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A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou nesta quinta-feira, 25, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje o decreto 10.659, que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no País . O órgão será coordenado pelo próprio Bolsonaro e terá como integrantes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de um membro observante indicado pelo Conselho Nacional de Justiça. O Ministério da Saúde exercerá a Secretaria-Executiva.

"A medida estabelece que compete ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação interpoderes e interfederativa" informou a Secom sobre as funções do órgão. Não há datas previstas para as reuniões do comitê, mas o decreto prevê encontros "em caráter ordinário, conforme cronograma definido na primeira reunião" e também "em caráter extraordinário, sempre que solicitado por qualquer de seus membros".

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O coordenador, Bolsonaro, no caso, poderá convidar para participar das reuniões, autoridades e especialistas de notório conhecimento nas questões a serem debatidas. As reuniões poderão ser presenciais ou por videoconferência.

De acordo com a Secom, o comitê poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e articular soluções para assuntos específicos relacionados à pandemia. O órgão extraordinário terá duração de 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado.

Comitê de Crise

A Secom informou também que o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, instituído pelo decreto 10.277, de 16 de março de 2020 e coordenado pela Casa Civil da Presidência, "continua em pleno funcionamento com a coordenação de ações interministeriais de enfrentamento à pandemia".

"Durante mais de um ano, inúmeras atividades foram coordenadas pelo Comitê de Crise e realizadas no âmbito do Governo Federal, entre elas, a repatriação de mais de 27,5 mil brasileiros de 107 países e o apoio a estados e municípios na distribuição de oxigênio e de insumos para a intubação", concluiu.

Um dia depois de receber um "sinal amarelo" do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pela forma como conduz o enfrentamento da pandemia no País, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o deputado para uma conversa no Palácio do Planalto. Após o encontro, Bolsonaro afirmou ter "zero problema" com o aliado, que ajudou a eleger ao comando da casa legislativa.

"Conversei com o Lira e não tem problema nenhum entre nós. Zero problema", disse Bolsonaro. "Nunca teve nada errado entre nós. Sou velho amigo de Parlamento. Torci por ele e o governo continua tudo normal", reforçou.

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O discurso dúbio de Bolsonaro - que pede união para enfrentar o vírus, mas ao mesmo tempo promove embates com governadores e defende medicamentos sem eficácia - levou o presidente da Câmara a fazer nesta quarta-feira, 24, um alerta ao Palácio do Planalto. Lira disse que o Legislativo não tolerará novos erros por parte do Poder Executivo no enfrentamento da pandemia da covid-19.

"Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o País se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a ser praticados", disse o deputado na tribuna da Câmara.

A declaração ocorreu horas depois de Lira participar de uma reunião com Bolsonaro e diversos ministros do governo para tratar do combate à covid-19. Também participaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Como revelou o Estadão, foi a última tentativa do grupo de convencer o presidente da República a mudar a postura negacionista que prejudica as ações de combate à covid-19.

No encontro, realizado no dia em que o Brasil atingiu a marca de 300 mil mortes pela doença, foi definida a criação de um comitê para coordenar ações de combate à covid-19. Questionado desde ontem, porém, o Palácio do Planalto não informou como atuará nem quem fará parte do grupo.

Ao fim da reunião desta quinta-feira no Planalto, Bolsonaro desceu para acompanhar Lira pessoalmente até o carro e falou rapidamente com jornalistas. Segundo o presidente, durante a conversa, vários assuntos foram abordados, entre eles o combate à pandemia. "O que nós queremos, juntos, é buscar maneiras de contratar mais vacinas. É, na ponta da linha, fazer com que cheguem informações de que vacinas estão sendo aplicadas. É isso que queremos", disse Bolsonaro. O presidente da Câmara saiu do encontro sem dar declarações.

Alemanha

Mais cedo, ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro distorceu uma declaração da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, para se opor a medidas de isolamento social adotadas nos Estados como forma de conter a propagação do vírus. O presidente disse que Merkel cancelou um "lockdown" que haveria no país europeu por entender que as restrições são muito mais graves para a economia.

"Ia ter o lockdown rigoroso lá e ela cancelou e pediu desculpas. Ela falou lá, segundo a imprensa, que os efeitos de fechar tudo é muito mais grave que os efeitos do vírus. Palavras dela", afirmou o presidente.

Apesar do que disse Bolsonaro, não foi o que a chanceler declarou. Conforme relato da rede alemã Deutsche Welle de rádio e TV, a suspensão das medidas restritivas aconteceu por não terem sido planejadas com antecedência e em razão do curto período para adotá-las. "A ideia (do lockdown) foi um erro. Havia boas razões para optar por ela, mas ela não pode ser implementada suficientemente bem nesse curto período de tempo", disse Merkel, segundo a rede. "Esse erro é somente meu", ressaltou a chanceler alemã. "Lamento profundamente e peço desculpas a todos os cidadãos."

