O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, anunciou nesta segunda-feira a criação de um comitê constitucional sobre a Síria que incluirá representantes do governo e da oposição, e que poderá levar à elaboração de uma nova carta magna.

"Acredito firmemente que o lançamento de um comitê constitucional organizado por sírios e liderado por sírios pode ser o começo de um caminho político em direção a uma solução" para o país em guerra desde 2011, disse Guterres a repórteres.

"Meu enviado (para a Síria, Geir Pedersen) se reunirá com o comitê constitucional nas próximas semanas", acrescentou.

A ideia desse comitê constitucional foi oficialmente acordada em janeiro de 2018, sob o impulso da Rússia. Reúne 150 pessoas, das quais 50 são eleitas pelo governo, 50 pela oposição e 50 pela ONU para incluir representantes da sociedade civil.

A formação do grupo levou tempo em razão dos bloqueios e mudanças de nomes solicitados repetidamente por Damasco. As dificuldades na definição dos papéis dentro do comitê também atrasaram sua formação.

Uma versão reduzida do comitê (15 pessoas) deve facilitar seu trabalho, mas diplomatas acham que ainda levará meses para obter resultados concretos.

A missão do comitê parece vaga: Damasco espera emendar a constituição, enquanto a oposição espera escrever uma nova grande carta.

Para os países ocidentais, o objetivo do comitê é permitir a organização de novas eleições na Síria, inclusivas e integradas à diáspora, fortemente expandida desde o início da guerra com milhões de refugiados.

Os Estados Unidos saudaram a criação do comitê através da porta-voz do departamento de Estado Morgan Ortagus.

"Inclusive quando falta muito por fazer, é um passo alentador para uma solução política do conflito sírio", declarou a funcionária.

O ministro sírio das Relações Exteriores, Walid Muallem, reafirmou "o compromisso da Síria em favor (...) do diálogo" interno visando "uma solução política (...) que afaste qualquer intervenção extrangeira".

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SNSPJ) prepara consolidação das normas de proteção de magistrados, servidores e usuários do sistema de Justiça, em trabalho inédito de aglutinação das resoluções esparsas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam do tema.

As informações foram divulgadas pela Agência CNJ de Notícias. A proposta, conforme informou o presidente do comitê, conselheiro Márcio Schiefler Fontes, é de conclusão da análise das normas no começo de junho e submissão à presidência do CNJ, ainda no próximo mês.

"A composição atual do Comitê tem sido bem-sucedida ao reforçar aos tribunais do país a importância de todas as questões relativas à segurança institucional", declarou Scheifler.

Para ele, 'a consolidação que será apresentada ainda em junho à presidência do CNJ será o primeiro grande progresso verificado'.

"Não há porque um tema tão complexo e relevante ainda se encontrar com normas esparsas e deficientes", avalia o conselheiro.

A formatação das regras em uma única resolução, reunindo normas que atualmente estão contidas nas resoluções 104/2010, 124/2010, 176/2013, 189/2014, 218/2016, 239/2016 e 275/2018, considera a importância de reforçar a cultura de segurança institucional no Poder Judiciário, 'considerando que esse é um quesito imprescindível à garantia da independência do juiz e ao cumprimento da missão do Judiciário, de prestação da jurisdição, especialmente diante do quadro de agravamento da criminalidade organizada'.

Também integrante do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, o desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destaca a importância desse trabalho para a justiça dos estados.

"A consolidação tem enorme valia para os Tribunais de Justiça porque aponta caminhos e dá ferramentas para a efetiva implementação de medidas de segurança e inteligência para a proteção dos juízes de direito."

A proposta que está em análise considera a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, a Comissão Permanente de Segurança, medidas no âmbito dos tribunais e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.

A juíza do trabalho Roberta Sivolella, que integra o Comitê, chama a atenção para a mudança: "Esse trabalho reforça essa cultura de necessidade de segurança e, no caso da justiça do trabalho, afasta aquela falsa impressão de que não estaríamos tão sujeitos a situações de risco."

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário é responsável por planejar, propor, coordenar, supervisionar e controlar as ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além de elaborar a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e analisar propostas de programas apresentadas por tribunais e por associações de magistrados.

