Tópicos | partidos

PSDB segue na liderança, mas perde poder no país

Prefeitos do PSDB devem governar cerca de 17% dos eleitores do País a partir de 2021. O partido se manteve no primeiro lugar nesse ranking, mas perdeu poder desde a eleição anterior, quando sua fatia do eleitorado chegou a 24%.

Os tucanos também encolheram no número de prefeitos eleitos, de 805 há quatro anos para 533 agora. Mas mantiveram São Paulo, a prefeitura mais importante do País em população, orçamento e projeção política.

##RECOMENDA##

Em número de prefeitos vitoriosos, o MDB (antigo PMDB) ficou em primeiro lugar, com 803. Mas o partido segue em declínio, se o atual resultado for comparado com os de disputas anteriores. Em 2008, 2012 e 2016, a legenda ganhou em 1.204, 1.038 e 1.048 cidades, respectivamente. No mesmo período, a cota de eleitores governados de 22%, 16% e 15%. Agora, caiu novamente, para 13%.

Apesar do recuo, o MDB conseguiu eleger prefeitos em cinco capitais neste ano: Porto Alegre, Goiânia, Boa Vista, Cuiabá e Teresina.

Fatia mantida

O PT, principal rival dos tucanos até recentemente, encolheu no número de prefeitos eleitos, mas conquistou cidades maiores e, com isso, manteve a parcela de eleitores que vai governar: 3%, o mesmo resultado obtido em 2016.

Petistas conquistaram quatro das cidades que fazem parte do "clube do segundo turno" - as que têm mais de 200 mil eleitores. Mas, ontem, foram derrotados em Vitória e Recife. Com isso, não governarão nenhuma capital.

É a segunda eleição municipal consecutiva em que petistas apresentam fraco desempenho. Em 2012, o partido chegou a ficar em primeiro lugar no ranking de eleitorado governado por prefeituras, com pouco mais de 19%. Na eleição seguinte, a primeira após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a fatia do eleitorado governado por petistas teve uma redução de quase 85%.

Conquistas

Três partidos de centro-direita tiveram avanços no tabuleiro político municipal: DEM, PSD e PP. Juntos, eles vão governar quase um terço dos eleitores brasileiros (32%). Em 2016, as prefeituras conquistadas pelos três englobavam apenas 17% do eleitorado.

O maior crescimento foi registrado no DEM, partido que já se chamou PFL e que tem em suas raízes a Arena, partido de sustentação do regime militar. Em 2016, o DEM elegeu 277 prefeitos. Agora, saltou para 476. Em porcentagem de eleitores nos municípios governados, o aumento foi de 5,5% para quase 12%.

No mapa das capitais, o DEM venceu no Rio de Janeiro e em Salvador e ainda reelegeu prefeitos nas capitais Curitiba e Florianópolis. Já PP e PSD ganharam em Belo Horizonte, Campo Grande, João Pessoa e Rio Branco.

Finalista do segundo turno em São Paulo, o PSOL elegeu apenas cinco prefeitos neste ano, entre eles o de Belém. No total, o partido vai governar 0,7% dos eleitores brasileiros.

O PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu, e que conquistou a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados em 2018, teve crescimento modesto nessa eleição. De 30 prefeitos em 2016, passou para 92 agora. Mas sua fatia no eleitorado nacional será de apenas 1,3%.

Para o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV-SP, o bloco dos ganhadores nesta eleição é formado pelos "partidos de adesão", que compõem o chamado centrão, e o DEM, que ampliou em cerca de 70% o número de prefeituras. Já a fila dos maiores perdedores é puxada pelo presidente da República. "Bolsonaro não teve partido para disputar a eleição e perdeu a oportunidade de fortalecer uma estrutura que poderia ser útil para 2022", afirmou. "O centrão ninguém compra, só aluga. Não dá para imaginar que esses partidos darão a vida pelo governo."

Para Couto, a esquerda também sofreu nestas eleições, principalmente o PT. "Ela diminuiu ainda mais do que em 2016, quando já tinha tomado um grande tombo. O PT foi praticamente expulso dos grandes centros, com exceção de algumas cidades. E ainda comprou brigas que podem ser caras no futuro, como contra o PSB, em Recife".

O cientista político da USP José Álvaro Moisés também aponta Bolsonaro como o principal derrotado nestas eleições. Mas faz a ressalva de que um de seus principais adversários - o governador de São Paulo, João Doria - também não saiu tão vitorioso assim com a reeleição de Bruno Covas na capital paulista, pois o prefeito adotou uma postura de distanciamento em relação ao colega de partido ao longo da campanha.

Moisés destaca ainda que a esquerda tradicional, representada pelo PT, não conseguiu se recuperar nos municípios. "Para além disso, temos a emergência de uma nova esquerda, mais jovem e vigorosa e com um posicionamento diferente", afirma ele, citando disputas de PSOL, PSB e PCdoB nas capitais. "O grande desafio é se ela será capaz de dialogar e compor uma frente com o setor moderado para derrotar Bolsonaro em 2022."

eleições 2020, balanço, partidos
Falta de voto não configura 'laranja', diz TSE

Três mulheres que disputaram uma vaga de vereador em Pedro Laurentino (PI) não obtiveram nenhum voto nas eleições de 2016, nem movimentaram recursos de campanha ou produziram "santinhos" para distribuir aos eleitores. Mesmo assim, por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral não viu provas robustas para declará-las "laranjas" e decidiu rejeitar um recurso do Ministério Público que buscava punir as candidatas e a sua coligação. Para os ministros, uma candidata com zero voto não é necessariamente "laranja".

O julgamento, ocorrido dia 17, pode servir de parâmetro para novos casos que devem chegar à Corte Eleitoral.

##RECOMENDA##

Isso porque o cenário verificado em Pedro Laurentino, há quatro anos, se repetiu em 2020.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no sábado, das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereador neste ano, 6.372 obtiveram um ou nenhum voto.

Para especialistas, a ausência de votos e o fato de nem a candidata votar nela mesma levantam suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como "laranjas" para que partidos pudessem driblar as regras eleitorais.

Pela lei, as siglas são obrigados a apresentar, no mínimo, 30% de candidatas como forma de promover maior participação feminina na política.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo vai apurar suspeitas de irregularidades envolvendo cerca de 5.000 candidaturas femininas no País.

Os indícios foram apontados em levantamento, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 13, feito pela equipe dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

eleições 2020, recursos, partidos, TSE
Partidos dão mais recursos para candidatos à reeleição

Eleito para o seu quarto mandato na Câmara Municipal de São Luís (MA), o vereador Dr. Gutemberg (PSC) recebeu R$ 200 mil em recursos públicos para financiar sua campanha, segundo dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor é 43 vezes maior do que a média obtida pelos demais nomes do partido, que tentaram uma vaga de vereador, mas não estavam concorrendo à reeleição. O mesmo ocorreu com outras 22 legendas, que privilegiaram quem já detinha o cargo na hora de distribuir os recursos públicos, tanto do fundo eleitoral quanto do partidário.

