A luta por igualdade racial no Brasil é um debate histórico. Presente em diversos âmbitos da sociedade, na política, parlamentares tentam viabilizar espaços dentro dos Três Poderes, nos quais possam ser debatidas pautas de interesse social — uma vez que o combate ao racismo deve ser um objetivo de toda a sociedade e não somente de pessoas negras ou não-brancas, diretamente afetadas por esse sistema. Apesar dos debates pela luta contra o racismo terem ganhado mais espaço ao longo dos anos, e de personalidades negras terem ocupado posições de destaque, a representatividade negra ainda é menor do que 20% no Congresso Nacional, e o número engloba ativistas raciais e não ativistas.

Neste Dia da Consciência Negra, o LeiaJá faz uma menção honrosa a algumas das presenças negras na política brasileira e que seguem na ativa por um debate mais justo no país da miscigenação e da “democracia racial”. Confira: 

Paulo Paim

Senador da ala gaúcha do Partido dos Trabalhadores, foi eleito um dos 100 afrodescendentes mais influentes do mundo. O parlamentar foi agraciado com o Prêmio Most Influential People of African Descent (Mipad), realizado desde 2017 em Nova York com o apoio da ONU. O Mipad sempre ocorre após a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. O objetivo é homenagear artistas e cidadãos que se posicionam contra o racismo e lutam a favor do direito dos negros.  

Paim nasceu em Caxias do Sul (RS). Está no terceiro mandato de senador da República, tendo sido, também, quatro vezes deputado federal. Seu projeto mais recente foi aprovado em plenário do Senado há dois dias, na quinta-feira (18), e deve seguir para análise da Câmara dos Deputados. O PL 4.373/2020, relatado por Romário (PL-RJ), tipifica a injúria racial como crime de racismo no Brasil. 

Erika Hilton 

A paulista nascida em Franco da Rocha fez história ao ser eleita a primeira vereadora trans e negra em São Paulo, nas eleições municipais de novembro de 2020; e a mulher mais votada no Brasil naquelas eleições, com 50.508 votos. Em 24 de março, foi nomeada presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de São Paulo, a maior cidade do Brasil. Sua militância começou ainda na adolescência. Em 2015, enfrentou na justiça uma empresa de transporte público que se recusava a aceitar seu nome social. A ação foi vitoriosa para a vereadora, que acumulou mais de 100.000 assinaturas a uma petição online pela sua causa e, assim, atraiu a atenção do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que a convidou a se juntar às suas listas de candidatos. Pouco depois, Erika criou um curso pré-vestibular na Universidade Federal de São Carlos para pessoas trans.

Benedita da Silva

Silva foi nascida e criada na favela da Praia do Pinto, no Rio de Janeiro. Com uma vida repleta de dificuldades, insistiu na carreira acadêmica e formou-se aos 40 anos de idade em Estudos Sociais e Serviço Social. Em 1982 tornou-se a primeira negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro. Foi eleita Deputada Federal por duas vezes. Em seu primeiro mandato, durante a reforma da Constituição do Brasil, ela garantiu às mulheres presidiárias o direito de permanecerem com os seus filhos durante a amamentação. 

Foi autora de 84 projetos de leis de grande importância para a população. Sua atuação ajudou a escrever a história recente do país. Foi também a primeira negra a chegar ao Senado Federal, o mais alto escalão do Poder Legislativo brasileiro. Disputou o Governo do Estado do Rio de Janeiro onde foi vice-governadora e desenvolveu todos os projetos sociais da gestão. Em 2010 foi eleita mais uma vez para Câmara Federal. 

Marina Silva

Na política desde a década de 80, a ativista ambiental Marina Silva, atualmente, faz parte da Rede Sustentabilidade, partido fundado por ela. É um rosto conhecido e respeitado da política, já tendo sido ministra e senadora, e também candidata à presidência da República. A última vez que disputou as presidenciais foi em 2018, mas a candidatura não foi muito longe. 

