Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.

Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.

Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.

Após o temporal que atingiu todo o Recife e região metropolitana no mês de maio, as perdas para diversas famílias e comerciantes tornaram escassas as opções para recomeçar. No bairro do Prado, região central do Recife, a casa de passagem "Eu Amo Animais" foi uma das vítimas das chuvas a perder tudo. As dezenas de quilos de ração, que seriam utilizadas para alimentar 80 gatos e oito cães abandonados, se perderam nas águas pluviais.

Quase um mês depois, o lar temporário tem uma rotina de intensa campanha por arrecadações (saiba como doar ao fim desta publicação), com foco no recebimento de ração animal e materiais de limpeza. Atualmente, a 'Eu Amo Animais' não abriga novos animais e também enfrenta dificuldade para conseguir um lar aos cães e gatos já abrigados.

“Eu moro na mesma rua do abrigo, a minha casa é a terceira. Da minha casa em diante, você já não conseguia mais sair [por causa do nível da água]. Eu fiquei ilhado, ao mesmo tempo preocupado. Fiquei pensando: ‘Meu Deus, meus animais estão mortos’, por causa da situação que estava vendo. Quando eu saí da minha casa até o abrigo, com a água na canela, consegui entrar e vi que os gatos estavam nadando”, declarou o dono do abrigo, Elpídio Araújo, ao LeiaJá.  

O criador também possui um perfil nas redes sociais voltado à venda de CDs. O dinheiro é utilizado para auxiliar na manutenção do lar temporário. “Abrigo no Grande Recife não tem ajuda do poder público, isso é fato. Tem uma secretaria que não serve para nada, que era para fazer o que as outras fazem, enviar médicos veterinários para tratar dos animais doentes, fazer castrações”, continuou Elpídio. 

Como doar: 

PIX (Chave Celular): 81 984748533 (Elpídio Araújo) 

Redes sociais (Instagram): https://www.instagram.com/euamoanimaispe/

Confira a situação do abrigo após as chuvas:

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Usar o celular enquanto caminha, dentro do coletivo ou carro privado com a janela aberta é algo comum para os brasileiros, mas que pode facilitar a vida dos criminosos que furtam o aparelho desbloqueado para conseguir fazer transações bancárias. 

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), de janeiro a maio deste ano, Pernambuco registrou 11.680 roubos de celulares. Com o dispositivo sem o bloqueio de segurança, os bandidos conseguem acessar os e-mails, aplicativos de compras e os aplicativos dos bancos. 

O advogado especialista em recuperação de crédito e fraudes digitais, Afonso Morais, aponta que a prevenção é a melhor solução para as pessoas que costumam usar o celular em público e não mantém certos cuidados na hora do manuseio. Com as facilidades proporcionadas pelo PIX, atualmente esse tipo de transação acaba sendo o "preferido" pelos criminosos. 

Por isso, o especialista aconselha que os usuários limitem o saque até R$ 500 durante o dia e até R$ 300 pela noite. Para as pessoas que têm compromissos mensais de pagamentos, Afonso sugere que os e-mails das pessoas que irão receber altos valores sejam cadastrados nas contas de forma antecipada. 

“Eu garanto que se ele fizer esse primeiro procedimento, diminuindo o valor que pode ser feito a transação, vai desmotivar muito (o criminoso), porque não vai dar muito ‘lucro’ pra ele e ele pode acabar sendo rastreado", diz.

A segunda e não menos importante coisa que as pessoas devem fazer é não manter nenhum código de acesso aos aplicativos no celular. "Se optar pelo reconhecimento facial, é ótimo porque fica mais difícil de ser quebrado. Procurem ao máximo não ter nenhuma informação guardada", salienta o advogado Afonso.

Os pernambucanos também contam, desde 2019, com o programa Alerta Celular. Com o cadastro, o proprietário do aparelho permite que, em caso de ser vítima de roubo ou furto, as polícias possam encontrar o item roubado. 

Como funciona?

