O ex-presidenciável e deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou neste domingo, 27, ao Estadão, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria reparar o Brasil dos prejuízos causados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi uma resposta à afirmação de Lula sobre ser necessário discutir como "reparar" a sua correligionária, que sofreu impeachment em 2016. O debate voltou à tona após o arquivamento da ação de improbidade pelas "pedaladas fiscais" no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em 2014, Dilma e Aécio foram adversários diretos nas eleições presidenciais, que resultaram na vitória, nos dois turnos, da petista.

"Lula agora fala em reparar a ex-presidente Dilma pelo suposto 'golpe' do impeachment, ignorando decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deveria canalizar sua energia para reparar o Brasil dos prejuízos que sua pupila causou ao País e aos brasileiros", disse.

No governo Dilma o Brasil lidou com uma grave crise econômica. Ao assumir o primeiro mandato, Dilma recebeu a taxa de desemprego em 5,30%, segundo o critério (PME/IBGE) e, ao ser afastada, em maio de 2016, a taxa estava 8,20%. A inflação foi de 5,90% a 9,28% no mesmo período de tempo. O PIB mudou de um crescimento de 7,53% ao ano para uma retração de 3,90% anual.

Dilma deixou o governo em 2016 após sofrer um impeachment. A justificativa do processo defendia que a petista infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao editar decretos para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar, de maneira proposital, o repasse de dinheiro da União para bancos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas. A manobra, batizada de "pedaladas fiscais", foi revelada pelo Estadão.

A declaração de Aécio foi feita no momento em que o PSDB tenta reerguê-lo como liderança política. Na última quinta-feira, 24, o deputado foi ovacionado durante evento "Diálogos Tucanos", promovido para discutir a renovação do partido. Tietado por filiados, Aécio apareceu de visual novo, com barba; subiu ao palco a convite do presidente do PSDB, o governador gaúcho Eduardo Leite, e mostrou confiança de que a legenda voltará a ter protagonismo nacional.

Para Aécio, a narrativa defendida por Lula sobre a ilegalidade do impeachment de Dilma impede o desenvolvimento político do País. "O presidente Lula impede o Brasil de superar o antagonismo raivoso que se instalou na cena política nacional ao insistir em manter o País acorrentado a falsas narrativas do passado", disse. Desde que assumiu o terceiro mandato, o petista tem afirmado em seus discursos que o impedimento de sua correligionária foi um "golpe".

Essa narrativa foi fomentada por Lula na última semana após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília manter, por unanimidade, o arquivamento da ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma. Durante discurso no Fórum Econômico Brasil-Angola na capital de Luanda, o petista defendeu que a colega de sigla "foi cassada de forma leviana" e que o País lhe devia desculpas.

Para Aécio, Lula e o Partido dos Trabalhadores "não fazem bem ao País ao disseminar a fake news" de que a ex-presidente foi absolvida dos crimes de responsabilidade. "O TRF-1 sequer discutiu o mérito da ação. Na verdade, apenas aplicou uma previsão constitucional de que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime. Dilma já foi condenada anteriormente pela Lei do Impeachment, inclusive com a perda da Presidência da República, e não poderia, portanto, ser novamente condenada pelos mesmos crimes da Lei de Improbidade", disse. "É lamentável quando o próprio presidente da República e seu partido, que deveriam dar o exemplo, se colocam contra esse esforço nacional em nome de seus objetivos políticos."

A decisão do TRF-1 foi divulgada após o colegiado da 10ª Turma se reunir para julgar uma apelação do Ministério Público Federal (MPF). Como mostrou o Estadão, o Tribunal decidiu que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder nos termos Lei de Improbidade Administrativa porque já foram responsabilizados por meio da Lei que define os crimes de responsabilidade. Isso ocorre por, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o arquivamento da decisão não inocenta Dilma, visto que o mérito da ação não foi analisado; o que houve foi uma análise foi de caráter formal e processual em resposta à decisão do STF em 2018. Eles ainda afirmam que não existe correlação entre a decisão de arquivar a ação no TRF-1 e o processo que levou ao afastamento da ex-presidente, já que cada um dos acontecimento se refere a leis diferentes: a ação no Tribunal enquadra Dilma na Lei de Improbidade Administrativa; enquanto, no passado, ela já havia sido responsabilizada pela Lei do Impeachment.

