O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a operação Lava Jato.

Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito. A investigação tinha como base áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas.

Em seu despacho, Fachin ressaltou que "o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências".

O caso

Em um dos diálogos, Jucá afirma ser necessário "mudar o governo para estancar essa sangria". A declaração foi interpretada como uma referência ao avanço da Operação Lava Jato. As gravações vieram a público em maio do ano passado e Jucá, então ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, deixou o cargo.

Em outra gravação feita por Machado, Renan, então presidente do Senado, fala sobre a necessidade de regulamentar a delação premiada. Já Sarney diz prever que uma delação da Odebrecht teria o efeito de uma "metralhadora ponto 100".

Em relatório ao STF sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro, a PF sustentou que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. A delegada Graziela Machado da Costa e Silva afirmou ainda que Machado não "merecia" os benefícios da delação porque "a colaboração mostrou-se ineficaz".

Para Janot, em decorrência das gravações e dos depoimentos de Machado, "sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa". No entanto, segundo ele, "tais atos não são penalmente puníveis". "Não houve prática de nenhum ato concreto além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa."

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender a um pedido da defesa do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analise se o seu antecessor, Rodrigo Janot, violou a confidencialidade do acordo de colaboração premiada firmado pelo delator.

Fachin, no entanto, negou um outro pedido de Joesley, que queria que fosse prorrogado o prazo para se manifestar sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada.

A defesa de Joesley alega que a suposta violação do acordo por parte de Janot afetaria diretamente a resposta do empresário sobre a revisão dos benefícios da sua delação premiada. Dessa forma, pediu a Fachin que Raquel analisasse o caso e que o prazo de manifestação da defesa fosse esticado. O ministro, no entanto, atendeu apenas ao primeiro pedido.

Os advogados de Joesley alegaram ao STF terem sido surpreendidos no mês passado, quando Janot anunciou a abertura de procedimento administrativo de revisão do acordo de colaboração. Na ocasião, Janot anunciou a abertura de investigação envolvendo a delação premiada de Joesley e dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva. A decisão foi tomada com base no áudio de uma conversa entre Joesley e Saud, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto.

Para os advogados de Joesley, o despacho da PGR que instaura o procedimento administrativo contém informações extraídas diretamente dos documentos apresentados voluntariamente pelos colaboradores e que ainda permaneciam sob sigilo.

"O alegado desrespeito do sigilo que alcançaria elementos jungidos ao negócio jurídico processual, supostamente imputável ao Ministério Público, corresponde a cogitado fato posterior à causa de rescisão previamente debatida (...), de modo que, na minha ótica, a articulada omissão de informações constitui tema a ser previamente solucionado naqueles autos", sustentou o ministro Edson Fachin, ao decidir não prorrogar o prazo de manifestação de Joesley sobre os indícios de irregularidade em sua delação.

"Vale dizer, a alegada necessidade de envio dos aludidos autos objetivando colher manifestação da Procuradora-Geral da República acerca desse tema não interfere, ao menos no atual momento processual, no exercício do direito de defesa. De todo modo, o Ministério Público será cientificado desta decisão e, se reputar conveniente, poderá manifestar-se como de direito. Diante do exposto, indefiro, em parte, o pedido, não havendo que, ao menos por ora, suspender-se ou interromper o prazo em curso, e sem embargo, defiro seja intimada à Procuradora-Geral da República", concluiu o ministro.

O ministro Edson Fachin, relator do caso J&F, foi sorteado para ser o relator do mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretende suspender a decisão da Primeira Turma que o afastou das funções parlamentares até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão dessa matéria está marcada para o dia 11 de outubro.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF "nunca teve a oportunidade de analisar os fatos" que são imputados ao senador no âmbito da delação da JBS, destacando que ainda não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.

"De fato, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual - insista-se - foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes", sustenta o defensor do tucano, Alberto Zacharias Toron.