Durante as abordagens policiais, os agentes verificam se o IMEI dos celulares encontrados corresponde a algum aparelho cadastrado no sistema e se há queixa de furto ou roubo. Por isso, também é necessário registrar o boletim de ocorrência na Delegacia pela Internet ou em qualquer delegacia física da Polícia Civil.

Como cadastrar?

O usuário deve acessar o site do programa disponibilizado pela SDS, fazer o cadastro e depois clicar no ícone Alerta Celular. No formulário, é preciso informar o IMEI (Identificador Internacional de Dispositivo Móvel), que é uma série de códigos numéricos que todo aparelho possui, com registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esse número se obtém com uma consulta à nota fiscal ou à caixa do aparelho. Além disso, é facilmente encontrado usando o teclado do próprio celular: basta digitar *#06#, que o código aparecerá na tela (uma série de 15 dígitos).

E se as prevenções não derem certo?

As pessoas que tiverem o aparelho celular roubado e suas contas invadidas pelos criminosos devem, na mesma hora, ligar para as instituições financeiras e relatar que foi vítima. O advogado Afonso Morais assevera que, assim que comunicados do ocorrido, os bancos devem tomar as providências necessárias, bloqueando as transações feitas pelos bandidos e devolver os valores para as vítimas.

"Tem que ter o comprovante das transações, fazer um boletim de ocorrência, nem que seja digital, mais a reclamação junto ao banco", aponta o especialista. Ele detalha que é sempre importante gravar todas as conversas com os bancos para que - caso o problema não seja solucionado - processar as instituições financeiras por danos material e moral. 

Banco Central na cola dos bancos nas fraudes do PIX

No início deste mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a autoridade monetária vai iniciar um processo de responsabilização de bancos nos casos de fraudes envolvendo o PIX.

"Então estamos apertando os bancos o máximo possível para que eles não tenham capacidade de ser hospedeiros de contas laranjas ou intermediárias. Inclusive, vamos começar o processo de responsabilizar os bancos se for feito uma fraude Pix, e eles tiverem uma conta laranja", disse Campos Neto durante audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nessa terça-feira (31), o uso do dispositivo de transações financeiras automáticas do Banco Central, o "Pix", para arrecadação de recursos de campanha pelos partidos. O posicionamento da Corte foi dado em consulta do Partido Social-Democrata (PSD) sobre as possibilidades de utilização da ferramenta neste ano.

O relator da ação, ministro Sergio Banhos, guiou o entendimento que prevaleceu entre os demais ministros. Ele argumentou que o Pix é rastreável, portanto não há nenhuma restrição ao seu uso. O magistrado, contudo, fez a ressalva de que a arrecadação deve ser feita somente por meio da chave "CPF" diretamente para a conta de campanha ou do partido.

A Justiça Eleitoral restringe as doações de campanha a pessoas físicas, porém, ainda não havia especificações sobre o uso do Pix, que passou a operar plenamente em novembro de 2020, já na reta final da campanha eleitoral daquele ano. A arrecadação a partir de doadores era feita por meio de depósitos ou transferências bancárias convencionais, como o DOC e a TED.

O ministro Alexandre de Moraes relembrou que a resolução do TSE sobre arrecadação de recursos permite que os partidos realizem qualquer tipo de transferência bancária. Em dezembro passado, a Corte autorizou o uso do Pix para pagamento de despesas partidárias. Neste caso, as chaves de identificação deveriam ser o CPF ou CNPJ dos destinatários.

Em grave crise financeira, além da turbulência no elenco, o Santa Cruz tenta encontrar formas de “fazer dinheiro”. Sabendo disso,  um torcedor tomou a iniciativa de fazer uma vaquinha para ajudar o clube do coração.

O PIX Coral já tem até perfil nas redes sociais e conta com cerca de 4 mil seguidores. A iniciativa do torcedor Wagner Lima é uma forma de tentar viabilizar o pagamento dos funcionários que estão há 5 meses sem receber salário. 

Wagner é ex-conselheiro e sócio do Santa Cruz e idealizou a questão do PIX com expectativa de que cada torcedor possa dar em torno de 2 reais por mês. Todas as informações sobre como ajudar estão no perfil oficial.