Uma tentativa de roubo ao comitê do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), localizado na Avenida Antônio de Goes, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, deixou uma pessoa ferida na manhã desta sexta-feira (12). De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, o segurança do local reagiu e atirou contra o suspeito.

Segundo os motopatrulheiros do 19° Batalhão da PM, um homem tentava roubar fios de cobre quando o segurança do comitê entrou em luta corporal com suspeito e disparou a arma de fogo. O homem, identificado como Adriano Carvalho Carneiro, de 25 anos, foi atingido na mão e levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Iputinga.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito recebeu atendimento e já está detido na Delegacia de Boa Viagem. Adriano foi preso em flagrante por tentativa de roubo. A corporação informou, ainda, que um inquérito foi instaurado para investigar o caso.

Algumas pessoas ainda não sabem, mas o filho do candidato a senador Mendonça Filho (DEM), Vinícius Mendonça, 24 anos, é candidato a deputado federal. Na noite dessa terça-feira (4), ele inaugurou o seu comitê no bairro de Boa Viagem com a presença do pai, do candidato a governador Armando Monteiro (PTB), do deputado federal e também candidato ao Senado Bruno Araújo (PSDB), entre outras lideranças.

Em seu pronunciamento, Vinícius disse que tratar sobre política virou uma assunto “tóxico”, mas que falar sobre o assunto mesmo as pessoas estando “machucadas” pelo cenário atual já que, palavras dele, muitas pessoas utilizaram a confiança do povo para enriquecer e para comprar joias para as mulheres.  

“As pessoas frequentemente olham para mim e observam uma pessoa com 24 anos com um olhar de esperança. Eu me sinto feliz de que as pessoas olhem para mim e vejam a oportunidade de renovação política”, falou afirmando que apesar da insatisfação, há muitas pessoas boas na política. 

Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Vinícius também declarou que quer entrar na política para transformar as coisas que estão erradas. “Me sinto pronto para o desafio porque sei onde terminam as limitações e quando preciso de ajuda. Não vai ter salvador da pátria que vai consertar o Brasil”. “Eu preciso da ajuda de cada um de vocês para ser um político competente. Posso garantir que tenho muita vontade de ser competente”, finalizou. 

Mais cedo, por meio de uma transmissão ao vivo do LeiaJá, ele já tinha ressaltado que não tem medo de comparações com Mendoncinha. “De forma alguma, eu tenho muito orgulho de ser filho de Mendonça. Eu espero ser um político tão competente como ele”, disse. 

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou a decisão de negar o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.

Na sexta-feira, 31, com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das eleições 2018.

Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.

A lógica da decisão, segundo Sarah Cleveland, foi a de garantir que Lula não tivesse seus direitos violados antes de uma decisão final sobre seu caso, numa última instância. O governo brasileiro deixou claro, desde o início, que considerava a decisão do Comitê como sendo apenas uma recomendação, sem poder vinculante.

"A ação do Brasil é muito lamentável", declarou Cleveland, que foi uma das duas peritas que assinou as medidas cautelares a favor de Lula.

"O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo", alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.

O Brasil foi um dos governos que aderiu ao protocolo que permite que um indivíduo possa entrar com uma queixa contra seu Estado.

"A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares", explicou.

A decisão da Corte tira Lula das eleições 2018, mas o PT promete manter a judicialização do caso. A votação foi encerrada no início da madrugada de sábado, 1º, após mais de 10 horas de sessão. O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. O tribunal deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.

Se as medidas cautelares foram declaradas, o mérito do caso de Lula apenas será tratado pelo órgão da ONU em 2019. De acordo com Cleveland, o processo ainda está pendente.

A deputada gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) desembarcou no Recife, nesta quinta-feira (23), para participar de um encontro das mulheres que são candidatas na chapa da Frente Popular. Durante o evento, que aconteceu no comitê central da Frente, no bairro Parnamirim, D’Ávila teceu elogios ao governador Paulo Câmara (PSB) afirmando que o pessebista está comprometido com o projeto de Lula. 

Após um discurso conhecido no qual ressalta a importância de lutar para retirar do poder o governo Temer, o qual responsabilizou pelo “desmonte e a crise” que o país vive, que pune em especial as mulheres a deputada ressaltou: “Por isso é tão importante eleger o Paulo, a Luciana e os senadores comprometidos com esse projeto”. 

