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A falta de diálogo de alguns secretários estaduais com o Poder Legislativo foi criticada por parlamentares. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quinta-feira (29), os deputados Antônio Moraes (PP) e Rogério Leão (PL) relataram que eventos promovidos por órgãos do Governo do Estado têm acontecido em suas bases eleitorais sem que eles sejam convidados ou avisados em tempo hábil.

Moraes citou o caso de uma cerimônia da Secretaria de Turismo em Timbaúba (Mata Norte), com a presença do gestor da pasta, Rodrigo Novaes (deputado licenciado do PSD). “O secretário não teve o respeito de telefonar para o parlamentar que é majoritário no município. Só foi enviado um convite à noite, na véspera do evento”, reclamou. “Espero que essa relação mude com o novo secretário da Casa Civil, José Neto”, observou.

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A mesma crítica foi reforçada por Rogério Leão. Segundo o parlamentar, o secretário de Turismo esteve em sua cidade, São José do Belmonte (Sertão Central), e ele só soube no dia seguinte. “Na festa da Pedra do Reino, que tem apoio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, meu nome foi sequer citado nos discursos”, reclamou.

Outros deputados também trataram do tema em seus discursos. Romero Albuquerque (PP) disse que se sente numa situação ainda pior: “Alguns colegas ainda receberam convites para eventos. Eu nem sequer fui recebido pelo secretário anterior da Casa Civil”, revelou. “Sou parlamentar da base governista e me sinto desprestigiado pelo Governo. Espero que isso mude, principalmente em favor da causa animal, de que sou o principal defensor nesta Casa e pela qual o Governo não tem feito nada”, declarou o progressista.

Já Wanderson Florêncio (PSC) salientou que foi por “não se sentir prestigiado pelo Poder Executivo” que saiu da bancada governista para a de Oposição. “Pelo que estou observando, teremos mais parlamentares se tornando oposicionistas em breve”, crê. Ele também defendeu que a Assembleia precisa “tomar uma posição para garantir a autonomia do Parlamento”, fazendo referência ao debate sobre a PEC das emendas.

Por sua vez, João Paulo (PCdoB) propôs que possíveis problemas de relacionamento com secretários sejam encaminhados ao líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). “Sentimos um pouco esta carência nessa relação e seria importante aprofundarmos o assunto com nosso líder aqui na Alepe”, considerou.

*Do site da Alepe

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) propôs que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conceda um voto de aplauso ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela iniciativa de criar a Secretaria dos Animais. O requerimento estava na pauta de votações dessa terça-feira (13), mas por falta de quórum não chegou a ser analisado. 

O tema, contudo, gerou repercussão na Casa entre parlamentares que são contra a postura de Bolsonaro. Um dos que se posicionou contra a homenagem foi o deputado João Paulo (PCdoB). O comunista afirmou ser contrário à iniciativa e pediu verificação de quórum para apreciação da matéria. 

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“No dia a dia, o presidente tem cometido atos que só desagradam a população. Como poderia aprovar um Voto de Aplausos para ele?”, questionou. 

Segundo Romero Albuquerque, a proposta visa enaltecer a sensibilidade do presidente com a causa animal e não tem nada a ver com ideologia partidária: “Para mim, a ideia de criar a secretaria foi excelente”.

Desde que assumiu o cargo, Jair Bolsonaro tem dado declarações constantes em crítica ao Nordeste. Uma das mais recentes foi sobre os governadores da região, aos quais chamou de “paraíbas”, termo pejorativo usado no Sul do país para identificar os nordestinos. 

A cidade do Recife e Região Metropolitana amanheceram sob fortes chuvas nesta quinta-feira. De acordo com informações da Prefeitura do Recife, choveu em seis horas o equivalente a 10 dias. Não demorou muito para que começassem a surgir ruas alagadas, árvores caídas, trânsito caótico, falta de energia e a alteração na rotina do recifense.

Diante das ocorrências em virtude das chuvas, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) voltou a criticar o modo com que a prefeitura do Recife tem coordenado as ações de prevenção contra as enchentes. Ele disse que há disponibilidade de ações simples, eficientes e baratas, mas o governo socialista “prefere jogar dinheiro pelo ralo” quando chove no Recife.

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“É inaceitável que uma cidade que reivindica em sua publicidade oficial o título de capital do nordeste se depare, todos os anos, com os mesmos problemas. São as mesmas ruas alagadas, as mesmas comunidades com deslizamentos de barreira, e não há um movimento no sentido de implementar ações inovadoras. Prefere jogar dinheiro pelo ralo. Se continuar com esta chuva por mais seis horas, o que vai acontecer com a cidade?”,  criticou o parlamentar.

Albuquerque, que já havia utilizado a tribuna da Alepe em abril para cobrar informações da Prefeitura sobre a política de prevenção, disse que até o momento, quase um mês depois, ainda não teve o pedido de informação respondido.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) se colocou à disposição para acompanhar a blitz da oposição nos hospitais públicos de Pernambuco. Apesar de ser da base governista, ele criticou a saúde estadual durante a sessão na Assembleia Legislativa (Alepe) nessa terça-feira (21) e corroborou o discurso do líder da bancada contrária ao governador Paulo Câmara (PSB), Marco Aurélio (PRTB).

Ao tratar do assunto, Albuquerque mencionou o drama de uma paciente da UPA da Caxangá, que havia sofrido um AVC e aguardava a transferência para uma unidade de maior complexidade. O atraso na transferência se dava pela falta de maca para realização do deslocamento da paciente.