Aos 60 anos, Silva foi eleita para seu primeiro cargo público em 1988, quando se elegeu vereadora de Rio Branco pelo PT. De lá para cá, ela ocupou cargos de deputada estadual e senadora pelo Estado do Acre nos anos 90 e 2000, além de ter sido ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008, sob o governo Lula. Após deixar o PT em 2009, Marina filiou-se ao Partido Verde (PV), passando depois pelo PSB — quando resolveu disputar a Presidência no lugar de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014. Após isso, fundou o Rede. Atualmente, a política já não é mais tão esperançosa sobre ocupar o assento presidencial, mas ainda tem consigo o sonho que tinha quando disputou o cargo pela primeira vez: ver uma mulher negra e de origem pobre ser presidenta do Brasil, fato ainda inédito na democracia brasileira. 

Robeyoncé 

A presença da co-deputada Robeyoncé Lima na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é um marco histórico para o país. A psolista é a primeira mulher trans a fazer parte da casa legislativa e uma das únicas no Brasil inteiro a ocupar um cargo do tipo. Advogada, Robeyoncé o coletivo “Juntas”, que optou por uma candidatura compartilhada, tendo representantes de diferentes minorias sociais. Ela também foi a primeira advogada trans, negra e nordestina a conseguir o nome social na carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Subrepresentação ainda domina casas legislativas 

De todos os parlamentares no Congresso, apenas 17,8% são negros. Isso quer dizer que, entre os 594 deputados federais e senadores, 106 declararam ser da cor preta ou parda. O cenário não muda se as duas Casas forem analisadas separadamente. Na Câmara, dos 513 deputados em exercício, 89 são pretos. Em contrapartida, 344 são brancos. Os dados são da própria Câmara Federal. No Senado, a diferença é ainda mais evidente. A proporção de brancos é quase quatro vezes maior do que a de pretos — 64 para 17. Observados apenas os parlamentares que se elegeram no ano passado e se autodeclararam pretos, o número é ainda menor. Apenas três senadores negros foram eleitos em 2018. 

O cenário das duas Casas fica longe de representar a diversidade brasileira. Segundo dados do IBGE, mais da metade da população é de pretos e pardos — 9,3% e 46,5%, respectivamente. Já os brancos representam 43,1%. 

Candidaturas negras cresceram em 2020

Em 2020, pela primeira vez, os candidatos negros passaram a ser o maior grupo de postulantes a cargos eletivos no país desde que o TSE passou a coletar informações de raça, em 2014. Ao todo, 276 mil candidatos pretos ou pardos se registraram para concorrer no pleito, o equivalente a 49,9%.

Nas últimas eleições, em outubro de 2020, os negros aumentaram sua participação no comando das prefeituras e no número de cadeiras nas câmaras de vereadores, segundo dados do TSE. Dos mais de 5,4 mil prefeitos eleitos, aproximadamente 1,7 mil candidatos se declararam pretos ou pardos, o que corresponde a 32% do total. O número é superior a 2016, quando 29% dos candidatos eleitos eram negros segundo a classificação do IBGE.

De acordo com um levantamento dos gastos de senadores e deputados federais, com base no Portal da Transparência, foram reembolsados, no mínimo, R$ 1.461.316,10 com alimentação, pela cota parlamentar. O benefício muda de estado para estado, e permite que despesas parlamentares, como viagens a trabalho, escritórios locais, alimentação e hospedagens, sejam custeadas pelo Estado. Acobertado por lei, o gasto não é ilegal, mas revela gostos luxuosos do Legislativo, que ostentou alta cozinha durante a pandemia. 

O levantamento, feito pelo Metrópoles, rastreia despesas desde 2019, mas a Casa Legislativa está sem atividades presenciais desde 2020, com retomada prevista para a próxima segunda-feira (18).  

