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O PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi a legenda que mais ganhou deputados com as eleições do último domingo (2): 23, passando da bancada atual de 76 deputados para 99 integrantes. 

Já o PP é o partido que mais perderá integrantes na Câmara dos Deputados na próxima legislatura: 11 deputados. A bancada atual de 58 integrantes será reduzida para 47 parlamentares. 

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O PT, legenda do outro candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, ganhou 12 deputados, passando de uma bancada atual de 56 integrantes para uma de 68 deputados a partir de 2023. Porém, a federação que o PT constituiu com o PCdoB (6 deputados) e o PV (6 deputados) totalizará 80 deputados. As  federações partidárias são uniões entre partidos que devem durar por pelo menos quatro anos. 

Um outro partido que sofreu perda grande de integrantes na Câmara – 10 no total – foi o PSB, que atualmente conta com bancada de 24 deputados e passará a ter14 deputados na próxima legislatura. 

O PSDB também contará com menos deputados: a legenda conta hoje com 22 deputados e passará ter 13, ou seja, 9 integrantes a menos. Entretanto, a legenda formou federação com o Cidadania, que contava com 7 e elegeu 5 deputados, totalizando uma bancada conjunta de 18 integrantes na próxima legislatura. A federação perdeu, portanto, 11 deputados. 

Já o União Brasil ganhou 8 deputados no pleito. A bancada passará dos 51 integrantes atuais para 59 deputados. 

Diferenças menos significativas Tiveram perdas ou ganhos menos significativos o PSD, que passou de 46 deputados para 42; o MDB, que aumentou de 37 deputados para 42; o Republicanos, que conta com 44 deputados e elegeu 41; e o PDT, que tem 19 deputados e passará a ter 17. 

Já a federação Psol-Rede, que tem bancada atualmente de 10 deputados, contará com 14 deputados a partir de 2023, sendo 12 do Psol e 2 da Rede. Hoje, o Psol tem bancada de 10 deputados; e Rede, de 2. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade, nesta terça-feira (23), que as sanções por desaprovação de contas de partidos serão estendidas a novas siglas que resultem de fusão. A decisão foi uma resposta à consulta apresentada pelo União Brasil.

O relator da consulta, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não é "possível que eventual fusão resulte numa anistia a sanções aplicadas".

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Os ministros também decidiram que a penalidade será proporcional ao partido que teve as contas desaprovadas.

Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes.

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Até a manhã desta quinta-feira (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no TSE: Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores e eleitoras estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. Consequentemente, já a partir do próximo sábado (6), as emissoras de rádio e de televisão estarão proibidas de fazer proselitismo político, não podendo dispensar tratamento privilegiado a qualquer candidato ou partido.

As emissoras de rádio e tv também não poderão transmitir, mesmo que sob a forma de material jornalístico, entrevistas sobre intenção de voto que permitam a identificação dos eleitores. E também não poderão divulgar nomes de programas associados a candidaturas ou mesmo atrações com “alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”.

Em nota divulgada ontem (3), o TSE destacou que o Código Eleitoral veda propagandas alusivas a “processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; bem como que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis; incitamento de atentado contra pessoa ou bens; instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública e que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza”.

A busca dos partidos por candidatos a deputado federal passa longe da afinidade ideológica ou programática. Dirigentes das siglas nos Estados fazem leilão para atrair nomes com bom potencial e oferecem até dinheiro. O valor do "passe" pode chegar a R$ 1 milhão, fora o que será destinado à campanha. Mesmo candidatos sem chance de vencer, mas com alguma capacidade de atrair votos, estão na mira das legendas.

Se antes os partidos podiam se coligar e a soma de todos os votos dados ao grupo ajudava a conquistar uma vaga na Câmara, a partir desta eleição a sigla só poderá contar com seus próprios candidatos. Assim, os votos dos que não ganham a eleição são fundamentais para as "estrelas" da chapa conseguirem uma cadeira de deputado federal.

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Durante sete meses, o Estadão conversou com dirigentes partidários, deputados, suplentes, advogados, procuradores eleitorais e cientistas políticos e colheu evidências de um mercado de compra de candidaturas. No diagnóstico de especialistas, esse vale-tudo na busca por chapas competitivas corrói a importância das siglas, dificulta coalizões e faz a representação política ser pautada por interesses privados.

Presidente do PMN em Minas Gerais, Agnaldo Oliveira admite que negociatas são comuns e envolvem dinheiro, além do Fundo Partidário: "O cara não tem expressão, tem 25 mil votos, não ganha eleição em partido nenhum. E diz ‘quero vender esses votos’. Vou para o seu partido, quanto você me dá de dinheiro?".

Esse tipo de candidato é conhecido como "escadinha": aquele que entra na disputa só para empurrar as estrelas do partido para cima, para alcançarem na soma final os votos necessários e se elegerem.

O advogado Marcus Alves, que atua na recriação da velha UDN, partido conservador pré-ditadura militar, tem experiência nesse mercado e afirma que as ofertas não se restringem a recursos do fundo eleitoral, verba legal para financiamento das campanhas. "Hoje o candidato virou uma pedra preciosa. O cara que teve uma votação boa está cobrando para entrar no partido."

