O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira, 6, o cumprimento da Constituição Federal e a liberdade de atuação do Judiciário. Ele também repetiu a necessidade de a união entre os três Poderes e a sua visão de que cabe à política, neste momento, "liderar as grandes questões da nação". O magistrado participou da sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da promulgação da carta magna brasileira.

Durante o seu discurso, Toffoli afirmou que o presidente eleito Jair Bolsonaro garantiu que cumprirá a Constituição. O futuro mandatário acompanhou o evento na Mesa do Congresso, sentado ao lado das demais autoridades máximas do País.

"Não existe democracia sem poder Judiciário forte, independente e autônomo", disse Dias Toffoli. Sobre a Constituição de 1988, o presidente do Supremo afirmou que ela é "uma carta extremamente plural contendo um amplo rol de direitos civis". "A Constituição representou um país mais livre, justo, solidário, democrático e igualitário. Muito se conquistou, com destaque para o fortalecimento das instituições democráticas", disse.

Dias Toffoli defendeu também as reformas da Previdência, tributária e fiscal, mas de forma que haja segurança jurídica nas questões relacionadas a elas.

Papel

Em seu discurso, o presidente da Suprema Corte ressaltou o papel de destaque do Judiciário nos últimos anos como árbitro em "momentos turbulentos", incluindo as investigações contra políticos e empresários em casos de corrupção e também o impeachment da presidente da República Dilma Rousseff e a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Mas olho para esses eventos com otimismo e esperança pois todos os impasses foram resolvidos de maneira institucionais, de maneira democrática, com respeito à Constituição e as leis", disse.

"Passadas as eleições, com renovação democrática, a nação brasileira, sua sociedade e instituições e os Poderes da República devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do País. Agora o Brasil precisa encontrar um meio de união em meio às diferenças como é próprio de estado democrático de direito. É momento de a política voltar a liderar as grandes questões da nação para que possamos voltar à clássica divisões dos Poderes", afirmou Toffoli, remontando à ideia de um "pacto nacional" que vem defendendo desde que assumiu a Presidência do Supremo. Toffoli também destacou que o Congresso aprovou nos últimos anos leis importantes para a transparência e o combate à corrupção, como a Lei da Ficha Limpa, Lei de Acesso à Informação, a lei que dispõe de lavagem de dinheiro e a lei que retirou a necessidade de aprovação no Congresso para processar parlamentares.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira, 6, que a Constituição Federal de 1988 trouxe "inegáveis avanços" à democracia brasileira e destacou que "não há caminho" fora dela. Ele participou da cerimônia em comemoração aos 30 anos da promulgação da Carta Magna brasileira realizada no Congresso no período da manhã.

Temer foi um dos deputados que participaram da Constituinte formada para formular a Constituição, em voga até hoje.

"Confesso que aqui, se tivesse que ter palavra que fosse norte para a minha fala, essa palavra é recordação", disse ele.

O presidente destacou que a Constituição trouxe "inegáveis avanços" para o País.

Em relação às eleições deste ano, o presidente destacou que o povo elegeu Jair Bolsonaro para sucedê-lo no comando do País. Em seu discurso, Temer disse ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sugeriu a ele e a Bolsonaro que haja um encontro dos chefes dos três poderes bimestralmente.

O Congresso vive nesta terça-feira, 6, um dia atípico de casa cheia e segurança bastante reforçada durante as comemorações dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal, com a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O evento teve início pouco depois das 10h, mas desde 9h autoridades começaram a chegar no prédio. A imprensa, que normalmente têm trâmite livre no local, está com a circulação limitada a alguns espaços e é acompanhada de perto pelos seguranças.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) chegou pouco antes das 10h ao Congresso e não conversou com os jornalistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não falou com a imprensa ao chegar.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), fez o discurso de abertura do evento, que conta com a presença do presidente Michel Temer e de diversas outras autoridades. Maia inicio seu discurso pouco antes das 11h.

O presidente da República, Michel Temer, criticou, em discurso no Palácio do Planalto, propostas para revisar a Constituição, levantadas pelos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral. Para Temer, é necessário "romper o ciclo perverso que domina a história brasileira, que a cada 20 ou 30 anos precisa ter uma crise para mudar o Estado".

