A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal vai iniciar, a partir de janeiro, um projeto de capacitação para que todas as delegacias de polícia do país tenham um serviço especializado em atendimento à mulher vítima de violência. O anúncio foi feito durante solenidade, no Palácio do Planalto, em alusão ao Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

"A partir de janeiro, todas as delegacias do Brasil também serão delegacias da mulher. Pronto. Vamos capacitar todos os agentes de delegacia do Brasil. Vamos capacitar todos os delegados", disse a ministra. Segundo ela, apesar de existiram há 35 anos, as delegacias da mulher estão presentes em menos de 10% dos municípios do país.

"Só 9% dos municípios do Brasil têm delegacia da mulher. Como enfrentar a violência desse jeito? Apenas 19% dos municípios têm algum órgão de defesa da mulher", afirmou. Ela também sugeriu que mais mulheres se candidatem a vereadoras, nas eleições do ano que vem, para que sejam criadas Procuradorias das Mulheres em todas as Câmaras Municipais do país.

Perguntada por jornalistas se há orçamento previsto para esta capacitação, a ministra disse que o recurso está assegurado e sairá de um programa da pasta chamado Salve uma Mulher. O valor reservado para a capacitação não foi informado. Damares Alves explicou que já estão sendo feitos contatos com as secretarias de segurança dos estados para que a parceria para capacitação seja fechada e possa começar em janeiro.

"Nós vamos ter mais delegacias das mulheres e nos lugares onde não tiver delegacia da mulher, vai ter um serviço especializado de atendimento até chegar a delegacia da mulher lá. O que não podemos é deixar a mulher sem um atendimento especial dentro das delegacias", disser Damares.

Outra medida anunciada pela ministra foi a ampliação do Disque 180, canal de denúncia de violência contra a mulher. De acordo com Damares, a partir de janeiro a ferramenta vai passar a contar com videoconferência e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais), para que possa também ser utilizada por mulheres surdas.

Campanha nacional

A cerimônia também marcou o lançamento da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, do governo federal. Com o mote Você tem Voz, o objetivo é estimular as mulheres a não se calarem diante da violência. As peças publicitárias, que incluem um clipe musical especialmente elaborado para a campanha, interpretado pela dupla Simara e Simaria, serão veiculadas em emissoras de rádio, televisão, internet, cinema e mídia externa ao longo desta semana.

O combate à violência tem sido um tema recorrente nos discursos do governador Paulo Câmara (PSB). Nesta quinta-feira (16), após inúmeras críticas dos opositores, o pessebista disse mais uma vez que a segurança pública é uma prioridade. “Eu estou determinado em combater a violência em Pernambuco”, ressaltou por meio do Facebook ao contar que o município de Garanhuns terá 40 novos policiais. 

“Hoje foi a vez de apresentar, em Garanhuns, os 40 novos policiais que vão reforçar os serviço prestado pelo 9˚ Batalhão da Polícia Militar. Neste mesmo evento, em que estive presente, ainda entregamos mais três novas viaturas que vão ajudar nas operações da Patrulha Maria da Penha, Proteção ao Turista e Patrulha Escolar”, contou. 

Também nesta quinta, em uma entrevista concedida a uma rádio, o governador disse que esforços estão sendo feitos para tornar que o estado tenha mais segurança. Declarou, ainda, que um dos projetos é que o município de Lajedo ganhe uma Companhia Independente da Polícia Militar. “Que responderia pela segurança de seis municípios do entorno. Assim, poderíamos deslocar o atendimento no 9˚ BPM, que é o maior do Estado, para atender os 14 municípios restantes da área”, explicou.

O pessebista garantiu que, em 2018, todas as delegacias vão ter delegado, escrivães e agentes. “A gente sabe que tem muito a ser feito, mas não tenho dúvidas que com estes investimentos vamos colher os resultados que a vocês esperam”, prometeu. 

Terceirizados dos serviços de limpeza das delegacias de Pernambuco prometem ocupar a sede da Empresa Nordestina de Crédito (Encred) na manhã desta quinta-feira (10). Eles dizem que na última terça-feira (8) completou quatro meses que a categoria não recebe salário.

