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Pacheco avalia instalar duas CPIs em uma só

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que vai autorizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC), mas avalia ampliar o escopo da investigação para incluir a apurações sobre obras inacabadas nos governos do PT, como pediram aliados do governo. Pacheco deverá ler o requerimento da CPI, no plenário, na próxima terça-feira (5).

Em reuniões realizadas nesta quarta-feira (29) com senadores, Pacheco disse que vai analisar os requerimentos apresentados pela ala governista sobre obras inacabadas, narcotráfico em fronteiras e atuação de organizações não-governamentais (ONGs) na Amazônia. A oposição criticou a união dos dois pedidos de CPI, sob o argumento de que a ideia é desviar o foco da investigação no MEC.

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"O fato é que, havendo fato determinado, assinaturas, há uma tendência, obviamente, que exista a CPI", disse Pacheco, ao destacar que o pedido não ficará na gaveta. "Não há nenhuma intenção de proteger ou perseguir governo ou oposição", completou o senador.

Prisão

A existência de um gabinete paralelo no MEC foi revelada pelo Estadão, em março. Pastores atuavam como lobistas no ministério e há denúncias de cobrança de propina, em dinheiro e até em barras de ouro, em troca da liberação de recursos da pasta para prefeituras. Na ocasião, o governo conseguiu impedir a instalação da CPI, mas as acusações ganharam força com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que a criação da CPI abre margem para que "oportunistas" façam campanha contra ele. "Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece estar enterrado. Quando se abre CPI, abre-se um mar de oportunidade para oportunistas fazerem campanha contra a gente", disse Bolsonaro ao participar de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com presidenciáveis.

O pedido de instalação da CPI do MEC tem 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido. Elas podem ser retiradas até a leitura do requerimento em plenário. Agora, o governo faz pressão para que os aliados desistam, oferecendo em troca a liberação de emendas.

"Minha posição é que as investigações sobre obras inacabadas venham na frente", disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), aliado de Bolsonaro. "Há, claramente, uma intenção de tumulto", protestou o líder da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Se Pacheco não atender outros pedidos de investigação apresentados por aliados de Bolsonaro, na ordem cronológica, o Palácio do Planalto tentará barrar a abertura da CPI do MEC com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Pacheco elogia o TSE e prega defesa das instituições

Em meio às alegações, sem provas, de desconfiança com as urnas eletrônicas do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em discurso na abertura do X Fórum Jurídico de Lisboa, ao comentar as eleições deste ano e a assegurar a preservação da democracia no Brasil.

"Teremos eleições este ano, que acontecerão no sistema eletrônico de votação, sob a guarda do eficiente Tribunal Superior Eleitoral, que é uma justiça especializada que custa à sociedade brasileira e que não pode ser desprezada sob uma desconfiança absolutamente sem justa causa", afirmou o senador nesta segunda-feira (27).

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Pacheco ainda disse que cabe a todos a defesa dos Poderes e das instituições. "Afirmações e reafirmações de defesa dos Poderes é algo que nos cabe, cada qual na sua posição, no seu quadrado, temos que defender as instituições e não desvalorizá-las."

O presidente do Senado também comentou que "se alguém no Brasil pensar em ruptura", "não é definitivamente ruptura do Estado de Direito".

Além disso, durante seu discurso inicial no fórum, Pacheco citou a importância do futuro da relação Brasil e Portugal, dizendo que o país europeu pode ter um "papel catalisador" para o avanço do acordo União Europeia-Mercosul e do acesso do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O fórum é organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP/CIDP), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Pacheco diz ser contra a CPI da Petrobras

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou, nesta terça-feira (21), contrariamente à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso sobre a Petrobras. Um requerimento para abrir a investigação é articulado na Câmara pelo PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Se a Petrobras tem regras de governança, é uma empresa cuja direção é escolhida pelo governo e pela União, que é sua principal acionista, não há dicotomia entre Petrobras e governo. Na verdade, há uma junção, uma comunhão para poder disciplinar a questão dos combustíveis no Brasil", disse o presidente do Senado a jornalistas, após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

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Na noite da segunda-feira (20), Pacheco participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para discutir os rumos da Petrobras.

O senador disse que defendeu, na ocasião, medidas alternativas para reduzir os preços dos combustíveis, como a criação de uma conta de estabilização prevista em projeto já aprovado no Senado, mas que travou na Câmara.