A prática, segundo especialistas, ajuda a perpetuar os mesmos grupos no poder e expõe a baixa preocupação das legendas com a renovação política. O valor médio recebido por vereadores que tentavam a reeleição foi de R$ 7.029,52, enquanto os candidatos sem mandato receberam, em média, R$ 4.456, para financiar suas campanhas. O levantamento foi feito pelo Movimento Transparência Partidária, com a agência de dados Volt Data Lab, a partir dos registros do Tribunal Eleitoral Superior (TSE).

##RECOMENDA##

A divisão dos recursos em cada sigla é decidida pela direção partidária, que indica em quais candidatos vai investir. Neste ano, além de destinar 30% dos recursos a mulheres, os partidos precisaram usar o critério racial na hora de distribuir o dinheiro público. Mas as regras mais rígidas não impediram que as legendas dessem mais recursos para promover nomes já conhecidos do eleitorado.

"Esse quadro reafirma o que se já tem visto em termos de distribuição dos recursos do fundo eleitoral pelos partidos: a priorização aos caciques e seus aliados. Os dados mostram o quanto quem já está inserido no sistema de poder tem vantagens frente àqueles que também querem participar do jogo político democrático. É uma das razões para se demandar por critérios mais inclusivos na distribuição dos recursos", afirmou Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor de Ciência Política da FGV São Paulo.

O presidente do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, concorda. "A diferença significativa das receitas médias destinadas aos vereadores com mandato indica que, de maneira geral, o financiamento partidário parece reforçar a vantagem desses incumbentes."

No Rio de Janeiro e em São Paulo, os dois maiores colégios eleitorais do País, dois "caciques" do DEM foram os campeões de recursos públicos. Reeleito para o seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal paulistana, o vereador Milton Leite teve sua campanha abastecida com mais de R$ 2 milhões do dinheiro público. O ex-prefeito e vereador César Maia, pai do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, recebeu mais de R$ 1 milhão do fundo eleitoral para se reeleger na capital fluminense.

Apesar das campanhas milionárias, o DEM foi um dos quatro partidos que deu mais dinheiro para candidatos sem mandato. Em média, o partido investiu R$ 8.598 nos 4.096 candidatos que não ocupavam um cargo de vereador, já os demais receberam R$ 5.316.

O levantamento mostra também que os recursos públicos disponíveis para as campanhas só chegaram para 1/4 de todos os candidatos do País. Dos 557 mil nomes que disputaram algum cargo nas eleições deste ano, apenas 113.827 receberam alguma fatia do dinheiro público usado para financiar campanhas.

Discrepâncias

Ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, que levou novatos à Câmara em 2018, o PSL privilegiou a "velha política" em detrimento da renovação: enquanto os nomes que buscavam mais quatro anos no cargo de vereador receberam R$ 20,3 mil, os que nunca foram eleitos ganharam, em média, R$ 8,2 mil.

Já os "novatos" do PSOL receberam, em média, 33% do valor recebido pelos veteranos do partido. Líder de votos na cidade do Rio, o vereador Tarcísio Motta recebeu R$ 125.386 de fundo eleitoral para se reeleger, enquanto a média recebida por candidatos sem mandato na sigla foi de R$ 6,4 mil. "Distribuir de forma 'mais igualitária' poderia resultar numa votação menor do partido, numa bancada menor e, consequentemente, numa renovação menor", afirmou Tarcísio.

O PSOL informou à reportagem que a "estratégia foi acertada fazendo com que a legenda elegesse as bancadas mais diversas do Brasil". O PSC e o PSL alegaram que os diretórios estaduais indicaram as candidaturas que receberiam os recursos. 

eleições 2020, recursos, partidos
Disputa no interior de São Paulo tem 'salada ideológica'

Uma espécie de "salada ideológica" se repete nas disputas nas eleições 2020 a prefeito em diversas cidades do interior paulista, com partidos de diferentes tendências, e até adversários ferrenhos no plano federal ou estadual, se unindo para conquistar o Executivo municipal. As campanhas alegam que, na eleição para prefeito, o eleitor leva em conta, mais do que o partido, a pessoa do candidato.

Em Sumaré, na região de Campinas, o prefeito Luiz Dalben, do Cidadania, formou uma coligação para disputar a reeleição com partidos de diferentes perfis ideológicos. Além do Republicanos de seu candidato a vice, a chapa reúne PT, PSL, PSDB, PSB, DEM, PP, Solidariedade, PSD e PL.

##RECOMENDA##

"Fomos vice do Dalben em 1996 e 2000, depois governamos com José Antonio Bacchim (2005 a 2012), e eles de vice. Lançamos candidatos desde 1982, mas neste ano não tínhamos quadro disponível e era natural a aliança", afirma o presidente do PT, Roberto Vensel. "Assumi um ano antes de Jair Bolsonaro se eleger presidente (então pelo partido), sou cristão, contra ideologia de gênero. A aproximação agora é com o Luiz, não pedimos bênção ao PT nem ele a nós", diz Alisson Chuma, presidente do PSL local.

"O protagonismo desses partidos na disputa presidencial os fez manter distanciamento, para fidelizar o eleitor e até para construir uma nova candidatura presidencial", diz o cientista político da Unicamp Henrique dos Santos Curi, especializado em partidos políticos. Segundo ele, se em 2016, 9,5% das chapas encabeçadas pelo PT incluíam o PSL, agora são só 0,5%. Do outro lado, coligações do PSL com o PT caíram de 28,5% para 1% pelo País no período.

Antagônicos nas esferas estadual e federal, PT e PP dividem o mesmo palanque em Araraquara. O petista Edinho Silva, atual prefeito e candidato à reeleição, trouxe para sua chapa como candidato a vice-prefeito Damiano Barbiero Neto, presidente local do PP, um partido de espectro direitista.

A campanha de Edinho afirma que ele está apenas repetindo a fórmula da eleição de 2016, quando se elegeu prefeito tendo o empresário Damiano Neto como vice. Diz, ainda, que a chapa também está coligada ao PCdoB, aliado tradicional do PT.

A chapa encabeçada pelo petista, no entanto, reúne outros partidos do "Centrão" que, no plano federal, apoiam o governo Jair Bolsonaro. Além de PP e PCdoB, fazem parte da coligação PSC, PL, PSD e Solidariedade. Araraquara tem 177 mil eleitores e, além de Edinho, outros oito candidatos estão no páreo.

Em Taubaté, o candidato a prefeito pelo PSDB, Eduardo Cursino, fez aliança com o PSL. Bolsonaro deixou o partido, mas a legenda se mantém como principal adversária do PSDB, travando uma guerra política com o governador tucano de São Paulo, João Doria. Além do PSL, o PSDB de Taubaté compôs com outras siglas do "Centrão" que apoiam o governo Bolsonaro, como o PP, PTB, PL, PSD e Avante. Segundo Cursino, seus aliados formam um time com experiência para continuar cuidando de Taubaté, tradicional reduto tucano.