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O exemplo do progressista foi citado enquanto que Marco Aurélio criticava a gestão estadual da saúde e citava um caso similar, ocorrido em São Lourenço da Mata, em que uma idosa, também acometida por um AVC, passou três dias em uma cadeira de rodas aguardando um leito na UPA do município, enquanto a equipe médica decidia o procedimento de transferência dela para uma unidade mais especializada para o caso.

“Nós da base do governo temos que estar atentos a esta situação e fazer um apelo ao governador para resolver estas situações da saúde pública. O caso dessa senhora não será o primeiro nem o último. Mas temos que debater este assunto, saber o que podemos fazer nesta Casa, para pensar soluções para este problema, que pra mim é muito grave”, discursou o deputado.

“Mesmo fazendo parte da base governo, quero acompanhar estas ações de fiscalização, porque precisamos nos inteirar melhor para indicar ao governador o trabalho que precisa ser feito na área da saúde”, acrescentou o parlamentar.

*Com informações da assessoria de imprensa

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) se comprometeu, durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (8), a levar o debate sobre a climatização dos ônibus para âmbito estadual e cobrar do governo do estado a regulamentação da Lei 15.293/2014, que trata da instalação do sistema de refrigeração no transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife.

"Se é de competência estadual este assunto, reitero aqui neste plenário que colocarei em pauta nesta Casa o debate sobre a climatização do transporte coletivo e vou cobrar do Governador Paulo Câmara a regulamentação da Lei", discursou.

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"Vamos intensificar o diálogo com todos os senhores e senhoras parlamentares, vamos convocar reuniões específicas nas Comissões, ouvir as autoridades responsáveis pela área de transporte e cobrar do Governo do Estado a instalação de ar-condicionado em 100% da frota do Recife e Região Metropolitana", complementou o deputado.

O tema da climatização no transporte público ganhou corpo novamente na Alepe depois que o Projeto de Lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto(PRTB), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, em primeira votação, nessa terça-feira (7). A segunda discussão da matéria estava marcada para a tarde desta quarta-feira(8).

A Comissão de Legislação e Justiça da Casa de José Mariano havia produzido um parecer negativo ao PL, alegando que o assunto não é mais de atribuição do município. O parecer foi derrubado pelos vereadores e o tema foi discutido em plenário. Parlamentares da base do governo municipal indicaram que é pouco provável a sanção do prefeito Geraldo Júlio.  

"Mesmo com a sinalização do líder do governo na Câmara Municipal, de que o projeto não será sancionado pelo prefeito, em virtude de inconstitucionalidade da matéria, me comprometo a colocar em debate na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco", afirmou o deputado.

Na Alepe, Albuquerque citou os custos que o governo do estado tem com o conserto de avenidas, recursos que, na avaliação dele, poderiam ser aplicados na melhoria do sistema de transporte. "De acordo com o TCE, o Governo do Estado já gastou apenas com recuperação de avenidas, nos trechos do BRT, R$ 28,3 milhões. Isso é um absurdo, sobretudo quando comparamos este valor com o que poderia ser investido, por exemplo, na ampliação das linhas, construção de novas estações e no conforto dos veículos", avaliou.

A instalação de ar-condicionado nos ônibus que circulam no Recife já foi alvo de investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por causa da denúncia de estocagem de coletivos climatizados nas garagens das empresas.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) criticou o aumento da conta de luz e disse que o maior responsável pelo novo reajuste é o custo alto dos impostos. O parlamentar defendeu uma revisão dos tributos aplicados no estado.

Ele disse que a tributação estadual tem prejudicado o acesso do trabalhador pernambucano aos serviços básicos. Albuquerque usou como exemplo o mais recente reajuste na tarifa de energia elétrica, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nessa terça-feira(23).

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Do total de custos da Celpe, empresa que tem a concessão do serviço em Pernambuco, cerca de 35% é voltado para pagar tributos. "É o segundo item que mais pesa nos custos de operação da empresa. A consequência é transferir um valor fora da realidade para o trabalhador, que fica penalizado", comentou.

O deputado progressista, que tem se posicionado de forma contundente na Alepe contra algumas medidas do governo do estado, relembrou o início da nova alíquota do ICMS, no começo de Abril, e disse que não vê retorno na vida real das pessoas desse valor pago em impostos.

"Temos muitos serviços que funcionam com deficiência, mas os impostos são cobrados e reajustados.Quem sofre, no final das contas, é o trabalhador", criticou o deputado.

Ele sugeriu uma reavaliação dos principais tributos cobrados no estado, de modo a amenizar a alta dos preços no dia-a-dia da população. "Já estamos vivendo um período de crise, é preciso reajustar as contas, mas não aumentar a arrecadação a todo custo. É preciso avaliar que certos setores impactam decisivamente a vida das pessoas".

O novo valor da conta de luz começa a vigorar a partir da próxima segunda-feira. Os consumidores domiciliares, principalmente os de baixa-renda, serão atingidos por um aumento de 5,4%. Os de alta tensão, em que estão inclusos grandes comércios e indústrias, o reajuste será de 3,76%.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) provocou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), durante pronunciamento nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ao questionar se o Recife está realmente preparado para as chuvas do inverno de 2019.

O deputado criticou a Operação Inverno, o orçamento destinado para prevenção de enchentes, o gasto da prefeitura com publicidade e anunciou que terá um encontro com os deputados federais Túlio Gadelha (PDT)  e Marília Arraes (PT), em Brasília. Na pauta, o futuro do Recife.

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“O Recife tem um histórico, até por sua condição geográfica, de muitos alagamentos e deslizamento de morro. Mas poucas ações concretas e definitivas foram feitas nos últimos anos, sobretudo no que toca a ações de longo prazo. Por isso, questiono: o Recife está preparado para o inverno, senhor prefeito?”, discursou o deputado.