"Temos uma vocação, uma necessidade, uma compulsão para a cada 30 anos, em vez de nos unirmos para levar o País para frente, dizemos que temos crise institucional e precisamos modificar o País", disse o presidente, elevando a voz.

Nesta quinta-feira, 4, Temer participa de solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para celebrar os 30 anos da Constituição de 1988, cuja promulgação, no dia 5 de outubro, marcou a transição entre o período da ditadura militar e democracia.

A poucos dias da eleição, o presidente disse que é seu dever "aproveitar esse momento, na véspera do aniversário da Constituição, para fazer essa espécie de pregação" sobre o período eleitoral. "Eleição elege aqueles que governam e aqueles da oposição, e aqueles da oposição também são fruto do voto. Vejo com naturalidade extraordinária, mas não vejo essa naturalidade nas várias pregações, manifestações", criticou.

Temer disse que cada um pensa de uma maneira neste momento, seja no Estado ou na iniciativa privada, e alguns podem achar que "o seu pensamento pode ser o condutor da própria sociedade", o que é incorreto. "O correto é dizer, reiterar, enaltecer,ressaltar, repetir, afirmar e reafirmar que não há caminho fora da Constituição Federal." Ele afirmou ainda que "temos que acabar com essa história de que a autoridade é uma centelha divina".

Ele avaliou que o país "ganha estabilidade institucional definitiva quando tem instituições consolidadas" e defendeu a manutenção da Constituição. "Se formos comparar com a Constituição americana, é de 1789 e é a mesma até agora. Eu volto a dizer: nosso histórico constitucional tem períodos curtos de Estado. Ou seja, nosso Estado precisa ser reformulado a cada período (...) A nossa constituição, embora muito detalhada, pormenorizada, ela soube amalgamar princípios do liberalismo com os do socialismo."

Michel Temer discursou durante evento para lançamento da primeira portaria de avaliação de impacto do Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), com a presença do ministro da Educação, Rossieli Soares.

Também foi anunciada a publicação da portaria do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio. Juntas, as duas medidas somam investimentos no valor de R$ 600 milhões, que serão pagos entre 2018 e 2020.

Um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o World Policy Analysis Center constatou que 90 milhões de crianças com menos de um ano de idade nascem e vivem em países que não têm nenhum tipo de licença-paternidade. O número equivale a cerca de dois terços das crianças. 

Comparando o Brasil com o restante do mundo, percebe-se que a situação não é uma das piores (visto que há uma previsão legal de licença), mas está distante do ideal: os cinco dias previstos pela Constituição Federal de 1988 corresponde a apenas 9% da média de tempo de licença registrado nos países desenvolvidos, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Licença-paternidade no mundo

Para ter uma ideia melhor da situação, os cinco dias que são oferecidos no Brasil contrastam com as licenças oferecidas em países como Coréia (52,6 semanas), Japão (52 semanas) e Suécia (14,3 semanas). Na contramão, países como com o México tem uma semana e Estados Unidos e Suíça não preveem nenhum dia de licença remunerada para os pais de recém-nascidos.

Além da ampliação do tempo, outros fatores a se considerar no momento de um debate a respeito da licença-paternidade são a remuneração e a possibilidade ou não de dividir o período de dias a que cada membro do casal tem direito, para que tudo seja feito da maneira a que a família se adapte melhor. 

Apesar de ser completamente remunerada, a licença paternidade no Brasil não permite que o tempo a que o pai tem direito seja manejado pela família através de um planejamento que leve em conta as licenças de ambos os responsáveis pela criança.

Nesse sentido, a Suécia é apontada como um dos países com a legislação mais avançada de todo o mundo. Lá, desde 1974 existe a previsão legal de licença para os pais, sendo o primeiro do mundo a instituir esse tipo de política. 

Atualmente, casais recebem por lei 480 dias de licença a partir do nascimento da criança que podem ser divididos entre mãe e pai, dos quais 90 são compulsórios para o homem, que recebe 80% do salário, pagos pelo Estado nos primeiros 390 dias de licença.

