O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse, durante depoimento na 7ª Vara Federal Criminal, que o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, atualmente foragido da Justiça, contribuiu com R$ 6 milhões, em caixa dois, para a campanha do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, em troca de ganhar uma licitação para oferecer serviços no Centro de Operações Rio (COR). O ex-prefeito nega ter recebido doações irregulares.

“Em 2008 eu consegui convencê-lo [Arthur] a ser o maior doador da campanha de Eduardo Paes. Ele deu cerca de R$ 6 milhões, até mais do que pra mim, na campanha do Eduardo. Houve depois um certo ruído entre ele e o Eduardo, porque ele reclamou que o Eduardo não o atendia com contratos. Acabou sendo atendido na área da saúde e também na área do centro de controle da prefeitura, o centro de operações, aí ele ganhou a concorrência. Foi endereçada para ele, para contemplar pela ajuda dele na campanha eleitoral”, disse o ex-governador, nesta segunda-feira (1º), ao juiz Marcelo Bretas.

Cabral explicou que Paes, em sua primeira campanha à prefeitura, detinha percentuais muito baixos de intenção de votos e que seria necessário injetar dinheiro na campanha para viabilizá-lo eleitoralmente.

Cabral pediu para ser reinterrogado na 7ª Vara Federal Criminal, a fim de trazer novos elementos aos autos, sobre a operação Unfair Play, que investiga, entre outras coisas, irregularidades na campanha vitoriosa para o Brasil sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

Na próxima quinta-feira (4), Cabral adiantou que falará especificamente sobre o processo, sobre o qual recaem suspeitas de favorecimentos a comitês olímpicos para votarem no Rio como sede.

Procurado para se pronunciar sobre as declarações de Cabral, o ex-prefeito do Rio respondeu em nota, dizendo que todas as doações feitas para as campanhas dele sempre foram realizadas de forma voluntária e espontânea. “As doações foram declaradas e devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Aliás, o próprio Sr. Sérgio Cabral já admitiu, perante o juiz Marcelo Bretas, que Eduardo Paes não fazia parte da sua organização”.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes foi submetido a um exame de cateterismo no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde a manhã deste domingo, 27. Ele passou mal durante a madrugada, em Campinas (SP). Pelo Instagram, o ex-deputado federal pelo MDB Pedro Paulo informou que Paes "está ótimo".

Em um texto publicado às 18h13 deste domingo, Paulo informou que o ex-prefeito tinha acabado de passar pelo cateterismo. "Havia uma pequena artéria entupida, mas o próprio exame a desobstruiu. Não precisou sequer colocar stents! Agora, novos hábitos diários para uma vida mais saudável!", afirmou.

Depois de afirmar que não deseja declarar em quem irá votar para presidente, Anitta está sendo atacada na internet mais uma vez. O motivo, agora, é um vídeo em que ela participou da campanha política do candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), no ano de 2012.

Na última quinta-feira (20), após toda a polêmica em torno da sua postura de não declarar o voto para presidente no pleito de 2018 e nem aderir à campanha #EleNão e de ter sido defendida por Flávio Bolsonaro, que concorre ao senado e é filho do candidato a presidente, Anitta fez um vídeo em seu Instagram no qual diz que não vota em candidato homofóbico, racista e machista. Ela também disse que dispensa “qualquer mensagem de apoio de candidatos ou afiliados” em seu pronunciamento, porque “não gostaria de ter minha imagem vinculada a isso”. 

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No entanto, a declaração não convenceu. Na internet, vários fãs estão criticando a cantora e associando a sua postura de não se posicionar contra Bolsonaro, mas já ter aparecido em campanha de outros candidatos de direita como um indício de que ela é simpatizante do candidato à presidência pelo PSL. 

Através do Twitter, um internauta escreveu “Anitta que se cala sobre Bolsonaro, já fez campanha para Eduardo Paes e Doria, ambos de direita. E aí, ainda resta dúvidas sobre as razões pela qual ela não se posiciona contra o Bolsonaro? As máscaras caíram, hoje sabemos quem é quem nessa história”. 