O discurso foi motivado pelo recente caso do Rio de Janeiro, atingido por um forte temporal na noite da última segunda-feira. Segundo ele, o impacto da chuva poderia ser menor se a prefeitura tivesse investido em ações de prevenção.

“Assim como Mariana e Brumadinho, o transtorno ocorrido no Rio poderia ser evitado. Isto, claro, se a prefeitura fosse comprometida com a população e investisse os recursos necessários. A cidade do Rio Janeiro, que em outros tempos era exaltada como maravilhosa e o principal cartão-postal do país, hoje é o melhor exemplo do que não devemos ser e, claro, nos força a fazer uma provocação ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio: o que estamos fazendo aqui na nossa cidade?”, indagou.

Em meio à tensão envolvendo a crise na Venezuela, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP), presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe, defendeu a participação brasileira na questão venezuelana e criticou a postura de partidos, políticos, intelectuais e artistas brasileiros de centro-esquerda que defendem o governo de Nicolás Maduro.

O progressista relatou, em publicação nas redes sociais, a trajetória pacífica das relações internacionais do Brasil, mas reiterou a necessidade urgente de o Governo Federal tomar uma posição a respeito do impasse político no país vizinho e tratou como inaceitável o fato de grupos políticos brasileiros não se incomodarem com a grave crise humanitária que assola a Venezuela.

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“A nossa tradição diplomática mostra que o Brasil sempre foi um país pacífico e solidário. Mas isso não quer dizer que devemos nos omitir diante da situação grave que afeta a Venezuela. Enquanto 75% das crianças venezuelanas estão mal nutridas, com quase 15% delas a caminho da morte e 60 mil pessoas famintas fugindo desta ditadura, alguns políticos brasileiros ainda defendem este regime. É inaceitável. Não podemos tolerar a ditadura na Venezuela”, opinou o parlamentar.

Albuquerque acredita que a participação brasileira deve se dá por vias diplomáticas. “Defendo que o Brasil se posicione com veemência contra este governo e ajude a construir, pelas vias diplomáticas, uma saída democrática. A ideologia que sustenta o regime mascara, para os defensores que estão fora do país, que o governo Maduro é bom para povo, mas não é. E um país que valoriza a liberdade, como o Brasil, não pode tolerar uma ditadura”, sugeriu.

O movimento de imigração aumentou desde que a crise política e econômica se intensificou na Venezuela, em 2015. A alta da inflação gerou uma profunda crise de abastecimento, com falta de alimentos, remédios e produtos básicos. “Maduro tem se revelado um ditador impiedoso e que negligencia o sofrimento do seu próprio povo”, alertou o deputado. 

*Da Assessoria de Imprensa

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) informou que vai apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) visando proibir o transporte por tração animal no Estado. De acordo com o parlamentar, a iniciativa quer garantir "não apenas o bem-estar dos animais", mas amparar as pessoas que atualmente trabalham como carroceiros.

“É inaceitável que Pernambuco, em pleno século XXI, permita o uso de um meio de transporte medieval que submete os animais aos mais tristes e pesados castigos. Por isso, é mais do que necessária uma nova atitude do poder público diante dos direitos dos animais para corrigir este problema”, disse o progressista.

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De acordo com Romero, a proposta obrigaria o Estado a oferecer um programa de inclusão dos carroceiros no mercado formal de trabalho. “Temos que nos preocupar não apenas com os animais que estão sofrendo e apanhando, mas também com os profissionais, que não serão esquecidos pelo Poder Público.”

O deputado lembrou que já há uma lei proibindo essa prática no Recife. A norma, aprovada em 2013, foi regulamentada pelo Executivo Municipal no último sábado (9). Capital deverá ficar, gradualmente, sem o transporte em dois anos.

O vereador Romero Albuquerque (PP) criticou a Prefeitura do Recife por não ter regulamentado ainda a Lei Municipal 17.918/2013, que proíbe a circulação, no Recife, de carroças movidas a tração animal. Agora, citou Albuquerque, o prefeito Geraldo Julio (PSB) tem até o dia 19 de dezembro para regulamentar a legislação, segundo uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“O sofrimento enfim acabou”, disparou Albuquerque, que na Câmara dos Vereadores se intitula como defensor das causas animais. “Mas eu quero informar que ela não será regulamentada por iniciativa do prefeito Geraldo Julio. A Prefeitura do Recife, até aqui, não demonstrou nenhum interesse e engavetou essa lei desde 2013. Inclusive, a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) respondeu a meus pedidos de informações sobre essa lei citando que não havia previsão para a regulamentação”, acrescentou, em discurso nessa segunda-feira (26).

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O progressista, que é autor do projeto que originou a norma municipal, observou também que “se a Prefeitura não regulamentar a lei, automaticamente, terá que adotar o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, nas ruas do Recife, que será proposta pelo próprio Tribunal de Justiça”, disse.

Na ótica de Albuquerque, a Prefeitura não regulamentou a proibição até hoje “porque não tem respeito pelas decisões e trata a questão animal com total descaso”, afirmou.

O vereador explicou que o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal - que deverá ser instituído com a efetivação da lei - tem duas etapas: a primeira terá duração de seis meses (cadastro de todos os carroceiros que circulam no Recife, microchipando o animal), e fiscalização desses veículos. A segunda etapa, disse ele, contará com acompanhamento e monitoramento dos carroceiros e seus animais, além de ações de incentivos para entrega voluntária desses animais ao CVA.

