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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para participar do anúncio do novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (29). A coletiva sobre o tema às 10h30, na sede do ministério, em Brasília.

Antes, Haddad vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a proposta. A previsão é de que participem do encontro também líderes da Casa. O ministro esteve reunido nesta noite com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para discutir o tema.

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A agenda de Haddad para esta quinta-feira prevê ainda reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) às 15h.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira, 29, o novo arcabouço fiscal do governo. A assessoria da Pasta confirmou há pouco que o ministro dará entrevista coletiva sobre o tema às 10h30, na sede do ministério, em Brasília.

Antes, Haddad vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a proposta. A previsão é de que participem do encontro também líderes da Casa. O ministro esteve reunido nesta noite com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para discutir o tema.

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A agenda de Haddad para esta quinta-feira prevê ainda reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) às 15h.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 21, que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, para ser indicado pelo presidente, um ministro do STF precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aposentadoria compulsória é aos 75 anos.

Em entrevista à TV 247 nesta terça-feira, Lula relembrou proposta feita pelo então candidato à presidência, Fernando Haddad, em 2018, sobre a possibilidade de limitar o mandato de ministros do STF ao período de 15 anos. "Em 2018, no programa de governo do Haddad, estava a discussão de um mandado para o ministro da Suprema Corte. Eu não sei se na época era um mandato de 15 anos em que você poderia entrar e ficar 15 anos ou você poderia entrar a partir de uma idade e terminar aos 75 [anos]. Eu acho que é um assunto que vamos discutir proximamente", disse Lula.

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Este ano, Lula tem direito a duas indicações de ministros para o STF devido às aposentadorias compulsórias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que deixarão o Supremo em maio e outubro respectivamente, quando completarão 75 anos.

A declaração de Lula nesta terça-feira foi feita em meio às especulações sobre a indicação de Cristiano Zanin, seu advogado, que ganhou notoriedade nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Lula reforçou elogios e enfatizou que o advogado foi "uma revelação extraordinária no campo jurídico".

"Cristiano Zanin foi a grande revelação jurídica nesses últimos anos. Ele foi muito criticado (...) eu tinha consciência de que o meu processo era jurídico e por isso eu queria o Zanin. Ele nunca tomou uma decisão que não fosse conversar comigo. Ele terminou sendo uma revelação extraordinária", declarou.

Lula tem sido cobrado, especialmente por movimentos sociais, para indicar uma mulher para assumir a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski. Movimentos de mulheres e entidades jurídicas apelam para que o presidente opte por uma mulher e diversifique a composição da Corte. Lula afirmou que trata-se de uma discussão "sem lógica" e reforçou que a validação da escolha será feita pelo Senado.

"Essa discussão que está sendo feita não tem sentido (...) Eu não vou indicar o ministro para ser meu amigo (...) quero alguém que seja competente do ponto de vista jurídico e que faça a constituição ser respeitada", comentou.

"Eu não sei quem eu vou iniciar, não tenho compromisso oficial com ninguém. No dia que tiver que tomar uma decisão, vou tomar sozinho e mandar o nome para o Senado. Eu vou indicar uma pessoa que eu acho que possa ser útil para o Brasil", citou.

Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém uma rodada de conversas sobre o novo arcabouço fiscal, que contemple uma regra mais flexível de controle de gastos, equilibrando os interesses da chamada ala política e do mercado financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que recursos destinados à saúde não podem ser classificados como "gastos".

Na linha do discurso adotado durante a campanha, Lula voltou a afirmar que é preciso mudar a compreensão sobre os conceitos de custos, gastos e investimentos. "Nós precisamos arejar nossa cabeça. Os cursos de Economia daí para frente precisam mudar o que é custo, o que é gasto e o que é investimento. Porque não tem nada mais precioso do que investir para que uma pessoa pobre possa comer três vezes ao dia", durante o evento de lançamento do novo Mais Médicos, criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

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"Como se pode colocar saúde dentro do teto de gastos?", questionou. O presidente disse que o programa foi retomado justamente porque a saúde não pode ser "refém" do teto de gastos. Lula disse ainda que não é possível tratar saúde como gasto, já que não tem investimento "maior que salvar uma vida". "Tudo o que é feito para educar, formar e cuidar da saúde do povo precisa ser visto como investimento", afirmou.