"Vamos ocupar a empresa e só vamos sair de lá quando recebermos o nosso salário. Vamos fazer churrasco, montar tenda", contou o presidente da Força Sindical-PE, Rinaldo Júnior. O grupo já havia realizado um ato simbólico em outubro em frente à sede da Polícia Civil.

A categoria cobra o pagamento de salário, auxílios e o depósito no fundo de garantia. "Eles não estão pagando os impostos aí o governo não está fazendo o repasse", complementa Rinaldo. O sindicalista diz que a empresa se recusa a pagar e que se trata de caso de polícia.

O LeiaJá aguarda um posicionamento do Governo do Estado sobre a situação dos trabalhadores. O portal não conseguiu entrar em contato com a Encred.

Uma liminar determinando a suspensão da paralisação da Polícia Civil de Pernambuco e considerando a ação ilegal foi concedida nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Justiça. A decisão do desembargador José Fernandes de Lemos atendeu a petição apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O descumprimento acarretará multa diária de R$ 30 mil ao sindicato da categoria.

No pedido, a PGE-PE alerta que, ao articular uma nova paralisação, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) descumpre liminar do mesmo desembargador que, em 10 de junho, determinou a suspensão da categoria iniciada no dia 9. À época, a decisão atendeu a ação apresentada pela PGE-PE, pedindo a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento e o retorno imediato dos grevistas à atividade. 

Os policiais civis de Pernambuco cruzaram os braços nesta quarta-feira (8) para protestar melhores condições de trabalho. O sindicato denuncia que a categoria trabalha sem água para beber, material de limpeza e até papel para terminar os inquéritos nas delegacias. Com o ato, serviços como o Instituto de Medicina Legal (IML) e delegacias não funcionam. Apenas serão atendidas ocorrência de flagrante e local de homicídios.

Mesmo com a liminar, o Sinpol-PE pretende continuar com a paralisação até o último minuto do dia. O presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, afirma que o ato é legítimo. “Nosso movimento continua. Não vamos arredar o pé. A Justiça decretou ilegalidade e multou o sindicato, mas não vamos desistir. O entendimento do Tribunal pode ser pela ilegalidade, mas vamos recorrer da decisão e tenho certeza que a justiça será feita”, afirmou.

Em frente ao Instituto de Medicina Legal, cerca de 200 policiais fizeram um ato por melhores salários e condições de trabalho na manhã desta quarta (8). Segundo Rafael Cavalcanti, vice-presidente do Sinpol, muitas delegacias são antigas residências, sem a estrutura adequada. Além disso, faltam água, energia e até papel constatemente. No IML, segundo ele, os peritos sofrem com a falta de material adequado e chegam a trabalhar com facas comuns e peixeiras. "O policial civil de Pernambuco tem o pior salário do nordeste. Ganhamos o salários inicial de R$ 3.200, enquanto em outros estados, há salários de R$ 6 mil, como no Maranhão, por exemplo", disse.

Na última quinta-feira (2), o sindicato fez uma passeata em que enterrou simbolicamente o Pacto Pela Vida, programa do governo estadual para reduzir os homicídios. Vestidos de preto, os policiais e delegados realizam uma passeata pelas ruas do Centro do Recife. A categoria carregou um caixão ao som da marcha fúnebre para simbolizar o ato.

“Atualmente, a farsa do Pacto pela Vida se repercute nos números, com o crescimento assustador de homicídios, roubos e demais delitos. Por isso, ou a sociedade começa a cobrar dos políticos uma atenção especial para a polícia ou viveremos um caos de insegurança já instalado entre os policiais”, comenta o presidente da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (Aspol-PE).

