Um idoso de 86 anos está internado na enfermaria do Hospital Tricentenário, em Olinda, após ser encontrado em sua casa com quadro de desnutrição e desidratação. As condições, segundo o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), podem indicar crimes de negligência e exploração financeira.

Apesar de estável, não há previsão de alta médica. O atendimento ao idoso aconteceu após uma denúncia anônima. O abuso financeiro se caracterizaria porque o seu cartão bancário estava retido, sendo usufruído sem o consentimento do proprietário. O homem vivia com a companheira, mas o Centro evita dizer quem pode ser responsabilizado pela negligência.  

De acordo com o órgão, o Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) e a Delegacia do Idoso foram notificados para instauração do inquérito e responsabilização dos envolvidos. O CIAPPI é responsável por receber as denúncias de violação dos direitos humanos contra idosos e repassar para os órgãos competentes.

Segundo Sandra Jucá, coordenadora do CIAPPI, o abuso financeiro se dá sempre que há usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. “Já a negligência é identificada pela falta de cuidados necessários ao bem-estar da pessoa idosa”, conta Jucá. 

Conforme a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), negligência é a principal forma de violência contra o idoso no Disque Denúncia. A negligência também é considerada uma abertura de portas para outras formas de violação, como abuso financeiro e econômico e violência física. Outro dado é que, na maioria das vezes, os responsáveis pela prática da negligência são os próprios familiares, cuidadores ou funcionários das instituições ou lares onde os idosos são internados.

As denúncias de violação contra idosos podem ser feitas nos números abaixo:

- CIAPPI: (81) 3182-7649

- Ouvidoria: (81) 3183-3055

- Ministério Público: (81) 3182-7417

- Delegacia do Idoso: (81) 3184-3773

- CIAPPI: (81) 3182-7649

- Ouvidoria: (81) 3183-3055

- Ministério Público: (81) 3182-7417

No último sábado (2), um adolescente de 15 anos foi assassinado a facadas na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A vítima fazia parte do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) desde o dia 26 de fevereiro e havia deixado a cidade de Alagoinha, no Agreste, já para não ser assassinado.  

Esta é a primeira morte de uma pessoa incluída no PPCAAM nos seus oito anos de existência em Pernambuco. Para muitos, o crime revela uma fragilidade do Estado em dar o devido acompanhamento a estas pessoas.

Na última quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) exigiu a exoneração do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. “Ele [Pedro Eurico] é um secretário ausente. Este crime é um reflexo da falta de diálogo do secretário com a sociedade civil. Houve negligência”, disse o deputado ao Portal LeiaJá. 

Não há informações se a morte do adolescente está relacionada ao motivo pelo qual ele entrou no PPCAAM; há suspeitas de que ele estaria envolvido com a criminalidade local. O conselheiro tutelar e militante dos direitos da criança e adolescente André Torres classifica como lastimável a morte de um adolescente que devia estar sendo protegido pelo governo. “Houve negligência desde o momento do assassinato até o sepultamento. Se ele está no programa é preciso monitoramento. Se o jovem cometeu alguma desobediência, então tinha que ser desligado do programa ou advertido, receber alguma orientação”, opina Torres.

A menção ao sepultamento do adolescente, citado por Torres, se deve a uma denúncia feita pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) de que, além de ter sido assassinado dentro do programa de proteção, a vítima foi enterrada como indigente. O administrador do cemitério de Alagoinha teria revelado a um integrante do Gajop que o adolescente havia sido enterrado na terça-feira (5) sem a declaração de óbito. O documento só teria sido expedido no dia seguinte, na quarta-feira (6). “Este documento ter saído apenas no dia seguinte é um procedimento, no mínimo, não cuidadoso. Isso demonstra falta de cuidado e respeito. Esta família, estando no programa, conta com o Estado, que teria responsabilidade de cuidar de todo este trâmite”, critica a coordenadora executiva do Gajop, Deila Martins. 

Para André Torres, também chama atenção o fato de o adolescente ainda não possuir o documento de identidade. “A primeira medida num programa como esse é a identificação da pessoa. Eu, como conselheiro tutelar, pergunto primeiramente pelo documento da pessoa”, destaca. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos rebateu, alegando que o assassinado não foi enterrado como indigente. “O sepultamento foi realizado de forma digna, com a certidão provisória, expedida pelo IML, com o nome do adolescente, identificação dos pais e registro de identidade, além de endereço residencial”, diz trecho da nota.

