Em live prometida há semanas, e realizada nesta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apareceu ao lado de um suposto analista de inteligência chamado Eduardo, para apresentar provas de que houve fraudes nas eleições presidenciais de 2014 e 2018, apesar de ambas já terem sido negadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais de dez vezes. "Quero eleição no ano que vem, mas uma eleição limpa. Nossas urnas precisam de melhorias", afirmou Bolsonaro.

Apesar da apresentação de provas ter sido a principal chamada para o encontro ao vivo, se aproximando de uma hora de live, o chefe do Executivo admitiu "não possuir provas", mas "indícios fortes em aprofundamento de que houve fraude no sistema eleitoral". Bolsonaro também mostrou relatos de pessoas que tentaram votar em seu número na eleição presidencial de 2018 e foram impedidos pela urna, ao passo que pessoas que tentaram votar no então candidato do PT, Fernando Haddad, não enfrentaram problemas. "Ninguém falou que tentou votar no 13 e não conseguiu. Foi só no 17. Se fosse um erro, apareceria dos dois lados", continuou o presidente.

O TSE esclareceu que, neste caso, as pessoas estavam tentando votar em um candidato a governador e não a presidente - o que inviabiliza o número "17" na urna.

Em outro momento, o presidente disse que só três países no mundo usam a urna eletrônica, entre eles o Butão. Sobre isso, o TSE esclarece que 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica em suas eleições gerais. Outras 18 nações usam a urna em pleitos regionais. "Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados", diz um trecho da checagem do TSE.

Em vários momentos da live, Bolsonaro disse que a apuração dos votos será feita "pelos mesmos que tornaram o ex-presidente Lula (PT) elegível e que o tiraram da cadeia", associando conduta criminosa e com favoritismos por parte da Justiça, no caso da judicialização dos votos. No entanto, a apuração dos votos é feita de forma pública, como explica o TSE.

Ainda alfinetando Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, Bolsonaro relembrou a prisão de um hacker de 24 anos em março deste ano. O homem foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, suspeito do maior vazamento de dados do Brasil. O caso envolveu os sistemas do Senado, Exército e TSE. "Ele não diz que os computadores dele são invioláveis?", perguntou Bolsonaro, reafirmando fragilidade do sistema eleitoral.

No entanto, o presidente confundiu a base interna de dados, em computadores físicos comuns, com a urna eletrônica, que é um computador independente, com software personalizado, auditável, e que não possui conexão à internet (nem Wi-Fi, nem ethernet), e nem conexão bluetooth.

Código fonte das urnas é auditável

Ainda durante a live, o suposto analista, Eduardo, mostrou um vídeo explicativo, com origem no YouTube, por parte de um também suposto desenvolvedor de sistemas chamado Jenderson, que mostra "como é possível fraudar o código fonte de uma urna eletrônica". No entanto, além de ignorar que o código fonte das urnas é aberto seis meses antes das eleições e pode ser invadido para testagem de segurança com antecedência, o homem também afirma fraudes em 2018, informação já desmentida pela Justiça Eleitoral.

Outro erro de Jenderson é não mostrar o código fonte com o qual trabalha, exibindo na tela apenas uma animação para provar o próprio argumento, sem mostrar como conseguiu estabelecer uma simulação comparativa entre seu sistema e o utilizado pelo TSE.

Única nação do mundo a possuir um corpo jurídico-administrativo — a Justiça Eleitoral (JE) — voltado ao sistema eleitoral, o Brasil reformulou a sua forma de exercer a democracia com a urna eletrônica, 25 anos atrás. O computador super-elaborado foi uma grande “mão na roda” para ajudar a deixar no passado o longo histórico de fraudes eleitorais que acompanham as eleições no país, antes adepto ao voto impresso. Agora, é o sistema eleitoral brasileiro que ostenta a maior eleição informatizada do mundo e pode afirmar mais de duas décadas sem fraudes.