Se não executar o programa, Polícia Militar vai começar a recolher as carroças que trafegarem em via pública, com identificação do condutor do veículo. Nestes casos, o animal e o veículo será entregue à PCR que deverá indenizar o carroceiro em R$ 5 mil e pagar um salário mínimo e meio até editar o decreto de regulamentação.

O assunto foi alvo de protestos nesta terça-feira (27). Dezenas de carroceiros foram até a sede da Prefeitura para se colocar contra a regulamentação da Lei e a recomendação do TJPE. 

Vereador do Recife, Romero Albuquerque (PP) acusou o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) de ser um “falso moralista” e agir com “imaturidade e desespero”. As duras críticas ao psolista foram exposta por Albuquerque durante a sessão na Câmara Municipal dessa terça-feira (24), após Edilson comentar, nas redes sociais, a ação da Lava Jato que teve como foco o presidente estadual do PP e deputado federal, Eduardo da Fonte. 

Ao avaliar a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete de Da Fonte na Câmara dos Deputados e no apartamento dele no Recife, Edilson Silva salientou que o progressista estava sendo alvo de “mais uma” investida da PF e destacou a “dinheirama” que o partido estaria oferecendo para seus candidatos.  

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“Seu partido é o que mais recebeu deputados estaduais agora em abril. A dinheirama que ostenta nas eleições vem de fontes 'suspeitas'. Para dizer o mínimo”, disparou Edilson, em publicação no Twitter. Romero Albuquerque, por sua vez, não deixou passar despercebida a avaliação do deputado estadual. 

“Ao lado da criminalização da política que estamos todos presenciando, temos aqueles políticos que posso chamá-los de carniceiros - porque vivem voando para aterrisar nas más notícias, e esquecem de olhar para o seu próprio ninho. Exemplo é o deputado estadual Edilson Silva, que através de suas redes sociais fez uma postagem lamentável”, reagiu Albuquerque.

O vereador recifense fez questão pontuar que “calúnia, difamação e, sobretudo, pré-julgamentos são incompatíveis com o cargo de legislador” e ponderou também que “as palavras de Edilson Silva revelam imaturidade e o desespero. Perfil como esse caracterizamos de falso moralista”.

Ao defender Eduardo da Fonte, Romero disse que ele tinha “integridade de berço” acreditava fortemente no Poder Judiciário. “Vemos com naturalidade o avanço de toda e qualquer investigação, até porque, somente através delas podemos elucidar a verdade. Quero publicamente prestar solidariedade ao meu amigo e dizer que mantenho a minha confiança em seu trabalho e na condução do nosso partido. Quem o conhece bem sabe a integridade que ele possui de berço”, afirmou.

A Câmara do Recife aprovou um requerimento para que a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) fiscalize a circulação de carros de propaganda sonora no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana. O pedido foi feito pelo vereador Romero Albuquerque (PP). Para ele, carros que fazem a “divulgação de produtos como ovos” devem ter o horário de circulação limitado.

“Quero pedir que a CTTU tome alguma providência em relação aos carros que passam pelas ruas fazendo divulgação de produtos como ovos. É de manhã, das 6h, até à noite. Os moradores estão com dificuldades. Não quero prejudicar o comércio de ninguém, mas é preciso regulamentar horários. E será que esse som não está mais alto que o normal?”, questionou ao defender o requerimento na sessão da última segunda-feira (5).

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A solicitação aguarda agora ser enviada para a CTTU. Albuquerque disse que os veículos têm acusado, além de poluição sonora, transtornos na região da avenida Boa Viagem e ruas paralelas. Na justificativa do requerimento, o vereador ressaltou ainda importância da “paz interior”. “Sem o silêncio o cidadão dificilmente encontra paz interior, inclusive para dormir, pensar e exercer a sua criatividade”, disse.

Na última sexta-feira (14), Simone Souza foi exonerada do cargo de diretora-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), conforme a publicação do Diário Oficial. Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, o vereador Romero Albuquerque afirmou que este é um acontecimento é muito importante para ele. "Foi um dos dias mais felizes que eu tive, porque a gente sabe que a justiça foi feita". E relembrou a que já tinha denuciado Simone, mas nada tinha sido feito. "Eu fiz uma denúncia no ano passado, em relação ao grau de parentesco entre ela e o chefe de gabinete, mas não repercutiu", disse.

"A maioria dos funcionários que trabalhavam no CPRH sofreram com o assédio moral", disse Romero, que afirmou também ter sofrido assédio moral durante o tempo que trabalhou como assessor especial do CPRH.

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Antes da entrevista, através de uma nota, o vereador comentou sobre as denúncias de assédio: "Além da falta de jeito e trato com os servidores e funcionários do órgão, ela não abria espaço para desenvolvimento de projetos e ações. Tudo o que era enviado para a presidente estava sendo vetado, além do autoritarismos que atrapalhava o trabalho de todas e todos". Ele ainda completa na nota: "É uma conquista para a CPRH e para o Estado de Pernambuco a exoneração dessa senhora na qual tive o desprazer de trabalhar durante alguns meses".

Simone Souza foi exonerada em meio a denúncia de favorecimento à empresa Engea Consultoria Ambiental, que até 2015 teve a agora ex-presidente do CPRH como acionista majoritária. As denúncias resultaram na demissão do chefe de gabinete da agência, apontado como enteado de Simone Souza e filho de Waldir Aracaty, diretor da Engea. Em seu lugar, foi nomeado Eduardo Elvino Sales de Lima.

