Quando uma mulher se movimenta, movimenta consigo toda a sociedade. De encontro à estrutura machista que se estende no ambiente político, mães fortalecem umas às outras quando ocupam cargos de poder e levam a luta por direitos aos centros de debate. Mãe de três filhos, Isabella de Roldão lembrou os desafios de tocar uma campanha eleitoral 15 dias após dar à luz e destacou a importância de garantir que a carreira das mulheres não seja prejudicada pelo desejo de ter filhos.

Candidata à vice-governadora de Pernambuco na disputa de 2018, Isabella cumpriu os compromissos de campanha pelo estado 15 dias o nascimento de Nina. Entre um discurso e outro, ela conta que precisava desmamar para seguir com a agenda: "foi um desafio grande". 

"Eu amamentava exclusivamente. Então, foi um sofrimento para mim muito grande. Além de me desdobrar, de dar conta de fazer as viagens e parar em determinados locais para desmamar, tinha o próprio sofrimento da distância, do querer tá junto da minha filha que ainda era muito bebê. Foi muito desafiador", recordou. 

Pauta dentro e fora da Política

Primeira mulher a ocupar o cargo de vice-prefeita do Recife e um dos quadros mais relevantes do PDT, Isabella já era mãe de Luca e Cléo - atualmente com 19 e 17 anos - quando ingressou como vereadora da capital. Ciente das dificuldades de atuar enquanto mãe e gestora pública, ela cobra um maior amparo para que as mulheres com filho não abandonem a profissão. 

Como se uma condição natural, e muitas vezes um sonho, pudesse ser deixada de lado, o adiamento da maternidade também é discutido entre mulheres do cenário político. “As mulheres têm adiado cada vez mais a maternidade, independentemente de estar na política ou na vida privada. É um processo muito difícil porque muitas mulheres desejam fortemente ser mãe", comentou. 

Para enfrentar o machismo que também recai através da obrigação dos cuidados domésticos, a vice-prefeita ressalta que as discussões sobre a Economia do cuidado - que avalia remunerar quem cuida de familiares, entre outros aspectos – precisam progredir, bem como a ampliação do período de licença-maternidade, acompanhada da possibilidade de compartilhá-la com a família. 

"Todas as vezes que uma mulher ousa sair de um ambiente doméstico, mesmo na maternidade ou não, as dificuldades ficam muito claras. Então, a legislação da licença precisa ser revista. Se a OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza seis meses de aleitamento materno, como essa mulher não tem seis meses de licença?", questionou. 

Contra as estruturas

A participação feminina na política já sofre um processo de invisibilidade antes mesmo das eleições, seja na falta de espaço dentro do partido ou na destinação de recursos. “As mulheres que decidem entrar para a vida pública sentem na pele o peso da sua decisão. Isso não é 'mimimi', como costumam dizer. É uma questão muito real, por que os preconceitos, a resistência, o desrespeito, as interrupções na hora das falas. Tudo fica muito forte”. 

Ver o reconhecimento de um quadro feminino já é um ponto que abala essa dinâmica masculina. Se esse sucesso for de mãe, sem dúvidas, ameaça ainda mais a perpetuação desse ambiente que tenta se fechar para mulheres.

A Fifa anunciou nesta quinta-feira (19) que vai proteger melhor as jogadoras grávidas e impor aos seus 211 países-membros uma licença-maternidade de "pelo menos 14 semanas", a partir do próximo ano, bem como a proibição de demiti-las.

"Queremos ver mais mulheres jogando futebol e, ao mesmo tempo, terem uma família", disse Sarai Bareman, chefe do futebol feminino da Fifa, a vários jornalistas após uma reunião do comitê.

A Fifa explicou que vai propor em seu conselho de dezembro uma série de medidas que serão aplicadas imediatamente em suas 211 federações, que no momento oferecem um quadro desigual de acordo com as leis e práticas locais.

A entidade com sede em Zurique não sabia dos "graves problemas" até agora, segundo seu diretor jurídico Emilio García, mas quer "antecipá-los" no momento em que o futebol feminino acelera sua profissionalização.

Os clubes que jogam internacionalmente, portanto sob a jurisdição da Fifa, devem propor uma licença-maternidade de "pelo menos 14 semanas, das quais oito serão após o nascimento", remuneradas "em pelo menos dois terços de seu salário contratual".

Durante este período, os clubes poderão contratar uma jogador para substituir a grávida, ainda que fora do período de transferência, com possibilidade de integração a longo prazo, se ambas as partes concordarem.

É proibido "questionar a validade dos seus contratos pelo fato de as jogadoras engravidarem". Em caso de demissão por este motivo, o clube será sancionado econômica e esportivamente.

Após a licença-maternidade, os clubes deverão "reintegrar as jogadoras e lhes fornecer suporte médico e físico adequado", disse García.

A jogadora poderá "amamentar, ou tirar o leite", em "locais adaptados" pelo seu clube.

Jogadoras profissionais que continuam suas carreiras após a gravidez não costumam ter o mesmo sucesso, com exceção de estrelas americanas como Amy Rodríguez, Sydney Leroux ou a artilheira Alex Morgan, que busca participar dos Jogos de Tóquio em 2021 após o parto de uma menina em maio.

