A Justiça Federal recebeu quatro denúncias do Ministério Público Federal contra 21 investigados por supostas fraudes de R$ 26 milhões em benefícios do INSS no Piauí e no Maranhão. A Procuradoria da República informou nesta segunda-feira (15) que o grupo foi preso preventivamente em maio pela Polícia Federal, na Operação 'A Grande Família'.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema "era estruturalmente ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas". As denúncias apontam que o grupo se dividia em quatro núcleos: familiar, operacional-modal, operacional de idosos e de agentes públicos.

"O objetivo era obter vantagem econômica, mediante a prática de estelionato qualificado (quando praticado contra entidade pública), falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documentos falsificados, inserção de documentos falsos em sistema de informações, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, apropriação de valores de benefícios de pessoas idosas e organização criminosa", afirma o Ministério Público Federal em nota.

O Ministério Público Federal relata que o grupo identificava pessoas mortas que tinham benefícios do INSS em cidades do Maranhão. O esquema, apontam as denúncias, falsificava os documentos públicos (RGs) com dados dos segurados falecidos e a fotografia de um dos membros do grupo, em regra idosos, cooptados pela organização.

Os investigados, segundo a Procuradoria, falsificavam os documentos e comprovantes de residência alugados ou de propriedade dos investigados e também abriam contas correntes em bancos e casas lotéricas em Teresina. O objetivo era fazer transferência dos benefícios para Teresina.

De acordo com a Procuradoria, "para conseguir êxito na empreitada, o grupo aliciou dois servidores do INSS, em Teresina, que recebiam valores da organização para realizar a transferência dos benefícios assistenciais".

"Como esses servidores realizavam a transferência dos benefícios no sistema do INSS, automaticamente esse sistema reconhecia a atualização como prova de vida. Com isso, o benefício do cidadão que já havia falecido continuava a ser depositado em uma nova conta, aberta na capital piauiense pelo grupo criminoso", aponta a nota do Ministério Público Federal do Piauí.

Como atuava cada núcleo, segundo a Procuradoria

Núcleo Familiar - O núcleo familiar era o responsável pelo comando da organização criminosa. Era ele que coordenava a atuação dos demais e também agia pessoalmente na execução de atos criminosos como a obtenção e falsificação de documentos, cartões magnéticos, comprovantes de endereço, operações bancárias, movimentação de valores dos benefícios mantidos ilicitamente e o oferecimento de vantagens ilícitas.

Núcleo Operacional-Modal - Era o responsável por realizar os atos determinados pelos líderes, propiciando a manutenção da estrutura criminosa: deslocamento de idosos do Estado do Maranhão ao Piauí, bem como o acompanhamento de idosos aos bancos, lotéricas e agências do INSS.

Núcleo Operacional dos Idosos - Compareciam às agências bancárias, do INSS e lotéricas, fazendo o uso de documentos falsos produzidos pelos líderes da organização criminosa.

Núcleo de Agentes Públicos - Composto por dois servidores do INSS que facilitavam a transferência de benefícios previdenciários do Maranhão para a cidade de Teresina.

Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.

É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato.

Na terça-feira, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o primeiro parlamentar réu da Lava Jato a receber condenação da Corte. Além de Meurer, outros seis deputados federais e três senadores foram sentenciados por delitos como peculato, falsidade ideológica eleitoral, crime contra o sistema financeiro e fraude em licitação.

Condenado em maio de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) representa um caso emblemático sobre a pendência de decisões tanto no Supremo quanto no Congresso.

Quando a Corte analisou sua ação penal, de envolvimento do escândalo dos Sanguessugas, decidiu também decretar a perda automática do mandato, por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso. Por ter sido condenado a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, os ministros entenderam que a sanção era uma consequência lógica em função de o deputado ter de cumprir pena na cadeia.

No entanto, depois de mais de uma década da acusação, Feijó continua livre e exercendo seu mandato. Ainda resta ao Supremo analisar um recurso apresentado em novembro, e a Câmara briga no STF contra a decisão de perda automática do mandato.

Divergências

O caso de Feijó instigou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a entrar com uma ação no STF contra a decisão da Corte. Barroso foi sorteado como relator e decidiu enviar o processo para análise do plenário. O questionamento de Maia foi feito em janeiro, em meio a cobranças para que a Câmara instaurasse o processo de cassação do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP).