Ele defendeu que não há possibilidade de um País se desenvolver se não tiver investimento e garantiu que, até completar 100 dias de governo, serão realocadas todas as políticas públicas adotadas durante as gestões petistas e consideradas exitosas. Após esse período, haverá o anúncio de novos projetos.

Pressão da ala política no arcabouço

O discurso do presidente ocorre no momento em que Haddad busca construir um consenso em torno da nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação

A pressão da ala política, no entanto, foi intensificada desde a reunião da última sexta-feira, 17, no Palácio do Planalto, na qual Haddad tratou sobre o arcabouço com Lula, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. No último sábado, 18, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais dar o tom do discurso.

"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", publicou.

Hoje, Haddad fez uma rodada de reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de líderes das Casas Legislativas, para avançar nas discussões em torno da proposta.

Entrou na manhã desta segunda-feira (20), na agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma reunião às 18 horas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Mais cedo, Haddad havia cancelado três encontros marcados na agenda desta segunda-feira

O ministro também declarou no período da manhã que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que ele faça reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes do governo e economistas de fora do mercado, antes de apresentar oficialmente a proposta de novo arcabouço fiscal do País.

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Segundo o ministro, essas reuniões preparatórias devem acontecer entre hoje e amanhã.

Embora houvesse a expectativa de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) nesta segunda-feira, a Casa Civil ainda não marcou o encontro, que deve ocorrer apenas amanhã. Na quarta-feira, o novo governo publica seu primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (20), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que ele faça reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de economistas, antes de apresentar oficialmente a proposta de novo arcabouço fiscal do País. Segundo o ministro, o anúncio do projeto de lei complementar para o público ocorrerá ainda nesta semana, mas o envio ao Congresso pode levar mais tempo, já que o limite seria o envio da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 - até 15 de abril.

"O presidente Lula orientou que, antes do anúncio oficial, fossem feitas algumas conversas importantes com os presidentes das duas casas, os líderes do governo e alguns economistas que não fossem do mercado, para evitar algum tipo de contágio, informação privilegiada, essas coisas que temos que resguardar", afirmou o ministro da Fazenda. "Vamos agendar essas reuniões, que devem acontecer entre hoje e amanhã", completou.

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Haddad não se comprometeu a apresentar o arcabouço antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça e na quarta-feira (22).

Ele aproveitou, contudo, para criticar novamente o patamar dos juros, que na avaliação da equipe econômica tem desacelerado a atividade. "O Copom tem sua dinâmica. Não vamos atropelar o processo de conversa porque é preciso sair um projeto sóbrio. Não vai ser o açodamento que vai nos levar a isso. Já antecipei de agosto para meados de março", completou. "Vamos torcer para que saia ainda esta semana, antes da viagem presidencial à China", repetiu.

O ministro disse que não trabalha com vazamentos e disse lamentar que alguns companheiros de governo não sigam essa orientação de Lula. "Tinha muita preocupação que vazassem coisas antes do presidente tomar conhecimento, e felizmente conseguimos que ele fosse o primeiro a conhecer antes de começarem os vazamentos que são típicos nesse tipo de projeto", acrescentou.

Haddad ainda se esquivou das críticas de colegas da Esplanada que reclamam que o arcabouço não teria sido discutido com a ala política do governo. "Não vejo essa divisão no governo entre ala política e econômica. Fui candidato à Presidência pelo PT, então sou de que ala? Não faz sentido esse tipo de divisão. Toda divisão é técnica e política, e por isso é o presidente Lula que dá a última palavra. Temos que levar os subsídios para ele tomar uma decisão que contemple seus compromissos históricos, de campanha, e a sustentabilidade do País", concluiu.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (13), que o governo não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF dentro da sua proposta de reforma tributária. Ele participou de evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo na manhã de desta segunda.

"Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômica", disse Haddad. "Falo em nome da Fazenda, Planejamento, MDIC. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade."