Ele conta que conversou com um candidato que teve 90 mil votos para federal em SP e negocia com três siglas. Uma ofereceu R$ 600 mil, outra R$ 800 mil. Ele quer R$ 1 milhão.

"Os candidatos que tiveram muitos votos estão se valorizando. Quem teve 80 mil votos vale ouro. Pede dinheiro para colocar no bolso, fora o fundo eleitoral. Isso é no Brasil todo", afirmou Marcus Alves.

Na disputa de 2018 no Distrito Federal (DF), o advogado Paulo Fernando Melo obteve 31 mil votos, distante da média de 73 mil que os eleitos conquistaram. O resultado, porém, tornou o neófito um "candidato" muito cortejado para 2022. Quatro partidos disputaram seu passe: PP, PTB, PL e Republicanos. Ele admite que recebeu oferta de dinheiro, mas diz que, no seu caso, são "recursos para campanha".

"Sempre oferecem. Não é caixa 2, não. É dentro do fundo (eleitoral), para aqueles 45 dias de campanha. Isso aí é normal oferecer. Uns oferecem menos, outros mais. O dinheiro por si só não elege, né? Já vi muitos candidatos gastarem milhões e não ganharem", contou o pré-candidato, que decidiu fechar com o Republicanos.

PEREGRINAÇÃO. Dirigente do Avante no Amapá, Adail Barriga foi do Oiapoque ao Javari em busca de candidatos. Percorreu principalmente igrejas evangélicas e centros comunitários porque nesses espaços existem possíveis candidatos, com potencial de voto mensurável. Todo esforço é para conquistar apenas uma das oito cadeiras a que o Amapá tem direito na Câmara dos Deputados.

"Nossa estratégia é essa, para montar uma nominata à altura e em condições de fazer um federal e uma bancada de estaduais. Não adianta a gente colocar aquelas pessoas que serviam de laranja, para complementação de uma chapa. Não vai ser mais viável nesta eleição. Temos que colocar pessoas que tenham potencial de voto", afirmou.

Barriga também vai lançar um candidato ao Senado. A escolha do nome não tem relação alguma com o programa do partido. Como o principal concorrente à vaga é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Congresso, ele buscou um evangélico para se contrapor. Alcolumbre ganhou a rejeição de parte dos religiosos ao segurar a indicação do pastor André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Qual é a jogada? Eu peguei um evangélico e joguei para o Senado. Estou jogando ele na frente para dar abertura para os meus candidatos (a deputado federal) entrarem na igreja", explicou.

CATÁSTROFE. O cientista político Fernando Pignaton, representante brasileiro da Associação Internacional para Pesquisa e Intervenção Social (Aifris), com sede na França, diz que a seleção de candidatos e a lógica partidária são catastróficas para o País. "A reforma política não tratou da qualidade da vida partidária. Os partidos não ganharam relevância e não têm um projeto de desenvolvimento nacional que aglutine. A falta de uma cultura partidária sangra a capacidade de o País se desenvolver, de tocar grandes projetos", afirmou.

Ainda na avaliação de Pignaton, o cenário beneficia tão somente "caciques" partidários: "Esse vale-tudo na composição das chapas não muda a qualidade do debate e da representação política. E, sem partidos fortes, a negociação vai continuar deputado a deputado. Não facilita uma coalizão".

Oferecer dinheiro para que um candidato entre no partido não é ilegal, desde que a fonte não seja o Fundo Partidário, o fundo eleitoral ou caixa dois. Procuradores do Ministério Público Eleitoral admitem que crimes ocorrem nessa fase das eleições. Entretanto, passam muito abaixo do radar dos investigadores, focados nas principais campanhas ao Executivo.

A corrida para deputado federal é a mais importante para as siglas. A cada quatro anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define quanto elas têm direito a receber de Fundo Partidário com base na quantidade de deputados federais eleitos. Somados os últimos 4 anos, o valor chegou a R$ 3,8 bilhões. O União Brasil, legenda que nasceu do casamento do DEM com o PSL, já recebeu R$ 66,8 milhões do fundo entre janeiro e maio deste ano, maior valor entre os partidos. Juntos, eles emplacaram 81 deputados na disputa de 2018.

A conta é simples. Quem eleger mais deputados federais terá uma fatia maior. Os 5% restantes são divididos igualmente por todos os partidos. Como mostrou o Estadão, o fundo bilionário financia luxos pessoais de políticos, como viagens de jatinho, e despesas gerais das siglas. Não à toa a eleição de 2018 teve um número recorde de candidatos: 8.067 para as 513 vagas.

Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as siglas que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas para concorrer ao Senado.

Na sessão dessa terça-feira (21), nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias - fora da aliança - para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.

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Motivação

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil – GO). Ele pediu esclarecimentos sobre as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida em torno da candidatura ao governo do estado. Entre elas, se partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para senador.

Ele também cobrou posição se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado.

Foram favoráveis à medida os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes.  Os votos contrários foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e pelo presidente do TSE, Edson Fachin.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o valor que cada partido vai receber na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral reservado para as eleições de 2022. O União Brasil, do pré-candidato à Presidência Luciano Bivar, receberá a maior fatia - mais de R$ 782 milhões.

