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De aliado a crítico, o ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub, zombou da campanha de arrecadação encabeçada por parlamentares do PL em prol do ex-presidente. Ele chegou a chamar o ex-chefe de "Cafetão" e zombou em uma série de publicações. 

"Vamos lá, tchutchucas do centrão! O CAFETÃO precisa do seu Pix! Liberem todo esse patriotismo de vocês...", escreveu Weintraub em uma publicação que incluía a foto de prostitutas, nesse domingo (25). 

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Ele também lançou a enquete "O que é pior?" e, para atingir a polarização da política, ofereceu as opções "ladrão" e "cafetão". Ainda nas publicações de escárnio, o ex-ministro questiona sobre as possibilidades que Bolsonaro teria para conseguir dinheiro ao invés de pedir doação dos eleitores. 

"Venderá alguma das várias mansões da família Bolsonaro? Ou as joias, as barras de ouro rose, um relógio? Trará os dólares dos Estados Unidos? Pegará mais dinheiro com o Valdemar? Não! Ele quer PIX!", apontou Weintraub. 

Só entre os ganhos mensais como presidente de honra do PL e as aposentadorias do Exército e da Câmara, Bolsonaro ganha cerca de R$ 75 mil. 

Deputados e influenciadores bolsonaristas iniciaram uma campanha na noite desta sexta-feira (23) para pedir doações por Pix a Jair Bolsonaro (PL). Eles alegam que o ex-presidente é vítima de "assédio judicial" e que precisa de ajuda para pagar "diversas multas em processos absurdos". Entre os parlamentares que pediram contribuições em dinheiro, estão os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Mário Frias (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE) e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG).

Os parlamentares postaram mensagens iguais no Twitter na noite de ontem. "O presidente está recebendo diversas MULTAS em processos absurdos por todo o País, qualquer valor já ajuda!", dizem as publicações. O primeiro a publicar o pedido de doações na plataforma foi Engler, às 18h26. Nikolas e Gayer também postaram vídeos no Instagram pedindo contribuições; o parlamentar goiano publicou um comprovante de transferência de R$ 500 para o ex-presidente.

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O ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten tuitou uma mensagem confirmando a chave Pix de Bolsonaro, divulgando o CPF do ex-presidente e indicando que a conta dele é no Banco do Brasil. Wajngarten é hoje assessor de Bolsonaro e recomendou: "confira antes de transferir". Procurado, ele alegou que o pedido de doações não partiu da equipe do ex-presidente.

Bolsonaro assumiu este ano o cargo de presidente de honra do PL. O salário é de R$ 39 mil. Além desse valor, ele também recebe aposentadoria do Exército e da Câmara dos Deputados. Assim, entre aposentadorias e salários, são mais de R$ 75 mil mensais.

No dia 14 de junho, a Justiça de São Paulo mandou bloquear mais de meio milhão de reais nas contas bancárias de Bolsonaro em razão do descumprimento de regra sanitária imposta em meio à covid-19: o uso de máscaras. A dívida de Bolsonaro com o governo do Estado já passa de R$ 1 milhão.

Janones chama Bolsonaro de ‘urubu do Pix’

Deputados federais da oposição criticaram a campanha por doações para Bolsonaro. André Janones (Avante-MG) apelidou o ex-presidente de "urubu de Pix". Duda Salabert (PDT-MG) escreveu no Twitter que "a direita no discurso é contra a mamata, mas na realidade pede Pix pra criminoso".

A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

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“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Fonte: Caixa Econômica Federal

Sistema de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, o Pix tem se tornado cada vez mais essencial para o funcionamento dos pequenos negócios. Segundo a terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 52% dos microempreendedores individuais (MEI) consideraram a modalidade como o principal meio para receber pagamentos.

Mesmo com taxas de manutenção consideradas altas pelos MEI, o cartão de crédito ocupa o segundo lugar na preferência, sendo o meio mais usado por 20% dos microempreendedores. O dinheiro aparece em terceiro, com 12%.

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Entre as micro e pequenas empresas, que faturam de R$ 82 mil a R$ 4,8 milhões por ano, o Pix divide a preferência com o cartão de crédito. As duas modalidades aparecem em primeiro, como principal meio de recebimento de recursos em 27% dos negócios. Em segundo lugar, vêm os boletos, com 18%.

