Denunciado após ser flagrado agredindo uma modelo em uma academia da capital, o empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, será investigado agora pela prática de crimes sexuais contra ao menos dez mulheres. A partir de segunda-feira, 19, as promotoras públicas do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) do Ministério Público de São Paulo começam a ouvir as vítimas, segundo informou o MPSP. Relatos prévios obtidos pelas promotoras dão conta de crimes de assédio sexual, estupros, cárcere privado, agressões e ameaças. Três teriam sido marcadas com as iniciais dele tatuadas no corpo.

O empresário, que já se tornou réu no caso da agressão à modelo paulistana, viajou para Dubai, nos Emirados Árabes, no último dia 4 e continua no exterior. A Justiça deu prazo de dez dias para que ele retorne ao Brasil. O prazo vence no próximo dia 23.

Conforme o MPSP, o núcleo de atendimento foi criado no início deste ano para prestar apoio às vítimas de crimes violentos, sobretudo os sexuais, oferecendo assistência psicológica, social e de saúde, em parceria com outras instituições. As vítimas do empresário procuraram os canais da Justiça depois que outros casos envolvendo Thiago Brennand se tornaram públicos. Para isso, elas tiveram o apoio do Projeto Justiceiras, de prevenção à violência de gênero.

As promotoras vão ouvi-las de maneira informal, para que elas se sintam à vontade para falar, mesmo sobre os momentos mais dolorosos. Se os relatos confirmarem a existência de crimes, elas serão ouvidas formalmente para a abertura de inquéritos. O próprio MP pode iniciar o procedimento investigatório criminal. Além da equipe de promotores do NAVV, coordenado pela promotora Silvia Chakian, o promotor de Porto Feliz, Josmar Tassignon Junior, participa da investigação, que vai correr em sigilo.

Conforme o MPSP, os relatos dão conta de crimes graves, principalmente estupros. As mulheres teriam sido atraídas pessoalmente ou através de redes sociais e foram levadas para a mansão do empresário em um condomínio de luxo em Porto Feliz, interior de São Paulo, onde os crimes teriam acontecido.

Tatuagem à força

O advogado Márcio Cezar Janjacomo, que assiste as vítimas e encaminhou os casos ao MP, disse que o modus operandi usado pelo empresário é o mesmo relatado pela mulher que já o havia denunciado à Polícia Civil de Porto Feliz. A vítima, uma jovem pernambucana, foi mantida em cárcere privado, estuprada e obrigada a se submeter a uma tatuagem com as letras TFV, as iniciais do nome do empresário.

"Ele deixava claro que marcava as vítimas como forma de registrar que eram sua propriedade. Além dessa vítima, houve mais dois casos (de tatuagem), que ainda dependem da investigação. O fato é que são crimes bárbaros e elas vão mostrar conversas no celular sobre vídeos que ele teria feito e ameaçava divulgar para destruir a reputação delas, além de ameaças, humilhações. É um material farto e incriminador", disse.

Ainda segundo o advogado, as vítimas são jovens mulheres que conheceram Thiago Brennand em eventos sociais ou através de redes sociais. "Nem todas são do nível econômico e do meio social dele. Algumas moças ele conheceu em bares e baladas. Como no início ele era gentil e cordial, muitas ficaram iludidas, achando que tinham encontrado o príncipe encantado", afirmou.

Os casos aconteceram entre o final de 2017 e o início deste ano. Um dos recentes é o da mulher que teve um relacionamento com o empresário em 2021 e, depois de denunciar o caso à polícia de Porto Feliz, teve de voltar atrás em razão das ameaças dele. As testemunhas, entre elas o tatuador, disseram à polícia que nada houve. Além de arquivar o caso por falta de provas, a polícia encaminhou o inquérito para a Polícia Civil de Pernambuco para que a vítima fosse investigada por denunciação caluniosa. O MP de Porto Feliz mandou reabrir a investigação.

Outro relato é de uma brasileira de 37 anos que mora nos Estados Unidos e conheceu Thiago pelas redes sociais, passando a trocar mensagens. Em agosto do ano passado, ela veio para São Paulo e foi levada à mansão dele em Porto Feliz. Depois de um período de romantismo, ele se tornou possessivo e violento, ao ponto de obrigá-la a entregar a senha do celular. Após ver suas conversas pessoais, ele passou a xingar e agredi-la com tapas no rosto e na cabeça, segundo o advogado.