Aécio defende ainda que, ao repetir sistematicamente a narrativa de "golpe", tanto Lula quanto o Partido dos Trabalhadores tentam se valer da máxima da propaganda de Adolf Hitler: "Tentam, mais uma vez, fazer valer a máxima de Joseph Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler, que insistia em que 'uma mentira repetida mil vezes vira verdade'. Como sociedade, temos o dever de reagir a isso, em respeito à nossa História e a diversas gerações de brasileiros vítimas dos descalabros daquele governo", disse.

A Advocacia-Geral da União entrou com ação civil pública contra 27 extremistas identificados pela inteligência da Polícia do Senado a partir de gravações por eles publicadas nas redes sociais, comemorando a invasão do Congresso Nacional durante os atos golpistas de 8 de janeiro e até registrando o embate com os policiais legislativos.

Trata-se da sétima ação levada pelo órgão à Justiça Federal contra financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro e radicais que invadiram e depredaram as dependências do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso.

A ação foi ajuizada na sexta-feira, 28, pede o ressarcimento de danos causados ao patrimônio público. Ao todo, o prejuízo causado pela ofensiva antidemocrática é estimada em R$ 26,2 milhões, até o momento.

Os processos movidos pela AGU na esteira dos atos golpistas já atingem 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato.

O órgão ainda requer indenização pelo dano moral coletivo 'pelo ataque a valores fundamentais do Estado Democrático de Direito'.

A AGU aciona os radicais na esfera civil, sendo que, em paralelo, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal seguem com as apurações sobre os atos de 8 de janeiro.

Há investigados que já respondem a processos criminais por participação na ofensiva antidemocrática - 150 supostos instigadores dos atos e 150 executores do vandalismo registrado na Praça dos Três Poderes.

Veja a lista de ações movida pela AGU no caso dos atos golpistas:

- Ação nº 1 - Pede condenação de 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato apontados como financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro. No bojo do processo foi decretado o bloqueio de bens dos acionados;

- Ação nº 2 - Pede condenação de 40 presos em flagrante por participarem da invasão e depredação das sedes do Congresso, Planalto e Supremo. No bojo do processo foi decretado o bloqueio de bens dos acionados;

- Ação nº 3 - Pede condenação de outros 42 presos por participarem dos atos golpistas. No bojo do processo foi decretado o bloqueio de bens dos acionados;

- Ação nº 4 - Pede condenação contra 42 detidos em flagrante durante os atos. No bojo do processo foi decretado o bloqueio de bens dos acionados;

- Ação nº 5 - Pede condenação de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos ao pagamento de indenização de dano moral coletivo de R$ 100 milhões;

- Ação nº 6 - Pede condenação de presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto participando de atos de depredação.

Em nome da França, o presidente Emmanuel Macron "pediu desculpas" aos harkis nesta segunda-feira (20), as tropas muçulmanas que lutaram junto com o Exército francês durante a guerra da Argélia, e anunciou a promulgação, em breve, de uma lei de "reparação".

"Quero dar nosso reconhecimento aos combatentes. Não esqueceremos de vocês. Peço-lhes perdão. Não esqueceremos de vocês", declarou o presidente, em uma cerimônia de homenagem, realizada no Palácio do Eliseu.

O evento contou com a presença de ex-harkis, descendentes, líderes de associações e personalidades.

Macron também prometeu apresentar, até o fim do ano, "um projeto destinado a inscrever no mármore das nossas leis o reconhecimento e a reparação para os Harkis".

"A honra dos harkis deve ficar fixada em nossa memória nacional", acrescentou, pedindo que "se cure as feridas", as quais devem ser "fechadas com palavras verdadeiras, gestos de memória e atos de justiça".

Os harkis são os ex-combatentes - em torno de 200.000 - recrutados pelo Exército francês durante o duro conflito entre os nacionalistas argelinos e a França de 1954 a 1962.

No final da guerra, alguns deles, abandonados pela já ex-metrópole, sofreram represálias na Argélia.