"Eu, particularmente, sobre o conceito de CPI para um caso desses, obviamente não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI num momento desses, por conta de um fato desses. Acho que há outras medidas, inclusive legislativas e do Poder Executivo, muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI", declarou Pacheco nesta terça.

O presidente do Senado defendeu usar o excedente de dividendos da Petrobras para conceder benefícios específicos a caminhoneiros e taxistas, que dependem do diesel e da gasolina, e também para subsidiar a compra do gás de cozinha por famílias de baixa renda.

"Se é uma empresa que hoje está tendo lucros muito expressivos, se pode pensar numa série de outras medidas, eventualmente elas podem ser trabalhadas, mas me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União possam ser revertidos para a sociedade", disse Pacheco.

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Pacheco marca sessão para analisar vetos para terça

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta terça-feira, 14, uma sessão conjunta para apreciar vetos do Executivo. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), contudo, pediu o adiamento da sessão para 5 de julho.

De acordo com Gomes, pode haver falta de quórum para a sessão. O parlamentar vai se reunir com líderes partidários após a sessão de hoje do Senado para discutir o assunto. Só depois disso, Pacheco vai decidir se a análise dos vetos será mesmo amanhã.

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Em 28 de abril, o Congresso manteve a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022, cortando verbas de R$ 3,1 bilhões que atingem as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros recursos de emendas parlamentares das comissões e bancadas do Legislativo.

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Pacheco fala em 'clamor' sobre combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 7, que há um "clamor" pela redução dos preços dos combustíveis. O parlamentar ponderou, contudo, que vai ouvir os governadores em relação ao projeto de lei que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis.

"Vamos buscar compatibilizar a necessidade de preservar o direito do consumidor de ter um preço do combustível minimamente justo com a responsabilidade fiscal", declarou o senador em entrevista coletiva.

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Ele vai se reunir na noite desta terça com um grupo de governadores e na quarta-feira de manhã com outro.

Mais cedo, o presidente do Senado fez uma reunião com o relator da proposta do teto de ICMS, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e com líderes partidários da Casa. De acordo com Pacheco, essas lideranças entendem que as iniciativas para reduzir o preço dos combustíveis "precisam ser refletidas".

O presidente do Senado disse também que Bezerra tem conversado com os secretários de Fazenda dos Estados.

O relator deve apresentar nesta quarta-feira seu parecer, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anunciada na segunda, para compensar a perda de arrecadação de Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. As votações podem ocorrer na próxima segunda-feira, 13.

Conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo vai incluir no projeto do teto de ICMS um dispositivo que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e etanol, medida também anunciada na segunda pelo Palácio do Planalto.

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Pacheco: Há compromisso de pautar projetos de ICMS

Após reunião com os secretários estaduais de Fazenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o projeto que limita as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis - aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada - será sim apreciado pelos senadores. Ele sinalizou, entretanto, que o texto pode sofrer alterações para aliviar o impacto da proposta sobre as finanças dos Estados.

Como mostrou o Broadcast mais cedo, os secretários estaduais mostraram um impacto estimado de R$ 83,5 bilhões com a aprovação do PLP 211 e do PLP 18, que limita a 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Além disso haveria outra perda de cerca de R$ 10 bilhões para os Estados com a desoneração da Tusd/Tust (encargos do setor elétrico sobre os quais também incide o ICMS) e a questão dos fundos de combate à pobreza, que deixarão de existir com o fim do porcentual extra do tributo.

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"Os projetos de ICMS aprovados pela Câmara serão apreciados pelo Senado. Os secretários estaduais têm ponderações sobre os impactos financeiros, mas há o compromisso de pautar as propostas no plenário do Senado. Não vamos engavetar projetos, não há essa hipótese", enfatizou Pacheco.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi designado como relator do texto no Senado, e fará já na manhã desta terça-feira (31) uma reunião virtual com todos os secretários estaduais de Fazenda para debater mudanças no texto. Na quinta-feira (2), deve haver nova reunião presencial em Recife para tratar dos projetos.

"Os Estados terão voz na discussão e o Senado buscará uma definição rápida para os projetos. Pretendo receber os governadores nesta semana e acredito que os projetos possam ser votados em junho pelo Senado", acrescentou Pacheco. "O relator terá autonomia para fazer o parecer sobre os projetos, que irão direto ao plenário", completou.