Cautelares

Em maio, Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e o proibiu de se ausentar do País, mas essas medidas cautelares foram derrubadas por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello um mês depois.

Na semana passada, a Primeira Turma decidiu restabelecer as medidas que haviam sido impostas ao senador tucano e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

Fachin também vai ser relator de um outro mandado de segurança, do PSDB, que alega que a decisão da Primeira Turma atinge diretamente o senador Aécio Neves e os direitos do partido.

Esse outro processo foi distribuído por prevenção a Fachin, já que há conexão com o mandado de segurança impetrado pela defesa de Aécio. O PSDB quer a suspensão da decisão da Primeira Turma, com o imediato retorno de Aécio ao Senado Federal.

Não há previsão de quando Fachin vai decidir sobre os dois pedidos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 35004, por meio do qual a Deep Black Drilling LLP e a Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás (antiga Schahin Engenharia) buscavam anular decisão do Tribunal de Contas da União para que a Petrobras se abstivesse de repassar às empresas valores derivados de ilícitos no âmbito de contratos de operação do navio-sonda Vitória 10.000.

Auditoria do TCU apontou, preliminarmente, que houve contratação fraudulenta e superfaturamento, causando danos ao erário público estimados em cerca de R$ 525 milhões. A Corte de contas resolveu transformar a auditoria em tomada de contas especial.

Em relação à alegação de que o TCU não detém competência para a decretação de medida cautelar que interfira no patrimônio jurídico de terceiros particulares, Fachin afirmou que o STF já confirmou a possibilidade de o órgão decretar a indisponibilidade de bens e outras medidas "diante de circunstâncias graves e que se justifiquem pela necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público".

"Quando se analisa o rol constitucional de atribuições do Tribunal de Contas da União, é claramente perceptível que também se enquadram como responsáveis pela aplicação dos recursos públicos os particulares que contratem com a Administração", destacou o ministro.

Fachin anotou que os fatos contidos no processo "são diferentes dos apresentados no MS 34793, no qual ele concedeu liminar a fim de vincular a eficácia da decisão do TCU à autorização pelo juízo da falência responsável pelo plano de recuperação judicial da empresa que impetrou a ação (Alumini Engenharia)".

Segundo o ministro, no MS 34793, tratava-se de ordem do TCU direcionada à indisponibilidade dos bens do patrimônio da empresa, no âmbito de processo de tomada de contas para averiguação da efetiva existência de sobrepreço e fraude a licitação para a obtenção do contrato administrativo junto à Petrobras.

Já no MS 35004, a decisão do TCU se dirigiu à Petrobras, "no sentido de impedir a continuidade, ainda que cautelarmente, de pagamentos devidos em razão de contratos cuja nulidade resta evidente, uma vez que já houve reconhecimento judicial da ocorrência de graves ilícitos nas contratações".

"Trata-se, portanto, de ordem destinada a impedir que valores obtidos de modo comprovadamente fraudulento deixem os cofres públicos e ingressem no patrimônio das empresas recuperandas, sob a forma de créditos a serem incorporados ao plano de recuperação judicial", assinalou.

Segundo o relator, "não parece ser do juízo falimentar a competência para aferição da necessidade de impedir a continuidade da produção de efeitos de contratos que, inclusive, já foram reconhecidos como nulos pela Petrobras e em ação judicial que, recentemente, determinou a apropriação do navio-sonda Vitória 10.000 pela Petrobras".

Fachin destacou ainda que os argumentos por meio dos quais as empresas pretendem anular a decisão do Tribunal de Contas da União "necessitam da análise de provas, o que não é permitido na via do mandado de segurança".

A direção nacional do PT e a cúpula do PSDB convergiram na avaliação de que as últimas revelações envolvendo o Grupo J&F enfraqueceram a delação premiada do empresário Joesley Batista. Segundo dirigentes dos dois partidos, que têm políticos investigados com base em delações, a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pode ser questionada.