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Haddad garantiu que a reforma tributária será neutra em termos de arrecadação. Segundo o ministro, não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no País. Ele defendeu que o governo deverá pensar uma "mudança da cesta de tributos" no médio e longo prazo.

"Deve recair mais sobre renda e menos sobre consumo, como é a tendência internacional", disse Haddad, citando que a carga tributária sobre o consumo no Brasil é maior do que a média da OCDE.

Ele defendeu ajustes de alíquotas na margem, ano a ano, sem "solavancos" que possam causar "distúrbios", lembrando que a transição da reforma será de 40 anos. "Você tem dez mandatos pela frente para fazer o ajuste fino, garantindo que o impacto sobre a eficiência na economia seja muito mais rápido que o impacto redistributivo pelos entes federados", afirmou.

O ministro disse que o governo está vencendo as resistências à reforma tributária aos poucos, com transparência e diálogo com diversos setores. Ele acrescentou que prefeitos de grandes cidades já apresentam menos resistência à proposta, que implica poucas perdas com o ISS.

Simples

Haddad afirmou ainda que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples. Indagado sobre a relação entre a reforma e a agenda de sustentabilidade, disse que a reforma tributária terá dispositivos de "seletividade", para dosar as alíquotas com base na externalidade de cada atividade.

"Aquilo que tiver externalidade positiva pode ser contemplado por alíquotas menores, sobretudo na questão ambiental, e as negativas também, como é o caso do fumo, que já tem imposto seletivo e vai ser mantido no escopo da reforma", comentou o ministro.

Haddad disse que os mecanismos permitirão onerar ao longo do tempo setores como bebidas, fumo e combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, setores como energia eólica, solar e hidrogênio verde, que podem ser vetores para a transição energética, poderão ter alíquotas menores.

Protagonismo de Lira e Pacheco

O ministro da Fazenda destacou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram compromisso com a transição de governo e terão "protagonismo essencial" no andamento da reforma tributária. Ele acrescentou que o governo está se reunindo com diversos setores para apresentar a proposta.

Relatou ainda que tem procurado líderes partidários e empresários para dialogar sobre a proposta. "Nós somos negociadores", disse.

Segundo Haddad, a reforma tributária é importante para buscar crescimento com compromisso social e proteger o País de choques externos.

O ministro disse ainda que será importante avançar depois na proposta de reforma tributária sobre a renda, após a primeira etapa, que trata dos impostos sobre o consumo.

Lucros e dividendos

Reforçou também que o programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a taxação de lucros e dividendos. "E tem uma boa parte do empresariado que defende isso, desde que tenha compensações, uma série de coisas que precisam ser analisadas", afirmou.

Haddad lembrou ainda que a proposta trabalha com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e defendeu o imposto cobrado no destino. "Essa agenda está no radar. Mas, de novo: a reforma tributária é uma porção de chavinhas que você está mexendo. Se você só olhar para o que vai perder, e não olhar para o que vai ganhar, vai inviabilizar a reforma", disse.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nessa quarta (1º), que o governo irá compensar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com a taxação de "jogos eletrônicos". Ele não foi claro se essa tributação incluirá o mercado de apostas virtuais e os chamados e-sports.

"Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País", afirmou, em entrevista ao UOL. "Jogo no mundo inteiro é tributado, e no Brasil não é."

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Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval para a medida. "Vamos regulamentar em março, vamos mandar para a Casa Civil", adiantou. "Estamos fazendo a estimativa de arrecadação e os números não estão convergindo. O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Perto de completar dois meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva expõe uma disputa ruidosa na sua área mais sensível. Em manifestações públicas nos últimos dias, o PT e líderes da legenda no Congresso fizeram coro contra a retomada da cobrança de impostos federais nos combustíveis e por uma nova política de preços para a Petrobras. A pressão petista atinge em cheio o principal ministro da legenda na Esplanada. O titular da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a reoneração. E, por tabela, o presidente da Petrobras, o também petista Jean Paul Prates.