No cardápio com saldos milionários, a reportagem constatou, listados, pedidos de ostras, tambaqui com farofa, picanha especial, camarão ao molho de trufas, risoto com camarão rosa e rapadura, profiteroles e petit gateau. Os parlamentares também usufruíram de aperitivos e pratos de entrada luxuosos, pratos principais, sobremesas, cafezinhos e, às vezes, até taxa de rolha ou gorjetas financiadas com dinheiro público. 

O consumo é amparado por uma resolução interna que não estipula limites para gastos com alimentação bancadas pela cota parlamentar, a não ser o total reservado por mês. Teoricamente, um congressista pode usar todo o montante para comida. 

Atualmente, na Câmara, os valores mensais das cotas (além do salário) vão de R$ 30.788,66, para deputados do Distrito Federal, a R$ 45.612,53, para os de Roraima. No Senado, esses números oscilam entre R$ 21.045,20, para parlamentares do DF e de Goiás, e R$ 44.276,60, para os do Amazonas. 

No caso de servidores públicos federais, por exemplo, o valor mensal do auxílio-alimentação é de R$ 458. Para funcionários do Judiciário federal, esse montante chega a R$ 910,08. O vale ainda é a forma mais comum de oferecer o benefício, e a forma como o Legislativo faz uso da cota chama a atenção pelo alto custo e por discrepar da realidade do brasileiro atual, sobretudo após a pandemia. 

Desde então, a pobreza no Brasil triplicou. O número de pobres saltou de 9,5 milhões em agosto de 2020 para mais de 27 milhões em fevereiro de 2021. Boa parte da população está vivendo com o benefício médio de R$ 193 do Bolsa Família ou com cerca de R$ 300 do auxílio emergencial, enquanto a cesta básica aumenta progressivamente, em todas as capitais do país, desde o início do ano. 

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o substitutivo ao PLN 20/2021 que abre crédito suplementar de mais de dois bilhões de reais no Orçamento para reforçar o caixa de projetos e ministérios. O texto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apresentou parecer favorável à proposição, com emendas.

A maior parte dos recursos (46,45%) vai para o Ministério da Infraestrutura a fim de viabilizar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União (R$ 343 milhões); a construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO, além da adequação de diversos trechos rodoviários (R$ 624 milhões).

Parte do dinheiro vai para investimentos do Ministério de Minas e Energia (21,6%) no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Resende (RJ). Serão cerca de R$ 450 milhões para melhorar a infraestrutura e para a reposição de equipamentos industriais.

Dos recursos do crédito suplementar, R$ 1,1 bilhão vem do superávit financeiro apurado no ano passado, mas R$ 965 milhões foram transferidos pela anulação de outras dotações orçamentárias. Durante a votação do texto, Eduardo Gomes assumiu o compromisso de, nos próximos dias, recompor os recursos cancelados em outros dez PLNs que devem ser votados pelo Congresso.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) registrou que Eduardo Gomes preservou as dotações orçamentárias que irão garantir a continuidade de obras rodoviárias em Santa Catarina.

Eduardo Gomes, por sua vez, agradeceu às lideranças partidárias pela paciência e determinação na votação dos projetos e destacou seu compromisso com as recomposições previstas nas proposições votadas pelos deputados e senadores.

O líder do governo no Congresso destacou ainda os 33 anos da Constituição e, por consequência, do estado do Tocantins, cuja criação foi prevista no artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta promulgada em outubro de 1988.

O PLN 20/21 ainda abre crédito suplementar para outros oito ministérios:

Saúde (R$ 113,5 milhões)

Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões)

Agricultura (R$ 77 milhões)

Educação (R$ 71,6 milhões)

Cidadania (R$ 67 milhões)

Economia (R$ 35,7 milhões)

Turismo (R$ 30 milhões)

Defesa (R$ 14,4 milhões)

*Da Agência Senado/Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foi aprovado na sessão do Congresso Nacional, desta quinta-feira (7), projeto que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para pesquisa e ações estruturantes de vários ministérios (PLN 16/2021). Por conta da pandemia do coronavírus, a sessão foi feita de forma separada, com os deputados votando primeiro e os senadores depois. A matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.

