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O governo avalia que o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB), está desgastado e vem perdendo as condições políticas de permanecer no cargo em razão de suas declarações polêmicas e da ineficiência ao tratar do avanço da dengue e do zika. Nessa segunda-feira (25), em uma visita à Sala de Situação do Distrito Federal para Controle da Dengue, em Brasília, o ministro voltou a dizer que o País está perdendo "feio" a guerra contra o Aedes aegypti.

A expressão, a mesma adotada na sexta-feira (22), durante evento da Fundação Oswaldo Cruz, em Teresina, foi considerada infeliz pelo Planalto, sobretudo num momento em que integrantes do governo tentam traçar estratégia para mobilizar a população no combate ao mosquito. "Nós estamos há três décadas com o mosquito aqui no Brasil e estamos perdendo a batalha feio para o mosquito", disse.

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No governo, há quem avalie que Castro corre sério risco de "morrer pela boca". Segundo um interlocutor do Planalto, o ministro já foi orientado a tomar mais cuidado com suas declarações. Algo que ele dá mostras de ter dificuldade em colocar em prática. À noite, após mais uma reunião no Planalto para debater um plano de combate ao mosquito, ele sugeriu que governos anteriores foram condescendentes na prevenção: "Nós temos 30 anos de convivência com o Aedes aegypti no Brasil. Sem querer culpar ninguém, acho que houve uma certa contemporização com o mosquito".

A dificuldade em demiti-lo, porém, está associada ao risco de impeachment, uma vez que Castro é uma indicação do deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara que tem atuado em defesa do governo no Congresso e disputa a recondução ao cargo contra o deputado Hugo Motta (PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pela deflagração do processo de impeachment. Também pesa a seu favor o fato de que Castro, apesar de desastrado, é considerado aliado fiel da presidente e um auxiliar em batalhas travadas no Congresso.

Pressão

Mas a cada deslize, que começou tão logo o peemedebista foi indicado para o cargo, o cerco contra ele se fecha e nos bastidores discute-se sua saída. Na primeira declaração, antes mesmo de tomar posse, afirmou ser favorável a uma contribuição sobre movimentações financeiras. Ele sugeriu que ela deveria ser cobrada "no débito e no crédito". Criticado, amenizou o discurso. Não voltou a falar em economia, mas passou a fazer comentários considerados de gosto duvidoso e com potencial de desgaste.

Questionado sobre planejamento familiar em tempos de zika e microcefalia, ele afirmou que "sexo era para amadores; gravidez, para profissionais". Há poucas semanas, disse que "torcia" para que mulheres fossem infectadas pelo zika antes do período fértil, como forma de ganhar imunidade antes de a vacina ser desenvolvida.

A falta de freio do ministro nos comentários vem acompanhada do descontentamento no governo com a condução das medidas contra o avanço de dengue, chikungunya e zika. A maior preocupação é a ameaça do zika, vírus identificado no ano passado no País e associado à epidemia de microcefalia, má-formação que pode comprometer o desenvolvimento da criança. Castro já disse ser necessário trabalhar para evitar o surgimento de uma "geração de sequelados".

Uma das estratégias usadas pelo governo foi criar uma Sala Nacional de Coordenação e Controle para combate ao mosquito e enfrentamento da microcefalia. A meta era visitar até o fim do mês "todos os domicílios" do País, um objetivo audacioso e que teve de ser adiado para o fim de fevereiro.

A presidente Dilma Rousseff já deu sinais de não estar satisfeita com o trabalho de Castro. Ao sair ontem da reunião com Dilma no Planalto, o ministro foi questionado se levou puxões de orelha por causa das declarações polêmicas. Castro respondeu que não. Segundo ele, a presidente está tão preocupada quanto ele em relação ao mosquito. "A situação é grave, a situação é gravíssima. E nossa obrigação, como agente público, é dizer, sem meias palavras, o que está acontecendo", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff se reunirá nesta quinta-feira (21) às 16h30, com o ministro da Saúde, Marcelo Castro. A reunião acontecerá no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, logo após a petista chegar de Recife (PE). No encontro, Dilma deve cobrar de Castro um balanço das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, causador de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A reunião entre a presidente e o ministro da Saúde ocorre em meio a notícias de que o Planalto estaria descontente com os resultados das ações da Pasta para aliviar o surto das doenças causadas pelo mosquito no País, apesar dos investimentos. O núcleo duro do governo também estaria incomodado com a postura de Castro - indicado pelo PMDB na reforma ministerial de outubro de 2015 - durante discursos e entrevistas sobre as doenças.