Lula deve arbitrar a decisão, que tem de ser tomada até a próxima terça-feira, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool. O tamanho do ministro da Fazenda no governo será medido até lá. A equipe econômica argumenta não haver espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis. A prorrogação da medida custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. Haddad, que declarou no discurso de posse ser o "patinho feio" da Esplanada, corre o risco de fazer valer sua profecia e colher sua terceira derrota em dois meses.

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No fim do ano passado, o ministro brigou pelo fim da isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e álcool, mas foi vencido pelo núcleo político. No dia 1.º de janeiro, Lula prorrogou a medida por dois meses. Outra derrota sofrida pelo ministro foi em relação à correção da tabela do Imposto de Renda. Haddad defendia a adoção da medida em 2024. Lula, porém, anunciou agora a correção, juntamente com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, em maio.

Nas duas ocasiões os movimentos de Lula foram antecipados em posts da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no Twitter. Enquanto Haddad representava o Brasil no encontro do G-20, na Índia, Gleisi e outros líderes petistas recorreram às redes sociais para minar a ideia de reoneração, que, na prática, significa aumento no preço dos combustíveis na bomba. O temor de setores do PT e da ala política do governo é de que a alta dos preços no primeiro ano de governo possa atingir fortemente a popularidade de Lula e reacender a polarização radical da política nas ruas e no Congresso.

REAÇÃO. Anteontem, a presidente do PT escreveu: "Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha". Era uma resposta à entrevista do número dois de Haddad ao Estadão, Gabriel Galípolo, na qual ele defendeu a reoneração. Pela proximidade com Lula, o que Gleisi manifesta é lido na política como recado do próprio presidente.

Num efeito cascata, o líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR), endossou a mensagem da presidente do PT. "A prorrogação da desoneração deve seguir, na busca de não afetar o bolso da população", afirmou também na rede social. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação no PT, emendou, no Twitter, contra "o fim imediato da desoneração dos combustíveis".

A redução dos preços virou bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que demitiu três presidentes da Petrobras e promoveu a desoneração para conter a alta, numa jogada que acabou virando uma dor de cabeça para seu sucessor e rival.

Amanhã, Lula tem uma reunião às 10h no Palácio do Planalto com Haddad, o presidente da Petrobras e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este último representa a ala política. Até agora, o chefe do Executivo assiste em silêncio à fritura de Haddad e de Jean Paul Prates promovida publicamente pelo PT. O estilo de deixar a divergência vir a público para que ele arbitre é o mesmo que marcou os outros dois mandatos do petista. Desta vez, contudo, a agenda de Lula reforça que ele tem dado mais espaço para a ala política do governo.

Levantamento do Estadão mostra que, em quase dois meses de gestão, Lula teve 83 reuniões privadas com ministros da área política ante 14 com os da ala econômica. E há ministros desse último grupo que nem sequer foram recebidos, como Simone Tebet (Planejamento). O presidente esteve 33 vezes sozinho com o chefe da Casa Civil, o petista Rui Costa, e 11 vezes com Haddad.

As críticas do PT não avançam para um pedido de troca de Haddad ou do presidente da Petrobras. Tema que não está também na agenda do Planalto, ao menos por enquanto. Seja porque a mudança em pouco tempo de governo provocaria um desgaste para Lula, seja pela falta de alternativa. Com R$ 80 mil de salário no BNDES, ante os R$ 39 mil brutos pagos a Haddad, o economista Aloizio Mercadante já está adaptado ao Rio.

Razão pela qual o discurso para preservar Haddad numa eventual nova derrota já está sendo construído. "Quando aprovou a PEC da Transição para reajustar o salário mínimo era política de governo e do ministro da Fazenda também. Não dá para falar: quando é benéfico, é o governo. Quando é ruim, é o ministro da Fazenda", afirmou Tatto, que foi secretário de Haddad.

Em entrevista ao Estadão, o ministro da Justiça, Flávio Dino, expôs, porém, o que está por trás das críticas à política econômica. Para Dino, se Lula tiver problemas na economia, a extrema direita liderada por Bolsonaro voltará à cena. "O governo Lula vai melhorar a vida do povo? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo."