O PSDB também fez alianças com partidos do "Centrão" em Piracicaba, onde o prefeito, o tucano Barjas Negri, tenta a reeleição. Embora o candidato a vice, José Godoy, também seja do seu partido, a coligação de Negri inclui PP, PSC, Solidariedade, Cidadania, Podemos, PTB, PSD e Republicanos, partidos alinhados com o governo federal. Com 290 mil eleitores, Piracicaba ainda tem outros 11 candidatos, além de Barjas Negri, concorrendo à prefeitura.

Em São José do Rio Preto, o candidato do PSL, Marco Casale, tem como vice Terezinha Pachá, do PSB. Casale se declara bolsonarista. Em sua propaganda eleitoral incluiu vídeo da visita de Bolsonaro à cidade, em 2018.

Terezinha fez parte da chapa graças ao líder da legenda, o ex-prefeito Valdomiro Lopes, que tentou viabilizar a própria candidatura, mas não conseguiu. Para Casale, a opção nada tem a ver com a ideologia. "Valdomiro foi o prefeito que mais trouxe recursos para a cidade, por meio de projetos federais. As pessoas precisam ter suas necessidades atendidas", justifica.

eleições 2020, SP, interior, partidos, ideologia
PE: Justiça proíbe campanha eleitoral em terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça impedisse a realização de campanhas eleitorais em terras indígenas de Pernambuco, sob aplicação de multa de R$ 10 mil. Decisão é dessa quarta-feira (11). Em outubro, após solicitação das próprias comunidades, o órgão já havia recomendado que os candidatos consultassem caciques para antes de realizar atos de campanha nos territórios.

--> Povo Pankararu proibirá entrada de candidato não indígena

##RECOMENDA##

--> Campanha em terra indígena depende da liberação do cacique

Mesmo após a recomendação referente ao acesso mediante autorização de lideranças, candidatos entraram ilegalmente nas terras do povo Pankararu, no Sertão. Na decisão, o MPF reforça uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), que já havia estabelecido medidas de prevenção contra a Covid-19.

Na ocasião, as Promotorias Eleitorais de Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Floresta e Petrolândia já haviam acionado o MPF expedir recomendações aos partidos e garantir que a Funai também fosse comunicada sobre a realização de atos de campanha. Contudo, muitas das siglas não informaram sobre o acatamento do documento, aponta o MPF.

MPF, campanha, eleições 2020, candidatos, partidos, Pankararu, índio, Cacique, território, multa, terras, indígena, autorização, acesso
Fundo eleitoral financia maior parte das campanhas em SP

Com a impossibilidade de receber dinheiro de empresas e o baixo índice das doações originadas da população em tempos de pandemia, os políticos parecem ter aprendido a usarem mais e melhor a verba do fundo eleitoral. Na corrida pela prefeitura de São Paulo, por exemplo, quase 93% dos gastos na campanha são oriundos dos valores distribuídos pelos cofres públicos às legendas partidárias.

De acordo com o levantamento do Jornal Metro, a partir das prestações de contas das legendas, R$ 9 de cada R$ 10 gastos pelas siglas em campanha são do fundo partidário. Entre os candidatos que afirmaram ter investido 100% da verba pública na campanha até agora estão Jilmar Tatto (PT), que usou R$ 4,4 milhões, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), que declara o emprego de R$ 2 milhões, e o líder nas pesquisas de opinião Celso Russomanno (Republicanos), que alega ter aplicado R$ 500 mil desde o início da corrida eleitoral.

##RECOMENDA##

Já entre os postulantes ao executivo municipal que declararam uso de um porcentual menor que o total do fundo eleitoral estão o atual prefeito Bruno Covas (PSDB), que gastou R$ 7,6 milhões, Guilherme Boulos (PSOL), com o investimento de R$ 1,2 milhão (74,2%), e Márcio França (PSB), que usou R$ 510 mil (98%) da verba pública. São repassados R$ 18,9 milhões aos partidos. Desse total, R$ 17,5 milhões foram empregados pelas legendas. Apenas os candidatos Arthur do Val (Patriota) e Filipe Sabará (Novo) garantem que farão toda a campanha sem usar os recursos dos cofres públicos.

O fundo eleitoral, criado em 2017, fez com que as campanhas deixassem de ser amparadas por empresas interessadas em benefícios próprios com a eleição de quem financiavam. A medida também impediu a prática de outros crimes eleitorais, como o famoso "caixa 2".

No total, R$ 2 bilhões de verba pública são revertidos para as campanhas políticas. Junto ao recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também autoriza que os partidos arrecadem fundos por meio de doações coletivas em nome de pessoas físicas. No entanto, entre todas as legendas, o montante acumulado com os donativos do eleitorado não chega a R$ 1,4 milhão em 2020.

fundo eleitoral, partidos, recurso público, campanha, eleições, São Paulo
TSE obriga partidos a divulgarem extratos bancários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os extratos mensais das contas bancárias de partidos políticos devem ser disponibilizados pela internet, em tempo real, assim que recebidos das instituições financeiras. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte Eleitoral, nesta terça-feira (20), atende a um pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil e faz parte de esforços de aprimoramento nas prestações de contas de partidos.

As contas de campanha já eram disponibilizadas pelos partidos. A novidade, trazida com a decisão desta terça é que os extratos bancários regulares, as contas do dia a dia, também ficarão disponíveis no site do TSE, o que permitirá que se cruzem as informações das contas específicas de campanha com as contas regulares partidárias. O relator do caso, ministro Luís Salomão, disse que o objetivo é dar mais transparência na utilização das verbas utilizadas pelos partidos, sejam elas de origem pública ou privada.

##RECOMENDA##

"Há de se destacar, ainda, a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos, em tempo real", disse Salomão, em seu voto.

No pedido feito ao TSE, a Transparência Partidária e a Transparência Brasil apontaram que havia uma diferença injustificada entre as exigências feitas aos partidos em relação às campanhas eleitorais, quando há um prazo de 72 horas para que cada despesa seja informada, e o período não eleitoral, dado que a prestação das contas regulares dos partidos é apenas anual.

"Penso que o tratamento conferido aos dados financeiros das legendas partidárias em suas contas de exercício financeiro deve ser congruente com o procedimento de longa data observado para as contas de campanha", disse o ministro Salomão.

A decisão também estabeleceu que as contas bancárias mantidas pelos partidos políticos integram as informações de natureza pública que compõem a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Dessa forma, elas não podem ficar resguardadas nem mesmo pela legislação que trata do sigilo das operações de instituições financeiras.

O procedimento aprovado prevê que: "Os extratos eletrônicos das contas bancárias, tão logo recebidos pela Justiça Eleitoral, serão disponibilizados para consulta pública na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet." Além disso, "os extratos eletrônicos devem ser padronizados e fornecidos conforme normas específicas do Banco Central do Brasil e devem compreender o registro da movimentação financeira entre as datas de abertura e encerramento da conta bancária".

