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Senadores querem sustar portaria da Fundação Palmares

A retirada de nomes da música e da política brasileira da lista de personalidades negras tem gerado críticas e contestações de senadores a ponto de falarem em reverter a decisão tomada pela Fundação Cultural Palmares. A instituição, por meio de portaria, mudou critérios de seleção para restringir a honraria apenas a personalidades negras que já morreram.

Entre os nomes retirados da lista estão nomes da música, tais como: Gilberto Gil, Milton Nascimento, Elza Soares, Martinho da Vila. Na política, os nomes cortados foram os de Marina Silva (Rede) e do senador Paulo Paim (PT).

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Em defesa das reintegração dos nomes a lista de personalidades, o senador Humberto Cost (PT-PE) disse em entrevista a Rádio Senado, declarou ter solicitado ao Ministério Público Federal que apure desvio de finalidade da portaria decidida pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. ”É um enorme absurdo”, afirmou.

O senador petista ainda apresentou “uma proposta de decreto legislativo que possa sustar essa decisão”.

Outro senador a contestar a portaria da Fundação foi Otto Camargo (PSD-BA). Ele avaliou a trajetória de Gilberto Gil e falou da importância do legado do artista “Ele também foi exilado, sofreu muito com o exílio, lutou muito pela liberdade e pela democracia do povo baiano e do povo brasileiro”, frisou. O senador também disse que que as personalidades excluídas da lista são “bem superiores a quem os excluiu da lista”, em referência Sérgio Camargo.

A atuação de Camargo na presidência da Fundação tem sido alvo constante de polêmicas. Uma delas foi em junho desta ano, quando denominou o movimento negro como “escória maldita” e disse que era formada por “vagabundos”. As declarações ocorreram durante uma reunião da Fundação e foi gravada sem que ele soubesse.

 

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Fundação Palmares exclui Marina das personalidades negras

Sérgio Camargo, que é presidente da Fundação Palmares, afirmou, na tarde desta terça-feira (13), que o nome da ex-ministra Marina Silva foi excluído da lista de personalidades negras da instituição. Na internet, Camargo tentou justificar a decisão.

Como explicação, Sérgio publicou em seu twitter que "Marina não tem contribuição relevante para a população negra do Brasil". Ele completou: "Disputar eleições não é mérito. O ambientalismo dela vem sendo questionado e não é o foco das ações da instituição".

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Além disso, Sérgio afirma que a ex-ministra se declara negra por conveniência política e que "posar de vítima e de oprimido rende dividendos eleitorais e financeiros".

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DPU entra com ação contra a Magalu por trainee para negros

O defensor Jovino Bento Júnior, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), entrou com ação pública na Justiça do Trabalho, na última segunda-feira (5), contra a empresa Magazine Luiza, que criou um processo seletivo de trainee destinado para pessoas negras. A ação cobra R$ 10 milhões da varejista por danos morais coletivos. O autor da petição diz que o processo seletivo é racista e considera a iniciativa como “marketing de lacração” para fins políticos. 

Para o autor da petição, a iniciativa da varejista “se insere no conceito de marketing de lacração e visa, com isso, ganho político, num primeiro momento, para, em seguida, ampliar seus lucros e sua faixa de mercado em magnitude sem precedentes históricos e representando risco à democracia a médio prazo”, diz ação.

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Dentre os argumentos, Jovino observa que tal conduta não caberia, pois a empesa “sempre contratou negros em seus programas de trainee, algo plenamente comum. Portanto, nada justifica que pretenda, agora, que seu programa seja exclusivo para determinada raça/cor, em desarrazoado detrimento de todos os demais trabalhadores do País”.

O documento ainda afirma que o programa “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.

Com isso, a ação alega discriminação com trabalhadores brancos, indígenas e asiáticas, inviabilizando o acesso dos mesmos ao mercado de trabalho. O texto ainda utiliza falas do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, feitas nas redes sociais, para justificar “que considera discriminação racista a conduta da Magazine Luíza”, tal como mostra o print na petição. 

Ações indeferidas

Desde o lançamento do programa trainee da varejista Magazine Luiza, realizada no mês de setembro, que o assunto reverberou no âmbito jurídico. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já indeferiu 11 denúncias de “prática de racismo” feitas contra a iniciativa da empresa. 

No entanto, para o MPT as condições colocadas pela varejista trata-se de ação afirmativa de reparação histórica”, inclusive prevista no Estatuto da Igualdade Racial, que permitem a realização de ações como essas, tal como tem sido realizado em outras empresa como a Ambev.

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Fundação Palmares não celebrará mês da consciência negra

A Fundação Cultural Palmares, órgão cultural do governo voltado ao fomento da cultura negra no país, não realizará atividades de comemoração da consciência negra, em novembro.

Segundo publicou a coluna do jornalista Guilherme Amado no site da revista Época, abriu apenas um edital ao longo de 2020 e não terá atividades voltados à comemoração do mês da consciência negra.

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Até agora, o único edital publicado pela organização, de R$ 690 mil, foi voltado para premiar 100 iniciativas de cultura negra no país. Apesar de não ter nada específico voltado à consciência negra, a Fundação afirma que o resultado do edital será divulgado em novembro.