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--> Simone Souza é exonerada da presidência da CPRH

Mesmo tendo seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, o vereador do Recife Romero Albuquerque (PP) contou, após uma recente sessão plenária na Câmara, que continua “trabalhando normalmente” visto que teve a oportunidade de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Os documentos da defesa foram entregues pelos seus advogados na última sexta-feira (30). 

O vereador disse estar confiante com o resultado. “Aqui a gente continua trabalhando como sempre. Está tudo normal. Confio que no tribunal a gente vai conseguir reverter essa sentença negativa porque eu acredito que é necessário um maior aprofundamento. O processo precisa ser analisado com cautela. Estou 100% confiante. Eu não tenho como ser penalizado por algo que eu não fiz”, declarou.

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Romero também chegou a se autoelogiar ao contar sobre feitos de seu mandato. “Temos feito um mandato espetacular. Se você analisar os projetos de lei, eu sou o número um de projetos neste mandato. Também sou o número um de requerimento e o único vereador que não faltou a nenhuma sessão. Eu faço um mandato exemplar e ser penalizado por uma coisa que eu não fiz e que não me beneficiou é muito triste. Eu me apeguei nessa palavra: foi muito triste”, disse.

Trabalho reconhecido

Romero afirmou que teve seu trabalho reconhecido pela população. “Digo porque a gente teve, em menos de um mês, antes de terminar a campanha [2016], mais de 15 mil pessoas com a faixa no Facebook. Foram mais de 15 mil pessoas em menos de um mês. Eu era o número um no Brasil, majoritária, vereadores, ninguém tinha tantas faixinha como eu. Isso porque eu já tinha quase 90 mil pessoas que me seguiam, que eu criei interação através de resgate animal, de atendimento veterinário e através de castrações. Esse trabalho foi reconhecido”, citou.

E voltou a falar sobre a oposição ao seu mandato. “O que aconteceu foi que a oposição trabalhou muito forte em cima da suposta propaganda patrocinada. O que aconteceu que os supostos 15 mil eleitores não quiseram mais  votar em mim tanto que eu tive pouco mais de 5 mil votos. Eu tive uma votação que me surpreendeu negativamente porque imaginava ter mais de 10 mil votos e ter apenas 5.623, o que demonstra que a oposição trabalhou bem não apenas eleitoralmente como também juridicamente”, finalizou.

Por requerimento do vereador Romero Albuquerque (PP), a Câmara Municipal do Recife irá realizar, no próximo dia 23 de março, uma audiência pública para debater a lei [17.918/2013], que proíbe a circulação de veículos de tração animal no Recife. “Essa é uma situação medieval. As pessoas não aguentam mais ver os animais sendo chicoteados nas ruas. Que essa regulamentação se dê o mais breve possível”, declarou. A reunião acontece, na Casa de José Mariano, a partir das 14h. 

O vereador contou que houve, à época, um protesto contra a implementação da lei. “Mas também existe uma pressão popular que faz cobranças para vê-la sair do papel. A lei foi aprovada nesta Casa e está com sua regulamentação pendente. Em 2013, nós propusemos que fossem seguidos os exemplos bem sucedidos de Florianópolis e Porto Alegre, onde a retirada dos veículos foi gradativa”, contou.

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Romero afirmou que não existe uma fiscalização efetiva para os que infratores. “De acordo com a lei, quem circular com carroças puxadas por animais nas ruas e avenidas da capital poderia ser multado em 500 reais, mas é possível ver esse tipo de veículo pela cidade”, lamentou.

Em entrevista concedida ao LeiaJá, no início deste mês, ele já tinha ressaltado que a defesa dos animai será prioridade em seu mandato. “Eu quero formalizar diálogos com as ONGs e com o Poder Executivo para a gente poder melhorar a vida dos animais. Nós precisamos de ideias e de estudos para poder realizar o desenvolvimento de diversos projetos como, por exemplo, a proibição dos veículos de tração animal”. 

Na ocasião, ele chegou a dizer que foi eleito “sem padrinho político e sem recursos financeiros”. “Eu fui eleito através de muito suor, muita panfletagem de manhã, à tarde, noite e madrugada, que fique bem claro. A confiança dos meus eleitores, eu sei como vou retribuir com a melhoria da qualidade de vida dos animais e melhoria da nossa cidade”. 

 

 

Questionando se “vale tudo para ganhar as eleições”, cinco ex-candidatos a vereador do Recife divulgaram uma nota repudiando as ações de alguns postulantes eleitos para o Legislativo da capital pernambucana. Exemplificando com as estratégias de campanha de Romero Albuquerque (PP), que responde a 27 representações na Justiça Eleitoral, políticos do DEM, PV, Rede, PSL e PSOL pontuam os crimes eleitorais cometidos pelo então candidato e cobram uma postura da Justiça. 

“Diante da indignação da população brasileira com a velha política, expressada nas manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas nos últimos anos, será que realmente podemos esperar uma nova política dos parlamentares novatos? Ou será que são apenas caras novas que repetem as mesmas práticas retrógradas?”, indaga a nota.  

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A nota é assinada por Gustavo Gesteira (DEM), Fernando Holanda (Rede), Karla Falcão (PSL), Pedro Josephi (PSOL) e Zé Neto (PV).

Veja à integra:

Vale tudo para ganhar as eleições para Vereador do Recife?

As eleições do último domingo levantaram um debate sobre a renovação da Câmara Municipal do Recife. Dos 39 vereadores, 14 exercerão a atividade parlamentar pela primeira vez em 2017, número comemorado por alguns analistas políticos.

Diante da indignação da população brasileira com a velha política, expressada nas manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas nos últimos anos, será que realmente podemos esperar uma nova política dos parlamentares novatos? Ou será que são apenas caras novas que repetem as mesmas práticas retrógradas? 

