O presidente Jair Bolsonaro aproveitou um discurso a produtores rurais nesta manhã na abertura da ExpoZebu 2021 para criticar de forma velada partidos de esquerda e centrais sindicais no Dia do Trabalho. "Em anos anteriores no dia 1º de maio, o que mais víamos no Brasil eram camisas e bandeiras vermelhas como se fôssemos um país socialista. Hoje temos prazer e satisfação de vermos bandeiras verde e amarelas, com homens e mulheres que trabalham de verdade e sabem que o bem maior que podemos ter na nossa pátria é a liberdade", afirmou. "Minha lealdade é ao trabalhador de verdade", completou.

O presidente disse ainda que houve poucas invasões no campo em seu governo e disse estar "minando" os recursos para Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Eles perderam bastante força e deixaram de levar terror ao campo", acrescentou.

Bolsonaro acusou, no entanto, a Liga dos Camponeses Pobres de "levar o terror" a áreas rurais de Rondônia. Ele relatou conversas com o governador do Estado, Coronel Marcos Rocha, e com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para conter o que chamou de "terrorismo" do grupo camponês.

Aos pecuaristas da ExpoZebu, o presidente ainda insinuou que os índios estariam se comportando melhor no seu governo. "No nosso governo houve poucas ações negativas por parte dos nossos irmãos índios, que eram levados por maus brasileiros a cometer esse tipo de infração. Hoje em dia vemos os índios participando do progresso, querendo investir e produzir. Temos que driblar entraves burocráticos e mudar leis para que eles possam produzir", completou.

A fila de legendas que pedem, no Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada da Lei de Segurança Nacional (LSN) continua crescendo. Nesta quinta-feira (25), a Corte recebeu uma ação conjunta subscrita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra trechos do dispositivo.

As siglas de oposição ao governo acusam o 'uso deturpado' da lei para perseguição política de opositores e lembram a explosão de investigações abertas com base LSN na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Um levantamento do Estadão mostrou que o número de procedimentos instaurados pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do atual governo em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer,

"O que se verifica crescente nos últimos tempos é a instrumentalização de norma penal para fins exclusivamente políticos. O objetivo subjacente a isso é privilegiar autoridades - notadamente, as governamentais - por meio da supressão da liberdade de manifestação", argumentam os partidos na ação.

A Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social - incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República. Ao Supremo, PT, PSOL e PCdoB dizem que a lei carrega 'herança totalitária em seu nascedouro'.

"Toda a construção ideológica da legislação de segurança nacional esteve e está focada na noção nefasta de 'inimigo interno'", escrevem. "Considerando os presentes tempos de guinada autoritária - onde se chega ao ápice de se discutir se as Forças Armadas são o Poder Moderador de nossa República -, a democracia não pode ser desguarnecida de proteção jurídica, não se afastando a sua concepção de bem juridicamente tutelado. Ao passo que o ranço autoritário da Lei de Segurança Nacional não pode ser revivido pelo atual poder vigente para reacender na sociedade brasileira a censura, o medo e a mordaça", acrescentam.

Os partidos lembram ainda as tentativas de 'enquadramento' recentes que repercutiram na opinião pública. Na semana passada, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar após estenderem uma faixa 'Bolsonaro Genocida' em frente ao Palácio do Planalto por, segundo nota da corporação, por 'infringir a Lei de Segurança Nacional'. Houve ainda pedidos de investigação contra o youtuber Felipe Neto, o advogado Marcelo Feller e até contra o ministro Gilmar Mendes - todos por críticas à gestão da pandemia. A empreitada é 'equivocada', segundo constitucionalistas ouvidos pelo Estadão.

A ação, inclusive, deve ser distribuída a Gilmar, que já é relator de três outros pedidos semelhantes formalizados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que pedem desde a derrubada parcial até a anulação total da lei.

A discussão sobre a Lei da Segurança Nacional também reacendeu no Congresso Nacional. Do lado oposto da Praça dos Três Poderes, o senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para revogar o dispositivo. A proposta é derrubar a lei e, para evitar uma lacuna na legislação, aprovar novos mecanismos de preservação da ordem e da democracia na forma de um estatuto mais enxuto.