PALAVRA FINAL. Não à toa, Lula deixou claro que iria dar a última palavra na pauta econômica. Em discurso em 2 de dezembro do ano passado, o petista avisou que seria dele a palavra final sobre as decisões da política econômica. "Quem ganhou a eleição fui eu. Quero ter inserção nas decisões de economia. Sei o que é bom para o povo, sei o que é bom para o mercado", afirmou na ocasião.

O cientista político Carlos Melo vê mais autonomia política do PT em relação ao Planalto do que no passado. "O terceiro governo de Lula é um campo em disputa. É ele quem arbitra, quem decide. Mas o presidente sempre decidiu por meio de cálculos políticos e, neste caso, não será diferente. A diferença é que Lula, hoje, após 580 dias na prisão, é mais centralizador do que era nos primeiros mandatos."

O Estadão procurou Gleisi, Haddad, Galípolo e Tebet, mas eles não haviam se pronunciado até a conclusão desta edição.

No Planalto

Lula se reúne amanhã no palácio com Fernando Haddad, Jean Paul Prates e Rui Costa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossou nesta segunda-feira, 13, as críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à política monetária do Banco Central e disse que os juros no Brasil são totalmente "fora de propósito".

Na primeira reunião após a eleição de Lula, o Diretório Nacional do PT vai ampliar a ofensiva contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para pressionar a instituição financeira a reduzir a taxa básica de juros (Selic) de 13,75% ao ano.

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Em uma exposição de aproximadamente 40 minutos, o ministro da Fazenda afirmou que em nenhum país do mundo esse patamar é tão alto.

Na próxima quinta-feira, Haddad participará da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), ao lado de Campos Neto e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O Palácio do Planalto e a cúpula do PT querem que o CMN trate, nesse encontro, da mudança da meta de inflação, hoje em 3,25%. Lula já propôs que a meta fique em 4,5% para pode ampliar os gastos públicos.

Diante da plateia formada por dirigentes e parlamentares do PT, Haddad pediu apoio às propostas que serão apresentadas em breve pelo governo, na tentativa de estabilizar a economia.

Na mesma linha, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, disse que a política do Banco Central precisa ter outra direção. "As políticas econômica e monetária precisam ter preocupação com o equilíbrio fiscal, mas também têm de envolver outras metas, como as de crescimento, geração de emprego e combate à fome", argumentou Pimenta.

Pacote

Além de lamentar a alta taxa de juros no Brasil, que impede o crescimento, Haddad também afirmou que o governo vai lançar um pacote ainda neste mês, logo após o Carnaval, para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) para contemplar com isenção quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 2,6 mil).

O pacote também englobará o aumento do próprio mínimo, que hoje está em R$ 1.302. O ministro não mencionou o novo valor do mínimo, mas a expectativa é a de que fique em R$ 1.320.

As medidas que serão divulgadas após o carnaval incluirão, ainda, o programa Desenrola, que prevê a renegociação de dívidas, com juros menores, de quem ganha justamente até dois salários mínimos. Pelos cálculos da Fazenda, há cerca de 70 milhões de endividados no País.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz pronunciamento nesta segunda-feira (13), às 10 horas, na reunião do Diretório Nacional do PT. O encontro, que ocorre na sede do PT Nacional em Brasília, integra a programação das comemorações de 43 anos do partido.

Em seguida, às 11 horas, Haddad participa de cerimônia de assinatura dos decretos de Recriação do Programa Pró-Catador e do Programa Recicla+, no Palácio do Planalto.

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Às 14 horas, na sede do ministério da Fazenda, Haddad recebe o deputado Yury do Paredão (PL-CE). Às 15 horas, ele recebe a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; e às 16 horas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Em seguida, às 17 horas, Haddad recebe o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O último compromisso da agenda desta segunda é participação no ato de aniversário do PT, às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também estará presente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu mão de comparecer à primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que constava da sua agenda e aconteceu nesta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto, para um encontro de emergência com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.

A mudança de planos acontece em meio a clamores de setores do governo para que Lula reduza o tom nos ataques ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Haddad e Rui Costa integram essa ala a favor de uma conciliação, por não enxergarem ganhos para o Executivo em uma temperatura tão elevada.