O tribunal já havia determinado, em 2018, a adoção de um sistema eletrônico para que as legendas informassem de forma padronizada seus dados financeiros, com o objetivo de facilitar a análise dos dados da contabilidade dos partidos.

eleições 2020, TSE, partidos, extratos mensais, online
MPE-SP abre investigação sobre disparos em massa

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo começou a notificar os diretórios municipais dos partidos sobre a proibição ao uso de pacotes de disparo em massa, via WhatsApp e SMS, de propaganda. A recomendação foi encaminhada nesta terça, 6, na esteira da investigação aberta para apurar a prática nas eleições deste ano.

No documento, os promotores Fábio Bechara e Walfredo Cunha Campos, da 1ª e 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, reforçam que o disparo em massa ou uso de cadastro de contato de eleitores sem autorização por candidatos ou empresas é crime eleitoral e pode levar à cassação da chapa.

##RECOMENDA##

"Em dezembro de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução n.o 23.610/2019 proibindo todo e qualquer envio de mensagem em massa de conteúdo eleitoral", diz o ofício.

Os promotores reforçam ainda que o uso de dados de eleitores armazenados sem permissão viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18 de setembro.

"Mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular", alertam.

A investigação da Procuradoria Eleitoral mira empresas que oferecem serviços de 'material de campanha para as eleições 2020' e incluem a venda de bancos de dados de celulares com nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

"A intimidade, direito previsto constitucionalmente, é valor supremo do indivíduo. Trata-se de direito essencial e inalienável, garantido a todos", observam os promotores.

eleições 2020, SP, MPE-SP, partidos, investigação
Disputa municipal pode ajudar a reduzir número de partidos

As eleições municipais vão pôr em xeque a sobrevivência política dos partidos. Se antes legendas pequenas ou até mesmo nanicas se aliavam a outras e pegavam carona na chapa apenas para eleger candidatos, o fim das coligações proporcionais tornou inevitável a campanha do "cada um por si". Nesta disputa, por exemplo, estão proibidas alianças entre diversas siglas para o cargo de vereador.

Até a cúpula do Congresso já admite que o número de partidos no Brasil tende a encolher. Atualmente, são 33, mas muitos não têm expressão. Estimativas feitas no Congresso indicam que apenas dez partidos deverão vingar após 2022. A expectativa é de que agremiações políticas com perfil mais fisiológico sejam eliminadas porque, historicamente, dependeram de puxadores de votos em legendas maiores para sustentá-los. Sozinhas, será difícil que atinjam o quociente eleitoral.

##RECOMENDA##

Controlar uma base forte nos municípios é o passaporte para o sucesso nas disputas de 2022, já que a divisão do dinheiro do Fundo Eleitoral tem como parâmetro o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. Quanto mais deputados e senadores cada partido eleger, maior será a fatia que receberá do fundo. "E, para esse objetivo, possuir base eleitoral nos municípios é fundamental. Portanto, o resultado das eleições para prefeitos e vereadores, agora, terá impacto nessa dinâmica partidária", afirmou a advogada Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral.

"Desde que a gente aprovou o fim da coligação proporcional (em 2017), estou dizendo que essa medida foi uma revolução na política, mas só será sentida a partir desta eleição. E, certamente, o resultado de 2022 vai gerar um Parlamento com um número menor de partidos e mais fácil para se organizar maioria e se governar", disse ao Estadão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Antes das mudanças nas regras, partidos pequenos se juntavam aos maiores para ter mais chances de atingir o quociente eleitoral - cálculo que serve para fixar o número mínimo de votos que cada coligação precisa atingir para eleger um candidato. Agora, a sigla precisa atingir o índice por conta própria.

"Terminada a eleição municipal, vamos saber qual o tamanho de cada um", disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria e coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT. A exemplo de Maia, Guimarães vislumbra um cenário com fortes efeitos na estrutura partidária até 2022, após o resultado das urnas de novembro. Segundo ele, porém, esse "funil" é necessário.

Na avaliação do presidente do PSB, Carlos Siqueira, o fim das coligações proporcionais ajudará a "botar ordem" no atual sistema político. "O sistema político brasileiro é uma balbúrdia, pulverizado, com siglas de aluguel, partidos que não significam nada, mas participam de todos os governos", afirmou.

Para o cientista político Cláudio Couto, coordenador do mestrado profissional em gestão e políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o fim das coligações vai provocar mudanças nas estratégias dos partidos. "Quem não se fundir vai ficar muito pequeno para poder viver", disse. Ao ilustrar a "superlotação" de partidos, Couto recorreu à imagem de uma pizzaria com dezenas de sabores. "Quando você chega na décima opção do cardápio, você cansa, e vai na calabresa, que é a mais fácil. Os 68 tipos de pizza pioram sua capacidade de escolha. A gente tem mais partido do que opção ideológica."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

eleições 2020, partidos, redução
Núcleos afro pedem que STF dê aval a garantias a negros

Organizados em uma coalizão, núcleos afro de seis partidos enviaram uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), pedindo que o tribunal acolha a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que estabeleceu que a divisão proporcional de recursos entre candidaturas negras e brancas seja aplicada já nas eleições de 2020. Os núcleos também sugerem mecanismos de combate a eventuais fraudes que possam surgir após a implementação desse instrumento.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, antecipou a adoção das novas regras para este ano. A decisão do ministro passou a ser discutida no plenário virtual do STF nesta sexta, e três integrantes da Corte já votaram a favor de antecipar a medida para as eleições de novembro.

##RECOMENDA##

"Saudamos o entendimento proposto pelo Excelentíssimo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski por meio da ADPF 738, que define proporcionalidade de recursos nas eleições de 2020. Por meio deste (documento), pedimos que a mesma seja acolhida por seus pares", afirmam os núcleos afro no documento enviado aos ministros nesta sexta.

O texto também aponta algumas preocupações. Uma delas é a de que, enquanto não houver um mínimo de candidaturas negras a serem lançadas por cada partido, a obrigatoriedade de dividir recursos de maneira proporcional às candidaturas brancas e negras acabe por levar as legendas a optarem por não lançar negros no pleito.

"Entendemos que a proporcionalidade de recursos pode ser fator impeditivo na constituição de nominatas justas, sabendo da política como ela é, entendemos que alguns partidos podem vetar candidaturas negras em função da divisão do recurso", diz o documento, que segue: "propomos, portanto, um percentual mínimo de candidaturas negras em cada partido, essas a serem definidas por óbvio em suas nominatas." A carta ainda pede que as fundações partidárias atuem para formar politicamente esses candidatos.

Para evitar fraudes, os núcleos sugerem a checagem da declaração de candidatos que já tenham se lançado em eleições anteriores. O TSE passou a registrar, a partir de 2014, a declaração de cor de todos aqueles que se registram como candidatos.

"Pensamos que outro meio de coibir atos fraudulentos é a checagem da declaração de campanhas anteriores daqueles que já disputaram cargos eletivos, tendo estes que manter a declaração das campanhas passadas", diz o documento enviado pelos núcleos afro aos ministros da Corte.