O Ministério da Educação vai receber R$ 107 milhões, para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica. O Ministério da Saúde vai ficar com R$ 50 milhões, para o saneamento básico.

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai receber R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.

Cerca de R$ 63 milhões serão destinados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para serem investidos em atividades de manutenção da produção de radiofármacos. Outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

O líder do governo e relator do PLN 16/21, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que com a aprovação do projeto não faltarão recursos para os ministros da Saúde e da Ciência e Tecnologia. Segundo Eduardo Gomes, todos os projetos estão garantidos até o fim de 2021. Ele também elogiou o acordo entre as lideranças partidárias que permitiu a análise dos projetos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), como um sinal de “normalidade”. Por conta da pandemia, muitos projetos estavam indo direto para os plenários das duas casas.

 Tratamento

 A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que os recursos para o CNEN garantem os fármacos até o fim do ano, sem suspensão da produção de remédios ou do tratamento para os pacientes. Ele disse lamentar o “apagão” recente na produção de remédios contra o câncer.

"Não podemos deixar faltar orçamento para questões tão importantes como esta: o tratamento da saúde", declarou a deputada, durante a sessão do Congresso na Câmara.  

O projeto foi aprovado mais cedo na (CMO). Durante a reunião da Comissão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância do projeto, ao apontar que “não dá para esperar os produtos para tratamento de câncer". Ele destacou que, por negociação, o valor subiu de R$ 34 milhões para R$ 63 milhões. Izalci ainda reclamou que os juros para fomento em pesquisa não são atrativos. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) calcula que, após a aprovação do PLN 16, ainda levará tempo para normalizar a cadeia de radiofármacos neste ano.

"Ainda teremos uma logística complexa de importação de matérias-primas, produção e distribuição de radiofármacos", alertou o senador.

*Da Agência Senado

O Congresso Nacional iniciou na manhã desta segunda-feira (27) sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. 

A sessão é dividida em três etapas: para deputados, pela manhã; às 16h, para senadores; e às 19h, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.   

A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total (VET 49/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que institui as federações partidárias (PLS 477/2015).  Na primeira votação, após acordo de lideranças, os deputados decidiram manter os vetos 18 (sobre o programa Pró-Leitos), 20 (sobre prorrogação do prazo do IR), 24 (sobre cobrança de pedágio no sistema livre passagem) e 37 (sobre isenção de IPI para carros de pessoas com deficiência). Também foram mantidos os vetos 29 (sobre alíquotas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional — Condecine), 31 (sobre prazo para registro de imóvel rural na fronteira) e 45 (sobre abertura de empresas). Foram 393 votos a favor, 37 contrários e 3 abstenções. 

Além dos vetos, poderão ser votados três projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo:

PLN 12/2021, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 14.116, de 2020). Parte das medidas abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família;

PLN 13/2021, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), o programa substituto do Bolsa Família. O projeto também permite a suplementação do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatização e estende o prazo para a emissão de créditos suplementares.

PLN 15/2021, que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O crédito servirá para privatizar o metrô de Belo Horizonte (MG). O PLN 15/2021 também abre crédito especial de mais R$ 179,4 milhões que remanejam recursos para 11 ministérios.  Fonte: Agência Senado

Favorável ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (23), que um governo gerido por Hamilton Mourão, vice-presidente do país, seria "mais sério", uma vez que, segundo Dino, o general "não se comportaria como um arruaceiro". O governador também disse, durante entrevista ao Uol News, acreditar que Bolsonaro pode invadir o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal caso perca as eleições de 2022. 

Lembrando da situação vivida nos Estados Unidos após a vitória do presidente Joe Biden, Flávio disse que "tudo indica" uma reação de Bolsonaro parecida com a de Donald Trump. O ex-presidente americano incentivou atos em todo o país e a invasão do Capitólio. 