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O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) procurou desvincular-se de seu ex-partido, o MDB, durante o lançamento de sua candidatura ao governo do Rio, na manhã deste domingo (29). Ao ser questionado por jornalistas o motivo pelo qual não ter mencionado o tema da corrupção, nem os políticos do MDB presos pela Lava Jato, em seu discurso, Paes disse que responde pelos seus atos e que o "seu CPF é outro".

O ex-prefeito disse que trata do que é o seu procedimento dentro da vida pública e que sempre buscou agir com correção em suas ações. "Eu respondo pelos meus atos, meu CPF é outro. Eu sempre fiz alianças, sempre me dei com partidos. Mas meu compromisso é com a população. Eu respondo pelos meus atos como indivíduo, como homem público, e na Prefeitura do Rio", disse.

Paes admitiu que a prisão de seu ex-aliado, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), contribuiu para a crise do estado, mas não citou o desvio de recursos públicos dos cofres fluminenses, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF). "É obvio que, quando você tem uma perda de liderança, de comando, e isso vinha acontecendo há muito tempo, estimula a crise que a gente vive", afirmou.

Paes também justificou, na entrevista para imprensa, que a corrupção é um tema que deve ser premissa de qualquer governo, mas culpou os órgãos de controle público. "A gente precisa rediscutir o tema do sistema de controle brasileiro, que tem se mostrado extremamente ineficaz. Os controles formais de governo não têm dado conta desse desafio", disse.

RIO DE JANEIRO - Por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), poderá disputar o pleito de 2018. O ministro concedeu liminar que suspende a inelegibilidade por oito anos de Paes, até que o processo seja julgado pelo TSE.

A decisão também beneficiou o ex-secretário executivo municipal do Rio, Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM), que disputou a prefeitura em 2016, mas acabou atrás de Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL), ficando fora do segundo turno. Atualmente, Pedro Paulo, que foi acusado de agredir a ex-esposa, exerce o mandato de deputado federal.   

Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por prática de abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agentes públicos. A ação foi movida pela Coligação Mudar é Possível, articulada pelo partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e outras siglas da oposição.

De acordo com o PSOL, em 2015, a Prefeitura do Rio de Janeiro contratou consultoria para elaborar o planejamento estratégico "Visão Rio 500" ao custo de R$ 7 milhões. O planejamento foi lançado no mesmo ano por Paes, então prefeito, e sob a coordenação de Pedro Paulo, que exercia o cargo de secretário executivo de governo.

O plano de governo foi anexado ao pedido do registro de candidatura de Pedro Paulo para concorrer às eleições do Rio, o que foi considerado um fato grave pelo TRE-RJ, que decidiu pela condenção e aplicação de multa de R$ 100 mil ao ex-prefeito, a Pedro Paulo e à Coligação Juntos pelo Rio. 

No entanto, o ministro Mussi considerou que a inelegibilidade por oito anos a Eduardo Paes e Pedro Paulo "afigura-se descabida à primeira vista" e também suspendeu a multa aos três até que o mérito da questão seja julgado pelo TSE.

O magistrado entendeu que o plano de governo estava acessível a qualquer cidadão pela internet, inclusive por outros pré-candidatos, "que também poderiam incorporá-lo às suas propostas de governo ou mesmo tecer críticas a seu respeito".

Pesquisa

Recém-chegado ao Democratas, Eduardo Paes aparece como segundo colocado na disputa para o governo estadual, em levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Jornal do Brasil, divulgado na quinta-feira (10). Paes tem 14,1% dos votos, ficando atrás do senador Romário (Podemos), que lidera com 26,9%. Em seguida aparecem Anthony Garotinho (PRP), com 11,6% e Índio da Costa (PSD), com 8,8%. 

