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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba - investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado.

Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papeis públicos em investigação iniciada em 2004. Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos foram negados.

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Ao recorrer ao Supremo, a defesa dos réus afirmou que o entendimento da Corte máxima que permite o cumprimento provisório de pena, após confirmação da condenação em 2ª instância, não tem "efeito vinculante". Os advogados Nelio Machado e João Francisco Neto destacaram também que haveria um recurso especial no STJ, pendente de julgamento, e um recurso extraordinário suspenso.

Em sua decisão, Mendes citou dois habeas corpus julgados anteriormente por ministros da Corte, nos quais a execução provisória da pena foi suspensa.

"No julgamento do HC 126.292/SP, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a execução da pena deveria ficar suspensa com a pendência de recurso especial ao STJ, mas não de recurso extraordinário ao STF. Para fundamentar sua posição, sustentou que a instituição do requisito de repercussão geral dificultou a admissão do recurso extraordinário em matéria penal, que tende a tratar de tema de natureza individual e não de natureza geral ao contrário do recurso especial, que abrange situações mais comuns de conflito de entendimento entre tribunais", relatou o ministro.

Gilmar Mendes apontou ainda para o julgamento de um habeas corpus em 2017. Na ocasião, afirmou o ministro, ele manifestou sua "tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ".

Segundo Gilmar Mendes, seu entendimento aplica-se no caso dos alvos da Operação Catuaba, uma vez que há um recurso especial pendente de apreciação perante o STJ. "No legítimo exercício da competência de índole constitucional atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, III, e incisos, da Constituição Federal, é de se admitir, em tese, a possibilidade do afastamento dessa execução provisória em decorrência do eventual processamento e julgamento do recurso especial", afirmou.

"Defiro a medida liminar para suspender o início da execução da pena a que foi submetido os pacientes Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, que tramita no Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Patos/Pernambuco, até o julgamento do mérito deste habeas corpus."

Lula

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está sendo cobrada a pautar a discussão sobre prisão em segunda instância na Corte. A pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do julgamento, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira, 13, questionada sobre o assunto durante evento, Cármen disse que não "se submete" a pressões.

O governador do Texas, Greg Abbot, suspendeu a pena de morte do detento Thomas Whitaker faltando pouco mais de meia hora para a execução. Whitaker agora cumprirá a pena de prisão perpétua. 

O fato ocorreu na última quinta-feira (22). A decisão é considerada incomum no local. Segundo a agência de notícias Reuters, desde a restituição da pena de morte em 1976, foram executados 548 presos e apenas duas penas capitais foram comutadas.

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Durante os três anos de gestão de Abbot, foram permitidas 30 execuções sem que houvesse intervenção do governo. Whitaker tem 38 anos e foi condenado à morte pelos assassinatos de sua mãe e de seu irmão, além da tentativa de assassinato do pai em 2003.

Segundo a Reuters, o preso era um universitário de classe alta. Ele contratou um amigo para cometer os assassinatos. Foi o contratado quem também delatou o jovem e revelou seu paradeiro - ele havia fugido para o México.

Pai - Foi o próprio pai de Thomas, Kent Whitaker, quem lutou pela comutação da pena do filho. "Eu vou ser lançado em um sofrimento ainda mais profundo nas mãos do estado do Texas, em nome da justiça", ele, que é devoto cristão, disse em um encontro com o presidente do Conselho de Perdão e Condicional do Texas, em Austin.

O estado do Texas prevê executar nesta quinta-feira (1) um homem que matou suas duas filhas enquanto sua ex-esposa ouvia tudo por telefone.

John Battaglia atirou nas meninas, de seis e nove anos, em 2001, quando estavam visitando-o para jantar. Matou as duas quando falavam com sua mãe por telefone, em aparente vingança pela denúncia que ela havia feito contra ele por violar sua liberdade condicional e que poderia levá-lo novamente à prisão.

As últimas palavras de Faith, de nove anos, foram: "não, papai. Não faça isso". Ela e sua irmã foram encontradas mortas no apartamento de Battaglia, na área de Dallas, com múltiplas feridas de bala.

O advogado de Battaglia apelou que seu cliente sofre de doenças mentais e delírios que o incapacitaram de entender o motivo pelo qual foi condenado. Em uma entrevista ao The Dallas Morning News, Battaglia negou sua responsabilidade nas mortes: "não sinto como se as tivesse matado".

As sentenças judiciais anteriores atrasaram a data da execução, mas um tribunal federal de apelação negou nesta quinta-feira um de seus últimos pedidos. A apelação final está pendente de resolução na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Se for executado, Battaglia seria o segundo réu do Texas a receber a pena capital esta semana e o terceiro ao longo do ano. O Texas, que realiza a maioria das penas de morte no país, é o único estado a ter executado algum réu este ano. O caso seguinte está previsto para 13 de fevereiro em Ohio.