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Uma das frases polêmicas de Marcelo Castro que incomodou o governo foi proferida em 13 de janeiro. "Não vamos dar vacina para 200 milhões de brasileiros. Mas para pessoas em período fértil. E vamos torcer para que mulheres antes de entrar no período fértil peguem a zika, para elas ficarem imunizadas pelo próprio mosquito. Aí não precisa da vacina", afirmou o ministro na ocasião.

A zika, segundo especialistas, está relacionada ao surto de nascimento de bebês com microcefalia, doença considerada rara no Brasil e no mundo até meados de 2015. O surto de microcefalia foi identificado inicialmente no Nordeste, após a região ter enfrentado um aumento de casos de zika. A epidemia em todo o País levou o governo a decretar, em novembro, emergência sanitária nacional.

Como mostrou nesta quinta-feira o Estadão, o número de casos de microcefalia no Brasil aumentou 10% em uma semana e alcançou a marca de 3.893 notificações. Os registros ocorreram em 764 municípios, em 20 Estados e no Distrito Federal.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse nesta terça-feira, 8, que não há rompimento entre o PMDB e o governo e minimizou o impacto da carta do vice presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o documento tem "caráter pessoal". Castro afirmou que se sente "absolutamente confortável no cargo". Ele participa no Rio do lançamento da campanha "10 minutos salvam vidas".

Deputado federal eleito pelo PMDB do Piauí, Castro foi nomeado em outubro, na reforma ministerial. Ele entrou na cota da Câmara dos Deputados, num acordo costurado entre Dilma e o líder do partido na casa, Leonardo Picciani. Na carta a Dilma, Temer se queixa de ter sido alijado dessas discussões. Ele diz que, apesar de ser presidente do partido e vice-presidente da República, foi "ignorado" pela presidente.

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"Acho que foi uma carta de caráter pessoal. Devemos nos limitar a respeitar o posicionamento porque só ele pode externar (explicação) por ser o possuidor dessas mágoas que relatou", afirmou o ministro. Castro negou que haja rompimento institucional do partido e lembrou que o PMDB apoia o governo petista "há mais de uma década". "(Temer) não prega rompimento do partido com o governo em nenhum momento. Ele fala da relação pessoal com a presidente, que ele acha que é uma relação que ficou desgastada porque havia desconfiança por parte da presidente".

Perguntado como se sente no cargo, com o "racha" entre Dilma e Temer, Castro se disse "absolutamente confortável". "O PMDB participa do governo, tem papel importante na execução das políticas públicas do governo e não vejo nenhum fato novo, nenhum fato relevante que fizesse com que o PMDB pudesse fazer reflexão para mudar de posição", afirmou. "Não há nenhum fato que justifique a abertura de impeachment".

Diante do alerta na saúde em Pernambuco para as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika), os ministros da Saúde, Marcelo Castro (PMDB), e da Integração Nacional, Gilberto Occhi (PP), vem ao Estado para participar de uma reunião sobre o assunto, na próxima segunda-feira (30), com o governador Paulo Câmara (PSB).

O encontro, que vai tratar da implantação de um Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, acontecerá no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste, às 16h. Os prefeitos pernambucanos também foram convocados para participarem da discussão e propor estratégias de combate ao mosquito. O secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, deve acompanhar os ministros no evento.

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"Será, realmente, uma força-tarefa, pois a gente precisa do apoio de todos. É um plano de ação que já está pensado, mas que precisa ser desdobrado. Segunda-feira vai ser um desdobramento com a presença do Governo Federal e com os municípios. E o Estado vai apresentar tudo aquilo que também já vem fazendo", observou Paulo Câmara. 

