O deputado federal Ossesio Silva tornou-se um dos parlamentares que mais defendem os idosos no Brasil, se transformando em referência quando se fala da luta pela defesa da classe no país. Na Câmara Federal dos Deputados, Ossesio é autor de diversas proposições e projetos de leis em prol dos idosos e já é reconhecido pelas diversas autoridades e pessoas ligadas à causa como ativista fundamental para as políticas públicas de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Entre as propostas que estão em tramitação na Câmara dos Deputados destacam-se os Projetos de Lei (PL) 1101/2019 - que cria delegacias especializadas na prevenção e repressão de crimes praticados contra o idoso - e o PL 1178/2019 - que obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratarem um percentual mínimo de profissionais idosos, que varia de acordo com os números de empregados. O empregador deverá promover cursos de atualização profissional visando a possibilitar a reinserção do idoso no mercado de trabalho. 

“Nós, idosos, não queremos apenas envelhecer, queremos viver bem. Acreditamos que o envelhecimento deve ser de forma ativa, participativa e produtiva. É com esse pensamento que vamos trabalhar para ajudar os idosos a empreender, tomar decisões e viver com qualidade de vida”, afirmou Ossesio Silva.

Outro projeto em destaque é o PL 3606/2019 - que altera o Estatuto do Idoso para garantir o funcionamento de ao menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa em cada estado.

Visando garantir a saúde e a higiene necessária para prevenir o contágio e a proliferação do coronavírus (Covid-19) em asilos, o parlamentar apresentou o PL 1761/2020 - que determina o poder público a oferecer máscaras, álcool gel e demais produtos de prevenção à doença, conforme estabelece as diretrizes dos órgãos sanitários de saúde para idosos que vivem em instituições de longa permanência (ILPIs). A proposição garante, ainda, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais de saúde que trabalham nessas instituições.

Ossesio também apresentou o PL 5532/19, que permite a adoção de idosos no Brasil como um dos mecanismos de proteção e cuidado aos que estão em situação de vulnerabilidade e abandono. A proposta insere a família substituta nas medidas específicas de proteção e elenca suas modalidades, incluindo a adoção.

Pessoas idosas poderão contar com ações de proteção contra agressores, garantidas em lei. Isso é o que propõe o PL 4316/2020, que visa criar medidas protetivas de urgência aos idosos vítimas de violência e ainda tem o objetivo dar celeridade no processo de proteção desse segmento populacional quando há iminência de risco de morte.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (SFT) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17), no âmbito do Inquérito 4828.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16), intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.

Da assessoria do MPF

Após a Polícia Federal prender o deputado da extrema-direita, Daniel Silveira (PSL), ainda na noite dessa terça-feira (16), Anielle Franco ironizou a prisão do bolsonarista. O parlamentar ficou conhecido após quebrar a placa em homenagem à sua irmã, a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), durante a campanha de 2018.

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---> PF prende deputado que postou vídeo contra ministros

A prisão de Silveira foi determinada pelo o ministro Alexandre de Moraes após o deputado publicar um vídeo com ataques direcionados a seis magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) - Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e o próprio Moraes. Na publicação, ele ainda pede o fechamento da Casa e menciona instrumentos da ditadura militar no Brasil.

O parlamentar da ala bolsonarista é investigado por financiar e organizar manifestações antidemocráticas. Ele também está incluído no inquérito das fake news.

Em mais um dia curtindo o recesso de Carnaval, na manhã desta segunda-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) provocou uma nova aglomeração em Praia Grande, Santa Catarina. Em meio a um amontoado de apoiadores sem máscara, ele e o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL), realizaram uma sessão de fotos.

"É o JB né Max. Quem mais faz isso aí?", comenta o deputado federal em um jet-ski a encontro do pai. O presidente já amontoava seguidores na praia, quando Eduardo se aproximou e passou a atender os pedidos de fotos e vídeos.

Entre convites de pescaria e elogios ao pai, Eduardo indica que a família vai ficar na região até a manhã da Quarta-feira de Cinzas (17).

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, em apenas um dia, o Brasil registrou 24.759 casos e 713 mortes em razão da Covid-19. Ao todo, o país acumula mais de 9.834 milhões de casos e 239.245 mortes.

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O deputado estadual paulista Douglas Garcia (PTB) foi condenado a pagar mais uma indenização de R$ 20 mil pela divulgação de informações pessoais de opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Integrante da tropa de choque bolsonarista em São Paulo, o parlamentar gravou um vídeo nas redes falando sobre o dossiê que teria dados manifestantes que teriam participado do ato autodenominado 'antifascista' contra o governo federal na Avenida Paulista em maio do ano passado.

A Justiça de São Paulo, que já condenou o deputado a indenizar outras duas pessoas citadas no documento, tem decidido em ações individuais. Na sentença mais recente, o juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, deu causa ganha a um técnico de informática.