Os resultados também apontam Miro Teixeira (Rede), com 6,2%; Celso Amorim (PT), com 3,6%; e Tarcísio Motta (PSOL), 3,1%. As opções "não sabe" e "nenhum" ficaram com 5% e 16,5%, respectivamente. A pesquisa indicou os nomes dos políticos aos entrevistados e a margem de erro é de aproximadamente 2,5%.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão plenária desta quarta-feira (21) os embargos de declaração ajuizados pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (MDB) e pelo deputado federal Pedro Paulo Carvalho (MDB). Os emedebistas recorreram contra decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, condenou os dois por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público nas eleições 2016.

Com esta decisão, Paes e Pedro Paulo permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações foram divulgadas pelo TRE. Por quatro votos a três, o Plenário rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, dentre as quais a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

"Para a concessão de efeito modificativo a embargos de declaração, há necessidade de erro manifesto, o que não ocorre aqui", afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, que proferiu o voto de desempate.

O relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, apontou, em seu voto, a tese desenvolvida no TRE-RJ por ocasião do julgamento que cassou o diploma do atual governador do estado, Pezão (MDB).

"Não é crível que os candidatos ora investigados, de maneira ingênua, queiram a anuência do Poder Judiciário para legitimar práticas administrativas supostamente lícitas, mas entremeadas de benesses a seus grupos políticos, burlando a lógica do sistema eleitoral vigente através de contratação administrativa que repercuta no pleito eleitoral, sem a devida informação aos eleitores", redigiu o magistrado.

Em seu voto, o relator afirmou ainda que "a ida ou não do candidato investigado para o segundo turno, a forma de divulgação do plano de campanha e a menção ou não à futura candidatura no lançamento do projeto são questionamentos de circunstâncias que, longe de serem importantes para o deslinde da lide, revelam somente a irresignação dos embargantes com o resultado desfavorável do julgamento". Além de Abi-Ramia e do presidente Fonseca Passos, também votaram pela rejeição dos embargos o desembargador federal Luiz Antônio Soares e a desembargadora eleitoral Cristina Feijó. Já pelo provimento, votaram o desembargador Carlos Santos de Oliveira e os desembargadores eleitorais Herbert Cohn e Cristiane Frota.

O caso

Em 11 de dezembro do ano passado, o TRE-RJ, ao dar parcial provimento a recurso eleitoral, condenou, por unanimidade, Eduardo Paes e Pedro Paulo Carvalho, que concorreu à Prefeitura do Rio em 2016, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.

Em 5 de fevereiro deste ano, o julgamento dos embargos de declaração (recurso destinado a esclarecer contradição, omissão ou obscuridade de uma decisão judicial) opostos por Paes e Pedro Paulo havia sido suspenso devido a um pedido de vista do desembargador eleitoral Herbert Cohen, tendo sido retomado nesta quarta-feira.

A reportagem está tentando contato com Eduardo Paes e com Pedro Paulo. O espaço está aberto para manifestação.

Em despacho encaminhado à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, deu razão ao requerimento feito pelo deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes para que o inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht seja distribuído livremente, quanto à relatoria, entre todos os ministros da Corte. No entanto, não pediu diretamente a redistribuição, e sim encaminhou à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para que ela decidir sobre o pedido.

A investigação em questão é sobre pagamentos de propinas que delatores da Odebrecht disseram ter sido feitos a ambos em busca de benefícios ao grupo empresarial na facilitação de contratos da Prefeitura ligados às Olimpíadas de 2016. Os investigados afirmaram que não há qualquer relação com a Lava Jato, que, grosso modo, trata de crimes praticados no âmbito da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República reconheceu que não há conexão. Fachin concordou.

"Com efeito, no caso em análise se busca elucidar supostos pagamentos de propinas relacionadas a benefícios pretendidos pelo Grupo Odebrecht no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, na qualidade de cidade-sede das Olimpíadas de 2016, fatos que, ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional", disse o ministro, ao dar como procedente o pedido de livre distribuição.

"À luz dessas considerações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármen Lúcia", disse o ministro Fachin.

Este foi o primeiro despacho em que o relator da Lava Jato admitiu repassar a relatoria de inquéritos baseados nas delações da Odebrecht, mas isso voltará a acontecer em um número ainda indeterminado de casos.