Segundo a professora, pesquisadora e doutora em Direito do Trabalho, Isabele Moraes D’angelo, apesar de Constituição prever apenas cinco dias, há outros dispositivos legais além da própria vontade da empresa (uma vez que são os empregadores, não o Instituto Nacional de Seguro Social, quem paga pela licença-paternidade), que permitem a ampliação desse prazo. 

O Programa Empresa Cidadã, por exemplo, concede benefícios fiscais às empresas que devem, em troca, dar mais 15 dias aos funcionários, que devem fazer essa solicitação em até dois dias após o parto ou adoção e também precisam comprovar a participação em programas ou atividades de orientação sobre paternidade responsável. 

Além disso, o Marco Regulatório da Primeira Infância não modifica as regras para a licença-paternidade no serviço público, sendo possível que os servidores que tenham filhos disponham de até 30 dias, dependendo do Estado em que trabalhem. Em Pernambuco, por exemplo, a licença para servidores públicos é de 20 dias.

No ano de 2016, uma mudança na legislação que trata do tema (Artigo 473 da CLT) também instituiu o direito de os funcionários faltarem ao trabalho sem prejuízo salarial por até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira e um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica (Lei nº 13.257).

O advogado especialista em Direito Trabalhista e sócio da empresa Brasil Salomão e Matthes Advocacia Osvaldo Kusano explica em um artigo que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) poderá ser modificada também por meio de acordos coletivos de trabalho. 

Para Isabelle, os requisitos para que a ampliação da licença seja concretizada são muitos, o que faz com que a possibilidade de ter 20 dias de licença não seja alcançável por todos os pais. 

Possíveis mudanças na Lei

Uma consulta aos portais de órgãos como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aponta um cenário em que vários políticos sugerem projetos de alteração das regras de licença-paternidade, alguns muito semelhantes entre si e outros que apresentam propostas totalmente distintas com tempos de que variam entre 30 e 120 dias de licença. Vários dos projetos foram apensados, cancelados, arquivados ou estão tramitando, alguns há vários anos, sem nunca chegar a ir ao plenário para votação.

No que diz respeito à ampliação de licença por casos especiais como, por exemplo, o falecimento da mãe no parto ou durante o período de licença maternidade e adoção por casais homoafetivos, a doutora em Direito do Trabalho Isabelle Moraes D’angelo explica que mesmo não havendo uma lei específica já existe um entendimento na justiça de que os pais devem ter direito a um regime especial de licença. 

Assim, na opinião de Isabelle, ainda é a falta de vontade política para levar adiante um projeto de lei que ponha na Constituição um período de licença que seja equiparado ao que é concedido às mães, ou que pelo menos amplie a participação do pai no começo do convívio com os filhos como um direito de todos os brasileiros.

Pais felizes são funcionários engajados

A concessão de uma licença-paternidade maior do que os cinco dias a que todos têm direito por força de lei, por escolha institucional, é uma prerrogativa que as empresas têm. No Brasil já encontramos alguns exemplos de companhias permitindo que, ao se tornarem pais, os homens que ali trabalham gozem de um benefício maior e com a remuneração integral. 

A empresa de cosméticos Natura, por exemplo, oferece 40 dias de afastamento do trabalho em função do nascimento ou adoção de filhos aos seus funcionários, sem nenhum desconto financeiro. 

De acordo com o diretor de remuneração e benefícios da empresa, Marcos Milazzo, a medida, que foi implementada no ano de 2016, tem por objetivo gerar um ambiente de trabalho que preze pelo bem-estar como meio de aumentar o engajamento dos funcionários. 

O engajamento é uma medição do modo como os funcionários se relacionam com a empresa. Segundo Marcos, as experiências positivas dos trabalhadores com a empresa e levando isso para outras pessoas. Conceder um tempo maior com a família no momento da chegada de um filho, segundo ele, é positivo para o funcionário e para a empresa porque se trata de um momento importante da vida em família que, quando melhor vivenciado, melhora a relação do funcionário com a empresa e eleva o engajamento.  