Dezenas de milhares deles, muitos acompanhados de suas famílias, foram transferidos para a França, onde foram alojados em "campos de trânsito e de reclassificação". Nestes locais, viveram em condições indignas, precárias e traumáticas.

Hoje, os harkis e seus descendentes fazem parte de uma comunidade de centenas de milhares de pessoas na França. Passaram por uma difícil integração no novo país, assimilados aos imigrantes e rejeitados por eles.

Em 2000, o então presidente argelino, Abdelaziz Buteflika, classificou-os como "colaboradores". Embora criticasse suas condições de vida na França, descartou seu retorno à Argélia, afirmando que "não era seu país".

A força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou Wanderley Saraiva Gandra e Viggo Andersen, respectivamente representante e executivo da dinamarquesa Maersk no Brasil, e Eduardo Autran, ex-gerente de Logística da Petrobras subordinado a Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da estatal) por um esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios celebrados pela petrolífera que gerou em prejuízos de pelo menos US$ 31,7 milhões. Segundo a Procuradoria, os ilícitos se deram entre 2006 e 2014 e resultaram em propinas de mais de R$ 4 milhões para Costa.

O Ministério Público Federal imputa crime de corrupção ativa aos ex-integrantes da Maersk. A empresa dinamarquesa foi um dos alvos da etapa 70 da Lava Jato em dezembro de 2019. Já com relação a Eduardo Autran, a Procuradoria atribui corrupção passiva e peculato. As informações foram divulgadas pelo MPF.

Segundo a Lava Jato no Paraná, a denúncia tem como base a delação de Paulo Roberto Costa, que revelou que, entre 2006 e 2014, Andersen, como representante da Maersk no Brasil, ajustou comissões com a empresa de 2,50% do valor dos afretamentos pagos pela Petrobras, a fim de que metade do montante fosse repassada para a empresa Gandra Brokerage, criada por Wanderley Gandra para intermediar os contratos. Gandra, então, repassou a título de propina a metade (0,75%) para Costa, diz o MPF.

Os investigadores apontam que, em contrapartida, Costa forneceu à Maersk informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no afretamento de navios de grande porte, além de praticar outros atos de modo a favorecer a contratação da empresa pela estatal. "Esse arranjo resultou no efetivo pagamento de pelo menos R$ 4.039.265,12, da parte de Andersen e Gandra, para Costa", aponta a Procuradoria.

"Já Eduardo Autran, enquanto gerente-geral de Transportes Marítimos e gerente executivo de Logística da Petrobras, atuou para o recebimento da propina para Costa, seu superior, por meio da execução de ordens ilegais e tomadas de decisões administrativas deliberadamente prejudiciais à Petrobras, como apontado pela estatal em apuração interna. Além disso, Autran também atuou para subtração de recursos da Petrobras, em proveito próprio ou em benefício da Maersk, valendo-se da facilidade proporcionada pela condição de funcionário. Por meio de atos onerosos à Petrobras no contexto de relações comerciais de afretamento entre a estatal e a empresa dinamarquesa, gerou prejuízo estimado em US$ 23 milhões", alegou o MPF.

Além das condenações, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes nos montantes de, pelo menos, R$ 8.078.530,24 - correspondentes à comissão de 1,25% paga à Gandra Brokerage, no interesse de Gandra e Costa e também reativas à porcentagem paga no interesse de Andersen.

A Procuradoria requereu ainda reparação dos danos causados à Petrobras no valor mínimo de US$ 31.705.889,03, correspondente aos valores pagos pela Petrobras em razão do afretamento de navios da Maersk e que foram utilizados para o repasse de comissões ilícitas e aos valores relativos ao peculato imputado a Autran.

O esquema

Em sua colaboração, Costa detalhou o ajuste feito com Andersen e Gandra: uma vez por ano, ele repassava informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras para locação de navios de grande porte para transporte marítimo. Essa informação antecipada permitia que Gandra alertasse a Maersk para que a empresa reservasse navios para a contratação pela Petrobras, diz o MPF.