Os dados, informa a coluna, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação por Marivaldo Pereira, que é militante do movimento negro e também já foi candidato ao Senado Federal, em 2018, pelo PSOL.

Ao longo da gestão do atual secretário, Sérgio Camargo, a Fundação Palmares mudou de postura em relação às comemorações do 20 de novembro, o dia da consciência negra. Crítico do movimento negro, Camargo, em mais de uma ocasião, se disse favorável a dar mais importância ao 13 de maio, quando se comemora a data da assinatura da Lei Áurea.

O 20 de novembro é considerado pelo movimento negro como uma data mais adequada para comemorar a cultura negra no país por ser uma data que simboliza a resistência contra o racismo no Brasil.

Da Sputnik Brasil

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Sérgio Camargo diz que Mart'nália é "irrelevante"

Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo voltou a entrar em conflito com uma grande artista negra do Brasil. Após ser ameaçado de "voadora" por Mart'nália, que defendia o pai Martinho da Vila, o gestor foi às redes sociais nessa terça-feira (11) e classificou a cantora como 'irrelevante e barraqueira' e insinuou que ela não esperaria uma resposta dele já que é "preta, lésbica e feia".

Camargo já havia chamado o o sambista Martinho da Vila de "vagabundo" e compartilhou o título da matéria na qual Mart'nália o respondeu, confessando a 'vontade de dar uma voadora'. Na entrevista, ela ainda disse que ia “enfiar a porrada” caso o presidente da Palmares passasse na sua frente.

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Ele insultou a cantora e a chamou de “irrelevante e barraqueira” em sua conta oficial do Twitter. “Uma obscura cantora ameaçou me agredir caso eu cruze o caminho dela. Acha que nada direi porque é preta, lésbica e feia. Está enganada. Nada direi porque ela é irrelevante e barraqueira. Grande abraço”, escreveu.

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Mart’nália diz que quis dar ‘voadora’ em Sérgio Camargo

A cantora Mart’nália, herdeira de um dos maiores nomes do samba no Brasil, Martinho da Vila, leva com orgulho a missão de dar continuidade ao talento do pai. Admiradora da história e exemplo de Martinho, ela falou, em entrevista, como se sentiu quando viu o pai ser ofendido pelo presidente da Fundação dos Palmares, Sérgio Camargo. Sem vacilar, a artista revelou ter sentido vontade de dar uma “voadora” no sujeito. 

Em novembro de 2019, Sérgio Camargo atacou não só a Martinho da Vila como a outros artistas negros, a exemplo de Emicida e Taís Araújo. Sobre o sambista, o presidente da Fundação dos Palmares disse se tratar de um “vagabundo”. Em resposta, o pai de Mart’nália disse, em entrevista ao Globo: “O racismo é uma doença e esse rapaz está em estado terminal”. 

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Agora, em pleno Dia dos Pais, Mart’nália relembrou o caso em entrevista que deu ao Extra. Ela revelou ter ficado muito indignada com os ataques e que teve vontade de dar “porrada” em Sérgio. "Sensação de muita raiva. Sei lá. Sabe quando você fica meio em choque? Não sabe se tem vontade de dar uma porrada no cara.Se ele passasse na minha frente, c.! Sabe, enfiar-lhe a porrada? Se eu ia apanhar, não sei. Mas vontade de dar uma voadora nele e f...-se. Ia ser processada e tal. Vou te dizer a verdade, ele que não passe na minha frente”.

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STJ mantém Sérgio Camargo na Fundação Palmares

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Defensoria Pública da União e manteve liminar do presidente da Corte, João Otávio de Noronha, pela permanência do jornalista Sérgio Camargo na presidência da Fundação Cultural Palmares. A análise do recurso durou menos de um minuto: Noronha negou provimento ao recurso e todos os ministros concordaram de forma unânime. O voto do relator ainda será publicado no processo.

A Defensoria Pública pedia à Corte Especial a revisão da liminar que mantinha Camargo na Palmares. O jornalista foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, mas teve a nomeação suspensa por decisão da Justiça Federal do Ceará. À época, o juiz Emmanuel Guerra afirmou que a indicação "contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação da Fundação Palmares", órgão ligado à memória e defesa da população negra brasileira.

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A decisão se baseou em publicações de Camargo nas redes sociais. Identificado como negro de direita, o jornalista criticou o movimento negro brasileiro, disse que o Brasil tem um "racismo nutella" e defendeu o fim do Dia da Consciência Negra. O governo recorreu e garantiu a nomeação por meio de liminar, proferida por Noronha no início de fevereiro.

O recurso da Defensoria listou ao STJ medidas adotadas pelo jornalista já na presidência da Palmares que seriam prejudiciais para a Fundação, incluindo a publicação de textos que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares e a criação de um selo "Não é Racista". Os artigos foram retirados do ar após a Justiça apontar abuso de poder e "explícita desconsideração da raça, cultura e consciência pretas".

Em junho, reportagem do Estadão revelou áudios de Camargo chamando o movimento negro de "escória maldita", que abriga "vagabundos" e chamou Zumbi de "filho da puta que escravizava pretos".

No diálogo, Camargo disse que havia deixado um celular numa gaveta da Palmares e insinua que o furto do aparelho pode ter sido proposital, com o intuito de prejudicá-lo. É nesse momento que ele se refere ao movimento negro de forma pejorativa.

