Nesta terça-feira (29) a deputada Terezinha Nunes (PSDB) abordou em seu discurso o processo de municipalização das escolas estaduais. A parlamentar levou ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a preocupação sobre a proposta do Governo do Estado de repassar para os municípios a administração do ensino fundamental II.

O problema apresentado foi discutido pela manhã durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, com professores, representantes de pais de alunos, Ministério Público Estadual, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco, entidades representativas dos trabalhadores, da deputada Tereza Leitão (PT), além do secretário de Educação, Ricardo Dantas.

Na tribuna, a tucana chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de uma discussão detalhada e cautelosa sobre o projeto do Executivo, uma vez que há muitas dúvidas envolvendo a situação dos professores e dos estudantes. “Essa mudança tem afetado a rotina da comunidade escolar. Os professores não sabem como ficará o vínculo deles, para onde serão remanejados e se haverá perda para a aposentadoria. Já os pais dos alunos  não confiam na qualidade do ensino das escolas municipais”, pontuou a deputada.

Durante a reunião, o secretário de educação informou que irá enviar o projeto de lei para ser discutido na Assembleia, mas os professores querem barrar a proposta do Governo. Eles temem que, com as eleições do próximo ano, não haja tempo hábil para discutir o assunto com  parcimônia. “Há receio de que o governador use o tradicional rolo compressor para fazer com que a bancada de apoio ao Governo aprove o projeto sem maiores alterações”, explicou a deputada, alertando que a intenção do governo é de que até 2014, 45% das escolas de ensino fundamental sejam municipalizadas e que em 2017 apenas 20% delas fiquem sobre a administração estadual.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará quinta-feira (24), expediente especial para homenagear cientistas que contribuíram para o desenvolvimento da ciência no Estado. A sessão, proposta pela presidente da Comissão,  deputada Terezinha Nunes (PSDB),  irá agraciar in  memoriam o engenheiro Jaime Gusmão, o matemático, físico e teólogo, padre José Nogueira Machado e o cientista e professor Oswaldo Gonçalves de Lima. A partir de agora eles passarão a fazer parte do Memorial dos Notáveis Cientistas Pernambucanos.

As comemorações acontecem durante Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que este ano traz como tema: “Ciência, saúde e esporte”. O assunto está em sintonia com os eventos esportivos que serão realizados no Brasil, como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.

No Estado, a semana que está sob a coordenação do Espaço Ciências, conta com extensa programação para a comunidade estudantil e a população em geral, através de oficinas, caravanas científicas, palestras, feiras, exposições, trabalhos científicos, e outras manifestações culturais e desportivas.

A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), afirmou se sentir aliaviada e satisfeita, nesta sexta-feira (18), ao tomar conhecimento das declarações da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tereza Duere, afirmando que a instituição vai realizar um estudo sobre a situação dos distritos que desejam ser emancipados em Pernambuco, caso a presidente Dilma sancione a lei aprovada pelo Congresso permitindo que 180 novos municípios sejam criados no país.

A tucana se diz contrária a uma possível "farra de emancipações", principalmente, no período eleitoral. Para ela, as novas cidades poderão se tornar inviáveis como muitas das que foram criadas em outras épocas. "Sabemos que há distritos que podem e devem ser emancipados mas são poucos, pouquíssimos. No momento em que o TCE nos der um panorama vamos poder nos expressar melhor sobre a questão", frisou.

Ela defendeu ainda que a Assembléia contrate outros estudos sobre o assunto e crie uma comissão especial para analisar a questão. "Ao contrário do que muitos imaginam, a lei aprovada não é tão fácil assim de ser cumprida. Felizmente, foram colocados óbices à transformação de distritos em municípios e é possível que os próprios projetos em tramitação na casa precisem ser revistos ou mesmo reapresentados para se adequar à nova legislação", ressaltou a tucana.

Três crimes que aconteceram em Pernambuco, no último final de semana, foram lembrados nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) ocupou a tribuna da Casa para cobrar mais agilidade do Governo de Pernambuco, na condução dos crimes de assassinatos que estão acontecendo no Estado.

