Socioeducandos fugiram, na manhã desta sexta-feira (30), do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, segundo informações da assessoria de imprensa da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

De acordo com a comunicação do órgão, ainda não há números de quantos reeducandos fugiram nem de quantos já foram recapturados pela Polícia Militar. A contagem está sendo realizada e será divulgada ainda nesta sexta-feira.

LeiaJá também

--> Dois internos fogem da Funase de Timbaúba

Detentos de unidades do sistema penitenciário de Pernambuco começam a produzir, nesta quinta-feira (1º), pães franceses para serem distribuídos aos desabrigados e desalojados de pelo menos dez municípios do Agreste e Zona da Mata Sul, atingidos pelas chuvas nos últimos dias. Segundo informações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), pelo menos 35 presidiários vão participar da iniciativa. A Ceasa e Defesa Civil irão definir os primeiros municípios que irão receber os pães, por ordem de necessidade e emergência. 

Os presidiários escolhidos para participar do projeto já trabalham nas cozinhas das unidades prisionais. O alimento está sendo produzido nas três unidades prisionais do Complexo Prisional do Curado (Pjallb, Pamfa e PFDB); no Centro Regional do Agreste (CRA), em Canhotinho; no Presídio Romildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares; e no Presídio Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru. 

O número de pessoas prejudicadas pelas enchentes em Pernambuco já ultrapassa a casa dos 55 mil. São 52.095 desalojados e 3.081 desabrigados no Estado em virtude da ação das chuvas, segundo informações da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe).  

LeiaJá também:

--> Recife amanhece sob fortes chuvas e ruas alagadas

--> Barreiras deslizam, levam casas e animais são soterrados

--> Novo alerta da Apac prevê continuidade de chuvas

--> Chuva das últimas 4h corresponde ao esperado para 4 dias

--> Eventos culturais recebem doações pra vítimas das chuvas

--> Efeito das chuvas pauta reunião de Câmara com as bancadas

O Arkansas executou nesta segunda-feira (24) dois condenados à pena capital, seguindo seu polêmico e acelerado calendário do corredor da morte antes de expirar o prazo de validade de um componente das injeções letais.

Jack Jones, 52 anos, e Marcel Williams, 46, condenados na década de 90 por estupro e homicídio em casos diferentes, receberam a injeção letal após terem seus recursos negados por diversos tribunais, informou a procuradora-geral do Arkansas, Leslie Rutledge. Os advogados lutaram até o último momento para evitar a aplicação das penas, mas não tiveram sucesso. 

Jones estuprou e matou Mary Phillips e bateu na filha dessa mulher de 34 anos até quase a morte. Ele foi executado depois que a Suprema Corte rejeitou um recurso de seus advogados, que pediam aos juízes para reconsiderarem uma questão procedimental de seu processo.

Leslie Rutledge destacou que as filhas da vítima de Jones, Mary Phillips, finalmente tinham conseguido justiça. "Mary fazia seu trabalho como contadora em Bald Knob, em 6 de junho de 1995, quando foi estrangulada até a morte, enquanto sua filha de 11 anos Lacey se agarrou à vida depois de ter sido estrangulada e agredida", acrescentou Rutledge.

"A família Phillips esperou tempo demais para que se fizesse justiça e rogo para que encontrem paz esta noite", completou.

Com a morte de Marcel Williams ocorreu a primeira execução dupla nos Estados Unidos desde 9 de agosto de 2000, no Texas.

O estado do Arkansas havia planejado executar oito condenados à morte em 11 dias, um recorde, mas quatro deles conseguiram adiar suas penas.

O governador do Arkansas, o republicano Asa Hutchinson, justificou esse acelerado cronograma pela proximidade da data de validade de uma das substâncias utilizadas nas injeções letais. Seu programa de execuções foi alvo, porém, de múltiplos recursos judiciais e de uma mobilização internacional dos opositores à pena de morte.

A batalha judicial até o momento registra três execuções - a primeira em 21 de abril -, quatro suspensões e uma aplicação da pena prevista para o dia 27.

Os defensores dos condenados afirmaram que uma dupla execução causaria um perigoso estresse para os agentes penitenciários encarregados. Até a quinta-feira passada, o Arkansas não havia realizado nenhuma execução desde 2005.

As injeções letais são compostas por três produtos, ministrados um depois do outro. O que vence em 30 de abril é o midazolam, um ansiolítico que dizem não fazer efeito suficiente para deixar o condenado inconsciente, podendo provocar grande dor.