A mobilização do governo estadual iniciou após ser constatada uma série de casos de microcefalia em Pernambuco. Estudos iniciais apontam que o vírus da Zika tem ligação direta com a proliferação da doença entre os recém-nascidos. De acordo com dados da secretaria de Saúde foram notificados 487 casos de microcefalia, entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro, em 108 municípios. Dessas notificações, 175 já foram confirmados.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, defendeu que a pasta que assumiu há 15 dias não seja alvo de cortes no Orçamento do próximo ano. Alertando sobre as dificuldades para o financiamento do setor, voltou a defender que parte dos recursos recolhidos com a eventual volta da CPMF seja destinada à Saúde. "Não nos interessa que se chame CPMF ou outro nome. O que nos interessa é a compreensão de que há um subfinanciamento na Saúde do Brasil e que precisamos de mais recursos. Essa é uma luta que o Ministério tem obrigação de empreender para melhorar o nível de saúde da população", disse.

A proposta do governo é de que, uma vez aprovada uma nova contribuição, os recursos sejam destinados para a Previdência Social. Desde que foi indicado para o cargo, Castro reivindica, no entanto, que uma fatia desse valor seja usada para cobrir gastos de saúde tanto no Ministério quanto nos Estados e municípios.

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Castro afirmou estar negociando com Congresso pela aprovação da CPMF, ao lado de governadores e prefeitos. Questionado sobre os recursos para sua pasta, afirmou: "Não estamos vivendo num momento apropriado para uma luta exitosa para se conseguir mais recursos, dada a dificuldade e os cortes que estão ocorrendo em todas as áreas. Se a gente conseguisse manter o Ministério sem cortes já seria ótimo." O ministro disse ainda que, para este ano, embora as dificuldades sejam grandes, está tudo equacionado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a partir desta semana uma ação que pede a anulação do mandato de deputado de Marcelo Castro (PMDB-PI), que tomou posse como ministro da Saúde na última segunda-feira. A acusação é de compra de votos. O caso deve ser apreciado pelo TSE a partir de terça-feira (13).

O pedido de procedimento investigatório foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí. Nele, o ex-prefeito de Canindé do Piauí (PI), Aderson Júnior Marques Bueno Aires, conhecido como Dr. Júnior, é acusado de práticas que apontam para a compra de votos para seus aliados, entre eles o atual ministro da Saúde.

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Médico, Aderson é acusado de realizar consultas, distribuir dinheiro e oferecer transportes a eleitores durante a campanha de 2014. No dia da eleição, 5 de outubro, em uma batida na casa do ex-prefeito, policiais civis encontraram diversas pessoas que disseram estar ali à espera dele para serem atendidas. Uma receita datada daquele dia foi encontrada pela polícia.

Além disso, os policiais encontraram uma van que, segundo a Procuradoria, foi utilizada para transporte de eleitores de Petrolina (PE) para Canindé do Piauí, R$ 8,6 mil em espécie e um cheque no valor de R$ 2,4 mil.

No mesmo local, a polícia encontrou material de campanha da chapa apoiada pelo médico. Ali constavam santinhos com os números preenchidos dos então candidatos Marcelo Castro (eleito deputado federal), Severo Maria Eulálio Neto (deputado estadual), Wilson Nunes Martins (Senado) e Clebert Marques Bueno Aires (prefeitura de Canindé do Piauí).

"Todas as peças informativas relacionadas ao caso revelam repasses de recursos financeiros a lideranças partidárias de várias localidades do interior do Estado do Piauí para fins de cooptação e outros ilícitos, sendo que tais importâncias não foram registradas na prestação de contas da campanha, configurando verdadeiro ilícito de 'caixa 2'", afirma o procurador eleitoral Kelston Pinheiro Lages.

Castro, Eulálio, Martins e Marques, além de Dr. Júnior, foram representados pelo Ministério Público. A ação corria no Tribunal Regional Eleitoral e chegou a ser declarada extinta pelo juiz Agrimar Rodrigues de Araújo. No final de setembro, o procurador eleitoral então entrou com recurso especial questionando a decisão, que foi acatado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Edvaldo Pereira de Moura.

Em nota, o Ministério da Saúde nega a acusação. "A suposta irregularidade que está sendo questionada pelo Ministério Público Eleitoral já foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que extinguiu o processo por falta de comprovações objetivas", diz o texto. "Marcelo Castro sequer esteve durante o período eleitoral em Conceição do Canindé (PI). As campanhas do deputado sempre se caracterizaram pela transparência e pelo respeito à legislação eleitoral." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou nesta sexta-feira, 02, que a proposta anunciada pelo novo ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), de cobrar a nova CPMF tanto no cartão de crédito quanto no de débito de uma determinada operação é inconstitucional e não vai passar no Congresso. Para ele, trata-se de uma operação de bitributação.