A deputada citou os assassinatos do jovem Lenin Linhares Moura, 15 anos, filho do ex-deputado estadual e atual secretário de Governo de Olinda, Luciano Moura (PCdoB), morto na última sexta-feira (11), em Olinda. No domingo (13), em Caruaru, a vítima foi o médico alagoano, João Batista Lacerda, de 46 anos, morto depois de sofrer um assalto, e por fim, também foi lembrado o crime contra o promotor de Justiça Thiago Farias de Soares, 36 anos, assassinado nessa segunda (14), em Itaíba, no Agreste de Pernambuco.

A tucana sugeriu que o governador Eduardo Campos (PSB) deixe as questões da política nacional para cuidar do Estado. “O programa Pacto pela Vida, tão festejado pelo governador, parece que não está sendo eficiente, principalmente no interior do Estado, onde os crimes têm aumentando. É preciso que o programa seja mais atuante, com a Justiça e a Polícia agindo de forma integrada”, cobrou, alertando que da forma como está sendo conduzido, os bandidos estão se sentido mais “à vontade” para agir. Ela acrescentou que é preciso chamar todos os envolvidos na condução do programa para dar uma resposta à sociedade, que está assustada com a violência em Pernambuco.

Terezinha lembrou que, em junho deste ano, solicitou à Secretaria de Defesa Social, rigor na apuração do assassinato do vereador Marcos Antônio dos Santos, de Catende, na Zona da Mata do Estado, e que até agora não houve a conclusão do caso. Vale ressaltar que este foi o segundo crime contra vereador naquele município e que também não houve solução.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) cobrou melhorias na gestão do sistema penitenciário em Pernambuco, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). De posse das informações do relatório do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), a tucana chamou atenção para a situação dos grandes presídios do Estado.

Após visita às principais unidades prisionais de Pernambuco, a comissão do CNMP traçou um quadro bastante preocupante da situação de presos e agentes.Na unidade do município de Vitória de Santo Antão, que tem capacidade para 98 presos, há 440 detentos. A unidade da cidade de Caruaru abriga 1.302 presos, quando só poderia receber 380 detentos. No antigo Complexo Aníbal Bruno (Curado), há cerca de cinco mil presos, mas a capacidade máxima é 1.500.

Durante a sessão pública na Alepe, a deputada lembrou que a superlotação é um problema que atinge também a Funase.

"Causa perplexidade constatar que somente agora, após sete anos de administração, tenha se decidido pela desativação da unidade do Bongi, condenada há anos", afirmou a tucana.

O atraso na entrega do Presídio de Itaquitinga também foi criticado pela parlamentar: "No início da gestão, o governador prometeu construir um grande presídio para livrar a Ilha de Itamaracá das penitenciárias. Acontece que a PPP criada para a construção do presídio de Itaquitinga até hoje não deu resultado concreto".

Em aparte, o deputado Daniel Coelho (PSDB) declarou que "o sistema prisional do Estado não recupera ninguém". De acordo com o tucano, a Paraíba conta, proporcionalmente, com cinco vezes mais agentes do que Pernambuco.

Com informações da assessoria.

O deputado Daniel Coelho foi à tribuna nesta segunda-feira (16) para cobrar o funcionamento do Sistema de Monitoramento via GPS, prometido pelo governo do Estado em outubro de 2011. Com o sistema, o passageiro teria acesso direto às informações sobre as linhas de ônibus via SMS.

“O governo assinou uma ordem de serviço no valor de R$ 20 milhões em outubro de 2011 e, segundo o próprio governo, o sistema era para estar em funcionamento desde março de 2012. Isto já existe em São Paulo, Minas Gerais e no Paraná, todos governados pelo PSDB e aqui foi prometido e está atrasado. Estamos fazendo essa cobrança para que o governo cumpra sua promessa e siga o mesmo caminho que outras capitais”, destacou Daniel. O sistema de monitoramento chegou a ser lançado para funcionar em fase de testes durante o mês de abril de 2012, no entanto após 21 dias foi desativado. 

Em aparte, a deputada Terezinha Nunes (PSDB), corroborou as cobranças de Coelho e enfatizou que a gestão estadual tem muitas promessas e poucas ações. “É mais uma promessa não cumprida pelo governo do Estado. Estamos falando de algo fundamental, que foi anunciado e não cumprido. E a gente sabe da importância desse serviço para a população”, disparou a tucana.

