O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu nesta terça-feira, 19, os debates sobre o projeto que regulamenta a terceirização - aprovado pela Câmara com a liberação de que a autorização de contrato indireto seja estendida às atividades-fim. Contrário ao texto neste formato, Renan voltou a fazer críticas ao projeto.

"Da forma em que o projeto está, ele regula a terceirização de maneira geral, estabelece uma espécie de vale-tudo", disse na abertura de sessão temática que discutiu o tema. No fim de abril, Renan teria dito a interlocutores que planejava engavetar o texto até o fim de sua gestão, em janeiro de 2017.

Hoje, o presidente do Senado propôs que se coloque um limite na regulamentação, sugerindo que seja permitida apenas a terceirização das atividades-meio. "Os relatos sobre a opressão de trabalhadores terceirizados e a herança de séculos de escravidão nos fazem receosos de qualquer medida que possam afetar os direitos dos trabalhadores", afirmou.

A posição de Renan foi confrontada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele apresentou uma nota técnica que mostra uma proporção maior de acidentes de trabalho sofridos por trabalhadores com contrato direto, se comparado aos de terceirizados. De acordo com a entidade, a cada mil trabalhadores, uma média de 14,5 contratados diretos sofrem acidentes, enquanto os terceirizados são vítimas de 13 acidentes.

O estudo, que usa dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, foi apresentado com o objetivo de rebater um levantamento apresentado no fim de abril pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com o Dieese, que mostrava que 80% dos acidentes de trabalho do País eram sofridos por terceirizados.

"O que a CUT divulgou não é correto, porque ela pegou exclusivamente os instaladores elétricos, um setor de alta periculosidade, e comparou com o todo. Isso é uma forma enganosa de divulgar um dado", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Ainda segundo a federação, se comparados setores similares, a média salarial e de carga horária dos terceirizados é semelhante à dos trabalhadores diretos.

Questionado sobre o fato de que o governo trabalha contra a aprovação desse ponto, Skaf criticou o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente Lula se colocou contra, o PT se coloca contra, mas em 2002, quando o PT assumiu o governo brasileiro, a Petrobras tinha 120 mil terceirizados, hoje tem 360 mil. Em 2002, a Caixa tinha 24 mil terceirizados, hoje tem 48 mil. O Banco do Brasil tinha 2 mil terceirizados, hoje tem 42 mil. Então, qual é a explicação do PT? O governo, o PT e o presidente Lula quiseram o prejuízo dos trabalhadores?", indagou Skaf.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, alinhado à posição do presidente do Senado, se colocou contra a terceirização das atividades-fim. Em discurso no Senado, ele disse que a generalização da terceirização pode tornar precário o trabalho. "Nós do Ministério do Trabalho estamos nos aliando na linha de que realmente, na medida em que não houver construção de garantias que possam impedir esta generalização da terceirização, entendemos que ela pode precarizar o trabalho", disse.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que o Brasil convive, atualmente, com um discurso muito negativista. Mas, na avaliação de Dias, o País vive mais uma crise política do que uma crise econômica.

O ministro afirma que é importante lembrar que o Brasil evoluiu muito e bem nos últimos 12 anos. Argumentou que o salário mínimo é o mais alto da história, que o índice de desemprego chegou ao menor patamar já visto no Brasil e que, proporcionalmente, o País teve a maior inclusão social do mundo através do trabalho nesse período.

Dias também afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego continuará com os investimentos, que voltarão a ser anunciados a partir de junho. Nesse contexto, citou reuniões que teve com empregadores de diferentes setores, inclusive o automotivo.

Dias falou para uma plateia de pouco mais de 220 empresários e executivos em almoço promovido em São Paulo pela empresa Lide Grupo de Líderes Empresariais.

Ele defendeu uma discussão séria e profunda sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho, agora em tramitação no Senado Federal. Dias argumentou que há uma série de conceitos que ainda seguem indefinidos. Referiu-se, especialmente, à polêmica sobre a definição de atividade fim e de atividade meio. "Eu mesmo não sei perfeitamente o que é atividade fim e o que é atividade meio", afirmou. A possibilidade de terceirizar qualquer atividade é combatida por sindicalistas, políticos e outras organizações.