“Temos estudos que mostram que quando há uma experiência positiva de trabalho, há uma tendência a mais tranquilidade do funcionário, que se torna mais produtivo, mais eficiente, além de promover a empresa, o que ajuda a atrair novos talentos para trabalhar conosco”, explica. 

Um exemplo disso é o coordenador de sustentabilidade da Natura, João Teixeira, que tem um filho de três meses e tirou 40 dias de licença para ficar com ele e com a esposa quando o bebê nasceu. 

João destaca a importância de estar presente no dia a dia do filho no início de sua vida, dando também todo o suporte necessário à esposa, fortalecer o vínculo de pai e filho que acaba sendo limitado por causa do horário do trabalho. 

“Eu estava acostumado a cuidar do bebê, então eu senti um pouco esse retorno, de ver menos o bebê. Quando eu chego e ele está acordado e me dá um sorrisão, isso faz diferença. Fico muito contente de ter vivenciado esse começo da vida dele, conhecer a personalidade dele, entender ele, acho que isso me auxiliou no trato com meu filho e isso me deixa mais tranquilo para trabalhar”, explica João. 

Ele também explica que acha o tempo determinado pela lei muito curto para que a família se adapte à nova rotina e que os pais entendam o que significa cuidar de um bebê e a carga de trabalho que as mães têm com a criança quando não estão devidamente amparadas. 

“Acho que os pais que não têm essa vivência subestimam a carga da mulher por não entender o quanto é trabalhoso, além da criação do vínculo com o filho fica limitado. Ter mais tempo com o bebê acordado, ficando mais tempo em casa para conhecê-lo melhor faz diferença”, conta.

Presente na vigília que acontece na Câmara de Vereadores do Recife, nesta quarta (4), o ex-prefeito João Paulo, em entrevista ao LeiaJá, disse que vai acompanhar todo o julgamento até o resultado. O ex-prefeito também falou que o clima está positivo quanto à decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a ser garantido o habeas corpus preventivo para o ex-presidente. “A torcida por Lula continua firme”, ressaltou. 

“O Supremo tem de resgatar a estabilidade jurídica para se garantir a estabilidade política e, consequentemente, a estabilidade econômica. Há um clima, a meu ver, mais positivo com relação à votação. Um clima mais positivo de quem está acreditando que a Constituição Federal vai ser preservada”, contou. 

João Paulo salientou que é necessário que o Brasil volte à “normalidade” política e democrática. “Nós estamos vivendo em um período de recessões nesses últimos momentos desde o impeachment e é preciso mudar”. 

No ato na Câmara do Recife, nesta tarde, muitos assistiram atentos ao julgamento. Alguns chegaram a gritar palavras em tom de indignação em referência aos ministros da Corte máxima do país. "Safado", "marginal", enfatizou um deles. Panfletos com o título "O povo quer Lula Livre" estão sendo distribuídos na Câmara. O texto afirma que Lula foi "o melhor presidente do Brasil de todos os tempos". 

A Universidade Guarulhos realizou o segundo dia do II Congresso Brasileiro de Processos e Constituições, nesta quinta-feira (13), no anfiteatro F do Campus Centro, em Guarulhos. 

Na parte da manhã, o evento contou com a presença do ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria, do desembargador Fábio Prieto de Souza e do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Manuel Pacheco Dias Marcelin. Os assuntos abordados foram: "Precedentes e Motivação na Visão do NCPC", "Sistema Eleitoral", "Estrutura do TRE", "Princípios constituicionais no NCPC", "Negócios Jurídicos Processuais" e "Gestão de demandas repetitivas e NCPC".

Já na parte da tarde, os congressistas receberão os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Antônio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Nefi Cordeiro, Luís Felipe Salomão e, também, do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, que é diretor do curso de Direito da UNG.

“Promover um Congresso tão importante é uma honra para a Universidade, sobretudo por ser um canal de extensão do conhecimento aplicado na sala de aula. Reunir grandes nomes operadores do Direito no Brasil é uma oportunidade ímpar para aqueles que desejam conhecer e se aprofundar em uma área que é essencial para o desenvolvimento harmônico da sociedade”, explica o reitor da Universidade Guarulhos, Jânyo Diniz.