No entanto, apesar de ser protagonista durante os testes e as eleições, a urna eletrônica é apenas um dispositivo dentro do esforço constante da Justiça Eleitoral brasileira para administrar todo o processo. Além disso, é graças à base de dados adquirida pela JE que é possível garantir o Documento de Identificação Nacional (DNI), que já possui as informações necessárias para documento único nacional, além da biometria, que garante maior segurança na hora de votar. A Justiça Eleitoral é o único órgão da Justiça brasileira com função administrativa que extrapola o seu próprio âmbito.

Isso significa que ela tem o poder de normatizar, julgar e administrar todo o processo eleitoral, desde o alistamento do eleitor e do candidato até a apuração e diplomação dos eleitos, em modelo único de administração no mundo. Tratando-se das eleições, há um rigoroso procedimento de elaboração dos códigos, sincronização e auditoria para que tudo esteja funcionando durante o dia da eleição.

Quem explica melhor como funcionam as auditorias pré e pós-eleições é George Maciel, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que conversou com o LeiaJá sobre as características do sistema eleitoral informatizado.

Fazem parte dos instrumentos da segurança e transparência do sistema eleitoral “as auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, assinatura digital e publicação do resumo digital (hash), tabela de correspondência, lacre físico, identificação biométrica do eleitor, teste de integridade (votação paralela), oficialização de sistema, registro digital do voto (RDV), log da urna eletrônica”, dentre outras etapas de verificação, explica Maciel. Sobre o “log”, ele se refere ao registro cronológico de todas as operações e eventos verificados na urna.

Entidades fiscalizadoras de acordo com a Resolução TSE 23.603

- Partidos políticos e coligações;

- Ordem dos Advogados do Brasil;

- Ministério Público;

- Congresso Nacional;

- Supremo Tribunal Federal;

- Controladora-Geral da União;

- Polícia Federal;

- Sociedade Brasileira de Computação;

- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

- Conselho Nacional de Justiça;

- Conselho Nacional do Ministério Público;

- Tribunal de Contas da União (TCU);

- Forças Armadas;

- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;

- Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

Algumas das instituições mais antigas e de maior credibilidade no país fazem ou podem fazer parte da auditoria da urna eletrônica. Anualmente, os partidos políticos são convocados para os testes públicos, mas segundo George Maciel, a adesão ainda é baixa.

“Não temos preferência e nem preconceito (entre voto impresso e eletrônico), mas temos responsabilidade e obrigação de contextualizar, de apresentar o histórico do país, benefícios e prejuízos, os riscos. Nenhum sistema de votação é perfeito, mas a urna eletrônica é parte de um processo amplo que só funcionará em sua plenitude com a participação ativa dos atores democráticos, em todas as etapas. Os partidos também devem fiscalizar, todo mundo deve cumprir o seu papel. Nenhum partido político participou da fiscalização dos sistemas nas eleições de 2016, 2018 e 2020”, acrescenta o secretário.

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Entenda as formas de auditar a urna eletrônica

Auditoria antes da votação

- Teste Público de Segurança (TPS):  Regulamentado pela resolução TSE 23.603, é um evento público de resultado público, disponibilizado seis meses antes das eleições. Teve sua primeira edição em 2009 (as demais ocorreram em 2012, 2016, 2017 e 2019). Permite acesso irrestrito ao código fonte de forma sistematizada antes e durante os testes. Apesar de ter maior participação da comunidade acadêmica, as entidades fiscalizadoras são convidadas a participar. O objetivo é tentar, a todo custo, invadir e manipular o código, para testar a resistência do sistema e encontrar possíveis falhas. Segundo o secretário George Maciel, jamais aconteceu algum evento negativo durante os testes;

- Código fonte: inspeção e auditoria dos sistemas eleitorais durante seu desenvolvimento, com abertura dos códigos-fonte;

- Cerimônias: assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais pela conferência das assinaturas digitais e resumos digitais da urna eletrônica;

- Verificação TSE: Verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE;

Transmissão: verificação dos sistemas destinados à transmissão de boletins da urna.