Sobre a mudança no seguro-desemprego proposta pela presidente Dilma Rousseff em medida provisória e parcialmente aprovada no Congresso, Dias argumentou que o maior prazo para o trabalhador ter acesso ao seguro é benéfico para o empregado e para o empregador. "Vai ser uma forma de fidelizar mais o trabalhador. Antes, quando ele estava aprendendo a operar uma máquina, ele saía", afirmou o ministro.

Juízes do Trabalho, servidores do Judiciário, representantes do Ministério Público do Trabalho, advogados e estudantes de Direito fazem, no início da tarde desta quarta-feira, 13, no hall do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, ato contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no País. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e aguarda análise do Senado.

"Esse ato mostra nossa irresignação contra o PL, que representa um retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas", afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra - 2), juíza Patrícia Almeida Ramos. Ela ressaltou que a ideia é promover novos protestos, ainda sem datas marcadas, até o início da análise do projeto no Senado, para pressionar os políticos.

O conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Luis Carlos Moro afirmou que esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ele teria garantido que o PL passará por quatro comissões na Casa antes de ser submetido ao plenário. "Se nossa mobilização alcançar níveis de massa e sensibilizar os políticos, temos chances, sim, de derrubar esse projeto", disse.

PL rasga CLT

Durante o ato, foi divulgada carta aberta assinada por onze entidades. No documento, elas destacam que, na prática, o PL "rasga" a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos sociais garantidos na Constituição. Argumentam também que o projeto amplia a precarização das relações trabalhistas, ao provocar a demissão de "milhões de trabalhadores", da qual somente uma pequena parte será recontratadas pelas empresas intermediárias.

Na carta, as entidades citam que pesquisas mostram que os terceirizados trabalham cerca de 3 horas a mais por semana, ganham aproximadamente 25% menos, permanecem menos tempo no emprego e sofrem mais acidentes de trabalho. "Em alguns setores, há 80% mais acidentes que resultam em morte quando o empregador é uma terceirizadora", afirmam, lembrando que o PL gera uma maior fragmentação sindical dos trabalhadores.

Entidades

Entre as entidades que assinam a carta aberta estão a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (Sintrajud), Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP).

Participam ainda do ato a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AOJUSTRA), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Centro Acadêmico XI de Agosto (do curso de Direito da USP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Juízes para Democracia (AJD).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, sugeriu nesta sexta-feira, 8, que o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão enganando a população e os trabalhadores ao se posicionarem contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização.

Após se reunir com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), Skaf indagou: "Uma boa pergunta para se fazer para o Lula é que quando ele assumiu a Presidência da República, a Petrobras tinha 120 mil terceirizados e hoje tem 360 mil, se ele e o PT são contra, como é que aumentou três vezes os terceirizados, e isso igualmente em outras estatais?"

Na defesa da regulamentação da terceirização, Skaf disse que ela já existe no País há décadas, com 15 milhões de brasileiros que trabalham em empresas terceirizadas. "Ninguém pode ser contra este projeto, os que dizem que os trabalhadores perdem direito (com a terceirização) ou não sabem o que estão falando ou faltam com a verdade."

Indagado sobre a ameaça da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em fazer uma greve geral se o PL for aprovado, emendou: "Se a CUT quiser fazer esse desserviço ao País, é um direito dela tentar. Se os sindicatos estão preocupados com sua arrecadação (em perder contribuição sindical), pra mim importa pouco, o que importa é o interesse dos trabalhadores, das empresas e do Brasil."

Renan e Skaf discutiram hoje, por mais de três horas, na sede da Fiesp, na Capital, a pauta do parlamento, principalmente o projeto que regulamenta a terceirização. O PL 4330 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está agora no Senado Federal. O senador peemedebista que a partir de terça-feira da semana que vem começam as audiências públicas para discutir a medida e que o presidente da Fiesp é um dos que irão participar dessas discussões.

