Devido às rachaduras e o risco de desmoronamento, a parte frontal - que ainda ficou de pé - do imóvel irregular que desabou nessa quarta-feira (22), em Afogados, na Zona Oeste do Recife, deva ser demolida. De acordo com a Defesa Civil, a área está bastante comprometida.
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“Houve o desabamento parcial da estrutura e outra parte está comprometida. Os engenheiros e técnicos vão verificar o que pode e o que não pode permanecer em pé”, afirmou o secretário executivo da Defesa Civil do Recife coronel Cássio Sinomar.
Inquilinos resgataram bens pessoais
Junto ao Corpo de Bombeiro, o órgão auxilia na retirada dos bem pessoais dos inquilinos e fornece apoio para o transporte dos moradores a um abrigo municipal. Entretanto, pelo fato de as famílias pagarem o aluguel dos kitnets, o secretário acredita que a maioria tenha condições financeiras para alugar outro imóvel.
A Prefeitura de São Paulo revogou nesta sexta-feira, 12, o alvará que permitia a demolição de um antigo conjunto de sobrados da Vila Mariana, na zona sul da capital paulista. A decisão determina que a derrubada da vila seja suspensa até que o pedido de tombamento do local seja avaliado, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira, 15.
O reconhecimento das casas como patrimônio histórico da cidade foi requerido em 2006 pela arquiteta Cíntia Padovan, de 58 anos. Mesmo 13 anos depois, o processo ainda não foi avaliado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
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Caso o conselho acate o pedido, será aberto um estudo de tombamento até a deliberação final. Durante esse período, intervenções nos imóveis somente são permitidas com prévia autorização do Conpresp.
Os sobrados são dos anos 1930 e têm estilo italiano, segundo Cíntia. A vila margeia a Rua Fabrício Vampré, que é de paralelepípedos, mas têm entrada pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves. Na quinta-feira, 11, o muro do entorno da vila chegou a ser derrubado, enquanto parte das janelas e portas teria sido retirada no dia anterior.
"Ninguém mexeu nas características das casas. A vila é muito conservada, tem uma formação de praça. Ainda tem gancho de amarrar cavalo e uma curva que só carroça e carro pequeno para entrar", explica Cíntia, que morou no local por 29 anos.
Os sobrados foram esvaziados em 2017, a pedido dos proprietários. Os inquilinos afirmam ter se proposto a comprar, o que não foi acatado.
Hoje, a vila pertence à Ordem da Imaculada Conceição. A reportagem não conseguiu contato com a entidade nesta sexta-feira. Na quinta-feira, a entidade alegou que os sobrados estão "livres e desimpedidos" e não forneceu detalhes sobre o que será erguido no terreno, que tem entrada pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves. "Em relação às demolições, esclarecemos que foram adotados os procedimentos legais e obtidas as devida autorizações para a execução dos serviços, agindo, portanto, dentro da legalidade e do exercício do direito sobre a propriedade."
Moradores e vizinhos se reuniam e faziam eventos na vila
O entorno da vila também é alvo da atenção dos vizinhos, que criaram o coletivo Chácara das Jabuticabeiras. O grupo se organiza para preservar os paralelepípedos e a vegetação, além de defender a permanência da vila. "Moro aqui (no entorno) há dois anos e fiquei encantada com a vila. Ela tem uma história, um valor incrível. Nos sentimos um pouco desamparados", declara a arquiteta Jurema Oliveira, de 55 anos.
Todo o processo de esvaziamento dos sobrados é documentado pela cineasta Ana Petta, de 43 anos, que morou na vila por 14 anos, com os dois filhos. A saída culminou com uma ação em que os moradores escreveram declarações nas paredes das casas. "Só saí porque tiraram a gente. Foi um processo difícil. A vila era um grande quintal, com uma amoreira centenária. Todo ano, a gente colhia as frutas e fazia geleia para distribuir pelas casas."
O resultado dará origem a um documentário. "Agora é uma questão de urgência que o processo seja olhado no Conpresp", argumenta.
A farmacêutica Cylene Pini, de 51 anos, mora em frente à vila desde que nasceu. Ela chorou com a possível demolição e diz estar arrasada. Ela relata que a vizinhança costumava fazer festas juninas e outros eventos no local. "A vila era aberta, a gente entrava para passear com o cachorro, fazia café da manhã lá para todo mundo."
Novas homenagens também são feitas, como o poema do artista plástico Nelson Naccache, de 55 anos. "Hoje eu acordei e chorei, chorei profundamente por perceber que aquela vila ali é tudo que sou, tudo de vivo que vivi", começa o texto.
Naccache foi vizinho da vila durante a infância e grande parte da vida adulta. Ele diz que o texto foi um "desabafo". "Mais do que preservar o patrimônio físico, o que a gente quer preservar é essa forma de convívio, que está em extinção. De uma cooperação solidária. A vila é um símbolo de uma relação de compartilhamento."
"Uma cidade sem história é uma cidade sem alma". Em amarelo e vermelho, essa frase foi escrita por moradores nos paralelepípedos da Rua Fabrício Vampré, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo. Pouco afeita a movimentações, a via amanheceu nesta quinta-feira, 11, com um protesto de moradores. Eles questionavam a iminente demolição de uma antiga vila existente no local. O muro foi derrubado naquela tarde, assim como as portas e janelas teriam sido retiradas no dia anterior.