Assim como Feijó, Maluf foi condenado a mais de 7 anos de prisão, em maio do ano passado - e, por isso, os ministros decretaram a perda de seu mandato. No entanto, somente após o ministro Edson Fachin mandar executar a pena, em dezembro, hoje revertida em domiciliar, que o Congresso se viu obrigado a afastar Maluf e, apenas em fevereiro, instaurou o processo de cassação, ainda não concluído. O ex-prefeito de São Paulo foi condenado novamente no mês passado, a mais de 2 anos de prisão domiciliar e pagamento de multa.

A perda automática do mandato divide o Supremo, colocação apontada pelo próprio Maia na ação apresentada ao STF. Enquanto a Primeira Turma entende que a decisão de perda de mandato pode ser tomada pela Corte, a Segunda Turma atribui a função somente ao Congresso. A questão chegou a ser discutida na terça-feira, quando a Segunda Turma condenou Meurer. Mas, por três votos a dois, a perda do mandato foi barrada. Os ministros decidiram que a Câmara será notificada para deliberar sobre o mandato assim que não couber mais recurso na ação penal de Meurer. Esse tipo de determinação ocorreu nos casos de outros quatro parlamentares.

Prescrição

Um dos recursos que Cassol apresentou contra sua condenação estava pautado para a sessão plenária da quarta-feira, mas não foi julgado. O senador se tornou réu no STF em 2011, por fraude em licitação. Foi condenado em 2013, quando as ações penais ainda eram julgadas pelo plenário da Corte, não pelas turmas.

No fim de 2017, o senador conseguiu reverter com um recurso sua pena de mais de 4 anos, em regime semiaberto, para restritiva de direito com prestação de serviços à comunidade. O processo é cobrado pela Procuradoria-geral da República (PGR) para ser julgado, assim como o caso do senador Valdir Raupp.

Sentenças desproporcionais

O advogado Michel Saliba, defensor do deputado Nelson Meurer (PP-PR), afirmou que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar seu cliente, mas que recorrerá assim que o acórdão for publicado. Os demais parlamentares condenados pelo Supremo consideram as sentenças desproporcionais e se dizem inocentes.

Investigados por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, os deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e Paulo Feijó (PR-RJ) foram condenados por receber vantagens indevidas. Capixaba afirmou que foi inocentado em três ações sobre fatos relacionados e que o mesmo deveria ter ocorrido no processo pelo qual foi condenado. Já Feijó negou irregularidades.

Condenada por delitos na compra de livros didáticos quando foi secretária estadual de Educação de Tocantins, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) afirmou que o Tribunal de Contas da União não identificou irregularidades.

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que entrou com novo recurso contra sua condenação no dia 25, afirmou que é inocente e que o caso em que foi acusado de calúnia eleitoral prescreveu.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que é inocente e vai esperar publicação do acórdão da decisão e deve recorrer da sentença. Procurados, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) e o senador Valdir Raupp (MDB-RO) não responderam. A defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que não se manifestaria. A defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) não foi localizada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um tribunal do Vaticano iniciou nesta terça-feira (18) o primeiro julgamento da 'era Francisco' de ex-dirigentes do hospital infantil da Santa Sé em Roma, Bambino Gesù, por desvio de fundos para a reforma do luxuoso apartamento do cardeal Tarcisio Bertone, então secretário de Estado.

A primeira audiência foi realizada na sala judicial do Vaticano na presença de oito jornalistas credenciados junto à Santa Sé.

Giuseppe Profiti, ex-presidente do hospital romano Bambino Gesù, e Massimo Spina, ex-tesoureiro do mesmo estabelecimento, que pertence à Santa Sé, compareceram ante o tribunal acompanhados de seus advogados.

O julgamento começou na ausência do beneficiário da corrupção, número dois do Vaticano sob o pontificado de Bento XVI (2005-2013), e responsável pela nomeação de Profiti como presidente do hospital em 2008.

Bertone poderá ser convocado como testemunha, segundo os advogados de defesa. Os dois réus teriam utilizado 422.000 euros dos fundos da Fundação Bambino Gesù, que recebe os aportes para o maior hospital romano especializado em pediatria.

