Pesquisadores do Projeto Tamar constataram recentemente que, em cinco anos, a população de tartarugas marinhas em extinção que povoam as águas brasileiras aumentou em 86,7%. As cinco espécies ameaçadas (tartaruga cabeçuda, tartaruga-de-pente, tartaruga-verde, tartaruga-oliva e tartaruga-de-couro) subiram de 4,5 milhões para 8,4 milhões do início de 2010 ao fim de 2014, o que indica o surgimento de uma nova geração de tartarugas e o início da recuperação das espécies.

O projeto é patrocinado pela Petrobras, por intermédio do Programa Petrobras Socioambiental. Um do integrantes, Guy Marcovaldi, ressaltou que esse aumento indica uma grande vitória, já que até o início dos anos 80, a matança de tartarugas por redes de pesca, anzóis, poluição dos oceanos e mudanças climáticas, praticamente destruiu as cinco espécies. 

Porém, apesar de as espécies presentes no Brasil começarem a se recuperar, o número de tartarugas marinhas ainda é pequeno no país e cada indivíduo só atinge a maturidade sexual para poder se reproduzir entre 20 e 30 anos de idade. A tartaruga oliva, diferentemente das outras quatro espécies verificadas no Brasil, atinge a maturidade entre 11 e 16 anos.

Todas elas desovam nas praias. No Brasil, o processo acontece nos 1.100 quilômetros de litoral e nas ilhas oceânicas onde o Projeto Tamar está presente, na Bahia, em Sergipe, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, no Ceará, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Santa Catarina.

As desovas ocorrem nos períodos mais quentes do ano. No litoral brasileiro, entre setembro a março, com variação entre as espécies. Nas ilhas oceânicas, entre dezembro a junho, registrando-se somente desovas da tartaruga verde.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PL (partido já extinto) Jacinto Lamas, extinguindo a pena imposta a ele após julgamento do mensalão. É o segundo caso de extinção da pena com base no indulto natalino entre os réus condenados no mensalão. O mesmo benefício foi concedido a José Genoino no início de março.

Barroso acatou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já havia concordado com a concessão do indulto natalino ao ex-tesoureiro, em documento envido ao STF no último dia 16. "Colhendo o parecer do Procurador-Geral da República, e na linha do precedente já firmado pelo Plenário do STF (citando decisão que concedeu mesmo benefício ao ex-presidente do PT José Genoino), declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a Jacinto Lamas, com apoio no art. 107, inciso II, parte final, do Código Penal, e no art. 1º, XV, do Decreto nº 8.380/2014", escreveu Barroso em decisão proferida na segunda-feira, 23.

No pedido apresentado pela defesa de Lamas, a advogada Vanessa Neves Lisboa argumenta que o réu já cumpriu um ano, quatro meses e 11 dias de pena e, por ser réu primário, já tem direito ao benefício. O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de Natal, concedeu o perdão para todos aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a 8 anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. Lamas cumpria pena em regime aberto desde agosto do ano passado e conseguiu reduzir em 90 dias o tempo total de punição por ter trabalhado e estudado durante o período de detenção. O pedido agora será encaminhado para parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot e após decisão do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

Mensalão

Atualmente, um ano e quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado no fim de fevereiro para cumprir o restante da pena em casa, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema).

Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE). Na semana passada, Barroso também autorizou o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane a progredir para o regime semiaberto.

Pesquisadores brasileiros catalogaram nova espécie de peixe da família Rivulidae, na bacia do Rio Camaquã, no município de Encruzilhada do Sul (RS), que já surge “criticamente ameaçada de extinção”, disse hoje (19)  à Agência Brasil o coordenador do Instituto Pró-Pampa (IPPampa), Matheus Volcan, responsável pela pesquisa.

A nova espécie (Austrolebias bagual) faz parte do grupo de peixes com distribuição bastante restrita. “Eles ocorrem em ilhas de água, em pequenas poças d'água ou charcos banhados, como a gente chama aqui no Sul, isolados por terra. Esses ambientes são, em geral, muito pequenos e isolados. O isolamento faz com que ocorra um grau muito alto de especiação desse peixe”.

