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A decisão de Xi Jinping de ausentar-se da cúpula do G20 sugere um enfraquecimento das relações da China com outras potências, assim como um crescente sigilo na cúpula do Partido Comunista, indicaram analistas à AFP.

O Ministério de Relações Exteriores chinês disse na segunda-feira que o primeiro-ministro Li Qiang representará o país na cúpula de líderes das principais economias mundiais em Nova Délhi neste fim de semana, confirmando de fato a ausência do presidente Xi.

Pequim não explicou os motivos da decisão de Xi, que não faltou a nenhuma destas cúpulas desde sua chegada ao poder, com exceção de Roma em 2021, da qual participou por videoconferência devido às restrições da covid.

Sua possível ausência contrasta com seu protagonismo em agosto na cúpula do grupo Brics de economias emergentes na África do Sul, na qual a admissão de novos membros foi aprovada.

Ao priorizar os laços com o mundo em desenvolvimento, Pequim tenta "criar uma alternativa (...) à ordem internacional liberal dominado pelos Estados Unidos desde o fim da Segunda Guerra Mundial", disse Steve Tsang, diretor do SOAS China Institute na Universidade de Londres.

Este realinhamento "é amigável para a China, mas sinocêntrico, já que busca e consolida apoio no Sul Global", disse.

"O G20 (...) não é algo que a China possa dominar, por isso tem menos prioridade", acrescentou Tsang.

A ausência no G20 também mina as esperanças de novos intercâmbios com as potências ocidentais depois do papel central assumido por Xi na última cúpula de novembro na ilha indonésia de Bali.

- Tensões com a Índia -

Os especialistas atribuem a decisão, em parte, às tensões de longa data com o país organizador, a Índia.

"As relações China-Índia não têm sido tranquilas desde 2020 e a China tem se queixado de que a Índia usa o G20 para consolidar as suas reivindicações sobre territórios disputados", disse Yun Sun, diretora do programa sobre a China no think tank americano Stimson Center.

Pequim e Nova Dhéli enfrentam uma disputa há décadas na fronteira com o Himalaia, o que desencadeou distúrbios mortais nos últimos anos.

A Índia também demonstrou "maior oposição às reivindicações da China sobre o mar da China Meridional... e intensificou as suas restrições e proibições às exportações de tecnologia da China e ao investimento direto", disse Shi Yinhong, professor de Relações Internacionais na Universidade Renmin da China em Pequim.

Também estava previsto para este G20 um encontro entre Xi e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que na semana passada disse que ficaria "decepcionado" se o seu homólogo chinês não comparecesse.

Mas a perspectiva "cada vez mais clara" de uma reunião em São Francisco em novembro, durante a cúpula da Apec, pode ter tornado a participação de Xi no G20 "menos imperativa", disse Shi.

- Sem explicações -

Uma porta-voz da diplomacia chinesa evitou nesta semana as perguntas sobre a ausência de Xi e se limitou a repetir o comunicado, anunciando a viagem do primeiro-ministro Li à Índia.

O Partido Comunista chinês raramente revela informações sobre seus líderes. Este sigilo foi deixado em evidência várias vezes recentemente.

O ex-ministro de Relações Exteriores, Qin Gang, foi afastado do cargo repentinamente em julho e não foi visto em público desde então.

Na cúpula dos Brics, Xi não se apresentou para um discuso que havia programado e enviou seu ministro do Comércio.

Tsang, do SOAS Institute, indica um possível problema de saúde de Xi, de 70 anos, além do desejo de "mais controle e sigilo" no processo de impulsionar a "direção totalitária" da China.

Um diplomata de outro país do G20 disse à AFP que o presidente chinês pode querer evitar questões difíceis sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, que Pequim não condenou.

"O imperador não quer que lhe façam perguntas inconvenientes", disse ele.

Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.

Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

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Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.

“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.

O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

Indicadores e metas

Ao todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas. Cada indicador terá um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cenário-base, com alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cenário desejável, mais otimista. Do total de indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.

Chamados indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos prioritários a serem alcançados no fim de 2027. Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os seguintes: taxa de extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%), razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).

O sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, com aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.

Em relação aos demais 62 indicadores, alguns serão usados pela primeira vez no PPA, ressalta a secretária nacional de Planejamento. Entre os exemplos, ela cita a alfabetização na idade certa, indicador municipal que passará a ser calculado em âmbito nacional. O PPA também medirá a evolução da igualdade racial, por meio do monitoramento de taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.

Fiscalização da sociedade

Historicamente, o PPA tem servido como peça de ficção. Embora estabeleça prioridades e metas, o descumprimento não gera nenhuma punição. Segundo Leany Lemos, o governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende promover seminários a cada quatro meses com especialistas.

O Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários). Para monitorar o cumprimento dos objetivos propostos, num cenário em que o governo precisa arrecadar mais para zerar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026, a secretária diz que a fiscalização da sociedade é fundamental.

“Queremos promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”, explica.

Um dos exemplos da participação social, diz Lemos, ocorreu durante a definição de prioridades, quando o enfrentamento à mudança climática recebeu 20.534 votos na Plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribuições pela internet e foi incluído na lista de prioridades. De 11 de maio a 16 de julho, a página recebeu 8.254 propostas (agrupadas conforme a semelhança) de 1.419.729 participantes.

Segundo a secretária, o PPA é importante porque o governo recupera a capacidade de se planejar e de monitorar políticas públicas. “A incapacidade de planejar explica muitos gargalos e dificuldades para o desenvolvimento”, diz.

 

O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou os resultados de uma pesquisa para entender quais os principais critérios escolhidos pelos jovens em início de carreira na hora de se candidatar a um estágio. O levantamento foi feito com 47.350 brasileiros de 15 a 29 anos, no período de 22 de fevereiro e 5 de março de 2021.

Para 54,7% dos entrevistados, as oportunidades de promoção e crescimento são ponto crucial no momento de enviar currículos. De acordo com Everson Santos, analista de treinamentos do Nube, a procura por crescimento e destaque na carreira são a principal motivação para profissionais aprimorarem suas habilidades. “Dispor de um ambiente estruturalmente apto para acolher o indivíduo é um diferencial para a empresa fornecer”, destaca, conforme informações da assessoria de comunicação do Nube.

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Ainda segundo o analista, a motivação e engajamento aumentam à medida que a empresa fornece oportunidades extras. A pesquisa também revela que satisfação pessoal com as atividades desenvolvidas (19,5% dos entrevistados) e equilíbrio entre labor e vida fora do escritório (13,7%) são elementos de ponderação entre os jovens. Santos analisa que a importância da satisfação pessoal, equilibrada com o bem-estar, são fundamentais para um bom desempenho no ambiente de trabalho. “Realizar uma auto análise a fim de alinhar seus valores aos propósitos da corporação pode nortear melhores ações de transformação individual e do contexto corporativo”, ele comenta.

“É importante garantir espaços em sua rotina para o autocuidado e à qualidade de vida, discernindo com mais clareza as metas e objetivos a serem alcançados dentro da organização. Por sua vez, a companhia pode adotar medidas visando aumentar o engajamento de seus colaboradores a respeito da manutenção do bem estar e boas práticas”, complementa Santos.

Já uma parcela menor (7%) expressou preferência em fazer algo significativo para a sociedade. “Fazer parte de uma entidade com responsabilidades além do negócio, como questões sociais ou ambientais, relacionadas à diversidade e respeito à liberdade de expressão, gera identificação por parte dos seus funcionários. Isso melhora a satisfação de suas equipes e a qualidade dos resultados apresentados, possibilitando o exercício da cidadania para as equipes”, destaca .

A pesquisa do Nube ainda aponta que 4,9% dos participantes, menor grupo de respostas, prezam pela permanência no trabalho, sem riscos de desligamento. Santos destaca que, em relação a essa escolha, “é importante compreender o mercado de acordo com sua função, a instabilidade da empresa em tempos de crise e o seu desenvolvimento pessoal frente às entregas realizadas”. O analista conclui que, independente da prioridade no momento de escolha, o jovem brasileiro deve estar atento às novas tendências de mercado para melhor se adaptar. “O cenário é incerto, por isso se manter informado, solicitar feedbacks à gestão e realizar boas entregas pode auxiliar a sustentar sua colocação”, finaliza.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 416 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de conseguir se vacinar fora da ordem de prioridade ou mesmo “afrontar” a execução de planos de imunização.

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O projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo.

 

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Na Câmara, estão em tramitação 19 propostas. São elas:

PEC 45/19 - Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo;

PEC 32/20 - Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública;

PLP 19/19 - Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomeação e demissão;

PL 191/20 - Mineração em terras indígenas: regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas;

PL 2633/20 - Regularização fundiária: estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos;

PL 2646/20 - Debêntures: cria instrumento para financiar projetos de infraestrutura e de produção intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação;

PL 3780/20 - Aumento de pena em caso de abuso de menores cometido por sacerdotes, profissionais de saúde e ensino ou pessoa com confiança da vítima;

PL 3877/20 - Depósitos voluntários: autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras;

PL 4476/20, antigo PL 6407/13 - Lei do Gás: prevê autorização, em vez de concessão, para transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas;

PL 5518/20 - Concessões florestais: confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio;

PL 2401/19 - Homeschooling: regulamenta a educação domiciliar no Brasil e exige formalização da escolha dos pais junto ao Ministério da Educação. Na lista do governo é citado o PL 1776/15, que transforma pedofilia em crime hediondo;