Familiares dos 14 mortos e 18 feridos na chacina que aconteceu no bairro de Cajazeiras, em Fortaleza (CE), estão assustados e com medo de conceder entrevista à imprensa. Os únicos que falaram com os parentes das vítimas até agora foram os defensores públicos Gina Moura e Emerson Castelo Branco e os policiais civis, que colheram depoimentos sobre o caso.

Segundo Gina Moura, "todos estão aterrorizados". "Não querem falar muito e fomos conversar com eles para dar assistência jurídica e proteção, que é o papel do Núcleo de Assistência aos presos provisórios e às vítimas de violência que instalamos na Defensoria Pública há seis meses", afirma.

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Emerson Castelo Branco, que esteve no Instituto José Frota (IJF) Centro, maior hospital de emergência de Fortaleza, afirmou ao Estado, que todos os parentes das vítimas "estão no campo da vulnerabilidade". "Estamos conversando com eles para enfrentar este problema de frente e garantir a proteção do Estado para que não venham a se tornar novas vítimas fatais", diz.

De acordo com a promotora, que esteve no IJF e na Perícia Forense, onde os familiares foram reconhecer os corpos dos 14 mortos, o estado deles é de "susto". "Fomos para dar assistência global, numa articulação para que eles não sejam as próximas vítimas".

Vítimas

Das 18 pessoas feridas, dez receberam alta após atendimento de primeiros socorros. Sete continuam internadas no IJF Centro e uma na unidade do IJF em Messejana. O homem de 23 anos, que está internado em Messejana, é o mais grave. Ele corre risco de morrer.

Das sete pessoas no IJF Centro, nenhuma está em estado grave. São quatro mulheres, dois homens e uma criança de 12 anos. O menino, que foi um dos primeiros a ser atingidos na chacina, teve o pai morto na ocasião. A criança levou um tiro de raspão na coxa direita. Ele deve receber alta neste domingo, 28.

Precisaram fazer cirurgias para extração de balas as quatro mulheres, sendo duas de 16, uma de 17 e outra de 19 anos. Os dois homens internados são de 16 e 24 anos. O de 24 anos passou por cirurgia. Já o de 16 anos está na emergência para exames.

O estado americano de Ohio decidiu acomodar um condenado à morte com uma almofada especial para ajudá-lo a respirar, momentos antes de sua execução.

A "almofada oblíqua" será colocada na cama onde estará atado Alva Campbell durante sua execução, informou nesta terça-feira a AFP JoEllen Smith, porta-voz dos serviços penitenciários estatais.

O réu de 69 anos foi condenado à pena capital pela morte de um jovem de 18 anos em 1997. Seus advogados solicitaram, sem sucesso, a suspensão de sua execução devido a seu estado de saúde.

Campbell sofre de uma grave insuficiência pulmonar e requer quatro tratamentos diários para ajudá-lo a respirar. Ele carrega uma bolsa de colostomia, caminha com andador e possivelmente padece um câncer de pulmão, dizem seus defensores.

Mas não conseguiran convencer as autoridades de Ohio, que, entretanto, tomaram "as medidas de proteção necessárias adaptadas à sua execução", disse Smith.

Os ativistas contra a pena de morte denunciaram um ato "bárbaro" e pediram ao governador, John Kasich, que perdoe Campbell.

O estado do Texas adiou nesta quarta-feira (18) a execução de um assassino em série confesso para investigar revelações de última hora que potencialmente vinculam o réu a um crime pelo qual outra pessoa será executada.

Anthony Shore foi condenado pelo estupro, tortura e assassinato de três meninas e uma jovem em Houston, crimes praticados entre 1986 e 1995.

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Mas a Promotoria temeu que ele confessasse em uma carta divulgada após a sua morte outro assassinato pelo qual um colega do corredor da morte no Texas será executado no mês que vem.

Em uma revista na cela de Shore, feita em julho, as autoridades encontraram material relacionado com o assassinato em 1998 de uma estudante de 19 anos chamada Melissa Trotter, incluindo cópias de provas apresentadas à Justiça e fotos da cena do crime.

Larry Swearingen foi condenado pelo assassinato de Trotter e sua execução está prevista para 18 de novembro.

"O fato de Shore estar em posse destes documentos sugeriu a remota possibilidade de que Shore tenha algum tipo de relação com a morte de Trotter", declarou em um comunicado a advogada do distrito de Harris, Kim Ogg.