As mortes resultantes de crimes violentos intencionais aumentaram 43% no Rio Grande do Norte no último mês de janeiro, quando o estado enfrentava sua mais grave crise no sistema penitenciário, com chacinas de presos e fugas de detentos.

As 210 mortes registradas em janeiro deste ano representam o pior resultado dos últimos quatro anos. Segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), em janeiro de 2016 foram registradas 147 mortes decorrentes de homicídios, lesão corporal ou da ação repressiva policial. No mesmo mês de 2015, foram 154 ocorrências e, em 2014, 137.

Os dados divulgados no site da secretaria incluem os presos mortos por outros detentos no interior de unidades prisionais, como a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. Nesse local, no dia 14 de janeiro, integrantes de facções criminosas rivais depredaram os pavilhões 4 e 5, assumiram o controle do pátio por vários dias e protagonizaram cenas de brutalidade e crueldade, levando o governo estadual a pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas.

Pelo menos 26 detentos foram mortos em Alcaçuz no dia 14 de janeiro. Nesse mesmo dia, o estado registrou a maior taxa de crimes violentos letais intencionais de todo o mês: 29 mortos, quase três vezes mais que as dez ocorrências diárias registradas em 19, 21 e 29 de janeiro, dias que dividem a marca de segundo pior resultado do mês.

Como as autoridades estaduais ainda não deram por encerradas as buscas por presos mortos ou que escaparam da Penitenciária de Alcaçuz, o total de mortes relatadas pela secretaria pode ser maiores.

Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública, o confronto entre organizações criminosas no interior dos presídios também repercutiu nas ruas. Mais da metade (51%) dos 210 crimes violentos letais intencionais registrados no período ocorreram em vias públicas. Além do mais, até o dia 14 de janeiro, data do início da rebelião em Alcaçuz, a média diária era de cinco mortes diárias. Após essa data, a média passou para 6,8.

Quase a totalidade (96%) das vítimas era do sexo masculino. A maioria (36,5%) tinha entre 18 e 24 anos, era solteira (74%) e morreu em função de ferimentos causados por armas de fogo (79%).

Os números da secretaria são semelhantes aos divulgados no início do mês pelo Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte, ligado à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Segundo o grupo de pesquisa, houve pelo menos 206 mortes violentas no mês passado, o que torna o último janeiro o mais violento da história do estado.

Para o coordenador do grupo de pesquisa, o sociólogo e professor da Ufersa, Thadeu Brandão, a guerra entre facções criminosas explica apenas parcialmente os números. Segundo Brandão, a taxa de homicídios vem crescendo em todo o estado desde 2010, principalmente na Grande Natal e em Mossoró. De acordo com Brandão, esse fato tem várias causas.

“Há o fator estrutural, que tem a ver com a manutenção da desigualdade que afeta principalmente a juventude. O sistema prisional não recebeu o investimento necessário e acaba apenas retroalimentando a criminalidade. A estrutura de segurança pública também não. Mal aparelhadas e com deficit de pessoal, as polícias Civil e Militar se tornaram disfuncionais, conforme revela o baixo índice de resolução dos crimes. Não há uma estrutura adequada de perícias, de investigação. Tudo isso contribui para um sentimento muito forte de impunidade. Poucos acusados por homicídios são levados aos tribunais de Justiça e menos ainda são condenados”, declarou o sociólogo à Agência Brasil.

Para Brandão, o risco é que, em breve, com a saída das forças federais do estado, cenas como as registradas em janeiro voltem a ocorrer. “Não há nada resolvido. A Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, está totalmente destruída, com os presos de diferentes facções praticamente soltos pelos pavilhões, separados apenas por contêineres. Não há nenhuma garantia de controle do sistema prisional pelo estado. Sem a ajuda federal, será difícil para o governo potiguar resolver essa situação”.

A secretaria garante que desde o dia 14 vem realizando ações para identificar e punir os responsáveis pelos crimes ocorridos dentro e fora das unidades prisionais e inibir novos casos. Além disso, como parte da parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o Rio Grande do Norte recebe, a partir desta quinta-feira (16), ações do Plano Nacional de Segurança Pública, que tem o objetivo de tentar reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher, além de proporcionar a modernização e racionalização do sistema penitenciário e o combate ao crime organizado.