"Acho que a atitude nesse momento deve ser de serenidade, porém, de firmeza porque mesmo que ele [Bolsonaro] não tenha êxito nessas tentativas de invadir o Congresso, invadir o Supremo, coisas desse tipo, tudo indica que algo desse tipo será tentado. E ao tentar, já há vítimas. Nós vimos isso no Capitólio, nos EUA. E temos que evitar essa confrontação entre brasileiros. A paz deve prevalecer, o respeito às regras da democracia deve prevalecer", frisou.

Na entrevista, Flávio Dino também ponderou que a eleição de 2022 pode se deparar com uma guerra civil se o clima instaurado por Bolsonaro, de insegurança e questionamentos do pleito, continuar. 

"Porque se nós formos para a eleição nesse clima gerado pelo Bolsonaro, nós podemos não ter problemas agora no 7 de setembro, mas podemos ter problema no outro 7 de setembro quando se avizinhará a derrota eleitoral do Bolsonaro. E, aí sim, no ambiente eleitoral eles podem perpetrar algum tipo de confrontação, assolar ódio, gerar uma espécie de guerra civil", salientou o pessebista. 

Governo Mourão

Sobre o vice-presidente Hamilton Mourão, que é o primeiro sucessor do presidente em caso de destituição do mandato através do impeachment, Flávio Dino disse que o general "apesar de ser uma pessoa à direita, é uma figura que tem se comportado de modo sério, respeitável, diferente do presidente da República". 

"O Mourão é uma pessoa mais à direita, mas não se comportaria como um arruaceiro, como um bagunceiro. Seria uma saída de transição quem sabe ou será uma saída de transição uma vez que Bolsonaro a essa altura está atormentado de desgovernado, inclusive, psicologicamente. Então, talvez fosse uma saída de transição para que haja eleições em paz no Brasil", declarou Flávio Dino em entrevista ao Uol News.

Segundo Dino, Bolsonaro já cometeu reiterados crimes de responsabilidade que embasariam a sua destituição do cargo. "Sou favorável ao impeachment. A oposição tem tentado, mas o que nós não temos são votos neste instante. Somos minoria na Câmara, mas temos tentado. Eu sou a favor do impeachment não só pelos aspectos políticos, mas também pelos aspectos jurídicos. Nós temos crimes de responsabilidade sendo perpetrados gravemente. Somente esse episódio de ameaçar, coagir o ministro Barroso, coagir o ministro Alexandre de Moraes, em qualquer país seria suficiente para o impeachment", declarou o governador.

A reforma dos ministérios passa a tomar mais corpo conforme o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formaliza suas intenções aos diferentes cargos. Sendo projetada há meses, mas tendo tomado voz no último dia 26, o loteamento dos cargos da administração pública já começa com duas colocações importantes e nomeadas na última semana, uma delas a mais aguardada — Ciro Nogueira na Casa Civil, cuja posse será nesta quarta-feira (4), feita de forma isolada. Na manhã de hoje (3), o general Luiz Eduardo Ramos tomou posse nesta como novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fustigado pela pandemia, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, pelas acusações de crimes de responsabilidade, além de inúmeras saídas ministeriais que impactaram diretamente na atuação e comunicação federais durante a crise sanitária, o governo vê na reforma uma chance de se fortalecer dentro do poder legislativo. Além disso, a libertação e reabilitação eleitoral do ex-presidente Lula trouxe de volta a existência de um oponente político de força até então inexistente no possível pleito atual.

O Brasil se caracteriza por conjugar o sistema de governo presidencial com a arena pluripartidária em duas casas legislativas: a câmara baixa, dos Deputados, e o Senado Federal, que é a câmara alta do Congresso Nacional. Isso faz com que quem quer que seja o presidente da República, seja qual for o seu espectro ideológico — esquerda ou direita, conservador ou liberal — tenha que, de tempos em tempos, contemplar os interesses dos aliados que compõem sua plataforma, para conseguir aprovar a legislação e interesses de governo no parlamento. À essa prática, os cientistas e analistas dão o nome de “nova política”.

