Através de servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o LeiaJá teve acesso, com exclusividade, a uma carta aberta do engenheiro de pesca, Assis Lins, enviada no último domingo (9) aos funcionários do órgão. Em uma espécie de depoimento, Lins, que trabalhou durante 19 anos na CPRH, relata os motivos de seu afastamento do cargo na Unidade de Gestão Costeira (UGC) e a sua devolução ao seu orgão de origem, segundo ele, sem nenhuma justificativa técnica. No documento, o engenheiro afirma que o seu afastamento foi motivado por uma repentina mudança de posição da CPRH em relação ao embargo da obra da "Arena Porto", projeto da empresa Luan Promoções e Eventos Ltda.
Detalhadamente, Assis explica como foram os procedimentos para o embargo da obra na praia de Porto de Galinhas, município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. Ele conta que, no dia 7 de novembro de 2016, a presidente da CPRH, Simone de Souza convocou duas gerências para uma fiscalização “urgente, urgentíssima” no local da obra, que já vinha sendo acompanhada pela Prefeitura de Ipojuca, com quem a CPRH tem convênio de cooperação.
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Segundo Assis Lins, a Arena Porto chegou a ser notificada para que em 48 horas obtivesse a licença definitiva para a continuação da parte do aterro da obra. A orientação foi, segundo ele, prontamente aceita pelos responsáveis e a intervenção foi paralisada. Para a surpresa do engenheiro, na mesma tarde, no gabinete da presidência, o diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH), Nelson Maricevish, recebia uma empresa de televisão reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa.
“Nesta mesma hora, recebo uma ligação do secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo. Informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra”. A obra havia sido licenciada pela Prefeitura de Ipojuca, assim como em outros casos da mesma natureza.
Ainda no mesmo dia, de acordo com o relato de Assis Lins, um fato causou estranhamento. “No final da tarde, Ângelo Leite (outro técnico que tinha participado da vistoria) indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso. Falava que estava surpreso pelo fato de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria e que não identificava o meu nome na equipe”.
Lins explica na carta que um dia depois da vistoria, Nelson Maricevish anunciou que a analista ambiental e assessora especial da presidência, Cinthia Lima, havia encontrado resquícios de restinga (vegetação que protege a região litorânea) e que o embargo passou a ter prazo indeterminado. Cinthia também haveria estabelecido uma multa de R$ 600 mil reais pelo impacto ambiental. “Alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal”, detalha. O estranho é que Cinthia, que faz parte da diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade (DRFB), não havia participado da fiscalização.
Assis finaliza o documento ressaltando que o Ministério Público já teria notado distorções no caso. O engenheiro florestal e superintendente do IBAMA, Francisco Barreto Campelo teria realizado outra vistoria no local acompanhado da promotora, Bianca Azevedo (responsável pelo processo que investigas as irregularidades no embargo a obra da Arena Porto), e confirmado não haver mata de restinga na área. “A justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro”, afirma.
Termos de declarações
Por conta dessas irregularidades, denunciadas a época a justiça, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso. O LeiaJá também teve acesso aos termos de declarações dos servidores da CPRH, Assis Lins, Fabíola de Lemos e Ângelo Leite - responsáveis pela primeira vistoria - feitos para a 2ª Promotoria Cível de Ipojuca, na presença da promotora Bianca Barroso e o promotor André Felipe de Menezes, que confirmam o relato feito na carta aberta por Assis Lins.
Em depoimento, Fabíola e Ângelo também afirmaram que Cinthia não havia participado da vistoria, tida pelos três como "corriqueira". Porém, a pedido de Simone de Souza, contribuiu na redação do relatório de vistoria. Fabíola ainda disse que este tipo de pedido da presidente era "normal" entre os técnicos da CPRH. Além disso, Ângelo confirmou que não havia característica de restinga - como alegado no relatório editado sem a presença de Assis Lins - e que isso teria sido incluído um dia depois.
Contradição
No dia 2 de fevereiro, o professor de biologia, Ismael Teixeira havia denunciado um crime ambiental na praia de Muro Alto, também no município de Ipojuca. O professor registrou desmatamento numa área de restinga e enviou à CPRH. Na ocasião, o órgão de fiscalização fez vista grossa e afirmou que a responsabilidade seria da prefeitura - mesmo contendo uma placa da CPRH no local, alertando que ali seria uma área de preservação.
No caso da Arena Porto, todo o processo de autorizações e licenças ambientais foi realizado pela Prefeitura de Ipojuca. O que não ficou claro é porque a análise do poder público municipal foi ignorado neste caso.
Confira a carta do servidor na íntegra:
CARTA ABERTA I – AOS FUNCIONÁRIOS DA CPRH
Autor: Assis Lins de Lacerda Filho Engenheiro de Pesca – UFRPE e Mestre em Oceanografia Biológica - UFPE
Assunto: Esclarecimentos de fatos, que possivelmente, motivaram a minha retirada da gerência e da própria UGC e devolução ao órgão de origem sem justificativa.