Os sobrados são dos anos 1930 e têm estilo italiano, segundo a arquiteta Cíntia Padovan, de 58 anos, que morou em uma das casas por 29 anos. Em 2006, ela chegou a requerer o tombamento de todo o conjunto por intermédio do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
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"Ninguém mexeu nas características das casas. A vila é muito conservada, tem uma formação de praça. Ainda tem gancho de amarrar cavalo e uma curva que só carroça e carro pequeno para entrar", explica Cíntia.
Se o pedido fosse aprovado, o imóvel ficaria protegido até a deliberação final do conselho. Mesmo 13 anos depois, contudo, o tombamento nunca foi votado e, portanto, uma eventual demolição é permitida.
Em nota, a Secretaria Municipal de Cultural afirmou que o Departamento do Patrimônio Histórico está finalizando o parecer técnico da vila, que será encaminhado ao Conpresp "nos próximos dias".
Os sobrados foram esvaziados em 2017, a pedido dos proprietários. Os inquilinos afirmam terem se proposto a comprar, o que não foi acatado.
Hoje, a vila pertence à Ordem da Imaculada Conceição. Em nota, ela alega que os sobrados estão "livres e desimpedidos" e não forneceu detalhes sobre o que será erguido no terreno, que tem entrada pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves. "Em relação às demolições, esclarecemos que foram adotados os procedimentos legais e obtidas as devida autorizações para a execução dos serviços, agindo, portanto, dentro da legalidade e do exercício do direito sobre a propriedade."
Comunidade
O entorno da vila também é alvo da atenção dos vizinhos, que criaram o coletivo Chácara das Jabuticabeiras. O grupo se organiza para preservar os paralelepípedos e a vegetação, além de defender a permanência da vila. "Moro aqui (no entorno) há dois anos e fiquei encantada com a vila. Ela tem uma história, um valor incrível. Nos sentimos um pouco desamparados", declara a arquiteta Jurema Oliveira, de 55 anos.
Todo o processo de esvaziamento dos sobrados é documentado pela cineasta Ana Petta, de 43 anos, que morou na vila por 14 anos, com os dois filhos. A saída culminou com uma ação em que os moradores escreveram declarações nas paredes das casas. "Só saí porque tiraram a gente. Foi um processo difícil. A vila era um grande quintal, com uma amoreira centenária. Todo ano, a gente colhia as frutas e fazia geleia para distribuir pelas casas."
O resultado dará origem a um documentário. "Agora é uma questão de urgência que o processo seja olhado no Conpresp", argumenta.
A farmacêutica Cylene Pini, de 51 anos, mora em frente à vila desde que nasceu. Ela chorou com a possível demolição e diz estar arrasada. "A vila era aberta, a gente entrava para passear com o cachorro, fazia café da manhã lá para todo mundo."
Novas homenagens também são feitas, como o poema do artista plástico Nelson Naccache, de 55 anos. "Hoje eu acordei e chorei, chorei profundamente por perceber que aquela vila ali é tudo que sou, tudo de vivo que vivi', começa o texto.
Naccache foi vizinho da vila durante a infância e grande parte da vida adulta. Ele diz que o texto foi um "desabafo". "Mais do que preservar o patrimônio físico, o que a gente quer preservar é essa forma de convívio, que está em extinção. De uma cooperação solidária. A vila é um símbolo de uma relação de compartilhamento." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Perguntada se a retomada das máquinas enfraquece o movimento, uma das ocupantes, Inês Maia, garantiu que esse fato “só mostra que realmente é um projeto que tende, e continua, se envolvendo em ilegalidades. Como eles conseguem colocar máquinas aqui dentro com pessoas no lugar?”, questionou.
Insatisfeitos com o “teatro midiático” envolto aos galpões, os manifestantes relataram o reinício das demolições, apontando que as máquinas funcionaram com cerca de 60 manifestantes no local, pondo em risco a integridade dos mesmos.
De acordo com os manifestantes, escombros caíram no acampamento. Eles reivindicam um diálogo linear com o Prefeito do Recife, “A noite de ontem foi extremamente tensa, com imagens muitos brutais. O prefeito Geraldo Julio garantiu um ato homicida, e a gente precisa no mínimo de uma explicação, de preferência pessoal, cara a cara com o Ocupe Estelita”, solicitou Inês.
Em relação ao diálogo horizontal com a sociedade civil, o representante da Moura Dubeux no consórcio, Eduardo Moura, declarou que “O projeto foi democraticamente discutido pela sociedade organizada. A PCR coordenou todo esse processo, o movimento foi convidado e não quis participar”. Sobre algum percalço no desenvolvimento das obras pela atuação dos manifestantes, o representante revelou estar “tranquilo”, e complementou: “O que já temos demolido é suficiente para tocar a obra. Muitas áreas que estão ocupadas serão transformadas em avenidas e um parque, na etapa final das construções”, finalizou.
Com o projeto acusado de ilegalidade, desde a venda do terreno até os processos iniciais da construção, o defensor público da União André Carneiro Leão garantiu que a defensoria acompanha extrajudicialmente todos os acontecimentos com o intuito de evitar os conflitos e assegurar a liberdade de manifestação, já que é um direito assegurado na constituição. “A liberdade deve ser respeitada em qualquer situação, desde que não haja abuso”, finalizou.
Em relação ao cronograma do Novo Recife, Eduardo Moura explicou que nesta sexta-feira (29) já está sendo feita a limpeza do terreno, verificação estrutural dos galpões que serão demolidos e alojamentos dos futuros funcionários. Ele também declarou que ao fim das demolições e sondagens geológicas, programada até o fim do ano, será dado início ao processo de fundações.