Os promotores acreditam que Shore pretendia confessar o crime em uma nota por escrito, que seria revelada após a sua morte, lançando dúvidas, portanto, na culpa de Swearingen e talvez impedindo sua execução.

"Estamos totalmente certos de que Swearingen é culpado", escreveu o promotor Brett Ligon em carta ao governador, Greg Abbott. "Mas permitir que Shore se declarasse culpado deste crime depois de sua execução lançaria dúvidas sobre o procedimento judicial no caso".

Horas antes de ter aplicada a injeção letal, um juiz suspendeu a execução de Shore.

Hoje com 55 anos, Shore ficou conhecido como "O assassino do torniquete", pois estrangulou suas quatro vítimas, a mais velha com vinte anos e a menor com nove, com uma espécie de torniquete.

Seus advogados argumentam que ele não deveria ser executado, pois teria sofrido danos cerebrais em um acidente de carro sofrido no começo dos anos 1980.

Esta quinta-feira (5) marca a comemoração do Dia do Empreendedor, o profissional que investe na abertura e crescimento de um negócio próprio. O mundo dos negócios, apesar de atrativo, exige também muita habilidade e conhecimento técnico para lidar com os desafios que o mercado exige do empresário que busca o crescimento e fortalecimento da sua empresa. 

O seminário  "MBA in One Day", que tem como objetivo auxiliar na atualização e qualificação de empreendedores de vários países, será realizado no 20 de novembro em São Paulo e contará com a presença do pesquisador Ben Tiggelaar, que apresentará informações, estratégias e dicas para aprimorar a gestão empresarial e conseguir melhores resultados. Confira 12 orientações fornecidas pelo especialista para atingir mais metas no seu empreendimento: 

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Liderança

1. A liderança pode ser aplicada, você pode desenvolver suas habilidades de liderança por meio de práticas significativas, experiências práticas e reflexões deliberadas.

2. Não há uma abordagem única, diferentes situações e diferentes pessoas exigem abordagens de liderança diferentes.

3. Supere a si mesmo e ajude os outros a fazerem isso também. Você precisa aprender a gerenciar sua própria conduta, antes de ajudar outras pessoas a fazê-lo.

Organização

4. Estruturas organizacionais regulam o comportamento humano. As pessoas formam as organizações, mas as organizações também formam o comportamento humano.

5. Clientes querem um processo único que gire em torno deles, organize sua empresa em processos centrados no cliente e não em departamentos funcionais.

6. Empregue as forças de seus funcionários. Ao dividir o trabalho em uma organização, busque em primeiro lugar aquilo que as pessoas fazem bem e que faz com que elas se sintam capazes.

Estratégia

7. Somente o cliente determina se a sua estratégia faz sentido, então acostume-se a olhar para a sua empresa a partir da perspectiva do cliente e peça as opiniões dos clientes pessoalmente.

8. Estratégias exigem coerência, sua escolha de uma direção clara deve fazer parte de todas as atividades da sua empresa e do seu modelo de negócios em geral.

9. Insista no seu plano e faça experimentos. Por um lado, certifique-se de que a sua estratégia é sólida; por outro lado, continue a experimentar coisas dentro dos limites dessa estratégia.

Execução

10. No final das contas, é tudo comportamento humano. Não é a maneira de pensar que deve mudar, a maneira de agir é o que mais importa.

11. Foque nas questões que importam de verdade, descubra quais questões afetam sua capacidade de obter clientes satisfeitos e dispostos a pagar pelos produtos e serviços.

12. Transforme ambições de longo prazo em atividades diárias, o desafio é ligar as metas mais importantes e os planos de longo prazo da sua empresa aos seus assuntos cotidianos.

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Um vídeo divulgado em redes sociais mostra dois supostos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) executando dois rivais, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil. Um dos executores fala português e manda um recado para as facções rivais: "Se vier para a fronteira, o bicho vai pegar. Aqui quem manda é o PCC". O segundo homem se expressa em guarani, o que, para a polícia local, mostra que a facção brasileira já cooptou traficantes naquele país.

As imagens mostram os dois executores encapuzados e portando metralhadoras no cômodo de um imóvel, enquanto as vítimas estão sentadas em cadeiras e amarradas com as mãos para a frente. No vídeo, os executores fazem ameaças às facções rivais Comando Vermelho (CV), Família do Norte (FDN) e Primeiro Grupo Catarinense (PGC). A cidade paraguaia é separada da brasileira Ponta Porã (MS) por uma avenida.

