Nessas eleições muita gente não sabe em quem irá votar? O índice de indecisos nas últimas pesquisas chegam a ser maior que 20%. Talvez isso tenha haver com a desinformação e o desconhecimento das competências do cargo de prefeito e vereador. Os candidatos que forem escolhidos nesse pleito municipal terão um mandato de quatro anos, ficando encarregados de fazer os serviços públicos funcionarem corretamente, garantindo a realização de obras necessárias à população, além administrar os recursos públicos. O prefeito não trabalha isoladamente, ele depende dos vereadores para que seus projetos sejam viabilizados.
O prefeito exerce funções políticas administrando os bens públicos por meio de secretarias, empresas e autarquias. Ele fica encarregado de viabilizar projetos através de convênios e com a implementação de leis da qual é responsável por promulgar, sancionar ou vetar. Com a constituição de 1934, o cargo passou a ser único, disputado a cada quatro anos, sendo primeiro turno disputado no primeiro domingo de outubro, o candidato precisa ter a idade mínima de 21 anos. Caso não consiga mais de 50% dos votos válidos nas cidades com mais de 200 mil habitantes, acontece o segundo turno no último domingo do mesmo mês.
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É o executivo que administra e executa as obras fazendo a intermediação política com os poderes estaduais e federais, sendo de sua competência zelar pela limpeza urbana, manutenção dos postos de saúde, transporte público, entre outras funções. “esse comando não pode vim somente da cabeça do prefeito, é necessário ampliar os instrumentos de diálogo com a população e a sociedade civil, coisa que realizamos com a criação do Orçamento Participativo (OP), as conferencias municipais de saúde, educação, cultura, mulher desenvolvimento econômico, entre outras. É de estema importância uma boa relação com a câmara, pois enviamos nossos projetos de lei e é lá que são aprovados e aperfeiçoados. Além de reunião e discussão polêmicas no setor transporte e construção civil”, ressaltou o deputado federal e ex-prefeito da cidade do Recife, João Paulo (PT), que atualmente, ocupa a vaga de vice na chapa encabeçada pelo candidato a prefeito Humberto Costa (PT).
Sobre a relação entre legislativo e executivo, João Paulo informou que a constituição assegura o poder de veto tanto do prefeito como dos vereadores. “Pra vetar é preciso ter grande maioria, é um instrumento importante o veto e a aprovação. Mas o importante é estabelecer um dialogo e evitar a radicalização das partes. Governei com a verdadeira democracia,sem esquecer o conjunto da cidade, dando prioridade aos mais carentes e fortalecendo os instrumentos de diálogo com a sociedade. Também na minha gestão foi importante a relação de harmonia e parceria com a oposição, pois assmi a prefeitura na época que Jarbas Vasconcelos (PMDB) era governador e esfera federal quando Fernando Henrique era presidente“, destacou João Paulo.
Conforme define a constituição de 1988, nos artigos 29 e 31, o vereador é responsável por fiscalizar a ação do prefeito, apresentar leis que auxiliem no desenvolvimento da cidade e tragam qualidade de vida a sua população atendendo às reivindicações da comunidade que o elegeu representante. A quantidade de cadeiras ocupadas na câmara é definida por lei e segue o índice populacional de cada município. No Recife esse número irá subir de 37 para 39 parlamentares. Quem almejar esse cargo eletivo é necessário ter a idade mínima de 18 anos.
“O vereador é um servidor público que fiscaliza e orienta, na defesa dos interesses da comunidade, acompanha os projetos de lei de sua iniciativa ou do executivo e outros parlamentares. Ele deve estar em sintonia com os anseios da população e apresentar as propostas para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Desde saúde, educação, moradias e também nos aspectos de sustentabilidade, mobilidade e tolerância”, informou o presidente da câmara dos vereadores do Recife, Jurandir Liberal (PT) que é candidato à reeleição.
Sobre os meios que o parlamentar utiliza para dialogar com o cidadão atendendo as demandas da população, Jurandir comentou que é preciso ter um gabinete estruturado para receber a todos que procuram o parlamentar. “Atendemos as reivindicações através de requerimentos direcionados ao poder executivo ou por sugestões de setores do serviço público. O poder é relativo, algumas matérias são de iniciativas exclusivas do executivo, como o aumento de despesas da prefeitura. Já a câmara dos vereadores pode vetar propostas do executivo por meio do projeto de lei. Eles não são concorrentes, são complementares e o parlamentar pode exercer suas funções em bancadas do governo ou na oposição”, completou.