"Marcelo Castro assume o ministério com pé esquerdo porque o que ele está querendo é uma missão impossível", criticou Agripino, em nota. Para o presidente do DEM, se aprovar a CPMF com alíquota para a Previdência já é impossível, querer dobrá-la travaria a economia. "Isso é ideia pra quem não sabe o que fazer para a pasta que foi indicada", disse o senador. "É um péssimo sinal a indicação do ministro e as ideias que o ministro está pregando. São inconstitucionais e politicamente incompatíveis com a possibilidade de aprovação. Não passa 0,20 e não passa 0,40", completou.

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Assim que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff, Castro ressaltou as dificuldades enfrentadas pela pasta que está assumindo e propôs à presidente que a CPMF que o governo pretende recriar seja cobrada tanto nas operações de crédito quanto de débito, o que dobraria a arrecadação do governo. "Nossa proposta é continuar com a mesma alíquota de 0,20% e arrecadar o dobro, vamos cobrar no débito e no crédito", disse o novo ministro.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi na mesma linha e disse que a ideia de Castro não tem chance de prosperar. "Não ganha, ele já defendia isso antes e com argumento até pífio. Aliás é um argumento até risível, de cobrar no débito e no crédito. Ele quer dobrar o problema", afirmou.

Assim que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff que assumirá o cargo de ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), ressaltou as dificuldades enfrentadas pela pasta que está assumindo e propôs à presidente que a CPMF seja cobrada tanto nas operações de crédito quanto de débito, o que dobraria a arrecadação do governo. "Nossa proposta é continuar com a mesma alíquota de 0,20% e arrecadar o dobro, vamos cobrar no débito e no crédito", disse o novo ministro.

O novo dirigente da Saúde propõe que tanto a União quanto Estados e municípios recebam os recursos da CPMF. "Estou propondo uma coisa simples, engenhosa, não vamos aumentar a alíquota, vamos dividir os recursos com a União, Estados e municípios e, de tudo que for arrecadado da CPMF, 50% irão para a seguridade social e 50% para a saúde (25% para Estados e 25% para municípios)", ressaltou.

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Segundo Castro, a proposta foi bem recebida pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o ex-ministro da Casa Civil e atual dirigente da Educação, Aloizio Mercadante. "Todos gostaram porque não vamos aumentar alíquota e não vamos onerar alguém individualmente e vamos arrecadar dobrado", ponderou.

Para Castro, que é médico e deputado federal, o ministério da Saúde tem problemas de financiamento e gestão e é preciso melhorar. O dirigente se mostrou confiante com a aprovação da medida tanto pelo PMDB quanto por outros partidos do governo. "Esperamos que o PMDB e todos os partidos que querem salvar a saúde votem junto", disse.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou, nesta segunda-feira (25), que o texto da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados “vai contra os anseios da sociedade”. A definição se deu por conta do item financiamento de campanha. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada pelo deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), o financiamento permanece misto, mas com regras para as doações de empresas. Elas só podem doar para os partidos e não a candidatos.

“O texto em questão vai contra os anseios da sociedade. Trata-se de uma proposta que não democratiza e não amplia os mecanismos de participação social”, avalia Rui Falcão, em postagem no Facebook. “Defendo uma reforma política ampla que amplie os mecanismos de democracia, que aproxime o poder do povo e que inclua ainda mais as mulheres no parlamento. Além disso, defendo o financiamento público de campanha e o limite para doações vindas de pessoas físicas”, acrescenta o presidente.

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Em abril, o PT definiu que não receberia mais doações privadas para as campanhas. As articulações das empresas com os políticos petistas e de outros partidos, como o PP, tem sido o principal foco de investigações da Operação Lava Jato e já foi alvo do Caso do Mensalão. 

A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se, nesta segunda-feira (25), para retomar a discussão sobre o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 feito pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A discussão e votação do texto no colegiado já foi adiada por duas vezes. O prazo final para que a comissão aprove ou não o relatório encerra na tarde desta terça (26).

A proposta muda, entre outros pontos, o sistema eleitoral adotado no país, as regras para financiamento de campanhas e reeleição, a duração dos mandatos de cargos eletivos e as normas sobre coligação proporcional e cláusula de barreira.