A insatisfação dos moradores e comerciantes de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com o valor da indenização que o Governo do Estado quer pagar pela desapropriação dos imóveis da Avenida Belmiro Correia, foi destacada pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) em seu discurso, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (12). O local dará lugar às obras para a construção do corredor de transporte rápido de ônibus (BRT), do Ramal Leste-Oeste, que vai interligar o bairro do Derby a Camaragibe.

A tucana disse reconhecer a importância da obra para a mobilidade urbana, mas pediu sensibilidade do governo para a situação dos moradores e comerciantes que estão tendo seus imóveis desvalorizados. Em seu discurso Terezinha citou que, de acordo com os moradores locais, a avaliação da empresa que está fazendo o levantamento dos prédios, apresenta defasagem de até 50% do valor real de mercado. 

“Há casos em que o valor proposto não vai ser suficiente para comprar outro imóvel, principalmente porque, com a valorização da área devido a Copa do Mundo, a especulação imobiliária vez os preços dispararem”, explicou.

A Avenida é uma das principais via de comércio do município e tem pontos comerciais que funcionam há mais de 30 anos no local. Terezinha chamou atenção de que a situação é um processo complexo, que dificulta a conclusão de obras e aflige famílias que moram no entorno. A parlamentar vai solicitar ao governador que a proposta financeira seja revista dentro da realidade do mercado e que o caso seja tratado com sensibilidades, pois se trata da vida de dezenas de pessoas.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (11), para expressar seu estranhamento a respeito do anúncio da autorização do Governo do Estado a ordem de serviço para obra de recuperação da PE 63, enquanto outra rodovia, como a PE-45, segundo a tucana, encontra-se em situação lastimável.

De acordo com a parlamentar, há pouco mais de 15 dias a oposição da Alepe esteve na  PE 45, e constatou que os 33 quilômetros da via estão completamente destruídos, com grandes buracos, sem sinalização, expondo quem trafega pela via a acidentes. 

A rodovia é o principal corredor de ligação entre o Porto e o Território Estratégico de Suape com a BR-232, que liga o Recife ao município de Caruaru, no Agreste.

“A via passou por obra de recuperação no ano passado, mas já apresenta sinais de desgaste em praticamente toda a sua extensão. Mesmo assim, o governo não tem dado atenção para a situação, nem cobrou responsabilidade da empresa que executou  o serviço, que custou R$ 23 milhões”, disse a tucana. 

A parlamentar ainda afirmou que os moradores de Escada a procuraram com a mesma preocupação, uma vez que os problemas da PE 45 já foram levados ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) e até agora não foi dada nenhuma solução.

Com informações da assessoria.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) defendeu, nesta terça-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a realização de concurso público para o ingresso no quadro de pessoal do Estado. Ela chamou atenção para o número excessivo de contratos temporários que o governo tem realizado, mesmo contra as recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a tucana de junho a agosto deste ano, foram contratados, pelo sistema simplificado, mais de três mil novos profissionais, para atuarem em secretarias e órgãos públicos. “O Governo não está dando atenção às recomendações do TCE e continua contratando através de um instrumento que deveria ser excepcional”, criticou a parlamentar.

Terezinha mostrou que a prática tem sido frequente na Secretaria de Educação, que, apesar de contar com mais de 16 mil professores temporários, autorizou seleção para contratar mais 2.456 professores e profissionais de nível médio, coordenadores de cursos técnicos e engenheiros, em caráter provisório.

Já na saúde, segundo Nunes, em agosto foram publicadas portarias para selecionar 533 profissionais, para atuarem no complexo de hospitais vinculados à Universidade de Pernambuco e à Secretaria de Saúde “Na semana passada uma comissão de concursados nos procurou para denunciar que não foram chamados ainda, e o Governo está realizando seleção simplificada  para os mesmo cargos e funções, para os quais  eles foram aprovados”, disse.

Para Terezinha, o ingresso no quadro funcional do estado, que deveria ser através de concurso público regular, passou a ser uma exceção no governo Eduardo Campos. “O Estado tem hoje mais de 26 mil servidores com contrato temporário”, finalizou a deputada.