"Eu exonerei três diretores nossos (…). Qualquer um deles pode ter feito isso. Quem poderia? Alguém que quer me prejudicar, invadir esse prédio para me espancar, invadir com a ajuda de gente daqui… O movimento negro, os vagabundos do movimento negro, essa escória maldita", disse o presidente da Fundação Palmares. "Agora, eu vou pagar essa merda aí", completou, numa referência ao telefone.

Com a palavra, a Fundação Cultural Palmares

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Fundação Cultural Palmares. O espaço está aberto a manifestações.

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Justiça manda Palmares excluir publicação que ataca Zumbi

Pela segunda vez, a 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal mandou a Fundação Palmares excluir uma publicação que ataca a figura de Zumbi dos Palmares, que batiza a instituição. Em maio, a Justiça havia determinado que fossem retirados do ar dois textos que tratavam o líder quilombola como construção ideológica de esquerda. Desta vez, artigo trata Zumbi como figura moldada por marxistas com objetivos politiqueiros e esquerdizantes.

Segundo o juiz, a Palmares, ao reproduzir o artigo em seu próprio site, comete explícita desconsideração da raça, cultura e consciência pretas ao aderir ao mesmo posicionamento manifestado pelo autor.

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"Não se está aqui a fazer juízo de valor sobre os posicionamentos pessoais dos autores que reduzem o movimento negro à luta esquerdista. Porém, a instituição federal cuja finalidade é a preservação dos valores resultantes da influência negra, ao fechar os olhos às diferenças raciais, descumpre seus deveres institucionais e sobretudo seu dever - como ente estatal - de respeitar o direito à identidade dos cidadãos", afirmou o juiz Renato Coelho Borelli. "Caso contrário, se a Fundação Palmares simplesmente refutar a raça, a identidade, a consciência e a cultura negras, a quem a pessoa negra que, em razão de sua tez se sentir oprimida, furtada de oportunidades, poderá acudir?"

O magistrado apontou que, tal como ocorreu em maio, a Palmares mais uma vez se desvirtuou de suas finalidades legais. "O que configura abuso de poder sob a forma de desvio de finalidade", pontuou. O juiz impôs multa diária de R$ 1 mil caso a fundação descumpra a medida.

A decisão segue outra determinação da mesma 9ª Vara Federal Cível, que em maio suspendeu dois artigos que criticavam Zumbi dos Palmares. Em um deles, o líder quilombola é tratado como figura moldada para atender necessidades da esquerda brasileira diante da abertura políticas das décadas de 1970 e 1980.

À época, a juíza Maria Cândida de Almeida afirmou que não caberia à Justiça a revisão acadêmica de artigos, mas as publicações apresentam questões juridicamente relevantes como a explícita desconsideração da raça, cultura e consciência negras.

As publicações foram divulgadas pelo presidente da Palmares, Sérgio Camargo, que em redes sociais afirmou que enaltecer Zumbi não é missão legal da instituição. O jornalista assumiu o cargo após liminar do Superior Tribunal de Justiça derrubar decisão da Justiça Federal do Ceará, que suspendeu a nomeação ao vislumbrar rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira.

O Superior Tribunal de Justiça deverá analisar recurso da Defensoria Pública da União contra sua indicação na próxima semana.

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Fundação Palmares: nomeação assemelha nepotismo cruzado

Dois parentes de funcionários subordinados ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, conseguiram ocupar cargos na Fundação Palmares em prática que se assemelha a uma espécie de "nepotismo cruzado". Em reunião fechada com auxiliares, no fim de abril, o presidente da fundação, Sérgio Camargo, admitiu ter recebido o pedido do chefe de gabinete do ministro, Hercy Ayres Rodrigues Filho, "a título de favor". Camargo afirmou que atenderia a demanda porque precisaria da "ajuda" dos dois.

"O ministro Marcelo Álvaro me pediu um cargo e o chefe de gabinete dele me pediu outro. O Marcelo quer um DAS 2 (Direção e Assessoramento Superior de nível dois) e o Hercy quer um cargo terceirizado", disse o presidente da Palmares a servidores, de acordo com relatos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo e o pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), durante reunião ocorrida no dia 24 de abril, por volta de 13h30.

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A contratação de parentes por influência de autoridades é definida como nepotismo. Quando há nomeações de parentes e expectativa de troca de favor ou vantagens políticas entre agentes públicos, o caso pode ser configurado como "nepotismo cruzado" ou indireto. Embora indicações de pessoas da mesma família, até terceiro grau, sejam vedadas na administração direta e indireta, a lei não é clara sobre cargos terceirizados.

A Fundação Palmares é subordinada ao Ministério do Turismo. Na conversa, Camargo afirmou que não havia falado diretamente com Álvaro Antônio, mas com Hercy, de quem ouviu a solicitação. Mesmo assim, chamou as indicações de "cargos do ministro" em mais de uma ocasião. "Uma é parente do Hercy, a outra acho que é parente do ministro ou é ente. E tem que manter isso. É chato, mas tem que manter porque eu preciso deles. (...) Eles pediram (as indicações) a título de favor", contou.