O PT, sigla do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, terá pouco mais de R$ 503 milhões; e o MDB da senadora Simone Tebet ficará com R$ 363 milhões.

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O PSD receberá quase 350 milhões e o Progressistas, R$ 344 milhões. Juntas, as cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos do fundo distribuídos neste ano.

O PL, sigla do presidente da República Jair Bolsonaro, receberá R$ 288 milhões.

O PDT de Ciro Gomes terá direito a mais de R$ 253 milhões.

O partido Novo renunciou ao repasse e sua cota de R$ 90 milhões será revertida ao Tesouro Nacional. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nessa terça-feira (31), o uso do dispositivo de transações financeiras automáticas do Banco Central, o "Pix", para arrecadação de recursos de campanha pelos partidos. O posicionamento da Corte foi dado em consulta do Partido Social-Democrata (PSD) sobre as possibilidades de utilização da ferramenta neste ano.

O relator da ação, ministro Sergio Banhos, guiou o entendimento que prevaleceu entre os demais ministros. Ele argumentou que o Pix é rastreável, portanto não há nenhuma restrição ao seu uso. O magistrado, contudo, fez a ressalva de que a arrecadação deve ser feita somente por meio da chave "CPF" diretamente para a conta de campanha ou do partido.

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A Justiça Eleitoral restringe as doações de campanha a pessoas físicas, porém, ainda não havia especificações sobre o uso do Pix, que passou a operar plenamente em novembro de 2020, já na reta final da campanha eleitoral daquele ano. A arrecadação a partir de doadores era feita por meio de depósitos ou transferências bancárias convencionais, como o DOC e a TED.

O ministro Alexandre de Moraes relembrou que a resolução do TSE sobre arrecadação de recursos permite que os partidos realizem qualquer tipo de transferência bancária. Em dezembro passado, a Corte autorizou o uso do Pix para pagamento de despesas partidárias. Neste caso, as chaves de identificação deveriam ser o CPF ou CNPJ dos destinatários.

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (31) uma reunião com representantes de partidos políticos para a apresentação do plano de segurança para proteção aos candidatos à Presidência da República. O encontro para 'alinhamento estratégico' será realizado na sede da PF em Brasília a partir das 11h30.

A medida faz parte da chamada Operação Policial de Proteção aos Presidenciáveis, que teve início em março. A PF é responsável pela segurança dos presidenciáveis durante o processo eleitoral.

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Na corrida eleitoral de 2022, são pré-candidatos: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Simone Tebet (MDB), André Janones (Avante), Ciro Gomes (PDT), Luciano Bivar (União Brasil), Luiz Felipe d'Avila (Novo), Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU) e Leonardo Péricles (UP).

Em um primeiro momento, os partidos foram contatados para que fosse informado à corporação se possuíam candidatos à presidência e dar inícios às tratativas de segurança.

Em abril, foi instituído o Curso de Proteção à Pessoa, para servidores da PF e convidados, com o objetivo de formar operadores para as equipes de segurança dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022.

O curso teve duração de 20 dias, sendo realizado entre 2 e 20 de maio, diz a corporação.

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo. 

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

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Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos  sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.

Com 181 deputados e 8 senadores, a Frente Parlamentar Evangélica é composta por filiados de 80% dos partidos representados na Câmara - do PL ao PT - e vota mais alinhada às propostas do governo Bolsonaro (PL) do que o conjunto de deputados. Ainda assim, a pauta de costumes não avançou na Câmara ao longo da atual legislatura, considerando o total absoluto de projetos. Os dados são do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

O estudo aponta que apenas 62 dos 4.879 projetos propostos na pauta de costumes na Casa foram efetivamente aprovados, dos quais só quatro deles são de autoria da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo a pesquisa, a adesão dos deputados da frente às pautas governamentais é de 77% contra 66% do total da Câmara.

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Debora Gershon, do Observatório do Legislativo Brasileiro, afirma que ainda falta uma pauta específica a ser definida pelos membros da frente, além da construção de uma agenda coletiva para reunir os parlamentares. "O eleitor evangélico que busca na frente alavancagem dos projetos de seu interesse não encontra nela um espaço capaz de brigar por essa movimentação." O estudo aponta ainda que o grupo sofre com grau baixo de institucionalização em comparação a outras frentes parlamentares, como a da agropecuária.

REPRESENTATIVIDADE

Criada em 2003 e oficializada em 2015, a frente representa quase 30% da população e 24% do eleitorado. Sua composição é dividida entre parlamentares evangélicos (46%) e católicos (43%).

A adesão maior dos deputados da frente às pautas governamentais pode ser explicada nos três maiores partidos que a integram. PL, Republicanos e Progressistas somam 45% dos seus membros e representam o núcleo mais estruturado e coeso do Centrão, grupo que apoia o presidente no Congresso.

A presidência da Frente, ocupada hoje pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), esteve em uma disputa interna entre lideranças da Assembleia de Deus. No fim de 2020, houve um acordo para que Sóstenes e Cezinha de Madureira (PSD-SP) se revezassem no cargo entre 2021 e 2022.