Os partidos brasileiros não cumpriram a exigência legal de destinar 5% da verba que recebem do chamado Fundo Partidário - o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - em programas que incentivem a presença de mulheres na política, de acordo com levantamento acadêmico consultado pelo Estadão. A norma foi desrespeitada em 67% das ocasiões, considerando quatro exercícios financeiros já julgados de 32 agremiações. Apenas os nanicos Democracia Cristã (antigo PSDC) e PSTU respeitaram a regra nos anos considerados.

Outras 10 agremiações desrespeitam a norma durante os quatro anos da pesquisa: PCB, Cidadania (antigo PPS), PT, DEM, PP, MDB, PTC, PRP (incorporado ao Patriota), Avante (antigo PTdoB) e PRTB. Os dados foram coletados pelo pesquisador André Norberto Carvalho, que consultou os julgamentos das prestação de contas das siglas em 2010, 2011, 2012 e 2013. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu as análises de 2014 e avalia 2015.

Ao contrário da cota de 30% do Fundo Eleitoral que tem de ir para candidaturas femininas - exigência que deriva de uma interpretação do TSE sobre a Lei das Eleições - a cota dos 5% consta explicitamente da Lei dos Partidos Políticos desde 2009.

Alguns partidos tentaram, em suas prestações de contas, fazer com que despesas administrativas - como manutenção de instalações e telefone, por exemplo - fossem aceitas pelo tribunal como investimentos voltados ao aumento da participação feminina. Caso do PSDB que, a partir de 2011, criou uma norma interna sobre a aplicação dos recursos destinados à promoção da participação feminina na política, permitindo computar uma parcela dos gastos de manutenção da sede nacional - onde funciona também a Secretaria do PSDB-Mulher - como investimento para fins do programa.

Apesar de ser uma exigência legal, o desrespeito à norma dos 5% só não levou à reprovação das contas partidárias quando esse era o único problema nos cálculos apresentados pelos partidos. Na imensa maioria das vezes, o TSE optou por aprovar as contas com ressalvas, aplicando "os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade", com o entendimento de que as falhas tinham afetado uma porcentagem pequena da verba pública destinada às agremiações.

"Logo que começa o julgamento das contas de 2010, firma-se o entendimento de que esse descumprimento por si só não geraria a desaprovação de contas, só uma multa de 2,5%", explicou Carvalho ao Estadão.

Uso eventual

O levantamento do pesquisador também mostrou que o mesmo argumento - que livrou partidos de serem penalizados por não investirem o mínimo em programas de participação feminina - não foi aplicado diante de outras falhas. Ao se debruçar sobre problemas de outra natureza, o ministro Luiz Fux considerou que era importante considerar o valor nominal da irregularidade - ou seja, se ela tinha comprometido quantias vultosas, mesmo que estas representassem uma parte pequena da verba total. O ministro Henrique Neves, também na análise de outros pontos que não a cota dos 5%, defendeu que o TSE deveria observar a qualidade e a gravidade das falhas.

Nessa linha, Carvalho também destacou uma relatório de Luís Roberto Barroso, acompanhado por Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, segundo o qual irregularidades graves comprometem a transparência das contas, mesmo que representassem porcentual ínfimo em relação ao total de recursos.

O tratamento que o TSE deu à regra dos 5% passou a ser questionado pela ministra Rosa Weber, que começou a defender a ideia de que a reincidência no erro, ou seja, o descumprimento da cota por vários anos, deveria sim levar à reprovação das contas - desfecho que leva à suspensão dos repasses do Fundo Partidário.

"A ministra Rosa Weber propôs que geraria reprovação na terceira reincidência", afirmou o pesquisador Norberto Carvalho, salientando que esse entendimento foi aplicado uma vez, para reprovar as contas de 2012 do DEM. "Mas também não prevaleceu (nos demais julgamentos sobre a questão) essa ideia, porque criou-se o entendimento de que aqueles partidos que cumpriram parcialmente com os 5% estariam tentando viabilizar o cumprimento da norma. Mas a norma não coloca essas gradações, ela simplesmente estabelece que 5% é o mínimo", argumentou Carvalho.

Proporcionalidade

Para a advogada Maíra Recchia, coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, não se valora adequadamente a inserção das mulheres na política.