Para evitar falsas declarações de cor, o texto cita ainda mecanismos adotados em algumas universidades e concursos públicos, e propõe a instalação de comissões de heteroidentificação para avaliar o fenótipo dos candidatos. Ou seja, essa verificação levaria em conta as características físicas do indivíduo, e não sua ascendência.

"Confiantes e ladeados pelo órgão máximo da justiça brasileira, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, estaremos atentos às fraudes. Não deixaremos que usem nossa pauta, nossas vidas e nossas lutas com a finalidade de burlar ou se aproveitar do novo instrumento jurídico em tela", dizem os núcleos.

"Queremos, portanto, junto com as aludidas cortes, partidos políticos, Congresso Nacional e sociedade, discutir melhorias na forma de executar este avanço para a democracia, para a representatividade do povo brasileiro e por óbvio ululante para a sociedade brasileira", finaliza o texto, que é assinado pelos movimentos negros e setoriais dos partidos Cidadania, PSDB, PDT, PSB, DEM e MDB.

eleições 2020, STF, candidaturas negras, partidos
Partidos criticam garantias para negros já em 2020

Em reunião por videoconferência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, partidos de diferentes matizes ideológicos criticaram a aplicação já nestas eleições de uma reserva de recursos para candidatos negros. A antecipação da medida foi determinada em uma decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será examinada em julgamento marcado para começar no dia 25 no plenário virtual da Corte.

Durante a reunião de duas horas e meia com Barroso, dirigentes partidários apontaram para os riscos de candidaturas "laranjas" nestas eleições, acusaram o Poder Judiciário de invadir as competências do Congresso de legislar sobre o tema e cobraram uma regulamentação para esclarecer como a nova regra deve ser aplicada em cada sigla.

##RECOMENDA##

A decisão de Lewandowski obrigou os partidos a dividir - já nestas eleições - de forma proporcional, entre candidatos negros e brancos, o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV na propaganda gratuita da campanha deste ano. A tendência é que o STF mantenha a decisão, mas, até agora, os partidos não sabem como aplicar a nova regra.

Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas uma liminar de Lewandowski antecipou a adoção das novas regras para a campanha municipal deste ano. Na prática, a lei eleitoral não obriga os partidos a lançar número mínimo de candidatos negros. A medida determinada por Lewandowski, em caráter liminar, determina a repartição dos recursos e do tempo da propaganda de forma proporcional entre concorrentes brancos e negros de cada partido.

"O que nos angustia a todos é o tema da cota racial. Estamos no chão de fábrica, ali perto da realidade onde as coisas acontecem, nos angustia a todos, não queremos deixar de cumprir uma decisão judicial, mas nos aflige se o Supremo, no tempo mais rápido possível, não nos der essa baliza de como vai funcionar nesta eleição", disse o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP).

"O ideal seria manter a decisão como foi feita pelo TSE, para a eleição de 2022, aí teríamos tempo para organizar isso. Não sendo possível, que quanto antes o TSE nos dê uma baliza de como deveremos fazer, para que não cometamos erros e sermos até mesmo acusados pela imprensa de forma injusta de termos criados candidaturas 'laranjas'", clamou Pereira.

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), foi na mesma linha. "Como colocar isso em prática? Porque existe uma transferência de recursos que temos de fazer aos Estados, em que se isso não for executado pelos Estados, isso vai acabar acarretando uma punição ao diretório nacional no partido no futuro. E nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática (em todo o Brasil)", afirmou.

"É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática. Segundo o TSE, é uma decisão que é autoaplicável. Mas o certo seria, na nossa opinião, é de que precisa de regulamentação do TSE quanto a isso", enfatizou o senador.

eleições, candidaturas negras, partidos, TSE, Barroso
Dino e Freixo pedem união da esquerda já nas eleições 2020

O PT lançou o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, parte de um movimento iniciado no dia 7 de setembro, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou "à disposição" para combater o bolsonarismo. No evento, nessa segunda-feira (21), convidados de outros partidos como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pediram a unidade da esquerda ainda nas eleições municipais deste ano como forma de pavimentar a criação de uma frente em 2022.

"Penso que nós devemos desde logo abrir debates sobre pactos progressistas para que não fiquemos apenas na última hora debatendo nas 96 cidades brasileiras (onde há segundo turno)", disse Dino. Segundo ele, o documento apresentado pelo PT, que contou com colaborações de outros partidos como PSOL, PCdoB, PSB e PDT, pode ser um "referencial" de unidade da esquerda hoje dividida em função de interesses divergentes nas eleições municipais e em dois grandes projetos voltados para 2022: o do PT e o de Ciro Gomes (PDT).

##RECOMENDA##

Dino também alertou para a necessidade de os partidos de esquerda ampliarem o diálogo para além do próprio campo. "Precisamos estender nossa palavra para além dos convertidos. Não basta que falemos para nós mesmos", afirmou o governador, visto como uma opção para 2022.

Freixo, que desistiu de disputar a eleição para a prefeitura do Rio sob a alegação de falta de unidade na esquerda, disse que a estratégia para vencer o presidente Jair Bolsonaro em 2022 passa pelas eleições deste ano. "Bolsonaro não venceu as eleições apenas pelos seus acertos, mas também pelos nossos erros. De todos nós. Não tem como separar 2022 de 2020. Que a gente não saia derrotado de 2020 e tenha sabedoria no primeiro e segundo turnos", disse o deputado.

A introdução ao plano apresentado pelo PT também fala em unidade. "É um caminho que já começamos a trilhar juntos, por exemplo, com a indicação de que urge avançar na construção da mais ampla frente em defesa da Vida, da Democracia e do Emprego", conforme recente manifesto das fundações partidárias do PSOL, PSB, PDT, PCdoB, PT e PROS", diz o texto.

Em sua fala, a primeira em um evento presencial depois do início da pandemia do novo coronavírus, em março, Lula evitou falar em alianças eleitorais. Ele é apontado por ex-aliados como um dos responsáveis pela falta de unidade da esquerda por ter dado a ordem para que o PT lance candidatos próprios no maior número de cidades possível.

O ex-presidente, no entanto, apresentou o documento como uma porta de abertura para diálogo programático com as demais forças. "Não é um plano de um partido político. É o plano de uma nação e pode ser feito por muito mais do que um partido político", disse o ex-presidente.

Lula aproveitou o evento para fazer críticas ao governo do norte-americano Donald Trump e defender o governo de Nicolás Maduro na Venezuela. "Se comparar o Trump com o (George W.) Bush, o Bush era um baita de um democrata, apesar da guerra no Iraque (…) O que o Trump tem de melhor do que o Maduro? Pelo menos o Maduro não conta 17 mentiras por dia como mostrou a imprensa dos EUA", argumentou o ex-presidente.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o documento apresentado pelo partido "não é um plano eleitoral nem um programa de governo", é uma série de propostas às políticas da administração Bolsonaro apresentado à sociedade.

