O processo de reeleição no Brasil para cargos do poder executivo entrou em vigência no país em 1998, após a aprovação da emenda constitucional n° 16, de 4 de julho de 1997. Com a alteração, o presidente da época, Fernando Henrique Cardoso (FHC-PSDB) foi o primeiro gestor no país a governar dois mandatos consecutivos. Após 15 anos da mudança, o corregionário de FHC, senador Aécio Neves levanta a proposta de acabar com o processo e sugere que seja aumentado o mandato de quatro para cinco anos. A sugestão divide opiniões de tucanos.

Especulações políticas visualizam a ideia de Aécio como estratégia de campanha, já que ele é pré-candidato a presidência da República nas próximas eleições. Caso fosse aprovada a sugestão e entrasse em vigor a tempo hábil da próxima eleição, Dilma Rousseff (PT) seria prejudicada.

Segundo a assessoria de imprensa do senador, o assunto – que vem sendo bastante repercutido na mídia – não é prioridade. “Ele defende uma tese, mas não vai apresentar um projeto sobre isso. Ele precisa de apoio e isso não é prioridade agora”, disse um membro da assessoria de imprensa do tucano.

No Recife, o assunto é visto com opiniões divergentes entre os corregionários da sigla. De acordo com o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB), a proposta de Aécio Neves reflete apenas uma opinião pessoal e não da sigla. “Não é uma posição do partido e isso deve ser discutido dentro de uma reforma política no Brasil, dentro de uma nova conjuntura. Ele não deu entrada e nenhum projeto e não há uma posição partidária”, explicou.

Coelho (foto) também afirmou que o assunto é polêmico e que possui pontos de vista diferentes. “É um tema polêmico dentro do próprio PSDB e inclusive, Fernando Henrique se posicionou contra. Eu acho que deve haver algumas reformas políticas, mas não podemos discutir a questão de cinco anos e não a reeleição de forma individual”, argumenta o tucano.

Diferente da opinião de Daniel Coelho, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) defende a iniciativa de Aécio Neves. “Eu acho que a gente tem que passar por um processo de uma nova eleição. A reeleição está acabando com a oposição no Brasil seja a nível nacional ou estadual e isso é muito ruim para a democracia. Quando a pessoa se elege já pensa em ter a segunda vitória e mundo fica querendo ser aliado”, avalia.

A parlamentar considera um governo de oito anos muito logo e cansativo para quem está no poder. “É muito tempo, atribuição e preocupação. Um mandato de cindo anos vai permitir melhor alternância de poder e vai ser melhor para a política brasileira. O poder executivo está asfixiando o poder legislativo com essa reeleição”, criticou a deputada.

Para Terezinha Nunes (foto), na época de FHC foi necessária a reeleição porque o país passava por problemas. “Quando você faz uma experiência e vê que não é a melhor possível, você muda. Na época de FHC o Brasil vivia uma situação muito difícil e a reeleição foi necessária. Com o tempo as coisas na política dão certa no primeiro mandato e no segundo ás vezes não dá. Além disso, foi um erro ter transferido a reeleição para governador e prefeito”, ressalta.

De acordo com o cientista político, Adriano Oliveira, Aécio Neves tem o direito de se posicionar com sua opinião, mas no processo do partido é uma opinião equivocada. “Qual é a razão dele colocar isso no período eleitoral se o próprio Fernando Henrique que é do seu partido foi beneficiado com isso?”, questiona Oliveira.

Na avaliação do especialista, a população não está preocupada com o processo em si, o que é mais preocupante é o processo de gestão. “O eleitor não está preocupado se tem eleição ou não, ele quer saber se o governante está governando bem”, afirma o cientista, lembrando que Aécio é pré-candidato a presidência da República. “Acho que ele não encontrou um caminho ainda para se presidente da República”, avaliou.

Adriano Oliveira também opinou sobre o assunto e disse discordar da proposta. “Eu sou contrário. A reeleição permite que os governos sejam mais responsáveis, tenham um planejamento de gestão, tendo como foco a gestão seguinte. Acredito que o fim da reeleição pode construir para uma mudança de postura, porque o governante vai se programar por cinco anos, mas poderá fazer uma gestão irresponsável”, estima o cientista.