Amanhã é o último dia de evento que contará com um Painel sobre "Novas formas de resolução de conflitos no Código de Processo Civil", uma conferência de "Questões comtemporâneas do Direito Constituicional" e mais um painel sobre "Os aspectos processuais e constitucionais do Direito e os reflexos na prestação profissional".

O Congresso está sendo realizado no Anfiteatro F do Campus Centro, localizado na Praça Tereza Cristina, 88, Centro de Guarulhos - SP.

Em Caruaru, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) anda tão no mundo da lua que acha que seu nariz é capaz de interferir em assuntos que só o Congresso Nacional tem poderes: a Constituição. Em projeto enviado à Câmara de Vereadores, a nobre tucana tentou reduzir de seis para quatro meses o direito à licença maternidade e sofreu, evidentemente, sua primeira e vergonhosa derrota na Casa.

Será que essa ideia de jerico partiu mesmo da sua cabeça? Tenho impressão que sim, porque o que se diz em Caruaru – e até as paredes da Prefeitura sabem – é que ela não escuta ninguém. Até o pai, um político tão experiente, que já governou o município, foi deputado estadual e governador do Estado por nove meses, deixou de meter a sua colher no angu da filha, depois de se convencer que prega no deserto.

Tão cegos quanto à prefeita, 15 vereadores ainda se submeteram ao vexame de votar a favor da maluca iniciativa. Não fosse o vereador Daniel Filizola, da bancada do PT, que de forma competente alertou para a inconstitucionalidade da matéria, a Câmara de Caruaru teria produzido, ontem, uma tremenda agressão à Constituição.

Na verdade, a prefeita, eleita em nome da mudança e dos avanços sociais, deu mais uma demonstração de que entre o seu discurso e a prática existe de fato uma distância muito grande. Cortar dois meses de licença maternidade, direito garantido pela Carta Magna, é apunhalar mulheres que, com o seu voto, deram carta branca a uma mulher para comandar os destinos de Caruaru.

Raquel faz coisas inacreditáveis. Esta semana, por exemplo, levou o secretariado para uma reunião num hotel de luxo em Gravatá. Quanto custou a lambança aos cofres da pobre municipalidade? Ela pouco está se lixando, até porque reduziu a pó a estrutura que o ex-prefeito José Queiroz (PDT) criou para reuniões de monitoramento do secretariado. Raquel está tão perdida que apenas para irritar o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), majoritário no município, escolheu Guilherme Coelho, com base no Sertão do São Francisco, como seu porta-voz junto à bancada federal.

MANIFESTANTES DERROTADOS – A Justiça Federal determinou no final da manhã de ontem que os credores da empresa Mendes Junior desocupem o prédio onde funciona a Coordenação do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, em Salgueiro, no Sertão Central. O local foi ocupado na segunda-feira passada. Os manifestantes cobram o pagamento de R$ 24 milhões referentes a serviços prestados no período em que a construtora era responsável pelas obras da Transposição. A dívida, segundo eles, deveria ter sido paga em 2016, quando a obra foi paralisada. A desocupação, segundo a liminar, deveria ser imediata. Caso a ordem judicial seja descumprida, os manifestantes devem pagar uma multa de R$ 5 mil por dia.

O mico da semana – No mesmo dia, de forma inusitada e anárquica, a Câmara de Olinda protagonizou ontem o mico da semana: fez duas votações para garantir o título de cidadão ao ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho. Na primeira votação, eram necessários 12 votos a favor, mas o placar acabou em 10 a 4. Na segunda, porém, dois vereadores mudaram de posição e o placar foi de 14 votos contra um, do vereador Marcelo Soares (PCdoB). O autor da proposta, Saulo Holanda (PTC), diz que o ministro merece a homenagem por viabilizar um parque de energia renovável para Olinda e disponibilizar verbas para a restauração de monumentos históricos.