Há vários outros pedidos de redistribuição de relatoria de investigações diversas, feitos pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Jutahy Junior (PSDB-BA) e Betinho Gomes (PSDB-PE), e pelos ministros das Relações Exteriores, Aluísio Nunes Ferreira (PSDB), e das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

A PGR já concordou com o pedido de Betinho Gomes, mas Fachin ainda não tomou decisão sobre esse requerimento.

O Ministério do Esporte vai assumir a administração das instalações esportivas do Parque Olímpico da Barra da Tijuca - principal área dos Jogos Olímpicos de 2016. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Segundo o prefeito, o órgão federal será responsável pelas Arenas Carioca 1, 2 e 3, pelo Velódromo e pelo Centro Olímpico de Tênis, que deverão ser transformados em centros de treinamento de alto rendimento, com gestão compartilhada com as confederações nacionais de esportes.

Pelo acordo, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), também arcaria com a desmontagem da Arena do Futuro, onde aconteceram os jogos de handebol, e com a construção de quatro escolas que vão ocupar o local. A prefeitura executaria a obra, com recursos federais. O plano de trabalho já foi apresentado pela prefeitura ao órgão.

Eduardo Paes disse ainda não saber precisar quanto custaria a manutenção do centro de treinamento para o Ministério dos Esporte. Segundo ele, estas informações deverão ser apresentadas nesta sexta-feira.

Já a outra metade do parque, chamada de Vila Olímpica, será administrada por meio de uma Parceria Pública Privada (PPP), com a empresa Rio Mais. O local, transformado em uma área pública de lazer, será inaugurado nesta sexta-feira. Segundo o prefeito, a concessionária também poderá explorar comercialmente esta área.

O futuro do parque era incerto desde o término da Paralimpíada, em setembro. Isso porque a única empresa que demonstrou interesse pelo parque (Sanerio) não tinha conseguido apresentar garantias financeiras necessárias. Por isso, o processo de licitação foi cancelado pela prefeitura.

A decisão também seguiu orientação da Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas (Secpar), que recomendou o cancelamento da licitação. Antes disso, abertura do processo havia sido adiada quatro vezes. Quando finalmente a concorrência foi aberta, o prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), havia declarado que cancelaria o processo por não concordar com os termos.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) - agraciado pela Istoé como 'brasileiro do ano' - teve os bens bloqueados pela Justiça do Rio nesta sexta-feira, 9, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O prefeito é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste. Segundo o MP, o peemedebista dispensou a Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de taxa ambiental no valor de R$ 1,86 milhão em 2013. A empresa, que fez o campo, também teve os bens bloqueados na mesma decisão.

O município do Rio teria arcado com o pagamento da taxa que, em valores atualizados, seria de R$ 2,39 milhões. Na decisão, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves diz que isso foi feito "contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente". "A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal", diz Chaves.

O magistrado cita preocupação com o término do mandato de Paes, em dezembro deste ano, uma vez que ele irá morar nos Estados Unidos, o que justificaria a decisão do bloqueio dos bens, que deixou de fora as verbas de natureza salarial. O peemedebista dará aulas na Columbia University, em Nova York.

"A preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. Prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados. Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecuratória se faz extremamente necessária, como vem reconhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em tema de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos", justificou.

Em nota, o prefeito do Rio disse que vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens. Segundo ele, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. "Foi emitido por diversas vezes o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) nº 53904 em nome da Fiori, que não efetuou o pagamento", diz.

Segundo o prefeito, em 09 de novembro deste ano, "um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa".

Paes disse ainda que "repudia a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo". Paes reforça que sua ida a Nova York é de conhecimento público há mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante. Além disso, ele também foi convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018.

Paes lembra ainda que, apesar de ação anterior do Ministério Público contra a construção do Campo de Golfe, a Prefeitura obteve da Justiça parecer favorável ao empreendimento que representou ganho ambiental à região.