Auditoria durante a votação

- Teste de integridade: auditoria de funcionamento das urnas (votação paralela);

- Auditoria no dia da eleição pela verificação dos sistemas;

- Missões de observação eleitoral internacional e nacionais: em 2020, o TRE-PE recebeu a Organização dos Estados Americanos (OEA);

Auditoria após a votação

- Arquivos de LOG;

- Dados alimentadores da totalização;

- Arquivos de log da transmissão de dados;

- Arquivos de imagens dos boletins de urna

- Arquivos do Registro Digital do Voto (RDV), documento seguro e preserva o sigilo, pois não identifica o eleitor por meio do conjunto dos votos;

- Arquivos de log das urnas;

- Relatórios da totalização (seções que caíram em pendência, dados de abstenção etc);

- Relatório de urnas substituídas;

- Arquivos de dados de votação por seção;

- Comparação entre o boletim de urna (BU) impresso e o boletim de urna na web (é possível comparar os dados divulgados pelos canais do TSE com os boletins registrados e impressos pela urna, verificando assim se há discrepância no número de votos).

^{Foto: Wilson Dias/Agência Brasil}

Voto eletrônico VS. impresso

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há três grandes inconvenientes do voto impresso. O primeiro é que ele tem mais chances de ser fraudado do que o voto eletrônico, já que as pessoas manusearão os papéis. O segundo é que, a cada dois anos, será necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros. O terceiro é o risco de judicialização das eleições.

“Se uma impressora travar ou parar de imprimir no meio do processo, o que a gente faz? O voto ainda pode enganchar ou cair, e aí vai ser preciso chamar alguém para solucionar o problema mecanicamente. Além do atraso, a partir desse momento, o voto já foi exposto. O sigilo é um direito garantido pela constituição e nós (TSE) temos a obrigação de cumprir a lei. Então, não é uma tentativa de intervenção nossa, pois cumprimos a lei, mas como especialistas, precisamos deixar esse tipo de coisa clara. Nossos processos e nosso sistema eleitoral consideram todos esses aspectos”, continua o especialista em tecnologia da informação.

E, no âmbito do interesse em levar as eleições à esfera judicial, adiciona: “também há uma preocupação com a judicialização das eleições. Se um voto for adicionado ou subtraído da urna, qual vai valer? Como resolvemos a situação? A discussão sai do campo lógico e vai para o campo abstrato, o caminho mais próximo é judicializar. Em caso de fraude, um político ou pessoa interessada sabe em quais zonas ele possui mais eleitores. Com o voto de papel, ficaria simples de manipular os votos e criar uma narrativa dependendo do interesse naquela zona ou naquela seção eleitoral”.

Dessa forma, candidatos derrotados poderiam alegar fraude na votação eletrônica e pedir a contagem dos votos impressos apenas para pôr em dúvida a legitimidade da vitória dos adversários e, assim, fragilizá-los politicamente. Na época do voto em cédulas de papel, isso era comum. Só no Rio Grande do Sul, por exemplo, foram apresentados mais de 8 mil recursos à Justiça Eleitoral nas eleições de 1994.

Em 2014, logo após perder a eleição presidencial para Dilma Rousseff (PT), o candidato Aécio Neves (PSDB) questionou a segurança da votação eletrônica e pediu uma auditoria do resultado. Depois da verificação, concluiu-se que não houve irregularidade.

“Com o voto de papel, o Brasil tinha um dos piores índices de fraude eleitoral do mundo. Tinha gente que engolia o voto, gente que levava caneta, lápis e escondia debaixo da unha para manipular o voto. Sem falar que em termos de agilidade, é imprevisível. Não dá para saber quanto tempo uma eleição com contagem manual levaria, mas seria muita mão de obra e muitos riscos”, conclui.

Fato ou Boato?

Se um hacker utiliza a internet para invadir a NASA, FBI e Pentágono, também pode invadir a urna eletrônica.

BOATO: a urna não possui conexão à internet, seja com ou sem fio (wi-fi), nem conexão bluetooth.