Para responder a essas perguntas, é preciso olhar para as campanhas dos então candidatos. 

Tomemos Romero Albuquerque como exemplo. Afiliado ao partido do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP), ele fez uma campanha posicionando-se como defensor dos animais, mas recebeu críticas de associações que alegam que ele teria abandonado alguns bichos depois de fazer fotos para sua campanha. Teria o então candidato praticado estelionato eleitoral?

Além disso, Romero Albuquerque confeccionou material gráfico com dois candidatos a prefeito diferentes – Geraldo Julio e Daniel Coelho –, apesar de o seu partido (PP) fazer parte da coligação Frente Popular do Recife, encabeçada pelo PSB, partido do atual prefeito. Resta claro que o então candidato não respeitou o artigo 16, § 1º, da Resolução nº 23.457/2015, o artigo 38 da Lei, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, os artigos 222 e 237 do Código Eleitoral e o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

Na internet, o vereador eleito patrocinou postagens nas redes sociais durante o período de campanha, o que é expressamente proibido pela legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997, artigo 57-C). Não fosse o bastante, Romero Albuquerque realizou propaganda eleitoral paga na internet no dia das eleições, tendo patrocinado publicações no Facebook e no Instagram, inclusive, o que constitui crime eleitoral, punível com detenção de seis meses a um ano, acrescido de multa de R$5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$15.961,50 (Lei Federal nº 9.504/1997, artigo 39, §5º, III, e Resolução nº 23.457/2015, art. 66, III).

Romero Albuquerque (assim como a sua correligionária Michele Collins) ainda realizou o derrame de santinhos nos locais de votação, o que configura propaganda irregular, sujeitando-o à multa prevista no § 1º do artigo 37 da Lei nº 9.504/1997, assim como crime eleitoral, punível com detenção de seis meses a um ano, de acordo com o §2º do artigo 66 da Resolução nº 23.457/2015 do TSE e com o inciso III do § 5º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997. 

Assim, diante de tantas ilegalidades e crimes cometidos pelo então candidato Romero Albuquerque, fica a pergunta: vale tudo para ganhar as eleições para Vereador do Recife? Com a palavra, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral... 

Fernando Holanda, Gustavo Gesteira, Karla Falcão, Pedro Josephi e Zé Neto.

Após várias acusações por falta de atuação na Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), feitas pelo o seu ex-assessor Romero Albuquerque e por vários ativistas da causa animal, o secretário Rodrigo Vidal retrucou as denúncias e afirmou que há mais interesse político e inveja. Em entrevista ao LeiaJádurante a feira de adoção dos cães abandonados da casa do bairro da Encruzilhada, no Parque Dona Lindu, o gestor falou que está cumprindo com os deveres que cabem o órgão, e que em alguns casos aguarda a autorização do prefeito Geraldo Julio.

Em conversa com a equipe de reportagem, Vidal falou sobre as criticas dos ativitas, da atuação da SEDA e de sua colocação no cargo. Confira a seguir:

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LeiaJá (LJ) - Ativistas reclamam que não abertura da secretaria para falar sobre os problemas relacionados à causa animal. Há acesso à SEDA?

Rodrigo Vidal (RV) - Isso não procede. Eu sou o único secretário que participa de todos os eventos de animais e que permanece todo o tempo no mutirão de atendimento veterinário e adoção. Todos os dias eu fico no quinto andar da prefeitura, inclusive trabalhamos de portas abertas. É só ir lá. Eu recebo toda semana diversos ativistas, estou todo mês estou em dois eventos públicos e fui o primeiro secretário a realizar uma audiência pública antes de assumir o cargo. Não entendo essa afirmação dos ativistas.

LJ - Alguns ativistas relatam que você não possui vivência na causa animal e que inclusive "caiu de paraquedas". Você deu visibilidade à causa ou a causa deu visibilidade para você?

Eu não sou nenhum bobo. Sou concursado pelo Banco Central, concorri com mais de 350 mil pessoas e fui aprovado na 14ª colocação. Sou formado em direito, psicologia  e pós graduação em administração pública. Sou um homem sério, honesto e trabalhador. Eu cheguei aqui nessa cidade e ninguém tinha a visibilidade da causa animal, que foi iniciada por mim. Vale lembrar que sempre trabalhei por motivos pessoais com aniamais sem almejar nada em troca. Estou aqui há quatro anos e depois da causa apresentada, todo mundo agora quer ser defensor dos animais para se eleger vereador.

LJ - Porque você deixou de atuar no Banco Central para seguir, de certa forma, a carreira política?

RV - Eu não sou político profissional, sou concursado do Banco Central e desde que assumi o cargo optei em receber apenas pelo Banco. Mesmo podendo acumular as duas funções preferi abdicar de uma, no caso da Câmara. Quanto à minha opção de atuar pela causa animal ocorreu após um pedido de uma ativista de Olinda, chamada Simone Sales, que na época afirmou que além de eu possuir perfil, poderia dar visibilidade a causa animal. Minha eleição foi toda feita por voto de opinião e eu investi pouco, aproximadamente R$ 17 mil na campanha.

LJ - E como você avalia as reivindicações e críticas feitas pelos ativistas?

RV - Acredito que são atitudes que devem ser de caráter pessoal. Acho que eles deveriam me procurar e não recorrer à imprensa. Estou diariamente no 5º andar com as portas abertas. Não precisa nem agendar, basta ir. Isso eu afirmo e reafirmo. Recebo todo mundo. Penso também que muitos dos ativistas têm interesse político. Isso está claro, até porque vivemos em uma sociedade politizada e para acentuar, lembro que as eleições ocorrem o ano que vem.