"Os últimos acontecimentos mostram que atitudes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário colocam em questionamento toda a prática da delação, de como está se utilizando de forma errada o instrumento da delação que é correto e foi criado no governo do PT", disse o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, um dos vice-presidentes do PT.

Na semana passada, Janot pediu investigação sobre um áudio, supostamente gravado por acidente, com conversas entre Joesley e o executivo Ricardo Saud, na qual eles mencionam que o advogado Marcello Miller, quando era procurador, teria atuado para garantir facilidades aos delatores junto à Procuradoria-Geral da República.

Reservadamente, dirigentes petistas admitem que, em tese, os novos fatos em torno da delação da J&F podem beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo estes petistas, a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), tem como peça fundamental a delação do empresário José Aldemário Pinheiro, o Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que vai julgar o recurso do ex-presidente, já absolveu outros réus da Lava Jato alegando que a delação precisa ser acompanhada de provas.

Para os petistas, o caso da J&F pode reverter a pressão de parte da opinião pública sobre os desembargadores do TRF-4 por uma segunda condenação de Lula, que tiraria o petista da disputa presidencial de 2018.

'Armação'

Em caráter reservado, lideranças tucanas próximas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) avaliam que a "gravação acidental" de Joesley Batista reforça a narrativa que houve uma "armação" no diálogo entre ele e o empresário, na qual se falou sobre um empréstimo de R$ 2 milhões.

O ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço teórico do PSDB, prefere não opinar diretamente sobre uma eventual anulação da delação, mas questiona Janot. "A delação do Joesley está sob forte suspeita e questionamento", disse ele.

Para Aníbal, houve "açodamento" da Procuradoria-Geral da República e o procurador agiu para "desestabilizar o governo e inviabilizar as reformas estruturais".

Indícios

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem o instituto da delação premiada. "O fato de que a pessoa (Joesley Batista) foi um pouco fanfarrona - e é, bastante - não é suficiente para anular (a delação) se os indícios levarem a alguma coisa mais concreta que a palavra dele." Em entrevista concedida após um almoço com empresários em São Paulo, FHC disse que a delação "funciona nos Estados Unidos e funciona bem". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo declarou nesta segunda-feira (11), que soube "com indignação" que os executivos do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, tentaram criar uma "armadilha" na reunião em que discutiram a contratação dos serviços de seu escritório, o CM Advogados.

Segundo Cardozo, também causou surpresa a afirmação de que Joesley teria celebrado um contrato fictício com seu atual sócio, o advogado Marco Aurélio Carvalho, que previa o envio de uma parcela dos pagamentos pelos supostos serviços ao próprio petista. O contrato em questão, escreveu Cardozo, foi firmado por outro escritório de advocacia de Carvalho antes de os dois se associarem no atual.

No depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República em 7 de setembro, Ricardo Saud admitiu que Cardozo foi gravado em um encontro na casa de Joesley Batista. A gravação teria irritado o ex-procurador da República Marcello Miller, que sugeriu aos executivos que escondessem a gravação citando Cardozo e Carvalho no exterior, "em aparente tentativa de ocultação dos arquivos das autoridades pátrias, o que reforça o intento de omitir alguns fatos, após a orientação de Marcello Miller", diz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no documento em que pediu a prisão de Joesley.

Segue a íntegra da nota:

"Relativamente às declarações do Sr. Joesley Batista e Ricardo Saud divulgadas no dia de hoje, tenho a esclarecer que:

1. Em março desse ano (oito meses após ter deixado o governo federal), meu escritório de advocacia foi procurado pele empresa JB&S com o objetivo de contratar serviços profissionais. Por esta razão, compareci em um jantar, acompanhado do meu atual sócio Marco Aurélio Carvalho (que já havia advogado no passado para a empresa), na casa de Joesley Batista, na condição de advogados, para conversarmos sobre uma eventual contratação. Nesse jantar também estava presente o Sr. Ricardo Saud.