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O Pix bateu novo recorde de transações diárias na última sexta-feira (6), informou nesta segunda-feira (9) o Banco Central. Em um único dia, foram feitas 73,198 milhões de operações, bem acima do recorde anterior, de 7 de abril deste ano, de 63,504 milhões de transferências de recursos em tempo real.

Em março, último dado mensal disponível, o Pix alcançou 1,6 bilhão de transações, o maior nível da série iniciada em novembro de 2020, com a criação do serviço de pagamentos instantâneos pelo BC.

No mês, R$ 784,7 bilhões foram movimentados, também um recorde da série.

O Pix da Caixa Econômica Federal está passando por problemas neste sábado (30), que impede as transações. Os internautas reclamam que tentam fazer o envio de dinheiro via Pix mas não conseguem concluir o procedimento porque o aplicativo da Caixa apresenta o erro: “Opa… problema inesperado”. 

Os usuários do banco que precisaram fazer a transferência relataram constrangimento. “E aí, Caixa, vocês não acham que estão passando dos limites? toda hora o sistema do PIX fora!!”, relatou um internauta. Outro tentou contato com a Caixa pedindo para checar o problema. “Alô, Caixa, as transações pix não estão funcionando e preciso fazer agora. Podem checar?”. 

Uma outra internauta falou da reincidência no problema, “puts, amiga, de novo esse rolê com o pix da Caixa”. 

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A plataforma online DownDetector, que é especializada no monitoramento de serviços digitais, registrou um aumento nas reclamações sobre a Caixa a partir das 12h40 deste sábado. 

Um soldado da Aeronáutica foi preso pela Polícia Civil de Goiás na segunda-feira (18) acusado de ameaçar a ex-namorada por mensagens e recados via PIX. 

De acordo com as investigações, depois de três meses de namoro, o autor se mostrou agressivo e ciumento - principalmente quando estava embriagado. No mês de março, o casal teve uma briga e a vítima decidiu terminar o relacionamento.

Com isso, o acusado passou a perseguir a ex-namorada, indo até sua casa e mantendo contato por meio de contas falsas no Instagram. Medidas protetivas foram aplicadas, mas o autor e a vítima voltaram a se relacionar. Uma nova briga entre eles resultou em um novo rompimento.

A polícia detalha que o homem voltou a persegui-la, indo em sua casa e por meio de mensagens. Sem a possibilidade de contato pelas redes sociais, o suspeito passou a fazer transações financeiras de centavos para a conta da vítima por meio do PIX, inserindo xingamentos e ameaças nas mensagens. 

Depois de uma nova denúncia, a polícia empreendeu diligências e realizou a prisão do soldado. Durante as diligências que levaram à prisão, a polícia encontrou indícios de que o soldado estava usando atestados falsos para não comparecer ao trabalho. Eventuais crimes contra a administração militar, por meio da apresentação de tais atestados, serão apurados no âmbito de inquérito militar da Aeronáutica.

Os altos lucros obtidos por quadrilhas que fazem roubos por meio do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo, atraíram a atenção do Primeiro Comando da Capital (PCC), conforme investigação da Polícia Civil de São Paulo. O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) identificou que a facção atua no controle de crimes de transferência de dinheiro com celulares roubados em bairros de classe média alta da capital.

Conforme os investigadores, a quadrilha tem uma célula na Bela Vista, região central, para desbloquear aparelhos roubados no bairro ou em áreas próximas, como a Paulista, Consolação e Jardins. Os ladrões levam os telefones rapidamente para quartos de pensões em pontos estratégicos, onde transferem valores antes que os donos tomem providências de bloqueio de senhas e comunicação do crime.

"Você vê movimentações de R$ 50 mil, de mais de R$ 100 mil. Teve uma vítima que veio aqui e, em um só Pix, o cara fez um empréstimo de R$ 26 mil e transferiu tudo", diz Anderson Honorato, delegado assistente da 2ª Delegacia do Patrimônio. Segundo ele, o lucro obtido com as transferências efetuadas após os roubos é, em média, de cerca de R$ 50 mil por aparelho.