"A quantificação do dano moral, sem se prestar a mensurar a dor, mas como forma de compensação e influenciar o ânimo do ofensor, a fim de desestimulá-lo a reincidir na prática do ato ilícito, deve levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor e do ofendido, o bem jurídico lesado, grau de culpa, bem como as circunstâncias que envolveram os fatos. Atento, portanto, a tais elementos, fixo a indenização, por danos morais, em R$ 20.000,00", diz a decisão, tomada na última quinta-feira, 4.

Como a sentença foi fixada em primeira instância, ainda cabe recurso da decisão.

O Ministério Público de São Paulo também acompanha o caso. Em julho, um inquérito foi aberto para apurar se o deputado usou a estrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo para produzir o dossiê.

Em outra frente, o MP também entrou com uma ação civil pública. Em um primeiro momento, pediu que Douglas Garcia fosse obrigado a apagar publicações com informações pessoais de manifestantes e ficasse proibido de expor dados nas redes sociais. O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível da capital, negou conceder a liminar.

"As publicações cuja supressão se intenta, a despeito de passíveis de crítica e desvalor quanto ao seu conteúdo e finalidade, cingem-se ao atiçamento sectário, jamais avançando por sobre privacidade de qualquer que seja", escreveu.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Douglas Garcia. A equipe informou que ele não recebeu intimação no processo e que deve recorrer da decisão. Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que venceu em primeira instância outras oito ações semelhantes.

Quando foi processado pela primeira vez no caso, seus advogados disseram na ação que o dossiê vazado não foi criado por ele ou disponibilizado em suas contas nas redes sociais. A defesa do deputado também negou que ele tenha acionado a Procuradoria Geral da República e a Embaixada dos Estados Unidos contra os manifestantes, conforme o próprio parlamentar sugere no vídeo (assista aqui).

Ao se recusar a usar a máscara de prevenção contra a Covid-19, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL) foi expulso de um voo da Gol, nessa terça-feira (27). De acordo com o R7, ele faria uma conexão do Rio de Janeiro para Brasília, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Embora o item seja obrigatório para todos os passageiros, o deputado tentou usar o cargo para evitar o item de segurança e chegou a alegar que teria dispensa médica por cefaleia crônica. Ao ser informado que não embarcaria, ele apresentou o parecer clínico, seguiu para o avião e chegou a dizer que o voo só sairia com ele.

Segundo o jornal, a Polícia Federal foi acionada e retirou o deputado da aeronave. A companhia aérea reforçou a obrigatoriedade da máscara e reagendou seu embarque para o voo seguinte. Em um episódio anterior, o deputado chegou a afirmar que a máscara contra o vírus era uma 'focinheira ideológica', que devia 'ser combatida'.

Considerado como um dos parlamentares mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Silveira ficou conhecido em 2018, quando quebrou a placa de uma rua em homenagem à ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e por tentar exaltar o fisiculturismo em uma sessão solene na Câmara. Em 2019, ele ainda protocolou um projeto de lei para que professores utilizem armas de eletrochoque e sprays de pimenta para proteção pessoal.

Após ser divulgado que iria passar a festa de Réveillon em uma ilha privada ao lado de Bruna Marquezine, Manu Gavassi e Rafa Kalimann, alguns internautas decidiram criticar a ex-BBB Thelma Assis nas redes sociais, entre eles o deputado federal Eduardo Bolsonaro. No entanto, Thelma não deixou passar e usou seu perfil no Twitter, na última segunda-feira (28), para responder o filho do presidente Jair Bolsonaro.

"É sério que o filho do presidente do país me chamou de hipócrita por estar em uma ILHA com 8 pessoas?", escreveu ela. Em seguida, a médica listou uma série de pautas que ela considerou de extrema importância e sugeriu para o deputado.

"O senhor é um deputado federal. Posso citar algumas pautas para se preocupar: 191.139 mortes; calendário de vacinas; apoio para comunidade científica; economia; e claro, poderia nos ajudar com a investigação sobre Marielle?", disse Thelma.

A ex-BBB ainda finalizou sua publicação dizendo que a crítica feita pelo filho 'zero 2' do presidente seria uma tentativa de desviar o foco de pautas importantes. "Do mais encontro-me segura da minha responsabilidade como médica e cidadã. Não tente desviar o foco de tantas pautas importantes", finalizou a médica.

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A aprovação, na Câmara Federal, da adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo foi comemorada pelo deputado José Queiroz (PDT), em Reunião Plenária na Alepe. O compromisso internacional acatado pelos deputados federais na última quarta (9) exige que o Brasil aja para prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

“Foi uma votação histórica, em que a Câmara marcou posição em uma Sessão Plenária presidida por um negro, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP)”, salientou Queiroz. A adesão foi proposta no Projeto de Decreto Legislativo nº 861/2017, aprovado com 417 votos a favor e 42 contrários, em Segunda Discussão. Se também receber aval do Senado com quórum equivalente ao de uma emenda constitucional (mais de 3/5 dos votos), o instrumento passará a ser considerado parte da Constituição Federal.

