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As urnas eletrônicas terão um intervalo de tempo para que o eleitor possa conferir o seu voto antes da confirmação. A novidade para as eleições de 2022 foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (7). O objetivo é reduzir os votos equivocados. 

"[O intervalo] foi introduzido para estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer", explicou Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, ao portal de notícias do tribunal. 

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O eleitor votará cinco vezes no primeiro turno em 2022, e até duas vezes no segundo. Após cada voto, a urna impedirá a confirmação do voto pelo tempo de um segundo. Será um tempo extra para que o eleitor revise o número digitado e possa corrigir o voto, se for o caso. A correção pode ser feita mesmo após a liberação do botão “confirma”.  A mudança já foi incorporada ao simulador de votação do TSE. 

A ordem de preenchimento dos cargos na hora da votação começa pelo voto para deputado estadual ou distrital, seguido por deputado federal, senador, governador e presidente. No caso de segundo turno, o primeiro voto é para governador e o segundo, para presidente. 

O primeiro turno das eleições acontece no dia 2 de outubro. O segundo turno, se houver, será no dia 30 de outubro.​

*Da Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, nesta quinta-feira (18), o encontro “Paz nas eleições”, com o objetivo de fortalecer um pacto pela paz e pela tolerância entre os cidadãos e eleitores. Líderes de vários segmentos religiosos participaram do encontro, como religião de matriz africana, budistas, espíritas, evangélicos, católicos, adventistas. Além disso, também foi reforçada a importância do voto e a segurança da urna eletrônica, com vários exemplos de como ela funciona e de como funciona todo o processo em torno dela. 

O desembargador e presidente do TRE-PE, André Guimarães, salientou a importância da democracia como um campo fértil de defesa das ideias, “mas nunca de forma radical, com fanatismo exagerado e intolerância”. “Os representantes sabem melhor que eu que o fanatismo e radicalismo religioso deturpa as ideias, e não é isso o que queremos. Eles não trazem harmonia social e nem traz o bem social. Estamos convictos de que as religiões têm por princípio fundamental a harmonia, fraternidade, solidariedade, e esperança”, disse. 

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Ele exaltou as vantagens da que a urna eletrônica trouxe ao processo eleitoral brasileiro desde a sua implementação, há 26 anos. “Com ela, afastamos inúmeras fraudes que ocorriam no sistema anterior. Não obstante alguns ataques infundados, até agora demonstramos, há 26 anos, que utilizamos a urna eletrônica sem qualquer notícia de fraude ou impugnação ao resultado das eleições. O povo confia na urna eletrônica e os políticos que participam do processo também. Nada temos que mudar, só aprimorar cada vez mais”, pontuou, em referência a falsa propagação do presidente Bolsonaro (PL) sobre a garantia e segurança da urna eletrônica. 

 

Abordagem dos templos

O pastor da 2º Igreja Batista do Ibura, na comunidade do Ibura de baixo, Benilton Custódio, questionado sobre como evitar a orientação de voto pelos líderes religiosos, explicou que “não trabalhamos dessa forma”. “A gente procura manter o papel da igreja de estar ensinando, doutrinando, no sentido do que é o propósito e a proposta da igreja para a sociedade. Logicamente, não costumamos abrir espaço para que as pessoas utilizem nossos púlpitos para pedir voto e nem tampouco indicamos, mas não ficamos fora do processo eleitoral, já que fazemos parte da sociedade. No entanto, entre os representantes e os fiéis, cada um tem o direito de escolher aquele candidato que tem uma proposta que se identifique”, pontuou. 

Por sua vez, o pastor da Universal e integrante da coordenação da União Nacional das Igrejas de Pastores Evangélicos do Brasil, Elenilson de Brito, defendeu que “cada mente é um mundo”. “Cabe a cada um de nós, respeitar o espaço do outro. Eu posso ter uma pessoa que é o meu favorito, mas eu não posso, jamais, induzir ou obrigar alguém a seguir o que eu quero. Nós sabemos que a posição que tomamos vai nos trazer paz ou não; toda paz passa primeiro por uma decisão, e assim também vai ser na política.”, afirmou. 

“Eu respeito o espaço de cada pessoa independente do que seja. No universo evangélico da igreja, temos diversas pessoas, diversos pensamentos, e cada um tem o desejo a quem vai apoiar e ao que vai fazer. Nós simplesmente fazemos o nosso papel que é pregar a palavra de Deus”, explanou.

Já sobre a tentativa de não ultrapassar o limbo entre o conservadorismo e a intolerância,  Benilton Custódio disse, sobre a intolerância, que “são questões que, às vezes, são criadas por um grupo de pessoas e a gente não pode apontar”. “Respeitamos o direito do próximo. Você tem o direito e a liberdade de escolher o que você quer, tem alguns princípios que não negociamos, como a questão bíblica e os ensinamentos. Com relação à tolerância, a gente respeita, temos relacionamentos e contatos com várias pessoas, independente de cor, raça, opção sexual (o que às vezes bate muito hoje em dia). Respeitamos porque é um direito, eu não posso impor e nem tampouco querer que seja importo na minha vida”, contou, ao justificar que “a gente só pode responder diretamente por nós”. 

O pastor Elenilson, no entanto, afirmou que “aquilo o que a pessoa decidiu ser, se ela me respeita por onde eu vou, eu respeito ela por onde ela vai”. “Que haja mudança dentro da coerência aonde eu te respeito e você me respeita. É isso o que a bíblia ensina”. 