A urna eletrônica possui apenas uma barreira de segurança, podendo facilmente ser violada.

BOATO: a urna possui cadeia de segurança em hardware, TPS, cerimônia de lacração e assinatura digital, criptografia do boletim de urna, etapas de verificação, testes de software, log da urna, entrega do Registro Digital do Voto, dentre outras formas de auditoria.

Outra pessoa pode votar no meu lugar.

BOATO: além da identificação mecânica, por meio de documento físico com foto e título de eleitor, foi implantado o método objetivo de identificação do eleitor na seção eleitoral, por meio do reconhecimento de sua digital pela urna.

Países de primeiro mundo rejeitam a urna eletrônica.

BOATO: o sistema eleitoral informatizado do Brasil é referência no mundo inteiro e consultado por países em diferentes níveis de desenvolvimento*.

- Países aos quais o TSE prestou cooperação técnica em questões eleitorais: República Dominicana, Costa Rica, Argentina, Equador, México, Paraguai, Haiti, Guiné Bissau

- Países que mostraram interesse em aprender mais sobre o processo eleitoral brasileiro: Japão, Coreia do Sul, Portugal, Estados Unidos, Espanha, Áustria, França, Filipinas.

- Sistema eleitoral brasileiro é reconhecido por Harvard, posicionado no nível "alto" de segurança, entre 60 e 65 pontos (Harvard 2012-2018, pub. em 2019).

No sistema atual, o eleitor tem que acreditar em um técnico de TI. Impressão garante  ao eleitor em quem ele votou e para o candidato.

BOATO: Esse entendimento assume que uma vez impresso, o voto não pode ser alterado ou desconsiderado, esse não é o histórico do país.

É direito do eleitor auditar o processo sem precisar confiar em um sistema. Software que audite software não é aceitável.

BOATO: o único meio de votação que não exige qualquer nível de confiança em qualquer software é a votação manual em cédula, com contagem manual. Em todos os outros cenários, há que se confiar, em maior ou menor grau, e auditar o software que grava, imprime, verifica ou conta o voto.

Curiosidades sobre o eleitorado no Brasil

Segundo levantamento de agosto de 2020, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o eleitorado brasileiro é composto por 147,9 milhões de eleitores aptos, dos quais 117,5 milhões já possuem biometria cadastrada. Esses eleitores estão distribuídos em 5.570 municípios, 2,6 mil zonas eleitorais, 402 mil seções e em 95 mil locais de votação, que contam com 473 mil urnas eletrônicas instaladas. Além disso, atuam voluntariamente dois milhões de mesários e participam das eleições cerca de 33 partidos políticos.

Em audiência na Câmara nesta quarta-feira, 9, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o sistema eleitoral atual, baseado somente na urna eletrônica. "Nunca foi documentado um caso sequer de fraude", disse. "A posição do TSE no tocante ao item segurança é de que a introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com um aumento relevante de riscos", disse Barroso. Para ele, a "vida vai ficar bem pior" se o voto impresso voltar.

Como o Estadão/Broadcast mostrou nesta terça-feira, o voto impresso - promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro - deve avançar com amplo apoio na comissão especial sobre o tema na Câmara e, paradoxalmente, com adesão de parte da oposição. Levantamento feito pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, aponta que a maioria dos deputados no colegiado é a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Dos 34 parlamentares no colegiado, 21 se disseram a favor - para que a proposta avance, são necessários 17 votos. Só quatro são contrários e sete ainda estão indecisos. Duas vagas ainda não foram preenchidas. Se aprovado na comissão especial, o texto ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos.

Barroso também citou o custo de R$ 2 bilhões para implementar o sistema, além dos problemas de armazenagem, transporte e segurança de urnas com votos de papel.

"Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa-fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir", disse o ministro.

"Com todo o respeito às compreensões diferentes, eu gostaria de dizer por quais razões o tribunal tem participado do debate público em sentido desfavorável à implantação do voto impresso. Sempre lembro que essa é uma decisão política, portanto, se o Congresso Nacional decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar, a vida vai ficar bem pior. Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim", afirmou Barroso.