O bispo Samuel Ferreira, do Ministério Madureira, defendeu a recondução de Cezinha em 2022 - o que irritou Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, mentor de Sóstenes.

"Essa heterogeneidade da frente começa inclusive a suscitar disputas políticas", afirmou Debora, doutora em ciência política e responsável pela pesquisa. Ela argumenta que esse conflito é um dos fatores que mostram o processo de institucionalização do grupo: "Não é usual que haja disputa pela presidência de uma frente parlamentar".

Outro fator está exposto no desempenho legislativo da Frente na Câmara. A taxa de sucesso da Frente Parlamentar Evangélica, aponta a pesquisa, indica que a proporção de proposições aprovadas, do total de apresentadas no período, é de 0,27%, enquanto a taxa de sucesso na Câmara é de 1,15%. "A frente não tem uma produção legislativa coesa a ponto de produzir e aprovar os projetos como grupo", explicou Débora.

"A frente não é de representação dos evangélicos. É de deputados e senadores. Somos de denominações e de partidos diferentes", afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). "São evangélicos, estão defendendo interesses dos seus partidos e não sei onde pode prosperar. Podemos ter mais evangélicos na Câmara, mas lá somos políticos. Faço parte da frente, mas sou da bancada do PT."

PROPOSIÇÕES

Os projetos apresentados com maior participação da frente evangélica estão concentrados em três principais temas: Processo legislativo e atuação parlamentar (49%), direito penal e processual penal (48%) e defesa e segurança (48%). Finanças públicas (44%), administração pública (31%) e direitos humanos e minorias (19%) estão entre os temas mais comuns dos textos aprovados assinados pela frente. Procurado, o atual presidente do grupo, Sóstenes Cavalcante, não respondeu até a conclusão desta edição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira, 5, que os partidos políticos estão autorizados pela lei a fazer suas próprias auditorias das eleições. A nota oficial emitida pela Corte vem após o presidente Jair Bolsonaro revelar em transmissão ao vivo nas redes sociais que o PL, sua legenda, vai contratar uma empresa para auditar as eleições.

"A fiscalização das eleições está prevista nos artigos 65 a 72 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Os partidos políticos podem fazer suas próprias auditorias pelo Registro Digital do Voto (RDV)", afirma o TSE. "Lembramos, ainda, que qualquer cidadão pode fazer sua própria auditoria por meio do Boletim de Urna, emitido pelo mesário ao final da votação e divulgado nas seções eleitorais e no site do TSE", acrescenta a Corte.

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A notícia de que o PL vai auditar as eleições vem em um momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Bolsonaro tem ampliado os ataques ao sistema eleitoral brasleiro e costuma lançar dúvidas, sem provas, da lisura das urnas eletrônicas.

Os deputados estaduais de Pernambuco aproveitaram a janela partidária para se reposicionar na Assembleia Legislativa (Alepe). A maioria abandonou os partidos em que foram eleitos para construir os próximos dois anos de mandato em uma nova legenda.  

Ao todo, 26 dos 49 parlamentares migraram de casa até o encerramento do prazo autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os anfitrões que mais receberam integrantes foram o PSB, com seis novos deputados, o PP e o SD, que receberam quatro. 

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As mudanças são um prenúncio dos palanques que vão se formar para fortalecer as campanhas dos candidatos ao Governo do estado e mostra que a importância do apoio vindo da Alepe nos bastidores.   

Confira os novos partidos dos deputados

Alberto Feitosa- deixou o PSC -> assumiu o PL 

Adalto Santos- deixou o PSB -> assumiu o PP 

Alessandra Vieira- deixou o PSDB -> assumiu o União Brasil 

Álvaro Porto- deixou o PTB -> assumiu o PSDB 

Antônio Fernando- deixou o PSC -> assumiu o PP 

Clarissa Tércio- deixou o PSC -> assumiu o PP 

Clodoaldo Magalhães- deixou o PSB -> assumiu o PV 

Eriberto Medeiros- deixou o PP -> assumiu o PSB 

Fabíola Cabral- deixou o PP -> assumiu o SD 

Fabrízio Ferraz- deixou o PP -> assumiu o SD 

Guilherme Uchôa Jr.- deixou o PSC -> assumiu o PSB 

Gustavo Gouveia- deixou o União Brasil -> assumiu o SD 

Henrique Queiroz Filho- deixou o PL -> assumiu o PP 

João Paulo- deixou o PCdoB -> assumiu o PT 

João Paulo Costa- deixou o Avante -> assumiu o PCdoB 

Joaquim Lira- deixou o PSD -> assumiu o PV 

Joel da Harpa- deixou o PP -> assumiu o PL 

Marco Aurélio 'Meu Amigo'- deixou o PRTB -> assumiu o PSB 

Priscilla Krause- deixou o União Brasil -> assumiu o Cidadania 

Rodrigo Novaes- deixou o PSD -> assumiu o PSB 

Rogério Leão- deixou o PL -> assumiu o PSB 

Romário Dias- deixou o PSD -> assumiu o PL 

Romero Albuquerque- deixou o PP -> assumiu o União Brasil 

Romero Sales Filho- deixou o PTB -> assumiu o União Brasil 

Tony Gel- deixou o MDB -> assumiu o PSB 

Wanderson Florêncio- deixou o PSC -> assumiu o SD 

O Plenário do Senado promove nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, sessão temática para debater o PL 700/2022, projeto que prevê alterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para determinar novas normas de prestações de contas partidárias e eleitorais. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto. 