 

Representantes das Forças Armadas discutem como realizar uma contagem paralela dos votos para as eleições deste ano, tendo em vista que esta é uma medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cobra desde abril. Integrantes do Ministério da Defesa admitiram, em conversas reservadas, que estão se preparando para esta tarefa. Até então, o mais provável é que sejam utilizados boletins impressos pelas urnas eletrônicas depois do encerramento da votação.

Além dos boletins de urnas (BUs), -que são registros do resultado de cada equipamento, impressos ao fim de cada votação- uma outra alternativa é ter acesso aos dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os boletins indicam a quantidade de votos recebidos por candidato, partido, nulos e brancos. Eles ficam registrados digitalmente na mídia das urnas, criptografados e embaralhados para impedir a identificação do eleitor. 

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Alguns militares lotados no Ministério da Defesa, que têm acompanhado o processo de fiscalização das urnas junto ao TSE, afirmam que a decisão de realizar a totalização de votos por conta própria ainda não foi oficializada e nem comunicada ao TSE. De acordo com um general, tudo depende de uma decisão política a ser transmitida pelo chefe da pasta, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Bolsonaro, por sua vez, insiste na contagem paralela pela Defesa. 

Os militares montaram uma equipe própria para o "acompanhamento da totalização", como a fiscalização vem sendo chamada no colegiado. A equipe é formada por 10 oficiais da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O colegiado explica que age de forma técnica para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema. Os argumentos abastecem a campanha política de descrédito das eleições colocada pelo presidente. 

A verificação dos votos pelas Forças Armadas é uma missão não prevista na Constituição e nem nas diretrizes de Defesa Nacional. Já a Corte Eleitoral tem a missão exclusiva de promover eleições, apurar e dar o resultado. O presidente sugeriu, ainda, que a apuração seja semelhante à da Mega Sena. 

Por sua vez, o TSE desmentiu que a apuração seja terceirizada ou feita numa "sala secreta", pois a contagem é feita na sede da Corte, com o uso de um supercomputador fornecido por uma multinacional de tecnologia, instalado na sala-cofre do TSE e operado por funcionários especializados do Judiciário, por recomendação da Polícia Federal. 

Os dados com a parcial dos votos apurados são enviados para Brasília por meio de uma rede dedicada de acesso restrito, com criptografia e uma série de barreiras de segurança. Nunca houve divergências no resultado. 

Auditoria

Para os militares, a apuração por conta própria é parte das atividades de auditoria possíveis. 

O TSE decidiu publicar todos os boletins de urna online com códigos QR, como forma de ampliar a transparência. Desta forma, os militares e outras entidades fiscalizadoras como partidos e Ministério Público, vão poder consultar imediatamente os votos apurados e fazer somatórios independentes. Os militares argumentam que a apuração paralela, com a publicação dos boletins de urna na internet, pode ser feita por qualquer cidadão e estaria dentro das regras de fiscalização estabelecidas pelo TSE. 

Na tentativa de conturbar o processo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (3), que as Forças Armadas apresentaram uma proposta ao Tribunal Superior Eleitoral para filmar a votação dos eleitores e, no final do dia, checar os dados. “Não adianta verificar a urna como eles [o TSE] querem, uma semana antes”, afirmou o presidente. 

De acordo com ele, em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre, essa avaliação deve ser feita no dia da votação. “Podemos pegar 600 urnas e checar nesse dia. São quase 500 mil no Brasil. É uma boa amostragem. E como é feito esse teste? As pessoas vão votando e sabendo que estão sendo filmadas: ‘Olha, você vai ser filmado agora. Você quer votar aqui aleatoriamente em quem você quiser, independente da sua vontade, né”, explicou. 

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O ex-presidente Lula (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (19), que determine que o presidente Jair Bolsonaro (PL) exclua das suas redes sociais os vídeos do evento realizado na segunda-feira (18), no Palácio do Planalto, com embaixadores de vários países, com fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro. O petista solicita que o presidente seja condenado a pagar multa de R$ 25 mil pelo suposto crime de propaganda eleitoral antecipada. 

No evento realizado por Bolsonaro, ele afirmou que os ministros do TSE tentaram barrar medidas de transparência às urnas eletrônicas com o objetivo de eleger políticos de esquerda. “A conduta de Bolsonaro se agrava ao se considerar que o pronunciamento, veiculado na mídia oficial do governo federal, a TV Brasil, ao vivo e na íntegra, fazendo uso de meios oficiais para propagar desinformação e realizar propaganda extemporânea”, diz a peça assinada pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão.

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No início da fala, Bolsonaro afirmou que basearia a apresentação num inquérito da Polícia Federal sobre o suposto hacker ao TSE durante as eleições de 2018. “Segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses dentro do computador do TSE, com código-fonte, senhas, muito à vontade, e a PF diz, ao longo do inquérito, que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar voto de um e mandar para o outro”, contou. 

Um outro inquérito foi aberto pelo STF para investigar o vazamento da apuração com Bolsonaro e o deputado bolsonarista. “Eu ando o Brasil todo, sou bem recebido em qualquer lugar. Ando no meio do povo. O outro lado, não. Sequer come no restaurante do hotel, porque não tem aceitação. Pessoas que devem favores a eles não querem um sistema eleitoral transparente. Pregam o tempo todo que, após anunciar o resultado das eleições, os chefes de Estado dos senhores devem conhecer o resultado das eleições”, disse o mandatário. 