De acordo com Gleisi, existe uma mesa de negociação que inclui os principais partidos de esquerda na qual já estão sendo tratadas alianças para o segundo turno da eleição municipal. "Onde o candidato da esquerda for para o segundo turno os outros vão apoiar", garantiu ela.

A presidente do PT, no entanto, admitiu que PSB e PDT estão mais distantes de PSOL e PCdoB. O PSB pelo fato de o PT ter mantido a candidatura da deputada Marília Arraes (PT) contra João Campos (PSB) para a prefeitura do Recife. "O PDT é o mais afastado ainda, por enquanto", disse ela.

eleições 2020, PT, plano, partidos, esquerda
Saiba quem são os candidatos a prefeito de Caruaru

Encerrou na última quarta-feira (16) o prazo para homologação das candidaturas e apresentação oficial das chapas políticas na disputa majoritária. Com isso, o cidadão caruaruense já pode conhecer, oficialmente, os rostos na disputa pelo gabinete municipal na Prefeitura de Caruaru, na região Agreste de Pernambuco. Os políticos têm até 26 de setembro para se registrar na Justiça Eleitoral.

O período eleitoral será iniciado de imediato, em 27 de setembro, conforme a legislação. Saiba quem concorre à Prefeitura da cidade de Caruaru:

##RECOMENDA##

1. Delegado Lessa (Progressistas)

Vice: Manoel Santos (PSL)

Coligação ‘Novos caminhos pra Caruaru avançar’: Progressistas, PSL, PROS e Republicanos.

Foto: Reprodução/Facebook

2. Marcelo Rodrigues (PT)

Vice: Ingrid Marcella, conhecida como “Guinga da Habitação” (PT)

Sem coligação

Foto: Reprodução

3. Raffiê Dellon (PSD)

Vice: Pastora e presidente do PSD mulher em Caruaru, Roberta Antunes 

Coligação ‘País de Caruaru’: PSD, Solidariedade, PTC, Democracia Cristã e PV.

Foto: Reprodução/Instagram

4. Raquel Lyra (PSDB)

Vice: Rodrigo Pinheiro (PSDB)

Coligação ‘Todos por Caruaru’ é formada pelos partidos Democratas Cidadania, PTB, PL, Podemos, PMB, Avante, PSC, Patriota, PMN e PRTB.

Foto: Divulgação/Seic

5. Rafael Wanderley (UP)

Vice: Valéria Pires (UP)

A chapa ‘Pelo Poder Popular’ conta com o apoio político do PCB e de setores do PSOL.

Foto: Divulgação/UP

6. Marcelo Gomes (PSB)

Vice: Ailza Trajano (PCdoB)

Coligação ‘Frente Popular de Caruaru’: PSB, PCdoB, MDB e PDT.

Foto: Institucional/Poder Legislativo de Caruaru

 

eleição, candidatos, Pernambuco, eleições, partidos, Marcelo Gomes, Rafael Wanderley, Raquel Lyra, Raffiê Dellon, Delegado Lessa, Marcelo Rodrigues
STF define julgamento de garantia aos candidatos negros

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 25 a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigou os partidos a dividir de forma proporcional, entre candidatos negros e brancos, o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV na propaganda gratuita da campanha deste ano. A tendência é que o STF mantenha a decisão, mas, até agora, os partidos não sabem como aplicar a nova regra.

O julgamento começará na véspera do prazo final para o registro das candidaturas, que termina dia 26, e tem até uma semana para ser concluído. O cronograma apertado é alvo de queixas por parte de dirigentes dos partidos. O plenário virtual permite que os ministros analisem casos sem reuniões presenciais ou por videoconferência, longe dos olhos da opinião pública.

##RECOMENDA##

Antes de Lewandowski antecipar a vigência da nova determinação, 23 de um total de 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já haviam informado à Corte quais seriam os critérios adotados para a partilha do Fundo Eleitoral nestas eleições.

Agora, na lista de dúvidas das legendas está a definição de procedimentos internos para a autodeclaração dos candidatos sobre a raça, já que cabe a cada concorrente informar à Justiça Eleitoral qual é a sua raça no momento em que registra a candidatura. Os partidos não sabem, por exemplo, se eventuais irregularidades nesse quesito podem levar à cassação de candidaturas. Um dos temores do TSE é de que partidos decidam não aceitar candidaturas de negros.

Na prática, a lei eleitoral não obriga os partidos a lançar número mínimo de candidatos negros. A medida assinada por Lewandowski, em caráter liminar, determina apenas a repartição dos recursos e do tempo da propaganda de forma proporcional entre concorrentes brancos e negros. "Acho que o partido que adotar uma prática discriminatória vai ter o ônus político de ser um partido racista. É sempre muito difícil quebrar o status quo, mas eu também não imaginaria não dar um direito que nós consideramos legítimo pelo temor de que os outros vão tentar tirar esse direito", disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas a liminar de Lewandowski antecipou a adoção das novas regras para a campanha municipal deste ano. As eleições para prefeito e vereador estão marcadas para novembro. Até agora, do total de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, R$ 688,8 milhões já foram distribuídos para uma lista de 12 partidos (36,3% do total): PSDB, PL, PMB, Solidariedade, PSC, Patriota, PTB, PSD, PTC, Pros, Cidadania e PV. Novo e PRTB abriram mão de receber o fundo para financiar as campanhas.

O objetivo da decisão do TSE, que teve os efeitos antecipados por Lewandowski, é corrigir distorções e evitar que os partidos continuem privilegiando homens e brancos na distribuição de verbas, além de barrar a discriminação de candidatos negros. Para dirigentes, no entanto, Lewandowski mudou as regras com os preparativos eleitorais já em andamento e, com isso, há o risco de políticos negros sofrerem discriminação.

Orientação

"Antes de qualquer decisão, já havíamos iniciado um processo de valorização das candidaturas de negros. Me reuni com o MDB Afro, que ficou de indicar todos os candidatos negros do partido no País. Esperamos orientações da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2020", disse o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). Para o advogado Irapuã Santana, a Corte tem a chance de extinguir uma "injustiça". "Confio que o plenário irá referendar a decisão do ministro Lewandowski." 

eleições, candidaturas negras, partidos, STF
Termina hoje prazo para partidos definirem candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina nesta quarta-feirs (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

##RECOMENDA##

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

eleição, prazo, partidos, candidatos, registro
Partidos obtêm verba pública sem cumprir requisito

Com discurso em prol da transparência e do enxugamento de gastos, PSL, PSB e PL recebem verba para manter gabinetes especiais de liderança no Senado, mesmo sem atender requisito de possuir mínimo de três parlamentares. Os partidos ganham R$ 250 mil por mês cada e empregam até duas dezenas de assessores, embora tenham apenas dois senadores filiados na atual legislatura.

A Rede Sustentabilidade, com a desfiliação recente do senador Flavio Arns (PR), que foi para o Podemos, será o próximo partido a perder o direito ao espaço e aos cargos. As legendas argumentam que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, não puderam ainda acertar com o comando da Casa a situação e se adequar às regras internas.