Foram convidados o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, além de representantes a serem indicados pelos partidos com representação no Parlamento. Também poderão indicar participantes a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

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No requerimento em que recomendou a realização do debate (RQS 263/2022) Izalci Lucas lembra que a legislação brasileira determina que partidos e candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação das campanhas eleitorais, nas formas e prazos determinados na Lei dos Partidos Políticos, na Lei das Eleições e nas resoluções emitidas pelo TSE durante os anos eleitorais. 

"Ocorre que as legislações citadas carecem de uma maior flexibilização e modernização, especialmente no que diz respeito aos processos de prestação de contas dos partidos. É por isso que apresentei o PL 700/2022, que tem o objetivo de dotar de maior flexibilidade a regulamentação vigente para a prestação de contas dos partidos, incorporando na legislação um conjunto de inovações que certamente vão aperfeiçoar esse processo", argumenta o senador. 

*Da Agência Senado

Os líderes do MDB, do União Brasil e do PSDB e os pré-candidatos das três siglas à Presidência vão se reunir em um jantar, na segunda-feira (25), na casa do ex-governador João Doria, para discutir os critérios que serão adotados para a escolha do nome que vai representar a chamada terceira via na disputa presidencial. Uma eventual mudança no calendário também será debatida.

Pelo acerto inicial, o colegiado vai escolher seu pré-candidato no dia 18 de maio. Integrantes do MDB e do União Brasil disseram reservadamente que Doria pediu a mudança da data para 31 de maio, o que foi negado pelo ex-governador em suas redes sociais.

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O encontro vai ocorrer no momento em que o grupo do ex-governador paulista ameaça recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que o resultado das prévias tucanas do ano passado não possa ser revogado por nenhuma outra instância partidária.

Conversa tensa

Aliados do ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite - que foi derrotado por Doria na eleição interna - alegam que o diretório nacional do PSDB e a convenção nacional da legenda são soberanos para definir o futuro do partido.

Os dois ex-governadores se reuniram em São Paulo na semana passada para tratar do tema. Segundo interlocutores de Doria, o que parecia ser uma tentativa de trégua se tornou uma conversa tensa e o paulista deixou claro que iria judicializar o processo se o rival insistisse com sua pré-campanha paralela.

Em um gesto para tentar barrar as articulações em torno de Leite, Doria divulgou ontem um manifesto assinado por 73 advogados que corrobora o apoio ao resultado das prévias realizadas pelo PSDB em novembro de 2021.

O documento lembra que 45 mil filiados e membros do tucanato escolheram o nome do paulista como representante do partido para disputar a Presidência e diz que o pleito custou R$ 12,2 milhões do Fundo Partidário. A carta expõe a estratégia de Doria ao dizer que a 14.ª Convenção Nacional do Partido aprovou em 2017 um novo estatuto (que, por sua vez, foi aprovado pelo TSE) no qual foi instituído o mecanismo das eleições prévias para a escolha de candidatos.

Pesquisa

Doria defende que os partidos da terceira via realizem uma pesquisa quantitativa de intenção de voto para definir quem será o escolhido. Segundo o paulista, esse modelo seria "incontestável".

Em um jantar com emedebistas e o ex-presidente Michel Temer na semana passada - incluindo a pré-candidata do partido, senadora Simone Tebet (MDB-MS) -, Doria disse que, em uma situação "extrema", ou seja, se nenhum dos nomes avançar nas pesquisas, os partidos poderiam buscar uma alternativa. Na ocasião, o ex-governador sugeriu que Temer poderia ser uma opção, possibilidade logo descartada pelo próprio ex-presidente.

No PSDB, o deputado Aécio Neves (MG) ampliou a pressão no PSDB para derrubar a pré-candidatura de Doria. O mineiro disse em entrevista ao portal UOL que o partido deveria abrir um diálogo com Ciro Gomes (PDT).

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

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Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

A personalização da política é uma das principais causas do extremismo do eleitorado que vai votar em novembro. Enquanto os programas partidários são descaracterizados, o debate se empobrece com a busca por um candidato 'super-herói', pontuou a cientista política e pós-graduanda em Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Letycia Raila. 

A analista explica que o debate sobre a desvalorização dos partidos é antigo e interfere em democracias mais estabelizadas como os Estados Unidos, que elegeu Barack Obama com a identidade racial e, em seguida, Donald Trump com pautas mais conservadoras.  "Hoje a gente consegue perceber um cenário muito mais personalista nas eleições do que um debate de ideias e ideologias, de fato", assinala Raila.   