De acordo com nota enviada ao UOL, a Presidência disse que Bolsonaro manteve encontro hoje com os chefes de missões diplomáticas no Brasil. “O presidente sublinhou aos representantes do corpo diplomático que sua própria carreira política é um resultado do sistema democrático. Lembrou seu período de mais de 30 anos como representante eleito, em trajetória iniciada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, passando pela Câmara dos Deputados e culminando com sua eleição à Presidência da República em 2018, com mais de 57 milhões de votos válidos, em campanha realizada com mínimo financiamento público”. 

Na manhã desta terça-feira (19), a oposição apresentou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta dos ataques do mandatário às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral em encontro com embaixadores estrangeiros na segunda-feira (18).

Os deputados do PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede, PSB, e PV denunciam ainda a prática de crime contra as instituições democráticas, de crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa. 

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“O risco de rompimento do Estado Democrático de Direito praticada pelo representado é evidente, à medida em que usa de seu cargo de Presidente da República para ameaçar o TSE com a restrição indevida em seu trabalho, mediante a ‘persuasão’ imperativa das Forças Armadas, que não tem nenhuma atribuição legal de participação efetiva no processo eleitoral, a não ser o apoio logístico como vem sendo tradicionalmente prestado há muitos anos, levando as urnas para os locais mais distantes no interior do país”, afirmam os deputados na petição.

Os parlamentares apontam ainda que o discurso de Jair Bolsonaro foi "a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo". 

Em reunião com os embaixadores nesta segunda-feira (18), no Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que, na sua concepção, o sistema eleitoral brasileiro feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é falho e inauditável. Ele também falou sobre o suspeito hacker que passou oito meses dentro do sistema do TSE e reclamou que o inquérito da investigação ainda não foi concluído. De acordo com o presidente, com uma apresentação de powerpoint, “tudo o que vou falar aqui está documentado, nada é da minha cabeça”.

Após o pronunciamento, "O Presidente" foi parar nos Trendings Topics do Twitter em critica às falácias ditas por Bolsonaro no seu discurso durante o evento. Ele também apontou que Fachin "foi o responsável por tornar Lula elegível" a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal pela liberdade e elegibilidade do ex-presidente. 

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Ao exaltar que o que mais quer para o “meu” Brasil é que a liberdade continue a valer depois das eleições, ao atacar o TSE, Bolsonaro disse querer transparência no pleito. “Queremos que o ganhador seja aquele que realmente seja votado. Temos um sistema eleitoral que apenas dois países no mundo usam. No passado, alguns outros países começaram a usar esse sistema e rapidamente foi abandonado. O que queremos são eleições limpas, transparentes, onde o eleito reflita a vontade da sua população”. 

Durante o seu discurso e a apresentação no powerpoint, o presidente falou de um possível ataque hacker ao sistema do TSE divulgado pelo próprio hacker após o segundo turno das eleições de 2018. “Quero me basear no inquérito da Polícia Federal que foi aberto. O hacker falou que tinha invadido o TSE e a PF começou a apurar se houve ou não manipulação e de quem seria a responsabilidade”. 

“Tudo começa nessa denúncia, que foi de conhecimento do TSE, onde o hacker diz claramente que ele teve acesso a tudo dentro do TSE; a todos os milhares de código-fonte, que teve acesso a senha de um ministro do TSE, bem como de outras autoridades. Várias senhas ele conseguiu e a ministra do TSE da época, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, fez com que o inquérito fosse instaurado”. 

De acordo com Bolsonaro, os hackers ficaram oito meses “dentro dos computadores do TSE, com códigos fontes, senhas e muito à vontade, e diz ao longo do inquérito que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar foto de um e transferir para o outro”. “Ou seja, um sistema que, segundo documentos do próprio TSE e conclusão da PF, um processo aberto a muitas maneiras de alterar o processo de votação”, atacou o presidente, que defende o voto impresso. 

No entanto, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE produziu conteúdos que explicam que o presidente apresentou ao menos 20 fake news nesta reunião, explicando alguns dos pontos falados por ele. Com relação aos dois países além do Brasil que utilizam voto eletrônico, mencionado por Bolsonaro, “os equipamentos utilizados pelo eleitorado de parte da França e dos Estados Unidos para realizar a escolha de representantes também não imprimem comprovante físico da votação”, disse a Justiça Eleitoral. Também foi dito pelo presidente que as urnas eletrônicas são inauditáveis, mas, ainda segundo a Justiça Eleitoral, “as urnas eletrônicas podem ser auditadas”. “As verificações, acompanhadas de perto por diversas entidades respeitadas, ocorrem antes, durante e depois das eleições para assegurar o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”. 