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A informação sobre a mudança de planos veio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que foi a porta-voz da comissão interministerial que reúne 19 pastas da Esplanada. Após o encontro, a ambientalista reiterou o compromisso do governo em zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. "Vamos trabalhar para alcançar a meta global, mesmo sabendo que tivemos um hiato de quatro anos de governo", disse a ministra. "Temos uma taxa de desmatamento já contratada do ano anterior", acrescentou.

Marina mostrou compromisso em manter o estímulo à agricultura de baixo no Plano Safra e em montar uma estrutura no território ianomâmi que não permita o retorno dos garimpeiros. Amanhã, ela viaja aos Estados Unidos junto a Lula e vai ter agendas para discutir aportes de recursos olhando para o Fundo Amazônia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira, 23, a empresários em Buenos Aires que não há qualquer projeto de adotar uma moeda única entre Brasil e Argentina, como chegou a circular nas redes sociais. Trata-se, na verdade, de estudar uma moeda comum entre os dois países para transações financeiras e comerciais, visando reduzir a dependência do dólar.

"Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional", esclareceu o ministro mais uma vez.

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E acrescentou: "Não se trata da ideia do ministro Paulo Guedes de uma moeda única, se trata de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes."

Ao longo da exposição a empresários, Haddad disse ainda que o Brasil está em situação privilegiada para atrair investimentos produtivos, com condições únicas e dentro de uma via sustentável.

"Não há a menor necessidade de derrubar uma única árvore", destacou Haddad.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a extrema direita será a força de oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que isso é "muito grave". Ele voltou a reforçar a reposta das instituições brasileiras aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

"Não dá para negar que a extrema direita se organizou no Brasil. A extrema direita será a força de oposição do governo Lula e isso é grave", disse, durante plenária no Fórum Econômico Mundial, em Davos. "O Brasil conviveu com extrema direita no passado, mas nunca foi eleitoralmente viável", acrescentou.

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O ministro da Fazenda disse que, apesar de fragilidade por reunir uma série de partidos, a base de sustentação de Lula é forte para reagir à extrema direita, governar e defender a democracia no Brasil. Segundo ele, a reposta de 8 de janeiro foi institucionalmente muito importante.

"Tivemos êxito muito grande em resposta a atos em Brasília", afirmou, acrescentando que os financiadores de atos já estão identificados e vão responder pelo que patrocinaram. Apesar disso, Haddad disse que não é confortável ter oposição extremista no Brasil e que vê o tema com preocupação.

Ao seu lado, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, concordou com Haddad sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, mas ponderou que o extremismo não é um problema só no Brasil, mas no mundo. "Não é confortável para nenhum governo ter oposição extremista", afirmou, dizendo que é "emblemático" estar com ministro da Fazenda em um debate sobre as perspectivas para o Brasil em Davos.

De acordo com Marina, o extremismo é desestabilizador em várias óticas como social, ambiental e econômica. Apesar disso, ela disse que o governo teve capacidade de resposta a atos em poucas horas e ressaltou a fortaleza das instituições no Brasil. Por fim, comentou sobre a ação internacional que Lula fará para reinserir o Brasil no mundo e defender a democracia do País.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda avalia se o salário mínimo será ou não reajustado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano, e que se trata de uma "decisão política".

Questionado, ele rejeitou a ideia de que Lula não esteja cumprindo o que foi prometido na campanha, uma vez que o valor vigente, R$ 1.302, fixado por Jair Bolsonaro, já representa um ganho real (acima da inflação).

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"Não tem nenhum pacto rompido. O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra nesse ano, e cumprirá nos próximos três anos", disse. "Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política."

Ele afirmou que o valor separado no Orçamento de 2023 para o novo reajuste, de R$ 6,8 bilhões, conforme informado pelo relator-geral Marcelo Castro (MDB-PI), já foi consumido pelo aumento dos benefícios previdenciários.

"Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS, porque a partir do início do processo eleitoral, por razão que não tem nada a ver com respeito a Constituição, a fila começou a andar, porque o governo estava desesperado por voto", disse Haddad. O custo adicional estimado pelos técnicos do governo com o salário de R$ 1.320 é de R$ 7,7 bilhões além do valor previsto no Orçamento.