Delito cometido na Cidade do Vaticano

O dinheiro terminou nas mãos da empresa de Gianantonio Bandera, com sede legal na Inglaterra, embora o "crime tenha sido cometido na Cidade do Vaticano, a partir de novembro de 2013 até 28 de maio de 2014", segundo indicou a Santa Sé em um comunicado difundido em 13 de julho.

Com a abertura deste julgamento, o papa Francisco quer demonstrar seu desejo de transparência na gestão das finanças do Vaticano e romper com a cadeia de intrigas, favores, desperdício e má gestão reinantes.

"Não se pode falar de pobreza e ter uma vida de faraó", comentou Francisco no início do seu pontificado.

Este é o terceiro julgamento público recente após o realizado em 2012 contra o mordomo do papa Bento XVI, Paolo Gabriele, por vazar para a imprensa documentos privados do pontífice, e pelo escândalo Vatileaks contra espanhol Lucio Angel Vallejo Balda e a italiana Francesca Chaouqui, condenados em 2016 pelo vazamento de documentos sobre a organização econômica interna.

Neste novo julgamento, a justiça do Vaticano quer estabelecer se os dois funcionários cometeram peculato com dinheiro público, seu nível de responsabilidade e provavelmente irá requisitar estudos sobre a reforma do apartamento de Bertone.

O escândalo foi revelado no livro do jornalista Emiliano Fittipaldi, que acusou Bertone de utilizar dinheiro do hospital para a sua reforma.

Bertone, que se retirou do cargo em 2013, assegurou que as obras de reforma deste apartamento custaram 300.000 euros do seu próprio. Outros 200.000 euros teriam sido depositados pela Fundação do Bambino Gesù, apesar de assegurar que não estava a par disso.

Segundo a imprensa italiana, o apartamento mede 700 m2, mas Bertone assegura que são menos de 300 m2, e que o compartilha com três religiosas e uma secretária.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a proposta Romero Jucá (PMDB-RR) que pode blindar os membros da linha sucessória da presidência da República é um "escândalo". Ele considera que o texto não tem condições de ser aprovado na Casa.

"Eles estão perdendo a compostura, estão se lixando para a opinião da sociedade", comentou Lindbergh. A apresentação da proposta gerou reação da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o texto como a "PEC da indecência". "No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a permanência de réus na linha sucessória, o Senado quer propor o contrário. É uma PEC para prever que investigados possam permanecer", avaliou Randolfe.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar nesta terça-feira, 27, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que se tornaram réus na Operação Lava Jato.

Votaram pelo recebimento da denúncia os cinco ministros que compõem a Segunda Turma: o relator do processo, Teori Zavascki, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. "Considero que as declarações em colaboração premiada seriam suficientes para juízo de recebimento da denúncia. Aqui há elementos que vão muito além das declarações prestadas em colaboração premiada, de modo que considero preenchidos os requisitos para o recebimento da denúncia e voto nesse sentido", disse Teori.

Gleisi se tornou a primeira senadora com mandato atualmente alvo de uma ação penal por suposto esquema de corrupção na Petrobras. Desde março de 2015, Gleisi e Bernardo são investigados por suposto recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras.

As investigações apontam que o dinheiro foi usado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010. Eles negam a acusação. Em abril, a Polícia Federal encaminhou indiciamento de Gleisi ao Supremo. Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia contra o casal. "Existe descrição clara dos fatos. Para embasar a peça acusatória, o Ministério Público apresenta elementos concretos", ressaltou o ministro Teori Zavascki.

Ciência

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet destacou que a senadora e Paulo Bernardo tinham "plena ciência" do esquema criminoso instalado na Petrobras e da "origem espúria dos recursos que receberam".

"A denúncia descreve fatos. A denúncia é rica em pormenores, está confortada em elementos de convicção suficientes para que a denúncia seja recebida", disse Gonet. "Os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem espúria dos recursos que receberam", ressaltou.

De acordo com o subprocurador-geral da República, o engenheiro e ex-diretor de Abastecimento da petroleira Paulo Roberto Costa esperava colher apoio de Gleisi e Bernardo "para permanecer nas suas funções" na empresa. "(Costa) Confiava na importância do casal dentro do partido que governava o País; ele, ministro de Estado e ela, provável senadora", afirmou o subprocurador-geral da República.