Ataque Hacker 

O presidente afirmou que o sistema do TSE sofreu ataque hacker e insinuou, mais uma vez, em ataque ao Tribunal e na defesa do voto impresso, que as urnas eletrônicas foram invadidas. Segundo a Justiça Eleitoral, o ataque não violou a segurança do sistema das eleições, ou seja, as urnas e nem o sistema eleitoral foram afetados pela tentativa do ataque hacker. O sistema de checagem “Fato ou Boato” do TSE também explicita que a informação de que o hacker desviou 12 milhões de votos da urna eletrônica durante as eleições de 2018 é falsa. “Como as urnas eletrônicas jamais entram em rede e não têm nenhuma conexão com a internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e apuração”, explicou. 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, utilizou do seu espaço durante a agenda em Pernambuco para esclarecer a posição do Tribunal diante das eleições de 2022 e do processo eleitoral como um todo. Em discurso durante a primeira visita realizada na manhã desta sexta-feira (27), no Recife, o jurista disse que acatar o resultado das eleições é “inegociável”.

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“O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, afirmou. A declaração foi feita durante o evento “1º Encontro do ciclo de estudos mulheres e política”, sobre a participação feminina na política, dirigido a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e convidados, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra.

Apesar de ter sido questionado sobre os ataques do Governo Federal, Fachin não citou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que fez diversas declarações questionando a segurança das eleições. O chefe do Executivo chegou a sugerir que não aceitaria o resultado das eleições, se derrotado, por meio da urna eletrônica.

“A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A justiça eleitoral conclama para a paz”, prosseguiu Fachin.

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O secretário de TIC George Maciel apresentando "braço robótico" que promete auxiliar auditoria das eleições. Vídeo: Vitória Silva/LeiaJá Imagens

Visita ao TRE-PE

No começo da tarde desta sexta-feira (27), o presidente do TSE visitou a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), para lançamento de uma iniciativa inédita de automação no processo de testes de integridade das urnas, uma parceria do TRE-PE com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro de Informática (CIn). O ministro foi recebido pelo desembargador André Guimarães, pelo secretário de Tecnologia de Informação e Comunicação, George Maciel, pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e por alunos e servidores do TRE.

À ocasião, parabenizou os desenvolvedores e novamente voltou a falar sobre o processo eleitoral. Perguntado, mais uma vez, sobre os ataques de Bolsonaro, Fachin optou por continuar não citando o presidente, mas defendeu a legitimidade do Poder Eleitoral.

“O que o Tribunal Superior Eleitoral tem feito e continuará fazendo é disseminar boa informação. Combater desinformação com boa informação. Toda informação sobre fraude nas eleições e circunstâncias como essas, iremos combater com mais informações, com parcerias, com as plataformas digitais, redes sociais, desenvolvendo programas a partir da própria Justiça Eleitoral”, disse o ministro à imprensa, sobre os questionamentos feitos pelo Governo em relação à integridade das urnas.

Fachin continuou: “Além disso, claro, se a Justiça Eleitoral for provocada a decidir sobre um ou outro ato que possa ter representado uma ilicitude, a JE fará a seu tempo, mas a primeira palavra da JE é de informar para votar bem, de desenvolver processo educativo para que haja o voto consciente. A JE está vestida para a paz e é assim que nós queremos que o processo eleitoral se dê esse ano”.

Questionado sobre uma possível descredibilização da Justiça Eleitoral diante do eleitorado brasileiro, o ministro não se mostrou preocupado. Pelo contrário, esclareceu que o TSE tem missões a cumprir, especialmente neste ano eleitoral, e que a Justiça eleitoral “não abrirá mão das suas funções”.

“A Justiça Eleitoral tem as seguintes missões em 2022: preparar, organizar e realizar as eleições; realizar as eleições de maneira segura, transparente e auditável; defender a própria Justiça e a democracia, eis que nós vivemos dentro da legalidade constitucional; e até o dia 19 de dezembro deste ano, o TSE e os regionais vão empossar os eleitos. Essa é a missão da qual a Justiça Eleitoral não abre mão e não abrirá mão das suas funções”, acrescentou Fachin.

Por fim, o magistrado se disse interessado em integrar o projeto apresentado pelo TRE-PE à esfera nacional, em uma parceria a longo prazo. O protótipo exibido tratou-se de um braço robótico, com inteligência artificial, pensado para realizar a habilitação do eleitor e votação que ocorre durante o teste de integridade na urna eletrônica.

A partir de dados preenchidos em cédulas de papel, simulando opções de voto de eleitores, o sistema captura os números constantes na cédula e comanda o braço robótico para digitação dos mesmos números na urna eletrônica.

“Nós temos no âmbito do TSE um programa que se chama Eleições do Futuro, em que projetos similares a esse, embora em outras áreas, já estão sendo desenvolvidos. Portanto, é uma espécie de laboratório que projeta o que poderá ser aplicado nas eleições de 2024, 2026, e assim sucessivamente. Projetos como esse desenvolvido na parceria entre o TREPE e a UFPE são importantes, este, particularmente, porque se liga ao teste de integridade, que é relevante, pois quase que encerra o período de auditoria da urna eletrônica. Nós temos interesse em levá-lo a outros estados”, finalizou Fachin.

LeiaJá também: 'Eleições: Fachin defende harmonia entre os poderes'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou todas as sugestões das Forças Armadas para serem implementadas nas eleições deste ano. A corte apontou erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas e afirmou, em relatório técnico, que várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já são adotadas. 

Em trecho do documento enviado ao TSE, o Ministério da Defesa pede a realização de dois testes públicos de segurança em urnas usadas nas eleições. Segundo o pedido, deveriam ser realizados um teste estadual e outro federal, no dia da votação. 