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Candidatos sustentam partidos 

Ela destaca que o fenômeno também se exemplifica na diminuição da visibilidade histórica do PSDB, que se enfraqueceu pela falta de quadros populares, enquanto partidos nanicos ganharam protagonismo em torno da figura de seus integrantes, como antigo PSL que elegeu Jair Bolsonaro (PL), e o crescimento do PT apoiado na imagem de Lula.  "Apesar da gente ter um debate sobre ideologias, como o comunismo, o liberalismo, o capitalismo e etc, não necessariamente a gente tem esse debate a nível governamental. Hoje você não sabe exatamente quais os pontos de ideias dos candidatos", criticou a estudiosa.   

Problemas reais deixados de lado 

Na visão de Raila, ainda não é muito claro se essa realidade representa um grande risco à democracia. No entanto, enxerga que há o prejuízo de criar um eleitor que sempre espera por um 'super-herói' e deixa o debate dos reais problemas de lado.  Para o próximos eleitos ao Executivo, fica o desafio de conviver com seus opositores em um cenário inflamado e focar em trabalhar em prol da população.

A três dias do fim do prazo que autoriza as trocas partidárias, legendas que estão alinhadas com o governo de Jair Bolsonaro ganharam adesões, reforçando a base de apoio para a campanha do presidente à reeleição. O PL, partido de Bolsonaro, é a sigla que mais cresce com a chamada janela partidária na Câmara. Integrante do Centrão, a agremiação elegeu 33 deputados em 2018. Após a chegada de bolsonaristas, sua bancada dobrou: somava 66 deputados até ontem. A representação de outras legendas da base governistas também cresceu.

Como a legislação eleitoral obriga que candidatos ao Parlamento vinculem sua imagem durante a campanha ao presidenciável que seu partido apoia, Bolsonaro terá uma base de ao menos 171 deputados na disputa.

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O cenário de aparente recuperação do presidente, indicado nas pesquisas, reforçou a impressão no meio político de que estar aliado ao governo pode ser uma garantida de voto. A avaliação é de que um contingente grande de parlamentares que também deverão disputar a reeleição vai ampliar o leque de cabos eleitorais pedindo voto para Bolsonaro.

Somando PL, Progressistas, Republicanos, PSC e PTB são 171 deputados com Bolsonaro, o equivalente a 1/3 da Câmara. Já o petista Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário e favorito nas pesquisas, conta com a bancada do PT, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB e PV, que representam 113 deputados.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando no mesmo partido de Bolsonaro ou em alguma legenda de sua coligação, como sinalizam o Progressistas e o Republicanos, os candidatos precisam vincular suas campanhas à do presidente. Isso equivale a deixar gravado em santinhos e outros materiais de campanha o nome do presidente.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com dados atualizados até ontem, o Republicanos, sigla ligada à Igreja Universal, teve o segundo maior crescimento em relação aos eleitos e passou de 30 para 41 deputados. O terceiro maior aumento foi do Progressistas, que passou de 38 para 46 deputados.

'Candidatura competitiva'

O analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que o crescimento da bancada do PL é algo inédito na história da Câmara e mostra que Bolsonaro arregimentou uma bancada de apoio que, mesmo no pior cenário, deve levá-lo o segundo turno da disputa presidencial. "É uma candidatura sem dúvida nenhuma competitiva", disse.

O intervalo em que os deputados podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato começou no último dia 3 de março e termina em 1º de abril. Até o momento, 66 deputados trocaram de legenda pela qual foram eleitos em 2018.

Uma bancada grande na Câmara também é importante porque pode impedir a abertura de processos de impeachment contra o presidente e facilita na aprovação de propostas de interesse do governo.

A expectativa de crescimento dos partidos do Centrão já era prevista por líderes partidários em fevereiro, como mostrou o Estadão. Com o orçamento secreto e sob a presidência do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), o grupo conquistou um protagonismo inédito.

Das legendas com pré-candidatos a presidente definidos, o PL foi a que mais cresceu. O PSDB registrou um aumento de dois deputados, mas ainda vai sofrer uma debandada nos próximos dias. O Podemos, do ex-ministro Sérgio Moro, recuou de 11 para 9 deputados. O deputado Diego Garcia (PR) saiu da sigla e foi para o Republicanos e José Medeiros (MT) foi para o PL. Ambos são bolsonaristas e críticos de Moro.

O PT passou dos 54 eleitos em 2018 para 53 hoje. No entanto, isso acontece porque o deputado Josias Gomes se licenciou do mandato para ser secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia. Até o final da janela, o PT deve filiar mais quatro deputados. São eles Flávio Nogueira (PDT-PI), Gastão Vieira (PROS-MA) e Rubens Júnior (PCdoB-MA). No saldo final, o partido deve ficar com 56 porque Gomes vai voltar ao mandato e Marília Arraes (PT-PE) vai entrar no Solidariedade. O PDT, de Ciro Gomes, perdeu seis deputados em relação aos eleitos e passou de 28 para 22 parlamentares.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), minimizou o crescimento do Centrão e disse que as siglas não vão manter o mesmo tamanho após a eleição. "Isso só dura até o dia da eleição, 2 de outubro", disse. "Essa concentração é ruim para eles. Acho que eles não conseguem eleger todos. A pulverização é mais acertada que a concentração", completou.