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A execução teria acontecido na noite de quinta-feira, 20. Os dois corpos foram encontrados carbonizados, na manhã seguinte, em Capitan Bado. Num segundo vídeo, os homens aparecem pisando nos restos carbonizados das vítimas. Um deles ironiza o fato de que um dos corpos não queimou totalmente. O outro diz que se outros "PGC" entrarem no Paraguai também vão "virar churrasco".

As imagens foram divulgadas pelo jornal paraguaio Capitan Bado. A Polícia Nacional do Paraguai em Pedro Juan Caballero confirmou as execuções e informou que até este domingo as duas vítimas não tinham sido identificadas. De acordo com o oficial de plantão, as mortes fazem parte da guerra travada pelas facções na disputa pelo tráfico na região, que vem sendo fortemente combatida pela polícia nacional.

O PCC passou a controlar o tráfico de drogas e armas na fronteira do Paraguai com o Brasil desde a execução do megatraficante Jorge Rafaat Toumani, conhecido como o "rei da fronteira", em junho de 2016. A morte de Rafaat foi atribuída ao brasileiro Jarvis Chimenes Pavão, numa ação estratégica que teria sido apoiada, na época, tanto pelo PCC, quanto pelo CV.

Pavão, que é considerado sucessor do traficante Fernandinho Beira-Mar na região, está preso em Assunção, no Paraguai, mas comandaria o tráfico de dentro do presídio. O PCC é acusado de ter comandado o assalto à empresa de valores Prosegur, em abril deste ano, na paraguaia Ciudad del Este, na fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná.

A BR-232 foi interditada desde as primeiras horas desta terça-feira (18), na altura do município de Bezerros e próximo à Encruzilhada de São João, no Agreste de Pernambuco. Cerca de 300 pessoas bloquearam a via com pneus e entulhos e atearam fogo nos objetos. O intuito do movimento é pedir por mais segurança no local e melhoria da rodovia. 

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De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os manifestantes reclamam dos constantes assaltos no local e as condições das pistas. O órgão informa que o trânsito é complicado, pois os dois sentidos da rodovia foram bloqueados.

Ainda, segundo a PRF, o protesto se deu após uma mulher ser encontrada morta a um quilômetro de onde acontece a manifestação, durante a madrugada. A assessoria do órgão aponta para uma provável execução, “foram encontradas 14 cápsulas ao lado dela” e ainda adianta que a Polícia Civil vai investigar o caso.

O motorista do Uber Everton Carlos Gomes da Silva, de 27 anos, foi assassinado na última quarta-feira (8) em Cidade Tabajara, Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), na divisa com o município de Paulista. Segundo a perícia, ele recebeu cerca de dez tiros que partiram de dentro do veículo.

O delegado que iniciou as investigações, Rômulo Aires, solicitou ao Uber o histórico de corridas feitas pelo motorista. O objetivo é descobrir se Everton foi atraído ao local pelo sistema de transporte privado.

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A principal suspeita da polícia é que se trata de execução. "Pode ser latrocínio, mas ele foi encontrado com todos os seus pertences", conta o delegado. Não foi encontrado dinheiro vivo com a vítima, mas ele estava com relógio e celular.

Além disso, existe a possibilidade de que mais de uma pessoa tenha participado de um crime. Além das munições de uma pistola, a perícia encontrou no carro uma munição de revólver. Everton Carlos Gomes da Silva não possuía antecedentes criminais. 

Assassinatos - Em 2017, três motoristas do Uber foram assassinados. No dia 4 de março, foi assassinado próximo à Estação de Metrô de Mangueira, na Zona Oeste do Recife. A polícia concluiu que o alvo seria o passageiro do carro. No dia 9 de março, outro profissional do Uber foi morto em Águas Compridas, em Olinda. No dia seguinte, um terceiro motorista foi assassinado no bairro do Ibura, Zona Sul da capital. 

As mortes geraram revolta dos funcionários da empresa, que fizeram manifestações na capital. Como resposta, o Uber desativou o serviço em algumas comunidades pobres do Recife. 

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que a pena restritiva de direito imposta a condenado por órgão colegiado pode ser "executada de imediato, mesmo sem o trânsito em julgado da ação". Para o vice-PGE, a tese segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a execução das penas logo após condenação em segunda instância. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República.

Nicolao Dino defendeu a posição durante o julgamento do agravo interno interposto pelo Ministério Público Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral 4330/2010. Nele, o Ministério Público Eleitoral contesta decisão monocrática que negou o pedido de execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ao ex-suplente do deputado estadual Luis Carlos Magalhães Silva, o "Luizinho Magalhães", político condenado por supostamente "ter distribuído vales e requisições de combustíveis aos eleitores em troca de votos, nas eleições de 2010".