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A Justiça Eleitoral destacou que as urnas usadas para a escolha de candidatos nos estados, para cargos como os de governador, senador e deputado federal são as mesmas usadas na escolha do presidente da República. Sendo assim, não existem fundamentos para embasar a realização de dois testes de segurança no dia da votação, de acordo com os técnicos do TSE.

"Ora, tendo em vista que o funcionamento das urnas eletrônicas é homogêneo nas UFs (unidades da federação) e que o teste de integridade é executado com a votação em todos os cargos simultaneamente, não faria sentido executar dois planos amostrais, um para nível estadual e outro para nível federal. Entendemos que um único plano amostral é suficiente para verificar os dois cenários", respondeu o Tribunal. 

Margem de erro

Em um dos questionamentos, o Ministério da Defesa alega que o  médio de 66%, considerando um nível de asseguração limitado, em decorrência do reduzido tamanho da amostragem por UF".

Por sua vez, o TSE afirma que a alegação não é verdadeira e decorre de erro de cálculo por parte dos dados enviados pelo representante das Forças Armadas. A corte assegura que não foram consideradas, quando da análise do sistema eleitoral, as diversas camadas de segurança no sistema para evitar fraudes, tampouco a realização de eleições democráticas por 20 anos, sem nenhuma comprovação de fraude eleitoral. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, o cálculo para apontar risco de irregularidade levou em consideração todo o universo de 577.125 urnas reservadas para as eleições deste ano. No entanto, existe uma parcela reservada para eventuais problemas técnicos nos equipamentos, que só entram em uso para substituir as demais. Sendo assim, o número total de urnas usadas efetivamente para colher a escolha dos eleitores é de 462.504 equipamentos. 

De acordo com o documento de sugestões, "pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%. A população de urnas representativa da amostra não deve considerar o parque total de urnas, que engloba a reserva técnica, impondo-se que o cálculo parta do quantitativo de urnas efetivamente instaladas em seções de votação nas Eleições 2022", afirma o documento.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, promoveu coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 13, na qual apresentou as novas urnas eletrônicas que equiparão os postos de votação no pleito do ano que vem.

O modelo 2020, que vai compor quase metade do parque eletrônico, será distribuído por todo o País. "O equipamento é mais moderno e trará ainda mais segurança e recursos de acessibilidade", afirma o tribunal.

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Serão 224.999 urnas novas de um total de 577.125 equipamentos disponíveis em 2022. Até aqui, o modelo mais recentes era de 2015. Ao todo, as eleições do ano que vem vão usar seis diferentes modelos de urna lançados desde 2009.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA URNA ELETRÔNICA MODELO 2020 (UE 2020):

- Terminal do mesário com tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque;

- Processador do tipo System on a Chip (SOC), 18 vezes mais rápido que o modelo 2015;

- Bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato: menos custos de conservação por não necessitarem de recarga;

- Mídia de aplicação do tipo pen-drive, o que traz maior flexibilidade logística para os tribunais regionais eleitorais na geração de mídias;

- Expectativa de duração da bateria por toda a vida útil da urna;

- Maior celeridade na identificação do eleitorado: enquanto uma primeira pessoa vota, outra pode ser identificada pelo mesário;

- Teclas com duplo fator de contato.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, vai apresentar à imprensa o resultado do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação e apuração, nesta segunda-feira (29), às 16h. De acordo com o TSE, o teste, que este ano chegou à sexta edição, tem “finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição”.

O trabalho foi concluído nesse sábado (27). Durante seis dias, 26 profissionais de tecnologia da informação colocaram em prática ataques aos equipamentos e sistemas desenvolvidos para as Eleições Gerais de 2022, a fim de detectar possíveis vulnerabilidades do sistema votação e apuração a tempo de serem corrigidas para o próximo pleito. “Dessa forma, dos 29 planos de ataques apresentados pelos grupos, apenas cinco deles foram concluídos com achados relevantes”.

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O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente, disse que o teste foi um dos mais produtivos desde que a Justiça Eleitoral iniciou, em 2009, a submeter os sistemas eleitorais a testes públicos.

“Tivemos um número recorde de planos de teste e de investigadores que vieram contribuir para o amadurecimento da segurança dos sistemas, aprofundando o caráter colaborativo do evento: Justiça Eleitoral e sociedade de mãos dadas por eleições cada vez mais seguras e auditáveis”, disse.

O TPS, de acordo com o TSE, “é um evento permanente do calendário de preparação de cada eleição e ocorre, preferencialmente, no ano que antecede o pleito, em ambiente preparado na sede do TSE, em Brasília”.

*Com informações do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. 

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem com a disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, a transmissão e a apuração dos votos. 

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O plano de ataque prevê tentativas de violação do sigilo do voto, identificação de sinais eletromagnéticos a distância, captura de sinais elétricos nas entradas externas e identificação sonora das teclas pressionadas. 

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal abre o acesso ao código-fonte e permite a realização de planos de ataque para descobrir vulnerabilidades do sistema. 

“Isso é o teste público de segurança. É nós aprimorarmos os sistemas mediante ataque de pessoas físicas, instituições, hackers do bem, que queiram tentar vulnerar as diferentes camadas de proteção do sistema. É uma parceria com a sociedade, não é um confronto”, explicou. 