Antes de tudo, após duas semanas de férias, resolvi escrever sobre os fatos ocorridos, principalmente, por todos os funcionários dos quarenta anos de existência da Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH, em segundo lugar, pela sociedade pernambucana que pode estar sendo induzida a erros de interpretação de impactos ambientais ocorridos, por desinformação midiática e de redes sociais.
LINHA DO TEMPO:
Para melhor compreensão, iniciei na CPRH, dia 2 de fevereiro de 1998, vindo da FIAM e do mestrado de oceanografia biológica, o Governador Miguel Arrais e o Diretor presidente CPRH era Ricardo Braga e a Diretora da DHN era a Engenheira Civil Simone Souza. Para orientação, tempos da implantação, diagnóstico e zoneamento da APA de Guadalupe, que serviu de modelo para os ZEEC’s Sul e Norte.
Passamos os governos de Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e hoje Paulo Câmara, para não alongar, relatamos os tempos mais próximos:
No primeiro mandato de Eduardo, ele atraiu para o governo o PV, através da figura do candidato do partido – Sérgio Xavier, criando a SEMAS 2011 e nomeando-o como Secretário.
Ainda no primeiro mandato de Eduardo Campos, 2010 e 2011, a Diretoria já nos colocavam desafios de assumir o licenciamento das dragagens de SUAPE, Rio Beberibe, Rio Capibaribe, Portos do Recife e Noronha, e principalmente para responder aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, todos os processos envolvendo a pesca artesanal, Comitê de Monitoramento dos Incidentes com Tubarões – CEMIT, e outros.
Em 2012, no início do seu 2º mandato, Eduardo Campos faz acordo nacional com o PV e com Marina Silva, no apoio da criação do partido da Rede, com isso, Sérgio Xavier assume a SEMAS e a Presidência da CPRH – no começo desse período, fui nomeado Assessor Especial da Diretoria, por indicação do Diretor Nelson Maricevich - DGTRH.
Já em 2013, Sérgio Xavier, deixa a CPRH e assume na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Carlos André Cavalcanti até o final de 2014, nesse período, fui deslocado da Assessoria Especial, para a Gerência da Unidade de Gestão Costeira (1.3.2014) inclusive, com apelos da Diretoria, em razão dos grandes problemas criados durante as últimas gestões, e que, meu perfil de conciliador e conhecedor da área costeira do Estado, poderia corrigir ou vários conflitos da Gerência.
Citamos, apenas alguns exemplos de problemas detectados na UGC, que comprometeram a CPRH e o Estado, sendo:
1 - Utilizavam da estratégia de assinatura coletiva, todos os membros da gerência da época assinavam todos os relatórios e principalmente, documentos para os Ministérios Públicos (Federal e Estadual), essa coletividade, atrapalhava as ações da Justiça e Ministérios, ficava mais difícil de identificar os responsáveis pelas decisões;
2 - Foram produzidos relatórios de monitoramentos, em áreas de importante projeto, com objetivo de subsidiar o Grupo de Trabalho do EIA/RIMA e a equipe da APA de Guadalupe na análise dos impactos previstos, o problema, é que o Relatório de Monitoramento (RTM SMAI/UGC nº 01/2013, 9/7/2013), ele alimentou os analistas e técnicos da Agência, com informações distorcidas dos ambientes que envolvem o projeto, alterou completamente o ZEEC Sul, e os ecossistemas foram mudados de estuário para rio e curso d’água, o que gerou uma confusão técnica e jurídica, e foi emitido o Indeferimento Ambiental nº 02.13.08.003/82-0, porque a margem de APP foi instituída erradamente, para seiscentos metros (600) inviabilizando o empreendimento; após várias investidas do grupo empresarial, a CPRH reconheceu o erro e provocou outro EIA/RIMA, outro projeto, mais não investigou a origem das distorções técnicas;
3 - Outro problema criado por encomenda externa, foi os autos de infração 767 e 768/2013, para SUAPE com multa de 2.500.000,00 (dois milhões e meio) e da obrigação de fazer grandes estudos ambientais, para informar, esses autos já foram cancelados na Justiça, na PGE, e na própria CPRH. A questão é que o Juiz Federal do Cabo, Dr. Rodrigo Vasconcelos Coêlho Araújo, apensou esse processo do mero, ao processo principal e mais antigo, que investiga os impactos de SUAPE a pesca artesanal (Autos nº 0005552-13.2011.4.05,8300 Classe: 1 – ACP MPF e réu a CPRH), fato esse, que induziu o Juiz Federal ao erro de avaliação técnica e jurídica, que na legislação consta como crime, induzir a Justiça ao erro. O Juiz proferiu sentença, SUAPE questionou e entrou com defesa, espera-se que a PGE se posicione e ajude a Justiça corrigir o erro;
Importante ressaltar, que como gerente da UGC, atendemos no segundo semestre de 2014, a engenheira civil e consultora Simone Souza, com esclarecimentos sobre intervenções no porto de SUAPE para instalar uma grande termoelétrica, a profissional ficou satisfeita e aliviada pelas orientações recebidas na UGC, tanto que, quando assumiu a Presidência da CPRH, nos manteve na função de gerente até o dia 7.2.2017, anunciando, a amigos, antes da posse.