Camargo expôs ali, com todas as letras, como seria a "manobra" para contratar as duas apadrinhadas por meio de empresa terceirizada, uma vez que, segundo ele, os outros cargos em comissão já teriam sido preenchidos. O cargo DAS 2, sobre o qual o ministro teria interesse, possui salário de R$ 3,4 mil.

Troca

A expectativa do presidente da Palmares de obter algo em troca ficou evidente na reunião e por mais de uma vez ele mencionou a necessidade de ajuda. "Não sou obrigado a contratar ninguém que eles indiquem, mas, se eu precisar de uma ajuda deles... Vou precisar de uma mudança (possivelmente se referindo à mudança de prédio da Palmares), vou precisar de um monte de coisa. Então, não é que eles vão negar, mas não vai ter aquela presteza, aquela agilidade, as coisas vão ficar mais lentas", avaliou Camargo. "Devem ser pessoas que perderam emprego nessa crise e eles estão querendo ajudar (...). Não é cargo político."

Em 7 de maio, Flávia Melo Braga Rodrigues, casada com Hugo Leonardo Rodrigues, sobrinho do chefe de gabinete do ministro do Turismo, foi contratada como terceirizada da Fundação Palmares. Flávia atua na área financeira da instituição. No mesmo dia, Bianca Aparecida Marchiori Thimoteo Alves ganhou o cargo de auxiliar de gabinete da fundação. Bianca é mulher do servidor Isac Caldeira de Sá, que coordena a agenda de Álvaro Antônio.

O apadrinhamento e o "toma lá, dá cá" sempre foram criticados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o modelo é mantido em seu governo. Dois dias antes da reunião em que tratou dos pedidos para as indicações, Camargo publicou um post em uma rede social no qual destacava a prioridade dada a "direitistas" com "alta qualificação" nas nomeações da Palmares.

"Há quem leve esquerdistas para dentro do governo Bolsonaro. Eu faço a coisa certa. Tiro esquerdistas, nomeio direitistas! Todos com alta qualificação", escreveu ele, em 22 de abril.

Mais tarde, em 30 de abril, Camargo classificou o movimento negro como "escória maldita", que abriga "vagabundos", e chamou Zumbi dos Palmares de "filho da puta que escravizava pretos", como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Além disso, manifestou desprezo pela agenda da Consciência Negra, se referiu a uma mãe de santo como "macumbeira" e disse que não daria um centavo para terreiros. Por causa dessas afirmações, ele é alvo de inquéritos no Ministério Público, acusado de improbidade administrativa, racismo e discriminação.

A empresa R7 Facilities confirmou que Flávia e Bianca foram contratadas como terceirizadas da Fundação Palmares. Questionada sobre as indicações, uma funcionária da companhia que se apresentou como "preposto" da Palmares disse que retornaria o contato depois, o que não ocorreu. No dia seguinte, o jornal O Estado de S. Paulo ligou novamente e a empresa afirmou que não comentaria o caso.

O nome fantasia da R7 Facilities é Grupo Service. A firma mantém contratos com várias repartições do governo. No caso da Fundação Palmares, o contrato foi fechado em dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer, com valor mensal de R$ 261.615,00.

As contratações envolviam serviços de copa, apoio de gabinete, assistentes e técnico de comunicação. Em janeiro deste ano foi feito um aditivo ao contrato para mudar a razão social da empresa e alterar a remuneração para R$ 266.904, 32 mensais - R$ 3,2 milhões por ano.

Outro lado

Sérgio Camargo admitiu ter recebido indicações para cargos na instituição, que é subordinada ao Ministério do Turismo. Em nota, a assessoria de Camargo afirmou que ele "recebeu currículos para a Fundação e encaminhou à área responsável, como de praxe".

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse, por sua vez, que "jamais" solicitou a contratação de funcionários pela Fundação Palmares. "Eventuais indicações de pessoas ligadas a servidores do ministério não tiveram seu conhecimento", disse a assessoria de Álvaro Antônio.

Procurada, Flávia Melo Braga Rodrigues confirmou, por telefone, trabalhar para a empresa que presta serviços para a Fundação Palmares. Questionada sobre a indicação e o fato de ser casada com Hugo Leonardo Rodrigues, sobrinho do chefe de gabinete Hercy Ayres Rodrigues Filho, Flávia respondeu que "sim".

Em seguida, ao ouvir que a informação fora transmitida pelo presidente da Palmares em reunião e, ainda, que haveria uma reportagem sobre o assunto, ela se calou.

Diante da pergunta sobre como chegou à empresa em que foi contratada, Flávia desligou o telefone.

A reportagem também procurou Bianca Aparecida Marchiori Thimoteo Alvares, Isac Caldeira de Sá e Hercy, mas eles não foram localizados. 

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Julgamento da nomeação de Sérgio Camargo será em agosto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pautou para o dia 5 de agosto o julgamento de recurso da Defensoria Pública da União contra a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a Fundação Cultural Palmares. A entidade pede que seja revista a liminar que mantém Camargo na presidência do instituto.

Camargo foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, mas teve a nomeação suspensa por decisão da Justiça Federal do Ceará. À época, o juiz Emmanuel Guerra afirmou que a indicação "contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação da Fundação Palmares", órgão ligado à memória e defesa da população negra brasileira.