Segundo Barroso, se vulnerabilidades forem encontradas, serão corrigidas, e haverá um novo teste para verificar se o sistema continua vulnerável.  “Basicamente, é levar a sério a crítica e a vulnerabilidade e procurar corrigi-las”, afirmou Barroso. 

A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.

 Após intensa campanha em oposição à urna eletrônica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) finalmente reconheceu legitimidade no dispositivo, tendo afirmado que as eleições de 2022 serão eletrônicas e seguras — porque serão acompanhadas pelas Forças Armadas. A declaração foi feita na última sexta-feira (5), durante evento em Ponta Grossa, no Paraná. O chefe do Executivo participou da solenidade de entrega da ampliação de sistemas de abastecimento de água.

“Tenho tranquilidade, porque o voto eletrônico vai ser confiável ano que vem. Por quê? Porque tem portaria do presidente do TSE, o Barroso, convidando entidades para participar das eleições, entre elas as nossas, as suas Forças Armadas.

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Bolsonaro completou: “Eu determinei ao ministro da Defesa [Walter Braga Netto], já que fomos convidados, aceitamos e passamos a acreditar no voto eletrônico e nós, das Forças Armadas, com as suas equipes de inteligência, participaremos de todo o processo eleitoral lá do código-fonte até a sala secreta”.

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Apesar do recuo, Bolsonaro ainda criticou o TSE por cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O parlamentar foi acusado de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no 1º turno das eleições de 2018. Foi o 1º caso de cassação de mandato eletivo por fake news eleitoral.

“Há 3 anos não converso com o deputado Francischini. A cassação dele foi um estupro, por ter feito uma live 12 minutos antes. Não influenciou em nada, ele era deputado federal, foi uma violência, mesmo que por ventura alguém não goste dele aqui”, declarou.

Participação das Forças Armadas

Apesar do convite de Barroso e do tom mais ameno na dinâmica entre o presidente e o TSE, as Forças Armadas já fazem parte da banca de auditoria das eleições. De acordo com a Resolução TSE 23.603, as entidades fiscalizadoras incluem órgãos como o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Federal, as Forças Armadas e pelo menos outras 10 instituições, incluindo partidos políticos. Além disso, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) também faz parte das entidades que criam e testam a urna eletrônica. Interessados em fazer parte do processo só precisam emitir solicitação ao TSE dentro do prazo de participação.

Fazem parte dos instrumentos da segurança e transparência do sistema eleitoral as auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, assinatura digital e publicação do resumo digital (hash), tabela de correspondência, lacre físico, identificação biométrica do eleitor, teste de integridade (votação paralela), oficialização de sistema, registro digital do voto (RDV), log da urna eletrônica, dentre outras etapas de verificação.

- - > LeiaJá também: Urna eletrônica é segura e auditável, entenda desempenho

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou a ordem para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de deputados de oposição ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos ataques ao sistema eletrônico de votação e as ameaças ao processo eleitoral feitos na live realizada por ele no último dia 29 e transmitida pela TV Brasil. Desta vez, ela estabeleceu prazo de 24 horas para a PGR enviar uma resposta.

"Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", escreveu a ministra em novo despacho nesta segunda-feira, 16.

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O primeiro pedido foi enviado à Procuradoria no último dia 3. Na decisão desta segunda-feira, 16, Cármen Lúcia registrou que até o momento não recebeu a manifestação da órgão. A eventual abertura de uma investigação depende, via de regra, do sinal verde da PGR.

Em seu primeiro despacho, a ministra disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.

"Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", escreveu na ocasião.

Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

"Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da república para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV", diz um trecho da notícia-crime enviada ao tribunal.

Se as declarações do presidente sobre fraudes nas urnas eletrônicas abriram uma crise entre o Executivo e o Judiciário, com a abertura de investigações no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio Supremo Tribunal Federal, no comando da Procuradoria-Geral da República não houve reação. Embora venha sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação 'enfática' contra as ameaças de Bolsonaro às eleições, Aras ainda não tomou partido na briga entre os Poderes.

O vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tiveram uma reunião reservada na última terça-feira, dia em que veículos blindados fizeram um desfile na Praça dos Três Poderes. A conversa ocorreu na casa de Barroso, que convidou o general para o encontro. Preocupado com o risco de ruptura institucional, o ministro não usou de meias-palavras. Queria saber se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

A reunião não constava da agenda oficial e foi cercada de sigilo. Naquele dia, Mourão não acompanhou Bolsonaro na recepção ao comboio militar, que passou pelos arredores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) onze horas antes de a Câmara se debruçar sobre a polêmica do voto impresso. A proposta que virou um cabo de guerra acabou derrubada sob clima de tensão, com deputados acusando o governo de querer intimidar o Legislativo.

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O vice disse que tinha "um compromisso" e se ausentou do Palácio do Planalto na hora do desfile bélico. Não havia mesmo sido convidado. No encontro com Barroso, Mourão o tranquilizou e garantiu que as Forças Armadas não apoiavam golpe e ninguém impediria as eleições em 2022. Fez um movimento para tentar apaziguar a crise. Bolsonaro vinha repetindo com insistência que não haveria eleições se não houvesse mudança na urna eletrônica para adotar o modelo de voto impresso no País.