Cinco meses após ser nomeado pelo Tribunal de Justiça de Roraima como juiz substituto, o juiz Marcelo Lima de Oliveira tomou uma das mais polêmicas decisões da história do judiciário no Estado. Autorizou a liberação de 160 presos do regime semiaberto em caráter emergência.

Alvo de críticas por conta da decisão, o juiz usou as redes sociais nesta quarta-feira (11) para fazer um desabafo e, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, contou que quis evitar um novo massacre. "Houve informe da inteligência do Estado dizendo que os presos seriam assassinados na porta da unidade. Não fui eu que tirei da cabeça que lá seria o local do próximo massacre. O que eu podia fazer? Fechar os olhos e ignorar? Se não tivéssemos dado a decisão e no dia seguinte tivesse acontecido outro ataque?".

O Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde estavam os presos, abriga de 160 a 200 detentos, a depender do período. Eles chegam juntos às 20h para entrar na unidade, já que têm permissão de trabalhar de dia. Mas, com apenas dois agentes penitenciários realizando a revista, os detentos ficam horas na frente da unidade, localizada em um bairro residencial da capital Boa Vista.

Balas vencidas

O CPP já registrou quatro homicídios de detentos, três deles agora em dezembro. "Os presos ficam amontoados do lado de fora da unidade esperando a vez de entrar. O diretor afirmou que não tinha condições de dar segurança por só ter quatro agentes penitenciários, sendo dois sem arma, além de afirmar que a maioria das armas está com balas vencidas.

"Então qual a segurança que se dá, dentro de um bairro residencial nesse caso? E se uma dessas balas passa direto e atinge uma casa?" questionou Oliveira.

Pela decisão, assinada pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira e pela juíza plantonista Suelen Márcia Silva Alves, os presos devem retornar para a unidade na próxima sexta-feira 13, visto que a prisão domiciliar no período noturno era temporária. "Antes da decisão, os presos podiam trabalhar durante o dia, mas deviam dormir no CPP. São presos que vieram do regime fechado, progrediram, estão com bom comportamento e têm trabalho. Era um sábado à tarde, não havia como requisitar PM e segurança para o presídio. Se mandasse retirar viaturas da rua para cuidar do presídio iam dizer que o juiz estava dando segurança para preso e tirando da sociedade", disse.

Os presos que não retornarem na sexta-feira (13) vão perder o regime diferenciado e retornar para o regime fechado na Cadeia Pública. "Foi uma medida excepcional em situação de excepcionalidade. Se nada der errado, se não acontecer nada de mais grave, eles retornam na sexta para o presídio".

Os massacres

Um sangrento confronto entre facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos entre a tarde de 1º de janeiro e a manhã do dia 2. A rebelião, que durou 17 horas, acabou com detentos esquartejados e decapitados no segundo maior massacre registrado em presídios no Brasil - em 1992, 111 morreram no Carandiru, em São Paulo.

Segundo o governo do Amazonas, o ataque foi coordenado pela facção Família do Norte (FDN) para eliminar integrantes do grupo rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Cinco dias depois, o PCC iniciou sua vingança e matou 31 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. A maioria das vítimas foi esquartejada, decapitada ou teve o coração arrancado, método usado pelo PCC em conflitos entre facções.

Com 1.475 detentos, a PAMC é reduto do PCC, que está em guerra contra a facção carioca Comando Vermelho (CV) e seus aliados da FDN. Roraima tem 2.621 presos - 900 dos quais pertenceriam a facções, a maioria do PCC. No total, 27 facções disputam o controle do crime organizado nos Estados.

Após o massacre com 33 mortos na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (Pamc), a Justiça de Roraima decidiu esvaziar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista e liberou 161 detentos para prisão domiciliar. O local foi considerado inseguro para os presos e para os agentes penitenciários.

A medida foi solicitada pelo diretor do Centro de Progressão Penitenciária Wlisses Freitas da Silva, que pediu à Justiça que fossem tomadas providências por causa da "impossibilidade de garantir a segurança" dos presos e dos agentes penitenciários. "Este estabelecimento prisional passa por momentos tensos e de grande apreensão por conta dos últimos acontecimentos", escreveu o diretor.

Todos os presos beneficiados pela medida já estão no regime semiaberto, com autorização para saída durante o dia para trabalhar. "Assim, são presos que já se encontram em processo de reintegração social", entendeu o juiz da Vara de Execução Penal Marcelo Lima de Oliveira. O magistrado também destacou que os detentos receberam o benefício da saída temporária de Natal, entre os dias 24 e 30 de dezembro, e não houve relato de crimes cometidos no período.