Em relação ao MEI, o percentual de microempreendedores que consideram o Pix como principal modalidade de recebimento de recursos subiu um ponto em relação à primeira edição da pesquisa, publicada em agosto do ano passado. Segundo o Sebrae, os baixos custos em relação às maquininhas de cartões e a instantaneidade nas transferências consolidam o Pix como ferramenta essencial para a categoria.

Segundo o Sebrae, outros fatores que estão aumentando a preferência pelo Pix nos pequenos negócios são a falta de preocupação com troco, a facilidade de controle financeiro e a praticidade na tomada de decisões de gestão de fluxo de caixa, como pagamento de fornecedores. Em alguns casos, aponta a instituição, os empreendedores estão oferecendo descontos para clientes que usam o Pix.

Nas micro e pequenas empresas, a situação é um pouco diferente. O cartão de crédito continua a ser usado, segundo o Sebrae, por causa da possibilidade de parcelar as compras ou de pagar a fatura uma vez por mês. Mesmo com as taxas das maquininhas, os micro e pequenos empresários continuam a oferecer a modalidade.

Confira abaixo os dados da pesquisa

Principal forma de pagamento utilizada pelos clientes:

Microempreendedor Individual (MEI)

•          Pix – 52%

•          Cartão de crédito – 20%

•          Dinheiro – 12%

•          Cartão de débito – 6%

•          Boleto – 4%

•          Doc/Ted – 2%

•          Outro – 5%

Micro e pequenas empresas

•          Pix – 27%

•          Cartão de crédito – 27%

•          Dinheiro – 6%

•          Cartão de débito – 8%

•          Boleto – 18%

•          Doc/Ted – 9%

•          Outro – 5%

Preocupações

A pesquisa também perguntou qual a principal preocupação entre os donos de pequenos negócios. O aumento de custos liderou as menções, citado por 38% dos entrevistados (MEI e micro e pequenos empresários). Apesar de liderar as inquietações, houve redução de quatro pontos percentuais em relação à primeira edição da pesquisa.

Em segundo lugar, vem a falta de clientes, que passou de 24% em agosto para 31% agora. Segundo o Sebrae, o aumento está relacionado à alta dos juros e ao endividamento das famílias. Isso porque os juros altos freiam o consumo e aumentam a preocupação dos donos de pequenos negócios em ter para quem vender, o que supera a preocupação com os custos maiores.

O receio de falta dos clientes, mostrou o levantamento, tem segurado os empreendedores a repassarem os aumentos de custos aos consumidores. Embora 78% tenham relatado aumento de gastos com insumos, combustíveis, aluguel e energia nos últimos 30 dias, 49% não repassaram o impacto para os clientes, 41% repassaram parcialmente e somente 8% repassaram totalmente os maiores custos. Um total de 2% não soube ou não respondeu.

Em agosto do ano passado, 76% dos donos de pequenos negócios reclamavam do aumento de custos. Desse total, 43% não repassaram, 47% repassaram parcialmente e 9% totalmente.

A combinação de queda no número de clientes e custos maiores atingiu o faturamento dos pequenos negócios. Segundo a pesquisa, 42% relataram queda nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado e apenas 25% faturaram mais. Em média, o faturamento caiu 10%. Entre os 22 segmentos analisados, somente dois estão faturando mais neste ano: indústria alimentícia e serviços empresariais.

A terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios foi realizada entre 24 de abril e 2 de maio, por meio de formulário online. Ao todo, 7.537 empreendedores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram do levantamento. A pesquisa tem margem de erro de 1 ponto percentual para cima ou para baixo.

O volume de transações financeiras digitais por pessoa praticamente dobrou desde o lançamento do Pix no fim de 2020, acompanhado, no mesmo período, de uma redução mais acelerada dos saques de dinheiro físico no País, afirmou o Banco Central. As operações per capita por meio digital eram de 242 em 2020 e passaram a 453 em 2022. Em 2012, eram 131.

No ano passado, o sistema de transferências instantâneas criado pelo BC já alcançou a maior participação em número de transações em relação aos demais meios de pagamento, de 29%. Por outro lado, a quantidade de saques em caixas eletrônicos e agências bancárias caiu de 3,4 bilhões em 2020 para 2,6 bilhões no ano passado. Em valores, a queda foi de R$ 2,5 trilhões para R$ 2,1 trilhões. Em 2012, o número era de 3,9 bilhões, com movimentação financeira de R$ 4,5 trilhões.