Chamado de "imbecil", "idiota" e "filho da p..." pelo presidente, Barroso não escondeu do general que se mostrava perplexo com o que vinha ocorrendo. Soube que as ameaças teriam incluído até o uso de voos rasantes com um dos jatos supersônicos da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre o prédio do Supremo, quando o ministro da Defesa ainda era Fernando Azevedo e Silva.

Mourão disse mais de uma vez ao presidente do TSE que quem comandava as tropas não avalizaria qualquer golpe. Afirmou que a chance de isso ocorrer era "zero" porque as Forças Armadas se pautavam pela legalidade. Barroso se mostrou aliviado.

Cinco dias antes dessa conversa, o presidente do Supremo, Luiz Fux, havia anunciado o cancelamento da reunião entre os chefes dos poderes, sob o argumento de que o pressuposto para o diálogo era o "respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes" e isso não ocorria diante daqueles ataques a Barroso e também ao ministro Alexandre de Moraes. "Quando se atinge um dos seus integrantes, se atinge a Corte por inteiro", avisou Fux.

Bolsonaro sempre atribuiu a primeira derrota da proposta do voto impresso, ainda na comissão especial da Câmara, a uma "interferência indevida" de Barroso, que conversou com dirigentes dos partidos.

Desde que o presidente subiu o tom e começou a vincular a realização das eleições de 2022 a mudanças no modelo de urna eletrônica, Mourão tem sido procurado por políticos e empresários para saber o que significam essas declarações.

A desconfiança aumentou após o Estadão revelar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, no dia 8 de julho, por meio de importante interlocutor político. Na ocasião, Braga Netto pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. No Congresso, a impressão é a de que Bolsonaro está construindo uma narrativa de combate ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje lidera as pesquisas de intenção de voto. A estratégia do chefe do Executivo também tem o objetivo de se apresentar como vítima do sistema, caso não consiga se reeleger.

Em comum, Barroso e Mourão compartilharam o espanto com a escalada da crise. O ministro foi insultado; o general, comparado pelo presidente, em uma entrevista, a alguém que atrapalha, um cunhado que se é obrigado a "aturar" porque não é passível de demissão. "Vice é igual cunhado, né? Você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado. Você não pode mandar o cunhado embora", disse Bolsonaro à Rádio Arapuan FM, da Paraíba, em 26 de julho.

Antes mesmo de levar a análise do voto impresso para o plenário da Câmara, Lira disse a ministros do STF que trabalhava para construir uma solução na qual não houvesse vencidos nem vencedores. Não adiantou. Bolsonaro continuou ofendendo Barroso e Moraes, que o incluiu no caso das fake news e abriu investigação contra ele por vazamento de inquérito da Polícia Federal. "Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua Nação", discursou Bolsonaro, anteontem, em mais um recado enigmático.

Procurados, Barroso e Mourão não quiseram se manifestar sobre o teor do encontro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, um posicionamento sobre o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apresentar provas de que houve fraude nas eleições de 2018.

Em despacho publicado nesta quinta-feira, 12, Toffoli disse que a manifestação é 'imprescindível' e mandou os autos de volta ao chefe do Ministério Público Federal. De acordo com o ministro, o processo foi encaminhado à PGR em julho, mas voltou sem um parecer do órgão.

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"Compulsando os autos, verifica-se, preliminarmente, a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer. Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação. Remetam-se à PGR. No retorno, voltem conclusos", diz um trecho do despacho.

O parecer do procurador-geral é aguardado em uma interpelação judicial apresentada pelo senador Alessandro Vieira em julho. Esse tipo jurídico serve para subsidiar eventuais ações penais. A ideia é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados. Bolsonaro, no entanto, não é obrigado a prestar informações ao tribunal. O presidente já se manifestou judicialmente a respeito das suspeitas levantadas as urnas eletrônicas, mas não apresentou provas das acusações.

O senador disse que Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade ao colocar em dúvida a segurança do sistema de votação sem ter provas das acusações. "As afirmações perpassam por ameaças graves ao regime democrático, em que o chefe da nação se utiliza de discurso falacioso e infundado para descredibilizar membros dos demais Poderes da República e todas as instituições do país", disse Vieira ao STF.

Se as declarações do presidente sobre fraudes nas urnas eletrônicas abriram uma crise entre o Executivo e o Judiciário, com a abertura de investigações no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio Supremo Tribunal Federal, no comando da Procuradoria-Geral da República não houve reação. Embora venha sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação 'enfática' contra as ameaças de Bolsonaro às eleições, Aras ainda não tomou partido na briga entre os Poderes.

Cobrado a se explicar sobre os ataques dirigidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eletrônico de votação, o governo federal não apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018.

Os documentos enviados ao STF foram elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República a pedido do ministro Gilmar Mendes. Ele havia dado dez dias para que o governo se manifestasse em um mandado de segurança movido pela Rede Sustentabilidade para multar Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação. O partido acusa o presidente de tentar descredibilizar as urnas antevendo uma possível derrota nas eleições do ano que vem.

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Em 19 páginas, o governo se limita a argumentos de ordem técnica: diz que a Rede não tem legitimidade para propor a ação e que o partido não apontou concretamente as normas jurídicas que teriam sido violadas pelo presidente.

"A 'prova' do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo", escreve a Secretaria-Geral da Presidência.

A AGU diz ainda que o mandado de segurança tem alcance restrito justamente para evitar, entre outros, a sua instrumentalização por partidos políticos. "Transformando-se em indesejável veículo de judicialização excessiva de questões governamentais e parlamentares", diz a manifestação.