##RECOMENDA##

A decisão de retirar os gabinetes dos partidos, porém, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que busca atrair apoio para sua tentativa de reeleição em 2021. Responsável pelos atos administrativos, Alcolumbre se movimenta para agradar às mais diversas bancadas. Para o senador ser reconduzido ao cargo é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Alcolumbre também tenta obter o sinal verde do Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado, o Senado não se manifestou sobre a manutenção dos gabinetes.

Desde o ano passado, as bancadas que perderam o direito à liderança tentam cooptar outros senadores para garantir o benefício. A migração, porém, não é fácil, principalmente em um ano de disputas municipais, e muitas vezes acaba esbarrando em negociações eleitorais nos Estados e na distribuição de cargos. Com a liderança, os partidos têm acesso à verba para contratar assessores e manter o funcionamento dos gabinetes - isso sem contar o gabinete próprio de cada parlamentar.

O regulamento administrativo do Senado determina que as estruturas sejam desmobilizadas, com a perda dos cargos, em um prazo de três meses após o partido diminuir de tamanho.

O PSB perdeu o direito à liderança em outubro, mas mantém 23 assessores pagos pelo Senado para atender dois senadores. O partido prometeu, ainda no ano passado, que a situação seria resolvida em dezembro, o que não ocorreu. Desta vez, o líder do PSB no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PB), não quis se manifestar. A sigla mantém comissionados com salários que vão de R$ 4,5 mil, no caso de um motorista, até R$ 17,9 mil - remuneração de um secretário parlamentar.

A Rede promete cumprir as regras para desmobilizar o gabinete. "A partir da comunicação dele (desfiliação de Arns), contam-se três meses e se desmobiliza o gabinete da liderança. Cumpriremos o regimento", disse o líder da bancada, Randolfe Rodrigues (AP). A decisão, no entanto, está nas mãos de Alcolumbre.

O PSL teria de perder o gabinete até março deste ano, mas ainda continua com a estrutura e 18 assessores. "É uma conveniência do presidente (Alcolumbre) fazer o ajuste. Não existe lobby", afirmou o líder do partido no Senado, Major Olimpio (SP). "Todos nós, os três partidos, já dissemos ao presidente que, quando ele entender conveniente, que faça. Nenhum de nós vai se contrapor aos próprios princípios."

Partido do Centrão com presença mais forte na Câmara, o PL só tem dois senadores desde o início da legislatura, em 2019. Mesmo assim, mantém um gabinete de liderança e 12 assessores. O líder do PL, Jorginho Mello (SC), diz ter conversado com Alcolumbre sobre a situação, mas não houve solução concreta. "Veio a pandemia, as sessões ficaram remotas e ficou tudo difícil nesses contatos", argumentou. Mello promete filiar um terceiro senador na legenda e liquidar a polêmica, o que ainda não ocorreu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

partidos, verba pública, gabinete, Senado
Ciro diz que Lula é candidatíssimo e Bolsonaro uma ondinha

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), contrariou o discurso de Luiz Inácio Lula da Silva e acredita que o petista será "candidatíssimo" na próxima corrida presidencial. De olho no cargo de chefe de Estado, o pedetista acredita que o distanciamento do ex-presidente é uma estratégia para manter coligações e candidatos da esquerda por perto.

"Lula é especialista em engodo. Se aparecer alguém com mais voto do que o PT, ótimo. Não mudou nada. Ele diz que pode haver outro candidato se houver outro nome com mais voto. Ora, então Lula é candidatíssimo. Essa frase é aperfeiçoamento do engodo", afirmou o presidenciável que foi ministro da Integração Nacional a convite do então presidente Lula.

##RECOMENDA##

A entrada do petista na disputa de 2022 ainda depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia a condução do processo pelo ex-juiz Sergio Moro, acusado de parcialidade no julgamento que culminou em sua prisão e na inelegibilidade.

Para Ciro, Lula percebeu a dificuldade do PT nas eleições municipais e precisa reforçar as alianças para evitar a debandada de apoiadores. "Ao fazer isso, está sinalizando para Boulos, Rui Costa, Jaques Wagner, Flávio Dino e eu. São os que têm pretensão e todos estamos caminhando para isolar ele”, frisou, de acordo com a Época.

A presença do ex-presidente no pleito fortalece a reeleição de Bolsonaro (sem partido), acredita Gomes. "A candidatura dele aperfeiçoa o antagonismo que Bolsonaro precisa para se eleger", avaliou antes de minimizar a relevância política e popularidade do atual presidente. "Bolsonaro não sobrevive. Isso é ondinha. Ele permanece com a pior avaliação de todos os presidentes eleitos da redemocratização", concluiu.

candidato, Presidente, PDT, PT, Ciro Gomes, eleições, Bolsonaro, ondinha, alianças, 2022, partidos, candidatos
Partidos refletem baixa representação de negros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira, que o dinheiro público usado para financiar as campanhas políticas deve ser dividido de forma proporcional entre candidatos negros e brancos a partir de 2022. Na maior parte dos partidos, negros ainda são minoria nas executivas nacionais (cargos de direção), responsáveis por definir, por exemplo, quem será candidato e como a verba do fundo eleitoral será distribuída.

Em 17 dos 24 partidos com representação no Congresso, a participação de quem se autodeclara negro ou pardo nas cúpulas partidárias vai de zero a 41%, segundo levantamento feito pelo Estadão. Para chegar ao resultado, a reportagem cruzou informações prestadas ao TSE por dirigentes que já foram candidatos em alguma eleição com dados enviados pelas próprias siglas e entrevistas com dirigentes partidários.

##RECOMENDA##

A baixa representatividade de negros em cargos de decisão não é exclusividade dos partidos políticos. A participação de pretos ou pardos em cargos gerenciais de empresas é de 29,9%, de acordo com a pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número também é baixo na academia. Na Universidade de São Paulo (USP), 2,2% dos professores se autodeclaram negros, segundo dados de 2018 da universidade. No Brasil, 55,8% da população brasileira é negra, também segundo o IBGE.

Estrutural

"Temos um racismo estrutural e sistêmico. Os partidos políticos não estão de fora disso", disse Gabriela Cruz, presidente nacional do Tucanafro, secretariado da militância negra do PSDB. Ela diz que seu partido apoia a militância negra, mas reconhece que a legenda ainda "precisa avançar". No PSDB, 11% dos 46 integrantes da Executiva Nacional se declaram pretos ou pardos.

Gabriela comemorou a decisão do TSE de terça-feira passada, que definiu recursos proporcionais para candidaturas negras e brancas a partir de 2022. Ela avalia que a medida pode provocar mudanças na própria esfera partidária. "Com mais negros no Parlamento, você tem mais negros nas executivas, que são formadas em sua maioria por parlamentares", afirmou.