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Após a discussão, será iniciada a votação da proposta. Caso o grupo não entre em consenso, o presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve colocar a matéria para votação direta. Todas as sessões deliberativas desta semana - de terça-feira a quinta-feira (28) - já estão reservadas para votar a reforma política.

O deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, Tadeu Alencar (PSB), encarou como positivo o adiamento da votação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera algumas regras do sistema eleitoral vigente. O texto, apresentado pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI), estava previsto para ser votado nesta terça-feira (19), no entanto a avaliação do parecer só deve acontecer na próxima segunda (25).

“O adiamento foi construtivo e dá tempo de estabelecer um procedimento de votação. Vamos agora afinar e convergir ainda mais as propostas, apresentar mudanças e votá-lo”, avaliou o socialista, em entrevista ao Portal LeiaJá.

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De acordo com o deputado pernambucano, apesar das sinalizações do presidente da Câmara, Eduardo Cunho (PMDB-RJ), de que votaria a PEC sem a votação do parecer na Comissão o adiamento da análise no colegiado não atrapalha a tramitação do projeto. “Isso (não votar o parecer) seria um desapreço pela comissão e o relator que trabalhou seriamente para construir o texto”, alertou. 

Sobre o tempo que resta até a próxima segunda, quando finalmente o relatório deve ser votado, Tadeu Alencar afirmou que servirá para as bancadas construírem um acordo para o procedimento de votação no Plenário. 

A comissão especial da reforma política deve votar o relatório do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) nesta terça-feira (19). A expectativa é de que o parecer, apresentado na semana passada, entre para a apreciação em plenário na semana que vem. A reunião do colegiado está agendada para às 10h. A discussão, apesar de ser consensual em alguns pontos, deve gerar um debate acalorado entre os parlamentares. 

Entre os temas polêmicos do texto estava o "super mandato" dos senadores que teriam uma legislatura de 10 anos e não mais de oito. No entanto, na última sexta-feira (15), o peemedebista reviu a medida e diminui mandato de senador para 5 anos. 

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O texto propõe também o fim da reeleição para cargos do Executivo; a coincidência das eleições; mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República; fortalecimento dos instrumentos de democracia participativa e de fidelidade partidária e as coligações de partidos apenas nas eleições majoritárias.

*Infográfico Agência Câmara.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), reviu sua posição e decidiu que o mandato de senador proposto pelo texto apresentado ao colegiado será de cinco anos, e não mais de dez, como ele havia anunciado anteriormente. Com a mudança, Castro retoma a redação original do parecer, apresentado na terça-feira (12). O texto determina que todos os mandatos eletivos, de vereador a presidente da República, terão duração de cinco anos a partir de 2022.

O retorno ao texto original, segundo Castro, foi motivado pela reação da população e da imprensa, contrários à ampliação do mandato de senador, que hoje é de oito anos. De acordo com ele, a decisão de dobrar de cinco para dez anos havia sido tomada após conversas com outros parlamentares, que recearam que a redução de mandato proposta originalmente pelo relator complicasse a aprovação da reforma política no Senado.

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“Eu me arrependi amargamente dessa decisão, que havia sido tomada em nome de um ganho futuro com a tramitação mais fácil da reforma política”, explicou Castro em entrevista a Agência Câmara. Ele enfatizou ainda que o mandato geral de cinco anos teve amplo apoio nas reuniões internas que a comissão especial da reforma política fez antes da apresentação do seu relatório. “Não há por que o mandato de senador ter uma duração especial”, completou.

 

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política (PEC 182/07) da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera que o relatório sobre a proposta seja votado até a próxima quinta-feira (14), antes de expirar o prazo regimental. Segundo Maia, os parlamentares precisam alcançar um "consenso mínimo" sobre a proposta, do contrário a matéria pode ir direto ao Plenário e o trabalho da comissão ficará prejudicado.

Para cumprir a meta, o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), vai apresentar o texto já na próxima segunda-feira (11), em reunião extraordinária do colegiado. A ideia é discutir o relatório antes de vencer o prazo regimental de 40 sessões do Plenário para que a PEC seja votada na Câmara. Para tanto, ele se comprometeu a telefonar pessoalmente para os deputados da comissão e fazer um balanço dos principais pontos de convergência.