A secretaria também destaca que o Estado articulou junto ao município de Alagoinha o transporte do corpo para o sepultamento, além de prestar apoio à família, que contou com escolta da Polícia Militar para comparecer à cerimônia. Segundo a pasta, a família do menor de idade já foi transferida para um novo local de proteção no dia do crime e recebeu uma visita de acompanhamento no domingo (3). 

A nota da secretaria lembra também que a equipe do programa de proteção realizou acompanhamento semanal da família, conforme documentário do Diário de Campo, assinado pela própria família. O adolescente e seus irmãos já estavam frequentando a escola e durante este período a família não teria denunciando ameaças. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está acompanhando o caso, que está sob a responsabilidade da Divisão de Homicídios da Região Metropolitana. 

Organização Social – Outra crítica que vem sendo tecida nesta história é com relação à empresa que executa o projeto. De 2007 a 2014, o programa era executado pela ONG Tortura Nunca Mais e em 2015, pelo Gajop.  Neste ano, assumiu uma Organização Social (OS). “No final de dezembro, o governo decidiu direcionar este serviço para uma organização que não é reconhecida como de defesa dos direitos humanos”, aponta Deila Martins, do Gajop. Ela lembra ainda que o Estado deu apenas 24 horas para o Gajop fazer todo o procedimento de entrega do programa e acusa a medida de ser uma retaliação pelo fato do gabinete ter pedido para se desligar do programa de proteção de a vítimas, testemunhas e familiares de vítimas de violência (Provita). Em 2015, o PPCAAM protegia cerca de 25 adolescentes.  

“Essa OS não é uma entidade de direitos humanos. Entre os serviços que ela desenvolve está administração e estacionamento de aeroporto. Não é uma coincidência que uma vítima de perseguição, que está sob a tutela do Estado, seja assassinada”, acusa Edilson Silva. 

O conselheiro tutelar André Torres cogita denunciar ao Ministério Público que a OS também não tem o registro necessário para executar este tipo de trabalho. A Coordenação Geral do Conselho Tutelar do Recife, do qual Torres faz parte, emitiu um posicionamento revelando ter recebido em janeiro denúncia de que a organização não estava regularmente registrada no Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes (COMDICA) do Recife, o que seria obrigatório conforme a Lei Federal 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O LeiaJá entrou em contato com a OS, que não terá o nome divulgado por uma medida de segurança, e ela apenas informou que os posicionamentos são dados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. 

“Acho muito difícil não ter paralisações ou greves”, comenta João Carvalho, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp). Nesta quinta-feira (4), a categoria realizará uma assembleia geral extraordinária para discutir quais ações serão tomadas devido à falta de condições de trabalho.

Entre as pautas que serão discutidas está a saída do secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico do cargo. “Porque ele vem mentindo para a categoria constantemente. Por exemplo, disse em julho que ia entregar os coletes no dia 17 de agosto, mas em setembro descobrimos que ele não tinha nem assinado a licitação”, acusa Carvalho. O presidente do sindicato ainda acusa o secretário de ignorar o aviso de que um detento preparava a fuga da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá.

O Sindasp também vai discutir o interesse na aquisição de viaturas, de coletes à prova de bola – os atuais estão vencidos, e na aquisição de munições não letais sem a necessidade de licitação. “Se formos combater uma crise agora, teremos que usar munição letal porque não há munição não letal”, se preocupa o presidente do sindicato.

Durante a assembleia, o sindicato também vai mencionar a contratação de 147 concursados. O secretário Pedro Eurico já destacou que o concurso está fora da validade e fará outro certame com 200 vagas ainda este ano. 

A assembleia extraordinária ocorre nesta tarde, com a primeira convocação marcada para as 15h30 e a segunda convocação, para as 16h30. 

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O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE) realiza, na manhã desta quinta-feira (19), uma passeata até o Palácio do Governo, no centro do Recife. A categoria pede mais valorização, aumento de efetivo e melhora das condições de trabalho. A expectativa era de que a manifestação começasse por volta das 11h30, saindo da Praça do Derby.

Os agentes reclamam que o Governo de Pernambuco não vem cumprindo as promessas. “Pedro Eurico [secretário de Justiça e Direitos Humanos] disse que ia entregar coletes no dia 17 de agosto e não entregou. Estão todos vencidos. Haviam prometido entregar viaturas novas em outubro e não aconteceu. Estamos com viaturas sucateadas e falta de munições não letais, tendo que usar munições letais”, citou o presidente do Sindasp-PE, João Carvalho.