Diferentemente do que disse Bolsonaro, a Alemanha foi um dos primeiros países na Europa a adotar restrições de circulação no ano passado, mas flexibilizou as medidas após os números da doença desacelerarem. No fim do ano, porém, Merkel chegou a adotar ações mais rígidas para evitar aglomerações durante as férias de verão e as festas.

Bolsonaro é crítico a medidas de isolamento social adotadas no Brasil, por decisão de prefeitos e governadores, sem uma estratégia nacional. O presidente chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal para derrubar o toque de recolher determinado na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, mas teve o pedido negado.

Mourão

Na mesma linha de Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira, 25, não ver condições para um lockdown nacional. Segundo ele, a medida, discutida várias vezes, seria "impossível" de ser implementada em um País desigual como o Brasil. "Vai ficar só no papel. Julgo que medidas restritivas têm que ficar a cargo de governadores e prefeitos; cada um sabe como está a situação na sua área. E o governo federal tem de dar o apoio necessário, não no caso dessas medidas, mas em termos de recursos financeiros", completou ao chegar no Palácio do Planalto. Ele não participou do encontro com Lira.

Segundo Mourão, o número de mortes pela covid-19 no País "ultrapassou o limite do bom senso" e o governo trabalha, neste momento, para reduzir o número de casos. "Tem um novo ministro da Saúde, que assumiu o comando ontem, e agora vamos enfrentar o que está aí e tentar de todas as formas diminuir a quantidade de gente contaminada e, obviamente, o número de óbitos, que já ultrapassou o limite do bom senso", disse o vice-presidente.

A ausência de representantes dos municípios na reunião desta quarta-feira, 24, que definiu a criação de um comitê nacional para coordenar o enfrentamento à pandemia do coronavírus, foi motivo de críticas das duas principais entidades que representam prefeitos no País. O anúncio ocorreu após um encontro do presidente Jair Bolsonaro com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF), alguns governadores e ministros.

O motivo do desconforto, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), é que as prefeituras são responsáveis pela aplicação das vacinas contra a covid-19 e por boa parte do atendimento básico de saúde aos infectados pelo novo coronavírus. Na véspera da reunião, na noite de terça, 23, a CNM havia publicado uma carta aberta na qual conclamou Bolsonaro a assumir a coordenação nacional do enfrentamento à pandemia "de uma vez por todas" e se empenhar em uma campanha de comunicação a favor da vacinação, do distanciamento social e do uso de máscaras e álcool em gel.

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Segundo o consultor da CNM para estudos técnicos, Eduardo Stranz, o anúncio do comitê foi recebido com cautela, pois ainda não se sabe se será de fato eficaz. A CNM reclamava da falta de um interlocutor federal para coordenar as demandas dos municípios em meio à crise sanitária - responsabilidade que, segundo a entidade, não foi assumida pelo Ministério da Saúde.

"Houve demora e, ao mesmo tempo, se perdeu a oportunidade de contar com mais um ente federado (na reunião), que é o principal desse trio entre a União, Estados e municípios", disse Stranz, porta-voz da confederação. "Ter uma instância, mesmo que seja um comitê, à qual se possa direcionar nossos pleitos e questionar as alternativas, é salutar. Se vai funcionar, só o tempo dirá. São pontos de vista diferentes na mesma mesa, é preciso ter uma capacidade de diálogo."

Para Stranz, até agora houve apenas interlocução entre prefeitos e governos estaduais. O diálogo de Estados e municípios com o governo federal, ele diz, foi marcado por "uma disputa desnecessária que nos levou ao ponto que estamos agora, na fase mais aguda da pandemia".

Já a FNP divulgou uma nota em que classifica a ausência de prefeitos na reunião como "federalismo de conveniência". A federação também criticou o pronunciamento de Bolsonaro em cadeia de rádio e TV nesta terça, 23.

"O presidente da República reuniu alguns governadores, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para tratar da pandemia e não convidou prefeitas e prefeitos, que são os responsáveis pela aplicação das vacinas. Essa parece ser uma ideia de federalismo de conveniência", disse a FNP. A entidade afirma que "o Brasil e os brasileiros estão abandonados pelo governo federal".

A frente considerou "atrasada" a declaração em solidariedade às vítimas da pandemia, que se aproximam do total de 300 mil nesta quarta, e que o discurso é "vazio e não expressa confiança". Além disso, apontou omissões do presidente em temas como lockdown, isolamento social, escassez de medicamentos e de oxigênio para manter pacientes em unidades de terapia intensiva (UTI).