Para realização do projeto, a empreiteira já conta com 70 profissionais terceirizados e abriu vagas para compor o quadro de funcionários. Desde a terça-feira (27), desempregados já formavam fila aos arredores do cais, na intenção de conquistar uma vaga de trabalho. Até essa quinta-feira (28), 2.107 currículos foram recebidos, desses, 10 serão contratados na próxima semana, afirmou Eduardo Moura.
Confira a nota da PCR
A Prefeitura do Recife informa que recorreu, através da Procuradoria Geral do Município, da liminar que proibia o município de conceder alvarás de demolição com o objetivo de recuperar a legitimidade administrativa na regulação de obras e ordenamento urbano, que estava suspensa por liminar. A gestão municipal tem a absoluta segurança, como confirmou a Decisão do Tribunal de Justiça, de que não há impedimento legal para a concessão de alvará de demolição no caso do Cais José Estelita, que conta com anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Trata-se de um empreendimento privado, mas que após a Lei 18.138/2015 aprovada pela atual gestão, que obrigou os empreendedores a refazerem o projeto, resultará na entrega de 65% do terreno para uso público, inclusive com um parque linear onde hoje existem pistas, a reforma de 28 galpões que serão um centro cultural aberto a toda população, além de calçadas mais largas, ciclovia, seis quadras esportivas embaixo do Viaduto Capitão Temudo, novo sistema viário, ligação do Cais com a Dantas Barreto, entre outros benefícios públicos para a cidade. Os empreendedores estão obrigados a investir R$ 80 milhões nas áreas públicas.
Segundo trem de passageiros do Brasil, com 400 pessoas, partindo do Pátio rumo à Vila do Cabo, em 1858. (Acervo do Museu do Trem)
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O oito de fevereiro não é um dia comemorativo para o Estado de Pernambuco por mera desatenção. Nessa data, no ano de 1858, um trem com 400 pessoas a bordo partia do Pátio das Cinco Pontas rumo à Vila do Cabo e à história ferroviária e urbana do país. Segunda composição brasileira e primeira pernambucana a transportar passageiros, ela percorreu o célebre trajeto sob os trilhos da Estrada de Ferro Recife-São Francisco, inaugurada em 1958, para também se tornar a segunda mais antiga do Brasil. Apesar de sua importância, a estação foi demolida na década de 1960, tendo como último resquício o Pátio das Cinco Pontas, localizado no interior do Cais José Estelita e inscrito como Patrimônio Ferroviário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Agora, o Pátio das Cinco Pontas corre o risco de ser completamente apagado do mapa do Recife, ao lado dos armazéns de açúcar do Cais José Estelita, que voltaram a sofrer com demolições na manhã desta segunda (25).
“É importante destacar o pioneirismo da Estrada de Ferro Recife-São Francisco, onde, pela primeira vez no Brasil, se estabeleceu o ticket de ida e volta, além do abatimento do valor da passagem das pessoas que construíram casas em seu entorno. Infelizmente, o que sobrou de Cinco Pontas foi o Pátio”, comenta Josemir Camilo, doutor em história pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e autor do livro “A primeira Ferrovia Inglesa do Brasil”. Conforme denuncia seu nome, a ferrovia foi criada para chegar ao Rio São Francisco, objetivo que nunca conseguiu concretizar. Apesar disso, a Estrada de Ferro Recife-São Francisco teve seu trajeto prolongado até Garanhuns, no Agreste pernambucano, a partir de onde foi conectada à cidade alagoana de Imperatriz (atual União dos Palmares), através da já existente Estrada de Ferro Sul de Pernambuco.
Registros da antiga Estrada de Ferro Recife-São Francisco, de 1905. (Acervo Fundação Joaquim Nabuco)
De lá, foi novamente integrada a outra linha férrea, desta vez, a Estrada de Ferro Central de Alagoas, estendendo-se até Maceió, Alagoas. “As três foram unificadas quando a Great Western, em 1901 ganhou a concessão da Recife-São Francisco e da Sul de Pernambuco, e em 1903, tornou-se também responsável pela Central de Alagoas. É nesse período que a companhia inglesa cria a chamada Linha Sul”, comenta o coordenador do museu do trem, André Cardoso.
Demolição do Cais José Estelita
Assim, a Sul se tornou uma das três linhas que orientaram a formação do metrô do Recife e parte do desenvolvimento urbano da cidade, intimamente ligado aos trens. Apesar disso, o projeto escolhido para ocupar o espaço do Pátio de Cinco Pontas, de autoria do consórcio formado por Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos, Moura Dubeux e GL empreendimentos, foi intitulado “Novo Recife” e não faz nenhuma referência à história do patrimônio. Nele, está prevista a construção de 12 torres comerciais e residenciais de alto padrão serão erguidos e acomodarão uma estrutura que incluirá “terraços gourmet”, “piscina aquecida” e “quadra de tênis”. “A situação de degradação do Pátio de Cinco pontas é fruto de um duplo desamparo: do governo e das empresas. O Estelita poderia ter seus antigos armazéns mantidos para finalidades sociais e próprio pátio continuar existindo como museu aberto, vivo. Não há como conciliar arranha-céus com uma memória tão chã”, lamenta o pesquisador Josemir Camilo.