Naquela noite, o homem a estuprou, obrigando-a a fazer sexo anal com ele. Antes, permitiu que um tatuador entrasse no quarto e, na presença de seguranças, gravasse suas iniciais no corpo dela. A vítima relata que foi mantida em cárcere privado e impedida de se comunicar com familiares. Ele tinha câmeras no quarto e gravou os momentos íntimos dos dois, ameaçando mandar os vídeos para a filha da mulher.

Enredo

Conforme o advogado Janjacomo, as outras mulheres relataram ter sofrido crimes semelhantes. "O enredo era sempre o mesmo. Ele iniciava uma relação e depois começava a humilhar e abusar das vítimas, obrigando-as ao silêncio sob a ameaça de divulgar os vídeos e acabar com elas."

Thiago já é réu na Justiça pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores por ter sido acusado pelo MP de agredir a modelo Helena Gomes numa academia na capital paulista e incentivar o filho dele menor de idade a ofendê-la. A Justiça ainda proibiu o empresário de frequentar academias e de se aproximar de testemunhas. Ele também foi obrigado a entregar o seu passaporte, o que deve fazer após seu retorno ao País. Em caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, poderá ser decretada a prisão preventiva de Thiago.

Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu acessórios para armas de Thiago dentro de uma mala num armário dele em sua casa no condomínio Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz. Uma perícia vai apontar se os equipamentos estão legalizados. Logo após a operação, o Exército suspendeu o certificado de registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador desportivo), que permitia a Thiago ser colecionador de armas.

Além das mulheres, ao menos dois homens acusam o empresário de agressões: um enfermeiro de um hospital na capital e um garçom de um hotel em Porto Feliz. O caso do garçom Vitor Igor Rodrigues Machado, de 26 anos, está em processo de investigação pela Polícia Civil.

Acusado de passar "correndo" com a moto pela frente da mansão do empresário em Porto Feliz o jovem conta ter sido agredido a socos e ameaçado para não mais voltar a cruzar o caminho do agressor. Desde o episódio, o garçom está afastado do serviço no restaurante Fasano, mudou de função e está em home office como auxiliar administrativo.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Thiago Brennand e ainda aguarda retorno.

Cerca de 70 pessoas passaram na tarde desta terça feira, 23, pelas escadarias do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (SP), em protesto contra o juiz substituto Marcos Scalercio, acusado de assédio, importunação sexual e estupro por várias mulheres. Até o começo desta tarde, o Me Too Brasil contabilizou 87 relatos contra o magistrado. De acordo com a organização, dentro desses relatos, 18 já foram encaminhados ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e dois estão sendo acompanhados pelo MP de São Paulo. Como explica Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Mee Too Brasil, o relato à promotoria "pode ou não gerar uma denúncia. Mas, obviamente, já é uma formalização institucional daquela denúncia". Denúncia é o nome dado ao pedido da Promotoria que dá início ao processo criminal.

O ato durou cerca de duas horas e foi organizado pelo Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário). Uma das pautas da manifestação é o fato de Scalercio ter saído de férias em 16 de agosto, um dia depois da imprensa revelar as denúncias, pelo período de 20 dias. A informação foi confirmada pela assessoria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou ao Estadão nesta terça que ainda não há data para que o procedimento de investigação de Scalercio vá a plenário.

De acordo com Raquel Morel, servidora do TRE e uma das diretoras do sindicato, o órgão já acompanha denúncias contra Scalercio há cerca de dois anos. Ela confirma que uma servidora teria procurado o Sintrajud por ter sido assediada pelo magistrado. "Depois que as denúncias foram veiculadas na imprensa, outras mulheres já nos procuraram", afirma. Nas mãos do órgão há mais quatro relatos que ainda não foram encaminhados para as vias oficiais, afirma Eliana Lucia Ferreira, advogada da entidade.

O sindicato teria começado a se envolver com as denúncias contra Scalercio durante a apuração do TRT, assessorando as vítimas diante da alegação de que o Me Too não teria personalidade jurídica para se fazer presente durante o julgamento. "Tiraram o Me Too no momento da audiência, então elas [as vítimas] ficaram ali sozinhas, desesperadas, porque Marcos Scalercio estava na sala. Elas foram ouvidas sozinhas", conta a advogada.