População – Apesar das opiniões divergentes entre os corregionários, o processo eleitoral da reeleição é bem aceito no Brasil se considerado que tanto FHC, quanto Lula conseguiram se reeleger. Outra análise que pode ser feita é em relação às últimas pesquisas eleitorais, que apontam Dilma Rousseff (PT) na liderança em busca de sua reeleição.

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A deputada Terezinha Nunes (PSDB) cobrou explicações sobre o elevado número de contratados temporários existentes na administração pública estadual. Em apenas quatro anos (2008-2011), o governo ampliou em 100% o quantitativo de contratados temporários. Já o aumento no número de servidores efetivos foi praticamente nulo, apresentando um incremento de apenas 1%.

“Num momento em que a crítica à contratação temporária e o clamor pela realização de concursos públicos são grandes no Brasil, o Governo de Pernambuco vai na contramão dessa tendência”, destacou Terezinha no plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (6). “Se tem recurso, tem que fazer concursos públicos.”

De acordo com dados da última auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), existiam 13.839 contratados temporários na administração pública estadual em 2008. No final de 2011, foi constatado o dobro desse quantitativo: 27.687. O número impressiona, já que apenas 994 novos servidores efetivos foram contratados de 2008 a 2011. Os temporários já correspondem a 20% dos funcionários do governo.

A deputada também afirmou que a grande quantidade de contratados temporários não é um fato isolado de uma ou outra secretaria, está presente na administração pública estadual como um todo, inclusive em áreas estratégicas da gestão. Terezinha Nunes, de 2008 a 2011, o quantitativo de temporários na Secretaria Estadual de Educação dobrou.

“Na saúde, a situação se repete. Em quatro anos, o número de contratados temporários cresceu 172,33%. Outro exemplo é a Secretaria de Administração, que tem quase metade (46,8%) do seu quadro de pessoal composto por temporários”, comentou.

Outra situação que chama atenção é o fato de seis secretarias estaduais terem seus quadros de funcionários compostos apenas por contratados temporários, não há servidores efetivos nem empregados públicos. São as secretarias de Cidades, Recursos Hídricos e Energéticos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Criança e da Juventude, da Mulher, do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. “No nosso Estado, os contratos temporários perderam mesmo o caráter emergencial”, destacou.

Já o líder da bancada de oposição, o deputado Daniel Coelho (PSDB) chamou atenção para a importância do quadro de funcionários efetivos na administração pública. “Os governos passam, mas as instituições devem permanecer. É importante conservar, para as próximas gestões, a memória e o registro do que vinha acontecendo e das políticas adotadas”, reforçou.

A deputada estadual, Terezinha Nunes (PSDB) cobrou, nesta segunda-feira (22), explicações sobre o esvaziamento no processo de licitação do Grande Recife Consórcio de Transportes, realizado na semana passada. Ela lamentou que algo tão esperado pela população tenha um desfecho sem que, até agora, se tenha uma explicação dos órgãos governamentais sobre o assunto.

De acordo com a deputada, tanto o governo de Pernambuco quanto a iniciativa privada devem esclarecimentos à população. “É muito estranho o que aconteceu e as explicações precisam surgir. O governo precisa responder se houve problemas com o edital e os empresários, por que boicotaram a licitação. Cabe ao governo apurar”, defendeu.

O processo licitatório para as empresas de ônibus é aguardado desde a criação do Grande Recife Consórcio de Transportes, em 2008, com a promessa de maior conforto aos passageiros sem aumento das tarifas. “Nenhum pernambucano pode compreender como uma licitação tão esperada e cujo planejamento levou anos acabe assim, deserta, e sem qualquer explicação,” declarou.

O deputado Betinho Gomes (PSDB) também questionou o assunto e cobrou explicações do governo estadual. “Os trabalhadores dependem desse transporte para se locomover. O trânsito que temos hoje é resultante também da falta de um transporte público de qualidade”, destacou Betinho.

A situação das escolas da rede estadual de Pernambuco foi questionada por pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) na Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (16). Depois de denunciar o baixo resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em que o Estado aparece na 16ª posição no ranking, a deputada falou sobre a situação de descaso na estrutura física das escolas.

“Falta manutenção nas instalações (escolas) e esse quadro se reflete no aprendizado dos alunos”, comentou a deputada ao levantar a crítica de que a Secretaria Estadual de Educação “não está correspondendo ao esperado”. Ela também lembrou que a pasta já está com o seu quarto secretário em pouco mais de seis anos do governo Eduardo.