"Se aplica o princípio da proporcionalidade para isso, mas não para outros casos", criticou a advogada Recchia. E acrescenta: "Ao tratar de outros assuntos, eles rejeitam as contas eventualmente por uma porcentagem que, ainda que seja irrisória, eles falam que compromete a regularidade". "E aí os partidos vão aplicando (esse pacote de verbas) em outras coisas que nada têm a ver com sua finalidade", concluiu Recchia.

A advogada admite que as agremiações partidárias vêm montando, em anos recentes, secretarias para as mulheres - mas sua avaliação é que isso ainda está muito distante de caracterizar atuação partidária. "As mulheres ficam restritas às secretarias de mulheres, fazendo palestras para mulheres e organizando cursos de formação", criticou. Mas nenhuma dessas atividades configura cumprimento do texto legal: " A legenda não as insere efetivamente na política", concluiu Recchia.

Anistia

Em 2019, o Congresso aprovou uma mudança na lei dos partidos que anistia todas as siglas que tenham deixado de aplicar, entre os anos de 2010 e 2018, 5% do Fundo Partidário em programas de participação feminina, desde que tenham aplicado esse porcentual no financiamento de candidaturas femininas. Para especialistas, a mudança foi uma reação dos partidos à expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral passasse a penalizar com mais rigor as legendas que descumprissem a regra.

Os partidos apresentaram explicações. O MDB afirmou que fechou um acordo com o TSE para investir na participação das mulheres valores pendentes de outras eleições. O DEM informou que "cumpriu as sanções do TSE" e lançou um programa de formação. O PSDB foi procurado, mas não respondeu, assim como o PSL. O PT afirmou que o estudo refletiu as dificuldades nos anos iniciais de aplicar "uma legislação que começou a romper uma longa tradição de desigualdade". O PSOL informou que "o partido e sua setorial de mulheres estavam, nos anos referidos, num período de adaptação à nova legislação" e que irá se adaptar às regras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes partidários e defensores da Operação Lava Jato passaram a fazer apelos públicos na tentativa de convencer o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro a se posicionar como potencial candidato na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.

Com um perfil discreto, Moro submergiu desde que se tornou sócio-diretor da consultoria americana Alvarez & Marsal no ano passado, mas tem mantido conversas reservadas "como cidadão" sobre o cenário nacional com parlamentares aliados.

Nesses diálogos, segundo apurou o Estadão, Moro resiste a dar sinais claros sobre suas pretensões políticas, mas não descarta uma futura candidatura. O ex-ministro demonstra desconforto com o que interlocutores chamam de "progressiva deterioração" do País e dos mecanismos anticorrupção.

Os entusiastas da candidatura do ex-juiz voltaram a se mobilizar após a decisão da maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A expectativa do julgamento sobre a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá (RJ) deu munição à narrativa dos partidários de Lula, mas também aglutinou as correntes dissidentes do bolsonarismo que apostam no discurso contra a corrupção para formar uma frente eleitoral em 2022.

"Uma reviravolta (nas decisões da Lava Jato) chocaria a população que votou contra a corrupção em 2018 e beneficiária uma eventual candidatura do Moro, que simboliza esse sentimento. As cartas para 2022 ainda não foram apresentadas em sua plenitude, mas ele já tem visibilidade", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

O parlamentar, que disputou à Presidência em 2018, conversou com Moro pela última vez após a eleição para a presidência da Câmara. Na mesma linha, a deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, disse acreditar que Moro sai maior a cada "ataque" que sofre. "O povo sabe que ele, sozinho, tem reafirmado seu papel de herói nacional. Mesmo diante de mensagens hackeadas, obtidas de forma ilegal, o conteúdo revela a cautela e a seriedade que fez dele, no auge da operação, um orgulho de todos os brasileiros", afirmou a dirigente.

O Podemos está em compasso de espera e considera o ex-juiz o seu "plano A" para 2022. Outra legenda que mantém as portas abertas para Moro é o PSL, que planeja um processo de expurgo da ala bolsonarista. "O PSL é um partido moderado e de centro-direita. Estamos buscando construir pontes com ele. Moro é o nome mais consistente do ponto de vista eleitoral. Ele aglutina os lavajatistas, antipetistas e aqueles que pregam a ética na política. Ou seja: as três vertentes da sociedade que o Bolsonaro abdicou", disse o deputado federal Junior Bozzella (SP), vice-presidente nacional do PSL.

