa do valor da gasolina e do diesel no colo do ICMS cobrado dos governadores e, mais recentemente, também na política de preços da Petrobras.

Eleições 2022

Mourão também afirmou que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, inimigo político do governo, é alguém com "luz própria" e o principal candidato da chamada terceira via para disputar o Palácio do Planalto em 2022. "Doutor Sergio Moro tem luz própria. Eu vejo ele (sic) hoje como a principal candidatura da chamada terceira via, mas vai depender de ele empolgar a massa", avaliou Mourão sobre o cenário eleitoral. "Ele tira (voto) daquele eleitor do presidente Bolsonaro que ficou desgostoso com algumas atitudes do nosso governo."

Distante de Bolsonaro, Mourão destacou, ao final da entrevista, que o papel de vice-presidente no Brasil é, hoje, de uma "figura decorativa". "Agora, o presidente compreende perfeitamente que tem a minha lealdade. Então, ele não precisa temer nada de mim. Com todas as crises que foram vividas, acredito que, se eu fosse um político de outra estirpe, teria negociado ali dentro do Congresso um impeachment do presidente. Como eu não sou, ele sabe que tem essa situação tranquila", argumentou.

A expressão "vice decorativo" se tornou popular em 2015 após o então vice-presidente Michel Temer escrever uma carta para Dilma Rousseff, à época presidente da República, em tom de reclamação. Na mensagem, Temer disse que era um "vice decorativo". Os dois acabaram rompendo definitivamente e Dilma sofreu um impeachment.

Sem garantia de aprovação da PEC dos precatórios, que libera espaço para que o Auxílio Brasil pague ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.

A ideia está entre as alternativas que são analisadas por lideranças do Congresso e integrantes do governo para contornar o revés imposto pela falta de quórum na votação da PEC na quarta-feira passada. A proposta abre ao menos R$ 83 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, parte destinada à ampliação do Auxílio Brasil. Há promessa de nova votação após o feriado, mas lideranças têm dúvidas se o governo terá os 308 votos necessários para a aprovação do texto. O assunto precisa ser liquidado até a segunda semana de novembro para viabilizar os pagamentos.

Outra opção defendida nos bastidores é de uma nova decretação de calamidade pública, o que abriria caminho ao pagamento de benefícios sociais sem as travas fiscais que existem hoje. As duas medidas podem, inclusive, vir combinadas, pois há uma dúvida jurídica se seria necessário decretar estado de calamidade para, então, prorrogar o auxílio emergencial.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, conversas informais sobre a extensão do benefício já ocorreram, mas a consulta ainda não foi formalizada ao TCU. Uma fonte da ala política do governo afirma que, caso a PEC não seja aprovada, dificilmente Bolsonaro "vai ficar sentado sem fazer nada".

O auxílio emergencial atual, que paga parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375, acaba neste domingo. Pouco mais de 39 milhões de famílias são beneficiadas. Há nos bastidores a discussão se a prorrogação alcançaria todos os atuais beneficiários, como é o desejo da ala política, ou se ficaria restrita às 17 milhões de famílias que farão parte do Auxílio Brasil.

As alternativas ganharam força ontem, depois do vaivém de declarações de autoridades e muita incerteza sobre qual será a fórmula final adotada pelo governo para contemplar os vulneráveis.

Sem 'plano B'

O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o governo está empenhado na votação da PEC. "Não há plano B. Estamos focados na aprovação da PEC", disse. Ele descartou a prorrogação do auxílio e explicou que, mesmo que houvesse decisão nesse sentido, não haveria mais tempo hábil para pagar o benefício em novembro.

Lideranças governistas mudaram de discurso ao longo do dia. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse, no início da tarde, que não haveria nem prorrogação do auxílio, nem decretação de calamidade. "Vai passar precatório. Já está tudo certo, tem dia para votar, e a mobilização está feita", disse. Horas depois, Barros admitiu a hipótese de extensão do benefício.

Para levar adiante a proposta de prorrogar o auxílio emergencial, o argumento é o de que os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 persistem. A extensão do benefício social se daria por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo Bolsonaro quer gastar volume recorde em 2022 para ocupar 73.640 cargos públicos - entre novos postos e a reposição dos que estão vagos. O Orçamento do ano que vem enviado ao Congresso prevê despesa de R$ 5,3 bilhões só para novas contratações, quase o dobro do previsto para este ano.