Ao longo das investigações, verificou-se que a companhia dinamarquesa pagava o dobro de comissão de brokeragem (comissão paga para brokers, agentes que atuam como intermediários nas transações entre comprador, nesse caso a Petrobras, e vendedor, a Maersk) para garantir a contrapartida ilícita providenciada por Costa, que não só repassava informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no mercado de locação de navios de grande porte, como também determinava aos seus subordinados para que incluíssem a Gandra nas negociações, o que não era necessário para o relacionamento da Maersk com a Petrobras, mas foi providenciado para a manutenção do esquema de corrupção. As provas coletadas indicam, ainda, que 100% da receita da Gandra Brokeragem originava-se das comissões de 1,25% incidentes sobre os contratos de afretamento celebrados pela Maersk com a Petrobras, deixando clara a exclusiva finalidade da empresa.

Os procuradores apontaram ainda que o aprofundamento das investigações permitiu esclarecer a atuação de Eduardo Autran, subordinado e afilhado político de Costa, na promoção deliberada de atos economicamente desvantajosos para a Petrobras em favorecimento à Maersk, dos quais dois chamaram atenção do MPF: a contratação do navio Maersk Virtue com frete com taxa variável, que resultou no pagamento de alugueis em valores superiores àqueles que seriam pagos aplicando-se a taxa fixa, causando prejuízo de cerca de US$ 3 milhões para a Petrobras; e a contratação antecipada do navio Maersk Promise, que resultou na contratação de fretes em valores acima dos praticados pelo mercado à época do vencimento dos contratos, gerando um custo adicional de aproximadamente US$ 20 milhões.

Quatro anos após o rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG), produtores rurais que trabalhavam com gado leiteiro na região atingida não se sentem acolhidos pelo processo de reparação de danos. Eles reclamam, principalmente, do atraso nas indenizações e também da falta de uma solução para as suas propriedades. Todo este processo é conduzido pela Fundação Renova. A entidade foi criada conforme acordo firmado em março de 2016 entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que se espalharam pelo meio ambiente causaram perdas para além dos limites das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, municípios que estão sendo reconstruídos para abrigarem cerca de 400 famílias que perderam suas casas. "Centenas de fazendas foram invadidas pela lama. Animais morreram. Foram destruídas estruturas como cercas, mata-burros, currais e casas", lamenta Marino D'Angelo. No seu terreno, a lama levou a vida de cabras, porcos, galinhas. Sua área de pasto não foi atingida, mas bois morreram atolados quando tentaram se aproximar do rio para beber água.

A produção leiteira é a principal atividade agropecuária nas fazendas que ficam no trecho mais atingido, que vai de Mariana até a Usina de Candonga, no município de Santa Cruz do Escalvado. Atualmente membro da comissão de atingidos da tragédia, Marino é ex-presidente da Associação dos Produtores de Leite de Águas Claras e Região (Aplacar). Através da entidade, o produto dos associados é distribuído em diversos distritos das cidades de Mariana e Barra Longa. Graças à Aplacar, eles conseguiam um preço mais competitivo do leite, o que beneficiava a todos, sobretudo os pequenos produtores.

Após a tragédia, todo o leite extraído foi perdido, já que não era possível escoá-lo com as estradas obstruídas. Os terrenos de aproximadamente metade dos associados foram invadidos pela lama. Com a queda na produção, a sustentabilidade da entidade foi prejudicada. Para Marino, mesmo os associados que não tiveram o terreno invadido pela lama também devem ser reconhecidos como atingidos, pois o impacto na Aplacar afetou a todos.

"Toda a estrutura que montamos foi comprada em conjunto graças à associação. Nós chegamos a vender 10 mil litros por dia e um único ponto de coleta, o que é raro. Agora as pessoas perderam a capacidade de produção. Muitos já desistiram da atividade. E alguns dos maiores produtores estão deixando a Aplacar porque ela deixou de ser atraente. Acham melhor vender leite sozinhos. Sempre que sai um produtor, todos perdem", explica. Marino foi presidente da Aplacar durante 12 anos. Após a tragédia, teve que deixar a função porque ficou inadimplente e a entidade precisou ser desvinculada de seu CPF para receber recursos destinados a um projeto selecionado em edital da Fundação Banco do Brasil.