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Segundo Marcelo Castro, desde o início, a comissão firmou alguns pontos de consenso: o fim da reeleição para cargos executivos; a coincidência das eleições a partir de 2022; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; e a janela da fidelidade. Esta última medida impõe ao parlamentar a obrigação de estar vinculado ao partido, no mínimo, até o último mês do final do mandato.

Financiamento misto

O relator adiantou que a maioria dos integrantes da comissão é favorável ao financiamento misto de campanhas por recursos públicos e privados. Apesar disso, os deputados ainda se dividem sobre como seriam aceitos os recursos privados. Uma parte defende a contribuição tanto de pessoas físicas quanto de empresas, como é feito hoje; a outra aceita apenas a contribuição de pessoas físicas.

Marcelo Castro explica que, mesmo com a aprovação do financiamento privado por empresas, é preciso fixar um novo limite. "Esse teto já existe hoje, mas existe em valores percentuais, e aí tem uma diferença muito grande, fica muito díspar o que uma empresa pode contribuir ou que outra empresa pode contribuir, porque 2% do faturamento de uma empresa pode ser R$ 10 mil, mas podem ser por exemplo R$ 100 milhões".

Distritão

Tão importante quanto o consenso sobre os temas da reforma é a negociação, segundo o petista Henrique Fontana (RS), que relatou a matéria na legislatura passada. Ele acredita que a maioria não deve impor a escolha pelo distritão, sob o risco de impedir a reforma. No "distritão" são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independente do partido de filiação.

"Se essa for a escolha, com todo respeito porque é um direito de quem defende o 'distritão', ela vai gerar um movimento de defesa de todos que querem o 'distritão', e nós podemos inviabilizar a votação do sistema eleitoral, porque a manobra defensiva é muito forte no Parlamento e é a mais fácil", observou.

Diferente do "distritão", o sistema distrital misto combina o voto proporcional e o majoritário. Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos. Os votos no partido são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral, que é o total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos. Já os votos no candidato elegem os mais votados em cada distrito.

*Com informações da Agência Câmara

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria, na tarde desta terça-feira (7), para ouvir o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer. Ele havia sido convidado para falar sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha. O colegiado não divulgou o motivo do cancelamento, nem agendou uma nova data para a oitiva.

Além disso, de acordo com o relator da comissão, deputado federal Marcelo Castro (PMDB), o encontro com Temer iria servir para ampliar o diálogo com todas as instâncias políticas do país. "Vamos fazer um apelo a ele, já que é a pessoa que está num lugar de livre acesso a todos", afirmou, nessa segunda-feira (6) durante sua passagem pelo Recife. Segundo Castro, o vice-presidente tem livre acesso e nutre um bom relacionamento com a presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Lula (PT).

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Apesar do cancelamento do encontro com o presidente do PMDB, outros presidentes nacionais de algumas legendas estão sendo ouvidos pelo colegiado, nesta manhã. O debate na comissão especial, de acordo com Marcelo Castro, tem como um dos eixos principais o fortalecimento dos partidos políticos. “Não seria razoável deliberar sobre um novo regramento político-partidário sem ouvir dirigentes nacionais de partidos políticos representativos das legendas do Congresso Nacional”, disse.

Estão participando do encontro os dirigentes do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira; do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire; do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Luiz Araújo; e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Eduardo Machado.

 

Presente na audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), garantiu agilizar a entrega de uma Proposta de Ementa à Constituição (PEC), sobre o assunto. Em entrevista ao Portal LeiaJá, o parlamentar relembrou que as sugestões de uma reforma política no país vem se arrastando há anos e por isso prometeu entregar as propostas até o mês de maio. 

Para o peemedebista, ou se faz a reforma o quanto antes, ou os parlamentares terão suas ideias fracassadas. “Se não conseguirmos aprovar a reforma desta vez, é a prova que nunca vai acontecer à reorganização do sistema político nacional. Caso isso não aconteça, vou defender uma constituinte exclusiva. Ou vamos fazer aquilo que é importante para o país ou vamos fracassar novamente”, pontuou. 

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O deputado do Piauí também comentou o encontro que terá nesta terça-feira (7) com o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista foi convidado pela Comissão Especial falar sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha. "Vamos fazer um apelo a ele, já que é a pessoa que está num lugar de livre acesso a todos", afirmou, mencionando o relacionamento dele com a presidente Dilma (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e com o ex-presidente Lula (PT).