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Para o vice-PGE, a decisão deve seguir o entendimento definido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que possibilitou a execução das penas após decisão em segunda instância, mesmo antes do trânsito em julgado da ação.

"Se a pena privativa de liberdade, que é algo mais gravoso que a restritiva de direito, pode ser implementada de imediato na pendência de um recurso na instância superior, o que se dizer em relação à pena restritiva de direito", comparou.

No julgamento, os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com a tese sustentada pelo vice-PGE e votaram por dar provimento ao agravo do Ministério Público Eleitoral. Já a relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, que votou em sentido contrário, foi acompanhada pelos ministros Jorge Mussi e Admar Gonzaga.

Com o empate, o caso será decidido com o voto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

Um preso condenado à morte conseguiu o adiamento da execução por ordem da Suprema Corte, poucas horas antes de receber uma injeção letal em uma penitenciária do estado americano do Arkansas.

Stacey Johnson é o quarto preso do estado do Arkansas a obter este mês um adiamento da execução, frustrando os esforços das autoridades locais de aplicar a pena capital a vários condenados antes do fim da validade de uma substância utilizada nas injeções letais.

O adiamento para Johnson foi obtido após um recurso que pretendia solicitar uma audiência de evidência, com o objetivo de conseguir um exame de DNA para provar sua inocência.

"Estamos agradecidos e aliviados com a decisão da Suprema Corte do Arkansas em relação a Stacey Johnson", disse a advogada Nina Morrison, do Innocence Project, que defende o condenado.

Ela afirmou que outro condenado no corredor da morte, Ledell Lee - também programado para ser executado nesta quinta-feira -, merecia o mesmo direito a uma audiência.

"Como argumentamos em nosso ofício, há uma quantidade significativa de evidência de DNA que nunca foi examinada e que poderia inocentar o sr. Lee e identificar o verdadeiro autor do crime", disse.

O governador do Arkansas, Asa Hutchinson, havia planejado a execução de oito homens condenados à morte em um período de 11 dias em abril. No final do mês expira a validade do midazolam, um sedativo utilizado nas injeções letais.

Mas em meio à oposição pública à pena de morte - incluindo protestos na capital estadual Little Rock, com a presença do ator Johnny Depp e de um juiz vinculado a um dos casos -, os advogados conseguiram suspender outras três execuções.

O número de mortos em ações policiais subiu 78% nos dois primeiros meses deste ano, de 102 para 182, em relação ao mesmo período de 2016. Em janeiro, foram 98 mortos; já em janeiro de 2016, 53. Em fevereiro, o crescimento ante 2016 foi de 49 para 84. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), do Estado, e foram divulgados nesta semana.

O chamado homicídio decorrente de oposição à intervenção policial inclui casos semelhantes ao dos supostos traficantes executados a tiros de fuzil na tarde desta quinta-feira (30), por dois PMs na Pavuna, na zona norte da capital fluminense.

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Eles foram mortos em frente à Escola Municipal Daniel Piza, onde estudava a menina Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, assassinada na ação quando fazia uma aula de Educação Física. O corpo dela será enterrado nesta sexta-feira (31). A família pretende processar o Estado.

"Como é que foi uma bala perdida, se há quatro perfurações no corpo da minha irmã? Foi uma execução: executaram bandidos e executaram a minha irmã", disse o irmão dela, Uidsom Alves Ferreira.

Segundo a PM, no momento em que Maria Eduarda foi baleada, policiais e bandidos se enfrentavam no Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, próximo à escola. Ainda não se sabe se o disparo que a matou saiu da arma de um PM ou de um dos traficantes.

Os PMs, do 41º Batalhão (Irajá), ficarão presos no batalhão prisional da PM em Niterói, no Grande Rio.

O ISP divulgou que a letalidade violenta, que compreende também homicídios dolosos, roubos seguidos de morte e lesões corporais seguidas de morte, registrou aumento de 28,1% em 2017 em relação a 2016 (foram 616 casos, ante 481).

Estratégia

No fim do ano passado, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, ao avaliar os já crescentes índices de violência no Estado, mesmo em ano de Olimpíada na capital, disse que estava projetando ações efetivas com emprego de menos recursos.

Os números subiram no contexto da crise financeira do Estado, que vem atrasando os salários e benefícios de policiais, e que fez com que a Polícia Civil entrasse em paralisação parcial desde o começo do ano.

Na ocasião, o secretário disse que os PMs que cometem abusos devem ser punidos com rigor e, fazendo um prognóstico para 2017, afirmou que era urgente regularizar os salários.