"Geralmente, quem rouba o celular ganha uma porcentagem do que eles conseguem desviar a partir do aparelho. Uma parte fica com o laranja da conta, uma parte fica com o chefão, uma parte com quem faz o trabalho. Vai fatiando: uma porcentagem para cada um", explica o delegado.

MUDANÇA

A suspeita é que quando esse roubos começaram a ganhar força, no ano passado, não havia muito envolvimento de membros do PCC, uma vez que seriam crimes que atraem a atenção da polícia e atrapalham o tráfico. Com o tempo, contudo, viu-se que poderia ser algo lucrativo pelo valor das transações, e a organização criminosa cooptou a quadrilha que atua nas proximidades da Bela Vista. "Mais ou menos um mês atrás, a gente fez uma incursão", relata Honorato. Cinco suspeitos de cerca de 20 anos foram detidos. O delegado relata, então, que eles explicaram o esquema e indicaram a intervenção do PCC. Posteriormente, o membro da facção que comandaria a quadrilha na Bela Vista foi detido pelos policiais, mas solto por falta de provas. Os investigadores aguardam autorização do Judiciário para analisar informações no celular do suspeito.

"A gente acredita que continua controlando a molecada que faz isso aí (roubos com Pix). Anteontem, recebemos mais uma informação: um dos meninos que faz as transferências, ou os desbloqueios, teria acabado de receber um celular roubado", conta o delegado. Com base na suspeita, os policiais do Deic flagraram na quarta-feira o suspeito da quadrilha em uma rua da Bela Vista.

O jovem de 22 anos, suspeito de ser um dos responsáveis por fazer o desbloqueio dos celulares, teria sido encontrado com um aparelho roubado na região do Parque do Ibirapuera. Conforme o delegado, ele estava saindo de uma pensão, local utilizado pelos criminosos que desbloqueiam o celular e fazem as transferências. Honorato aponta ainda que os roubos dessa quadrilha específica são concentrados na região da Bela Vista, o que facilita a execução das transferências por Pix.

"O crime mais fácil para eles é pegar o celular aberto (destravado). A pessoa está lá vendo Google Maps no carro, quebram o vidro, pegam o celular e não deixam ele bloquear", explica. "A quadrilha aproveita muito o trânsito parado para atuar. Na Paulista, tem o pessoal falando no celular, aí passa o cara de bicicleta, tem cara que se especializa em quebrar vidro de carro."

No caso do suspeito preso nesta quarta, o delegado aponta que a técnica utilizada para desbloqueio de celular das vítimas era "bastante rudimentar". "Ele tira o chip e coloca em um outro iPhone dele, que aí não tem senha. Em seguida, manda mensagem para a vítima, tentando enganá-la para clicar em alguma coisa para desbloquear o iCloud", explica. "Desbloqueando o iCloud, ele derruba todo o resto. Troca a senha do celular original, volta o chip e aí começa."

DIVISÃO

Honorato relata que essa é uma das técnicas, mas não a única. Ao conseguir desbloquear os celulares, segundo o delegado, os criminosos entram em contato com os responsáveis por conseguir as contas laranjas para onde o dinheiro é desviado - os chamados "tripeiros". Eles seriam os que mais lucram no crime. "Um dos meninos falou que ele ficava com 10% e o tripeiro ficava com mais de 30%", explica, em alusão ao primeiro grupo detido.

O membro do PCC que atua na Bela Vista, em meio a isso, tem a função de coordenar o fluxo de crimes e de puxar uma parcela do lucro para a facção, segundo a polícia. Após as transações serem efetuadas, há ainda uma outra etapa, de destinação dos celulares. Nessa parte, entrariam no processo quadrilhas com atuação no centro. Eles enviam, segundo a polícia, os aparelhos para serem vendidos fora do País. Até o momento, essa parte ainda está incipiente na investigação, mas o delegado informou que os policiais têm atuado para entender transações e o "caminho do dinheiro".