O presidente do Senado aproveitou para reforçar o pedido da Casa para que a Câmara dos Deputados vote o PLP 1472 - já aprovado pelos senadores - que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores. "A conta de estabilização é uma medida óbvia e inteligente", definiu. Segundo ele, porém, a votação do PLP 211 pelo Senado não depende da votação do PLP 1472 pelos deputados.

O relator, Fernando Bezerra, adiantou que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para debater as possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados. Bezerra adiantou que poderá "aprofundar" a parte do projeto que trata das compensações aos Estados, embora o governo seja totalmente contrário a essa intenção. A intenção do relator é votar o texto na próxima semana ou na seguinte. "O texto aprovado na Câmara tem pontos positivos, mas há preocupação com as finanças dos Estados. De qualquer maneira, após a deliberação do Senado, a Câmara terá a última palavra", lembrou.

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Fachin diz a Pacheco que PL 'compromete' Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ofício em que afirma que o projeto de lei que tramita na casa legislativa, com a proposta de consolidar a legislação eleitoral em um único código, 'compromete de maneira irreparável' a competência da Justiça Eleitoral.

"Sustenta-se, com o devido respeito, que a redação atual da proposta legislativa, encerra comprometimento insofismável das competências da Justiça Eleitoral que desafiam exame verticalizado sobre a possibilidade de fragilização da segurança jurídica e de eventual esvaziamento material das atribuições dessa Justiça Especializada", registra o presidente do TSE.

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A indicação se dá, por exemplo, quanto à previsão, na proposta relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), de candidatos poderem optar por prestar contas a uma instituição externa de auditoria, 'subtraindo do exame técnico da Justiça Eleitoral os documentos e elementos que informam o gasto de recursos públicos'. Segundo Fachin, a medida 'constitui esvaziamento da competência da Justiça Eleitoral e a sujeita a ser mera chanceladora do exame de contas realizado por terceiros'.

"Constata-se, nessa hipótese, um esvaziamento dos instrumentos necessários ao exercício da competência constitucionalmente atribuída à Justiça Eleitoral. O exame das prestações de contas é substancialmente distinto do recebimento de relatório externo sobre o qual se exercerá análise formal prévia ao ato de chancela", registrou o ministro.

O ministro também viu comprometimento da competência da Justiça Eleitoral em dispositivo da proposta que trata da possibilidade de o Congresso 'exercer um juízo de adequação' dos regulamentos expedidos pela Justiça Eleitoral, podendo sustar tais atos. Segundo Fachin, tal proposição estabelece a 'possibilidade de que o Congresso Nacional atue como atípico poder moderador do exercício das competências da Justiça Eleitoral'.

"Desde o advento entre nós da República, o Congresso Nacional, do alto de sua autoridade institucional, repudia, consistentemente, o retorno dessa espécie de poder estatal, firmando sempre sua posição de defesa intransigente do primado da separação de poderes e do respeito institucional. A restrição da competência da Justiça Eleitoral, da forma como exposta, não se revela consentânea com a racionalidade da separação dos poderes assentada na Constituição Federal e tampouco com o princípio da segurança jurídica", ressaltou.

Fachin defende a necessidade de o Congresso Nacional adiar, no mínimo até 1º de janeiro de 2023, o possível início da vigência da lei. Atualmente, o projeto estabelece que, em caso de aprovação, a norma entraria em vigor na data de sua publicação. A solicitação se dá para que não haja 'prejuízo' ao desempenho das funções constitucionais e legais da Justiça Eleitoral referentes às eleições 2022.

Fachin destacou que, para análise da lei, o TSE precisaria direcionar parcela significativa do seu efetivo, em dedicação integral, 'para a elaboração de estudo vasto e verticalizado' do tema, o que acabaria por 'interromper' todas as atividades corriqueiras da corte e também as fixadas nos calendários eleitorais deste ano.

No ofício, o ministro lembra que se iniciou o período de pré-campanha para as eleições de 2022, inclusive com o oferecimento de representações eleitorais junto ao Tribunal Superior Eleitoral para o controle de eventuais violações à legislação eleitoral. Além disso, Fachin ressalta que já se adentrou no período em que há condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, além da prática de outros atos, por partidos, federações partidárias e pré-candidatos.