A Convenção inclui um compromisso para combater “qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas”. O documento também prevê que os países participantes devem se comprometer a garantir sistemas políticos e jurídicos que “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades”.

“É preciso, porém, não apenas se declarar contra o racismo, mas ter práticas para combatê-lo dentro e fora dos parlamentos. Precisamos apoiar aqueles que mostram o racismo estrutural, revelam as manifestações de preconceito, apontam todos os crimes e mortes que são impostos à juventude negra”, ressaltou Queiroz.

Governo Federal – Na ocasião, o pedetista voltou a criticar a política do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia. “Enquanto as medidas de todos os governos do mundo são para antecipar, ao máximo, a utilização das vacinas contra o novo coronavírus, o Governo brasileiro propõe apenas meros paliativos e não antecipa a criação de uma estrutura para proteger nossa população”, declarou.

Ele também repudiou um comentário de Bolsonaro sobre terapia com ozônio para tratar a doença. Registrado em 27 de novembro, o vídeo em que o governante gargalha ao falar do assunto foi exibido pelo deputado durante a sessão. “É um episódio triste, melancólico, de zombaria”, comentou Queiroz, salientando o saldo de 1,6 milhões de mortos no mundo pela Covid-19, dos quais mais de 179 mil no Brasil, com 848 mortes só nessa quarta. Ao fim do discurso, o parlamentar leu uma mensagem enviada por um cidadão: “Este presidente é um monstro, é a reencarnação de Hitler”, dizia.

A frase foi condenada pelo líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM). “É repulsiva a noção de que a gente possa igualar um um ditador totalitário de um regime fascista e racista com um presidente que governa um dos países mais heterogêneos e tolerantes do mundo, e que faz isso em diálogo constante com o Congresso, reiterando seu compromisso com as instituições estabelecidas e a democracia”, declarou. Ele pediu que o colega retirasse a declaração e que a presidência a removesse das notas taquigráficas.

Em resposta, Queiroz argumentou que o comentário não poderia ser retirado, pois não era dele, e sim de um terceiro. Após isso, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), determinou que a frase fosse registrada entre aspas nos anais do Poder Legislativo Estadual, para deixar claro que não foi proferida, originalmente, por um parlamentar.

*Do site da Alepe

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações penais abertas na esteira da Operação Vagatomia, que investigou a Universidade Brasil, em Fernandópolis, no interior de São Paulo, por suspeita de fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão liminar, tomada na segunda-feira (30), atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-reitor da instituição de ensino, Fernando Pinto da Costa, e vale até que a análise do mérito de uma reclamação ajuizada por ele para extinguir os processos.

Para decidir, o ministro considerou que, durante as investigações, as autoridades identificaram indícios do envolvimento de um deputado federal no suposto esquema. Em razão do foro por prerrogativa de função do parlamentar, a competência para análise, processamento e eventual desmembramento do caso seria do STF e não do juízo de primeira instância.

"Apesar disso, em vez de remeter os autos imediatamente ao Supremo, para que realizasse a análise do material probatório diante dos indícios de envolvimento de Deputado Federal, o Juiz da origem realizou ele mesmo o desmembramento, recebendo a denúncia contra o reclamante e determinando a remessa apenas parcial da investigação para o STF, de acordo com seus próprios critérios - tal modo de proceder mostra-se contrário à jurisprudência desta Corte", observou o ministro no despacho.

O argumento sobre a usurpação de competência foi apresentado pelos advogados Pierpaolo Bottini e Aldo Romani, que defendem o ex-reitor. "Se o próprio Ministério Público reconheceu a existência de indícios do envolvimento de deputado federal, os autos deveriam ter sido enviados no mesmo momento à Corte suprema, como determina a Constituição", afirma a defesa.

A Operação Vagatomia foi deflagrada em setembro no ano passado e, na ocasião, chegou a prender o então reitor e outras 21 pessoas. A suspeita é de fraudes de até R$ 500 milhões na concessão do Fies por meio da inserção de dados falsos em requerimentos de financiamentos estudantis e a comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de Medicina.

Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação 'Verità Protetta', segunda fase da Vagatomia que fez buscas na casa e no escritório do advogado Adib Abdouni, sucessor de Costa na reitoria. Ele é suspeito de ameaçar a ex-diretora Juliana da Costa e Silva, que afirmou em delação que alunos pagavam até R$ 80 mil por uma vaga no curso de Medicina, e R$ 100 mil quando a vaga fosse por meio do Fies.