LJ - Algumas ONGs relatam que poucos animais são castrados e a maioria não são microchipados, inclusive três mil chips perderam a validade por falta de uso. Quantos animais passaram de fato por esses processos?

RV - Praticamente todos já foram castrados. Eu não tenho o número, até porque está com equipe técnica, mas se não me engano, quase todos passaram pela cirurgia, todos pela SEDA.  Em relação ao microchip todos os animais da Encruzilhada estão recebendo a aplicação. Quanto aos três mil chips, ressalto que eles não foram solicitados pela SEDA e sim pela Secretaria de Saúde. Isso é coisa antiga, daí as pessoas misturam as informações e publicam informações sem procedência.  Muitas vezes, a imprensa veicula informações desencontradas sem saber de fato a veracidade das coisas. Reforço que todos os microchips que foram licitados para SEDA estão sendo aplicados nos animais.

LJ - O Hospital veterinário está previsto para ser construído quando? Como está o processo de licitação e o andamento das obras?

RV - O terreno já existe, que fica atrás do Parque de Exposições do Cordeiro, com uma área de 1.300 metros. A nossa Secretaria já elaborou e entregou o projeto para o Gabinete de Projetos Especiais - setor que viabiliza as obras da prefeitura.  Porém, a decisão da construção do Hospital Veterinário é do chefe do executivo municipal, que é o prefeito. Ele é quem assina a ordem de serviço, não sou eu. Atualmente, Geraldo Julio está estudando o melhor momento para iniciar as obras.

LJ - O prometido Hospital Veterinário vai oferecer o que para os animais?

RV - Vai oferecer cirurgia seletiva, castração, que hoje realizamos em uma sala na CVA; emergências, radiografias e exames. Será algo bem estruturado e com uma excelente localização, na área central da cidade do Recife.

LJ - Há pouco mais de um mês, entrevistei o seu ex-assessor Romero Albuquerque e na ocasião ele criticou veemente a sua atuação. Qual a relação entre vocês depois da saída dele da SEDA?

RV - Não existe nenhuma relação. Desejo que ele seja feliz e que ele encontre paz no coração. Confesso que oro pelos meus inimigos todos os dias. Eu só faço o bem, trabalho com a verdade. Se as pessoas têm inveja, fraqueza, que elas sejam felizes e encontrem cada um o seu caminho. Essa é minha postura e a melhor resposta que eu dou para todas as acusações inverídicas que me fazem é trabalho.

LJ - Romero Albuquerque atribui  sua visibilidade à causa animal ao trabalho realizado por ele. O que você tem a falar sobre essa afirmação?

RV - Não sei como, eu desconheço isso. O que ele fez? Como ele ajudou? Quem fez a campanha fui eu e um conjunto de forças que se uniram para eleger um representante da defesa animal. A primeira eleição no Nordeste com um líder legítimo da causa. Eu recebi votação do Recife todo, de várias regiões. E a minha eleição foi um milagre, gastamos relativamente, pouco e atingimos bons resultados, através das Redes Sociais. Não vejo como ele contribuiu.

LJ - O seu ex-assessor ainda acusa que na SEDA havia demissões recorrentes sem justificativa. Essa afirmação é verídica?

RV - Isso não existe, claro que não tem fundamento. Eu sou um cara humanista. Observe minhas profissões: professor, psicólogo, advogado e cristão. Só que a inveja é muito grande e tem muita gente que almeja o meu cargo. Todos que me acusam pensam o seguinte: "eu quero estar no lugar dele, receber o que ele recebe e ter a visibilidade que ele tem". Daí, as pessoas ao invés de trabalhar para isso, ficam tentando buscar um atalho e inventam histórias que não procedem.

LJ - Quanto à Lei que discerne sobre os veículos de tração animal. O que foi definido pela SEDA e qual será a estratégia utilizada para a retirada desses trabalhadores e animais?

A prefeitura do Recife ainda está fazendo um estudo inter-setorial, que envolve diversas secretarias como a da Mulher, do Transito - a CTTU, da Juventude e Qualificação Profissional, de Segurança, tudo para fazer um trabalho equilibrado. Estamos fazendo isso para cuidar simultaneamente da saúde do animal e das famílias dos carroceiros. Muitos possuem filhos, que começam a trabalhar nessa área e deixam de estudar. O projeto e as estratégias a serem tomadas mais uma vez depende do prefeito Geraldo Julio. Ele é o chefe do executivo. 

As questões associadas à Secretaria Executiva de Defesa Animais (Seda) têm dado o que falar nos últimos anos. Muitos defensores dos animais questionam a atuação do gestor da pasta Rodrigo Vidal, quanto à castração, adoção de animais, bem como a proibição de carroças na Região Metropolitana do Recife. O presidente do Projeto Defensor - ONG, Romero Albuquerque, que atuou como gerente institucional da Seda durante um ano, entrou em contato com a reportagem do LeiaJá e criticou o atual secretário da pasta.

Em entrevista, Albuquerque afirmou que a Secretaria é uma "farsa e completamente inoperante". Ele ainda apontou inconsistência na atuação do secretario Rodrigo Vidal e elencou problemas relacionados à falta de planejamento. Para o ex-companheiro de pasta de Vidal, o interesse do gestor está ligado apenas às articulações e marketing político.

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Confira a entrevista na íntegra a seguir:

LeiaJá (LJ) - Romero, porque você afirma que a Seda é inoperante?