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O Tribunal Regional da 5ª Região validou a decisão, mantendo Camargo afastado do cargo. Após recurso do governo, o ministro Noronha concedeu liminar permitindo a posse do jornalista. Nas redes sociais, Camargo afirma que as decisões que impediram sua nomeação eram políticas.

No início de junho, a Defensoria Pública apresentou pedido ao presidente do STJ para que reconsiderasse seu entendimento após reportagem do Estadão revelar áudios de Camargo chamando o movimento negro de 'escória maldita'.

No diálogo, Camargo disse que havia deixado um celular numa gaveta da Palmares e insinua que o furto do aparelho pode ter sido proposital, com o intuito de prejudicá-lo. É nesse momento que ele se refere ao movimento negro de forma pejorativa.

"Eu exonerei três diretores nossos (…). Qualquer um deles pode ter feito isso. Quem poderia? Alguém que quer me prejudicar, invadir esse prédio para me espancar, invadir com a ajuda de gente daqui… O movimento negro, os vagabundos do movimento negro, essa escória maldita", disse o presidente da Fundação Palmares. "Agora, eu vou pagar essa merda aí", completou, numa referência ao telefone.

A Defensoria apontou que Noronha se baseou somente em manifestações de Camargo nas redes sociais, que já havia rechaçado o Dia da Consciência Negra e atacado figuras do movimento negro.

A entidade listou diversas medidas tomadas pelo jornalista à frente da Palmares, incluindo a publicações de textos que atacaram a figura de Zumbi dos Palmares e a criação de um selo 'Não é racista'. O primeiro ato foi suspenso pela Justiça e o segundo é alvo de questionamentos do Ministério Público Federal por desvio de função.

"O que antes a decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar caracterizou como um excesso em 'manifestações em redes sociais' tornou-se um concreto e evidente desrespeito ao ordenamento jurídico, apto a justificar a reconsideração da suspensão e o restabelecimento do determinado pela primeira instância federal", escreveu a Defensoria.

A reportagem entrou em contato com a Fundação Cultural Palmares e aguarda resposta.

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Camargo enaltece novo ministro: 'não porque ele é negro'

A confirmação de Carlos Alberto Decotelli para assumir o Ministério da Educação (MEC) foi recebida por críticas direcionadas à sua capacidade para comandar o sistema educacional brasileiro. O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, comentou sobre a nomeação do economista e afirmou que o mérito sobrepôs à raça.

Sérgio Camargo publicou no Twitter que a vinda do sucessor de Abraham Weintraub "não porque ele é negro como eu, mas por seu inquestionável preparo!". O presidente, conhecido por tentar apagar ícones históricos da cultura negra brasileira e contrariar a luta étnica por respeito, complementou que a nomeação "marca o triunfo do mérito sobre a raça como critério de escolha do governo Bolsonaro".

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Embora negro, Camargo relaciona o racismo à esquerda e classifica como vitimistas os que combatem o preconceito racial. Averso à cultura negra, ele chamou Alcione de ‘barraqueira’ e disse que seu trabalho era um “pesadelo auditivo” após ter sua gestão criticada pela sambista no início do mês.

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Sérgio Camargo chama Alcione de 'barraqueira' na internet

A cantora Alcione não se conteve em uma live, nessa quinta-feira (4). Em um bate-papo com a sambista Teresa Cristina, a artista criticou o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. Ela afirmou que era capaz de dar na cara dele, para Sérgio deixar de ser "um sem noção". Após a fala da maranhense, Camargo se pronunciou.

Em postagens no Twitter, ele declarou que Alcione gosta de fazer confusão. "Alcione, vê se enxerga. Admiro Jessye Norman, umas das maiores cantoras de ópera da história da música, não uma barraqueira que incita ao crime e à violência contra um negro que tem opiniões próprias. Desprezo suas declarações, assim como sua insuportável 'música'!", disse.

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"Posso citar Ella Fitzgerald, soberba cantora de jazz que humilha Alcione como intérprete e como ser humano — nunca mandaria espancar um negro para ver se ele vira gente. Eu passaria o resto da minha vida ouvindo as gravações dela. Não suporto nem 30 segundos da voz de Alcione", emendou.

No início desta semana, Sérgio Camargo voltou a polemizar sobre o movimento negro, do qual ele sempre discordou, dizendo que é tudo uma "escória maldita", e que sempre abriga "vagabundos". As declarações do presidente da Fundação Palmares foram feitas durante uma reunião, no final de abril, segundo um áudio divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. 

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Sérgio Camargo rebate Alcione e ataca: "pesadelo auditivo"

O polêmico presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, fez uma série de publicações em ataque à cantora Alcione, nessa quinta-feira (4). Ele classificou o trabalho da artista como "pesadelo auditivo" e a chamou de "barraqueira". O desabafo foi uma resposta às críticas feitas pela maranhense, que o havia chamado de "Zé ninguém".

Na clara tentativa de menosprezar a sambista, Sérgio Camargo publicou fotos das cantoras norte-americanas Ella Fitzgerald e Jessye Norman, e disse que a música da Marrom era "insuportável". O gestor ainda acrescentou que não suporta 30 segundos da voz de Alcione.