Subsídio

Para o ministro Celso de Mello, as informações colhidas em delações premiadas podem subsidiar a ação do Ministério Público. As defesas de Gleisi e Paulo Bernardo alegaram que a Procuradoria-Geral da República se baseou exclusivamente nas delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef para apresentar a denúncia.

"Se é certo que o depoimento do agente colaborador somente ele não pode servir de suporte a qualquer condenação penal, trata-se, na verdade, de uma clara restrição legal, mas de outro lado nada impede que as declarações emanadas de agentes colaboradores possam subsidiar a ação do Ministério Público. Como bem destacou o ministro Teori Zavascki, há outros elementos que autorizam nessa fase inaugural do processo penal o recebimento integral da denúncia contra os acusados", ressaltou Celso de Mello.

O juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra catorze alvos da Operação Abismo, 31.ª etapa da Lava Jato que descobriu suposto esquema de propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes). Entre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS - que está negociando delação premiada -, o lobista Adir Assad, o ex-tesoureito do PT Paulo Ferreira e o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque, preso desde fevereiro de 2015 e já condenado em outra ação da Lava Jato.

O montante da propina, segundo o Ministério Público Federal, chegou a 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20,65 milhões. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato sustentam que o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras de construção para ampliação do Centro "mediante ajuste fraudulento de licitação".

A denúncia diz que a propina foi destinada a "agentes da Petrobras e a agentes políticos".

O contrato teria sido previamente atribuído às empresas componentes do Consórcio Novo Cenpes através do cartel das empreiteiras do qual a OAS era integrante e as demais empresas participavam eventualmente.

A investigação aponta para uma propina milionária que teria sido paga à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que se afastasse do certame, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio.

Nesta ação penal, a Lava Jato não acusa o dono da construtora WTorre, Walter Torre, nem outros executivos da empresa que foram alvo da Operação Abismo por suspeita de receberem R$ 18 milhões em propinas para não prejudicar as empreiteiras do cartel que atuava na Petrobras e venceu a licitação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro.

Apesar disso, os procuradores da Lava Jato deixam claro ao juiz Sérgio Moro que os nomes ainda não denunciados continuarão a serem investigados. Ao todo, foram denunciados quinze investigados, incluindo novos executivos de empresas que estão na mira da Lava Jato.

Na acusação de 117 páginas assinada por 13 procuradores da força-tarefa, a Procuradoria da República aponta o pagamento de R$ 20 milhões em propinas a ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, valor menor que os R$ 39 milhões apontados durante a deflagração da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava Jato que mirou as obras do Cenpes. Avaliadas em R$ 850 milhões na época da licitação, em 2008, as obras do Centro de Pesquisa custaram R$ 1 bilhão.

A diferença dos valores é explicada, em grande parte, pelo fato de a denúncia ter deixado de fora as suspeitas de repasse de R$ 18 milhões do Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empresas do cartel e que acabou ficando com a licitação, para a WTorre. Na época da licitação, a construtora que não fazia parte do "clube" que loteava as licitações da Petrobras, ofereceu o menor preço e ficou em primeiro, mas nas negociações com a estatal para fechar o acordo acabou se recusando a oferecer desconto, dando lugar ao Consórcio Novo Cenpes.

"Embora ainda não tenha sido possível precisar a forma como se deu o pagamento dos R$ 18 milhões, os documentos do procedimento licitatório demonstram que, em cumprimento ao acordo espúrio, a WTorre não ofereceu desconto suficiente e, em negociação direta com a Petrobras, o Consórcio Novo Cenpes ofereceu preço menor ao da primeira colocada, sagrando-se vencedor da licitação", afirma a denúncia.

Na acusação, os procuradores listam o depoimento do delator Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, que disse que as empreiteiras do consórcio acertaram o pagamento de R$ 18 milhões à WTorre, e também o de Ricardo Capobianco, da Construcap e que foi preso na Abismo.

Capobianco relatou aos investigadores uma reunião entre ele e outros executivos do Consórcio Novo Cenpes na qual eles definiram um "acerto com a empresa WTorre para ela desistir do certame".

Ao receber a denúncia e abrir a ação criminal contra os catorze réus da Abismo, o juiz Sérgio Moro destacou a origem da Lava Jato. "Na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, cujo acionista majoritário e controlador é a União. Empresas fornecedoras da Petrobras, componentes ou não de cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases porcentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a 'regra do jogo'. Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção e lavagem decorrente de agentes da Petrobras, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos."