As duas entidades têm defendido medidas como restrições na circulação de pessoas, uso de máscara e álcool gel para enfrentar a pandemia, além de cobrar uma coordenação mais efetiva do Ministério da Saúde e do presidente para a distribuição de remédios e recursos que mantenham o atendimento de saúde funcionando.

Com o receio de que o Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal não seja suficiente para suprir a demanda por vacinas, a FNP lançou, neste mês, um consórcio municipal para comprar imunizantes. O objetivo do consórcio é complementar o programa federal, através de doses extras adquiridas diretamente com as fabricantes. A intenção é que a iniciativa também sirva para a compra de medicamentos. Cerca de 2,6 mil municípios já aderiram ao consórcio.

O presidente Jair Bolsonaro, pressionado pelo agravamento da pandemia de coronavírus no país, anunciou nesta quarta-feira (24) a criação de um comitê de crise, traçando uma mudança de rumo diante de uma tragédia que, muitas vezes, buscou minimizar.

O presidente de extrema direita informou sobre a iniciativa após reunião em Brasília com representantes de outras potências e com um grupo de governadores, um dia após o Brasil registrar pela primeira vez mais de 3 mil mortes por coronavírus em 24 horas, com um total que se aproxima dos 300 mil.

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“Resolvemos que será criado uma coordenação junto com os governadores, que presidirá o presidente do Senado”, e “um comitê que se reunirá semanalmente com autoridades para decidirmos o rumo do combate ao coronavírus”, disse Bolsonaro.

Na reunião, "imperou a solidariedade e a intenção de minimizarmos os efeitos da pandemia. A vida em primeiro lugar", declarou.

Bolsonaro já havia defendido sua política contra a covid-19 em um discurso à nação na noite de terça-feira, resultando em 'panelaços' de protesto nas principais cidades do país.

Porém, esses contornos de "reorientação" dificilmente o tirarão dos holofotes das críticas, no momento em que os hospitais alertam para o risco de colapso devido à falta de leitos de terapia intensiva, tubos de oxigênio e outros insumos médicos.

"O presidente mentiu ao falar que, 'em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes para combater o coronavírus como para combater o caos na economia'. Nos últimos 12 meses, Bolsonaro minimizou a pandemia, provocou aglomerações, falou contra o uso de máscaras e brecou negociações de imunizantes", escreveu o jornal Folha de S. Paulo.

Bolsonaro, que questionou repetidamente a eficácia dos imunizadores, disse que na reunião de quarta-feira houve "unanimidade para nos dedicarmos à vacinação em massa".

Mas essa mudança de atitude não o impediu de se referir mais uma vez a "tratamentos precoces", que incluem medicamentos sem evidências científicas de eficácia contra a covid, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

"Tratamos também da possibilidade do tratamento precoce. Isso fica a cargo do Ministro da Saúde, que respeita o direito e o dever do médico off-label tratar os infectados", disse Bolsonaro se referindo ao uso de um medicamento fora de suas indicações clínicas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relatou, diante das repetidas críticas do presidente Jair Bolsonaro à Suprema Corte, ter reforçado durante reunião entre Executivo, Legislativo e Judiciário na manhã desta quarta-feira, 24, o entendimento fixado em decisão judicial do colegiado de que o combate ao novo coronavírus compete de forma concorrente a municípios, Estados e União.

Bolsonaro tem se utilizado da medida para justificar inação do Ministério da Saúde e alegar que o governo federal esteve de mãos atadas para conter os efeitos econômicos e sanitários da doença. "Eu lembrei em minha fala que essas soluções precisam respeitar um entendimento enterrado nesta Corte de que todos os entes da federação têm competência concorrente para tomar medidas em suas localidades à mercê da coordenação nacional do poder central", disse. "Ficou também evidenciado a necessidade de uma coordenação de informações sobre as medidas para conter o vírus, a serem atualizadas pelo Ministério da Saúde, para que a população não tenha informações desencontradas", completou o ministro

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Para Fux houve um ambiente "extremamente solidário" durante reunião convocada para discutir medidas de enfrentamento à covid-19 entre os chefes dos Três Poderes e representantes da Esplanada do Ministérios e dos governos estaduais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fux, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu o "apoio irrestrito" de todos os presentes. Para Fux, durante início de sessão do STF nesta tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se mostrou um "bom coadjuvante do presidente", e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), "um homem muito ponderado, com boas razões".

Entre as medidas discutidas que caberiam ao Supremo está a possibilidade de análise prévia das medidas adotadas pelo comitê federal para combate à covid-19, que deve ser instalado amanhã, a fim de evitar a judicialização das medidas. Entretanto, conforme ressaltou Fux, não compete ao Supremo o controle prévio da constitucionalidade a fim de evitar a judicialização.