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Conhecido por declarações controversas para a condição de presidente da Fundação Palmares, Camargo é repetidamente acusado de enfraquecer o movimento negro no Brasil em diversos episódios. Ele se defende ao se dizer "antivitimista" e rebateu um comentário feito por Alcione durante uma live com a cantora Teresa Cristina.

 Na oportunidade, a Marrom traçou um paralelo com o contexto de luta antirracial norte-americano, que foi estimulado após um policial assassinar George Floyd, e afirmou: "a gente vê uma pessoa da nossa cor falando uma besteira daquelas, tenho vontade de arrancar da televisão e encher de porrada pra virar gente".

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Parlamentares recorrem ao MPF contra Sérgio Camargo

Um grupo de parlamentares pediu que o Ministério Público Federal (MPF) instaure inquérito para investigar afirmações do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que classificou o movimento negro de "escória maldita". A entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) também apresentou representação ao MPF contra Camargo, por crime de racismo.

Os áudios de uma reunião a portas fechadas, no dia 30 de abril, foram revelados ontem pelo Estadão. Os parlamentares consideram que o presidente da autarquia cometeu crime de responsabilidade. Entre os deputados que assinam o documento estão Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Damião Feliciano (PDT-PB), David Miranda (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

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Para eles, Camargo promove o "desvirtuamento dos objetivos legais" da fundação que comanda, criada para promover e preservar a cultura negra, o que configura desvio de finalidade, abuso de poder e improbidade administrativa. "Não podem as instituições públicas permitir que o presidente da fundação, seguindo o ideário bolsonarista de promoção de ódio e de intolerância, contrarie as normas legais que fundaram e devem orientar a atuação do gestor público", diz o documento.

Ao Estadão, Orlando Silva afirmou que é "inaceitável ter um racista à frente da Fundação Palmares". "Ali é lugar de promover políticas para superar o racismo estrutural, não fazer proselitismo político." David Miranda disse que as falas de Camargo demonstram que ele está "operando para manter o racismo estrutural no País". "Ele está fazendo apologia à violência contra a população negra", afirmou o parlamentar.

Até a conclusão desta edição, o Palácio do Planalto não tinha se manifestado sobre o caso.

Queixa

No áudio ao qual o Estadão teve acesso, Camargo também afirma que não vai destinar "um centavo" para terreiros, em referência aos locais usados por religiões de matriz africana. Ele também ofende Adna dos Santos, conhecida como Mãe Baiana, ao chamá-la de forma pejorativa de macumbeira. Ontem, ela prestou queixa contra Camargo na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial do Distrito Federal.

"Tem gente vazando informação aqui para a mídia, vazando para uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira, uma tal de Mãe Baiana, que ficava aqui infernizando a vida de todo mundo", disse Camargo, na reunião, numa referência a Adna dos Santos.

Mãe Baiana é uma das lideranças mais atuantes do candomblé no Distrito Federal e ocupa cargo de coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção da Diversidade Religiosa da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial no governo distrital. Ela também atuou na Fundação Palmares por cerca de quatro anos.

Ao Estadão, Mãe Baiana afirmou que ficou assustada com as declarações de Camargo porque não o conhece. Ela afirmou que fez Boletim de Ocorrência na delegacia pelo respeito que possui "pela sua comunidade e por sua ancestralidade". Também defendeu que Camargo precisa respeitar a função, já que tem como papel promover políticas públicas.

Já a Educafro considerou que Camargo incorreu no artigo 20 da Constituição que veda "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Em nota divulgada na terça-feira, Camargo lamentou o que chamou de "gravação ilegal" de uma reunião interna. Afirmou que a Palmares está em "sintonia" com o governo Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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DPU: igualdade racial não é pauta político-ideológica

Em resposta ao presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou, nesta quarta-feira, 3, que é "inaceitável a admissão de qualquer vinculação ou preferência partidária" por parte da instituição, que tem como fundamento prestar assistência jurídica integral e gratuita a cidadão de baixa renda. A DPU também defendeu que a igualdade racial não é uma pauta político-ideológica, e sim democrática e humanitária.

Ontem, matéria do Broadcast Político/Estadão revelou que Camargo afirmou que a DPU é um órgão "totalmente aparelhado". "Essa miserável da DPU está com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar me tirar daqui de novo. E o caso segue sub judice. Totalmente aparelhado, totalmente de esquerda", criticou o dirigente, em áudio ao qual a reportagem teve acesso.

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Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, o presidente da Fundação Palmares teve a nomeação suspensa pelo Tribunal Regional da 5.ª Região após defender a extinção do movimento negro e dizer, entre outras coisas, que o Brasil tem um "racismo nutella".

Em fevereiro, porém, o Superior Tribunal de Justiça acatou recurso da Advocacia-Geral da União e ele pôde assumir o cargo. Organizações do movimento negro acionaram, então, a DPU, que recorreu da decisão ao STJ, protocolando ação civil pública contra a nomeação.

Em nota, a DPU reforçou a "necessidade de reflexão constante a respeito da situação da população negra no mundo e, sobretudo, no Brasil". "A DPU entende que não há efetiva democracia sem igualdade racial, cabendo à Instituição realizar a intransigente defesa dessa pauta, que não é político-ideológica, mas democrática e humanitária", diz o texto.

A defensoria afirma, ainda, que "os 643 defensores públicos federais que compõem a carreira passaram por rigoroso concurso público para defender da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF) a população vulnerável, sobretudo aqueles que estão abaixo da linha da miséria".