Diante do recrudescimento dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema brasileiro de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta sexta-feira, 14, uma espécie de "vacina" para combater o "vírus" da desinformação sobre a urna eletrônica. O próprio presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, decidiu entrar em campo e vai protagonizar vídeos nas redes sociais para explicar de forma didática a segurança dos aparelhos, difundindo a mensagem de que o processo é "seguro, transparente e auditável". A urna eletrônica completou 25 anos nesta quinta-feira, 13.

A iniciativa do TSE acontece um dia depois de ser instalada na Câmara uma comissão especial sobre o "voto impresso auditável". "É importante para que não paire dúvida na cabeça de nenhum brasileiro. Temos que respeitar o sistema eleitoral, mas ele também tem que ser possível de auditagem", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ao participar de evento em Alagoas ontem ao lado de Bolsonaro. O voto impresso já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou risco ao sigilo e à confiabilidade do processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral vem sendo alvo de críticas, fake news e ataques virtuais nas últimas duas eleições. Em 2018, um conselho do próprio tribunal sobre fake news passou o primeiro turno daquela eleição sem se reunir. Na época, viralizou um vídeo falso em que um eleitor apertava o número 1 e a urna eletrônica automaticamente completava com o nome do então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Nas eleições municipais do ano passado, o tribunal demorou para divulgar a totalização dos votos no primeiro turno.

"O Brasil tem provavelmente o melhor sistema de apuração eleitoral do mundo. O sistema é totalmente transparente e auditável do primeiro ao último momento - ou seja: qualquer pessoa pode conferir tudo que foi feito. Estou aqui hoje para explicar, de forma simples, cada passo desse processo que assegura que os resultados eleitorais em nosso país sejam íntegros e confiáveis", diz Barroso em um dos vídeos.

De acordo com o TSE, a campanha já estava em gestação desde o final do ano passado, e os vídeos foram produzidos pela própria equipe de comunicação do tribunal, sem gastos extras. Uma campanha educativa mais abrangente, que deve incluir a exibição de peças na TV, está nos planos de Barroso.

Antídoto

Ministros do TSE ouvidos reservadamente pelo Estadão avaliam que Bolsonaro, ao reforçar a bandeira pela adoção do voto impresso, demonstra que está acuado com a CPI da Covid e tenta, a todo custo, desviar o foco da atenção. Ao longo das últimas semanas, o presidente tem reforçado as críticas à urna eletrônica, alegando fraudes nas eleições de 2018, sem apresentar provas.

"Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição, acho que o recado está dado", afirmou Bolsonaro na semana passada.

No TSE, as declarações de Bolsonaro são consideradas "lamentáveis", um "absurdo" e uma nova tentativa de apostar em uma estratégia de confronto para não aceitar uma eventual derrota em 2022.

Uma das preocupações nos bastidores do TSE é a de que é preciso criar um antídoto para o discurso bolsonarista. Uma das ideias em avaliação por integrantes da Corte é envolver mais os partidos nas discussões sobre a urna eletrônica, abrindo mais espaço para que eles opinem sobre o sistema eletrônico e façam sugestões para aperfeiçoar o sistema.

"À primeira vista, pode parecer que é um ataque a um procedimento, mas, na verdade, é um ataque a uma instituição", disse Diogo Rais, especialista em direito eleitoral digital da Mackenzie. "O Brasil faz votações seguras com urnas eletrônicas há 25 anos. Nunca foi provado nada que mostrasse alguma corrupção do voto na urna."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de fazer um périplo pela manhã e acompanhar os votos da ex-prefeita Marta Suplicy, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e do governador João Doria (PSDB), o prefeito e candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), votou acompanhado de um séquito de correligionários e lideranças tucanas em um colégio na Vila Madalena, na Zona Oeste da capital.

Covas chegou acompanhado do governador João Doria (PSDB), do ex-deputado Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), e do filho Tomás Covas, de 15 anos.