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"A quantidade e o volume financeiro de saques em ATMs e agências bancárias vêm se reduzindo ao longo do tempo de forma gradual. De 2020 em diante, essa redução de uso parece ser mais acentuada, o que pode ser explicado pelas mudanças comportamentais da pandemia, a introdução do Pix e o aumento de transações com cartões", detalhou o BC.

As avaliações foram feitas no boxe "Evolução de Meios Digitais para a Realização de Transações de Pagamento no Brasil", que faz parte do Relatório de Economia Bancária de 2022, a ser divulgado na íntegra no dia 6 de junho, às 8 horas.

Segundo o BC, o avanço das transações digitais antecede o Pix e as mudanças provocadas pela pandemia de covid-19, embora tenha se tornado mais vigoroso nos últimos dois anos.

Um marco, diz o órgão, é a criação formal das instituições de pagamento, conforme regulação do órgão em 2016. Houve ainda o crescimento da utilização do telefone celular para fins de realização de transações financeiras, hoje o principal canal de relacionamento da população brasileira com o sistema.

Em relação à participação de cada instrumento de pagamento na quantidade total de transações financeiras de 2012 a 2022, o BC observou um crescimento mais acelerado no uso de cartões, com possível relação, segundo o órgão, da entrada de instituições de pagamento, que emitem cartões de crédito e cartões pré-pagos.

Com o uso do Pix, a partir do fim de 2020, houve redução relativa da utilização dos demais meios de pagamento, mas a autarquia pondera que, em termos absolutos, há contínuo aumento da utilização de cartões, com estagnação de boletos e redução acelerada no pagamento com cheques.

Em 2022, o cartão de crédito representou 20% da quantidade de transações, o de débito, 19%, e o pré-pago, 9%. O conjunto de cartões representava 39% de participação em 2012, mas não havia a modalidade pré-pago. Já o boleto representou 11% do volume de transações no ano passado, contra 28% em 2012. O cheque apresentou participação quase nula em 2022 ante 7% em 2012.

"Em apenas dois anos de operação, entre novembro de 2020 e dezembro de 2022, o Pix tornou-se o instrumento com maior quantidade anual de transações (participação de 29%)", destacou o BC, acrescentando papel importante do meio de pagamento na inclusão de pessoas que nunca haviam realizado transferências.

"As instituições de pagamento vêm tendo papel relevante na inclusão financeira, ao proporcionar contas de pagamento a pessoas que anteriormente não tinham nenhum relacionamento com o sistema financeiro", completou.

Em relação ao valor transacionado por meio de pagamento, o BC ressaltou que as transferências inter e intrabancárias continuam liderando, respondendo por cerca de 65% do volume financeiro transacionado em 2022. O Pix representou 12%, atrás ainda do boleto (13%).

Para a presidente da Mastercard para a América do Norte, Linda Kirkpatrick, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), é um impulsionador para o ecossistema de meios de pagamentos. A declaração foi feita ontem, às vésperas da estreia nos Estados Unidos do Fed Now, uma espécie de versão americana da ferramenta.

"O Pix teve um tremendo sucesso no Brasil, trazendo pessoas que antes não eram atendidas financeiramente para o centro do sistema de serviços financeiros" disse Kirkpatrick.

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Com uma média mensal atual de cerca de R$ 3 bilhões, o Pix quebrou a marca inédita de 600 milhões de chaves ativas no fim de abril, segundo dados do BC. A ferramenta, lançada em novembro de 2020, conta com uma base de cerca de 148 milhões de usuários, considerando pessoas físicas (a maioria) e jurídicas. Quase oito em cada dez brasileiros usam o Pix.

Anunciado em 2019, o Fed Now deve ser lançado em julho.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sucesso absoluto, o Pix vai ganhar um reforço de segurança a partir do dia 5 de novembro, informou nesta terça-feira, 2, o Banco Central. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou em outubro, o BC vai passar a disponibilizar campos específicos nas notificações de fraude para que sejam especificados os tipos de fraude, como falsidade ideológica ou "conta laranja", e a razão da notificação, como golpe, estelionato, invasão de conta e coação.

A notificação de infração é a funcionalidade que permite que as instituições façam uma marcação das chaves e usuários sempre que houver suspeita de fraude na transação.

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Outra mudança anunciada pelo BC é a ampliação do conjunto de dados de segurança do Pix que são disponibilizados para a consulta das instituições participantes para as análises antifraude das transações.