Em suas redes sociais, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) fez um apelo para que Moro entre no tabuleiro eleitoral de 2022. "Haja vista o inferno que estão transformando a vida dele, não vejo outro caminho para Sérgio Moro além de se candidatar à Presidência da República em 2022", escreveu a parlamentar no Twitter.

Horizonte

No ano passado, apoiadores de Sérgio Moro no Congresso viram na sua contratação por uma consultoria americana e em manifestações recentes sinais de que o ex-ministro está reticente quanto a uma eventual candidatura em 2022. A interlocutores nos últimos meses, Moro indicou que não está determinado a ser protagonista em um projeto eleitoral neste momento.

Mas apesar da discrição, ele tem participado de articulações por uma candidatura de centro-direita, em oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, ele jantou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo o tucano, foi uma conversa "sem prerrogativa de nomes, mas sim de princípios". Depois do encontro, Moro se reuniu com o apresentador Luciano Huck, que também se movimenta para disputar a Presidência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apenas 0,1% dos filiados a partidos políticos no Brasil fazem contribuições financeiras com frequência às próprias legendas. Os dados foram levantados pela ONG Transparência Partidária e se referem aos anos de 2017, 2018 e 2019 - os únicos disponíveis. Eles indicam, segundo analistas ouvidos pelo Estadão, a alta dependência em relação aos fundos partidário e eleitoral, com financiamento público, e falta de conexão entre as cúpulas partidárias e a base da militância.

Nesse período, enquanto havia 16,3 milhões de pessoas formalmente registradas como integrantes de partidos no Brasil, apenas 94,6 mil fizeram alguma contribuição. O número de pessoas que doaram aos partidos de forma constante, ao menos uma vez por ano, é ainda menor: só 18,4 mil foram contribuintes "fiéis", o que equivale a 0,1% dos filiados.

Além disso, entre essas 18,4 mil pessoas que contribuem frequentemente, oito em cada dez se concentram em só dois partidos: Novo e PT. Apenas 14 partidos, menos da metade do total de legendas no País à época, tiveram mais de cem contribuintes fixos. Enquanto 30 siglas somam 3,7 mil filiados com contribuições nos três anos, o Novo teve 7,8 mil desses militantes, e o PT, 6,6 mil.

Nos últimos anos, os partidos fizeram um movimento de trocar o financiamento empresarial pelo público para custear desde as atividades rotineiras nos diretórios até as campanhas eleitorais. Após a proibição de doação de empresas para campanhas, o Congresso Nacional aprovou, em 2017, a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Em 2019, ampliou o uso do Fundo Partidário - que existe desde 1995. No ano passado, ao menos R$ 2,8 bilhões foram repassados aos partidos por meio dos dois fundos.

Para o diretor executivo do Transparência Partidária, Marcelo Issa, os dados levantam uma reflexão sobre o nível de comprometimento dos filiados em relação às legendas, e também das direções em envolver suas bases na vida partidária. Ele acha que a capacidade de financiamento dos partidos com o apoio dos filiados hoje é mal aproveitada. "Se a gente tivesse esse financiamento pelos próprios filiados, talvez não precisássemos de fundos eleitoral e partidário tão grandes, ou pudéssemos reduzi-los ao longo do tempo", disse.

Com os recursos públicos garantidos para os partidos com representação no Congresso, há poucos motivos para que os diretórios incentivem apoiadores a fazer doações. Além disso, as regras atuais fornecem condições para blindar dirigentes partidários que, sem depender do apoio financeiro dos filiados, não precisam abrir espaços de discussão nas legendas.

A cientista política Lara Mesquita, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que as regras para distribuição dos recursos possibilitam um "encastelamento" das cúpulas partidárias, que não sofrem pressão para prestar contas das atividades.

"Isso indica que os partidos brasileiros adotaram uma estratégia que, em certa medida, é confortável para garantir sua sobrevivência a partir de recursos públicos", disse a professora. Maior dependência financeira dos filiados, segundo Lara, levaria à necessidade de "mais espaços de participação, mais prestação de contas, dividir o poder. Os filiados precisam se sentir parte (da legenda), para que faça sentido doar."