A relação com o Executivo ainda é de maioria, mas precisa de reforços considerando a aproximação ao encerramento das atividades da gestão e as eleições de 2022. Para direcionar o tópico da reforma ministerial, o LeiaJá convidou o cientista político Elton Gomes, entrevistado desta reportagem.

Segundo Gomes, esse modelo sistêmico acontece com Bolsonaro quando ele passa a ficar mais ancorado nos partidos do chamado “Centrão”, grupo de quatorze legendas, com aproximadamente duzentas cadeiras na câmara baixa do Congresso.

“A grande reviravolta do mandato de Bolsonaro tem a ver com a saída do ex-ministro (Sérgio) Moro, que saiu fazendo graves acusações ao governo; e também com a eleição dos atuais presidentes das duas casas legislativas, Rodrigo Pacheco (DEM) no Senado e Arthur Lira (PP) na Câmara dos Deputados. Eleições essas às quais o presidente da República e sua equipe trabalharam favoravelmente. Naquele momento ele já estava muito mais comprometido com esses partidos do que do que convencionou para ele admitir. Diante da necessidade de conseguir aprovar algumas pautas, já que em 2022, ano de eleição, ninguém quer aprovar nada, o apoio político é conveniente. Por outro lado, no Senado ele encontra muitas reticências. A CPI da Covid que hoje desgasta o governo partiu de lá”, elucida inicialmente.

O que acontece com a reforma ministerial do governo Bolsonaro é algo comum aos presidentes brasileiros: lotear cargos, ou seja, entregar cargos da administração pública para os partidos, de acordo com o potencial de voto que eles podem garantir nos projetos de interesse do Executivo nas duas quadras do Congresso. Essa negociação que começa com Ciro Nogueira, um ministro da articulação política e responsável pela aproximação com o Congresso, encerra a fase do governo, que persistiu até um pouco antes da pandemia, de ser “antissistema” e de colocar a base militar para negociar com os congressistas.

“Pressionar a Câmara e até a Suprema Corte rendeu para Bolsonaro obstáculos políticos. Muito embora ele se credibilizasse diante da sua militância mais orgânica, acabou ficando prejudicado diante dos outros poderes, que reagiram. Rodrigo Maia trancou a pauta, a Suprema Corte criou um colete com o inquérito dos atos antidemocráticos. Agora, Bolsonaro adere à normalização das atividades políticas no Brasil, que é o esquema de vergonhas e trocas que caracteriza a relação do Executivo com o Legislativo”, continua o especialista.

Elton questiona, ainda, a origem dessa supostamente tardia mudança ministerial, realizada no pico da crise pandêmica e sob índices altos de rejeição do governo: “A grande questão é saber se Bolsonaro foi alguém que perdeu uma grande oportunidade por não ter feito isso desde o começo do seu governo, fazendo um “toma lá, dá cá” com os partidos antes que as condições econômicas e políticas se agravassem e antes da libertação de Lula, ou se ele foi racional e estratégico e conseguiu aprovar aquilo que era mais importante sem ter que fazer tantas negociações com as bancadas temáticas e nem entregando ministérios de portas fechadas aos apoiadores do Centrão”.

Em uma análise contínua, o cientista identifica os meios-termos e o que caracteriza o momento da reforma ministerial. Confira na entrevista abaixo:

— Elton Gomes, doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor universitário.

LJ: Ainda sobre a escolha de uma reforma ministerial a um ano e dois meses das próximas eleições: o que mais, no histórico político de Bolsonaro, justifica a busca por esta coalizão?

EG: Nem ele foi completamente tolo por não montar uma coalizão logo de princípio e nem foi um grande gênio da estratégia política por ter demorado tanto. É um presidente com origem no baixo clero e que não tinha experiência em cargos executivos, nem tinha um movimento político orgânico nacional (quando se elegeu). Eram várias franjas bolsonaristas: o antipetismo, a ala ideológica, o núcleo liberal. Isso fez com que ele não tivesse recursos políticos necessários para poder montar e principalmente gerir uma coalizão de governo bem sucedida. Quando ele resolveu fazer isso foi com a pandemia e o seu projeto foi muito prejudicado. Bolsonaro também pensava criar um novo partido no qual ele fosse o cacique, razão pela qual ele deixou o PSL, que já tem dono (Luciano Bivar), e no Brasil os partidos têm dono.