"A Justiça Eleitoral afirma, incansavelmente, que o conhecimento prévio das regras do jogo eleitoral, e a manutenção desse regramento durante todo o processo eleitoral, é uma garantia a todos os atores políticos e a toda a sociedade brasileira. Acrescenta-se, ainda, pelo que exposto, tratar-se de garantia indispensável da segurança jurídica em matéria eleitoral", ressaltou o ministro.

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Forças Armadas não desrespeitarão eleições, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 16, que, "sob hipótese alguma", as Forças Armadas assumirão qualquer papel diferente da obediência à Constituição Federal nas eleições 2022. Para ele, seria "inimaginável" a realização de um pleito que não esteja dentro dos limites constitucionais em outubro.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o senador disse ainda que o resultado das eleições será respeitado pelas Forças Armadas e que elas não devem ter um compromisso político ou eleitoral.

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"Não há hipótese de haver por parte das Forças Armadas, na minha opinião, qualquer tipo de amparo a manifestação ou iniciativas que não sejam dentro da ordem democrática e obediência à Constituição Federal", afirmou.

Questionado sobre o suposto "papel moderador" das Forças, Pacheco defendeu que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm atribuições taxativas, e não de moderação. "A partir do momento que invocadas por qualquer destes poderes constitucionais para se preservar a lei e o direito e com a democracia, elas não devem ter um compromisso político, muito menos eleitoral", completou.

O presidente do Senado se encontrou diversas vezes com representantes das Forças Armadas e, segundo ele, não ouviu "crítica veemente" sobre o processo eleitoral.

De acordo com Pacheco, os questionamentos apresentados nestes encontros são dúvidas "do seio da sociedade lançadas por um movimento que visa a deslegitimar e descredenciar as urnas eletrônicas, mas que em algum momento foi uma dúvida geral por parte da sociedade".

"Em alguns encontros, não só com as Forças Armadas, mas com outras instituições, foram questionadas em relação ao funcionamento das urnas eletrônicas, se haveria algum grau de vulnerabilidade, alguma possibilidade de fraude ou não", afirmou.

Desde abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem intensificando os questionamentos públicos à lisura do processo eleitoral. Em cerimônia no Palácio do Planalto no final do mês, ele disse que a contagem de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acontece em uma "sala secreta" e pregou uma auditoria paralela, em uma "ramificação" controlada pelas Forças Armadas. Na segunda-feira, em evento em São Paulo, o presidente falou na possibilidade de "eleições conturbadas".

Como o Estadão mostrou, as Forças Armadas também levantaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas e enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral.

A maioria das perguntas reproduzia o discurso de Bolsonaro e colocava a atuação da Corte sob suspeita. Entre os questionamentos estava o nível de confiança dos testes das urnas, o critério de seleção dos equipamentos testados e o pedido para que os votos não fossem contados exclusivamente pelo TSE. Em resposta, o Tribunal disse que não há "sala escura de apuração de votos" ao rebater a tese.

Privilégios

Sob forte pressão em ano eleitoral, Pacheco respondeu ainda que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante o retorno de um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores, como mostrou o Estadão.

O quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo jornal, e é estendido a aposentados e pensionistas.

No Roda Viva, Pacheco defendeu, inclusive, que pode ser o relator da proposta. Segundo ele, o resgate do benefício é importante para a "valorização" da carreira da magistratura e para compensar "privações", como não poder ter outro emprego. "É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes", afirmou.

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Pacheco quer restringir uso de indulto pelo presidente

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão). A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que perdoou a condenação do seu aliado político, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A pessoas próximas, Pacheco compartilhou a avaliação de que considera o indulto um tipo de "superpoder" do chefe do Executivo. Ponderou que, atualmente, o presidente pode usar o perdão praticamente "como quiser". Além de Bolsonaro, outros presidentes usaram artifícios legais para beneficiar condenados.

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No caso do atual chefe do Executivo, foi concedido perdão a deputado aliado condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques a instituições democráticas e ameaças a ministros do Supremo. Seu principal adversário na disputa eleitoral deste ano, o petista Luiz Inácio Lula da Silva usou um outro instrumento legal, dando asilo ao italiano Cesare Battisti, condenado por homicídio em seu país. A decisão livrou o estrangeiro da extradição. Já Michel Temer indultou condenados, inclusive por corrupção na Operação Lava Jato.

Publicamente, Pacheco já declarou que um presidente da República tem assegurado na Constituição o direito de conceder perdão, mas defendeu que o Legislativo trate do tema diante do ineditismo do benefício concedido a Silveira.