Romero Albuquerque (RA) - A secretaria é uma pasta de faz de conta, simplesmente não existe. Não há um decreto regulamentando suas atividades, e eu afirmo que a Seda é inoperante porque não há nenhuma ação de política pública que realmente funcione. A fiscalização de maus tratos só conta com uma equipe e mesmo assim não tem nenhum caso, desde que a secretaria foi montada, de um animal que foi resgatado. Como isso é possível? Eu fui gerente institucional da secretaria e saí porque eu não queria fazer parte de um circo.

LJ - Você considera que o prefeito Geraldo Julio é conivente com a inoperância da pasta?

RA - O prefeito Geraldo Julio tem culpa, por ser omisso. Até porque, para ele, politicamente, é importante que Rodrigo Vidal assuma a pasta já que automaticamente, ele como vereador abre uma vaga para o suplente. Entretanto, infelizmente não é interessante nem para os animais e nem para a população que o atual gestor da Seda permaneça.

>>>>>> LeiaJá também: Defensores animais criticam secretário da pasta no Recife, que se defende e diz que há interesse político

LJ - Há várias indagações e reclamações quanto à retirada dos veículos de tração das ruas, mas quais são os principais problemas, realmente?

RA - Há problemas desde o planejamento até a execução do projeto. Primeiro não foi realizado nenhum levantamento da quantidade de carroceiros e de animais existentes. Particularmente, eu fiz o cadastramento e constatei que existem três mil, porém Rodrigo afirmou tem 300, ou seja, faltou ele acrescentar um zero. Segundo, o gestor sugeriu a retirada total das carroças e terceiro não houve um levantamento real da remuneração desses carroceiros.

LJ - Que dados são inconsistentes?

RA - Além do quantitativo total incorreto, de carroceiros, a Seda errou na renda mensal que esses trabalhadores apuram. A secretaria afirmou que cada família recebe por mês R$ 300, e propôs o pagamento de três parcelas de R$ 500 para eles tirarem as carroças de circulação. Porém, os carroceiros apuram R$ 1.000 mensalmente. Como essas famílias vão sobreviver sustentando até cinco filhos? Isso vai aumentar o crime, a miséria e o mais alarmante será o sacrifício que vai acontecer com os animais. A Seda cadastrou apenas alguns carroceiros e a prefeitura prometeu distribuir triciclos - os cavalos de lata e até agora nada. Com essa atitude ficou claro que o secretario Rodrigo Vidal preferiu enganar a população, escondendo os principais problemas.

LJ - Qual seria a estratégia mais indicada para a retirada das carroças?

RA - A solução seria a remoção gradativa. Além disso, a secretaria deveria oferecer também emprego para os carroceiros, ou uma forma para eles continuarem o trabalho sem o uso de animais e nem puxando a carroça. Na prática, a RPA 1 ficaria proibida, e depois de seis meses outra RPA. Caso o carroceiro quisesse trabalhar fora do ramo, nós iríamos procurar emprego para eles. Já os que preferissem continuar trabalhando nós daríamos os veículos de tração, sem ser animal e nem humano. Além disso, ofereceríamos qualificação desses carroceiros.

LJ - Recentemente, o secretario afirmou que haverá mudanças no projeto, relativas à retirada gradativa das carroças. Porque essas medidas não foram tomadas antes?

RA - Na época, quando atuei como gerente institucional da Seda, questionei o secretário e ele respondeu o seguinte: “Romero você quer seu emprego? A gente está em plena eleição”! Na verdade, ele estava preocupado com o marketing político e em se eleger deputado estadual. Vidal nunca se preocupou com a causa animal de fato. 

LJ - A secretaria comemorou a castração de 1.800 animais, mas esse número está longe da meta estabelecida. Qual foi o quantitativo prometido e quais as pendências existentes da Seda?

RA - A meta da secretaria, segundo Vidal, era de 10 mil castrações por ano. Essa quantidade (1.800), uma veterinária consegue realizar. A Seda que tem 11 profissionais, festeja esse número? Isso é irrisório. A estimativa é que o Recife tem mais de 100 mil animais abandonados. Quanto às pendências, a secretaria falta entregar o Hospital Veterinário, que seria na Caxangá; realizar a capacitação de voluntários e implantar o Samu Animal.

LJ - Há relatos da grande rotatividade de funcionários na Seda. Na época que você atuou como gerente institucional, isso acontecia também?

RA - A rotatividade de cargos sempre ocorreu. Durante os 11 meses que atuei, tive que exonerar 11 funcionários a pedido do secretário. Se ele não gostasse da roupa de um funcionário, ele alertava e depois mandava exonerar. Essa rotatividade de cargos é inexplicável. Há um grupo que foi criado com todos os funcionários que foram exonerados para colocá-lo na justiça como dano moral. Inclusive uma veterinária foi demitida porque descobriram que ela estava grávida.

LJ - Você afirma que foi uma das pessoas que ajudou Rodrigo Vidal a assumir a pasta. Agora, você se coloca contra as ações dele, o que mudou?

RA - Em 2011, quando nos conhecemos, um momento que eu estava em evidência na causa animal, ele falou comigo para ajudar ele na campanha. Tentei unir os defensores a favor dele e assumo que sou um dos culpados por ele estar ocupando essa cadeira. Sinceramente, não tenho nem palavras, a gente acredita em um ser humano, confia nele, e a pessoa demonstra apenas interesse político. Ele não sabe fazer política pública.

Debate - O LeiaJá procurou o secretário Rodrigo Vidal para que respondesse às acusações do ex-colega de trabalho e participasse de um debate sobre a causa animal. Através de sua assessoria, Vidal informou que estava com a agenda muito ocupada e que só teria tempo para participar do debate, provavelmente, no mês de abril.

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