Manuela D’Ávila também convocou os presentes para conversas falando sobre Lula. “A escolha das mulheres é que Lula volte a governar para que Lula e Paulo governem e para que nós, juntas, consigamos realizar essa grande sonho de país”. 

“Nós que lutamos para enfrentar a desigualdade brasileira precisamos entender a importância dessa eleição. Nós temos só 46 dias para eleger Lula, para reeleger Paulo, para eleger Luciana vice, para eleger Jarbas, para garantir que as mulheres brasileiras estejam lá e aqui a partir de um projeto que nos colocam em primeiro lugar porque luta pela nossa dignidade, pela escola pública, pela saúde publica e pelo fim do desemprego”, salientou. 

A parlamentar ainda pediu para que todos falassem sobre Lula para as outras pessoas. “Falar para as pessoas que existe gente que defende as ideias de Lula. É falar o que Lula disse, que as ideias dele, de um Brasil justo, de um Pernambuco justo, essas ideias somos nós. Somos nós que vamos fazer essa campanha tomar as ruas”, discursou afirmando que não existe apenas uma elite no Brasil, mas também “um povo extraordinário” que vai garantir a vitória do ex-presidente nas urnas. 

Durante seu pronunciamento, a deputada ainda disse que as mulheres estão mais organizadas do que nunca e que se mobilizam para transformar o Brasil. “Nossa mobilização não é casual, a desigualdade precisa ser combatida”.

Ainda teceu elogios à vice de Paulo, a deputada Luciana Santos (PCdoB) ressaltando que uma mulher “negra e nordestina” preside o partido. “A política do Brasil precisa de mais mulheres com a cara das mulheres do povo brasileiro. Essa mulher de luta e alegria”. A ex-primeira dama Renata Campos, que participou do evento, também não ficou de fora. Manuela falou que Renata inspirou muitos programas quando foi primeira dama afirmando que o mais significativo foi o Mãe Coruja.

O Diretório dos Partidos dos Trabalhadores (PT), em Jaboatão dos Guararapes, nesta terça-feira (7), irá lançar o “Comitê Lula Livre”. A plenária terá a presença da vereadora do Recife e pré-candidata a governadora Marília Arraes (PT), que deverá reforçar a tese de que o ex-presidente é “inocente”. 

O evento, que começa às 18h, também deve contar com outra grande defensora de Lula, a deputada estadual Teresa Leitão, bem como o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras. 

Lula está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba desde o último dia 7 de abril. Nesta terça-feira (7), o líder petista recebeu a visita do teólogo Leonardo Boff. Na saída, Boff disse que Lula garantiu que segue “candidatíssimo” a Presidência da República. Ele ainda falou como foi o encontro o ex-presidente. “Ele está muito bem, com entusiasmo e vigor. Ele mandou recado que é candidatíssimo e só renunciará quando o Moro trouxer uma prova que ele é o dono do tríplex”, contou. 

Os diversos atos marcados em prol de Lula, que será julgado no próximo dia 24, já começa na noite desta quinta-feira (11). A primeira iniciativa do ano em prol do ex-presidente, na capital pernambucana, será a criação do Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente. O lançamento acontece, a partir das 18h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), localizado em Santo Amaro. 

De acordo com os organizadores, o objetivo do comitê é unir movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e os partidos do campo democrático e popular. No ato de hoje, também vai ocorrer a plenária da Frente Brasil Popular, que vai contar com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), movimentos sociais e representantes de partidos políticos.

O comitê também vai ser local de organização para distribuição de adesivos de carros, conteúdo para redes sociais, panfletos e de toda a programação das atividades que serão realizadas no Recife. 

No sábado (13), a agenda em apoio de Lula aconteceu com a saída da Troça carnavalesca Sapo Barbudo. Já nos próximos dias 23 e 24 as mobilizações continuam na Praça Tiradentes, no bairro do Recife. 

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que formulará a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do Fies. O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e a participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos.

O comitê será formado por representantes dos ministérios da Educação, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar de suas reuniões, porém sem direito a voto. De acordo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do Fies, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”.

Segundo Sigollo, as reuniões do comitê devem ser iniciadas em outubro. O secretário participou de audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fies.

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