A Aspol-PE divulgou um vídeo, onde mostra as condições de trabalho da Delegacia de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado. Segundo a associação, os servidores são obrigados a dormir em alojamento com infiltrações, mofo e calor, pois o aparelho de ar condicionado encontra-se quebrado. Confira abaixo:

Com colaboração de Nathan Santos

Depois de mencionarem o flagrante de falsos policiais civis atuando no município de Agrestina, representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) demonstraram descontentamento com as práticas do Governo no que diz respeito à categoria. “Estamos trabalhando no limite. A polícia civil não vai mais entrar em colapso. Nós já estamos em colapso”, reclamou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (3). 

Além de mencionar o aumento de 24% nos índices de homicídios no Estado no ultimo mês de janeiro, Cisneiros ainda citou o estado crítico de algumas delegacias no interior de Pernambuco e o baixo número de profissionais que ingressaram na Polícia Civil nos últimos sete anos. “De 2008 até agora, 1.869 investigadores de polícia ingressaram na corporação e, até novembro de 2014, registramos a saída de 1.868 policiais. Nosso saldo é positivo, mas de apenas um homem”, reclama o presidente do Sinpol. 

Questionado pela reportagem do LeiaJá a respeito dos aprovados no último concurso, o vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, explicou que os 800 profissionais estão à espera do ingresso na Academia de Polícia, mas o Governo ainda não deu nenhum tipo de retorno sobre a contratação deles. “O Sinpol já entrou com uma ação no Ministério Público para tentar acelerar a contratação desses policiais. Essa é uma alternativa para aumentar o número do nosso efetivo”, propõe Cavalcanti. “Existe um decreto estabelecido no governo Eduardo Campos que solicita 10.500 policiais civis trabalhando em Pernambuco”, relembra Cisneiros. Entretanto, segundo o Sinpol, há 4.900 profissionais atuando na polícia civil de Pernambuco atualmente. 

“O Pacto Pela Vida está falido” 

Assim como os profissionais da Polícia Militar, representantes do Sinpol também mostraram repulsa à gratificação por desempenho anunciada na última semana. “Esse aumento é de apenas 5% e é uma coisa esporádica, que não atinge a todos da categoria. Não concordamos com essa prática”, pontuou o presidente do Sindicato, defendendo a isonomia da gratificação de risco para todos os policiais civis. 

Durante a coletiva de imprensa, Cisneiros responsabilizou o Pacto Pela Vida pelo aumento do número de homicídios no Estado. “Esse é um sistema falido. Estão realocando o efetivo de algumas áreas para tentarem amenizar a violência, mas acabam deixando outros locais sem segurança pública. Temos que discutir outro programa e estamos dispostos a dialogar com o governador Paulo Câmara e com o secretário de Defesa Social para colocarmos em prática outro esquema de segurança pública”, afirmou. 

Três delegacias de São Paulo zeraram quando o assunto é prisão por mandado judicial. Os distritos são da Freguesia do Ó (28º), na zona norte, de Campo Grande (99º), zona sul, e da Vila Matilde (21º), na zona leste. No bairro da região leste, o problema são roubos de carro. E não é de hoje. Nos últimos dez anos, a aposentada Terezinha Oliveira, de 72 anos, contabiliza três parentes que tiveram o carro roubado em frente à casa dela. O endereço de Terezinha é visado. Na região, a Rua Dona Escolástica Melchert é conhecida como "a rua dos roubos de carro". "Faz um pouco mais de um mês, um ladrão encostou na minha filha que estava chegando e roubou o carro dela."

Não é preciso andar muito para encontrar mais vítimas. A uma quadra da casa dela, o analista de sistemas Elias Aparecido Soares, de 46 anos, teve o Siena levado por um bandido. "Fui à delegacia e senti que a polícia não foi atrás do cara. Na mesma semana, teve outros casos na rua. É uma quadrilha agindo." O aposentado Sérgio Roberto de Souza, de 50 anos, reclama do atendimento no distrito da área. "Quando você vai lá registrar uma ocorrência, mandam fazer tudo na internet. No batalhão da PM, ali do lado, o pessoal resolve na hora."

O delegado titular do distrito, Mario Moretti Filho, justifica a falta de prisões por mandado citando a negativa dos juízes aos pedidos. De acordo com ele, também há vários casos de investigação que resultam em prisões em flagrante.