Matheus Volcan informou que em cada  bacia hidrográfica se encontra uma espécie diferente. “São ambientes aquáticos cercados por terra. Essa espécie não ocorre em ambientes permanentes, como rios e riachos”. Por isso, a capacidade de sobrevivência é baixa.

A área não tinha sido ainda estudada por pesquisadores para levantamento de fauna, em especial de espécies de peixes. “A gente teve a sorte de achar essa espécie na bacia do médio Rio Camaquã, que é pouco estudada, embora seja muito degradada”, relatou Volcan.

O projeto Peixes Anuais do Pampa foi iniciado em 2011 pelo IPPampa, para busca de espécies e áreas novas, patrocinado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. A descoberta foi descrita oficialmente em outubro passado na Revista Internacional de Ictiologia AQUA, dedicada a estudos e pesquisas sobre peixes. Segundo o pesquisador, outras quatro espécies estão em processo de descrição.

Volcan explicou que a nova espécie tem um ciclo de vida relacionado com a seca do ambiente. Os peixes vivem em poças de profundidade máxima de 60 centímetros, em áreas campestres, o que os deixa isolados. Quando o casal atinge a maturidade sexual, os peixes depositam os ovos no lodo. “E quando o charco seca, todos os adultos morrem. Os ovos ficam vivos no substrato para o seu desenvolvimento embrionário. Se o ambiente não secar, este é o maior problema para esta espécie, porque pode afetar o desenvolvimento embrionário”, explicou.

No ano seguinte, quando as novas chuvas começam e alagam o local, os ovos se abrem e surge novo ciclo de vida. Não há sobreposição de geração, acrescentou Volcan. Daí a espécie ser conhecida como peixes anuais ou sazonais.

Matheus Volcan salientou a importância da descoberta porque, embora sejam peixes pequenos, eles têm um perfil ecológico. Ou seja, eles controlam a biodiversidade dessas áreas. “Eles comem todas as larvas de mosquitos, os micro crustáceos dentro dessas poças. Eles têm papel importante para o equilíbrio ecológico das áreas úmidas, que são ambientes associados a rios e lagoas. Este tipo de ambiente é o mais ameaçado do planeta”.

De acordo com o pesquisador, a ameaça de extinção está relacionada à perda de habitats. Toda a área onde ocorreu a descoberta está degradada, devido às plantações de arroz, soja e trigo. “A espécie está restrita a uma área de apenas um hectare”. Ela está completamente isolada, e tem uma matriz, no seu entorno, dominada por lavouras, disse.

Uma equipe internacional de pesquisadores descobriu que o pirarucu, peixe de maior importância econômica da Amazônia, já não é encontrado em algumas comunidades locais do Pará, onde sua exploração é feita de forma predatória. Essa conclusão indica que a pesca pode levar à extinção os peixes grandes, fáceis de capturar e com alto valor comercial - exatamente o contrário do que diz a teoria bioeconômica clássica, utilizada para traçar políticas públicas de proteção dessas espécies.

O estudo, publicado na revista Aquatic Conservation: Freshwater and Marine Ecosystems nesta quarta-feira, 13, foi coordenado pelo brasileiro Leandro Castello, professor da Faculdade de Recursos Naturais e Meio Ambiente da Virginia Tech (Estados Unidos), especialista em ecologia e conservação da pesca na Amazônia.

De acordo com Castello, na teoria bioeconômica clássica, assim que um peixe começa a se tornar escasso por causa da exploração pesqueira, os custos do pescador para encontrar o peixe também aumentam. Isso faz com que o preço do peixe dispare, diminuindo sua procura e levando o pescador a procurar outras espécies para perseguir. Assim, é como se o próprio mercado se encarregasse de equilibrar a exploração do recurso, evitando a extinção da espécie.

"Essa teoria é usada tanto por pesquisadores como pelos tomadores de decisão, para traçar políticas de conservação. Mas nossa pesquisa mostrou que, na prática, as coisas são bem diferentes", disse Castello. Segundo ele, as conclusões do estudo são mais coerentes com uma teoria bioeconômica menos conhecida, chamada de "fishing-down", que vai no sentido inverso: os peixes grandes, de fácil acesso e alto valor comercial podem ser pescados até a extinção total.