Tratores destroem o pouco que restou dos armazéns de açúcar do Cais. (Chico Peixoto/LeiaJáImagens)
A advogada do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) Tereza Mansi questiona ainda o leilão do Cais José Estelita. “O Ministério Público Federal entrou com uma ação para anular esse leilão. Como o terreno era Patrimônio da Rede Ferroviária transferido para a União, antes da venda, ela teria que ter dado preferência ao IPHAN, que inclusive já tinha uma parecer demonstrando seu interesse na área”, completa. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) verificou que apenas o consórcio se candidatou durante o processo de licitação. “Por fim, o terreno acabou sendo vendido por um valor muito baixo”, conclui a advogada, referindo-se ao subfaturamento de R$ 10 milhões do leilão, também apurado pela PF.
Em reação à retomada das demolições, o Ministério Público Estadual deu entrada em uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública, que demanda a anulação da lei 18.128/2015, que prevê um plano urbanístico para os bairros do Cabanga, Cais José Estelita e Cais de Santa Rita. “Além disso, o CPDH entrou com uma ação popular na 3ª Vara da Fazenda Pública, em que a gente questiona a ilegalidade do início das obras, no qual não foi colocada a placa de transparência com informações sobre a obra. O espaçamento dos tapumes também está em desacordo com a lei. A gente pede para embargar a obra até que essas questões sejam corrigidas”, afirma Mansi.
Segundo CPDH, tapumes foram colocados em desacordo com a lei. (Chico Peixoto/LeiaJáImagens)
Nesta segunda-feira, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) da Prefeitura do Recife publicou nota alegando que o alvará de demolição dos armazéns do Cais para o empreendimento Novo Recife foi concedido. “O documento foi emitido atendendo à solicitação dos responsáveis pelo projeto e está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do IPHAN. É importante esclarecer que os 28 armazéns próximos ao Viaduto das Cinco Pontas serão preservados e restaurados pelo empreendedores”, informa o comunicado.
Ainda de acordo com a Prefeitura, um novo alvará ainda precisará ser expedido para que as obras sejam iniciadas. “O alvará de demolição concedido estava suspenso pela gestão municipal desde 2014, com o objetivo de rediscutir o projeto. Após amplo debate com a sociedade, o novo projeto, com 65% da área para uso público, foi aprovado em 2015. Vale salientar que, entre as melhorias no projeto, uma delas é o início das obras pela parte de uso público”, conclui a nota.
Também nesta segunda-feira, a reportagem do LeiaJá acompanhou o processo de demolição e a participação de ativistas e autoridades contrários à obra. Confira no vídeo a seguir:
Na manhã desta segunda-feira (25), no bairro do Cabanga, área central do Recife, foi iniciada a demolição do Cais José Estelita. Manifestantes e representantes políticos contrários a ação autorizada pela Prefeitura do Recife, como o vereador Ivan Moraes (PSOL), marcaram presença no terreno e se revoltaram com o que viram. Na internet não foi diferente.
A cantora Karina Buhr, em sua conta oficial do Twitter, foi uma das pessoas que demonstrou indignação com o alvará emitido pela prefeitura de reestruturar o Cais José Estelita e transformá-lo futuramente em um empreendimento do Consórcio Novo Recife.
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"Demolição do Estelita acontecendo agora!!! Corre pro Cais, Recife!!!", escreveu a artista. Em seguida, Karina lamentou a ação. "Tristeza sem fim. As máquinas ocuparam o Estelita. Perdemos". Na publicação de Karina, um usuário do microblog comentou sobre a demolição. "Quem tem um prefeito e um governador como os nossos, não precisa de inimigos. Dois vendidos".
Após a liberação do alvará de demolição do Cais José Estelita na manhã desta segunda-feira (25), e o início das intervenções do Consórcio Novo Recife, um grupo já se reúne na localidade em oposição ao empreendimento Mirante do Cais. Entre os tapumes e a retroescavadeira, um princípio de confusão foi registrado.
Sob o lema de "Ocupar e Resistir", manifestantes do Ocupe Estelita realizam frente em contraposição ao projeto Mirante do Cais, que prevê a construções de espigões no local. "A gente tem testemunhado o poder público servir como agente do interesse privado", declarou um dos representantes do Ocupe Estelita, Leonardo Cisneiros ao LeiaJá. "Vão dizer que está tudo legal, mas o que a gente sabe é que tudo foi distorcido para favorecer o interesse privado. O alvará saiu em tempo recorde", complementou.
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O representante do movimento garante que o grupo vai brigar para suspender a autorização e afirmou que a mudança veio por pressão da PCR. "A Fundarpe chegou a dizer para preservar partes desse galpão, mas depois mudou de ideia por causa da pressão da prefeitura e da atuação do João Braga”. Mesmo com o novo projeto apontando 65% de espaço público, para Leonardo Cisneiros o empreendimento não preservará elementos que antes eram preservados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), “a demolição é só uma parte, o projeto não está autorizado. Tem duas ações pendentes, até o parecer do Iphan indica a preservação de certos elementos do terreno que não são compatíveis com o projeto".
A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) confirmou a liberação de alvará para a demolição do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, para o Consórcio Novo Recife na manhã desta segunda-feira (25). Com o documento concedido, as intervenções para construção do Mirante do Cais já iniciaram.
Segundo informações do Semoc, outro alvará ainda será necessário para o início das obras. O novo projeto apresentado, conforme a Secretaria, contará 65% de área pública.