Serão incluídas: a quantidade de infrações do tipo conta laranja ou falsidade ideológica relacionada ao usuário ou chave Pix, quantidade de participantes que aceitaram notificação de infração daquele usuário ou chave e quantidade de contas vinculadas a determinado usuário.

Além disso, será ampliado o limite de tempo que os dados ficam disponíveis. Atualmente são disponibilizados dados de 6 meses e passará a contemplar dados de até 5 anos. Segundo o BC, essa consulta pode ser feita pelas instituições por chave Pix ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano.

"O resultado dessas mudanças é uma maior eficácia no combate à fraude, uma vez que as instituições passarão a ter melhores subsídios para aprimorar os próprios modelos de prevenção e detecção de fraude. Na prática, as instituições terão melhores condições de atuar preventivamente (rejeitando transações fraudulentas ou bloqueando cautelarmente os recursos) e, em última instância, resultará em maior proteção aos usuários", afirma Breno Lobo, consultor na Gerência de Gestão e Operação do Pix.

O BC destacou que o prazo de 5 de novembro para as medidas entrarem em vigor deve-se aos ajustes que serão necessários nos sistemas do BC e dos participantes do Pix. As medidas foram desenvolvidas em conjunto com o mercado, Grupo Estratégico de Segurança (GE-SEG), formado no âmbito do Fórum Pix.

Para aumentar a segurança, o BC também passou a exigir um questionário de autoavaliação em segurança das instituições que querem participar do Pix, com a assinatura do diretor responsável pela política de segurança cibernética, "de forma a garantir que as instituições atendam aos requisitos técnicos de segurança determinados pelo BC".

A novidade, que tenta aumentar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento com as regras de segurança, impondo mais uma "barreira" para tentar conter os episódios de vazamento de dados, também foi antecipada pelo Broadcast em outubro.

Segundo o BC, o questionário aborda questões relacionadas à segurança com dados pessoais, segurança na comunicação, assinatura e certificados digitais, segurança de QR Codes, implementação segura de aplicativos e APIs.

"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo, pois novas formas de fraude e golpes surgem com frequência. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix", disse o BC em nota divulgada à imprensa.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou, em vídeo publicado no seu perfil do instagram, na última quarta-feira (26) que está, de fato, arrecadando dinheiro por meio de uma vaquinha virtual para pagar os processos pelos quais responde na justiça. Segundo a parlamentar, toda ajuda é bem-vinda por não ter “condições de pagar com o meu salário”.

Ela fez o vídeo a pedido de algumas pessoas, para confirmar a veracidade da conta, possivelmente com receio de ser golpe. “Eu fiz essa vaquinha porque eu estou sendo condenada em vários processos, eles estão realmente me perseguindo judicialmente”, ela comenta.

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Zambelli diz ainda que só no mês de abril ela perdeu um processo de R$ 39 mil, e teve de pedir um empréstimo para pagar. Além desse, ela já soma mais de R$ 26 mil em processos perdidos só este mês. A parlamentar ainda conta que tem outros processos que ainda estão em andamento, mas com indenizações que variam de R$ 25 mil a R$ 30 mil, “e que provavelmente eu vou perder vários deles, porque são processos em que eu ataquei o [presidente] Lula”, ela explica.

Carla Zambelli recebe um salário de R$ 41,6 mil reais como deputada federal.

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O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC. 

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas. 

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Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.  Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.

No ano passado, o Pix foi o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com base em dados do Banco Central e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Foram 24 bilhões de transações, mais que as operações com cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheques somadas.

Na média, foram 66 milhões de operações diárias com o sistema de pagamento instantâneo, lançado em 2020. O volume financeiro total foi de R$ 10,9 trilhões. Neste quesito, o Pix é o segundo colocado: o TED somou R$ 40,7 trilhões em transações, o que mostra que o tíquete médio da modalidade foi maior.

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"As transações feitas com o Pix continuam em ascensão, batendo recordes a todo momento, contribuindo para maior inclusão financeira", afirma em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que destaca que o uso da ferramenta em transações de menor valor era previsto quando o Pix foi lançado. "Já para transações maiores, a predileção é pela TED, e ainda há uma parte considerável em valores transacionados por boletos, com R$ 5,3 trilhões", adiciona ele.

Em número de transações, o cartão de crédito foi o segundo colocado no ano passado, com 18,2 bilhões de operações, seguido pelo cartão de débito, com 15,6 bilhões.