"A teoria clássica prevê que o pescador vai procurar outras espécies quando começa a escassez. E isso de fato acontece em regiões temperadas. Mas a Amazônia é riquíssima em espécies e elas estão todas misturadas nos rios. O método mais econômico para o pescador é o uso das redes. Por isso, mesmo quando procura outros peixes, ele acaba pescando o pirarucu involuntariamente", explicou Castello.

Como o pirarucu é a maior espécie nos rios da Amazônia - pode chegar a ter 200 quilos e três metros de comprimento -, ele acaba sendo capturado pelas redes usadas para pescar qualquer outra espécie. "Com a população já escassa, essa pesca acidental ameaça gravemente a preservação da espécie", afirmou Castello. Ao focar em espécies menores, os pescadores acabam extraindo das águas os pirarucus juvenis, o que agrava ainda mais a possibilidade de extinção local. "Com um ano de idade o pirarucu já tem 80 centímetros de comprimento", disse ele.

O estudo foi realizado nas várzeas do entorno da cidade de Santarém (PA). As planícies de alagação do Rio Amazonas são zonas pesqueiras altamente produtivas, segundo o pesquisador. Por seu tamanho e por viver em águas relativamente rasas, o pirarucu se torna ainda mais fácil de pescar. O peixe sobe à superfície em intervalos de cinco a 15 minutos, quando se torna alvo fácil para os arpões.

"Outro fator que agrava as ameaças ao pirarucu é a extrema pobreza dos pescadores. Eles conhecem o problema e é claro que não querem extinguir seu principal recurso. Mas muitas vezes são pessoas em condição muito difícil, que não têm outra alternativa", explicou Castello.

Extinto

O estudo teve base em entrevistas com 182 pescadores em 81 comunidades. Os resultados mostraram que o pirarucu está extinto em 19% das comunidades, ameaçado de extinção em 57% delas e super-explorado em 17%. De acordo com o estudo, três das cinco espécies existentes de pirarucu já não são vistas há décadas.

Entre as comunidades estudadas, apenas 27% seguem regras de manejo para a pesca de pirarucu. Uma delas, a comunidade de São Miguel, baniu o uso de redes de emalhar - nas quais os peixes são presos por seus próprios movimentos - há 20 anos. A comunidade tem as maiores densidades de pirarucu da região.

Castello realiza pesquisas sobre o pirarucu há 15 anos. Em 1999, quando atuava no Instituto Mamirauá, no Amazonas, desenvolveu com outros colegas um método de contagem que permite ao pescador avaliar o tamanho de seu estoque de peixes. Com isso, o instituto implantou um programa de manejo do pirarucu que é utilizado até hoje. "Com a contagem, o pescador pode estabelecer uma cota de pesca para garantir que não vai acabar com o estoque", disse.

No Amazonas, segundo Castello, a pesca do pirarucu foi totalmente proibida em 1996. Mas, caso usem o método de cotas determinadas por contagem, os pescadores conseguem, junto ao Ibama, uma autorização especial para a pesca da espécie. De acordo com ele, essa restrição, combinada com as regras de tamanho mínimo (só é permitido pescar peixes com mais de 1,5 metro) e do defeso (suspensão da pesca entre dezembro e maio, na época de reprodução dos animais), garantiram a abundância do pirarucu em território amazonense.

No Pará, onde Castello realiza pesquisas há cinco anos, não há proibição para a pesca do pirarucu. Apenas as regras de tamanho mínimo e do defeso são aplicadas. "A pesquisa deixa claro que as populações de pirarucu estão sofrendo processos de extinção local por falta de um programa de manejo como o que existe no Amazonas", disse.

Segundo ele, no Amazonas, várias populações super-exploradas de pirarucu se recuperaram graças ao manejo comunitário. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), segundo ele, tenta implantar um programa semelhante na região de Santarém. "O principal obstáculo para isso tem sido a falta de apoio do governo estadual, que foi fundamental no caso do Amazonas", disse Castello.

Meio século depois de chegar à beira do extermínio, as baleias jubartes do Brasil estão oficialmente salvas da extinção em águas nacionais. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve anunciar nesta quinta-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, a desclassificação da espécie como ameaçada no País.