"As soluções são urgentes e no Brasil está morrendo gente todo dia em número dobrado", disse Fux. "As medidas judiciais devem ser tão urgentes quanto na área médica", ressaltou. A fala encontrou eco na sugestão do ministro Luis Roberto Barroso que reforçou: "O Supremo não pode se comprometer com coisa alguma, salvo celeridade máxima". "Fico feliz de saber que com um ano de atraso resolveram montar uma comissão de especialista e de médicos. Um ano de atraso e 300 mil mortos", disse Barroso.

Outro ponto abordado, foi a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça, braço administrativo do Judiciário brasileiro, orientar, por meio de normativas, juízes das demais instâncias acerca dos procedimentos para a tomada de decisão liminares a fim de evitar obrigar secretários de saúde com medidas impossíveis ou irreais contra a doença. "Houve, evidentemente, uma manifestação de que algumas liminares são proferidas por juízes sem levar em conta a capacidade estrutural dos Estados", disse.

Nesta sexta-feira (8), a Prefeitura do Ipojuca, por meio do Comitê Contra o Coronavírus municipal, relizará uma operação de fiscalização na praia de Porto de Galinhas com o foco na prevenção conta a Covid-19. Estão envolvidas na operação 12 secretarias municipais, além da Vigilância Sanitária do Ipojuca e o Procon municipal.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, divulgou nessa quarta-feira (6), que o cumprimento dos protocolos determinados pelo governo estadual é essencial para que as praias não sejam fechadas novamente.

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Na operação desta sexta-feira, segundo o secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais, será verificado o cumprimento dos decretos e se todos estão atuando na legalidade. “Serão observados não só os espaçamentos entre as cadeiras e guarda-sóis na praia, como também o uso de máscaras pelos trabalhadores da orla e o distanciamento das mesas nos bares e restaurantes”, explicou.

O secretário da SDS do Ipojuca salienta que, durante toda a Operação Verão, haverá o reforço nas escalas de guardas municipais e agentes de trânsito. A Prefeitura de Ipojuca garante que a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Controle Urbano iniciaram reuniões com os líderes das categorias que trabalham na praia para deixá-los cientes da necessidade de cumprir os decretos estaduais e municipal, sob pena de multa e cassação da licença.

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), afirmou, na tarde desta segunda-feira (14), que não vai haver a politização da vacina contra a Covid-19 em seu governo e que especialistas auxiliarão para que tomem decisões referentes a imunização da população recifense.

“A gente lançou um comitê, que vai ter uma função específica de poder dialogar com o Ministério da Saúde e com o Plano Nacional de Imunização. O segundo eixo que o comitê vai coordenar é um plano específico para a cidade do Recife”, garante João. 

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O trabalho, segundo aponta o prefeito eleito, será desde aquisição de vacina, insumos, incrementos de pessoas para poder fazer a aplicação dessas vacinas. 

“Tudo isso vai ser desenhado para garantir que o Recife vai ter um plano de atuação para a vacinação da nossa população porque a única alternativa de definição da pandemia é a vacinação. Nós vamos ter o compromisso e a responsabilidade de fazer isso na nossa cidade”, pontua o pessebista.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 9, decreto que cria o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Uma outra norma também foi assinada pelo chefe do Executivo para estabelecer a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares e criar um comitê interministerial correspondente. As medidas devem constar na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

Nesta quarta, 9, a troca no primeiro escalão do governo no Ministério do Turismo fez o Planalto mudar a logística do evento para a assinatura dos decretos. A cerimônia foi fechada à imprensa e não foi transmitida. Antes, a solenidade ocorreria no salão nobre do Planalto e seria aberta para a imprensa acompanhar.

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De acordo com a Secretaria-Geral, o objetivo do primeiro decreto é "elaborar a política para o enfrentamento de todas as formas de feminicídio, por meio de ações integradas e intersetoriais a serem adotadas, em conjunto, pelos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Justiça e Segurança Pública; da Cidadania; da Saúde e da Educação".

As pastas deverão se articular para apresentar um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio (PNEF). O mesmo ocorrerá com o comitê voltado para o fortalecimento de vínculos familiares, que deve lançar em 2021 um plano nacional sobre o tema.

"Diversas pesquisas já evidenciaram que vínculos familiares e comunitários positivos são importantes elementos de proteção social e de promoção do desenvolvimento humano saudável nas diversas etapas do ciclo vital", relatou a Secretaria-Geral.

De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o objetivo da medida "é fortalecer a articulação entre as ações existentes e em planejamento no âmbito do governo federal para qualificar a atenção às famílias brasileiras, contribuindo assim para o desenvolvimento do país".

O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, que institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República. O objetivo, segundo o texto, é "desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança".