Segundo aliados, o presidente do Congresso já encomendou estudos técnicos de sua assessoria para elaborar uma minuta de texto, que pode ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas avalia-se a possibilidade de a medida ser implementada apenas por projeto de lei.

Caso a proposta fique pronta a tempo, Pacheco estuda submetê-la à apreciação dos demais colegas na semana que vem. A intenção é de que as novas regras passem a valer a partir de sua aprovação, sem atingir o caso de Silveira.

O grupo de senadores com quem Pacheco discute a proposta tem integrantes como Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Renan afirmou ao Estadão que o grupo é, de fato, coordenado por Pacheco e vai "brigar pelo estado democrático de direito e pela separação dos Poderes".

Se vingar, a proposta de Pacheco marcará uma inflexão na crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Até então, os ministros do STF entendiam que estavam isolados, enquanto Bolsonaro, fortalecido politicamente, renovava a suspeição sobre as eleições e as ameaças de descumprir ordens judiciais, sem que a cúpula do Congresso reagisse.

Pacheco conversou sobre a situação de estresse institucional com ministros da Suprema Corte e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Lira, por sua vez, por enquanto só pediu ao Supremo que julgue a ação na qual a Câmara argumenta ter a palavra final sobre a cassação de deputados.

Há outras ações em curso no Senado, além da iniciativa liderada pela cúpula. Por enquanto, a única formalmente apresentada é a PEC para acabar com o benefício da "graça constitucional", de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele argumentou que o indulto em geral é um instrumento de política prisional e de caráter humanitário, enquanto a "graça" serve a "interesses puramente privados e, muitas vezes, não republicanos".

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Pacheco sobre duvidar da eleição: 'não tem cabimento'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), usou o Twitter para afirmar que “não tem cabimento” duvidar da legitimidade das eleições no Brasil. O processo é conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que Pacheco afirmou ser empenhado em dar transparência ao pleito desde o momento atual.

“Não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil. O Congresso Nacional é o guardião da democracia!”, escreveu no Twitter o presidente da Casa Alta.

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Rodrigo Pacheco ainda destacou a confiabilidade das urnas eletrônicas.

“As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, emendou.

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O posicionamento do presidente do Congresso Nacional acontece um dia depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma apuração paralela dos votos feita por militares. Bolsonaro é crítico do sistema eleitoral brasileiro, mesmo com diversas provas e testes de confiabilidade pelo qual o processo de elegibilidade para cargos públicos no país vem passando desde que foi instalado.

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Pacheco: cassação de Daniel deve passar pelo Legislativo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a cassação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) precisa passar pela Câmara após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Uma situação de decretação de perda de mandato por parte do Judiciário há a necessidade de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida sobre isso", disse Pacheco em entrevista a jornalistas após participar de seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na quinta-feira, 21, Pacheco disse que perdão a Silveira não poderia ser revogado, mas deputado não poderia se candidatar.

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Silveira foi condenado pelo Supremo por ataques ao Judiciário, mas recebeu um perdão por decreto do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o perdão não alcança a impossibilidade de o deputado disputar as eleições de outubro. O decreto presidencial ainda será julgado pela Corte.

"Considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido, quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares", afirmou Pacheco.

Durante discurso no evento, o presidente do Senado afirmou, sem citar um caso específico, que o Congresso não pode aprovar mudanças legislativas motivado por "paixões momentâneas" e "interesses não republicanos". "Essa responsabilidade da lei de não mudar a legislação ao sopro do vento, de não mudar a legislação em relação a um caso concreto que por vezes desperta paixões ou aparentes necessidades de mudanças. Essa é uma lógica que temos que ter muito firmemente", disse.

Na entrevista, ele evitou opinar sobre o conteúdo do projeto de lei apresentado por bolsonaristas para anistiar Daniel Silveira e liberá-lo para a disputa eleitoral, mas reforçou que o Legislativo não deve alterar normas "por qualquer sopro de vento."

A proposta, de autoria da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), sugere anistia a todos que tenham praticado atos investigados como "crimes de natureza política" de 1.º de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, até o último dia 21, quando o presidente concedeu o perdão a Silveira. Trata-se, na prática, de uma anistia retroativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo para que o Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A declaração de Pacheco representa um alinhamento a esse entendimento, que ainda deverá passar por análise dos ministros do Supremo.