A decisão é de sábado. Desde ontem, os presos não precisam mais voltar ao centro de detenção para o pernoite. A prisão domiciliar será válida até sexta-feira, e os beneficiados pela medida deverão permanecer em casa após as 20h. Eles também não podem se mudar nem se ausentar de Boa Vista sem autorização judicial, tampouco mudar de residência sem comunicar o juiz. Ficam impedidos de frequentar bares ou casas noturnas e de portar armas.

Na decisão pela prisão domiciliar, o juiz considerou que o problema de segurança não está relacionado aos presos do local, mas a "ameaças externas de facções criminosas". "Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducandos e dos próprios agentes penitenciários, não é possível a estes juízes fechar os olhos para tal realidade", escreveu o magistrado.

No relato à Justiça, o diretor do CPP afirmou que há baixo número de servidores, e o plantão é feito por três ou quatro funcionários. Ele fala ainda em falta de armamento adequado para "cessar algum tipo de confronto" entre os presos. "Pois neste presídio não dispomos de vigilância externa nem muralhas ativadas por policiais militares, coletes balísticos e armamentos suficientes para todos os agentes penitenciários", escreveu o diretor.

Amazonas

A Justiça amazonense também determinou, no sábado, a soltura de quatro presos que estavam no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. André da Silva Moraes, Francival de Almeida Silva, Thiago Correa da Costa e Valdemar Torres de Souza Neto estavam presos em regime fechado por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que alegou "perigo excessivo" por causa do convívio com condenados por crimes comuns. O juiz Leoney Figlioulo Harraquian decidiu liberar os presos com o compromisso de que apresentem um documento com a quitação do pagamento das pensões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O papa Francisco fez orações pelas vítimas da rebelião no presídio de Manaus na primeira audiência geral de 2017, realizada nesta quarta-feira (4). Ao todo, 60 pessoas morreram no complexo penitenciário Anísio Jobim após uma rebelião.

"Ontem, chegaram notícias dramáticas do Brasil sobre o massacre ocorrido no presídio de Manaus, onde um violentíssimo confronto entre grupos rivais causou dezenas de mortes", disse o Pontífice nas mensagens finais da audiência.

"Exprimo dor e preocupação pelo que aconteceu. Convido a todos para rezar pelos mortos, pelos seus familiares, por todos os presos daquele presídio e por aqueles que lá trabalham. E renovo meu apelo para que os institutos penitenciários sejam locais de reeducação e de reinserção social e as condições de vida dos presidiários sejam dignas de pessoas humanas", falou o Pontífice.

Após um momento de silêncio, ele pediu para que os presídios de todo o mundo "sejam locais de reinserção, que não sejam superlotados" e concluiu solicitando para que todos rezassem uma Ave Maria.

O Papa Francisco tem um especial apreço pela questão dos encarcerados, pedindo condições dignas e humanas para gestores do sistema prisional de todo o mundo. Ele, inclusive, visita prisões ao redor do mundo - sempre que possível - quando faz viagens internacionais. 

Quatro internos fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, na tarde da segunda-feira (15). Dois foram recuperados ainda na segunda-feira pela Polícia Militar.

Segundo a assessoria da Funase, os adolescentes fugiram enquanto jogavam futebol na quadra da unidade. Eles conseguiram pular o muro da instituição. 

Os jovens recuperados foram levados à Delegacia de Polícia Civil e já retornaram à Funase. Os outros dois ainda não foram recapturados. 

LeiaJá também 

--> Motim na Funase deixa um morto e dois feridos 

--> Motim na Funase de Abreu e Lima nesta segunda-feira (25) 

--> Internos fogem da Funase com corda de lençóis

--> Internos da Funase são presos após ameaçar psicóloga

Por exigência no andamento dos processos judiciais, uma movimentação foi registrada na Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, por parte dos detentos da unidade, na manhã desta sexta-feira (8).

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a reivindicação dos reenducandos se tratava da agilidade no encaminhamento e resolução dos processos que correm na justiça em nome dos detentos. Para controlar a situação foram acionados o Grupo de Operações e Segurança (GOS/Seres), o Batalhão de Choque e a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE). 

Ainda segundo a Gerência Jurídica da Seres um levantamento preliminar foi realizado para averiguar esses processos, no entanto, não foi constatado atraso, no entanto, “diante das reivindicações dos detentos, será realizado um levantamento mais aprofundado”.