No boleto, foram 4 bilhões de operações, enquanto o TED foi utilizado em 1,01 bilhão de operações.

Os cheques (202,8 milhões) ficaram à frente do DOC (59 milhões).

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base o ano de 2022. O período de entrega será entre 15 de março e 31 de maio. Para facilitar a entrega do documento, a Receita fez, neste ano, algumas mudanças, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega.

A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

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A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo Pix, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF.

“São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal.

Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. 

Quem deve declarar Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil. 

Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. “Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada”, disse. 

Declaração pré-preenchida A declaração pré-preenchida já é disponibilizada há algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poderá ser feita desde o primeiro dia de entrega das declarações. O modelo é de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos níveis ouro ou prata.

Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

Para 2023, outra novidade é que também estarão na declaração pré-preenchida informações sobre compra de imóveis da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sobre doações efetuadas e informadas pelas instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos bancários e de fundos de investimento.

A Receita ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos, ou que não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário anterior. 

Outra novidade para este ano é a autorização de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita.

O recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores e tem como alvo grupos familiares pequenos, em que uma pessoa faz as declarações de outros membros da família, por exemplo.

Alerta de fofura máxima! Murilo Huff deixou os seus fãs encantados ao compartilhar um momento inusitado do herdeiro, o pequeno Leo.

Em suas redes sociais, o sertanejo exibiu o menino com o celular na mão ligando para ele e pedindo um pix. Na gravação, a criança falou que ia ao parquinho com a avó, mãe de Marilia Mendonça. Além disso, falou que ia comer um sanduíche e brincar na piscina de bolinhas.

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"Papai faz um pix pra vovó [...] pra ir no parquinho brincar lá na piscina de bolinha e comer sanduíche", disse Leo. Todo bobo, Huff escreveu:

Pedindo desse jeito vou ter que fazer né.

Dona Ruth também mostrou uns momentos fofos do neto se divertindo no parquinho.

Clientes têm usado as redes sociais para denunciar uma nova forma de golpe via Pix. Usando informações resguardadas pelo sigilo bancário, como movimentações da conta corrente, os bandidos fingem ser funcionários das instituições financeiras, conquistam a confiança da vítima e tentam aplicar o golpe, pedindo transferências e depósitos.

A jornalista Marcella Centofanti, de 44 anos, foi alvo dos criminosos na terça-feira. Ela recebeu uma ligação telefônica de um suposto funcionário do Banco Itaú informando que sua conta havia sido invadida por criminosos e, por medida de segurança, bloqueada.

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Marcella acreditou que o contato era verdadeiro por causa das informações citadas. "Ele citou o que saiu e o que entrou na minha conta nos últimos dias, inclusive transações via Pix, com nomes e valores, além de débitos automáticos precisos até nos centavos", conta a moradora de Ilhabela, litoral paulista.

Com a orientação do bandido, Marcella criou uma nova senha pelo aplicativo do banco. O atendimento foi articulado e atencioso, sem que o interlocutor pedisse os dados pessoais. Pelo contrário, orientou que ela não clicasse em nenhum link nem compartilhasse sua senha. Até a música de espera era a mesma usada pelo banco. Desconfiada, ela acionou a gerente de sua agência e seu namorado.

O golpe entrou na fase final quando o criminoso informou que a conta de Marcella havia sido acessada por dois aparelhos iPhone, de Santo André, no ABC paulista, com três depósitos entre R$ 9 mil e R$ 10 mil cada. Ele citou os nomes e os bancos dos endereçados. Já desesperada, Marcela negou as operações. O criminoso pediu que ela refizesse as transferências, com os mesmos valores, para as mesmas contas. Segundo ele, o banco reconheceria a duplicidade e cancelaria a operação. Marcella teve certeza que era um golpe.

Depois que ela desligou, houve nova tentativa de fraude. Uma mulher, usando o nome e sobrenome da gerente de sua agência, disse que estava ligando a pedido do departamento de segurança do banco. "Ainda estou abalada. A gente perde a confiança. Consulto minha conta a todo momento para conferir se está tudo bem. Vou pessoalmente na agência e pretendo registrar um boletim de ocorrência."

Marcella diz que recebeu uma mensagem em que o Itaú afirma que "em regra, informações sobre a conta bancária ou outras operações são resguardadas pelo sigilo bancário e apenas podem ser prestadas ao respectivo titular (ou ao seu representante legal/procurador com poderes específicos ou terceiro mediante autorização expressa)". Em outro trecho, a instituição informa que "acionou os órgãos competentes para análise e avaliação".