"Se os policiais estiverem recebendo salário em dia, tenho otimismo de que a gente pode tentar reduzir a violência. E meu planejamento é para reverter essa tendência de elevação dos índices e começar a tendência de queda. Não vou sentar sobre um cenário de crise e deixar as coisas acontecerem", disse.

A Justiça de São Paulo absolveu três policiais militares acusados de jogar um assaltante de um telhado e executá-lo em seguida, quando ele estava no chão. Os jurados consideraram os argumentos dos advogados de que a ação foi em legítima defesa.

O assistente de acusação, advogado Richard Bernardes Martins, contratado pela família da vítima para auxiliar o Ministério Público, surpreendeu até o promotor Rogério Zagallo ao pedir a absolvição do PM Samuel Paes. O policial aparece em imagens gravadas jogando a vitima do telhado.

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O pedido aconteceu durante os debates entre acusação e defesa. Zagallo não foi avisado pelo assistente da acusação sobre o pedido e comentou que se sentiu "traído". "O assistente deve defender os interesses da família da vitima, não do réu", afirmou. O promotor disse que vai recorrer da decisão e que não trabalha mais com "esse assistente".

Martins justificou que "não tinha convicção na participação do PM Paes no crime", por isso, pediu a absolvição. Ele manteve o pedido de condenar os outros PMs pela morte da vítima.

Para o advogado Nilton Vivan Nunes, que defendeu os policiais, os jurados foram unânimes na decisão de inocentar os seus clientes. "A Justiça foi feita. Ficou comprovado que a ação foi legítima".

O caso ocorreu em setembro de 2015. Fernando Henrique da Silva, de 23 anos, e o amigo Paulo Henrique Porto de Oliveira, de 18, estavam em uma moto roubada quando foram localizados por policiais militares, no Butantã, na zona oeste. Houve perseguição e os dois se separaram após abandonar a moto.

Silva foi cercado em cima de um telhado. Segundo denúncia do MP, o PM Paes jogou o rapaz. No chão, ele foi executado pelos PMs Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva. Os três estavam presos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, desde o início das investigações.

Já Oliveira foi cercado em uma lixeira. Câmeras de segurança da rua flagraram o momento que ele é algemado no chão. Depois, os PMs soltam as algemas e ele é levado para atrás de um muro e executado. Um dos policiais ainda coloca uma arma na cena do crime para simular um confronto.

Há 15 dias, três policiais foram julgados pelo caso. Tyson Oliveira Bastiane foi condenado a 12 anos pelo assassinato. Silvano Clayton dos Reis recebeu pena de quatro anos por falsidade ideológica e porte ilegal de arma. Silvio André Conceição foi absolvido.

Seis policiais militares serão julgados a partir desta segunda-feira (13) em São Paulo, pela execução de duas pessoas em 2015, suspeitas de roubo. As vítimas já estavam rendidas e desarmadas quando foram executadas na região do Butantã, na zona oeste da capital.

Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, e Fernando Henrique da Silva, 23 anos, foram mortos no dia 7 de setembro de 2015. Eles teriam sido mortos depois de praticar um roubo de moto e tentar fugir dos policiais. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostraram um policial jogando Fernando de um telhado.

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Imagens de câmeras de segurança também mostraram Paulo se entregando e levantando a camisa para mostrar que não estava armado. Em seguida, ele é colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que teria sido morto. O vídeo mostra ainda um dos policiais pegando uma arma na viatura.

Júri popular

O processo foi dividido em dois. Hoje serão julgados os policiais Tyson Oliveira Bastiane, Silvano Clayton dos Reis e Silvio André Conceição pela morte de Paulo. Todos eles estão presos atualmente.

No dia 27 de março, os policiais Flavio Lapiana de Lima, Fabio Gambale da Silva e Samuel Paes, também presos, serão julgados pela morte de Fernando.

Os julgamentos começam às 10h, no Fórum Criminal da Barra Funda.

Um homem foi executado com vários tiros na manhã desta quinta-feira, 2, dentro do Hospital Municipal de Novo Hamburgo, na região do Vale do Sinos, a cerca de 40 quilômetros da capital gaúcha. A vítima foi identificada como Wellington Jean Brito Bandeira, de 19 anos, e estava acompanhada da namorada no momento do crime. O paciente estava internado no hospital desde a segunda-feira, 27.

Conforme a Polícia Civil, ele teria se envolvido em um tiroteio no fim de semana do carnaval no bairro Guarani, em Novo Hamburgo. Ferido, o rapaz foi encaminhado ao hospital para atendimento. Em entrevista ao Estado, um servidor do Hospital Municipal de Novo Hamburgo, que pediu para não ser identificado, disse que ouviu cerca de 20 tiros.