"Foi como se eu tivesse perdido um filho, porque eu me dediquei muito à associação. E graças a ela, cheguei a produzir em torno de 800 litros de leite por dia. Tinha mês que minha receita era R$ 23 mil bruto. Agora tem mês que eu fecho no negativo. Eu precisava produzir no mínimo 400 litros por dia pra não fechar no vermelho e manter a estrutura que eu tinha. Mas não consigo. E o maior bem que nós temos aqui na roça é a palavra. Eu nunca fiquei inadimplente na vida. É a primeira vez. Precisei vender minhas coisas. Eu tinha um gado bom e vendi novilhas para segurar meu nome, mas chegou um ponto que a renda não é mais suficiente", lamenta o produtor.

Wilson dos Santos, de 78 anos, também era membro da Aplacar. Mais da metade da sua propriedade foi tomada pela lama. A casa onde morava não caiu, mas está interditada porque a estrutura foi afetada e as paredes estão rachando. Sobreviveram em sua propriedade cerca de 30 cabeças de gado, que foram levadas para uma fazenda da Fundação Renova, onde estão reunidos animais de diversos atingidos. Sua filha, Sônia dos Santos, afirma que as vacas emagreceram.

"Meu pai vivia do leite e agora só conta com o auxílio emergencial mensal que é uma mixaria. Além disso, ele também plantava de tudo. Não faltava nada pra gente. Arroz, feijão, mandioca. Agora ele não mexe com mais nada", lamenta. O auxílio mensal emergencial garantido pela Fundação Renova correspondente a um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Ele é pago aos atingidos que perderam sua renda profissional, mas não se confunde com a indenização que envolve uma outra negociação.

Aos 32 anos, Sônia já vivia no centro de Mariana quando ocorreu a tragédia. No entanto, ela entende que deveria ter sido reconhecida pela Fundação Renova como atingida. "Eu não tive direito a receber nenhum auxílio. E lá também era minha casa, onde eu cresci. Todo fim de semana estava lá. E tudo que meu pai plantava ele dava pros filhos. Era tudo do bom e do melhor e eu levava o que eu precisava. Não comparava quase alimento nenhum em mercado. Agora preciso tirar do bolso".

O terreno de Wilson, segundo sua filha, não é passível de recuperação e ele foi incluído no programa de reassentamento familiar, que pressupõe a aquisição de outra propriedade. "Nós já achamos um terreno compatível com o que tínhamos. Lá cabe as criações do meu pai, dá para ter a horta que ele tinha. Mas o processo não avança", lamenta Sônia. Ela afirma que a Fundação Renova quer comprar uma propriedade com 50% do tamanho original, já metade do terreno pertenceria a uma tia, que também requereu indenização. "Mas quem produzia na terra era meu pai e ele não vai conseguir retomar a produção em metade da área que possuía", pondera.

Reparação

O processo de reparação das propriedades rurais conduzido pela Fundação Renova envolve, inicialmente, a elaboração um Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais (Pasea) para cada terreno. Ele elenca medidas a serem adotadas na propriedade. Marino, no entanto, afirma que não aderiu ao Pasea porque não concordou com condições que foram exigidas. "A primeira coisa que tem que prevalecer é a confiança. Essa relação não foi construída. A impressão é de que estamos sempre sendo enrolados", avalia Marino.

De acordo com Gabriel Kruschewsky, engenheiro florestal da Fundação Renova, 168 das 235 propriedades que a entidade mapeou como atingidas já aderiram ao Pasea na íntegra. Ações já estariam em curso desde 2017, com previsão para serem concluídas em 2021. Também é garantida assistência técnica até 2023. Entretanto, segundo Kruschewsky, há produtores que exploravam área de proteção ambiental contra o programa.

"A adesão é voluntária. E para receber o Pasea como um todo, os produtores precisam aceitar a adequação ambiental. Cerca de 40 produtores não aceitam as ações de adequação ambiental e, assim, deixam de receber uma série de medidas propostas no Pasea. Nessas propriedades, serão feitas apenas ações reparatórias. Ou seja, recuperação da área que foi atingida pela lama e reconstrução de estruturas atingidas. Isso será feito. É nossa obrigação. Mas as melhorias que poderiam ter a partir do Pasea, deixam de receber", disse o engenheiro florestal.