Perfil. As pessoas que fazem contribuições a partidos políticos no Brasil são majoritariamente homens (65%) e metade deles é sócio de empresas. Dois a cada dez são funcionários públicos, e cerca de um terço tem mais de 54 anos. Há coincidências entre o perfil de quem contribui para partidos da esquerda e da direita. Tanto no Novo quanto no PSDB e no PSTU, por exemplo, mais de 80% estão nas classes A e B.

Entre dirigentes partidários, as explicações para a discrepância entre algumas legendas na contribuição com o partidos varia. O Novo, por exemplo, tem posição contrária ao uso dos fundos públicos e depende das contribuições para manter as atividades. O partido cobra mensalidade média de R$ 30, uma exceção no País.

"Somos contra a manutenção dos partidos através de recursos públicos, então temos que provar que é possível ser financiado pelas pessoas que acreditam, no caso os filiados", disse o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

A legenda conseguiu autorização para devolver os recursos que recebeu do fundo eleitoral para o Tesouro, mas não para o Fundo Partidário. O Novo teria de devolver o valor para o mesmo fundo, que seria redistribuído aos demais partidos, mas não aceitou a solução. O dinheiro tem sido aplicado num fundo de investimento. O partido promete devolvê-lo aos cofres públicos quando receber uma autorização da Justiça.

Contatado, o PT não quis comentar o levantamento. No PSTU, a participação de contribuintes frequentes também é acima da média: 222 dos 16,7 mil filiados, ou 1,3%, fizeram doações de forma consistente no período pesquisado. "Nossa busca constante é para envolver e para que as pessoas tenham participação ativa não só no partido, mas na vida política no Estado e do País", disse Vera Lucia, que é fundadora da legenda e concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2020. "Nosso problema é que não temos tanto dinheiro assim."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pouco tempo após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quebrou o acordo com o bloco da oposição e convocou uma nova eleição para redefinir os integrantes da mesa diretora, às 16h desta terça-feira (2). O novo gestor argumenta que o PT formalizou apoio ao concorrente Baleia Rossi (MDB-SP) fora do prazo e, por isso, eleger o bloco causaria um "vício insanável" à eleição interna.

Apesar dos seis minutos de atraso, a inscrição foi aceita pelo então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nem chegou a levar o caso ao plenário. Líderes do partido afirmam que encontraram problemas na plataforma da Casa e já haviam informado sobre as dificuldades do sistema de registro.

Deputados da base de apoio à Lira ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, ele determinou que a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) refaça o cálculo da proporcionalidade partidária e desconsidere o bloco da oposição. Para o parlamentar, a decisão marca o "respeito ao Regimento".

Dessa forma, o PT perdeu a 1ª secretaria da Casa e não terá representantes na próxima gestão da mesa diretora –  até 2023 -, bem como o MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. “O então presidente da Câmara reconheceu, de forma monocrática, a formação do bloco apesar da evidente intempestividade, e contaminou de forma insanável atos do pleito como o cálculo da proporcionalidade e a escolha dos cargos da Mesa”, justificou Lira.

Já na madrugada desta terça (2), integrantes do bloco lesado pela modificação do novo presidente garantiram que o STF será acionado contra seu primeiro ato.

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As Lideranças da Minoria, da Oposição e de seis partidos de esquerda na Câmara e os presidentes nacionais dessas legendas anunciaram nesta quarta-feira (20), em nota, que protocolarão um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por causa da "omissão" e "responsabilidade" do governo na pandemia. Os líderes afirmam que também defenderão vacina para todos e renda emergencial como linha de ação frente à crise.

Além da Minoria e Oposição, assinam a nota as lideranças e presidentes nacionais de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. O comunicado afirma que a crise no Brasil é marcada pela incapacidade do governo em conter a pandemia, a falta de um plano de vacinação e a situação econômica e social piorada pelo fim do auxílio.

Eles anunciaram também que realizarão na próxima terça-feira (26) um ato no Salão Verde da Câmara em que pedirão a volta imediata dos trabalhos do Congresso. "O Congresso não pode parar frente ao agravamento da crise no país", disseram no comunicado. Os líderes reforçam ainda o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o "fiasco" na gestão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que, segundo eles, "se omitiu no período mais crítico da saúde brasileira".

Entre outras deliberações, as lideranças decidiram enviar uma carta à Embaixada da China em que pedirão uma reunião extraordinária com o embaixador na próxima semana para tentar viabilizar os insumos necessários para o enfrentamento à Covid-19.