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"Passavam das 8 horas. Eu estava no setor de emergência do hospital, quando ouvi os tiros. Não sabia de onde vinham, mas todos ficaram apavorados e muitos saíram correndo", disse a testemunha.

Conforme o delegado Enizaldo Plentz, titular da Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo, imagens das câmeras de segurança do hospital já estão sendo periciadas.

"Pelo menos dois homens armados com pistolas entraram na instituição. Já temos a identificação de um homem. Os criminosos teriam desembarcado de um veículo Corolla, preto, que logo após o crime foi abandonado próximo às margens da RS-239", afirmou o delegado. "Wellington, que já tinha passagem pela polícia por roubo de veículos e homicídio, foi executado com vários tiros na frente da namorada."

A companheira da vítima conseguiu fugir sem ficar ferida. A direção do Hospital Municipal de Novo Hamburgo informou que as visitas aos pacientes estão suspensas, por medida de segurança, até esta sexta-feira, 3. Questionado pela reportagem sobre por que o paciente Bandeira não estava sob custódia da Polícia Militar, o delegado disse que o paciente estava internado em condição de vítima.

"Não foi feito flagrante. Ele não estava armado, não tinha nada com ele naquele dia. Ele foi apenas socorrido", explicou o policial civil.

O técnico de laboratório Sidnei Ramis de Araújo, de 46 anos, matou o filho, a ex- mulher e mais 10 pessoas que comemoravam o revéillon na casa de uma das vítimas, em Campinas, no interior do Estado. Depois de atirar nos convidados, Araújo se matou. O crime, segundo a polícia, aconteceu porque ele não aceitou perder a guarda do filho.

O crime aconteceu na Rua Pompílio Morandi, no Jardim Aurélia, durante a celebração do ano-novo. Morreram a ex-mulher de Araújo, Isamara Filier, de 41 anos e o filho, João Victor, de 8. Também foram mortos Liliane Ferreira Donato, de 44, Rafael Filier, de 33, Antonia Dalma Ferreira de Freitas, de 62, Abadia das Graças Ferreira, de 56, Paulo de Almeida, de 61, Ana Luzia Ferreira, de 52, Larissa Ferreira de Almeida, de 24, Carolina de Oliveira Batista, de 26 e Alessandra Ferreira de Freitas, de 40. Luzia Maia Ferreira, de 85, que chegou a ser socorrida, morreu no Hospital das Clínicas. Três pessoas ficaram feridas. O presidente Michel Temer lamentou o episódio na sua conta do Twitter.

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Segundo a Polícia Civil, o crime foi premeditado. Em uma gravação, ele revelou que pretendia executar as vítimas no Natal, mas não conseguiu. Araújo soube que a ex-mulher ia comemorar a virada de ano na casa de uma das tias, Liliane, e foi até o imóvel. Pouco antes da meia-noite, ele estacionou o carro, pulou o muro e entrou na casa. Em seguida, começou a atirar.

Os investigadores apuraram que dois adolescentes, de 15 e de 17 anos, que estavam na festa de réveillon, trancaram-se nos banheiros da casa ao perceber o ataque. Eles disseram que ouviram quando Araújo afirmou que mataria Isamara. "Vou te matar, você tirou meu filho." A frase foi seguida pelo barulho de disparos. Depois, ouviram João Victor, o filho de 8 anos, questionar o pai. "Por que você matou a mamãe?" Araújo não respondeu. O silêncio foi interrompido por novos tiros. O menino foi o último a morrer.

Disputa

Segundo testemunhas, Araújo e Isamara travavam uma batalha judicial pela disputa da guarda do menino. Depois de ela denunciar o ex-marido por abuso sexual contra o filho, a Justiça proibiu as visitas do pai. A denúncia estava sob investigação da polícia.

Apenas quatro pessoas que estavam na festa não foram atingidas pelos disparos. Segundo os investigadores, o atirador chegou a apontar a arma para uma delas, que tinha um bebê no colo. "Você nunca me fez nada", disse, de acordo com o boletim de ocorrência registrado no 4.º Distrito Policial de Campinas.

"Confundimos o barulho de tiros com fogos, já que faltavam quatro a cinco minutos para a meia-noite. Quando saímos para ver a queima de fogos nos deparamos com uma pessoa ferida na perna, que pensávamos ser assaltante. Depois, percebemos que era um dos sobreviventes da chacina", disse um vizinho que não se identificou.

A Polícia Militar informou que Araújo usou uma pistola calibre 9 milímetros e dois carregadores para praticar o crime. Junto dele, os policiais encontraram mais 10 bombas caseiras que foram apreendidas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) - que é especializado em explosivos. Um arquivo com áudios do atirador justificando o crime foi apreendido.