No total dos três Poderes, serão criados 4.097 vagas e repostas outras 69.543 por meio de convocação de aprovados em seleções já realizadas ou por meio de novos concursos. Só no Executivo, o governo estimou a criação de 1.129 postos vinculados a militares, além do provimento de 53.442 vagas para atender a outros órgãos - e que incluem vagas de professores, técnicos administrativos, policiais e novamente militares.

O Orçamento de 2022 não traz a previsão de reajustar o salário dos servidores, como ensaiado anteriormente. Por outro lado, o governo aumentou a previsão com a criação de novos cargos e a ocupação dos que já existem e estão vagos.

O gasto com pessoal passará de R$ 332,355 bilhões, em 2021, para R$ 342,798 bilhões em 2022, conforme o projeto enviado pelo governo. No ano passado, o governo autorizou reajustes somente para os militares (feito em 2021), em razão do processo de reestruturação de carreiras. O último reajuste para os servidores públicos civis foi em 2018, no governo Temer.

"Não tem previsão de reajuste. O Orçamento já está muito apertado", disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.

O aumento de gastos com o funcionalismo em época de campanha política é uma das preocupações do mercado financeiro diante do quadro fiscal do País. Enquanto as despesas obrigatórias (como o pagamento de aposentadorias e salários do funcionalismo) crescem, o governo enfrenta impasse para aumentar investimentos e tirar do papel projetos como o Auxílio Brasil, versão turbinada do Bolsa Família.

Ao apresentar a proposta orçamentária, na terça-feira passada, o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, citou a previsão de novos concursos em 2022, possibilidade que não estava no radar dos agentes financeiros. Além disso, segundo ele, o crescimento dos gastos com pessoal previsto no projeto incorporou novos concursos. Ele argumentou que o projeto "não tem finalidade eleitoreira, mas atende a necessidades da administração publica".

Segundo ele, após três anos sem concursos públicos, identificou-se a "necessidade de recomposição de força de trabalho" para o "atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração".

Para o economista Raul Velloso, é preciso olhar o mérito e a necessidade de reservar uma fatia do Orçamento para esses novos cargos. "Num País que cresce pouco e perdeu o rumo, é preciso explicar muito bem qual a finalidade desse gasto, já que deveríamos ampliar o apoio à pobreza e focar nos investimentos. É bom que se contrate agora, mas não sei se é prioridade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.169 no próximo ano, de acordo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2022, divulgado nesta terça-feira, 31. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.147.

A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2022 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021.

Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários.

A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 8,94% em 2022.

O Brasil é a nação que tem a maior despesa parlamentar quando comparado à renda média do país. É o que aponta um estudo feito pelos pesquisadores Luciano Irineu de Castro, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, Odilon Câmara, da Universidade do Sul da Califórnia e Sebastião Oliveira, da Universidade de Brasília (UNB). O trabalho será apresentado nesta segunda-feira (5), durante o Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro.

Para embasar os dados, os pesquisadores analisaram os gastos do Congresso e os compararam com os de outros 33 Estados democráticos, a exemplo de países europeus, das Américas e também do continente africano. De acordo com o Jornal O Globo, a equipe calculou o Orçamento total alocado ao Poder Legislativo federal de cada país da amostra e, a partir disso, dividiu pelo número de parlamentares nos respectivos países. Seguindo a mesma lógica, a metodologia de pesquisa dividiu o resultado pela renda média do país.

Como conclusão, o estudo constatou que o Brasil aparece em primeiro lugar da lista, com um orçamento anual por parlamentar de US$ 5 milhões (o equivalente a R$ 24,7 milhões na cotação atual). O valor contrastante é 528 vezes maior que a renda média da população, de US$ 9.500 (R$ 46.943), de acordo com o estudo.

A Argentina vem em seguida, com a proporção menor que a metade da brasileira. Nos demais países, a proporção média equivale a 40 vezes a renda média das populações.

Financiamento partidário

Também no estudo, o financiamento público de campanhas e de partidos foi analisado, com o objetivo de questionar se o número excessivo de legendas políticas pressiona por mais recursos para atividades ligadas à população ou incentiva o surgimento de novas legendas.

Juntos, os políticos brasileiros recebem, em média, US$ 446 milhões por ano (R$ 2,2 bilhões). O México figura em segundo lugar, com US$ 307 milhões (R$ 1,5 bilhão). Excluindo o Brasil, a média da amostra é de US$ 65,4 milhões (R$ 323 milhões). 

Nesta quinta-feira (20), em todo o País, serão realizados atos contra os cortes orçamentários nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) participa de eventos distintos para se posicionar contra a crise instaurada pelo baixo repasse do Ministério da Educação (MEC), aprovado para 2021.