Após visitar o Norte e o Centro-Oeste em busca de apoio para sua candidatura à Presidência na Câmara do Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP) desembarcou em Pernambuco, onde participou de uma reunião com líderes do PSB e aliados, na manhã desta quarta-feira (13). De olho nos 'indecisos’, o candidato do Planalto criticou partidos que impõem o voto aos seus integrantes, o atual presidente Rodrigo Maia (DEM), e se distanciou do seu principal cabo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com intuito de estreitar relações com o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife João Campos, Lira se diz confortável para articular entre os contrastes ideológicos da direita e da esquerda. "Vim aqui atrás de todos da bancada", assegurou.

O candidato também desaprovou a postura do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM), e promete uma "nova dinâmica" por meio da redemocratização da Casa, conduzida com "transparência, previsibilidade e independência" em sua possível gestão.

"O que sempre estamos ouvindo é que a Casa precisa voltar a ser ‘nós’, [pois] nós somos a Câmara, não 'eu sou a Câmara'. Hoje, o 'eu' está exageradamente fortalecido com relação ao 'nós'”, avaliou o concorrente do deputado Baleia Rossi (MDB).

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Apoiado pela Presidência para tocar a sonhada pauta de reformas, adversários indicam que Lira vai evitar debates que desfavoreçam a base do governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que acumula mais de 50 pedidos de abertura de impeachment. "Não é o presidente da Casa que diz 'eu vou votar, eu vou pautar, eu vou engavetar'. Nós temos que ouvir os deputados, o colégio de líderes, as comissões. O presidente momentâneo é menor do que a Casa. Nós somos iguais, nós não temos chefe, nós não temos dono, o que vamos fazer ouvindo a Casa, eu venho como porta-voz e digo 'a Câmara do Deputados pensa dessa maneira'”, declarou.

"Se você não ouve seu deputado, não tem do que reclamar"

O líder do Progressistas ainda atacou legendas que penalizam deputados que não seguem suas respectivas recomendações de voto. “Quando você não é ouvido ou consultado, quando uma maioria não é expressada, os deputados tendem a fazer isso. Essa é uma eleição de deputados, não de pessoas externas que decidam o voto de cada parlamentar. Então, me sinto muito à vontade", comentou a citar a postura dos ‘infiéis’.

Na sua visão, a questão deve ser individualizada e discutida internamente pelos partidos. "Qualquer decisão por maioria é respeitada. Não pode eu, como líder do meu partido há seis anos, decidir em um momento desse, porque não é uma pauta legislativa. Você está votando no presidente que vai representar seu pensamento. Se você não ouve seu deputado, não tem do que reclamar", cravou.

De acordo com o Transparência Partidária, o partido que menos teve rejeição das contas entre 2000 e 2014 foi o PP - que se chama Progressistas desde 2017. Foram dez relatórios aprovados, dois aprovados com ressalva e outros dois que receberam aval após o partido ingressar com recurso na Justiça Eleitoral. Em segundo lugar, está o MDB, com sete contas aprovadas, cinco aprovadas com ressalvas, uma aprovada após recurso e um processo extinto.

A Justiça Eleitoral tem cinco anos para analisar as contas de um partido, por isso o último ano da análise é 2014.

O PT e o PSL, os partidos com a maior fatia do fundo eleitoral, têm, respectivamente, nenhuma e uma conta aprovada; cinco e quatro aprovadas com ressalvas; três e oito contas rejeitadas; duas e nenhuma contas aprovadas após recurso; e quatro e um processos extintos. Podemos e PCO têm casos de contas não prestadas no prazo estipulado pela Justiça.

A multa é a única penalidade prevista na lei nº 9.096, de 1995, conhecida como lei dos partidos, caso as contas não sejam aprovadas. O artigo 37 diz que a legenda em questão terá de devolver os valores que foram apontados como irregulares e outros 20% daquele total.

A devolução se dá por meio de descontos em repasses futuros do fundo partidário, desde que o total descontado a não ultrapasse metade do que a sigla deveria receber.

As siglas que não prestarem contas no prazo têm os repasses suspensos até regularizarem a situação. Para contas aprovadas com ressalvas, não há consequências práticas previstas em lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.