De acordo com o Decreto, ao comitê compete: estabelecer orientações e deliberar sobre temas estratégicos de governança de alcance transversal entre os órgãos que o compõe; atuar, de forma integrada, na manutenção de processos, de estruturas, de práticas e de mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança; incentivar a aplicação das melhores práticas de governança que: visem a implementar o acompanhamento de resultados; promovam soluções para melhoria do desempenho institucional; ou adotem instrumentos que aprimorem o processo decisório; promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança oriundas do Comitê Interministerial de Governança; promover a integração de iniciativas de governança e o aperfeiçoamento dos fluxos transversais de comunicação; aprovar planos, políticas, planejamentos e projetos no contexto de ações de governança; promover a padronização de procedimentos e práticas de governança; e promover a implementação, execução e monitoramento do Programa de Integridade da Presidência da República.

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O comitê será composto pelo secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, que o coordenará; pelos secretários executivos da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, pelo chefe de gabinete pessoal do presidente da República, pelo assessor chefe da assessoria especial da presidência, pelo secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e pelo chefe de gabinete do vice-presidente. O comitê deverá se reunir quadrimestralmente em caráter ordinário e, de forma extraordinária, mediante convocação.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 3, decreto que cria o Comitê de Doenças Raras. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo também assinou norma sobre a premiação de iniciativas que contribuam para promoção da acessibilidade.

O comitê será ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A intenção do colegiado é "incentivar estudos e promover articulação de políticas públicas destinadas a atender os interesses das pessoas portadoras de doenças raras".

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Pelo outro decreto assinado, o Prêmio de Acessibilidade, reconhecerá iniciativas de entidades públicas e privadas, além de pessoas com "notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência". As duas normas foram assinadas durante cerimônia em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Internacional do Voluntariado.

A homenagem foi feita no âmbito do Programa Pátria Voluntária, presidido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. "Sabemos que ainda estamos longe de ser um País acessível e inclusivo, mas a semente da empatia e do respeito foi plantada. A cultura inclusiva é pedra fundamental para garantirmos os direitos dos cidadãos com deficiência", destacou a primeira-dama. Bolsonaro não discursou no evento.

O Comitê Científico da Prefeitura do Rio, formado por especialistas para discutir o combate à pandemia do coronavírus, sugeriu o retorno de algumas medidas que visam ao afastamento social. O motivo é o aumento na taxa de contágio nas últimas semanas.

Dentre as medidas propostas estão a proibição da permanência de pessoas na praia e mesmo os banhos de mar. Eventos em geral seriam proibidos, sejam eles sociais ou feiras de negócios e exposições.

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As aulas presenciais em escolas e creches municipais seriam novamente suspensas. O comércio poderia permanecer aberto, mas não poderia abrir antes das 11 horas. Todas essas medidas foram debatidas em reunião realizada pelo comitê na quarta-feira (2).

Segundo a ata do encontro, representantes de hospitais privados do Rio alertaram sobre o aumento da procura por internações nas últimas quatro semanas. Na rede municipal, o crescimento na busca por atendimento foi "exponencial".

Eventual retorno de medidas de distanciamento, porém, ainda dependem de decisão da Prefeitura do Rio. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o governo municipal informou que "a situação de covid é monitorada permanentemente" e que, "havendo decisões a serem informadas, a Prefeitura prontamente divulgará".

O candidato a prefeito do Recife Alberto Feitosa (PSC) inaugurou, na noite dessa sexta-feira (16), oficialmente o comitê Verde Amarelo, na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro. O espaço já estava em funcionamento para a entrega de materiais de campanha do candidato do PSC. O evento, que segundo a chapa respeitou os protocolos sanitários, reuniu os candidatos a vereador da coligação Recife Verde Amarelo, formada pelos partidos PSC, DC e Patriota, os presidentes das legendas e apoiadores. 

O candidato a prefeito de Natal do PSC, o Coronel Azevedo, veio ao Recife para participar da inauguração. "O Recife precisa fazer uma reflexão. Não se trata de uma festa de cores ou da melhor música. A cidade tem um desafio à frente e precisa tomar uma decisão: a quem o recifense vai entregar a gestão da cidade? O coronel Feitosa dedicou a sua vida à segurança pública, é um homem destacado, reconhecido nacionalmente pela sua passagem pelo turismo, pela Infraero. Recife tem vários problemas e precisa de um gestor competente alinhado com o presidente Bolsonaro. E esse gestor que vai bater na porta de todos os ministérios de Brasília é o coronel Feitosa", disse. 

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No telão foi transmitido um vídeo do deputado federal do PTB, Roberto Jefferson, fazendo elogios a Feitosa e pedindo o voto dos recifenses. "O Coronel Feitosa é um homem honrado, correto, decente. Recifense, vote pensando na sua família, vote nele pensando em Deus, na nossa pátria. O Coronel Feitosa é um homem de Deus, bolsonarista raiz, que lutou para que vivêssemos no Brasil esse momento de paz, de união da família, de enfrentamento da esquerda e comunistas". 