Ferreira confirmou à reportagem que a defesa de Scalercio arrolou três testemunhas nos autos. Em nota, a defesa de Scalercio afirmou na segunda-feira passada, 15, que ao longo do procedimento do TRT foram ouvidas 15 testemunhas. De acordo com a advogada, o placar da votação foi de 44 votos favoráveis ao arquivamento das denúncias e 20 pelo prosseguimento. Houve quatro abstenções. "Nosso objetivo foi montar uma rede de apoio, para tentar fazer uma denúncia coletiva. Se a gente fizesse um recurso para o mesmo plenário, não resolveria", explica Ferreira.

Ganzarolli avalia que, apesar de existirem níveis diferentes de violência nos relatos envolvendo o juiz do Trabalho, "o modus operandi dele é sempre o mesmo". Ela dá como exemplo um caso em que uma mesma mulher teria sido assediada por Scalercio duas vezes com a mesma abordagem. "Após a conduta inadequada em um ano, no ano seguinte ele não se lembrava que já tinha feito daquela menina uma vítima, e fez exatamente a mesma coisa. O modus operandi é em série e predatório", explica a presidente.

Ainda não é possível delinear uma estatística sobre os crimes dos quais Scalercio é acusado. Como pontua Ganzarolli, muitos dos delitos podem inclusive estar prescritos, por causa do prazo decadencial de representação de seis meses, que existia para os crimes sexuais até 2018. "Isso não significa que os crimes não tenham acontecido e nem que não sejam depoimentos importantes, porque corroboram denúncias que ainda não prescreveram. Dos casos que recebemos semana passada de estupro, duas vítimas estão hoje prestando depoimento ao Ministério Público", explica a advogada, que salienta que o Me Too tem atuado para garantir que, antes de virem à público, as vítimas denunciem formalmente os casos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

De acordo com Fernando Capano, um dos advogados que atua na defesa do juiz Marcos Scalercio, "temos relatos que são fruto de depoimentos unilaterais e que, por óbvio, devem ser cotejados dentro do processo legal". Ele afirmou à reportagem que a defesa reitera os termos da nota enviada na quinta-feira passada, 18.

A partir do dia 16 de agosto, os eleitores podem denunciar propaganda eleitoral irregular através do aplicativo Pardal. Atualmente o aplicativo permite, através de link, que cidadãos denunciem ao Ministério Público Eleitoral (MPE) relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, os quais demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.

É considerada propaganda antecipada notícia de candidatura com pedido explícito de voto antes do período permitido por lei (16 de agosto). Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Com o início da campanha no dia 16, o Pardal será habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral em curso, disponibilizando o link para que os cidadãos encaminhem diretamente ao MPE denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, bem como outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

Como denunciar

Ao identificar um problema, os cidadãos podem tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.

O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e no site do TSE. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias.

Nomeada para assumir o comando da Caixa Econômica Federal no lugar de Pedro Guimarães - que perdeu o posto por conta de denúncias de assédio sexual, que motivaram a abertura de investigação no Ministério Público Federal -, Daniella Marques é uma espécie de "braço direito" do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde os tempos em que Guedes atuava na iniciativa privada.

Ela estava no comando da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do ministério desde o começo do ano. Na função, vinha liderando projetos voltados para o público feminino, no qual o presidente Jair Bolsonaro amarga forte rejeição na sua campanha à reeleição.

Formada em Administração pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e com MBA em Finanças pelo Ibmec/RJ, a nova presidente do banco estatal atuou antes por 20 anos no mercado financeiro. Ela foi sócia de Guedes na Bozano Investimentos, no Rio de Janeiro, e deixou a gestora em 2019 para trabalhar com o ministro como assessora especial.

Presente desde a campanha de 2018, Daniella tem a confiança do presidente Bolsonaro, e já chegou a participar das tradicionais lives de quinta-feira organizadas pelo chefe do Executivo - justamente para divulgar ações do Ministério da Economia voltadas às mulheres.