2. Embora em relação às conversas mantidas ao longo daquele jantar, eu esteja submetido a sigilo profissional, posso afirmar que não envolveram, em absoluto, qualquer ato ilícito. Afirmo também, peremptóriamente, que jamais disse, nessa oportunidade, ou em qualquer outra, que como advogado teria facilidade de obter sentenças favoráveis a quaisquer dos meus clientes no STF.

3. Com indignação soube, pela imprensa, que áudios atribuídos a delatores relatavam o fato de que a tentativa da minha contratação não passaria de ser uma possível "armadilha", com o objetivo de me trazer constrangimentos, e de se buscar atingir a honorabilidade de Ministros da nossa Suprema Corte.

4. No que diz respeito a anterior contrato de prestação de serviços mantido, no passado, pelo meu atual sócio, Dr. Marco Aurélio Carvalho, observo que este se referia a outro escritório de advocacia, distinto do atual que integro hoje, com composição societária completamente diversa.

5. É com surpresa e indignação, ainda, que tomo conhecimento, pela imprensa, de que o Sr. Joesley afirmou que teria celebrado um contrato "fictício" com o advogado Marco Aurélio Carvalho, do qual nunca fui sócio até o presente ano, e que este advogado teria ainda dito que uma parte do dinheiro me seria enviada. A respeito esclareço que:

a) esta afirmação contraria claramente o depoimento gravado que o Sr. Ricardo Saud prestou à PGR (termo 32 e anexo 38 do acordo de delação), onde ele não só não afirma isso, mas como também deixa claro a minha total ausência de envolvimento com esse contrato ou com qualquer situação dele decorrente;

b) nunca, na condição de Ministro da Justiça tomei qualquer decisão, pratiquei ou deixei de fazer qualquer ato em atendimento a pleitos da JB&S, nem recebi qualquer pleito da empresa pelo advogado Marco Aurélio Carvalho (alias, o próprio depoente afirma isso no acordo de delação - termo 32 -anexo 38)

c) segundo me foi demonstrado após o acordo de delação, o referido contrato nunca foi fictício, tendo como contraprestação serviços de advocacia regularmente prestados, não existindo qualquer razão, portanto, para que se dê a menor credibilidade às palavras do Sr. Joesley, nesse caso, em relação à referência indevida que faz ao Dr. Marco Aurelio Carvalho, pessoa em quem deposito plena confiança pessoal."

Joesley Batista já descansava em sua casa, em São Paulo, quando Rodrigo Janot postou-se frente às câmeras, em Brasília, para anunciar que poderia cancelar a delação do empresário. Durante os quase 20 minutos em que o procurador-geral da República falou na noite da última segunda-feira, dia 4, o mundo político parou. Na Rua França, no bairro paulistano do Jardim Europa, a tevê de Joesley permaneceu desligada. O empresário preferiu não ver o pronunciamento. O insistente tilintar do aparelho celular, no entanto, foi mais difícil de ignorar. Aos mais chegados, Joesley respondeu não entender o que se passava. O delator mais famoso do País repetia não saber por que Janot estava tão irritado.

A aparente serenidade contrastava com a percepção geral de que Janot impunha profundo revés ao empresário. Joesley, que comprara briga com o presidente da República e com boa parte da classe política, perdia naquele momento seu mais importante aliado. Por meses, o procurador-geral defendera os termos do acordo, que previa imunidade total ao bilionário. Com sua fala, Janot escancarava a possibilidade de que ele fosse parar na cadeia. Joesley, que até então parecia conseguir se antecipar aos fatos e controlar seu destino na investigação criminal, não percebeu.

Cinco dias antes, o empresário entregara ao Ministério Público Federal nova leva de áudios, incluindo a gravação que enfureceu Janot. Havia sido o próprio Joesley, com ajuda de um advogado interno da J&F, o encarregado de analisar e preparar o anexo que incluía o áudio comprometedor - seu principal advogado na delação, o criminalista Pierpaolo Bottini, estava impedido de auxiliá-lo por defender citados na gravação.