"Deve-se esclarecer, por outro lado, que as defensoras e os defensores públicos federais, assim como os membros do Ministério Público e da Magistratura, têm a prerrogativa constitucional da independência funcional em sua atividade fim (Art. 134, ? 4º), não cabendo nenhuma interferência na atuação jurídica dos membros, que devem obediência à Constituição e às leis."

Sobre os áudios divulgados, Camargo lamentou o que chamou de "gravação ilegal" de uma reunião interna. Afirmou, ainda, que a Fundação Palmares está em "sintonia" com o governo Bolsonaro e sob um novo modelo de comando, voltado para a população.

"Infelizmente, ainda existem, na gestão pública, pessoas que não assimilaram esta mudança e tentam desconstruir o trabalho sério que está sendo desenvolvido", disse Camargo.

Fundação Palmares, Sérgio Camargo, DPU, críticas
Educafro aciona MPF contra Sérgio Camargo

A Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, por crime de racismo e ofensa à legislação. O pedido de ação penal tem como base matéria do Broadcast Político, do portal do Estadão, que revelou áudios de Camargo nos quais ele diz, em reunião com auxiliares, que não vai destinar um centavo para terreiros, em referência aos locais usados para cerimônias de religiões de matriz africana.

"Não vai ter nada para terreiro na Palmares, enquanto eu estiver aqui dentro. Nada. Zero. Macumbeiro não vai ter nem um centavo", disse Camargo em um trecho do áudio.

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Para a Educafro, Camargo estabeleceu critério "flagrantemente negativo às religiões de matriz africana". Com isso, a entidade considera que ele incorreu no artigo 20 da Constituição, que veda "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

"Ao afirmar categoricamente que as religiões de matriz africana não irão receber 'um centavo' da Fundação, Sérgio Camargo incorre na discriminação odiosa, violando, de sobremodo o Estatuto da Igualdade Racial e a Constituição da República", diz o documento.

"No entender da comunidade negra, Sérgio Camargo claramente comete crime de racismo, ao se referir de modo pejorativo a todos os praticantes de religião de matriz africana, bem como ao negar expressamente qualquer tipo de acesso e benefício futuramente requerido", afirma outro trecho.

Responsável pela ação, o advogado Irapuã Santana afirmou que há "abuso da liberdade de expressão" por parte de Camargo, que acaba sendo veiculado ao crime. "Uma coisa é ele falar que não gosta das organizações negras, outra é ele ofender e fazer uma discriminação ao dizer que tenho esse dinheiro e não vou dar nunca aos terreiros. Isso está completamente vedado", afirmou Irapuã.

Na mesma gravação em que ofende religiões de matriz africana e que foi obtida pela reportagem, Sérgio Camargo classificou o movimento negro como "escória maldita", que abriga "vagabundos", e chamou Zumbi de Palmares de "filho da puta que escravizava pretos".

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Deputados entraram com ação no MPF contra Sergio Camargo

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com ação popular com tutela de urgência no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo. Os deputados Bira do Pindaré, Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG) subscreveram a ação.

Os parlamentares pedem que as publicações depreciativas contra Zumbi dos Palmares sejam retiradas dos canais de comunicação oficiais da instituição, sob pena de multa estipulada pelo órgão, alegando abuso de poder e desvio de finalidade. “As publicações ostentam o escopo de desqualificar a figura que dá nome à instituição constituída para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil”, diz a ação.

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“Não se faz necessário empreender esforços desmedidos para vislumbrar que todo esse protótipo profanador do patrimônio histórico brasileiro foi soerguido para fins de prestigiar unicamente a ideologia que ascendeu ao poder nas eleições 2018, que tem como modus operandi a difusão de fake news, de conteúdo desinformativo e nenhum apreço aos dados históricos e científicos”, diz.

No último dia 13 de maio, Camargo usou o site oficial e as redes sociais da Fundação Palmares para lançar uma campanha revisionista e desqualificar Zumbi dos Palmares, figura que dá nome à instituição, criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no país.

Diversos movimentos denunciam o 13 de maio a falsa abolição. Afinal, a data é só parte do um processo político de luta, na qual vários arranjos, negociações, protestos e mortes aconteceram para chegar a abolição, e não por benevolência da monarquia. O movimento negro considera o 20 de novembro - dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra - como a data simbólica.

*Da assessoria

 

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Sérgio Camargo diz que Zumbi foi "herói imposto"

No dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 132 anos, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, intensificou a estratégia de tentar desqualificar a figura que dá nome à instituição criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil. Neste 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea em 1888, Camargo publicou artigos no site oficial da instituição que mostrariam "a verdade" sobre Zumbi dos Palmares, cuja morte motiva a celebração da Consciência Negra.

Zumbi é reconhecido como um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o principal núcleo de resistência negra à escravidão no País. Os detalhes de sua vida, no entanto, são pouco conhecidos e objeto de divergência entre historiadores.

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Entre os textos publicados nesta quarta-feira, 13, pela Fundação Palmares, está "Zumbi e a Consciência Negra - Existem de verdade?", do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino. No artigo, o autor fala sobre um processo que chama de "endeusamento de Zumbi". Chrispino afirma que a corrente do Movimento Negro tinha influência do processo Marxista Cultural de separação social e precisava de "um ícone", que viria a ser Zumbi dos Palmares. "Começava aí a Luta Esquerdista usando o povo negro como massa de manobra", diz o texto.