Nas eleições de 2018, 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos se declararam negros ou pardos, segundo o IBGE. Na última terça-feira, ao julgar consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), seis dos sete ministros do TSE decidiram que a divisão do fundo eleitoral - principal fonte de dinheiro das campanhas - e do tempo de propaganda no rádio e na TV deve ser proporcional ao número de candidatos negros que cada partido apresentar.

Secretária nacional da Negritude Socialista do Brasil (NSB) do PSB, Valneide Nascimento vê a medida tomada pelo TSE como um "avanço tardio", mas também acredita que a decisão simbolize uma grande oportunidade. Ela faz parte dos 20% dos membros da executiva nacional do PSB que se autodeclaram negros. "Não se trata de ‘roubar o lugar’ dos brancos, mas de apenas participar como eles participam das decisões de poder, passando pela distribuição do fundo", disse Valneide.

Para o secretário nacional de combate ao racismo do PT, Martvs Chagas, o caso não precisaria ter chegado à Justiça se os partidos tivessem mais representatividade. "Como não temos pessoas negras nas cúpulas dos partidos para pressionar que isso aconteça, o TSE teve que tomar uma decisão."

Dados

Segundo o levantamento do Estadão, a legenda com menor participação de negros na Executiva Nacional é o Novo. Nenhum dos seis dirigentes se declara como preto ou pardo. PSD e PTB tiveram índices abaixo de 10%. Já PDT, PSOL e Solidariedade têm mais de 35% das suas Executivas formadas por negros. Sete das 24 siglas com representação no Congresso não forneceram dados: PL, Avante, PSL, Republicanos, Podemos, PSC e Cidadania.

"O levantamento comprova que os partidos não têm mecanismos que promovam a diversidade e a representatividade", disse o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) André Costa, advogado especializado em direito político e eleitoral. "É importante que os partidos tenham suas comissões de igualdade. Mas, mais do que em unidades isoladas, é importante que elas também estejam nas direções partidárias."

Professor de Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Luiz Augusto Campos segue o mesmo entendimento. "As Executivas nacionais são os órgãos partidários responsáveis pela última palavra no registro de candidaturas e distribuição de recursos de campanha. Sem diversificá-las, os avanços nesses quesitos esbarrarão sempre na hierarquia partidária." 

partidos, Representatividade, Negros, racismo estrutural
Maioria do TSE dá garantia a candidatos negros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nessa terça-feira (25), maioria para que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada partido. Uma das questões ainda em aberto é se a decisão do tribunal já será aplicada nestas eleições, se fica para 2022, ou se a Corte vai optar por uma espécie de "regra de transição".

Esse esclarecimento só deve ser feito ao final do julgamento - até a conclusão desta edição ainda faltava votar o ministro Sérgio Banhos. "Não deixa de ser uma frustração postergarmos (para 2022) uma situação que a maioria formada considera injusta", afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

##RECOMENDA##

A discussão foi retomada ontem com o voto dos ministros Og Fernandes e Luís Felipe Salomão, que concordam com a medida. Os dois ministros, no entanto, querem que o entendimento só seja aplicado a partir das eleições de 2022. "A distribuição igualitária dos recursos de campanha e do tempo de propaganda, na exata proporção de candidaturas lançadas, representa decisivo passo para concretizar a garantia constitucional da isonomia em seu aspecto material, de forma a amainar a histórica desigualdade de condições entre negros e brancos vivenciada em nosso País", afirmou Salomão.

Em seu voto, o ministro destacou que 11 partidos já informaram ao TSE os critérios de divisão dos recursos do fundo eleitoral. "No meu modo de ver, a alteração dos critérios no atual estágio tem o potencial de produzir ruídos indesejáveis na distribuição desses valores, causando insegurança jurídica. É preciso de um período de respiro, é um elemento-surpresa para a vida partidária", observou Salomão.

A discussão, iniciada em junho, avalia uma consulta apresentada ao TSE pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A parlamentar pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partido - numa analogia ao mesmo porcentual reservado às candidaturas femininas. Atualmente, os partidos não são obrigados a lançar um número mínimo de candidatos negros e negras.

A medida foi rejeitada por Barroso, relator do caso, para quem uma iniciativa nesse sentido, com a criação de uma cota de candidatos negros, depende de legislação aprovada pelo Congresso. Barroso, no entanto, acolheu outro pedido da parlamentar, de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos em cada sigla.

O único a votar em sentido diferente foi o ministro Tarcísio Vieira, para quem uma iniciativa nesse sentido depende de aprovação de uma lei pelo Congresso. "O tema já está em debate na seara legislativa própria", afirmou Tarcísio. A discussão do TSE para obrigar os partidos a usar o critério racial para divisão de recursos gerou descontentamento e reação no mundo político. Dirigentes de partidos dizem que o Congresso Nacional deve se pronunciar sobre a questão.

eleições, candidaturas negras, partidos, cotas, decisão
Rede, Podemos e PSB vão ao Supremo contra nota de R$ 200

Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram juntos com ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ato do Conselho Monetário Nacional (CNM), vinculado ao Banco Central, que aprovou o lançamento e circulação da nota de R$ 200. A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste mês.

Os partidos alegam que o ato do Banco Central foi "precipitado" e "não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações" da nova cédula de R$ 200. Mais do que isso, as três siglas apontam que a introdução de uma nota com alto valor de face pode favorecer crimes de ocultação e lavagem de dinheiro.

##RECOMENDA##

"Parece evidente que o aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal - um dos argumentos defendidos pelo Banco Central do Brasil - da mesma forma ocorrerá com as atividades ilícitas", afirmam os partidos.

As legendas dizem ainda que, "com o devido respeito", o Banco Central agiu com "ingenuidade" ao supor que "transações ilegais e oriundas de atividades criminosas passariam sempre pelo sistema bancário e deixariam todos os registros formalizados".

"O que se tem, portanto, é a completa ausência de justificativas técnicas ou fundamentações adequadas para o ato ora questionado, que produz efeitos graves e permanentes em alegada resposta a circunstâncias temporárias", apontam a Rede, Podemos e PSB. "E, ainda, sem analisar seus reflexos para a política de combate à criminalidade, o que parece ser evidente pela própria ausência de manifestação sobre o tema, até o momento, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública".

O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Os partidos pedem que seja deferida uma liminar para suspender o ato do Banco Central pela produção e circulação da nova nota de R$ 200 e que no mérito a Corte considere a medida inconstitucional.

A cédula de R$ 200 foi anunciada em julho pelo Banco Central e será estampada pelo lobo-guará. O BC justificou a medida como forma de atender uma maior demanda por papel moeda, surgida entre a população durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo o banco, entre fevereiro, período anterior à pandemia do novo coronavírus, até junho, o papel moeda em poder do público saltou de R$ 210 bilhões para R$ 270 bilhões - é o maior valor da série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o aumento do papel moeda nas mãos do público nos últimos meses foi causado pela demanda da população com a liberação do auxílio emergencial mensal de R$ 600 pelo governo, durante a pandemia.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o Banco Central do Brasil e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

BC, cédula, R$ 200, partidos, ação, STF

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando