O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta sexta-feira, 26, com as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e disse que o governo vai trabalhar para reverter o esvaziamento de suas pastas promovido pelas mudanças feitas pela Câmara no texto da Medida Provisória (MP) de reestruturação da Esplanada dos Ministérios. O texto removeu competências importantes das duas titulares do primeiro escalão do governo e teve voto de quatro parlamentares do PT, sem que o governo atuasse para proteger as pastas de Marina e Sônia Guajajara.

O encontro entre Lula e as ministras ocorreu no Palácio do Planalto. Também participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

"Feita a avaliação, a gente precisa reafirmar a prerrogativa de quem ganhou a eleição e de quem ganhou a implementação de um projeto político. A prerrogativa é do governo de poder se organizar para melhor forma possível", disse Rui Costa. "Portanto, o governo continuará trabalhando para nos outros espaços administrativos que a MP tramitará para que os conceitos originais que foram mexidos e, em nossa opinião estão desalinhados com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar o conceito original", completou.

Marina e Guajajara não participaram da entrevista em que os ministros relataram o que foi tratado na reunião com Lula.

Lula também chamou para o encontro a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck. Caso o relatório seja aprovado, a pasta de Esther Dweck será responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), até então alocado no Ministério do Meio Ambiente.

O CAR é o registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e funciona como um dos principais instrumentos do governo contra a grilagem de terras e para o controle do desmatamento no País.

A desidratação das pastas de Marina e Guajajara gerou reação em grupos organizados da sociedade civil e dentro do próprio governo. Marina chegou a falar em "resistir" e reagiu ao ato do Congresso ao dizer que os parlamentares "estão transformando a MP da gestão do governo que ganhou na MP do governo que perdeu", numa alusão à estrutura da Esplanada durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), que desmontou a área ambiental para privilegiar os interesses da bancada ruralista.

Além do CAR, a pasta de Marina perdeu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o Ministério da Integração e a gestão de resíduos sólidos para o Ministério das Cidades. Já Guajajara não terá mais sob seu comando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), devolvida ao Ministério da Justiça.

Apesar da ofensiva do Centrão contra a estrutura de Ministérios idealizada pelo núcleo duro do governo durante a transição, Lula tem minimizado as perdas de seus subordinados. Em publicação no Twitter na última quinta-feira, 25, o presidente escreveu "o jogo" apenas começou e que as pessoas "não podem se assustar com a política".

Nesta sexta-feira, o ministro Padilha afirmou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que Marina desempenha o papel de "sustentar" a agenda ambiental da gestão Lula. Quando questionado sobre a possível saída da ministra do governo, Padilha disse que "em nenhum momento isso entrou em discussão".

Além de ter seu ministério desconfigurado pelo Centrão, Marina também entrou em confronto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em torno de um pedido da Petrobras para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.

Lula também chamou ao Planalto os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, no Senado, Jacques Wagner, e na Câmara, José Guimarães. Eles serão os responsáveis por negociar eventuais modificações no relatório apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que acabou aprovado por 15 votos a 3 na Comissão Mista que analisa a proposta de reestruturação do governo Lula.

Três dias depois de comparecer à Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Sem Terra, em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin almoçou com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e condenou invasões de terra. Antes mesmo de ser questionado sobre o assunto, nesta terça-feira, 16, Alckmin se antecipou e disse que, se há invasão de uma propriedade pública, não é necessário nem mesmo pedir reintegração de posse.

"Invadiu, desinvadiu. É simples assim. Cumpra-se a lei", afirmou o vice-presidente, que também é ministro da Indústria e do Comércio. "Invasão não pode ser tolerada por ninguém. Está na Constituição."

Ao retomar o discurso de tolerância zero a ocupações de terra, Alckmin destacou que suas posições eram as mesmas das do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi secretário de Segurança Pública quando ele era governador de São Paulo.

"Se alguém invade uma propriedade, peço a reintegração de posse e cabe ao Estado imediatamente executar. (...) Então, total respeito à propriedade privada. Vou mais longe, hein? Se for propriedade pública, não precisa nem reintegração de posse", argumentou o vice, que se filiou ao PSB no ano passado, após três décadas no PSDB.

"O ministro Alexandre de Moraes, que era meu secretário de Segurança Pública, disse: 'Geraldo não há necessidade de pedir reintegração de posse'. Invadiu um prédio público, reintegra direto", disse ele.

Desconvite

O convite para Alckmin expor suas ideias à bancada do agronegócio - da reforma agrária à tributária, passando pelo arcabouço fiscal e Marco Legal do Saneamento - foi feito bem antes de sua visita à feira do MST, no sábado. Na ocasião, o vice-presidente se deixou fotografar ao lado de João Pedro Stédile, líder do movimento que promoveu o "Abril Vermelho", com invasões de pelo menos 13 fazendas, entre as quais as da Suzano, além de área de pesquisa da Embrapa Semiárido.

Deputados da FPA cogitaram, então, a possibilidade de "desconvidar" Alckmin para o almoço, mas a ideia foi rejeitada. Durante a feira do MST, o vice foi saudado como "guerreiro do povo brasileiro". Outros ministros, como Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Luiz Marinho (Trabalho), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Gabriel Galípolo - indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Banco Central - também compareceram ao evento do MST. Uma foto gigante de Fernando Haddad, titular da Fazenda, estampava a propaganda de fubá comercializado por pequenos produtores.

A presença de ministros naquela feira irritou o agronegócio. Nos últimos dias, a bancada ruralista foi a que mais se empenhou para conseguir assinaturas favoráveis à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. O colegiado pode ser instalado nesta quarta-feira, 17.

Durante a conversa com os integrantes da FPA, Alckmin foi bastante questionado sobre invasões e não poupou críticas a esses atos. Disse, no entanto, que a feira do MST era "familiar" e vendia "produtos orgânicos e artesanais", tão importantes como os da agricultura comercial. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), cotado para relator da CPI, disse ali que, quando Alckmin era governador, essa feira nunca foi realizada.

Dirigentes da FPA pediram ao vice-presidente que atuasse como "ponte" para o diálogo do agronegócio com o governo Lula. Ao final do encontro, Alckmin conseguiu descontrair o ambiente e até contou seus famosos "causos".

"Questionado sobre sua ida à tal da feira do MST, ele deixou claro que não aceita a invasão de terras privadas e produtivas, assim como disseram o ministro Fávaro (Carlos Fávaro, da Agricultura) e outros integrantes do governo", afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA. "Fica um pouco ainda a dúvida em relação a membros desses movimentos que invadem propriedades no governo, quando há um posicionamento contrário às invasões por parte do governo. Eu sempre digo: cada um controla os seus aliados".

A relação entre o Palácio do Planalto e a bancada do agro está bastante desgastada. Na quinta-feira, 11, Lula classificou os organizadores da Agrishow, em Ribeirão Preto, como "fascistas", "negacionistas" e "maus caráteres" e disse que Fávaro foi "desconvidado" para a feira, maior evento do setor na América Latina. Ruralistas, por sua vez, não gostaram da presença de Stédile na comitiva de Lula à China, no mês passado, nem de ver o MST integrando o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável.

"Você gosta de se aproximar de quem te xinga?", indagou Lupion, ao ser perguntado por jornalistas, após almoço com Alckmin, sobre o fato de Lula ter se referido a organizadores da Agrishow como "fascistas". "Ultimamente, cada vez que o presidente Lula abre a boca, tem afastado ainda mais vários aliados", emendou o deputado.

Representantes do PSB deixaram reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (10) reafirmando apoio ao governo e dizendo que o partido dará seus votos a favor do arcabouço fiscal no Congresso Nacional. O encontro foi marcado depois de o Executivo sofrer derrotas no Legislativo, que tiveram participação de deputados da legenda.

Tanto o presidente do partido, Caros Siqueira, quanto o líder da bancada na Câmara, Felipe Carreras, disseram que o PSB apoiará a nova regra fiscal proposta pelo governo. Eles descreveram a conversa como positiva.

Segundo Carreras, que também é líder de um bloco articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o PSB apoiará os projetos do governo mesmo que haja divergência no bloco. Siqueira afirmou que o deputado lidera o grupo justamente para ajudar o Executivo.

O líder do partido disse que o governo está destravando nomeações de indicados políticos e que a legenda está tranquila em relação a esse tema. Nos bastidores, nos últimos dias, integrantes da sigla afirmavam que havia demora para as nomeações saírem.

"O governo está trabalhando para destravar tudo", disse o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), que também participou da conversa. Além de nomeações, há a expectativa que o governo faça o pagamento de emendas nas próximas semanas.

A conversa incluiu o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros Alexandre Padilha (PT) e Márcio França (PSB). O outro ministro do PSB, Flávio Dino, foi representado por seu auxiliar Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Também participou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A reunião com o PSB foi a primeira de uma série de encontros que o Planalto está fazendo com a base aliada para reorganizar seu apoio político. Haverá outra com o PSD ainda nesta quarta, além de conversas com os demais partidos aliados nos próximos dias.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, será feita no dia 4 de maio. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A data foi confirmada pelo ministro em fala de encerramento no encontro desta quarta-feira, 26, que marcou o recomeço do Conselhão. De acordo com Padilha, o CDES representa um "espaço de aconselhamento" do presidente da República e ministros na elaboração de políticas públicas.

A primeira reunião havia sido planejada para abril, contudo, diante do diagnóstico de pneumonia de Lula e viagens externas, o evento teve que ser adiado.

Nesta tarde, o evento teve como foco "Diálogos de Igualdade" para tratar a ampliação do debate entre sociedade civil e Estado na discussão de temas que contribuam para os novos rumos do País.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossou uma declaração do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de que fatos proibidos na realidade precisam também ser proibidos nas redes sociais. Na prática, a declaração, feita em reunião com os três Poderes, governadores e prefeitos, é mais uma cobrança pela regulamentação das redes sociais.

"As chamadas plataformas, empresas que ganham dinheiro com divulgação da violência, estão cada vez mais ricas. Alguns proprietários são os mais ricos do planeta. Continuam divulgando qualquer mentira, não tem critério. Por isso, resumirei essa reunião na frase do Alexandre de Moraes: as pessoas não podem fazer da rede digital aquilo que é proibido na sociedade", declarou o chefe do Executivo.

Para o presidente, é preciso diferenciar liberdade de expressão de "cretinice" para avançar nesse debate. "Há uma predominância da rede digital do mal. As pessoas gostam de mentira, de fake news, é só ver como foi a última eleição nesse País", disse Lula, que voltou a responsabilizar os discursos de ódio disseminados nas redes pelos mais recentes ataques nas escolas. "Estamos colhendo o que a gente plantou", acrescentou, classificando as redes sociais como um instrumento "avassalador".

Lula destacou que os ataques nas escolas são um fato ainda desconhecido no Brasil, e que será preciso ter a colaboração das famílias para diminuir essa onda. O presidente rechaçou a ideia de transformar as instituições de ensino em "prisões de segurança máxima". Na avaliação do petista, é preciso cuidar da saúde mental das crianças e adolescentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta sexta-feira (14) em Pequim com o homólogo Xi Jinping para reforçar os vínculos com a China, um dia depois de criticar o dólar como moeda global e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Lula está na China para estreitar os laços econômicos com o principal parceiro comercial do Brasil e afirma que o país "está de volta" ao cenário internacional, com a intenção de assumir um papel de mediador no conflito na Ucrânia.

Durante a primeira etapa da viagem, em Xangai, Lula questionou o uso do dólar como moeda global, poucas semanas depois de seu governo estabelecer um acordo com Pequim para operações comerciais com concordar com o real e o yuan, sem a necessidade do câmbio na moeda americana

"Toda noite me pergunto por que todos os países estão obrigados a fazer o seu comércio lastreado no dólar? (...) Hoje um país precisa correr atrás de dólar para poder exportar quando poderia exportar na sua própria moeda", afirmou Lula na quinta-feira.

As declarações aconteceram durante a cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) no comando do banco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Durante o evento, Lula também reservou palavras duras par ao FMI, aludindo às acusações de que a instituição impõe cortes draconianos nos gastos públicos em países em dificuldades econômicas, como a Argentina, em troca de empréstimos.

"Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como o FMI está fazendo agora na Argentina e como fizeram com o Brasil durante muito tempo e com todos os países do terceiro mundo", afirmou.

"Nenhum governante pode trabalhar com una faca na garganta porque está devendo".

Ucrânia na agenda

Desde seu retorno ao poder janeiro, após dois mandatos entre 2003 e 2010, Lula tem como objetivo recolocar o Brasil "na nova geopolítica mundial" e deixar para trás o isolacionismo de seu antecessor, Jair Bolsonaro.