Já Feitosa agradeceu a presença dos apoiadores, fez críticas aos adversários que tentam utilizar a imagem do presidente Bolsonaro, mesmo sem nunca terem feito sua defesa, e afirmou que o Recife será transformado numa cidade mais limpa, segura, de contas saneadas e transparentes, sem corrupção. 

"Recife não suporta mais. E ainda existem cegos e surdos que não percebem o abandono da cidade. Se você andar e não encontrar lixo nas esquinas, fios pendurados, palafitas nas beiras dos rios, não é o Recife. É lamentável o que faz essa máquina vermelha com o dinheiro público e com a mente das pessoas para se perpetuar no poder", disse. 

O candidato falou sobre as pesquisas recentes e afirmou que os números divulgados não mostram a realidade das ruas. "Se eles acham que vou esmorecer, eles estão enganados. Eu não sei onde eles fazem essas pesquisas, pois em todo canto tem gente dizendo que nos apoia, pedindo material. Nós vamos varrer o vermelho, varrer o socialismo e comunismo e trazer a verdade, trabalhar pela população. Vamos fazer o que o capitão Bolsonaro está fazendo em Brasília. Vamos lutar por um Recife verde amarelo, forte e cristão!", cravou.

*Da assessoria de imprensa

 O presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Eliot Engel, reagiu nesta segunda-feira (27) à publicação de um vídeo de apoio ao presidente Donald Trump pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A peça de campanha para as eleições americanas deste ano foi divulgada pelo filho de Jair Bolsonaro no último domingo (26), acompanhada pelo texto "Trump 2020".

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"Nós já vimos esse manual antes. É vergonhoso e inaceitável. A família Bolsonaro precisa ficar de fora das eleições nos EUA", disse Engel, que é do Partido Democrata, de oposição a Trump.

A família Bolsonaro tem se mostrado uma fiel aliada do presidente americano, mesmo após ele ter citado o Brasil como exemplo negativo de combate à pandemia do novo coronavírus.

Trump tentará a reeleição em disputa contra o ex-vice-presidente Joe Biden, que concorre pelo Partido Democrata e lidera as pesquisas atualmente. A votação está marcada para 3 de novembro.

Da Ansa

Com o aumento no registro de óbitos e infecções nos Estados da região, o comitê científico do Consórcio Nordeste alerta para a interiorização da pandemia. Em coletiva online realizada nesta sexta-feira (3), profissionais responsáveis pelo monitoramento da Covid-19 na região recomendaram o fim da flexibilização das atividades comerciais e a volta temporária do isolamento rígido.

Desde o dia 29 de março, cerca de 100 profissionais acompanham o agravamento da doença no Nordeste e apontam que Pernambuco está com o sistema de saúde tensionado. Tal condição é fruto da estratégia precipitada de enfrentamento e da falta de apoio da população, que não atingiu o índice de isolamento esperado.

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No início da pandemia, o Nordeste conquistou as melhores taxas de isolamento social e, em Pernambuco, as duas semanas de lockdown foram fundamentais para reduzir a demanda por enfermarias. Em contrapartida, houve um crescimento nas solicitações por UTI nas capitais, que disponibilizam de infraestrutura adequada para atender casos graves.

A rota da pandemia

Para o comitê, o cenário contrastante é decorrente da interiorização da pandemia, que saiu das metrópoles por meios das malhas rodoviárias e acometeu de vez a população do interior, como em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que precisou frear a reabertura das atividades comerciais. Sem rede de saúde adequada, os pacientes acabam transferidos para as capitais e levam de volta a Covid-19, o que caracteriza o 'efeito boomerang'.

Com mais de 5 mil óbitos e 62.362 contaminados em Pernambuco, o professor Miguel Nicolelis acredita que a retomada de atividades não essenciais deve ser revista. A pressa na reabertura não seguiu as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o que determinou o agravamento das notificações, junto com o isolamento falho, que não atingiu a meta de 70%. "O afrouxamento do isolamento e medidas de reabertura devem ser contidas, elas não devem ocorrer no meio desse cenário. Qualquer abertura pode trazer uma retomada de casos", esclarece.

Ao destacar que um relatório produzido pela Blavatnik School da Universidade Oxford concluiu que todos os processos de reabertura no Brasil não foram ideais, Nicolelis usou o estado norte-americano do Texas como exemplo a não ser seguido. Após liberar bares, restaurantes e eventos muito cedo, a região sofreu um aumento drástico nos registros da Covid-19 e precisou fechar tudo novamente.