PSL

A principal migração aconteceu do antigo PSL para o PL. Deputados da tropa de choque bolsonarista, como Carla Zambelli (SP) e Eduardo Bolsonaro (SP), decidiram não ficar no União Brasil e foram para o partido ao qual o presidente se filiou em novembro do ano passado. O PL é comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que foi condenado no esquema do mensalão. Em nenhuma eleição a sigla elegeu mais de 50 deputados.

Para a disputa deste ano, a legenda espera manter uma bancada maior que 60 deputados e para isso aposta em "puxadores de votos" - candidatos que podem ajudar a eleger outros correligionários graças ao sistema de votação proporcional. Eduardo Bolsonaro, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, fazem parte desse grupo.

No Senado, cuja eleição é majoritária, ou seja sem voto de legenda, os parlamentares podem mudar de partido a qualquer tempo. Junto com o MDB, o PL também foi quem ganhou mais senadores em relação ao número de 2018. A sigla saiu de uma bancada de dois para uma de sete. O MDB, maior partido da Casa, cresceu de 11 para 16. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.

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O diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.

Da assessoria do MPF

Com objetivo de ampliar suas participações na Câmara dos Deputados - e assim garantir acesso a fatias maiores dos fundos Partidário e eleitoral, além de tempo de TV, calculados a partir do tamanho da bancada eleita de cada legenda -, líderes dos partidos em São Paulo já começam a definir nomes com potencial de superar a meta de 1 milhão de votos. O objetivo é fazer com que esses candidatos atuem como "puxadores de votos" para eleger mais de uma cadeira na Casa.

Além de Guilherme Boulos (PSOL), que abriu mão de disputar o governo paulista, o ex-governador José Serra (PSDB), a ex-ministra Marina Silva (Rede), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e a advogada Rosângela Moro (Podemos) são as apostas de seus respectivos partidos para desempenhar este papel. O PT admite que ainda não tem um nome com grande densidade política. Principal aposta da legenda, o vereador Eduardo Suplicy deve disputar uma vaga de deputado estadual.

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Ex-governador, ex-prefeito, ex-ministro da Saúde e ex-chanceler, o senador tucano José Serra, que está se tratando de Parkinson, doença que está em estágio inicial, vai receber do PSDB tratamento de campanha majoritária na corrida pela Câmara. "Vamos fazer uma campanha em todo o Estado. Ele terá tratamento de campanha majoritária. A nossa expectativa é de que ele receba mais de 1 milhão de votos e supere Boulos, Marina e Eduardo Bolsonaro", declarou o presidente do diretório paulista do PSDB, Marco Vinholi.

A vaga de candidato ao Senado na chapa do partido está reservada para o apresentador de TV José Luiz Datena, do União Brasil. O PSDB vai dar destaque a Serra nas inserções de TV e ele terá uma fatia generosa do fundo eleitoral.

O PSOL vai usar a mesma estratégia com Boulos, que vai ser o protagonista do horário eleitoral gratuito na TV reservado à legenda no Estado. "Pela projeção política que ele ganhou, a estratégia será dar destaque e protagonismo para ele na campanha", afirmou Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

CLÁUSULA

A ex-ministra Marina Silva, que se candidatou à Presidência em 2010, 2014 e 2018, é a maior aposta da Rede este ano para puxar votos na campanha para a Câmara. Um resultado expressivo ajudaria a sigla, que vai formar uma federação com o PSOL, a superar a cláusula de barreira, que tem o objetivo de impedir ou restringir o funcionamento do partido que não alcançar determinado porcentual de votos na eleição proporcional. Para este ano, a linha de corte é 2% dos votos válidos, ou eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em nove Estados.

Vereador mais votado na eleição de 2020, o ex-senador Eduardo Suplicy seria o candidato natural ao posto de puxador de votos do PT, mas os planos são outros. O deputado federal Paulo Teixeira reconheceu que o PT não tem ainda nenhum candidato com potencial para superar 1 milhão de votos. "O Suplicy preenche esse critério de ‘supercandidato’, mas ele colocou seu nome para o Senado, caso os aliados não reivindiquem essa vaga, ou para deputado estadual", disse o parlamentar.

No PL, Eduardo Bolsonaro receberá tratamento especial nas inserções de TV para tentar repetir o resultado de 2018, quando teve a maior votação para deputado federal da história: 1,84 milhão de votos. Até então, o recorde de votos era de Enéas Carneiro, que, em 2002, conquistou 1,57 milhão de votos.

Com dificuldade para montar um palanque forte no maior colégio eleitoral do País, a presidente do Podemos, Renata Abreu, tenta convencer a advogada Rosângela Moro, mulher do presidenciável Sérgio Moro (Podemos), a disputar uma vaga de deputado federal. Ela teria a garantia da legenda de recursos do fundo eleitoral e espaço generoso na TV.

Líderes e dirigentes dos partidos envolvidos na disputa presidencial deste ano preveem uma campanha marcada por "traições consentidas" aos seus futuros candidatos e avaliam que será impossível criar mecanismos para garantir, nos Estados, a lealdade aos palanques nacionais. A leitura do mundo político é de que a proibição das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e a polarização consolidada entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) resultaram em um descolamento mais acentuado das candidaturas regionais dos postulantes ao Palácio do Planalto.