Nesta terça, 26, Lira evitou comentar o projeto de lei elaborado por bolsonaristas para manter os direitos políticos de Daniel Silveira (PTB-RJ). "Não vim aqui para falar sobre isso", disse Lira, quando questionado sobre o tema no seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília,

Durante discurso no seminário, o presidente da Câmara disse ainda que a democracia brasileira sofre "muitos solavancos e puxões de orelha". "Mas nós temos o mais longevo tempo de uma Constituição cidadã e as leis que são feitas com esmero, com participação dos Poderes", ponderou.

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Perdão não tira inelegibilidade de Silveira, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, na quinta-feira (21), que o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não pode ser contestado nem pelo Parlamento nem no poder Judiciário.

Apesar de defender o direito de Bolsonaro de anular a condenação de 8 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco disse que a medida não livrou o parlamentar da inelegibilidade. Ou seja, segundo o presidente do Senado, Silveira está livre de ir para cadeia, mas não pode disputar eleição.

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No julgamento da última quarta-feira (20), os ministros do STF aplicaram pena de prisão ao deputado e também determinaram a perda de seus direitos políticos, o que impede Silveira de poder se candidatar.

Para Pacheco, o presidente da República tem resguardado pela Constituição o direito de conceder perdão a condenados pela Justiça. Todavia, argumentou, o decreto de Bolsonaro não é uma absolvição de Silveira.

"Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", disse Pacheco em nota distribuída por sua assessoria.

O presidente do Senado admitiu que o decreto de Bolsonaro pode fragilizar a Justiça Penal e suas instituições. Mas o presidente, sustentou Pacheco, tem a prerrogativa de conceder o perdão. "O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação."

Pacheco disse que o Congresso não poderá revogar o decreto presidencial. E sugeriu que o caso sirva de exemplo para que os parlamentares possam discutir projetos para regular o tema para evitar impunidade de crimes.

Apesar da defesa da legitimidade de Bolsonaro para conceder perdão a condenados, o presidente do Senado disse não concordar com atos que atentem contra a democracia.

Leia a íntegra da manifestação do presidente do Senado:

"Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação .Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal."

Rodrigo Pacheco - Presidente do Congresso Nacional

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Pacheco: enquanto está morrendo gente, é preciso cautela

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu cautela com o fim da emergência em saúde pública imposta pela covid-19 anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

"Enquanto tiver morrendo gente disso, é preciso ter muita cautela, mas, naturalmente, o ministro da Saúde é uma pessoa responsável e certamente ele tem base para as decisões", afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas no Senado.

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No domingo, 17, o ministro anunciou a revogação Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19. A decisão ainda não foi oficializada. A medida entrou em vigor em março de 2020 e sustentou as ações de enfrentamento à covid-19 no País e mais uma centena de leis - cujo efeito precisará ser revisto.

A permanência da pandemia é motivo de cautela, de acordo com especialistas e secretários de Saúde nos Estados e municípios, que pediram ao governo federal uma transição com a flexibilização. Ontem, o Brasil registrou 65 novas mortes pelo novo coronavírus, totalizando 662.076 óbitos em dois anos.

O ministro da Saúde foi convocado pela Comissão de Transparência do Senado para uma audiência nesta quarta-feira, 20, marcada às 14 horas. O colegiado quer ouvir do chefe da pasta esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil, de acordo com o requerimento de convocação aprovado.

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Pacheco visita Fachin e fala em alinhamento com STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta segunda-feira, 18, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e declarou haver um "alinhamento importante" entre as instituições para garantir que as eleições deste ano ocorram dentro da normalidade. As afirmações, porém, vão na contramão dos movimentos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que atacou um acordo institucional firmado pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de coibir as notícias falsas durante a disputa.

"Há um alinhamento importante entre o Senado e a Justiça Eleitoral. Quero reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e o nosso compromisso, como Senado Federal, de dar todos os instrumentos legislativos para que isso (a eleição) aconteça dentro da normalidade", disse Pacheco.

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No último fim de semana, Bolsonaro chamou de "inaceitável" e "inadmissível" o acordo celebrado entre o TSE e os representantes do aplicativo WhatsApp para adiar o lançamento de uma nova ferramenta no País, que permitiria a criação de grupos com milhares de pessoas. O presidente atacou a iniciativa da Justiça Eleitoral e prometeu aos seus apoiadores, durante motociata em São Paulo, que o pacto não será cumprido.