APLICATIVO

Gladis Maria de Barcellos Almeida, professora de Linguística e Língua Portuguesa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), viveu situação semelhante com o Banco do Brasil no mês passado. Ela conta que, durante o golpe, os criminosos pediram que ela instalasse um aplicativo que supostamente corrigiria as tentativas de fraude em sua conta. O aplicativo era, na verdade, o acesso remoto ao seu celular. "Felizmente, eu percebi que aquilo estava errado e desliguei o celular. Escapei por pouco", conta.

A advogada Vanessa Souza, de 45 anos, por sua vez, não conseguiu se safar a tempo. Diante de um contato exatamente com o mesmo modus operandi - atendimento cortês com a descrição dos últimos movimentos do extrato bancário -, a correntista do Itaú fez duas operações de Transferência Eletrônica Disponível (TED) que totalizaram R$ 20 mil.

O episódio ocorreu em agosto do ano passado, mas ela ainda aguarda o ressarcimento bancário. "Ele (o criminoso) leu meu extrato. Eu senti humilhada, pois fui passada para trás", diz.

OUTROS CASOS

O relato de Marcella viralizou nas redes sociais. Até a tarde de ontem foram mais de 1,8 mil comentários e 26 mil curtidas, muitos deles de pessoas que viveram situações parecidas.

"Aconteceu igual comigo, pelo Santander. Ele me ligou, tinha acesso a tudo da minha conta, sabia até o valor do meu salário. O telefone era o mesmo da agência da minha cidade. No fim, ele tentou me dar um golpe de R$ 215 mil. Minha sorte era que eu tinha R$ 100 na conta", relatou o designer gráfico Ivan Soratto.

Desde que o Pix, solução de pagamento instantâneo do Banco Central, foi implementado em novembro de 2020, ele passou a facilitar uma série de transferências bancárias no País. Por outro lado, a nova ferramenta provocou o aumento das ações criminosas.

A maioria "esmagadora" das invasões a contas bancárias são por meio de phishing, técnica de engenharia que consiste no envio de armadilhas - normalmente mensagens com links maliciosos - aos alvos. Isso é o que diz o delegado Luiz Alberto Guerra, titular da 2.ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil.

O phishing, segundo ele, normalmente é uma estratégia adotada antes de as quadrilhas entrarem em contato com as vítimas em potencial para tentar executar o golpe. "Pode ser um link enviado por e-mail ou mesmo um SMS, que vai redirecionar a pessoa para uma página falsa do banco onde são captados de agência, conta e senha pelos criminosos", afirma o delegado.

Outras formas de se obter os dados das vítimas são por meio de ligações telefônicas - em que criminosos normalmente se passam por funcionários de banco e solicitam senhas.

Bancos investem em TI e alertam para fraudes

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que os bancos "investem constantemente e de maneira massiva em campanhas e ações de conscientização em seus canais de comunicação com os clientes para orientar a população a se prevenir de fraudes. Além de campanhas, os bancos investem cerca de R$ 3 bilhões por ano em sistemas de tecnologia da informação para segurança".

O Itaú Unibanco afirma que "reforça as orientações para que os clientes se atentem a tentativas de golpes envolvendo abordagens de falsas centrais de segurança ou falsos funcionários da instituição". Neste sentido, "esclarece que ligações recebidas pelos clientes solicitando qualquer documento, senhas, dados cadastrais e financeiros, estornos ou transferências não são práticas da instituição".

Já o Banco do Brasil informa que os bancos podem ligar para o cliente, "mas nunca o orientarão a realizar qualquer procedimento" nem pedem digitação de senhas. E o Banco Central ressalta que operações do Pix são rastreáveis, o que permite identificar contas recebedoras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço. 

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“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel. 

Escolha

A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira, 19, que nove milhões de pessoas abriram contas bancárias para usarem o Pix e voltou a dizer que até mesmo pessoas que pedem esmolas nas ruas usam a ferramenta. "Conseguimos monitorar isso. Milhares de novos negócios foram abertos graças ao Pix. O uso do Pix como meio de pagamento é maior do que esperávamos", afirmou, em palestra na a UCLA Anderson School of Management. "Estamos observando que podemos fazer muito mais com a infraestrutura do Pix", acrescentou.