Ao longo do dia, Sérgio Camargo também usou as suas redes sociais para atacar Zumbi, a quem afirma não ser um "herói autêntico", e sim "uma construção ideológica de esquerda". Para Camargo, a verdadeira heroína seria a Princesa Isabel, responsável pela assinatura da Lei Áurea em 1888, após o Brasil ser pressionado pela Inglaterra desde a primeira metade do século 19 a abolir o comércio negreiro. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

"Zumbi é herói imposto pela ideologia que a grande maioria dos brasileiros repudia. Negros, questionem, critiquem e não o aceitem passivamente!", escreveu Camargo nas redes sociais. "Herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!", disse em outra publicação.

No final do ano passado, o atual presidente da Fundação Palmares teve a nomeação suspensa por já ter defendido a extinção do movimento negro e dizer, entre outras coisas, que o Brasil tem um "racismo nutella". Ele também já afirmou que a escravidão foi "benéfica para os descendentes" e atacou personalidades como a ex-vereadora do Rio Marielle Franco e a atriz Taís Araújo.

Em fevereiro deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, reverteu a decisão e, a pedido da Advocacia-Geral da União, liberou a nomeação de Camargo para o comando da Fundação Palmares.

A postura de Camargo, no entanto, não é totalmente isolada no governo. Assim como ele afirma que a sua gestão busca "reconhecer a importância da Princesa e resgatá-la do ostracismo histórico a que foi relegada", a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), segue discurso semelhante. Em resposta a um texto de Camargo contra Zumbi, a Secom compartilhou publicação que enaltece a Princesa Isabel como símbolo do fim da escravidão. "Em 1888, a princesa Isabel promulgava a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. Seus anos de intenso empenho em favor da liberdade foram coroados com uma lei cujo nome deriva da expressão latina para 'ouro', representando o valor insuperável da dignidade da vida humana", afirma trecho do texto, acompanhado de uma imagem da Princesa Isabel.

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Sérgio Camargo chama isolamento de 'imbecilidade'

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, usou o Twitter para chamar de “imbecilidade” o isolamento social que a população tem sido incentivada a fazer para evitar a proliferação do novo coronavírus no Brasil. Segundo Camargo, a medida que vem sendo solicitada pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde precisa ser suspensa “imediatamente”.

Para o presidente da Fundação Palmares, apenas as pessoas que são do grupo de risco devem se manter em casa. 

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“Confinaram 99% da população em casa para vencer um vírus que mata em torno de 1% dos infectados. O isolamento, exceto para os que são do grupo de risco, precisa ser imediatamente suspenso. É a maior imbecilidade da história da humanidade! Ao trabalho, brasileiros!”, escreveu, no fim da noite dessa segunda-feira (23), na rede social. 

Sérgio Camargo fez a publicação ao compartilhar também um tuíte do presidente Jair Bolsonaro que diz: “A epidemia afeta diretamente a todos, mas medidas extremas sem planejamento e racionalidade podem ser ainda mais nocivas do que a própria doença no longo prazo. Quando falamos em proteger empregos, também estamos falando de preservar a vida das pessoas. É isso que faremos!”

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Pouco tempo depois, o presidente da Fundação Palmares ainda endossou seu argumento ao afirmar que o apelo para as pessoas ficarem em casa ou sem trabalhar é uma estratégia da esquerda para derrubar o governo Bolsonaro. 

“Muitos brasileiros vivem ‘da mão para a boca’. A refeição de hoje foi comprada com o dinheiro ganho na véspera. Não podem ficar semanas ou meses sem trabalhar só porque esquerda insiste em derrubar o governo Bolsonaro - o que nunca conseguirá!”, disse.

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Bolsonaro defende presidente da Fundação Palmares

Depois do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio, liberar a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares, nessa quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que Camargo "é uma excelente pessoa" e que deve voltar a assumir as funções na Fundação. 

"Ele volta pra lá [Fundação Palmares]. Eu acho que o garoto que foi liberado ontem é uma excelente pessoa", afirmou o presidente na saída do Palácio da Alvorada. 

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O STJ atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU) ao reverter a suspensão da ocupação do jornalista no órgão. Um dos motivos apresentados pelo STJ é de que "não cabe o judiciário censurar o modo de pensar do indicado ao cargo público". Então, Carmargo poderá voltar ao comando da fundação. 

Declarações polêmicas de Sérgio Camargo

A nomeação do jornalista aconteceu em novembro do ano passado, sob muitas críticas, após Camargo ter feito várias publicações nas redes sociais deslegitimando as lutas do movimento negro contra o racismo.

Em uma delas, Camargo chamou o racismo no Brasil de "racismo nutella" e que racismo de verdade só existia nos Estados Unidos. "Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda", afirmou. 

A indignação popular fez gerar uma ação civil que chegou até à Justiça. Em dezembro, juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra determinou o afastamento de Sérgio Cabral do cargo público "por contrariar frontalmente os motivos determinantes para a criação da Fundação Palmares e põe a instituição".

 

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