O encontro de Pacheco com Fachin logo após os ataques de Bolsonaro à Corte foi registrado na agenda oficial do TSE como uma visita de cortesia. Ao comentar sobre a reunião, o senador disse que as instituições têm o "objetivo comum que é dar toda transparência, lisura e clareza ao processo eleitoral deste ano"

"As eleições são de fato um dos assuntos mais importantes da vida nacional e é importante que elas aconteçam dentro da normalidade. A expressão mais pura da vontade popular se dá através do voto e o Brasil tem instrumentos para garantir que esse voto seja livre e possa transcorrer as eleições dentro da normalidade. Há mecanismos para isso hoje", afirmou o presidente do Senado.

Além do WhatsApp, o TSE já assinou acordos antidesinfomação com as principais redes sociais em operação no País, dentre elas Twitter, TikTok, Facebook, Google, Instagram, YouTube, Kwai e LinkedIn. Depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a operação do Telegram em território nacional, os representantes da plataforma de troca de mensagens aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e deve se reunir com o presidente da Corte Eleitoral para discutir os termos da parceria. O aplicativo é amplamente utilizado por apoiadores de Bolsonaro.

Ao tomar posse como presidente do TSE, Fachin garantiu que seu objetivo nos próximos meses será "desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano".

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Pacheco aponta condição para discutir semipresidencialismo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (18) que o semipresidencialismo não pode ser discutido agora no Congresso Nacional, com o atual número de partidos na Câmara e no Senado. Hoje, o Congresso tem representantes filiados a 24 legendas partidárias.

O novo modelo político é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que criou um grupo de trabalho no Congresso para elaborar uma proposta, que seria votada na próxima legislatura, após as eleições de outubro.

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"Poderemos avançar para aquilo que a Câmara tem debatido hoje, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, tem suscitado muito isso, e eu acho que em algum momento isso pode ser discutido, mas não agora com a quantidade de partidos que nós temos, que é o semipresidencialismo", afirmou Pacheco durante palestra no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (Ciee-PR), em Curitiba.

Pacheco reforçou a aposta de que o número de legendas será o menor já visto no País depois das eleições de outubro, com o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, que limitam a sobrevivência de partidos nanicos chamados de "legendas de aluguel". "São buscas de aprimoramento político no Brasil que eu considero interesse serem discutidas e incluídas num futuro próximo."

O presidente do Senado criticou os ataques feitos às urnas eletrônicas no País, após o presidente Jair Bolsonaro questionar a efetividade do sistema de votação em vigor. De acordo com Pacheco, o Senado está "ombreado" com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a lisura das eleições e combater as fake news na disputa.

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Pacheco reforça intenção de votar pacote de combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou a intenção de votar o pacote de combustíveis no plenário da Casa nesta quarta-feira, mas admitiu a possibilidade de adiar para a semana de 8 de março.

Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco afirmou que a retirada do imposto de exportação de uma das propostas facilita a tramitação da medida.

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"Havia muita crítica, eu próprio tinha muita crítica em relação à criação de um novo imposto. Acredito que isso facilita muito a apreciação e a votação", disse ele.

O pacote inclui uma conta de estabilização para o preço dos combustíveis, medida rejeitada pela equipe econômica, e mudanças na cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, proposta que enfrenta resistências de governadores.

Na semana passada, os secretários estaduais de Fazenda dos Estados se manifestaram contra o projeto do ICMS. "Precisa ser sempre considerado o interesse dos Estados, o Senado é a Casa da Federação, mas algo precisa ser feito em razão dessa vinculação tributária ao preço do combustível", disse o senador.

Os Estados tiveram recorde na arrecadação do ICMS no ano passado, com o aumento nos preços do combustível e da energia elétrica. Com o projeto, Estados alegam perda de arrecadação e pressão por aumento da carga tributária em algumas localidades.

O presidente do Senado afirmou que a proposta, ao adotar o modelo de cobrança monofásica do ICMS, em apenas uma etapa de comercialização, e aplicar a alíquota sobre o litro de combustível, e não sobre o preço final, traz uma racionalização para o modelo.

"Obviamente, sem impactos severos para os Estados na arrecadação, mas efetivamente é hora de todos darem as mãos para dar uma solução em relação ao preço dos combustíveis", afirmou ele.