Terezinha destacou o episódio ocorrido na Escola Estadual Eleanor Roosevelt, no Ipsep, na última quinta-feira (11), quando um ventilador caiu na cabeça de uma professora. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Pernambuco (Sintepe), a situação de risco do equipamento, inclusive, já havia sido alertada à direção da escola.

Também relatou outros casos de falta de manutenção, como o da Escola de Referência Professora Amarina Simões, localizada em Paulista. “Muito se fala sobre as escolas de referência, alardeadas pelo governador, mas há diversos problemas estruturais, como a falta de carteiras, o não funcionamento do laboratório de ciências, além do atraso na entrega das cadernetas e kits escolares”, denunciou.

Depois do anunciado feito na semana passada de que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) teve em 2012 um prejuízo de R$ 5,341 bilhões, a deputada estadual, Terezinha Nunes (PSDB), lamentou a situação em que a maior empresa estatal se encontra.

“A Chesf está se acabando aos olhos de todos, enquanto estão discutindo 2014, estou preocupada com 2013. Hoje a maior estatal do Nordeste encontra-se uma situação dificílima”, comentou a deputada nesta terça-feira (2) no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com a parlamentar, uma das medidas anunciadas para resolver os problemas diz respeito ao processo de implementação do Plano de Demissões Voluntárias (PDV) na intenção de reduzir os custos com pessoal já iniciado pelo presidente da Chesf. Atualmente a empresa conta com 5,6 mil servidores.

Um dia após a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) criticar a falta de atuação por parte dos governos estadual e federal no combate à seca, a Comissão de Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº: 1295/2013 que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido. A proposta contempla ações de monitoramento climático e capacitação da população rural residente nos municípios do Semiárido, entre outras.

Na tarde dessa segunda-feira (4), Terezinha Nunes disse após a Sessão Plenária que os governos estadual e federal deveriam planejar ações no combate a seca e não ficar disputando agendas. Ela também comentou que tanto Eduardo Campos (PSB) quanto Dilma Rousseff (PT) estão mais preocupados com a sucessão eleitoral. “Espero que deixem a campanha para lá e cuidem do dia-a-dia da administração”, disparou à tucana.

Segundo a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), o projeto unifica diversas ações de políticas que estavam em legislação distintas e fixa uma questão emblemática ultrapassando o que se usava antes de enfretamento a seca. “Na verdade, a estiagem se trata de um fenômeno natural e o intuito do Estado é fortalecer as parcerias com os municípios com todos os esforços para firmar projetos de convivências”, explicou Lyra.

A medida tem o objetivo de orientar a implementação de políticas públicas permanentes no meio rural e garantir a universalização do acesso à água em Pernambuco. Além disso, contempla ações de monitoramento climático e capacitação da população rural residente nos municípios do Semiárido sobre questões relacionadas à previsão do tempo. Por meio do projeto, o Governo também irá oferecer programa de formação contínua em Educação para a Convivência no Semiárido para os professores das escolas estaduais localizadas na Região. 

Questionada sobre o porquê da aprovação do projeto, um dia após as críticas da oposição, Raquel Lyra disse que nada tem haver e que a iniciativa já estava sendo analisada há dias na Alepe. “Esse projeto já tinha sido distribuído anteriormente. Cumprimos os espaços regimentais e passaram todos os prazos de ementa seguindo os trâmites da Casa. Isso não foi uma resposta! Isso é mais uma pauta que o governo do Estado vem fazendo”, justiçou a socialista, afirmando em seguida que a seca não é uma questão apenas de Pernambuco, mas do Nordeste como um todo. Outra ação citada pela deputada foi à aprovação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Municipal, que prevê ações junto aos municípios, no combate à seca.

“A ideia principal é busca fortalecer o que se tem como diretriz. Uma política específica, mas isso já existe, apenas iremos fortalecer”, esclareceu.

Na justificativa da matéria, o Executivo destaca a necessidade de se transformar ações governamentais em políticas de Estado, visto que as secas são cíclicas e as medidas de convivência precisam fazer parte do desenvolvimento de Pernambuco. As ações da Política Estadual serão executadas pela Secretaria de Agricultura em articulação com as demais Secretarias, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. 