A única forma dos interesses da República conseguirem a maioria é através da composição e manutenção de alianças que passam pelo loteamento de cargos e agenda dos parlamentares em seus estados de origem, o que Bolsonaro já faz, mas ele ainda não tinha distribuído os cargos de primeiro escalão. Provavelmente, outros atores do PTB, do DEM e MDB deverão ocupar cargos importantes da administração federal, já para poder credenciar Bolsonaro a aprovar algo importante e torná-lo mais forte na disputa do ano que vem. Esse apoio ele não teve em 2018, pois o Centrão estava todo com Alckmin.

LJ: O impeachment de Bolsonaro é uma tese muito vocal, mas já considerada pouco exequível. Como fica a chance dessa exoneração com os novos rostos na administração pública?

EG: Praticamente se enterra a chance do impeachment com Ciro Nogueira na Casa Civil. As chances já eram muito baixas, na verdade, mas há essa ênfase por ele possuir uma oposição ativa e ter se desentendido com a Suprema Corte e atores legislativos, além da classe artística. A legislação que configura o impeachment precisa de 343 deputados votando favoravelmente ao afastamento do presidente da República para que ele possa ser julgado pelo Senado; e também de uma prerrogativa monocrática, exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, o presidente precisa ser inimigo político do presidente da Câmara. E para se manter no poder,o PR precisa de 171 deputados lhe apoiando, o que é muito pouco. Se nem isso ele tem, é porque o governo já acabou, na prática.

Foi o que aconteceu com os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que não tinham mais esse quantitativo de apoio nem na câmara baixa, nem na câmara alta do Congresso. Antes tinha Rodrigo Maia na presidência, mas ele nunca pautou o impeachment pela falta de votos, pois sabia que ia perder. Além do loteamento, Bolsonaro é aliado de Lira, que chegou à cadeira favorecido pelo próprio presidente.

LJ: Essa aproximação mais legislativa e menos militar, gera algum tipo de atrito com as Forças que compõem o governo Bolsonaro desde o seu princípio?

EG: Por um lado, gera uma animosidade, porque não existe redução voluntária de poder e de renda; toda vez que alguém ganha, outra pessoa perde. Mas também não será um jogo de soma zero, em que ele só vai ganhar plano central se perder o apoio dos militares. Essa queda de braços está aí desde o começo do governo. Antes do Centrão entrar na jogada, os militares disputavam o poder com a ala ideológica do governo, e as Forças ganharam. Só Damares ficou; saiu Weintraub, saiu o assessor (Arthur), saiu o secretário da Cultura (Godoy), os da Saúde. Ciro, que marca essa troca, não tem experiência no Executivo, mas tem um enorme trânsito entre os parlamentares e não está entrando à toa, mas porque oferece ao governo uma coisa que ele precisa muito, que é quebrar as resistências no Senado e garantir um apoio mais aberto a Bolsonaro.

Nogueira diz assim: "eu tenho a chave do Senado se você me der esse ministério e tudo aquilo que vem com ele: verbas, cargos, a exoneração de adversários, a nomeação de aliados, influência, prefeituras aliadas beneficiadas. Aí, te dou caminho para fazer o que você tem condições e também consigo criar um espaço na agenda do Senado”. Assim, Ciro resolve a vida do governo e fica tranquilo no cargo até 2022. Com essa negociação, os militares vão perder poder, vão se frustrar com isso, vão reagir de alguma maneira, mas não acho que Bolsonaro perca o apoio. A única diferença aqui é a troca do preço, pois o Centrão cobra muito alto para manter o apoio.

LJ: A reforma pode acalentar mais a economia, que já visa uma recuperação até o ano que vem?