Com o conteúdo enviado à PGR, Joesley voltou-se a problemas de ordem empresarial. Preocupava a tentativa do BNDES de sacar seu irmão Wesley da presidência da JBS, companhia criada por seu pai e principal fonte de riqueza do grupo. O conglomerado lutava ainda para fechar a venda da Eldorado Celulose, que garantiria à J&F dinheiro para quitar suas dívidas. As boas notícias vieram. Com ajuda da Justiça, a disputa com o banco estatal foi adiada. A Eldorado foi passada à frente, num acordo que previa o pagamento de espantosos R$ 15 bilhões. Tudo parecia caminhar bem no mundo de Joesley. No domingo, o clima era de comemoração na casa do bilionário.

Lentidão

Joesley não admitia que o movimento de Janot representasse o fim da boa fase. Insistia com seus auxiliares que a situação era contornável. Na manhã seguinte à fala de Janot, na terça-feira, 5, fez questão de manter a rotina. Aprumou-se e seguiu para Brasília em seu jatinho para um depoimento previamente agendado. Foi quando o áudio começou a vazar. Na conversa com o lobista e também delator, Ricardo Saud, um embriagado Joesley falava de planos para manipular procuradores, enredar o STF na delação, conquistar mulheres. Abundavam palavras chulas e impropérios. Num só lance, Joesley se indispunha com a PGR, com o Supremo, com sua mulher e até com sua defesa -- citada de forma grosseira por Joesley no áudio, uma de suas advogadas deixou o caso.

Seus assessores ficaram atordoados. Reclamavam de não terem sido avisados do áudio. Diziam não entender como o bilionário, até então tão astuto, cometera erro de avaliação tão crasso. Com estilo centralizador, Joesley escolhera os passos que pavimentaram sua exitosa delação. Era também ele o responsável por levá-lo à crise que ameaçava sua liberdade.

Somente na quarta, dois dias após Janot avisar que poderia revogar os benefícios de sua delação, Joesley chamou assessores para analisar o que fazer. Rumou para o escritório de Bottini, na região da Avenida Paulista, de onde só saiu após a noite cair. Reunido com Saud e o advogado Francisco de Assis (também delator), e em meio a um vaivém de advogados, ouviu a gravação. Afirmou aos auxiliares não ter mudado de opinião. Para ele, não havia crime e, por isso, não havia o que temer, segundo pessoas próximas. Joesley fiava-se em sua capacidade de se safar de problemas. Avaliava que seu depoimento, marcado para o dia seguinte em Brasília, esclareceria os fatos, preservando sua delação premiada.

Baque

Tal tranquilidade não era partilhada por Saud e Assis, que já demonstravam forte apreensão. Familiares também indicavam nervosismo com a situação. Um executivo que esteve com Wesley Batista na semana passada diz que o empresário não escondia o abatimento com a ameaça de prisão do irmão. Já Joesley seguiu em estado de aparente negação até o pedido de prisão se concretizar. Já de volta a São Paulo, na sexta, argumentava que não havia motivo jurídico que o levasse à cadeia. Reclamava de cansaço e disse que emendaria o feriado.

No sábado, com o pedido de prisão consumado, restou a Joesley pensar em como seguir para a cadeia. Cogitou pegar seu jatinho e se entregar em Brasília. Foi desaconselhado por advogados, temerosos de que o movimento até o aeroporto fosse visto como tentativa de fuga. No domingo, 10, de manhã, ainda tentou tranquilizar o pai e a mãe. Partiu da casa dos dois rumo à carceragem da PF em SP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Lava Jato será encaminhada para a primeira instância por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no STF. O ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados. Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de duração do que no STF.