Haddad também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abrirá uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar "adequadamente" o assunto. "Há pedido para a Previdência refazer os cálculos para, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir a luz desse quadro", disse.

Grupo

Na próxima quarta-feira (18), o governo deve fazer um grande evento com as centrais sindicais no Palácio do Planalto para anunciar a criação de um grupo de trabalho que vai começar a elaborar uma política de correção do salário mínimo, apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. (COLABOROU THAÍS BARCELLOS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar as primeiras medidas econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (12), às 14h30, no Palácio do Planalto. Na sequência, às 16h, o ministro dará entrevista coletiva à imprensa no Ministério da Fazenda.

Na parte da manhã, Haddad se reúne com a presidente indicada ao Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com o diretor de Contadoria e Controladoria da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, de 9h às 10h, no Ministério da Fazenda.

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Depois, de 11h às 12h, a reunião é com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto. Por fim, após apresentar as medidas, Haddad comparece à cerimônia de posse da nova presidente da Caixa, Rita Serrano, às 18h, na Caixa Cultural, em Brasília.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, serão "rigorosos sobre como gastar". Em entrevista para anunciar seu secretariado, Tebet admitiu que há divergências entre as pastas e também com o Ministério da Gestão, mas disse que são normais e não "ideológicas ou partidárias". "O ministro da Fazenda tem sido grande parceiro nosso", completou.

Tebet repetiu que, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluirá "pobre, mulheres, diversidade, jovens e idosos" no Orçamento, ou seja, dará prioridade para esses grupos na distribuição dos recursos. "Não temos recursos para resolver recursos do Brasil em um ano. Vamos tentar em quatro."

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Depois de anunciar duas mulheres e três homens para seu secretariado, a ministra disse que quer aumentar a presença de pessoas pretas no ministério.

Ela acrescentou que os presidentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) serão anunciados "no momento certo".

Depois dos atos praticados por golpistas do último domingo, Tebet disse ainda que estará atenta e "sempre falando da importância da democracia".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escolheu o auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, para presidir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância para recorrer de processos contra o Fisco antes de levar o caso à Justiça.

Graduado em Economia e Direito, Alencar foi ministro interino e secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e ainda secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal.

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Na Receita Federal, foi diretor, coordenador-geral e chefe de divisão, além de representar o órgão no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, as contestações tributárias no âmbito do Carf estão na mira da equipe de Haddad, que busca receitas extras para reduzir o rombo primário estimado para este ano.

Os técnicos do ministério apresentaram ao ministro uma estimativa de arrecadação de até R$ 53,77 bilhões com um "incentivo extraordinário à redução da litigiosidade" no tribunal administrativo.

De acordo com a Fazenda, os trâmites para a nomeação oficial de Carlos Higino já estão em andamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá se reunir às 14h30 com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Mais cedo, Costa já havia dito que se reuniria com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também no começo da tarde desta quinta-feira (5).

Membros da equipe econômica, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, participaram no Planalto da cerimônia de transmissão de cargo de Tebet no Planejamento na manhã desta quinta.

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Na quarta, Haddad e sua equipe tiveram a primeira reunião de trabalho com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que receberá todos os 37 ministros de seu governo em reunião ministerial marcada para as 9h30 da sexta-feira (6).

O futuro líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se reúne nesta noite com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reunião é fechada e ocorre no Ministério da Fazenda, apurou o Broadcast.

O encontro ocorre após Haddad ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (4). Depois do encontro com Lula, o ministro da Fazenda disse que pretende anunciar as primeiras medidas à frente da Pasta na próxima semana.

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Como mostrou o Broadcast na terça-feira (3), os secretários da Fazenda apresentaram a Haddad uma avaliação inicial de que seria possível fazer um ajuste fiscal de até R$ 223,08 bilhões em 2023, equivalente a 2,08% do Produto Interno Bruto (PIB).

As simulações apresentadas ao ministro em sua primeira reunião com a equipe incluem medidas de reversão de desonerações, busca por receitas extraordinárias e uma menor parte em cortes de gastos.

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