A Fifa quer viabilizar a possibilidade de ter filhos em um momento crucial do futebol feminino, quando ganhou intensidade física e profissionalismo, após o boom planetário que foi a Copa do Mundo da França 2019.

"Tive de recuperar minha saúde de A a Z. Meus músculos derreteram literalmente e ganhei 15 quilos", reconheceu a bicampeã olímpica Amy Rodríguez, mãe de dois filhos, no site da Fifa.

A atacante do Utah Royals, protegida por seu contrato, está entre as poucas jogadoras que conseguiram igualar seu nível.

O desenvolvimento do esporte feminino de alto nível e as aspirações por igualdade profissional estão levando as autoridades a abordarem a questão, como fez a União Ciclista Internacional (UCI) em 2019.

Essa instituição estabeleceu um seguro-maternidade para a prova de rota a contar a partir de 2020, além de um salário mínimo que será igual a partir de 2023 ao das equipes masculinas.

A questão dos patrocinadores permanece. Em maio de 2019, a rainha da velocidade Allyson Felix criticou duramente a redução de seus prêmios imposta pela Nike durante a gravidez, em um artigo de opinião publicado no jornal "The New York Times", o que levou a marca a mudar seus critérios.

Com uma Câmara mais feminina, onde as mulheres ocupam atualmente 15% das cadeiras da legislatura, foi aprovada, nessa segunda-feira (16), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma proposta para tornar regra a licença-maternidade de seis meses. Atualmente, o prazo é de quatro meses, embora algumas empresas já adotem o período de 180 dias.

A votação foi unânime no colegiado. Mas para se tornar lei, a proposta precisa ainda passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, ter o aval do Senado.

Relatora da proposta na CCJ, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse ainda não ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a criação da comissão especial, mas acredita que a tramitação da proposta não terá entraves. "Várias empresas já utilizam a licença de seis meses e alguns órgãos também. Acho que vai ser algo bem rápido", disse.

Margarete Coelho ressaltou que a proposta teve o apoio também da bancada masculina. "Na CCJ somos poucas, mas os homens votaram massivamente a favor também", disse. Ela afirma, no entanto, que a proposta chegou a sofrer uma resistência inicial de deputados liberalistas e, apesar de ser esse o perfil do governo atual na economia, ela se diz confiante da aprovação da PEC.

A proposta é de autoria de Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Ela justifica que a amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e crescimento do bebê e se for realizada de maneira exclusiva até os seis meses de idade, os benefícios aumentam tanto para a criança quanto para a mamãe. "Além suprir com os nutrientes necessários ao bebê, amamentar pode prevenir as chances de a mulher contrair alguns tipos de câncer e reduzir riscos de doenças cardiovasculares", diz a deputada na justificativa da proposta.

A medida prevê ainda licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60. O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas.

O plenário do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu validar concessão de licença de 30 dias a mães não-gestantes de casais homoafetivos, após o nascimento de filho oriundo de gravidez por inseminação artificial. O tema foi debatido na terça-feira (21) e teve um placar de 4 votos a 3.

No relatório da votação, a conselheira Marianna Montebello Willeman destacou que as uniões estáveis homoafetivas se tornaram, pouco a pouco, uma realidade reconhecida pelo Poder Judiciário e levou em consideração a necessidade de proteção à maternidade, à infâcia e à juventude. Segundo o TCE, a licença de 30 dias corresponde ao mesmo período da licença paternidade no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o TCE, o voto também considerou fundamentos da atual legislação federal sobre licença-maternidade e adoção, tendo a CLT, a legislação estadual e o regime previdenciário como parâmetro para conceder a uma das mães uma licença mais longa e à outra uma mais curta, além de salário-maternidade por 120 dias.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.109, que estende a militares das Forças Armadas o direito a seis meses de licença-maternidade. A norma também assegura direitos às adotantes e aos militares pais, que têm oficializado a licença de cinco dias corridos a partir do nascimento do filho.

De acordo com o Ministério da Defesa, serão beneficiadas 23 mil mulheres. A lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26) dá, ainda, 90 dias de licença remunerada aos militares que obtiverem guarda judicial de criança, mas limita a 30 dias no caso de adoções de menores com idade acima de um ano, podendo ser prorrogada pelo período de 15 a 45 dias, dependendo de situações específicas previstas na lei.

Dessa forma, as militares gestantes também poderão mudar de função quando suas condições de saúde exigirem – se devidamente atestadas pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas -, retornando ao cargo de origem logo após a licença. Outro benefício previsto na legislação garante às militares em amamentação um intervalo de uma hora, que pode ser dividido em dois períodos de 30 minutos, para descanso – até que o bebê complete seis meses.

A lei também diz que em casos de nascimento prematuro, a licença se inicia a partir do nascimento da criança. Além disso, concede 30 dias de licença para as mulheres que sofreram aborto para tratamento de saúde.

A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.

O projeto foca em um conjunto de ações para o inicio da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções publicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado. Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 - o Estatuto da Criança e do Adolescente.