"Não é um fenômeno novo, mas neste ano está mais antecipado e acentuado. Como ninguém (além de Lula e Bolsonaro) fura a barreira dos 10% (nas pesquisas de intenção de voto), os partidos já trabalham com a lógica de segundo turno. Com a cláusula de barreira e o financiamento público de campanha, o tamanho da bancada passou a ser vital. Ninguém quer ver seu partido minguar nos Estados", disse o cientista político Vitor Marchetti, professor da Universidade Federal do Grande ABC.

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Estacionados nas pesquisas de intenção de voto, os pré-candidatos da chamada terceira via são os mais vulneráveis e já admitem que seus partidos vão fazer vista grossa para eventuais traições nos Estados. Como a Justiça Eleitoral não trata do tema, eventual punição a políticos que decidam apoiar a campanha presidencial de outra sigla é prerrogativa dos partidos, que podem retirar nomes das disputas.

Fundo

"Qualquer resolução para obrigar o apoio ao candidato seria inócua. Infelizmente, há uma livração geral. Os candidatos querem salvar a própria pele", disse o senador Alvaro Dias (Podemos), que será candidato à reeleição no Paraná. Para o parlamentar, o fundo eleitoral "deteriorou" ainda mais a relação dos partidos e reforçou o poder de atração das máquinas estaduais.

Dias se comprometeu a fazer campanha para o ex-juiz e presidenciável do partido, Sérgio Moro, mas lideranças do Podemos admitem que dificilmente o nome do ex-ministro da Justiça vai aparecer no horário eleitoral na TV e rádio da legenda no Paraná. No Estado, a sigla apoia o governador Ratinho Jr. (PSD), pré-candidato à reeleição. O palanque de Ratinho é um caso emblemático, já que vai reunir quase todos os partidos da terceira via.

O MDB, da pré-candidata Simone Tebet (MS), enfrenta o mesmo dilema no Pará, em Alagoas e no Ceará, Estados onde a sigla está próxima de Lula. O caso do Pará é o mais simbólico. Pré-candidato a governador apoiado pelos Barbalhos, o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) articula uma aliança que vai do PT ao União Brasil, passando pelo Progressistas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

Simone foi questionada sobre o assunto após um almoço com empresários em São Paulo e disse que as conversas com Lula são "a cara do MDB". "Prefiro a honestidade dos que conversam e dialogam com outros pré-candidatos a conversas entre quatro paredes. O jogo no MDB é totalmente transparente. Não existe nada de que eu não tenha conhecimento ou não tenha sido avisada antes", afirmou.

Ineditismo

A situação do governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato do PSDB, é inédita na história do partido. O tucano enfrenta dissidência interna que se tornou pública e é tolerada pela direção nacional. "Quem fizer campanha para candidato de outro partido tem que ser expulso. A executiva nacional precisa adotar uma resolução para os Estados", disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo, que é aliado de Doria.

"Isso é um delírio. Não tem como obrigar lideranças do Nordeste a apoiar Doria, que tem traço (nas pesquisas de intenção de voto na região). O partido está estressado", rebateu o ex-senador José Aníbal, desafeto do governador no PSDB.

Entre os partidos que tentam se viabilizar na terceira via, o Novo é o único que promete ser rigoroso com "traições". "É inaceitável o palanque duplo. Isso está vedado. Em Minas Gerais essa questão está pacificada", disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. Único governador da sigla, Romeu Zema, de Minas, é visto como um potencial apoiador da reeleição de Bolsonaro.

Na avaliação do cientista político Fernando Abrucio, da FGV, a disputa está mais aberta nos Estados em 2022 do que estava em 2018. "Não apareceu uma terceira via nacional com votos em todo o território. O Nordeste está dominado pelo Lula e o Bolsonaro é forte no Centro-Oeste e no Sul", disse Abrucio.

Líderes

O fenômeno das traições consentidas atinge também os líderes das pesquisas. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou aos seus correligionários que vai respeitar as realidades locais e não pretende punir eventuais palanques com outros candidatos que não Bolsonaro.

No outro campo, a Rede, da ex-ministra Marina Silva, fez uma proposta inusitada ao PSOL durante as negociações para formação de uma federação: uma cláusula no estatuto que garantisse aos filiados o direito de fazer campanha para outro candidato que não aquele apoiado pela união partidária. Como o PSOL caminha para apoiar Lula, a intenção era dar liberdade para Marina e outras lideranças, como Heloísa Helena, subirem em outro palanque, como o de Ciro Gomes (PDT). A ideia, porém, foi vetada pelo PSOL, que deixou essa decisão para cada partido, que teria liberdade na federação.

Na Bahia, o movimento foi inverso. O PP desembarcou ontem da aliança que mantinha com o PT havia 14 anos, e já dialoga composição com o pré-candidato do União Brasil ao governo do Estado, ACM Neto. Na eleição presidencial, a sigla deverá apoiar Bolsonaro.

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