Questionado se dará tempo de fechar uma proposta objetiva e concreta sobre a reforma política, antes que seja votada no Congresso Nacional, ele comentou a pressão feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Toda vez que ele diz eu repondo da seguinte maneira: esse gosto eu não vou lhe dar. Agora no final de abril para o começo de maio vamos construir o projeto final da comissão”, revelou, detalhando partes da proposta. “Será uma PEC com todos os assuntos que dependem de emenda e um projeto de lei com as infraconstitucionais”, antecipou. 

*Com informações de Giselly Santos

As falhas na representatividade política dos parlamentares brasileiros, diante da visão popular, estiveram entre os assuntos mais consensuais abordados, nesta segunda-feira (6), durante a audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Política na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. 

Citando dados de pesquisas nacionais, o relator da Comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI) pontuou que 71% dos eleitores brasileiros não têm nenhuma afinidade com nenhum partido político. O percentual, segundo ele, “é uma demonstração inequívoca da falência do nosso sistema político”. “Os movimentos nas ruas são contra Dilma, mas é contra todos nós também”, analisou o parlamentar.

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“Político virou uma classe estranha à sociedade e amaldiçoada. Há um verdadeiro divórcio entre a sociedade brasileira e os políticos”, acrescentou o peemedebista.

Corroborando Castro, o ex-governador Gustavo Krause (DEM), afirmou que “crise de representatividade é óbvia” e não é resultado apenas da falta de uma reforma política, mas de um conjunto irregularidades cometidas pelos que “deveriam representar o povo”.  

“Há uma faixa que diz assim: Isto não é uma crise, é que nós não amamos mais vocês. Vocês somos nós, os políticos. Vamos continuar sempre neste posicionamento de comodidade? A pergunta que cabe é porque a reforma não foi feita antes?”, indagou analisando que no Brasil existem 32 partidos, 28 com representatividade no Congresso Nacional e outros em processo de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para criação.

Krause ainda observou que normalmente se colocam a responsabilidade dos escândalos de corrupção na falta de uma reforma política, quando na realidade não é este o motivo. “Não é a política que faz o candidato ladrão, mas o voto que faz ladrão o candidato e político”, disparou.

Ampliando o debate sobre representação, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) disparou contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Não sei até quando o Brasil vai aguentar um a presidente que ainda não completou 100 dias e está na crise de representatividade como esta”, observou. “Não sei se a presidente renúncia, se ela vai ser submetida ao impeachment, se ela vai tentar uma conciliação nacional ou se ela vai se unir e ouvir o seu protetor, o Lula”, acrescentou o deputado.

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados se reúne, nesta segunda-feira (6), para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. No encontro, que iniciou às 10h, estão sendo discutidas as principais propostas do grupo para a reorganização do sistema eleitoral no Brasil e foram coletadas propostas de parlamentares e entidades locais. 

O encontro está sendo presidido pelo único representante estadual na Comissão, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), que, inclusive, é vice-presidente do grupo. “Estes encontros permitem que o país inteiro possa contribuir com sugestões para a reforma política nacional que está há mais de 20 anos rolando no Congresso Nacional”, disse. “Acreditamos que com esta pressão popular teremos um resultado positivo. Agora vamos levar de Pernambuco ideias para que a reforma seja aquela esperada pela sociedade, como a redução da influência do poder econômico nas eleições, unificação do calendário eleitoral e o mandato de cinco anos”, acrescentou o socialista. 

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Relator do colegiado, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) fez uma explanação das principais defesas para a composição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será o resultado da Comissão e deve ser apresentada no início de maio. O peemedebista elencou dez problemas como os principais do atual sistema eleitoral, entre eles o alto custo das campanhas eleitorais, o número de partidos, as coligações entre os partidos e o aperfeiçoamento do sistema democrático.

“A reforma política é uma dívida do Congresso com a sociedade. Desde que o mundo é mundo que se fala nela e nós nunca conseguimos fazer”, observou Castro. “Como está não pode continuar, nos movimentos populares (em 2013 e 2015) o primeiro cartaz que se vê é pedindo uma reforma política. Temos que marchar no rumo de aperfeiçoamento da estabilidade democrática”, acrescentou o relator. 