Em uma rápida entrevista coletiva, o prefeito rebateu as críticas feitas pela família Bolsonaro às urnas eletrônicas. "O voto eletrônico elegeu FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro. Não dá para colocar em dúvida um sistema que elegeu pessoas e partidos tão diferentes. Confio na Justiça Eleitoral", disse o tucano.

Questionado sobre suas pretensões eleitorais, Covas descartou a possibilidade de disputar o governo paulista em 2022. "Quero ser eleito para entregar o cargo em 1º de janeiro de 2025".

O prefeito também exaltou a campanha como "limpa e propositiva". "Esse é o dia do julgamento popular. Acredito na democracia e no povo", disse.

Covas vai se recolher agora até o fim da apuração. Depois de anunciado o resultado, vai encontrar a militância tucana na sede estadual do partido, onde vai conceder uma entrevista coletiva.

Um dos criadores da urna eletrônica no Brasil, o matemático Giuseppe Janino diz que o dispositivo alçou o País à posição de referência mundial no tema. Uma semana depois de a eleição presidencial dos Estados Unidos ter encerrado a votação, mas ainda não ter concluído a apuração e declarado oficialmente um vencedor, Janino diz que a tecnologia facilita a contagem e garante acessibilidade na votação para deficientes e analfabetos. "Nosso sistema é confiável", afirma ao Estadão o atual secretário de Tecnologia e Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em reação aos que defendem a volta do voto impresso, como o presidente Jair Bolsonaro. Ele lembra que "em 24 anos usando a urna eletrônica não há caso de fraude até hoje".

Como funciona a urna eletrônica e como foi seu processo de criação no Brasil?

A urna eletrônica veio para mudar um paradigma que nós tínhamos no passado, quando votávamos com cédulas de papel que no final eram abertas e contadas em uma mesa. Tínhamos um processo lento, repleto de erros e com muitas fraudes, levando até semanas para se apresentar o resultado. Isso foi o grande motivador para uma mudança e a opção foi a tecnologia. Em 1996, surgiu a primeira urna eletrônica, que viabilizou que tenhamos hoje a maior eleição informatizada do mundo.

Como vimos recentemente, nos Estados Unidos, a contagem de votos dura dias até que o vencedor seja anunciado. A urna eletrônica evita esse problema?

Aqui, a urna eletrônica faz a apuração e temos o resultado quase que imediatamente. Nos EUA, alguns Estados adotam o voto convencional, em papel, e isso se assemelha muito à situação que nós vivemos há 30 anos. Tínhamos diversos tipos de fraude.

Que tipos de fraude?

Desde urnas que já vinham com voto dentro até o ‘voto formiguinha’. Ficava uma pessoa na porta da seção que negociava com o primeiro eleitor: ‘Olha, te dou dinheiro, você vai lá dentro e, quando pegar a cédula oficial, coloca no bolso e me entrega quando sair’. Aí ele preenchia e entregava ao próximo eleitor.

Como ele evita fraudes?

Temos vários mecanismos de garantia de segurança. A urna não funciona com um software que não seja de autoria do TSE ou que tenha sido adulterado. Tudo que ela gera, ela assina, como um certificado digital, e podemos conferir depois se o boletim de urna saiu de uma urna oficial. Esses são mecanismos que impedem fraude. Tanto que temos uma história de 24 anos usando a urna eletrônica, e não há nenhum caso de fraude até hoje.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o voto impresso. Como o senhor avalia esta proposta?

Nosso sistema é confiável. Somos referência no mundo e temos muitos mecanismos de auditoria e verificabilidade, inclusive com o próprio eleitor participando em vários eventos de auditoria.

Como o modelo atual impacta o eleitorado?

Nossa urna tem muito de acessibilidade. A urna eletrônica não só trouxe todos os atributos de integridade e segurança, como também incluiu segmentos da sociedade que estavam fora do processo, como o analfabeto e o deficiente visual.

O TSE testará um sistema de votação pela internet. O que podemos esperar?