Kruschewsky conta que o trabalho com os produtores de leite se dá em três eixos. O primeiro é a recuperação das pastagens, que inclui as áreas atingidas pela lama e também outras que já estavam degradadas em decorrência de um manejo inadequado no processo de produção. "Outro eixo é a infraestrutura, melhorando currais, fornecendo tanque de leite. Um produtor que fazia a ordenha na mão pode passar a fazer a ordenha mecânica. São melhorias que podem ocorrer se o Pasea indicar que elas são importantes para a retomada da produção. E o terceiro eixo é o melhoramento genético do rebanho, a partir de técnicas de inseminação artificial. Então a expectativa é de que não apenas recupere, mas aumente a produção leiteira na bacia", acrescenta Kruschewsky.

Unidades demonstrativas

Nesse processo de reparação, estão sendo criadas unidades demonstrativas em algumas propriedades. Elas funcionarão como modelo de reparação, a serem apresentados a outros atingidos. Para Marino, o que está sendo feito nestas propriedades é uma exceção. "Às vezes, parece que são espaços preparados pela Fundação Renova para propaganda. Divulgam um trabalho que não existe na maior parte das propriedades".

Mesmo quem aderiu aos programas da Fundação Renova tem ciência de que há resistências de outros produtores. "Muitas pessoas plantam próximo às nascentes e às margens do rio porque são áreas mais férteis. O plano da Fundação Renova prevê a preservação e recomposição florestal dessas áreas. Aqui fizeram cercamento das nascentes. No meu caso, já era algo nos meus planos, então houve um encontro de ideias. Mas ficou condicionado a um trabalho para melhorar a fertilidade de outras áreas", disse José Maurício Pereira da Silva, dono de uma fazenda de 126 hectares no município de Rio Doce.

Atingidos que precisaram deixar suas casas, como Marino e Wilson, foram realocados em imóveis alugados pela Fundação Renova e não sabem dizer até quando viverão nessa situação. De acordo com Marino, a destruição da propriedade é apenas um dos problemas causados pela lama. "Ela leva também a simplicidade do povo. As pessoas começam a julgar umas às outras. Aqui a gente tirava leite de manhã e de tarde ia fazer outras coisas. Agora tem um monte problemas para resolver e reuniões que não terminam. Até hoje não recebi uma proposta de indenização. Meu modo de vida foi destruído. Precisei arrendar terras para continuar trabalhando e só depois de um ano consegui ser reembolsado".

O produtor conta que depois da tragédia passou a tomar antidepressivos e remédio para controle de pressão.

"A Fundação Renova diz que o rejeito não é tóxico. Mas a gente fica inseguro porque tem estudos independentes que dizem que tem contaminação por metais. A pesca e consumo do peixe estão proibidos. Será que é confiável produzir alimento nessa terra, será que a vaca pode comer capim dessa terra, beber água do rio? Então é uma incerteza muito grande. Você respira e não sabe se o oxigênio te faz bem ou mal, porque está misturado com a poeira da lama que secou".

*Léo Rodrigues e Tania Rego viajaram a convite da Fundação Renova

A Operação Lava Jato cobra R$ 90,1 milhões do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). O montante é parte da pena imposta ao petista por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa no esquema instalado na Petrobras.

Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, condenou Dirceu a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O ex-ministro foi preso em maio para cumprir pena e solto no mês seguinte por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da Corte máxima do País suspendeu a execução provisória da pena de Dirceu. A cobrança dos R$ 90 milhões está congelada.

Na denúncia, o Ministério Público Federal acusou José Dirceu de receber propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões por meio de contratos firmados entre a empreiteira e empresa Jamp Engenheiros Associados, do operador Milton Pascowitch - um dos delatores da Lava Jato.

Os R$ 90.118.367,17 cobrados do petista são a soma de R$ 1.564.685,30, de multa e honorários, com R$ 88.553.708,96 por reparação do dano. Este ressarcimento está ligado a 12 contratos firmados entre abril de 2007 e março de 2012.