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (4), a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) declarou apoio à reivindicação de arquitetos e engenheiros. Segundo a tucana, um grupo de profissionais que possuem contratos temporários com o Estado solicitou apoio da parlamentar.

De acordo com Terezinha Nunes, a jornada de trabalho dos engenheiros e arquitetos devem ser 6h diárias. No entanto, os funcionários temporários alegaram que além de estarem atuando 8h por dia, não recebem vale alimentação. “Recebi um grupo de engenheiros e arquitetos que denunciaram que o governo do Estado está desrespeitando a lei e ainda não está pagando o vale refeição”, alegou.

A deputada também disse que os profissionais já fizeram diversas solicitações ao governo, no entanto, tiveram respostas negativas. “Eles responderam que só poderiam pagar o vale por meio de um decreto e após aprovação da Câmara de Direito da Pessoa. Mas porque ainda não aprovaram?”, indagou.

Ao término do discurso a tucana reforçou que o Estado obedeça ao que a legislação determina, conforme o Conselho Nacional de Arquitetura e Urbanismo. “Espero que o governo se pronuncie e reveja essas contratações irregularidades e que sejam pagos os adicionais, quando for trabalhado às 8h”, solicitou a parlamentar.

Em defesa ao posicionamento do Estado, a deputada Raquel Lyra (PSB) rebateu as críticas da tucana e justificou que já estão cientes do fato. “Existe um pleito dos arquitetos e engenheiros e isso vem sendo avaliado e analisado pela secretaria de Administração do Estado”, explicou Lyra.

A deputada estadual, Terezinha Nunes (PSDB), ao subir na tribuna da Assembelia legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (19), cobrou do Governo do Estado, providências para resolver os problemas ocasionados pela falta de água na cidade de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. A parlamentar deverá enviar um pedido de informação solicitando a Compesa para que se pronuncie sobre o assunto. 

“A população de Gravatá vem enfrentando esse problema há meses, a falta de água tem afugentado os turistas e causados prejuízos ao setor hoteleiro e gastronômico, responsáveis por gerar uma maior quantidade de empregos no município”, comentou a deputada.  

De acordo com Terezinha os moradores, empresários e turistas, são os prejudicados, pois a água chega às torneiras a cada oito dias.  “No carnaval quando a cidade recebe milhares de turistas, a água só chegava em dois e dois dias e de madrugada, mas em alguns altos a vazão é tão baixa que a água mal consegue chegar”, declarou. 

Entre os tucanos há uma certa discordância sobre quem será candidato a presidente do Brasil em 2014, mas a deputada estadual e secretaria geral do PSDB em Pernambuco, Terezinha Nunes, comentou que o tempo para o ex-ministro José Serra (PSDB) se candidatar a presidente do Brasil passou. Segundo ela, agora é a vez do senador Aécio Neves (PSDB) e a maioria dos tucanos defendem o seu nome.

“Sempre que tem uma eleição presidencial Serra quer concorrer, mas sabemos que o tempo dele passou, pelo menos no caso da disputar para presidente. Atualmente o PSDB está se renovando e fechando com Aécio, mas alguma pessoa ou outra pode se posicionar de maneira contrária”, ressaltou Terezinha Nunes ao dar entrevista a uma rádio local. 

Ela também reforçou que em qualquer reunião do PSDB em outros estados brasileiros, o nome de Aécio será escolhido como candidato pela maioria absoluta, principalmente depois da eleição dele para à presidência do partido no mês de Maio. 

“Geraldo Alckimim também é um presidenciável em potencial, mas ele tem demonstrado querer continuar no governo do estado de São Paulo e vai se candidatar a reeleição apoiando o nome de Aécio à Presidência da República” afirmou Terezinha.     

Sobre a proposta de Geraldo Alckmin para a realização de prévias internas no PSDB, onde será escolhido o nome que vai disputar a presidência, Terezinha contou que esse assunto ainda não chegou a um consenso dentro do partido. “Há o compromisso do partido em realizar essa consulta interna. Isso vai depender do entendimento entre as lideranças a partir da escolha da próxima executiva nacional que acontece em Maio, mas o que há de concreto é que Aécio é o nome preferencial para ser o candidato do PSDB”, detalhou a deputada.