Campos Neto fez uma apresentação sobre a evolução do ecossistema brasileiro de fintechs e a agenda digital do Banco Central.

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Ele citou utilidades como o Pix-Saque e o Pix-Troco e voltou a dizer que o BC está abrindo os protocolos da plataforma gratuitamente para que outros países - sobretudo sul-americanos - adotem sistemas similares. "Queremos uma trilha comum de Pix em outros países para fazer transferências internacionais", completou.

O presidente do BC disse que o modelo de open finance desenhado pela autarquia - integrado com o Pix - deve ser o mais rápido do mundo. "Tudo está ficando conectado agora", afirmou. "E agora queremos tokenizar o sistema por meio da moeda digital (CBDC)", completou.

Agregador financeiro

Campos Neto repetiu que a instituição trabalha para construir uma carteira digital com todos os produtos e serviços financeiros integrados, por meio da qual os consumidores poderão acessar seus ativos - físicos ou virtuais - em diversos bancos e corretoras no mesmo aplicativo. "Hoje já há uma integração entre o Pix com outros produtos. A nossa ideia é chegar a agregador financeiro", afirmou. "Quero incentivar que bancos custodiem ativos digitais, por meio da tokenização", reafirmou.

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir desta segunda-feira (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

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Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação

•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco

•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas

•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras

•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários

•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Golpistas estão se passando pelo prefeito de Olinda, professor Lupércio (SD) no WhatsApp e ainda pedem transferências via Pix. Nessa quarta-feira (14), o prefeito foi às redes sociais para alertar sobre o golpe. 

A publicação feita pelo gestor indica que os criminosos utilizam um número diferente, mas tentam fazer vítimas com seu nome. Lupércio reforçou que não trocou de contato e que não está solicitando dinheiro. 

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"Tem pessoas se passando por mim no WhatsApp para solicitar pix. Não sou eu. É golpe! Não troquei de número, nem estou solicitando pix", advertiu. 

 

 

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu em entrevista à GloboNews no período da tarde desta quarta-feira, 14, que "não há nenhuma possibilidade" de o governo taxar operações do Pix. "Temos de ir na direção contrária, garantir cada vez mais desenvolvimento a crédito", afirmou.

Haddad disse que o ex-secretário da Receita Federal no primeiro ano do governo Bolsonaro, Marco Cintra, queria adotar o imposto único e cogitou tributar o Pix para "morder parte da receita" das transações. "Isso atrapalhou a reforma tributária, ficou se insistindo numa tese tão atrasada do ponto de vista de justiça tributária que parou a reforma, inviabilizou o processo."

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Ele argumentou que são necessárias ações em três frentes para viabilizar a mobilidade social: acesso a crédito, educação de qualidade do ensino básico ao superior, e acesso à moradia (reforma agrária e urbana). "O Brasil perdeu e perde ainda várias oportunidades nesta direção, então como vai taxar o Pix? Temos de fazer reformas na direção contrária", disse.

O futuro ministro da Fazenda também qualificou como "absurda" a oferta de crédito consignado aos recursos do Auxílio Brasil e a "espoliação" da população pobre. "Se a gente não prorroga o Auxílio Brasil, a Caixa quebra, porque nenhum banco privado fez (o crédito consignado), mas a Caixa foi mandada fazer. Só que se não tiver Auxílio Brasil, (a Caixa) vai receber de quem?", questionou.

O Pix bateu um novo recorde no número de transações diárias na última quarta-feira, 30: foram realizadas 99,4 milhões de transações pelos usuários, segundo dados do Banco Central. A data do recorde coincidiu com o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário.

O recorde anterior havia sido de 93,6 milhões de transações feitas em apenas 24 horas, no dia 7 de outubro.

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O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos, desenvolvido pelo Banco Central e implementado em 2020.

Em outubro, o número de usuários "pessoa física" cadastrados para utilizar o serviço era de mais de 127,8 milhões. No mesmo mês, o Pix teve mais de 2,5 bilhões de transações, movimentando cerca de R$ 1 trilhão.

O sistema, que completou dois anos de funcionamento em novembro, também tem as modalidades Pix Saque e Pix Troco, lançadas no fim de 2021 e que permitem que os usuários façam saques em estabelecimentos comerciais, não apenas em caixas eletrônicos.

A oferta das duas modalidades é opcional e depende dos estabelecimentos.

A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou nesta quinta-feira (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

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O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”.

Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos. A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Aposentadorias e pensões O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa.

Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.

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