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, devolveu uma propina de R$ 25 mil, em dezembro de 2014, ao lobista Milton Pascowitch - pivô da ordem de prisão contra Dirceu na Operação Pixuleco, desdobramento da Operação Lava Jato. Em decisão que abre ação penal e coloca no banco dos réus o ex-ministro, o irmão dele e mais 13 investigados, o juiz federal Sérgio Moro destaca que eles "inovaram artificiosamente o estado do processo".

Segundo o Ministério Público Federal, Pascowitch e seu irmão José Adolfo teriam depositado nos dias 18 e 19 de agosto de 2014 R$ 25 mil na conta de Luiz Eduardo. O irmão do ex-ministro, "posteriormente, preocupado com a investigação na Operação Lava Jato, devolveu os valores em 26 e 30 dezembro de 2014".

A Procuradoria da República sustenta que Luiz Eduardo fez dois depósitos na conta da Jamp Engenheiros - dos irmãos Pascowitch - o primeiro no dia 26 de dezembro de 2014, de R$ 15 mil, e outro em 30 de dezembro de 2014, de R$ 10 mil. "Tais aportes foram realizados por Luiz Eduardo com a finalidade de induzir o Juízo Federal (Sérgio Moro) dessa 13ª Vara Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal em erro, pois visavam a inovar artificiosamente o estado dos R$ 25 mil que recebera em sua conta, devolvendo-os à Jamp, e conferindo às transações uma falsa roupagem de empréstimo", afirma a força-tarefa da Lava Jato.

Para os investigadores, a conduta de Luiz Eduardo e dos irmãos Pascowitch "pretenderam produzir efeitos nos processos penais que foram instaurados no ano de 2015". O lobista foi preso na Lava Jato e fez delação premiada, na qual revelou uma suposta rede de propinas que envolvia o ex-ministro.

Na época em que Luiz Eduardo fez a devolução do dinheiro, a Polícia Federal e a Procuradoria já tinham em mira o ex-ministro Dirceu. A investigação avançava em direção à JD Assessoria e Consultoria, empresa por meio da qual Dirceu teria recebido propina do esquema Petrobras, via empreiteiras, entre 2005 e 2014.

"Há que se ressaltar que Milton, em decorrência do acordo de colaboração que celebrou com Ministério Público Federal, reconheceu o engendre criminoso e a real finalidade dos aportes efetuados pela Jamp a Luiz Eduardo, assim como da posterior restituição", apontou a denúncia, recebida por Moro.

Nesta terça-feira, 15, o juiz Sérgio Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que acusa Dirceu, Vaccari e outros 13 alvos da Operação Pixuleco por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Defesa

O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que vai esperar a intimação da Justiça Federal. "Aí teremos dez dias para apresentarmos a defesa preliminar", disse Podval.

Ele não quis adiantar a tese que apresentará ao juiz federal Sérgio Moro. "Acho delicado apresentar (a versão) pela imprensa. Temos que respeitar o juiz."

Durante as investigações da Polícia Federal, Podval reiterou que o ex-ministro jamais pegou propinas. Ele sempre afirmou que a JD Assessoria e Consultoria recebeu por trabalhos efetivamente realizados por Dirceu, inclusive no exterior.

Podval enalteceu a decisão de Moro que excluiu do processo a filha de Dirceu, Camila, também denunciada pela Procuradora da República. "É um ato de bom senso do juiz Sérgio Moro excluir a filha do Zé Dirceu da ação penal. Isso tira o peso enorme das costas de um pai em saber que a filha não será processada injustamente."

Já o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT "jamais solicitou ou recebeu qualquer quantia de origem ilegal ou proveniente de propina".

"Todas as solicitações efetivadas por meio de doações ao PT ocorreram por intermédio de depósito bancário, com recibo, prestadas as contas às autoridades competentes", afirmou D’Urso.

"A defesa de Vaccari se manifesta no sentido de que apresentará a resposta à essa acusação, mais uma vez sustentando que ela reside exclusivamente em delação premiada, não havendo nenhum elemento de prova a corroborar o que foi apresentado pelo Ministério Público Federal", disse D’Urso.

O criminalista disse que é "desnecessário salientar que a lei proíbe expressamente qualquer condenação com base em delação premiada".