Com a eleição de Paulo Câmara, o Carlos André é levado para a Secretaria Executiva da SEMAS e deixa na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Paulo Teixeira. Por influência das novas articulações políticas para as eleições municipais de 2016 e seus resultados, o PV reivindicou a indicação da Presidência da CPRH, quando indicam a Engenheira Civil, Simone Souza, iniciando em 1.4.2015.
QUANTO AOS FATOS DA ARENA PORTO:
Sempre com objetivo de informar aos funcionários da CPRH, com informações precisas e comprovadas, para uma avaliação mais ponderada, com respeito às intervenções da Agência Estadual, nas obras de instalação de um centro de convenções e pátio de eventos artísticos, atividade, que estava sendo licenciada pela Prefeitura do Município de Ipojuca, que tem um convênio de cooperação com a CPRH. Sendo assim o ocorrido:
1 – Pela minha função de Gerente da Unidade de Gestão Costeira, de 1 de março de 2014 ao dia 6 de fevereiro de 2017 (quando fui já exonerado do cargo de gerente), já tinha conhecimento da terraplanagem e aterro do espaço, tanto por imagens que amigos enviaram, quanto por passagem pela PE observando os movimentos. Na época ciente da instalação, me comuniquei com técnico da Prefeitura Municipal, que me confirmou estaria sendo licenciada pelo município e seria uma casa de show;
2 – 7.11.16 – dia da vistoria – Segunda, início da semana, chegando à CPRH, como de praxe, minha equipe “O diretor está a sua procura”, imediatamente, o Diretor da DGTRH Nelson Maricevish – o mesmo, por ordem da Diretora Presidente, arregimentou uma equipe, de sua diretoria, para uma fiscalização urgente, urgentíssima. Convocou duas Gerências – a arquiteta Fabíola Valença de Lemos da Unidade de Gestão de Uso do Solo – SGUS e o Engenheiro de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica Assis Lins de Lacerda Filho da Unidade de Gestão Costeira – UGC, reforçando a equipe, convoca o Analista Ambiental Engenheiro Civil Ângelo Benean Alves Leite, também da SGUS;
Em campo, constatamos um aterro em curso, com uma base de barro e sendo instalada outra camada sobreposta de brita, atividade que não estava respaldada pela Autorização de Ambiental municipal nº 009/2016 e validade até 20.9.2017, a equipe se dividiu, ficando a Gerente Fabíola dialogando com o engenheiro responsável, e os outros membros circularam todo o aterro, em suas extremidades, executando o registro fotográfico da atividade, além de registro da área de entorno da obra.
No retorno ao canteiro de obras, nos reunimos com o engenheiro e justificamos a paralização cautelar de 48 horas, tempo suficiente para a Prefeitura emitir a licença em definitivo, justificativa prontamente aceita e executada com a paralização da obra;
3 – Quando do retorno do campo – na CPRH, ainda no dia 7.11.16, a paralização da obra já havia gerado repercussão midiática, na mesma tarde, no gabinete da Presidência, o Diretor Nelson, recebia uma empresa de televisão famosa e reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa. Nesta mesma hora, recebo uma ligação do Secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Sr. Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo, informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra;
No final da tarde do dia 7.11.16, já se observava um movimento estranho, o Analista Ângelo indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso, e já nos falava que estava surpreso, pelo fato, de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria, e que já não identificava o meu nome na equipe;
4 – 8.11.17 – dia posterior a vistoria de campo, para minha surpresa, o próprio Diretor Nelson anunciou, que analista ambiental, de outra diretoria, havia encontrado resquícios de restinga, e que o embargo passou a ter prazo indeterminado e se estabeleceu uma multa de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) pelo impacto ambiental. Mesmo assim, alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e lhe mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal; A outra técnica envolvida foi a Assessora Especial da Presidência, a bióloga Cinthia Lima, que já atuou no setor florestal da CPRH, e que alegava não haver nenhuma possibilidade de instalação do empreendimento na área.
ANDAMENTO DO CASO:
O próprio MP de Ipojuca, a Promotora Bianca Azevedo, já começou a desvendar as distorções, quando envolveu o IBAMA e seu Superintendente o Engenheiro Florestal Francisco Barreto Campelo, que fez vistoria na área acompanhando a promotora e atestou: Não existia mata de restinga na área.
O MP de Ipojuca, através da Recomendação Ministerial 01/2017, já indica correções dos fatos, e a Justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro.
A todos os funcionários, o que escrevi está proporcional ao declarado no Termo de Declarações, quando convocado pelo MPPE de Ipojuca, junto com todos os analistas que participaram, ou não, da vistoria de campo. Atenciosamente:
Recife, 7 de abril de 2017
Assis Lins de Lacerda Filho
Eng. de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica
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