Nesta semana, a questão trabalhista teve foco nas discussões. O projeto de Lei que regulamenta a terceirização chegou ao Senado e já é alvo de críticas. Pelo país, trabalhadores aproveitaram o Dia do Trabalho para protestar contra a proposta.

Em reunião com as centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff mostrou que é contra a emenda aprovada na Câmara dos Deputados que permite a terceirização até para as atividades fim das empresas. “A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica", frisou. A matéria está no centro do debate no Congresso e será analisada por quatro comissões do Senado.

Sem comunicado oficial na TV, Dilma usou as redes sociais para divulgar minipronunciamentos em alusão ao Dia do Trabalho. Lula pediu que trabalhadores tenham paciência com a presidente, já o senador Aécio Neves (PSDB) disse que ela se “acovardou” diante dos brasileiros. Trabalhadores de todo o estado saíram às ruas do Recife, nesta sexta-feira (1°), contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, que regulariza a terceirização no país. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), foi satirizado durante a marcha promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE).

Visita a Pernambuco

Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff veio ao Estado pela primeira vez desde que começou o segundo mandato. O motivo foi a inauguração da Fábrica da Jeep, do Grupo Fiat Chrysler Automobiles (FCA). A empresa, inclusive, fez questão de exibir um vídeo em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, Um dos políticos que articulou a instalação da fábrica em Goiana.

Na ocasião, Dilma anunciou que a licitação do projeto do Arco Metropolitano será iniciada neste mês de maio. Acompanhada de ministros, a visita de Dilma marcou o encontro com o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB). Durante o evento, os dois se trataram com respeito e cordialidade, no entanto, sem afagos. O máximo foram agradecimentos pela presença e parceria das duas gestões.

No dia seguinte, Câmara explicou que o novo modelo do Arco Metropolitano terá um trecho sob a responsabilidade da União e outro será executado a partir de concessões. "Isso precisa ser melhor avaliado, tem a questão do tráfego, da viabilidade econômica, dos atrativos, o próprio traçado do lado norte precisa ser fechado. Então é uma nova etapa", detalhou. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a obra será um “importante marco” para o desenvolvimento de Pernambuco.

Partidos

Após meses de intensas críticas, a senadora e ex-ministra Marta Suplicy entregou a carta de desfiliação ao Partidos dos Trabalhadores. Uma das fundadoras do PT, Marta vinha de um processo de desgaste com o partido desde a campanha eleitoral de 2014, quando foi preterida na disputa pelo governo paulista. Parte do diretório paulista ameaça pedir na Justiça o mandato da senadora, mas a questão ainda não foi fechada pelos líderes. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, confirmou que Marta disputará a prefeitura de São Paulo pela legenda em 2016.

O PSB, inclusive, anunciou oficialmente o início do processo de fusão com o PPS. Siqueira classificou o processo de aproximação dos partidos como uma vitória da política. A divisão de espaços do novo partido será definida apenas durante o congresso extraordinário previsto para ocorrer até o meio do ano. A decisão pegou a presidente estadual do PPS em Pernambuco, Débora Albuquerque, de surpresa. Em entrevista ao Portal LeiaJá, a dirigente alegou ter ciência das conversas existentes entre as legendas, mas garantiu não ter sido comunicada com antecedência sobre o anúncio. Entre os socialistas pernambucanos, o clima é de otimismo.

Todos por PE

A edição de 2015 do programa Todos por Pernambuco, que coleta sugestões populares ao Governo do Estado, encerrou o ciclo com mais de 16,7 mil contribuições. De acordo com dados divulgados pela assessoria de imprensa da gestão, mais de 17,8 mil pessoas em todo estado participaram dos 12 seminários realizados durante os meses de março e abril. A abertura da última rodada foi marcada por protesto e confusão. Surpreendido por manifestações, o governador Paulo Câmara (PSB) reforçou que pretende cumprir as promessas feitas por ele durante a campanha eleitoral.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas ao projeto de lei 4.330, que regulamenta a terceirização no Brasil, e à maioridade penal, durante discurso, em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em comemoração ao 1º de Maio. Segundo o petista, a terceirização está no Congresso há 11 anos, mas não andou neste período e agora se tornou prioridade na cabeça de alguns deputados.

"Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana e ganham menos", disse Lula, citando um estudo encomendado pela CUT ao Dieese.

Sobre a maioridade penal, ele afirmou que a elite brasileira acha que é possível resolver o problema colocando a juventude na cadeia, mas que não se pode, segundo ele, punir jovens que não tiveram oportunidade de estudar. Ele destacou ainda que apoiar a maioridade penal para jovens é um crime.

"Eles (elite) não admitem o fato de eu, um metalúrgico, sem diploma, ter sido o presidente que mais fez universidades e escolas técnicas no País", disse Lula. E emendou: "Antes do nosso governo, o País era administrado apenas para 35% da população."

Lula também afirmou, no discurso, que jurou que nunca mais participaria de um evento em comemoração ao Dia do Trabalho que misturasse sorteio e distribuição de geladeira com ato político, como uma crítica ao evento da Força Sindical. "A quantidade de pessoas não mostra a grandeza do 1º de Maio, mas a qualidade do público", concluiu o ex-presidente.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a CUT não entendeu o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados e que prevê a ampliação da terceirização para as atividades-fim das empresas. "Tentar derrubar a proposta do projeto é um atraso. Hoje, sem regulamentação, o terceirizado é precarizado, a CUT não entendeu bem o projeto", disse o dirigente na manhã desta sexta-feira, 1 de maio, na festa promovida pela entidade para celebrar o Dia do Trabalho.

As grandes estrelas do evento desta sexta serão a dupla sertaneja Bruno e Marrone, a banda Os Travessos, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB.

Em sua 18ª edição, o ato distribuirá 19 automóveis Hyundai HB20 0km. Também é esperado no evento o ministro do Trabalho Emanuel Dias, que representará o governo. Segundo o deputado Paulinho da Força (SD-SP), ligado à Força Sindical, a expectativa é que ele seja vaiado. Segundo Miguel Torres, o convite a Eduardo Cunha foi "um deferência" ao presidente da Câmara.

A crise que enfrenta a Petrobras por conta da Operação Lava Jato, que apura denúncias de cartel e corrupção na estatal, e o projeto da terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados, foram destaque na maioria dos discursos do ato inter-religioso, que marcou o início do evento da Central dos Trabalhadores (CUT) e movimentos populares pelo 1º de Maio, em que se comemora o Dia do Trabalho.

Representantes de diversas religiões participaram da abertura do evento. Estão previstas ainda as presenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

O evento, que começou por volta das 10h30, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, tem como principais bandeiras a defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia, da Petrobras e da reforma política. O Vale do Anhangabaú está repleto de trabalhadores que carregam bandeiras da Central dos Trabalhadores. Há pouco, uma senhora passou mal e foi socorrida por agentes dos bombeiros.

O ato é organizado pela CUT, a CTB, a Intersindical, o MST, o MTST, a CMP, a FAF e organizações dos movimentos sociais, estudantil e sindical. Às 11h30, está programada coletiva de imprensa que deve reunir representantes dessas entidades.

Fundador da Força Sindical, segunda maior central do País, o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) decidiu ignorar o projeto da regulamentação da mão de obra terceirizada no tradicional evento promovido pela entidade no 1º de maio, Dia do Trabalho. "A terceirização não estará na nossa pauta. Vamos focar em corrupção, inflação e recessão", diz o parlamentar, que também é presidente do Solidariedade.

A estratégia do partido, que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff, é aproximar o discurso dos protestos contra o governo apoiados pela legenda dos trabalhadores que vão participar do evento em São Paulo.

O projeto, que permite a contratação de terceirizados para trabalhar em postos relacionados à atividade-fim (atividade principal da empresa) e não somente para as atividades-meio (limpeza e segurança, por exemplo), é combatido pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e por sindicatos ligados à própria Força.

No evento desta sexta-feira (1°), Paulinho deve receber no palanque da entidade o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Ligado ao PDT, ex-partido de Paulinho, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi escalado para representar o governo federal. "Ele certamente será vaiado", prevê Paulinho.