De acordo com o sindicato, Pernambuco tem o déficit de 4700 agentes penitenciários. João Carvalho lembra que há 147 concursados com ação judicial, esperando a convocação do governo. “O estado vai dizer que o concurso expirou, mas eles entraram com a ação antes de expirar. Alguns têm notas mais altas do que os que foram chamados”, lembra o sindicalista. 

Além dessas demandas, a categoria também pede: encaminhamento da Lei de Aposentadoria Especia e da Lei de Indenização por morte ou invalidez, que teria sido acordado em reunião de mesa com a Secretaria de Administração de Pernambuco;  publicação da nova síntese de atribuições, pois a síntese publicada no Diário Oficial teria sido alterada unilateralmente pelo governo; e negociação para revisão do Plano de Cargos e Carreiras.

Segundo o sindicato, a falta de profissionais tem permitido a entrada de drogas nas unidades prisionais. João Carvalho apontou que há unidades com 70% das guaritas desativadas. Nesta manhã, em tumulto do Complexo do Curado, um agente penitenciário foi assassinado durante um motim. “Estamos no limite”, desabafou Carvalho, “Se o Estado não der uma resposta vamos fazer movimentos para tomar decisões e deliberar por paralisações”. 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos anunciou, nesta quinta-feira (5), o novo diretor do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). A administração da unidade será de Rubson Fernando Vasconcelos. O diretor anterior, Josafá Reis,  foi exonerado do cargo após o assassinato a facadas de um preso, no último domingo (1), durante tumulto entre detentos. A vítima deveria ter sido libertada há 12 dias. 

Anderson José do Nascimento,  de 25 anos,  havia sido preso preventivamente no início deste ano por tráfico de drogas. No dia 22 de outubro, a 2ª Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes expediu seu alvará de soltura. O detento não foi liberado sob a alegação de que não havia tornozeleira eletrônica no local.

"Nós temos tornozeleiras suficientes. Mesmo que não houvesse na unidade, era algo que se resolvia em meia hora, com um telefonema ",  destacou o secretário Pedro Eurico. Em coletiva de imprensa, Pedro Eurico também pediu desculpas. “O Estado irresponsavelmente passa 12 dias com um mandado na gaveta. Se fosse filho ou parente de qualquer agente público essa pessoa não ficaria mais do que meia hora preso. Isso é um descaso, relaxamento, desrespeito. Isso é se rasgar a Constituição”, disse.

A pasta de Justiça e Direitos Humanos solicitará a designação de um delegado especial para investigar a autoria do homicídio e também “a relapsia, ineficiência e desídia”, segundo Eurico, de quem não respeitou a determinação legal. O secretário vai pedir que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tome as medidas cabíveis.

Pedro Eurico também pretende mudar a logística do recebimento de alvarás. “Todo alvará que chegar à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres)  precisa ser registrado de alguma forma, seja por WhatsApp, seja por email e deve ser cumprido de imediato. Não tenho dúvida de que existe falta de atenção neste processo, muitos advogados me noticiam isso”, comentou. 

Segundo a Seres, o Estado possui 1900 tornozeleiras e quatro mil detentos em regime semiaberto. Apesar do alto número de detentos com direito a usar o dispositivo, a Seres informa que a quantidade é suficiente, pois há um planejamento do uso das tornozoleiras e os quatro mil detentos não as utilizam ao mesmo tempo.

Enquanto a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado diz que a situação nas unidades prisionais está sob controle, fatos mostram que, se não há uma rebelião generalizada, o cotidiano nas prisões está longe do ideal. 

Nesta quinta-feira (5), durante mais uma fiscalização, dois detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado, entraram em conflito e um acabou ferido. Messias Nascimento de Andrade, 32 anos, precisou ser levado ao Hospital Otávio de Freitas, após um desentendimento com outro detento de identidade não revelada. 

Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o paciente já teve alta e foi reencaminhado para a unidade prisional. Em relação a mais uma vistoria para apreensão de materiais, o número continua a assustar: ao todo, 52 armas brancas foram apreendidas pela Polícia, além de drogas e aparelhos celulares. Confira a lista, abaixo, dos materiais apreendidos.

12 facões industrializados;

5 facões artesanais;

2 foices industrializadas;

5 foices artesanais;

18 facas industrializadas;

7 facas artesanais;

3 chunços;

40 litros de cachaça artesanal;

1 usina artesanal para fabricação de cachaça;

1 balança de precisão;

8 celulares;

3 baterias de celular;

97,2 g de maconha