A agenda de manifestações se estende por todo o dia. O reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, e a pró-reitora de Ensino de Graduação, Socorro Lima, participam às 14h de reunião pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do Recife. A solenidade será transmitida pelo canal da Câmara no Youtube.

Às 15h haverá a participação do movimento estudantil na manifestação 'Tsunami da Educação', em frente à Faculdade de Direito do Recife, no centro da cidade. Já no canal da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe), a partir das 16h30, será transmitida uma assembleia comunitária contra os cortes e a reforma administrativa, com a participação do Sindicato dos Técnicos da UFRPE (Sintufepe) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades ligadas à educação.

Também será feito o lançamento oficial da campanha 'Universidade Pública importa, Educação transforma'. Os movimentos programados buscam alertar a sociedade sobre a média de cortes sofridos pelas IFES de 20% pela Lei Orçamentária Anual (LOA), além do bloqueio de 13,8%, acarretando no risco do não funcionamento pleno das universidades durante todo o ano letivo de 2021. Os protestos, virtuais e presenciais, também prestarão homenagem às pessoas vítimas da Covid-19.

Parlamentares e a ala política do governo articulam uma derrubada parcial dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021, com o objetivo de retomar gastos com obras e investimentos que acabaram ficando sem recursos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para reacomodar essas despesas, o próprio líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), enviou um ofício ao Ministério da Economia dizendo que avalia ser "desnecessária" a recomposição de R$ 1,077 bilhão em gastos obrigatórios como seguro-defeso (pago a pescadores artesanais).

Gomes também questiona a necessidade de recompor R$ 2,629 bilhões em gastos com seguro-desemprego, dada, segundo ele, a recriação do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. O líder do governo é o relator do projeto de lei enviado pelo governo para recompor as despesas obrigatórias em R$ 19,8 bilhões após "maquiagens" feitas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento.

A sessão do Congresso para examinar os vetos do Planalto ao Orçamento está prevista, inicialmente, para amanhã.

O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, foi na verdade elaborado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo evidências coletadas pela reportagem. Nas propriedades do documento, o nome do autor é Helder Melillo Lopes Cunha Silva, nomeado hoje como secretário executivo adjunto do MDR. Antes, ele era diretor do Departamento de Produção Habitacional da pasta.

O MDR é um dos principais interessados na articulação para recompor menos as despesas obrigatórias, pois assim vê espaço para recuperar recursos para a continuidade de obras, inclusive as do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que ficou com verbas zeradas após o veto ao Orçamento.

A pasta é comandada por Rogério Marinho, a quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma se referir como "fura-teto", devido a tentativas de manobra para gastar mais com investimentos e obras. Já o MDR faz críticas nos bastidores à atuação da Economia, de forma "independente", em relação a orientações do próprio Bolsonaro de não cortar recursos para obras em andamento. Marinho e Guedes têm uma desavença antiga.

Procurado, o MDR não se manifestou. A reportagem tentou entrar em contato com o líder do governo, mas não houve retorno.

Estratégia

A nova estratégia foi traçada nos últimos dias, após a equipe econômica reagir à costura política para alterar o projeto de lei. A opção inicial era cortar novamente R$ 2,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para devolver verbas ao programa habitacional Casa Verde e Amarela, obras hídricas e desenvolvimento da vacina contra Covid-19 pela USP Ribeirão Preto (que tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).

Essa primeira alternativa foi negociada em um café da manhã, no Palácio da Alvorada, na quarta-feira passada entre Bolsonaro e ministros da ala política. Guedes foi deixado de fora do encontro.

A articulação desagradou a integrantes da área econômica do governo. Questionado sobre a manobra, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que em breve assume a Secretaria Especial de Fazenda (órgão acima do Tesouro na hierarquia da pasta), alertou ainda na semana passada que cortar despesas obrigatórias "foi o problema original" do Orçamento de 2021.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica reagiu nos bastidores para tentar debelar as movimentações de mudança no projeto que restauraria as despesas obrigatórias. Com isso, a ala política recalculou a rota e, agora, pretende derrubar partes dos vetos.

Para que esses gastos caibam dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Gomes deve indicar gastos a serem cancelados no projeto de lei enviado para recompor as obrigatórias. A pressão nos bastidores é grande para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dê sinal verde ao cancelamento das dotações, embora técnicos ressaltem que é temerário abrir mão dessas verbas.

Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, a nova estratégia "chamará menos atenção" e tem ainda a vantagem de não depender de nova canetada de Bolsonaro para ser sancionada, como seria o caso do projeto de lei.