O ministro (e presidente do TSE Luís Roberto) Barroso instituiu um grupo de trabalho para estudar as votações do futuro, possivelmente utilizando dispositivos pessoais como smartphones. Está se abrindo uma nova frente de estudos desse tipo de solução. Existem vários desafios nisso, de trazer tudo aquilo que conquistamos com a urna eletrônica. Um deles é garantir o sigilo do voto, que existe para que o eleitor não sofra coação. Garantir isso é um dos desafios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ironizou na manhã desta segunda-feira (17) as críticas feitas à segurança das urnas eletrônicas brasileiras durante café da manhã com repórteres que cobrem o Poder Judiciário. "Tem gente que acredita em Saci Pererê", comentou Toffoli, em referência ao famoso personagem do folclore nacional. Mais cedo, Toffoli afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras "são totalmente confiáveis".

"Os sistemas são abertos para auditagem a todos os partidos políticos", ressaltou o ministro.

Em transmissão ao vivo no último domingo (16), o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse que as eleições de outubro podem resultar em uma "fraude" por causa da ausência do voto impresso.

Procurada pela reportagem via assessoria de imprensa, a presidência do TSE não havia comentado as declarações de Bolsonaro até a publicação deste texto.

Um ministro do TSE ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast destacou que "evidentemente" a urna é segura e observou inclusive que Bolsonaro já se elegeu várias vezes com base em votos computados no sistema.

Um segundo ministro da Corte Eleitoral acredita que a lisura do pleito já é bem reconhecida por todos e considerou a declaração de Bolsonaro "infeliz, mas nada além disso".

Durante o café da manhã com jornalistas, realizado no edifício-sede do STF, Toffoli indagou os repórteres se alguém duvidava da confiança nas urnas eletrônicas. Diante do silêncio, disse: "100% dos setoristas acreditam na urna eletrônica, esta é a minha resposta".

Auxílio-moradia

Dias Toffoli disse que pautará o julgamento sobre auxílio-moradia assim que o Senado Federal aprovar a revisão do salário dos ministros da Corte. Em agosto, o STF incluiu o reajuste 16,38% na proposta orçamentária do tribunal.

Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos integrantes da Suprema Corte é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil.

"Não é uma revisão pedida em agosto deste ano. Foi encaminhada em 2015 pela sessão administrativa do STF - já aprovada na Câmara, e só falta a votação do Senado - para recompor perdas inflacionárias de 2009 a 2014. Uma vez aprovada no Senado essa revisão, pautarei o auxílio-moradia", respondeu Toffoli.

"Eu tenho certeza de que no diálogo com o ministro Luiz Fux (relator das ações sobre auxílio-moradia), ele vai levar a pauta", acrescentou depois, quando questionado novamente sobre o tema. Fux ainda precisa liberar as ações para julgamento para que elas possam ser pautadas pelo presidente da Corte.

Nos bastidores, há a expectativa de que os ministros da Corte derrubem o auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais, em troca do reajuste aprovado. O arranjo foi conversado entre Toffoli, Fux e o presidente da República Michel Temer, diante da então resistência do Executivo em enviar a previsão de aumento ao Congresso.

A controvérsia foi gerada porque o aumento do salário dos ministros do STF gera um efeito cascata nas contas públicas de todo o País, podendo gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Já o pagamento do auxílio-moradia foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País por decisão liminar de Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Teto

Toffoli também comentou a ideia de rediscussão do teto constitucional do funcionalismo público. Segundo o ministro, é preciso "reordenar" o modelo, o em diálogo com outros Poderes - mas não deu mais detalhes. O novo presidente da Corte ainda levantou a questão de se conferir uma diferença remuneratória maior entre as instâncias judiciárias.

"Também uma ideia de se dar uma diferença maior entre as instâncias judiciárias no ponto de vista remuneratório, como era antigamente. Respeitando aqueles que já estão na carreira, porque há direito adquirido. Então, o que nós temos que fazer é rearranjar essa situação", disse o presidente do STF. Toffoli ainda respondeu que a demanda de magistrados pela instituição do adicional por tempo de serviço também deve ser discutida nesse plano geral.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu o voto impresso para complementar o sistema eletrônico, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais segurança ao processo eleitoral.