A população local da espécie, que cem anos atrás era de aproximadamente 25 mil baleias, foi dizimada a míseros 2% disso (cerca de 500 animais) em meados do século 20, por causa da caça predatória no Oceano Antártico, para onde as baleias migram entre dezembro e junho para se alimentar. Uma moratória global à caça foi decretada em 1986 pela Comissão Baleeira Internacional (CBI) e reproduzida em lei pelo governo brasileiro no ano seguinte.

Hoje, 28 anos mais tarde, a população de jubartes que visita anualmente as águas calmas e mornas do Nordeste brasileiro para se reproduzir é de aproximadamente 15 mil baleias - cerca de 60% do que era "originalmente". Daí a decisão de retirá-la da lista de espécies ameaçadas do Brasil.

"A baleia jubarte é um ícone para nós", disse ao Estado o diretor de Conservação da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes (ICMBio) do MMA, Marcelo Oliveira.

A desclassificação de ameaça, segundo ele, "representa um esforço genuíno de conservação da espécie ao longo de três décadas", capitaneado desde 1988 pelo Instituto Baleia Jubarte, organização não governamental apoiada pelo governo federal.

Quando a última lista oficial de espécies ameaçadas do País foi publicada pelo Ibama, em 2003, a população de jubartes que frequentava a costa brasileira era ainda bem menor do que a atual: cerca de 4,5 mil baleias. Na época, as espécies eram classificadas apenas como ameaçadas ou não ameaçadas.

No Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, publicado pelo ICMBio em 2008, a espécie (nome científico Megaptera novaeangliae) foi classificada especificamente como "vulnerável", uma das três categorias de ameaça de extinção reconhecidas internacionalmente, ao lado de "em perigo" e "criticamente em perigo". Na nova edição do livro, que deverá sair em três meses, ela aparecerá como "quase ameaçada".

"Ficamos muito contentes com a reclassificação, claro, mas a luta não acabou", diz o biólogo e coordenador ambiental do Instituto Baleia Jubarte, Sergio Cipolotti. "Não podemos baixar a guarda."

Quanto maior a população de baleias, diz ele, maior a responsabilidade e o desafio de proteger a espécie, pois também aumentarão os conflitos com atividades humanas, como a pesca e a exploração oceânica de petróleo e minérios. "Temos trabalho redobrado pela frente agora", diz Cipolotti, feliz em encarar o desafio.

Novos riscos

A caça já foi praticamente extinta, mas outras ameaças às jubartes permanecem. Entre elas, a poluição das águas marinhas (incluindo a poluição sonora, que interfere com a comunicação das baleias), a colisão com embarcações e a captura acidental em malhas de pesca - principalmente de filhotes.

"É importante lembrar que a recuperação da espécie só ocorreu depois da interrupção completa da caça e que ela ainda está vulnerável a várias outras atividades humanas. Assim, ações de monitoramento são importantes para garantir que não ocorra um novo declínio populacional", diz o especialista brasileiro Alexandre Zerbini, pesquisador associado à Administração Nacional de Atmosfera e Oceanos dos Estados Unidos (NOAA) e diretor cientifico do Instituto Aqualie, que trabalha com o monitoramento via satélite de baleias.

A jubarte é uma espécie global. A população que vive na costa leste da América do Sul é uma de várias que ocorrem pelo planeta - todas elas em processo de recuperação. Fazer uma conta global é difícil, segundo Zerbini, mas estima-se que havia cerca de 140 mil jubartes no planeta no início do século 20, e hoje há cerca de 80 mil (57%).

A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) já considera a espécie como não ameaçada globalmente desde 2008.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz federal da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro extinguiu na última terça-feira (24), a ação popular nº 0023824-62.2013.4.02.5101, ajuizada por Francisco Soriano de Souza Nunes e outros, que pedia a suspensão do 1º Leilão da Partilha de Produção, que licitará o prospecto de Libra, marcado para 21 de outubro.

Após despacho promovido pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o juiz concluiu que já havia ação similar na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cuja liminar fora indeferida, não se admitindo, portanto, o ajuizamento de uma segunda ação com o mesmo objetivo.