Depois de viagens para Argentina e Estados Unidos, o petista visita a China com a intenção de consolidar a relação e atuar como ponto de ligação entre as diferentes regiões do mundo.

"A época em que o Brasil estava ausente nas grandes decisões mundiais já é coisa do passado. Estamos de volta no cenário internacional depois de uma ausência inexplicável", declarou em Xangai, cidade que deixou na quinta-feira à noite para viajar a Pequim.

Na capital, ele tem uma agenda repleta de compromissos, que começaram com um encontro com o presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji.

"Queremos elevar o patamar da parceria estratégica entre nossos países, ampliar fluxos de comércio e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial", tuitou a conta oficial de Lula ao lado de uma foto com Zhao.

Ele também se reunirá com o primeiro-ministro Li Qiang no Grande Palácio do Povo, antes de ser recebido pelo presidente Xi Jinping e participar em uma entrevista coletiva.

Além das questões sobre investimentos e comércio, um dos principais temas do encontro entre Lula e Xi deve ser a guerra na Ucrânia.

Nem a China nem o Brasil adotaram sanções contra a Rússia como fizeram os países ocidentais. As duas nações tentam estabelecer posições como mediadores para alcançar a paz.

Lula propõe formar um grupo de países para trabalhar em uma solução negociada para o conflito causado pela invasão russa.

Vínculos comerciais

A passagem por Xangai também demonstrou a importância econômica da viagem de Lula, que estava prevista para o fim de março, mas foi adiada depois que o presidente de 77 anos foi diagnosticado com pneumonia.

Em sua quarta visita oficial à China, principal sócio comercial do Brasil, Lula é acompanhado por uma comitiva de quase 40 representantes políticos, incluindo nove ministros, governadores, deputados e senadores, além de empresários.

O volume de comércio entre as duas economias cresceu 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país em 2004. Em 2022, o gigante asiático importou do Brasil 89,7 bilhões de dólares (443 bilhões de reais), com destaque para soja e minerais.

Depois da cerimônia no banco dos BRICS, Lula visitou um centro de pesquisas de empresa de tecnologia Huawei e se reuniu com o presidente da montadora de carros elétricos BYD, que negocia a abertura de uma fábrica na Bahia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. De acordo com fontes, a reunião foi convocada há pouco por Lula, sem detalhar sobre o assunto do encontro.

Haddad saiu por volta das 18h do Ministério da Fazenda em direção ao Planalto. A reunião não consta nas agendas oficiais do presidente nem do ministro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de coleta de provas em uma ação que acusa o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos e ficar fora de eleições no período.

Movido pelo PDT, este é o processo mais avançado que pode tornar o ex-presidente inelegível.

Com o fim da fase de instrução, as partes têm um prazo para fazer suas alegações finais. O julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público Eleitoral emitir seu parecer final, mas ainda não há data prevista para o início.

Nesta ação está anexada a minuta de um decreto golpista apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Inquéritos que correm no STF sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral também foram incluídos.

O ex-chanceler Carlos Alberto França, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira Lima Filho, Anderson Torres e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos Flávio Augusto Viana Rocha estão entre as testemunhas de defesa já ouvidas.

Uma das testemunhas apresentadas pela defesa não chegou a prestar depoimento, o coronel de Artilharia da reserva do Exército Eduardo Gomes da Silva. Apresentado por Bolsonaro como "analista de inteligência", ele foi peça-chave em uma live em que o ex-presidente também atacou as urnas eletrônicas.

Na reunião com 70 diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro alegou, sem provas, que o TSE teria admitido à Polícia Federal que hackers poderiam alterar nomes de candidatos e migrar votos de um postulante para outro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como parte da programação da 24ª Marcha Nacional dos Prefeitos, que acontece em Brasília nesta semana, os gestores pernambucanos se reúnem, nesta terça-feira (28), com a bancada de deputados federais do Estado. O encontro será na Câmara dos Deputados, às 17h. 

O encontro será capitaneado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe). Serão apresentadas as prioridades dos prefeitos aos parlamentares. 

Nessa segunda (27), a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve representando a entidade municipalista na reunião do Conselho Político da CNM, onde os gestores das associações estaduais de municípios discutiram as principais pautas que estarão em discussão durante a Marcha.

Os gestores e gestoras discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

*Com informações da assessoria de imprensa