"De modo que a defesa reitera que esta acusação é totalmente infundada por não apresentar justa causa para a própria ação penal", concluiu o penalista.

Um grupo de dez presos investigados na Operação Lava Jato (de um total de 12 previstos) foram transferidos na manhã desta terça-feira (24) da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR) para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Eles foram levados em um ônibus que chegou por volta das oito horas à sede da PF, no bairro Santa Cândida.

O empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o empreiteiro Gérson de Mello Almada foram mantidos na carceragem da PF porque ainda devem prestar depoimentos entre esta terça e quinta-feira, 25, e em seguida irão para o Complexo Médico Penal.

Foram transferidos: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS); Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia); Gerson de Mello Almada (Engevix); João Ricardo Auler (Camargo Corrêa) e Sérgio Cunha Mendes (Mendes Júnior).

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró ficará na PF, pois está passando por exames médicos.

Os 15 bancos que estruturaram e distribuíram US$ 98 bilhões em emissões de títulos de dívida no exterior (bonds) da Petrobras nos últimos cinco anos preparam sua defesa de uma ação coletiva aberta contra a empresa brasileira na Justiça dos Estados Unidos. No dia 3 de abril, as partes citadas no processo vão apresentar suas versões ao juiz federal Jed Rakoff. O grupo de bancos, entre os quais estão os brasileiros Bradesco BBI, Itaú BBA e BB Investimentos, contratou o escritório Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom para uma defesa conjunta.

Este é até agora o único processo em que os bancos que cuidaram de emissões de títulos da Petrobras aparecem como réus nos EUA. Advogados ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, falam que, dependendo do desenrolar da Operação Lava Jato, que investiga as denúncias de corrupção na empresa, podem surgir novos processos de investidores ao redor do mundo que tiveram perdas e podem querer culpar os bancos, sobretudo se a petroleira deixar de honrar algum pagamento.

A estratégia dos bancos foi fazer uma defesa conjunta. Os argumentos serão apresentados ao juiz em Nova York no dia 3. Em algumas instituições, o assunto tem sido tratado diretamente pelo alto escalão. Em um dos bancos brasileiros citados no processo, o próprio diretor jurídico tem participado das reuniões com os advogados.

A ação alega que o valor dos títulos da Petrobras reflete ativos financeiros inflados pela empresa para encobrir as propinas de empreiteiras e outras prestadoras de serviços. Além disso, a ação alega que no material distribuído aos investidores durante as ofertas dos papéis há informações enganosas, que omitem, por exemplo, as práticas de corrupção na petroleira.

Os bancos aparecem na ação como réus ao lado da Petrobras. Nesta fase inicial do processo, os investidores evitam falar em um valor de indenização para os prejuízos. Mas a ação pode envolver o pagamento de "centenas de milhões de dólares", segundo o advogado do escritório Labaton Sucharow, Michael Stocker, que representa o município de Providence, capital do Estado de Rhode Island. Caso o juiz considere os bancos culpados, as instituições também teriam que desembolsar os recursos, não apenas a Petrobras.

Advogados consultados pelo Broadcast explicam que, apesar da responsabilidade que as instituições financeiras estruturadoras têm sobre as informações prestadas em tais prospectos, práticas de corrupção são impossíveis de serem comprovadas nos documentos e nas diligencias nos quais se baseiam. O Broadcast procurou os bancos citados no processo, que preferiram não comentar.

"Os bancos são responsáveis perante aos investidores em garantir a veracidade, a suficiência e a consistência das informações do prospecto, apresentadas com base em due diligence, na opinião legal de advogados e na carta de conforto dos auditores, por eles contratados", disse um advogado que preferiu não se identificar. O mesmo advogado comenta ainda que todas as informações nos prospectos são respaldadas por documentos e aquelas relacionadas à posição da empresa no mercado são baseadas em pesquisas feitas por empresas especializadas.

"Se há alguma informação relevante que o estruturador considera que possa estar sendo omitida, o que tem a fazer é forçar a empresa até o limite a esclarecer, mas nenhuma das informações presentes no prospecto pode estar baseada em suspeitas." Ele explica que, para se resguardar de contestações, são realizadas conferências gravadas nas quais o emissor declara não haver nenhuma informação relevante que tenha deixado de ser fornecida.