O delegado titular do 99º DP, Valter Bossoli, desconhecia que a delegacia estava registrada com nenhuma prisão por mandado nas estatísticas. "O mandado é expedido para ser cumprido na área que a pessoa mora e a nossa região tem uma boa vizinhança", afirma o delegado, que faz cobertura de uma área que inclui os shoppings SP Market e Interlagos, o santuário do padre Marcelo Rossi e uma faculdade do Senac.

Novo endereço

Segundo o chefe dos investigadores do DP, Júlio César Fenze, houve três mandados cumpridos não incluídos nos dados da secretaria: um em março e dois em abril. Apenas um desses presos foi conduzido por policiais civis - um homem acusado de pedofilia. "Em muitos mandados que chegam para a gente, a pessoa já não mora no endereço", diz Fenze, diante de sete pedidos de prisão não cumpridos que serão devolvidos para a Justiça.

Na Freguesia do Ó, moradores se queixam do número de assaltos a pedestres. Comerciantes da Avenida Itaberaba, a mesma do 28º DP, afirmam que o perigo é ficar de noite esperando no ponto de ônibus. O delegado Nicola Romanini nega que o 28º DP tenha índice zero de prisão. De acordo com ele, pelo menos três homens foram presos por mandado este ano. Um dos casos, segundo ele, foi o de um homem que tentou matar outro dentro de um hospital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o chefe da Polícia Civil, o delegado Osvaldo Morais, serão criadas 19 delegacias em todo o estado de Pernambuco, a partir da cidade de Caruaru, no Agreste, até Petrolina, no Sertão, atendendo todas as áreas do estado.

Ainda segundo Morais, as delegacias serão de combate a crimes na internet, intolerância esportiva e homicídios. Há um mês mais de 600 policiais e escrivãs tomaram posse e estão atuando no reforço do efetivo.

Com informações da assessoria

A Delegacia Especializada no atendimento as mulheres vitimas de violência doméstica e sexista do município de Vitória de Santo Antão, foi inaugurada nesta terça (19). E com ela, sobem para 10 os distritos especializados em gênero que funcionam em Pernambuco. 

A meta do Governo do Estado é a de que 14 delas estejam implantadas até o final de 2014. A Secretária da Mulher Cristina Buarque falou sobre o papel da delegacia em solucionar com mais rigor as leis estabelecidas de proteção às mulheres em situação de violência. “Os funcionários e funcionárias são capacitados para lidar com a violência doméstica e sexista. Este órgão tem uma grande importância por dar apoio e consistência no rigor das normas e na aplicação da Lei Maria da Penha”.

A delegacia funciona na Avenida Henrique de Holanda s/n, no bairro da Redenção, Vitória de Santo Antão. O telefone de contato é o 3526.8787 e 356.8788. O nome da delegada titular é Bruna Falcão e a equipe é composta por mais quatro pessoas e conta com a disponibilidade de duas viaturas. 

O horário de funcionamento de qualquer das delegacias da Mulher é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, com exceção da Recife que funciona 24 horas todos os dias da semana. O serviço Cidadã Pernambucana, funciona através do 0800.281.8187 - que funciona 24 horas por dia, inclusive para os casos de denúncia de violência contra as mulheres, que são encaminhados às delegacias especializadas.

Moradores dos bairros de Jardim São Paulo, Tejipió, Barro, Totó, Sancho e Coqueiral e comunidades vizinhas passam a contar agora com uma delegacia de plantão. Instalada na Praça de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife, a unidade da Polícia Civil que funcionava das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, ampliou o horário, atendendo à noite e nos finais de semana.

A equipe formada por um delegado, três agentes e um escrivão de polícia vai se revezar diariamente na unidade nos plantões da noite até o início da manhã – das 19h às 7h - com exceção dos finais de semana e feriados, quando o atendimento é ampliado para 24 horas.

Telefone do Plantão: 3184-3474 ou 3184-7118.