A nomeação de Lula como ministro por Dilma Rousseff no início de 2016 é um dos fatos em que a Procuradoria-Geral da República afirma ter havido intenção de barrar o avanço da Operação Lava Jato sobre ex-presidente. A nomeação como ministro-chefe da Casa Civil garantiria ao petista a prerrogativa de foro no Supremo, mas terminou não se concretizando devido a uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.

Uma segunda linha de investigação que consta na denúncia é sobre a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma Rousseff e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de "contas de correio eletrônico clandestinas", entre 2015 e 2016. Neste ponto, a delação de Mônica Moura apresentou documentos.

Na parte da denúncia relacionada a Aloizio Mercadante, a PGR acusa o ex-ministro petista de ter dado apoio político, jurídico e financeiro ao então senador Delcídio do Amaral (MS), no final de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

A acusação formal de Janot por obstrução de justiça foi feita na última quarta-feira (6), um dia depois de o procurador-geral da República ter denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas por formar uma organização criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da República - no âmbito de um outro inquérito que tramita no STF.

Para Janot, há interconexão entre os fatos das duas denúncias e o envio à primeira instância desta que trata de obstrução às investigações traria um "prejuízo processual relevante". Mas Fachin descartou a manutenção no STF porque nenhum dos denunciados tem foro na Suprema Corte.

Arquivamento

No mesmo inquérito que resultou na denúncia, Fachin arquivou uma outra linha de investigação envolvendo as suspeitas de que a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro estaria condicionada ao compromisso de ele tomar decisões que resultassem no enfraquecimento da Lava Jato.

Essa linha de investigação atingia Navarro, o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a ex-presidente Dilma Rousseff. Neste ponto, a PGR concluiu que não havia como provar uma tentativa de obstrução de justiça.

Defesas

Procurada pela reportagem, a assessoria de Dilma Rousseff reiterou que é "espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo".

A assessoria de Mercadante, por sua vez, reforçou ter "plena convicção" de que terá "a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva".

Para a defesa do ministro Marcelo Navarro, esse inquérito não devia nem ter sido aberto. "Nenhum fato acontecido contra ele (Navarro) constitui crime. Você atribuiu um crime a um ministro do STJ e depois ter de pedir arquivamento depois de tanto tempo, causando um sofrimento moral desse a um ministro do STJ, eu acho inconcebível", disse em nota o advogado Aristides Junqueira, que defende o ministro.

A assessoria de Lula não havia se manifestado até a publicação deste texto. Quando a denúncia por obstrução de justiça foi apresentada, a defesa do ex-presidente informou que Janot decidiu "considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça".

"A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo. Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República. Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato", dizia a nota de Lula.

Em decisão publicada nesta sexta-feira, 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu a um pedido da defesa de Rodrigo Rocha Loures pelo acesso à totalidade dos áudios gravados por delatores do grupo J&F, incluindo os que estavam apagados e foram recuperados pela Polícia Federal, mantidos em sigilo.

O ministro afirmou que deve ouvir as partes antes de tomar uma decisão sobre o tema. Além de Loures, a defesa do presidente Michel Temer também busca acesso a este material.

Os quatro arquivos de áudios recuperados pela PF estão sob sigilo por decisão de Fachin. Uma das gravações é de um diálogo entre Joesley Batista e os advogados Francisco de Assis e Fernanda Tórtima, em conversa sobre o acordo de colaboração premiada que estava em negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao decretar o sigilo, o ministro afirmou que o diálogo "ostenta caráter de indevassabilidade em razão do sigilo assegurado pela lei às comunicações entre advogados e clientes".

Além das defesas de Temer e Loures, os advogados dos delatores também deverão ser ouvidos, bem como a própria Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Para que seja concedido o acesso aos áudios, é preciso que as partes abram mão do direito ao sigilo. Caso contrário, deve prevalecer a possibilidade de os arquivos serem apagados, de acordo com a lei 9.296/1996. "A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada", diz o artigo 9º da lei.