Em sentença em 17 de maio de 2016, o juiz federal Sérgio Moro fixou "em R$ 46.412.340,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras". O montante, segundo o magistrado, corresponderia ao que foi "pago em propina à Diretoria de Serviços e Engenharia e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado" pela estatal.

"O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo", observou Moro, na ocasião.

Outro lado

O criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, divulgou o seguinte posicionamento: "Esses valores fogem completamente da realidade de José Dirceu, não vejo muito sentido nesses números, o efeito acaba sendo a absoluta impossibilidade de pagamento."

A denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) contra o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, nesta quarta-feira, pediu a reparação por danos morais no valor de R$ 1 bilhão e materiais no valor de R$ 6,34 milhões. O MPF denunciou Nuzman pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O seu braço direito e diretor de marketing do COB, Leonardo Gryner, foi denunciado por corrupção passiva e organização criminosa.

Já o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), foi denunciado por corrupção passiva e o empresário Arthur Soares, conhecido como "Rei Arthur", por corrupção ativa. Papa Massata Diack e Lamine Diack, membros do COI (Comitê Olímpico Internacional), foram denunciados por corrupção passiva.

De acordo com a denúncia, Cabral, Nuzman e Leonardo Gryner solicitaram diretamente a Arthur Soares e aceitaram promessa de vantagem indevida aos senegaleses Papa Diack e Lamine Diack, no valor de US$ 2 milhões (cerca de R$ 6,3 milhões) para garantir votos para o Rio de Janeiro na eleição da cidade-sede para os Jogos Olímpicos de 2016, o que, segundo o MPF, configura corrupção passiva.

A denúncia equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos, uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto. O MPF também citou a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), que determina que compete ao COB representar o país em eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza.

"A despeito de tratar-se de uma 'pessoa jurídica de direito privado', o Comitê Olímpico do Brasil, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública Federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil", explicam na denúncia os procuradores da República integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. "Onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei", completam.

Segundo os procuradores, Nuzman e Gryner também teriam infringido dever funcional ao conceder desconto, mesmo diante de descumprimento de contrato, do hotel LSH Barra Empreendimentos Imobiliários SA (LSH Barra Hotel). O ex-presidente do COB ainda é acusado de dissimular a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, mantidos em cofre na Suíça.

O MPF revelou que, em agosto de 2009, pouco mais de um ano após o Comitê Olímpico Internacional anunciar as quatro cidades que concorreriam para sediar os jogos de 2016 e há cerca de dois meses para o anúncio final, Nuzman, Gryner e Cabral se encontraram com Lamine Diack durante o Mundial de Atletismo de Berlim, oportunidade em que o senegalês indicou seu filho para tratar de pagamentos por "patrocinadores".

"No final de agosto, Gryner foi apresentado por Cabral a Arthur Soares, aproximando-os para acertar o pagamento aos Diack. Em setembro de 2009, aconteceu em Paris o episódio que ficou conhecido como "Farra dos Guardanapos", que contou com a participação de vários integrantes da organização criminosa chefiada por Cabral, inclusive Nuzman", explicou o MPF.

Dez dias depois, teria sido feita a primeira tentativa de depósito dos valores acordados entre Cabral, Soares, Nuzman, Gryner e Diack, por meio de transferência bancária feita a partir da conta Matlock, de Arthur Soares. A transferência foi rejeitada pelo banco por não haver razão econômica para o pagamento. No final de setembro, foi feita nova tentativa de transferência do pagamento a partir da conta Matlock, desta vez bem sucedida.

Em 2 de outubro, o Rio foi anunciado como cidade-sede da Olimpíada de 2016 e, em dezembro de 2009, e fevereiro de 2010, Para Diack encaminhou uma série de mensagens para Nuzman e Gryner cobrando o restante dos pagamentos devidos aos seus amigos, o que indica que houve distribuição de vantagens indevidas a outros africanos.

Foram registradas transferências bancárias de outros patrocinadores para Pamodzi Consulting no fim de 2009 e início de 2010. Já em dezembro de 2016, Nuzman e Gryner concedem ao LSH Barra Hotel, da qual Arthur Soares é sócio, o perdão da multa contratual e desconto de 30% sobre o valor que o hotel deveria devolver por ter descumprido acordo firmado como o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016.