Programa de crédito

Daniella foi responsável por costurar o programa "Brasil Pra Elas", uma política de crédito voltada para estimular o empreendedorismo feminino no País. A medida, que faz parte de um pacote que pretende movimentar entre R$ 82 bilhões e R$ 100 bilhões em operações de crédito, foi lançada em março passado, no último Dia Internacional das Mulheres.

Pouco depois, ela passou a comandar o comitê nacional do programa, que tem como parceiros o Sebrae, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Banco do Brasil e governos estaduais e municipais, além da própria Caixa. No último fim de semana, Daniella tinha, por exemplo, viagem marcada a Belo Horizonte com a "Caravana Brasil Pra Elas", em que se promoveram cursos de capacitação e palestras para "alavancar a participação feminina nos negócios", de acordo com informações divulgadas no site do Ministério da Economia.

Em abril, em um encontro com empresários, ela acompanhou o tom das falas do ministro da Economia ao minimizar as projeções do mercado para a economia em 2022, como estagnação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano e risco de descontrole da agenda fiscal.

Segundo afirmou à época, os resultados de novos leilões e a trajetória de recuperação dos empregos formais são os pontos que sustentam o otimismo do governo. Daniella cutucou ainda governos estaduais e locais ao dizer que "bondades" como aumentos de salário para o funcionalismo só foram possíveis graças ao governo federal. "Assim, todos os prefeitos e governadores ficaram bons gestores", destacou no evento.

O pedido de exoneração de Pedro Guimarães da presidência da Caixa Econômica Federal, já anunciado em carta de demissão por ele mesmo divulgada e antecipada pelo Broadcast, foi oficializado em Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta quarta-feira. A publicação traz ainda a nomeação da secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, para ocupar o cargo no lugar de Guimarães.

Daniella era o nome mais cotado para substituir o atual presidente da Caixa. A escolha de uma mulher para o posto, segundo fontes revelaram mais cedo ao Broadcast, ajudaria a estancar as denúncias de assédio contra funcionárias do banco que envolvem o nome de Pedro Guimarães.

O pedido de demissão de Guimarães ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) abrir investigação para apurar as denúncias. A abertura da investigação, que está em andamento sob sigilo, foi confirmada pelo Estadão. Cinco funcionárias relataram abordagens inapropriadas do presidente do banco. A revelação das denúncias foi feita pelo site Metrópoles na terça-feira, 28.

Daniella é considerada um 'braço direito' de Guedes desde os tempos em que o ministro atuava na iniciativa privada. Ela é formada em Administração pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, tem MBA em Finanças pelo IBMEC/RJ e atuou por 20 anos no mercado financeiro. Além disso, tem a confiança do presidente Jair Bolsonaro - e já chegou a participar das tradicionais lives de quinta-feira do chefe do Executivo para divulgar ações do Ministério da Economia voltadas às mulheres.

A Caixa Econômica Federal informou que o pronunciamento e a coletiva de imprensa com o presidente do banco, Pedro Guimarães, previstos para a manhã de quarta-feira (29), foram cancelados.

O banco promoverá um evento em Brasília, na Caixa Cultural, para tratar da estratégia da CEF para o Plano Safra 22/23. Além de fazer um pronunciamento, Guimarães responderia a perguntas de jornalistas.

A Caixa não informou o motivo dos cancelamentos. O portal Metrópoles publicou nesta terça-feira que o executivo é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto crime de assédio sexual. O Estadão/Broadcast confirmou a existência da investigação.

Só este ano, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, recebeu 223 denúncias de violência contra idosos. Do total, que soma os contatos pelo canal nos meses de janeiro e fevereiro, 159 foram contra mulheres idosas. Ao ser comparado com o mesmo período de 2021 — que registrou 97 queixas com 74 vítimas do sexo feminino — o aumento soma 114.86%.

As mulheres lideram a lista de negligência, violência financeira, verbal, psicológica e abandono, de acordo com a análise de dados do programa. Essas violações, segundo o levantamento, ocorrem, em sua maioria, no ambiente familiar.

“É de fundamental importância o registro das denúncias, seja por parte de um familiar, de um vizinho, de um amigo, pois essa é um tipo de violência silenciosa em que a vítima, muitas vezes, não tem a consciência do abuso, daí a importância da denúncia para estimular a sensibilização da população para que a vítima seja devidamente acompanhada”, alerta o secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo.