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Confira a nota da PCR
"A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) informa que o alvará de demolição para o empreendimento Novo Recife foi concedido na manhã desta segunda-feira (25). O documento foi emitido atendendo à solicitação dos responsáveis pelo projeto e está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan. É importante esclarecer que os 28 armazéns próximos ao Viaduto das Cinco Pontas serão preservados e restaurados pelos empreendedores. Para o início das obras de edificação será necessário um outro alvará, desta vez de construção.
O alvará de demolição concedido estava suspenso pela gestão municipal desde 2014, com o objetivo de rediscutir o projeto. Após amplo debate com a sociedade, o novo projeto, com 65% da área para uso público, foi aprovado em 2015. Vale salientar que, entre as melhorias no projeto, uma delas é o início das obras pela parte de uso público."
Movimentações consideradas atípicas no Cais José Estelita, localizado no Bairro de São José, no centro do Recife, estão levantando alerta de ativistas que há 8 anos travam uma batalha judicial contra as construtoras e o projeto Novo Recife. Nesta terça-feira (19), uma retroescavadeira foi vista no local, além de vigilantes com cães de guarda.
No Facebook, o grupo Direitos Urbanos compartilhou: "Rumores fortes de que a Moura Dubeux vem pretendendo iniciar as demolições no Cais José Estelita estão circulando. Algumas pessoas foram checar e notaram mais presença de vigias, cães e uma retroescavadeira perto do terreno. No Portal de Licenciamento da Prefeitura não consta a emissão de licença para a demolição, porém, nós já sabemos por experiência própria e notória que isso não é impedimento para esta empresa. Então, a hora é de todo mundo ficar alerta e vigilante, de olho no Cais", publicou a página.
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A equipe de reportagem do LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, que confirmou não haver alvará de demolição expedido para o terreno em questão. No entanto, no ano passado, o sócio-diretor da Construtora Moura Dubeux, Gustavo Dubeux, confirmou ao Diário de Pernambuco que a construção dos dois edifícios residenciais do Mirante do Cais iniciará neste mês de março.
No site da construtora é possível encontrar a divulgação de venda do Mirante, que terá a torre Sul e Norte. Para morar na edificação, o cliente terá que desembolsar mais de um milhão e meio de reais, pelo menos segundo o que consta na divulgação do site.
O Ministério Público Federal confirmou que as obras podem ser iniciadas pela construtora a qualquer momento, já que o requerimento de efeito suspensivo requerido pelo ministério, em novembro do ano passado, ainda não foi concedido. "Naturalmente, a construtora e os eventuais compradores assumem o risco de uma decisão judicial futura", confirma o MPF.
Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deferiu decisão favorável às apelações do Consórcio Novo Recife, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União Federal. Na época, o TRF-5 disse não ter encontrado motivos legais para impedir a construção de prédios no terreno dos armazéns Cais José Estelita.
A decisão reformou a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que declarou a nulidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, arrematado pelo Consórcio Novo Recife em 2008. Liana Cirne, que já foi advogada do Movimento Ocupe Estelita, reforça que as decisões estão em segunda instância e ainda não transitaram em julgado, sendo a decisão do TRF-5 podendo ser modificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelas cortes superiores.
Liana Cirne Lins é professora da Faculdade de Direito e da Universidade Federal de Pernambuco. Para ela “é alarmante a publicidade (de pré-venda do Mirante do Cais) que está sendo feita, colocando em risco a boa fé dos consumidores que podem achar que estão fazendo investimento num negócio seguro, quando na verdade não há nenhuma definição (final da justiça), ainda", declara.
“Mesmo que a construtora inicie precipitadamente as obras no Estelita, pode haver uma decisão determinando a demolição do que foi construído, porque a matéria ainda não foi definida. Não é o Tribunal Regional Federal da 5ª Região que define a última instância. Quem define são os tribunais superiores, que ainda não deram a última palavra”, acentua a professora.
Liana acredita que os consumidores que adquirirem o apartamento, que está na pré-venda, podem estar “pagando por um risco”, já que não se sabe ao certo se a obra vai ser efetivada.
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Resposta da Construtora
A assessoria da Construtora Moura Dubeux afirma que “não há nenhuma obra no terreno e a máquina é um equipamento que já estava anteriormente no local. Não há ainda o cronograma de obras e entrega do Mirante. O que ocorre é apenas a pré-venda”.
O que diz o Ministério Público Federal
No dia 13 de novembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao STJ e ao STF para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife. Na mesma ocasião, fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 fossem suspensos até que os recursos fossem admitidos.
Tanto o recurso especial (STJ) quanto o recurso extraordinário (STF) são apresentados ao TRF5, e cabe ao vice-presidente do Tribunal julgar a admissibilidade desses recursos, ou seja, decidir se eles seguirão para o STJ e o STF. Antes de decidir, o vice-presidente do TRF5 notifica as outras partes envolvidas para que se posicionem sobre o recurso ajuizado pelo MPF. Quando recebe as contrarrazões de cada um dos interessados, é que decide se remete ou não os recursos para os Tribunais Superiores. Com relação ao pedido de efeito suspensivo, aparentemente ainda não foi avaliado.
A complexa demolição da ponte Morandi, em Gênova, que colapsou matando 43 pessoas em agosto do ano passado, começou nesta sexta-feira, com o desmantelamento do bloco de quase 40 metros.
Milhares de toneladas de aço, concreto e asfalto foram removidas da área onde o viaduto desabou, arrastando veículos e passageiros, incluindo vários turistas estrangeiros e quatro crianças.