Um dos assuntos previstos para esquentar as sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), neste segundo semestre, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), deve ser o fim do voto secreto. A proposta levantada por alguns deputados tem o aval do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), e poderá mudar o rumo definitivo de algumas decisões parlamentares. 

Na Alepe existe um projeto criado pelo deputado Sílvio Costa Filho (PTB) e recentemente a parlamentar Terezinha Nunes (PSDB) elaborou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) semelhante à proposta do petebista solicitando a extinção do voto secreto. Para a tucana é necessário mais transparência com a população.

Se a aprovação depender do aval do presidente da Casa o projeto não terá objeções. “Eu não tenho a menor dificuldade de assumir decisões públicas. Eu sou como a maioria dos parlamentares aqui, aberto e mais espontâneo. Eu sempre tive decisões definidas, eu acompanho esse raciocínio, se for por mim não terá a menor dificuldade”, declarou Guilherme Uchoa.

Além de não apresentar dificuldades sobre o tema proposto pelos parlamentares, o pedetista disse ser favorável a ideia e se demonstrou aberto para tratar do assunto. “O voto deverá ser aberto a todos, afinal de contas cada um está aqui para cumprir o seu papel e dar uma satisfação à sociedade da sua posição política”, cravou o presidente.

Caso a PEC de Terezinha ou o projeto de Sílvio Filho seja aprovado passará a serem abertas as decisões para a escolha da mesa diretora, cassação de mandato parlamentar e veto aos projetos do governador.

O Dia da Mata Atlântica, celebrado nesta segunda-feira (27), serve de alerta para a necessidade do desenvolvimento de ações urgentes voltadas para conservação deste bioma. Segundo dados do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), na Região Nordeste, mais precisamente ao norte do Rio São Francisco, identificou-se a maior ameaça de extinção.

De acordo com um mapeamento feito pelo Cepan, na área conhecida como Corredor da Biodiversidade do Nordeste, o cenário de degradação da Mata Atlântica é preocupante. A região que engloba Tamandaré, Palmares, Água Preta e São José da Coroa Grande, na Zona da Mata de Pernambuco, as APPs do Rio Una perderam quase 97% da sua cobertura florestal. 

Os números fazem parte do resultado da Fase I do Projeto Memorial Descritivo para as Ações de Restauração Florestal da Bacia Hidrográfica do Rio Una, apresentado em 2012. Na próxima quarta-feira (29) o Cepan e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) realizam os Diálogos pela Mata Atlântica. O evento acontece no Auditório do CEAGRI, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPE).

O objetivo do encontro é discutir o cenário atual da floresta atlântica do Corredor da Biodiversidade do Nordeste e as principais iniciativas de conservação deste bioma, que estão em curso na região. Na programação, além de palestras com representantes do Cepan e da CPRH, haverá um debate sobre o A nova Lei Florestal Brasileira e suas implicações para a conservação da Floresta Atlântica, com a advogada Liza Baggio.

Com informações da assessoria

A diretoria do Botafogo deve abordar nesta sexta-feira a decisão tomada pelos jogadores de não haver mais concentração para as partidas realizadas no Rio. A atitude foi tomada como forma de os alvinegros protestarem pelo atraso salarial, um problema desde os meses finais do ano passado.

Na vitória sobre o Friburguense, quarta-feira, os jogadores se apresentaram apenas na manhã da partida, almoçaram e foram para o estádio de Moça Bonita. O mesmo será feito no domingo, quando o time enfrenta o Nova Iguaçu, no mesmo estádio.

"Essa é uma situação que já está esclarecida entre os jogadores e a direção. Uma questão que será passada amanhã (hoje). Na Europa isso é muito normal. Estamos fazendo uma experiência", comentou o zagueiro Bolívar, um dos líderes do movimento.

Os botafoguenses estão repetindo uma postura adotada pelo time do Vasco durante o primeiro semestre do ano passado. Os vascaínos não se concentraram antes de vários jogos da Copa Libertadores, como forma de manifestar insatisfação com o atraso no pagamento de salários.

O técnico Oswaldo de Oliveira chegou no início do ano a projetar um momento em que a concentração seria abolida no clube, caso os jogadores se mostrassem merecedoras do voto de confiança da comissão técnica.