O Brasil unido contra o vírus

Para conter o coronavírus, o comitê sugere a volta imediata do lockdown em todo o Brasil, a criação de barreiras sanitárias na malha rodoviária, o controle de veículos por meio de rodízios, a promoção de brigadas de emergência e a extensão de profissionais de saúde para realizar exames nas casas da população. Porém, tais medidas só serão eficazes se houver a sincronização com os demais estados.

Após minimizar os efeitos da doença e vetar alguns itens da lei que obriga o uso de máscaras em território nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conduz o Brasil em meio à pandemia sem ministro da Saúde efetivo. Para o professor Sérgio Rezende, as decisões do presidente influenciam a população e dificultam o cumprimento das recomendações sanitárias.

"O Governo Federal tem influenciado negativamente em tudo que se refere à pandemia. O presidente fica inventando receitas médicas, cuja eficácia dos medicamentos não é comprovada cientificamente. Para nossa tristeza, o Brasil ultrapassou 61 mil mortes, [mas] se tivesse, a partir do dia 1º de abril, adotado o confinamento de 70%, teria apenas 17 mil mortes. Então, essas 44 mil vidas perdidas são parte da atitude completamente irresponsável do Presidente da República, seguida de muitos governantes", avalia Rezende.

O Facebook divulgou nesta quarta-feira (6) seu comitê de especialistas, composto por personalidades que representam uma ampla variedade de países, idiomas e áreas, e que serão responsáveis por decidir sobre o conteúdo controverso publicado na plataforma.

Esse aguardado projeto de uma "suprema corte" da rede social, que terá a última palavra sobre a eliminação de conteúdo conflitante, foi apresentado no final de janeiro.

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Por enquanto, o comitê será composto por 20 membros, com mesmo número de mulheres e homens.

Esse número deve aumentar para 40 "ao longo do tempo", informou o Facebook nesta quarta-feira, enfatizando que os membros "têm experiência significativa em várias áreas-chave", incluindo liberdade de expressão, direitos digitais, liberdade religiosa, moderação de conteúdo, direitos autorais digitais ou segurança on-line, censura na Internet e transparência.

O diretor de políticas públicas da rede social, Brent Harris, descreveu a criação do comitê como "o começo de uma mudança fundamental na maneira como serão tomadas algumas das decisões de conteúdo mais difíceis no Facebook".

O comitê, cujas decisões serão vinculantes, inclui o vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2011, Iêmen Tawakel Karman, jornalista, ativista e político comprometido com a defesa dos direitos da mulher, bem como o ex-primeiro-ministro dinamarquês Helle Thorning-Schmidt, ex-presidente da ONG Save the Children.

Há também o húngaro András Sajó, ex-juiz e vice-presidente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, e o britânico Alan Rusbridger, ex-editor-chefe do jornal britânico The Guardian, que deu visibilidade global ao grupo após as revelações de Edward Snowden.

Nos últimos anos, o Facebook tem sido o centro de muitas críticas, apontando que não agiu com mais rigor para eliminar as mensagens de ódio.

As queixas se intensificaram especialmente pela demora em reagir à propaganda em sua rede militar birmanesa contra a minoria rohinya.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19".

A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU). A publicação não traz o texto do projeto.

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O presidente Jair Bolsonaro criou um comitê para supervisão e monitoramento da crise provocada pela pandemia no coronavírus no País, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16). A coordenação do grupo ficará a cargo do ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, empossado em fevereiro.

O comitê terá um total de 22 membros. Serão 17 ministros, além dos presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também haverá uma vaga para a coordenação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública.

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Caberá ao comitê a articulação da ação governamental e o assessoramento ao presidente Bolsonaro sobre os desdobramentos da pandemia. Até esta segunda, são 234 casos confirmados de infecção pelo vírus.

O colegiado deverá atuar de forma coordenada com um outro, o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, criado por meio de decreto em 30 de janeiro.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou, na última quinta-feira (12), um comitê de prevenção ao coronavírus. A estrutura tem como objetivo planejar, monitorar, executar e divulgar ações de caráter preventivo relacionados à pandemia.

O Comitê é comandado pela Reitoria da instituição e conta com a contribuição de alunos e profissionais de diversos setores da universidade. O objetivo da ação é disponibilizar à comunidade acadêmica orientações e medidas que busquem minimizar o risco de infecção. 

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Além disso, campanhas educativas serão veiculadas nas mídias sociais e no site da UFRPE. Em parceria com o Ministério da Saúde e com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, a instituição passa a reforçar atividades preventivas contra o coronavírus, como o fortalecimento de serviços de limpeza e manutenção de espaços coletivos, como salas de aula, banheiros, corredores, auditório, e entre outros.

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 31, a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual para desenvolver ações preventivas para o coronavírus e medidas para atendimento de casos suspeitos, além da aquisição de kits para diagnosticar a doença. O Estado tem três casos suspeitos da doença - dois na capital e um em Paulínia - em analise e os resultados devem ser divulgados na próxima semana.