Em outro trecho, a Secretaria-Geral da Presidência diz que não há irregularidade na 'mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral'.

"Não resta qualquer dúvida que o tema de fundo é bastante atual e está longe de ser pacífico, tendo até mesmo a Justiça Eleitoral acenado para a importância e a necessidade de voto impresso e auditável, em clara e evidente busca pelo aperfeiçoamento do pleito eleitoral, de modo a diminuir, o tanto quanto possível, eventuais fraudes que o sistema eletrônico de votação possa conter e, bem assim, poder transmitir maior fiabilidade aos eleitores", segue a pasta.

A pouco mais de um ano das eleições, informações falsas sobre as urnas, ataques ao sistema eletrônico de votação, defesa do comprovante impresso do voto e ameaças ao pleito de 2022 ganharam força nas redes bolsonaristas capitaneadas por Bolsonaro. O debate acabou abrindo uma crise entre Executivo e Judiciário, depois que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal abriram investigações sobre as declarações do presidente.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de deputados de oposição ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos ataques ao sistema eletrônico de votação e as ameaças ao processo eleitoral feitos na live realizada por ele na última quinta-feira (29) e transmitida pela TV Brasil.

Em seu despacho, a ministra disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.

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"Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", escreveu.

Caberá ao procurador-geral da República Augusto Aras, que aguarda a recondução ao cargo por mais dois anos, redigir o parecer. A abertura de uma investigação depende, via de regra, do sinal verde da PGR.

Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

"Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da república para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV", diz um trecho da notícia-crime enviada ao tribunal.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes atendeu o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a abertura de uma investigação contra Bolsonaro, também pelas alegações sobre fraudes nas urnas. A apuração vai correr vinculada por prevenção ao inquérito das fake news e mira 11 possíveis crimes do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (4) ter tido acesso, horas atrás, a novas informações que supostamente demonstrariam a possibilidade de fraude nas eleições. Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro disse que disponibilizaria pela internet a seus seguidores, inquérito sigiloso da Polícia Federal, obtido pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) no início dos trabalhos da comissão especial, que mostraria o acesso de hacker a sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abril a novembro de 2018.

Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de acesso de um ministro e de servidor da Corte. Segundo o presidente, o agente teria oferecido o material ao blog TecMundo em novembro de 2018.

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A plataforma, entretanto, mantém no ar uma correção ao material que havia sido publicado e destaca que "um grupo de criminosos digitais republicou um apanhado de dados antigos, possivelmente de 20 anos atrás, como se fossem resultado de um ataque recente ao TSE". "Fontes do TecMundo conseguiram confirmar que existem registros de data e hora no pacote de dados divulgado neste domingo, remetendo ao período de 2001 até 2010", reforça.

De acordo com a plataforma, as informações teriam sido obtidas de um servidor abandonado, o que tornaria os dados irrelevantes ou pouco valiosos até mesmo para estelionatários digitais.

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira, 30, ao ministro do Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribnal Federal, a 'imediata aplicação' de multa de R$ 500 mil a cada vez que o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros ou familiares se manifestem sobre a 'inverídica existência' de fraudes nas eleições. Em live nesta quinta, 29, o presidente admitiu não ter provas sobre as alegações que faz desde março do ano passado.

A solicitação da Rede se deu no âmbito de mandado de segurança que a legenda havia impetrado no STF para que Bolsonaro apresentasse evidências sobre seus ataques à urna eletrônica. Foi no âmbito de tal ação que Gilmar havia determinado, em junho, que o presidente prestasse informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições.

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Na live desta quinta-feira, 29, no entanto, Bolsonaro disse não ter "provas", mas apenas "indícios" de fraudes nas urnas eletrônicas. Mostrou vídeos que circulam há anos as redes sociais, que já foram classificados como falsos por agências de checagem, entre as quais o Estadão Verifica, e expôs análises enviesadas sobre apuração dos votos. Em um dos vídeos exibidos aparece o astrólogo Alexandre Chut, que diz fazer acupuntura em árvores.

O partido classificou a live do presidente como um 'absurdo', argumentando que Bolsonaro 'não respeita os demais Poderes da República' e frisando que é ‘imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários' do presidente. A solicitação da legenda é a de que as multas eventualmente impostas a Bolsonaro sejam cobradas do patrimônio pessoal do presidente, com o valor revertido ao controle da pandemia, especialmente em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também nessa sexta-feira, após Bolsonaro admitir que não tem provas sobre suas alegações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o voto impresso não terá apoio para chegar ao plenário da Casa. A PEC do voto impresso está em comissão especial da Câmara, que retomará os trabalhos na próxima semana, após o recesso parlamentar. A tendência é que a proposta, defendida por Bolsonaro e seus aliados, seja derrotada.

A afirmação de Lira se deu durante live realizada pelo site Consultor Jurídico, transmissão da qual o ministro Gilmar Mendes também participou. Na ocasião, o decano da corte disse ver uma 'intenção subjacente' em torno das discussões sobre o voto impresso e as alegações de fraudes nas eleições, classificando o assunto como uma 'conversa fiada'.

"A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial. O resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não", afirmou o presidente da Câmara, em live realizada pelo Conjur. A transmissão também contou com participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para quem esse assunto é uma "conversa fiada".

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