Pacheco pontuou que o Senado deve primeiro votar o projeto do ICMS para depois analisar a conta de estabilização. Ele ressaltou que não há acordo de mérito para a aprovação do mesmo conteúdo na Câmara.

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Bezerra e Pacheco defendem Aras após pressão de senadores

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deixou a liderança do governo em dezembro, fez um desagravo ao procurador-geral da República, Augusto Aras, após senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pressionarem pela análise do indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e ameaçarem apresentar um pedido de impeachment contra o procurador.

A manifestação foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Bezerra classificou a atuação dos senadores da CPI como "intimidação" à Procuradoria. Senadores da CPI ameaçam protocolar um pedido de impeachment contra Aras se a PGR não encaminhar uma decisão sobre o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades denunciadas pela comissão.

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"O Ministério Público possui independência funcional por força da nossa Constituição. Essa independência dos membros do Ministério Pública é uma garantia para a instituição e principalmente para a sociedade brasileira, que deve contar com o pleno exercício de suas atividades a ser norteado não por pressões de qualquer natureza mas, unicamente, pelo respeito às leis e à Constituição", disse Bezerra em discurso no plenário do Senado.

Um pedido de impeachment depende de autorização do presidente do Senado. No plenário, Pacheco manifestou apoio à defesa de Bezerra e defendeu Aras, aprovado pelos senadores para ocupar o cargo na PGR. "Externo, de fato, a confiança no bom trabalho da Procuradoria-Geral da República e na qualidade técnica, profissional e humana do doutor Augusto Aras", disse o presidente do Senado.

Flávio Bolsonaro aciona Conselho de Ética contra Randolfe

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta quinta-feira, 17, que vai protocolar uma representação contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Conselho de Ética do Senado. Randolfe pressiona o procurador-geral da República a avançar com as investigações contra Jair Bolsonaro após as denúncias encaminhadas pela CPI da Covid.

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Pacheco defende presença de Bolsonaro na Rússia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a presença do presidente Jair Bolsonaro na Rússia, apesar da tensão global entre aquele país e a Ucrânia.

Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou que Bolsonaro precisa manter uma boa relação e uma discussão "de alto nível" com os países com os quais o Brasil tem relações comerciais, incluindo a Rússia, apesar dos conflitos geopolíticos.

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"Há um momento singular na Rússia face a esse problema diplomático entre a Rússia e a Ucrânia, mas, no todo, eu considero que é importante que o presidente da República, independentemente dessa circunstância, possa representar bem o Brasil", disse Pacheco.

Em entrevista ao Estadão, o ministro Luiz Edson Fachin, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral "já pode estar sob ataque de hackers" e citou a Rússia como a origem da maior parte dessa ofensiva.

"A preocupação do ministro Fachin em relação a esses ataques obviamente é pertinente e todos nós temos que nos juntar, enquanto instituições, para que isso não aconteça", disse o presidente do Senado, reforçando confiança na Justiça Eleitoral e na segurança das urnas eletrônicas.

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Dono de farmácia é morto em assalto no Grande Recife

Um idoso de 62 anos foi morto ao reagir a um assalto em sua farmácia, no Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). O comerciante foi baleado no peito na noite dessa segunda-feira (14).

A vítima trabalhava no momento em que o suspeito cometeu o latrocínio e fugiu. A Polícia Civil não deu detalhes sobre o produto do roubado.

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O comerciante ficou gravemente ferido e chegou a ser socorrido ao Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife, mas não resistiu aos ferimentos.

A Polícia informou que já iniciou as investigações para identificar o suspeito.

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Pacheco: proposta dos agrotóxicos terá 'trâmite normal'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País terá um "trâmite normal" na Casa, sem excepcionalidades.

A proposta foi aprovada na Câmara após forte resistência da oposição e de ambientalistas. "Trâmite normal. Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação técnica sobre o encaminhamento do projeto, qual a comissão permanente do Senado que deve apreciá-lo e dar o andamento próprio de todo o projeto, sem nenhuma especificidade", disse Pacheco.

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Pacheco evitou se comprometer com o conteúdo da proposta, apontada como prioridade pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele condicionou a tramitação a uma decisão dos líderes partidários. "Vamos fazer uma avaliação. A prioridade não pode ser do presidente do Senado nem de um senador isoladamente".

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