Recursos para irrigação – Recebido, ontem, pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) teve a garantia de recursos federais para a manutenção de perímetros irrigados do Nordeste. Só ao Sistema Itaparica, Barbalho assegurou ampliar o orçamento para R$ 21 milhões. Além disso, R$ 3 milhões serão liberados à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para o pagamento de despesas com energia elétrica em perímetros localizados no Estado, especialmente nos municípios de Petrolândia, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. O ministro também assegurou o repasse de quase R$ 4,2 milhões à Prefeitura de Caruaru (PE) relativos à segunda parcela do convênio para a canalização dos córregos Salgado e Mocós.

Na casa do irmão – O diretor jurídico do Grupo J&F Francisco de Assis e Silva revelou em anexo complementar de sua delação entregue à Procuradoria-Geral da República, durante negociações para fechar acordo, que o ex-ministro do Governo Temer Geddel Vieira Lima usava o apartamento funcional do irmão deputado, Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), em Brasília, para promover reuniões sobre propinas. A informação foi divulgada com exclusividade pelo site O Antagonista e confirmada pela reportagem do Estadão.

Jucazinho na lista de risco – Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) identificou 25 barragens no País com estruturas comprometidas. Entre os problemas identificados estão deficiências no vertedor, que é por onde a água é escoada, fissuras e deterioração na estrutura de concreto das barragens, erosões e concreto com péssima qualidade. Das 25 barragens, 16 são públicas e 9 privadas, sendo a maioria ligada ao agronegócio. Nenhuma delas tem relação com mineração ou geração de energia. Em Pernambuco, apenas a barragem de Jucazinho, com grandes fissuras, aparece na lista. No Nordeste, o Estado campeão é o Ceará, com nove reservatórios em situação bastante degradada.

CURTAS

EMPREENDEDOR – Até o final de novembro a cidade de Itaíba vai passar a contar com a Sala do Empreendedor numa parceria formalizada entre a prefeita Regina Cunha (PTB) e o Sebrae. Na semana passada, o consultor do Sebrae, Ricardo Santiago, esteve reunido com o vice-prefeito Valdo do Pipa e a secretária de Administração, Tamara Evellyn, para tratar da instalação da Sala que funcionará no prédio da Prefeitura Municipal. O vice-prefeito será o agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor.

CINEMA – O programa Pernambuco que Acolhe, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), promove, hoje, sessão de cinema para cerca de 130 crianças que vivem em dez instituições de acolhimento localizadas em Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Afogados da Ingazeira, Paulista, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. O evento acontece às 10h, no Cinemark do shopping Riomar, no Recife, com a exibição do filme “Lino: uma aventura de sete vidas”. Participam da sessão, crianças e adolescentes das casas Recanto do Adolescente, Recanto da Criança, Lar Maná, Raio de Luz, Estação Feliz, Vovó Geralda, Ivanilda Maria, Craur, Casa de Meu Pai e Reaviva.

Perguntar não ofende: O que Lula quis dizer quando afirmou que está lascado?

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) anunciou hoje (1º) que vai entrar com uma representação contra o Ministério da Saúde por improbidade administrativa. De acordo com o presidente do órgão, Lavínio Nilton Camarim, o governo federal não repassou a verba total que deveria ser destinada aos serviços públicos de saúde conforme está previsto na Constituição.

A Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) reprovou o relatório do Ministério da Saúde por aplicar R$ 253 milhões a menos no setor em 2016. Foi a primeira vez que a pasta deixou de aplicar os 15% mínimos garantidos por lei. O Cremesp declarou que espera explicações do ministro Ricardo Barros sobre a divergência.

Notificação por declaração na TV

Em um episódio ocorrido no programa Bem Estar, da Rede Globo de Televisão, o médico infectologista Caio Rosenthal declarou que as pessoas não devem recorrer aos farmacêuticos para ter auxílio sobre tratamentos de DST´s porque esse tipo de profissional “não sabe fazer a coisa direito”. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo emitiu uma notificação pedindo retratação por parte do médico, por ter ferido o Código de Ética Médica.

Em resposta, Rosenthal se retratou e disse que a informação foi dada “de forma apressada, devido ao tempo do programa ter se esgotado” e que “se dirigiu aos farmacêuticos de forma absolutamente inapropriada” quando tentou se referir aos “balconistas sem formação que interferem dando opiniões e prejudicando o tratamento de pessoas leigas”.