Para realizar a denúncia de violações contra pessoas idosas, a população pode entrar em contato com o CIAPPI pelo telefone (81) 3182-7649, das 9h às 14h (horário especial durante a pandemia) ou pelo e-mail ciappi2016@gmail.com.

Frances Haugen, delatora do novo escândalo do Facebook, anunciou na segunda-feira (11) que vai se encontrar com o Comitê de Supervisão da rede social, órgão independente que funciona como uma espécie de "Supremo Tribunal Federal" do império de Mark Zuckerberg para tratar das postagens que devem permanecer ou não no Facebook e no Instagram.

No Twitter, Frances disse que foi convidada pelo órgão para dar seu testemunho sobre as práticas do Facebook. Na mesma mensagem afirmou que a rede social mentiu repetidamente para o Comitê e que espera "compartilhar a verdade" com seus membros.

Criado em maio do ano passado, o Comitê conta com grupo de 20 pessoas escolhidas pelo Facebook, composto por integrantes da academia e de organizações da sociedade civil especializados em temas de direitos humanos - o painel reúne pessoas de 18 países e deve chegar a ter 40 membros.

O Comitê disse que novas informações sobre como o Facebook lida com a moderação de conteúdo emergiram por causa das ações de Frances.

Assim, o órgão buscará "coletar informações que possam levar a maior transparência e responsabilidade do Facebook". O Comitê quer saber se a rede social foi totalmente aberta sobre como modera seus conteúdos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em um texto direcionado aos funcionários do Facebook e republicado em sua própria página na rede social, o fundador e presidente da plataforma, Mark Zuckerberg, afirma que pesquisas internas que mostram danos que o Instagram causaria ao bem-estar de adolescentes foram retiradas de contexto para criar uma narrativa de que a empresa não se importa com o tema. O executivo também disse que não é verdade que o Facebook priorize o lucro em detrimento da segurança dos usuários, e que é "ilógico" afirmar que a companhia dê mais impulso a conteúdos que geram polarização política e social.

O texto vem a público em meio à mais recente crise de imagem do Facebook. Documentos internos da companhia obtidos pelo Wall Street Journal mostram que pesquisas do próprio Facebook constataram que o Instagram produziria danos à saúde mental de adolescentes, em especial meninas, e que a empresa resistiu a fazer mudanças em algoritmos que favoreciam a difusão de informações falsas.

Nesta terça-feira (5), Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook que foi a responsável por trazer as pesquisas a público, disse, em audiência no Senado americano, que o Facebook priorizou o crescimento e os lucros em detrimento da segurança dos usuários. Sem citá-la, Zuckerberg rebate a acusação.

"No coração dessas acusações está a ideia de que priorizamos o lucro em detrimento da segurança e do bem-estar (dos usuários). Isso simplesmente não é verdade", escreveu. O executivo usa como exemplo a mudança no feed de notícias do Facebook, anos atrás, que favoreceu conteúdos de amigos dos usuários, tirando espaço de vídeos virais e conteúdos de empresas. Segundo ele, a rede social fez a mudança mesmo sabendo que isso reduziria o tempo de uso do site.

Além disso, segundo Zuckerberg, é ilógico afirmar que o Facebook dá mais espaço a conteúdos polarizadores para aumentar o engajamento dos usuários. "Ganhamos dinheiro através de publicidade, e os anunciantes têm nos dito de forma constante que não querem seus anúncios próximos de conteúdos prejudiciais ou raivosos", disse ele. "E eu não conheço nenhuma empresa de tecnologia que parte para a construção de produtos que deixam as pessoas com raiva ou depressivas."

Zuckerberg afirmou que as pesquisas internas que vieram à público precisam ser visualizadas "com a foto completa", e que foram retiradas de contexto ao serem lidas individualmente. Ele defendeu que o Congresso americano atualize a regulamentação sobre plataformas de internet para aumentar a segurança dos usuários, em especial crianças e adolescentes, mas se disse preocupado com "os incentivos que estão sendo criados" a partir da divulgação dos documentos.

"Se atacarmos organizações que se esforçam para estudar seu impacto no mundo, estaremos efetivamente mandando a mensagem de que é mais seguro não olhar para este impacto, caso você encontre algo que poderia ser usado contra você", afirmou.