"Foi elaborado um plano de contingência com o Ministério da Saúde que tem três eixos: vigilância em saúde, assistência e comunicação. Temos leitos para fazer o atendimento de casos, o que não é a situação desses três casos suspeitos, que estão sendo atendidos em casa", explica o secretário de Estado da Saúde José Henrique Germann.

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A gestão estadual informou que R$ 200 mil foram destinados para a aquisição de kits diagnósticos para o Instituto Adolfo Lutz.

"Receberemos na segunda do Ministério da Saúde mais kits para complementar, dada a dimensão da necessidade diagnóstica", diz Paulo Menezes, coordenador de controle de doenças da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo Menezes, os resultados dos exames devem ser conhecidos em um curto período de tempo. "Estamos com uma logística para a amostra chegar ao laboratório de forma mais rápida. A partir da coleta, tem capacidade de dar o resultado em até 72 horas após a chegada da amostra."

De acordo com o coordenador, as amostras dos três casos suspeitos já estão em análise e o resultado deve ser divulgado na próxima segunda-feira.

Na capital, há dois dos casos suspeitos, o de um menino de 6 anos e um homem de 33 anos que retornaram da China neste mês e apresentaram sintomas. O outro caso é de um homem de 45 anos que é de Paulínia e também esteve na China. Um registro, de uma menina de quatro anos, foi descartado.

De acordo com Edson Aparecido, secretário municipal da Saúde, a pasta está atenta ao período do carnaval, quando há grande aglomeração de pessoas.

"Temos um plano estratégico para os oito dias. Teremos tendas em 100 pontos em toda a cidade e 100 ambulâncias. A estrutura de saúde está preparada para atender nos oito dias."

De acordo com Menezes, critérios serão adotados para classificar um caso como suspeito.

"O momento de procurar atenção é quando começar a sentir algum desconforto, mas não significa que é coronavírus. Os critérios são febre, tosse, coriza, falta de ar e ter estado na China."

Plano de monitoramento

Na semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou a criação de um plano para monitoramento e resposta para casos suspeitos de coronavírus no Estado de São Paulo, uma mobilização que vai englobar os principais hospitais de referência, como Instituto de Infectologia Emílio Ribas e Hospital das Clínicas. A pasta informou ainda que profissionais estão sendo treinados para fazer a detecção e notificação de possíveis casos da doença.

O Plano de Risco e Resposta Rápida se baseia nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para oferecer as informações aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Coronavírus

Nesta quinta-feira, 30, a disseminação do coronavírus, surgido na China, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a decretar emergência de saúde pública de interesse internacional. Em um mês, o vírus chegou a 20 países de quatro continentes, matando 213 pessoas e deixando 9,7 mil infectados.

No Brasil, nenhum caso foi confirmado, mas são monitorados nove casos suspeitos. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde também nesta quinta, os registros estão distribuídos em Minas Gerais (1 caso suspeito), Rio de Janeiro (1), São Paulo (3), Rio Grande do Sul (2), Paraná (1) e Ceará (1).

De acordo com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS), braço da OMS nas Américas, os coronavírus (CoV) são uma grande família de vírus que causam doenças que variam do resfriado comum a doenças mais graves, como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) e a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS-CoV).

Os sinais e sintomas da pneumonia indeterminada são principalmente febre, dor, dificuldade em respirar em alguns pacientes e infiltrado pulmonar bilateral.

Uma mudança significativa foi aprovada no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Agora, os alunos terão que obter nota mínima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se candidatar aos programas.

Atualmente, é preciso tirar 450 pontos na prova e não zerar a redação; com a nova mudança, o comitê estabeleceu uma nota mínima de 400 pontos para a dissertação.

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A outra mudança limita as transferência de curso entre instituições superiores. Agora, será necessário ter obtido no Enem a nota igual ou superior à nota de corte do curso de interesse.

Cobrança

Após reunião, o comitê gestor do Fies decidiu que o poder judiciário poderá cobrar os contratos já estabelecidos até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. Essa medida deverá entrar em vigor para os devedores que descumprirem após 360 dias o pagamento parcelado dos débitos.

Antes, era estabelecida a cobrança dos valores no âmbito administrativo. Com a nova alteração, só vai continuar nesse âmbito quem dever menos de R$ 10 mil. 

Nova medida aprovada para o P-Fies define a independência em relação aos processos do Fies; a não exigência do Enem como pré-requisito; o não estabelecimento de algum limite máximo de renda; e a possibilidade de contratação durante todo o ano.

Os planos futuros incluem a diminuição das vagas de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, dependendo de como estiver a economia. Porém, esse valores serão revistos anualmente podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. O comitê definiu revisar permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira.

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