"Este é um dia muito importante, representa o primeiro passo de um caminho que esperamos seja o mais curto possível", anunciou o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.
Para os investigadores, a ponte desabou em boa parte devido à corrosão dos cabos de aço, que não puderam ser vistos por estarem cobertos por concreto.
É um momento simbólico e muito aguardado pelos genoveses, porque o viaduto de mais de um quilômetro foi sua principal via de comunicação.
Em Roma, o Ministério da Economia aprovou o gasto de 60 milhões de euros para sua reconstrução.
A ponte Morandi, batizada em homenagem ao arquiteto que a projetou na década de 1960, foi por muito tempo considerada uma obra-prima, embora tenha levantado críticas pelos problemas estruturais que apresentava.
A construção do novo viaduto, avaliada em 202 milhões de euros, será realizada por um grupo de empresas que incluem a Salini-Impregilo, a Fincantieri e a Italferr.
O novo viaduto será inaugurado em abril de 2020 sob pena de pesadas sanções caso os prazos não sejam cumpridos.
Quase seis meses após a queda do vão central da Ponte Morandi, em Gênova, começou nesta sexta-feira (8) a demolição do que sobrou da estrutura. Os trabalhos acontecem no trecho oeste da via, onde foram instalados dois macacos para fazer a remoção do tabuleiro de 800 toneladas e 36 metros de comprimento.
A operação é acompanhada pelo primeiro-ministro Giuseppe Conte, pelo ministro de Infraestrutura Danilo Toninelli e pelo prefeito Marco Bucci. "A demolição da ponte é um momento importante. É o resgate de Gênova, da Ligúria e da Itália", declarou Conte, que disse esperar que os trabalhos sejam concluídos "no menor tempo possível".
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"Empenhamo-nos para que essa operação e a reconstrução ocorressem em 2019. Para tê-la transitável, devemos esperar os primeiros meses de 2020", acrescentou. Algumas partes da estrutura já haviam sido removidas, mas a demolição em si teve início nesta sexta-feira.
A nova ponte será construída pela empresa privada Salini Impregilo e pela estatal Fincantieri, com base em um projeto do arquiteto e senador vitalício Renzo Piano e ao custo de cerca de 200 milhões de euros.
O desabamento da Ponte Morandi ocorreu no dia 14 de agosto de 2018 e deixou 43 mortos. A via estava sob concessão da Autostrade per l'Italia, empresa pertencente à família Benetton.
Na manhã desta sexta-feira (31), a Prefeitura do Recife está demolindo os barracos da Comunidade do Pocotó, que estavam localizados em cima do túnel Augusto Lucena, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a ação desrespeita as negociações que ocorriam e deixa os moradores sem garantia de moradia.
Equipes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) iniciaram os trabalhos no local por volta das 5h. Um longo congestionamento foi formado no sentido Boa Viagem-centro do Recife.
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O MTST contabiliza que 12 famílias que não estavam no auxílio moradia foram alvo do despejo. Outras famílias atingidas estavam no auxílio moradia, porém sem cadastro para conseguir habitacional. O movimento critica a prefeitura, pois haveria uma negociação aberta, com a gestão municipal se comprometendo a não fazer o despejo antes de garantir todos os auxílios.
Desde 2017 os moradores do Pocotó vivem sob o temor de perder suas casas. Em setembro do ano passado, a Justiça expediu uma ordem de despejo e as famílias realizaram um protesto no local. A retirada foi adiada, sendo aberto um canal de diálogo com a prefeitura.
"A prefeitura tinha se comprometido a garantir auxílio moradia e cadastramento das famílias no projeto habitacional do Aeroclube. Hoje a gente foi surpreendido com uma ação criminosa em que eles derrubaram aproximadamente 20 barracos. Muitas das famílias estavam dormindo, foram acordadas com a Guarda Municipal e a Prefeitura para derrubar os barracos. Foi um descumprimento de qualquer acordado estabelecido com as famílias e sem uma solução. Nem abrigamento foi oferecido para as famílias", resume Rud Rafael, integrante do MTST.
Por meio de nota enviada nesta manhã, a gestão informou que retirou nove ocupações com o objetivo "de garantir a segurança dos moradores e usuários do Túnel Augusto Lucena". Ainda de acordo com a prefeitura, as nove ocupações já estavam sem moradores. A ação é baseada em critérios técnicos da Defesa Civil, que alegam risco à estrutura do sistema viário, que não foi projetado para receber moradias.
A prefeitura também diz ter realizado o cadastramento das famílias que construíram barracos e ocupavam o local. "Após a inclusão das famílias no auxílio moradia, nova decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a desocupação voluntária do local, após a citação por parte do Oficial de Justiça", diz nota.
Uma comissão nomeada pelo governo italiano determinou que o trecho suspenso da Ponte Morandi, em Gênova, que continua em pé está sob risco e deve ser "abatido" ou "colocado em segurança" o mais rapidamente possível.
O comitê é guiado pelo arquiteto Roberto Ferrazza e foi criado pelo Ministério de Infraestrutura e Transportes após o desabamento do trecho central da ponte, no último dia 14 de agosto, em uma tragédia que fez 43 vítimas e deixou centenas de desabrigados.