Queima-roupa

Os corpos foram retirados da casa durante a madrugada de ontem. A reportagem apurou que a maioria dos disparos foi dada a uma distância média, de cerca de um metro. A maioria das vítimas recebeu de dois a três tiros. Porém, o único que apresenta sinais claros de execução é o filho do atirador. Segundo a perícia, Araújo encostou o cano da arma na cabeça do menino e atirou. Minutos depois, se matou.

Vizinhos de Araújo disseram que ele era um homem tranquilo, morava sozinho, mas tinha muitos amigos e frequentava um bar próximo da casa dele, no Jardim Miranda, a 1 km do local do crime. "Nunca iria imaginar uma coisa dessas", disse um deles, que pediu para não ser identificado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Duas pessoas foram presas suspeitas de participarem da execução de dois jovens na cidade de Saloá, no Agreste de Pernambuco. O crime ocorreu no dia 31 de outubro. Na ocasião, dois jovens foram executados com disparos de arma de fogo na cabeça efetuados por quatro indivíduos que chegaram ao local usando toucas ninjas.

Os presos são Paulo Gustavo Barros Florentino, de 32 anos, e José Leandro Barros da Silva, 29. Eles vão responder pela prática de duplo homicídio. A prisão da dupla faz parte da operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, intitulada Game Over. 

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Durante a operação, a polícia também prendeu o agricultor Severino Godoy de Santa, que estava de posse de três armas de fogo, munições de diversos calibres, cheques e celulares. Severino é pai de Cícero Linduarte de Santana Godoy, que está foragido e é suspeito de ter participação na execução de Saloá.

Todo o material apreendido e os presos foram encaminhados à sede da 18ª Delegacia Seccional. Posteriormente, os acusados foram levados à Cadeia Pública de Saloá. 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por seis votos a cinco autorizou prisão de condenados já em segunda instância judicial, colocou em alerta o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Condenado na Operação Lava Jato a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras, Léo Pinheiro aguarda conclusão do julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

A Corte detém jurisdição na Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, e cabe a ela julgar tudo o que é decidido em primeiro grau, no plano penal, sob tutela do juiz Sérgio Moro. O julgamento de apelação teve início no dia 8 de junho, quando dois dos três desembargadores da 8.ª Turma votaram para aumentar em dez anos a pena do empreiteiro. Na ocasião, o terceiro magistrado, Victor Laus, pediu vista.

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Nesses quatro meses que se passaram, Léo Pinheiro tentou fazer delação premiada, por meio da qual vislumbrava obter benefícios judiciais - o maior deles, se livrar da cadeia, como procederam muitos outros delatores da Lava Jato.

Mas as negociações fracassaram e a Procuradoria-Geral da República interrompeu as negociações.

Na última quarta-feira, dia 5, o STF colocou em pauta ações que questionavam a prisão de condenados a partir de decisão em segunda instância. Por maioria apertada, em sessão histórica, os ministros aprovaram a medida.

A decisão da Corte máxima põe contra a parede alvos da Lava Jato, entre eles Léo Pinheiro.

O destino do empreiteiro depende do julgamento da apelação no TRF4. Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen já votaram - pela ampliação da pena para Léo Pinheiro.

Na prática, o julgamento já está definido. Falta um voto apenas, o do desembargador Victor Laus.

A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014.

Os executivos da OAS foram presos pela Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. A Juízo Final pegou o braço empresarial da corrupção na Petrobras. Em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos executivos para prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica.

Ao condenar os empresários, em agosto de 2015, o juiz Moro mandou tirar as tornozeleiras. A Assessoria de Comunicação do TRF4 informou na sexta-feira, 7, que não há previsão para o desembargador que pediu vista levar o processo à pauta.

Defesa

Consultada pela reportagem, a defesa do empreiteiro Léo Pinheiro não quis comentar o caso.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, elogiou nesta sexta-feira, 7, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau. Por 6 votos a 5, o STF confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País.

"O Supremo admitiu a execução provisória da pena imposta em condenação criminal. A postura mais firme do STF se mostra mais consentânea com o senso comum de justiça, que muitas vezes é inobservado, promovendo verdadeira sensação de impunidade, incentivo ao malfeito e à reiteração de fatos criminosos", disse Laurita Vaz, durante café da manhã com repórteres que cobrem o Poder Judiciário.

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Ao comentar o atual cenário brasileiro, a presidente do STJ afirmou que o País atravessa uma "tormenta econômica, política e social". "Precisamos de uma forte corrente do bem, para se contrapor a esse mar de desmandos. Temos de superar esse mar de desmandos", afirmou Laurita.

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