Ainda de acordo com o relator, a Comissão Especial está se encaminhando para o fim da reeleição executiva; mandato de cinco anos para todos, inclusive para senador com a eleição deles no mesmo dia; coincidência das eleições; proibindo coligações; clausula de barreira; federação partidária, coligação verticalizada de no mínimo quatro anos em todo o país; janela de fidelidade partidária, com o domicílio eleitoral e filiação acontecendo com seis meses e não um ano como é atualmente. Também estão previstas mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanha. 

Durante a audiência pública, foram abertas inscrições para que vinte pessoas emitissem seus posicionamentos quanto ao assunto. Entre os que expuseram suas opiniões, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) colocou como fundamental o fim da coligação para eleição proporcional e o fim da denominação cláusula de barreira. “Isso é uma indecência e tem que acabar. Você vota em João e elege Pedro, escolhe Titirica e arrasta mais três. Isso só faz proliferar os partidos que vendem seus espaços. Essas duas medidas são fundamentais”, criticou o peemedebista. 

O economista e um dos coordenadores do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), Maurício Romão, questionou as inúmeras vezes que o assunto foi discutido no legislativo nacional sem resultados concretos. “Esta é a sexta legislatura que se trata de reforma política”, observou. “Defendo que a reforma seja um processo, não pode ser uma euforia de início de legislatura. No processo você a possibilidade de fazer uma lipoaspiração e ir depurando isso, para que se chegue em um denominador comum”, criticou acrescentando o estudioso. 

Participação maciça de políticos

A audiência pública promovida pela Comissão federal atraiu a participação de diversos políticos de todo o Estado. Além do ex-governador e deputado Jarbas Vasconcelos, também participaram e deram suas sugestões os ex-governadores Roberto Magalhães e Gustavo Krause. Outros deputados federais que não compõem o colegiado, deputados estaduais, prefeitos e representantes das gestões municipais também participaram do encontro. 

O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que pretende dar atenção especial a dois temas que considera centrais na discussão: o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Segundo o relator, esses dois temas vão dominar as audiências públicas na comissão especial, para que os deputados "amadureçam suas ideias e tomem uma decisão segura".

A comissão especial se reúne na terça-feira (24) para definir o cronograma de trabalho e as primeiras audiências públicas. Além de cientistas políticos e representantes do Executivo e da Justiça Eleitoral, Marcelo Castro cita outros possíveis convidados para debater o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

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"Quem está defendendo sistemas eleitorais publicamente deve ser convidado: por exemplo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; o vice-presidente da República, Michel Temer, vem defendo o sistema 'distritão'; o PT defende a lista fechada com financiamento público de campanha; o PSDB defende o distrito. Então, cada um desses segmentos deverá ser convidado para vir aqui", disse Castro.

Debate amplo

Os deputados já apresentaram oito requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão especial, além de seminários e debates nos estados.

Na lista dos possíveis convidados estão as entidades da sociedade civil que elaboraram o projeto de lei "Eleições Limpas" (PL 6316/13); entidades de prefeitos e vereadores; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli; e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a quem cabe o último voto do STF sobre uma ação movida pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para barrar o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas.

Marcelo Castro já estabeleceu a meta a ser alcançada até o fim dos trabalhos dos parlamentares. "Uma reforma política que traga estabilidade política para o Brasil, fortaleça os partidos políticos, aproxime o eleitor do seu representante tanto na hora de votar quanto na hora de cobrar o exercício de seu mandato parlamentar e, principalmente, garantir um sistema eleitoral que seja indutor de uma atividade política cada vez mais ética", disse.

Prazo de funcionamento

O relator já adiantou que não pretende ultrapassar o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara para a aprovação do seu parecer. Por isso, ele quer evitar a "perda de tempo" com longos debates em torno de pontos da reforma política sobre os quais a maioria dos deputados já tem opinião formada, como o fim da reeleição para os cargos majoritários, a coincidência de eleições, a cláusula de desempenho e a proibição de coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para a Câmara dos Deputados e os legislativos estaduais e municipais.

"Sobre os temas que são pontuais e de mais fácil compreensão, eu quero ver se a gente toma uma decisão o mais rapidamente possível, para poder se concentrar naquilo que constitui o núcleo da reforma eleitoral, que são o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas", disse Marcelo Castro.

Na reunião de terça, a comissão especial também vai escolher o 3º vice-presidente, em eleição secreta. A comissão foi criada para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).

*Com informações da Agência Câmara

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