EG: Os principais indicadores e analistas falam em uma tendência à forte retomada da economia brasileira causada pela demanda reprimida. Espera-se uma recuperação acentuada já inclusive com alguns setores da atividade econômica chegando a níveis próximos ou chegando a níveis pré-epidêmicos. Pode ser um trunfo a favor do Governo. Bolsonaro quer usar isso para conseguir um ambiente político benéfico e a diminuição da sua rejeição. Porque, no fim das contas, a CPI da Covid, os crimes de responsabilidade, as acusações de corrupção são menos importantes para o cidadão comum do que suas condições de vida. As pessoas querem saber de combustível mais barato, de taxas de energia elétrica mais praticáveis, transporte público normalizado, alimentação decente.

Essa recuperação econômica já está vindo pro mercado, principalmente imobiliário e o de empréstimos. Os empresários já pegam dinheiro emprestado para investir, mas não se sabe se até outubro de 2022 isso vai conseguir se reverter em uma melhoria efetiva das condições do povo. Mesmo que gere uma inflação, o governo precisa dessa retomada para obter um cenário econômico mais propício, junto ao carisma populista de Bolsonaro que precisa conseguir contrapor o carisma de Lula. Sem isso, a reeleição encontra um cenário desfavorável.

O Congresso Nacional realiza sessões nesta segunda-feira (19) e na terça-feira (20) para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21). Nesta segunda-feira, a sessão será dividida em três etapas: às 10 horas (fase destinada aos deputados), às 16 horas (senadores) e às 19 horas (deputados novamente).

O PLN 2/21 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

"Nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda as sessões do Congresso.

Vacinas

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas contra a Covid-19. Deputados e senadores podem manter ou derrubar o VET 8/21, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121/21. A norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/21 a trechos do PL 534/21, que foi transformado na Lei 14.125/21. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para estados e municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Outros vetos

Entre os vetos em pauta está também o VET 35/20, que atingiu a lei que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental. Já o VET 50/20 foi aplicado à Medida Provisória 983/20, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Também poderá ser votado o VET 1/21, que atingiu o projeto (PL 1013/20) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Outros vetos em pauta são o VET 5/21, que se refere a dispositivos da Lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o VET 10/21, que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, aprovado em dezembro, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.

Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Congresso Nacional se reúne na próxima quarta (17) e quinta-feira (18), em sessão remota, para analisar 36 vetos presidenciais. A maioria dos vetos foi publicada há mais de 30 dias, o que impediria a votação de outros temas pelo Congresso, como a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/20).

Os líderes partidários ainda devem se reunir na próxima semana para decidir como será a votação dos vetos. A votação do orçamento está prevista para a semana seguinte, no dia 24.

Auxílio emergencial

Entre os vetos que aguardam a deliberação do Congresso estão os feitos ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/20) e à compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da Covid-19 (VET 36/20), assim como os vetos à extensão do auxílio emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício (VET 46/20) e à concessão do auxílio emergencial para atletas (VET 54/20).

Pacote anticrime

O veto mais antigo é o VET 56/19, que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime - PL 6341/19, transformado na Lei 13.964/19. Um dos pontos mais debatidos foi a criação da figura do juiz de garantias, que passaria a ser o responsável pela supervisão da investigação criminal, enquanto outro juiz decidiria sobre o caso. A lei endurece penas para diversos tipos de crimes e aumenta a pena máxima aplicada no país de 30 para 40 anos. Um dos artigos vetados triplicava a pena para crimes na internet de injúria, calúnia e difamação.

Saneamento

Outro veto é o VET 30/20, que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 4162/19, transformado na Lei 14.026/20. Da forma que aprovado pelo Congresso, o texto facilitava privatizações no serviço de saneamento, prorrogava o prazo para o fim dos lixões e estabelecia cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta de esgoto até o fim de 2033. Para isso, criava a obrigatoriedade de abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto.

Confira a lista de completa de vetos

*Da Agência Câmara de Notícias