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A comissão já enviou um relatório ao governo e à Autostrade per l'Italia, concessionária da rodovia A10, onde fica a ponte, para dar início às intervenções necessárias. "É preciso fazer a demolição o mais rapidamente possível, primeiro para garantir a segurança, ainda que a área tenha sido desalojada, e segundo porque, sem a demolição, não começará a reconstrução", afirmou o governador da Ligúria, Giovanni Toti.
A ponte foi construída por meio de um método desenvolvido pelo engenheiro italiano Riccardo Morandi e usado em poucos lugares do mundo. O sistema é baseado em uma ponte estaiada, mas com as pistas suspensas por cabos de concreto armado, e não de aço, como é mais comum.
O trecho que permanece de pé é o leste, e suas oscilações já fizeram os bombeiros interromperem em diversas ocasiões a recuperação de pertences das pessoas desalojadas. A Autostrade per l'Italia, responsabilizada pelo governo, mas ainda não pela Justiça, já anunciou que reconstruirá a ponte em aço, em um prazo de oito meses a partir da obtenção de todas as licenças.
A juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar a pedido do Ministério Público Estadual para impedir a demolição dos imóveis que fazer parte do Complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo. O complexo é objeto do Plano de Desestatização da Prefeitura, com leilão previsto para o mês de setembro. A privatização do Anhembi continua liberada mas, segundo a decisão provisória, o futuro comprador terá de manter as características arquitetônicas existentes no local.
Por nota, a Prefeitura informa que irá recorrer da decisão e afirma que "o processo de privatização da SP Turis, dona da área, segue normalmente".
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A juíza atendeu pedido do promotor de Justiça do Meio Ambiente da capital Geraldo Rangel de França Neto, que abriu ação civil pública para preservar os bens do local. Assinado pelos arquitetos Jorge Wilheilm, Miguel Juliano e Massimo Fiocchi, com paisagismo de Roberto Burle Marx, o complexo chegou a ter o tombamento analisado em 2017 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp), que decidiu por não preservar a área. O não tombamento terminou por liberar a privatização, aprovada pela Câmara Municipal a partir de projeto enviado ainda na gestão João Doria (PSDB), em 2017.
Na decisão, de apenas três páginas, Las Helena cita documentação do próprio Conpresp que descreve os imóveis, para dizer que "tal patrimônio está em risco, pelas notícias de iminente demolição" e decidir por preservar o local.
Em seu posicionamento, a Prefeitura destacou que o Conpresp, "órgão competente por tombamentos na cidade, decidiu de forma unânime pelo arquivamento do pedido de tombamento" do Anhembi.
A lei que autorizou a privatização do Anhembi foi sancionada em maio pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto prevê a venda, por meio de leilão, da estatal SPTuris, dona do complexo. O novo comprador poderá, se quiser, demolir toda a área e usar o terreno para desenvolver novos empreendimentos imobiliários no local. O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) definido pela Câmara Municipal prevê liberação para que o comprador do complexo possa construir até 1,6 milhão de m² no local.
A única parte do Anhembi explicitamente preservada no projeto é o sambódromo, que teria de ser mantido e cedido anualmente à Prefeitura para a realização do carnaval.
Para organizar o leilão, que será feito na B3 (antiga Bovespa), a Prefeitura contratou ainda em maio a consultoria Banco Brasil Plural, que vinha formatando o leilão sob bases agora alteradas pela Justiça. Seria essa consultoria quem definiria o valor mínimo do leilão.
Na última quinta-feira (3), uma ação demoliu 50 barracos construídos indevidamente e sem planejamento por detentos do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. O local era intitulado de anexo P e abrigava 180 detentos.
Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a estrutura comprometia a segurança dos servidores e dos reeducandos. Do total de detentos que viviam nos barracos, dez foram transferidos, por medida de segurança, para outras unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife (RMR), enquanto os demais foram realocados em pavilhões da unidade.
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A ação contou com a participação dos agentes penitenciários do Presídio Juiz Antonio Luis Lins de Barros (Pjallb) e do Grupo de Operações e Segurança (Gos), da Superintendência de Segurança Penitenciária (SSPEN) e das gerências de Inteligência e Segurança Orgânica (Giso) e de Arquitetura e Engenharia, da Seres.
Diante da pressão popular contrária à demolição do Casarão da Várzea, a Secretaria de Planejamento Urbano afirma que, um pátio de feira será construído no entorno do local. A resposta vai de encontro à crítica dos ativistas, cujas alegações são de que o serviço não teria documento legal para ser feito.
Em nota, a Secretaria “informa que o antigo Hospital Magitot, localizado no bairro da Vázea, é um Imóvel Especial de Preservação (IEP), classificado como tal por meio do Decreto 28.822 de 2015. O projeto que prevê a instalação de um pátio de feira na área externa ao casarão recebeu parecer favorável da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC)”.
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Na manhã desta quarta-feira (28), os trabalhos de demolição foram direcionados a uma torre localizada no terreno. A Secretaria alega que o "parecer permite a demolição da caixa d'água, já que esta edificação, externa ao casarão, é uma intervenção posterior à construção original e não tem as mesmas características históricas do imóvel principal". Segundo a Prefeitura, para executar a obra, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) emitiu uma licença de demolição, baseada no parecer da DPPC.
A pasta reafirma que o projeto destinado à área foi discutido com a comunidade e servirá aos comerciantes informais atuantes no local. "O espaço beneficiará mais de 50 comerciantes com 40 boxes de feira livre, 13 boxes fixos, banheiros públicos masculino e feminino, setor administrativo e uma nova caixa d'água que atende às normas técnicas vigentes”, diz a nota. "O Gabinete de Projetos Especiais e a DPPC estão elaborando um projeto de restauração para o imóvel e realizarão uma consulta com a população na intenção de definir qual uso será dado ao casarão".