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão dos votos foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o voto impresso foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada para vir à audiência, mas não compareceu, alegando problemas de agenda. Para a PGR, a impressão do voto viola o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto.

Vulnerabilidade do sistema

Segundo o presidente da associação dos peritos, Marcos Camargo, o eleitor poderia conferir o voto depositado na urna, mas não precisaria levar o voto impresso para casa, para garantir o sigilo. Ele acredita que a urna eletrônica – implantada de forma gradual no Brasil a partir de 1996 – trouxe rapidez e eficiência na contagem dos votos, mas ressaltou que qualquer sistema computacional tem vulnerabilidade.

Conforme Camargo, a fraude nesses sistemas, por meio de ação de hackers, é facilitada, e mesmo a auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita de forma eletrônica, poderia ser hackeada.

Ele acrescentou que o TSE realiza testes públicos nas urnas, e nesses testes alguns ataques obtiveram êxito. O TSE já corrigiu essas vulnerabilidades, mas, conforme o perito, nada impede que haja novos ataques.

“O sistema precisa de auditoria analógica, e essa é a premissa da importância do registro impresso do voto”, defendeu. “É necessário um sistema eleitoral independente do software”, completou.

Jurisprudência internacional

O representante da entidade da sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Amílcar Brunazo Filho disse que a jurisprudência internacional mostra que é preciso imprimir o voto, para o eleitor conferir se votou corretamente na urna eletrônica. Ele considera a urna eletrônica um retrocesso.

Por outro lado, o consultor legislativo Fabio Mendes destacou que a urna funciona off-line, então é difícil que seja invadida. “Na Alemanha, a suprema corte considerou inconstitucional a utilização de urnas eletrônicas compradas em prateleiras, e não são essas urnas que são utilizadas pelo TSE. A brasileira foi criada especificamente para o tribunal”, apontou. Segundo ele, no sistema bancário e financeiro todo o processo de auditoria também é feito de forma eletrônica.

Decisões do Parlamento 

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu a audiência, acredita que a eleição feita apenas pela urna eletrônica não é confiável. Ele destacou que o PSDB solicitou auditoria das últimas eleições, mas o TSE só permitiu que fosse feita em algumas regiões. “Qualquer ação que não seja passível de auditoria não é confiável”, avaliou.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que o STF tem “legislado”, ao mudar decisões do Parlamento. Representante da Associação Pátria Brasil na audiência, o procurador Felipe Gimenez, por sua vez, criticou o Tribunal Superior Eleitoral, por não debater o tema. O presidente do TSE, Luiz Fux, foi convidado para a audiência, mas também não compareceu.

Agência Câmara Notícias

A eleição da Mesa Diretora do Senado, marcada para as 16h desta quarta-feira (1º), será realizada pela primeira vez com urna eletrônica. Tradicionalmente, a votação era feita através de cédulas de papel, mas neste ano a deliberação será eletrônica.

De acordo com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, a medida deve dar agilidade à apuração do resultado, que será exibido imediatamente no painel eletrônico. "Isso vai evitar o que acontecia de se 'cantar' voto a voto, para então concluir a apuração e proclamar o resultado", frisou.

A sessão de votação do novo presidente será conduzida pela atual presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de eleito, o presidente do Senado deverá conduzir a sessão em que os senadores escolhem os demais integrantes da Mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários). Essa segunda votação também é secreta.

Considerando o critério de proporcionalidade na Casa, os cargos seriam divididos da seguinte forma: PMDB (presidência, 2ª vice-presidência e 1ª suplência); PSDB (1ª vice-presidência e 4ª secretaria); PT (1ª secretaria); PP (2ª secretaria); PSB (3ª secretaria); PR (2ª suplência); PSD (2ª suplência); e DEM (2ª suplência). No entanto, podem haver candidaturas avulsas para mudar essa composição.