Ativistas seguem ocupando o local. Uma comissão se dirigiu ao Ministério Público de Pernambuco para debater o caso com o promotor responsável por assuntos relacionados a meio ambiente e habitação.
Rodeado de história, o Casarão da Várzea luta para resistir às investidas de ser levado ao chão. Na manhã desta quarta-feira (28), moradores denunciaram a tentativa da Prefeitura do Recife de derrubar a caixa d’água do patrimônio, sob a alegação de que a torre não faz parte da área de preservação.
Por conta da tentativa de derrubada, manifestantes resolveram ocupar o espaço que é um Imóvel Especial de Preservação do Recife (IEP). A finalidade é impedir novas intervenções, sem autorização, de serem feitas no casarão.
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“Tomamos a iniciativa depois que um trabalho de demolição da torre da caixa d’água começou a ser feito com apenas uma ordem de serviço e nenhum documento legal que permitisse essa destruição”, aponta uma das integrantes do grupo que preferiu não ser identificada.
De acordo com os manifestantes, está prevista uma assembleia, ainda nesta quarta-feira (28), para definir o curso do movimento (se passarão a noite em vigília, por exemplo). “Também foi formada uma comissão, que seguiu para o Ministério Público, a fim de ser recebida pelo promotor responsável por assuntos relacionados a meio ambiente e urbanismo”, detalha a participante.
O Portal LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Controle Urbano. Porém, até o fechamento desta matéria, o órgão não havia se posicionado.
A disputa acirrada entre os dois vizinhos em uma cidade ao norte de Memphis, no Tennessee (EUA), ficou séria, depois que um deles teria supostamente usado uma retroescavadeira para demolir a casa do "rival".
Edgar McLellan, 57 anos, foi preso por invasão e vandalismo após ser identificado com o autor da destruição da casa de John Higdon. Um terceito vizinho chamou a polícia e relatou ter visto a máquina demolindo a casa de Higdon, provocando o colapso nas paredes e explodindo tubos, às 2h15 do último sábado (3). A polícia disse ter encontrado uma retroescavadeira com os restos da casa de Higdon na propriedade de McLellan. Ninguém ficou ferido.
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Autoridades disseram que os dois vizinhos tinham tido uma briga, que levou a Higdon ser preso apenas algumas horas antes da demolição. Segundo a polícia, os oficiais atenderam a um chamado para a casa de Higdon na sexta-feira (2), após relatos de que ele tinha descarregado uma arma no bosque perto de sua casa, vestido com uma roupa camuflada.
Durante o incidente, Higdon disse à polícia que tinha testemunhado pessoas com "luzes brilhantes" dentro da sua casa no início da semana. Ele disse que acreditava que elas eram empregadas de McLellan. Como a polícia não encontrou nenhuma evidência de que isso realmente teria ocorrido, Higdon foi detido, acusado de colocar outras pessoas em risco.
Higdon e McLellan foram libertados sob fiança e são esperados em um tribunal ainda esta semana. Os dois ainda estão sendo investigados. Higdon e seu filho estão agora vivendo em um trailer, perto do local onde ficava a casa.
Imóveis construídos no entorno dos residenciais do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), estão sendo demolidos na manhã desta terça-feira (23). Segundo a Polícia Federal (PF), os imóveis foram construídos irregularmente e correm risco de desabar conforme avaliação feita pela Caixa Econômica Federal.
Até o momento, a Polícia Federal não registrou nenhum tipo de ocorrência, como resistência dos proprietários. A Operação Muribeca, como foi denominada, cumpre 26 notificações de saída e três demolições de imóveis anexos ao conjunto habitacional.
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Participam da operação, além da PF, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e vários órgãos ligados à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
Brigitte Bardot qualificou como um "sacrilégio" a decisão de demolir a igreja parisiense de Santa Rita, conhecida por fazer uma benção anual de animais, e considerou que "os animais pouco importam" para o papa Francisco, em uma entrevista ao jornal Présent, nesta sexta-feira.
"É mais do que chocante para mim, é um sacrilégio", declarou Bardot ao jornal católico de extrema-direita, uma qualificação rejeitada pela publicação.
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"Gostaria de ver as forças de ordem tirarem e arrastarem pelo chão um imame (encarregado da oração muçulmana), gostaria de ver a destruição de uma mesquita para construir uma moradia social", lançou a ex-atriz, que milita há quatro décadas pela causa animal e é conhecida por sua simpatia pela extrema-direita francesa.
A mulher que foi símbolo sexual e ícone dos anos 1960 explicou que fez "todo o possível para salvar essa igreja, mas as grandes somas em jogo são adversários contra os quais a fé não pode vencer".
"A indiferença do clero católico me deu razão quando acho que são covardes. Enquanto o papa Francisco, que leva o nome de um santo dos animais, pouco se importa (com os animais), prefere receber os migrantes muçulmanos", concluiu.
Situada no distrito XV de Paris, a igreja de Santa Rita era a única que aceitava os animais durante as missas.
Sua proprietária, a Associação de Capelas Católicas e Apostólicas, pediu a demolição para construir edifícios oficiais cujas obras deveriam começar em outubro de 2015.
No último 3 de agosto, ela foi evacuada por forças de segurança.