PL 5387/19 - Marco legal do mercado de câmbio: autoriza bancos a investir no exterior recursos captados no País e facilita o uso do real em transações internacionais;

PL 5877/19 - Privatização da Eletrobras, de forma que a União fique com menos de 50% das ações da empresa;

PL 6093/19 - Documento único de transporte: obrigatório em todo o País, para caracterizar o transporte de mercadorias em qualquer modal;

PL 6125/19 - Normas aplicáveis a militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): prevê a chamada excludente de ilicitude;

PL 6438/19 - Registro, posse e porte de arma de fogo para diversas categorias de servidores e agentes públicos;

PL 6726/16 - Teto remuneratório: regulamenta o valor máximo da remuneração no serviço público, hoje em pouco mais de R$ 39 mil;

PL 3515/15 – Superendividamento: estabelece medidas para prevenir e solucionar problemas dos consumidores no mercado de crédito; e

PL 3729/04 - Licenciamento ambiental: confere padronização aos processos de licenciamento e estabelece ritos simplificados.

 

 

 

No Senado, estão em tramitação 15 propostas. São elas:

PEC 186/19 - PEC Emergencial: prevê mecanismos para redução de gastos públicos, como salários de servidores, e veda novas despesas obrigatórias;

PEC 187/19 - PEC dos Fundos Públicos: libera recursos de 248 fundos públicos infraconstitucionais a fim de abater a dívida pública;

PEC 188/19 - Pacto Federativo: descentraliza, desindexa e desvincula recursos orçamentários em favor dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

PLP 137/20 - Uso de fundos públicos para combate da pandemia: libera cerca de R$ 167 bilhões para ações de saúde e mitigação de efeitos econômicos;

PLP 146/19 – Startups: marco legal para incentivar as empresas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios;

PL 4199/20 - Cabotagem (ou “BR do Mar”): libera o uso de navios estrangeiros na costa sem a obrigação de construção de embarcações em estaleiros locais;

PL 5191/20 - Fundo de investimento agrícola: amplia instrumentos de financiamento privado e reduz a dependência em relação a recursos públicos;

PL 3178/19 - Partilha do petróleo e gás natural: acaba com a preferência da Petrobras e permite a licitação no pré-sal se esse regime for mais vantajoso;

PL 3723/19 - Porte de armas: regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores;

PL 7843/17 - Eficiência administrativa (GovTec): amplia os serviços públicos informatizados, com validação de documentos por meio de assinatura eletrônica;

PL 1023/11 (PLC 8/13 no Senado) - Cobrança de pedágio: concede isenção de pagamento para morador de município onde está localizada a praça;

PL 1057/07 (PLC 119/15 no Senado) - Estatuto do Índio: prevê o combate a práticas tradicionais nocivas e estabelece proteção aos direitos fundamentais de crianças indígenas;

PLS 261/18 (sem numeração na Câmara) - Ferrovias: novo marco regulatório permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias próprias;

PLS 216/17 (sem numeração na Câmara) - Lei de Drogas: define como crime a corrupção de menor de 18 anos em caso de infração relacionada ao tráfico; e

PLS 232/16 (sem numeração na Câmara) - Modernização do setor elétrico: prevê mercado livre e possibilidade de portabilidade da conta de luz.

 

 

 

*Da Agência Câmara de Notícias

 

 

 

 

O vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse ver como "urgentes" os assuntos - da lista de prioridades legislativas entregue nesta quarta-feira (3) pelo Presidente Jair Bolsonaro a parlamentares - que têm relação com a pandemia do novo coronavírus. "Para mim só é prioridade o que combate os efeitos sanitários, econômicos e sociais da pandemia", disse em entrevista à rádio CBN.

"Portanto, o que tem relação com vacina, o que tem relação com reestruturação do sistema de Saúde, com a possibilidade de se criar um programa de renda mínima bem estruturado e consistente no País, são as únicas coisas que são urgentes", disse.

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Conforme relatou de conversa com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi definido que mais imediatas são a instalação da Comissão Mista do Orçamento, a fim de votar as contas públicas para este ano, e a aprovação da PEC Emergencial, das reformas Administrativa e Tributária.

"Essa é a prioridade da Câmara dos Deputados, que é a prioridade do Brasil: enfrentar os efeitos da pandemia e criar um ambiente de negócios que possibilite o Brasil voltar a crescer após a pandemia", afirmou Ramos.

Após se empenhar na eleição de aliados nos comandos da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma lista de 35 propostas para que o Congresso priorize no retorno aos trabalhos. Na relação, entregue nesta quarta-feira, 3, ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão desde propostas para a retomada da economia, como a privatização da Eletrobras, a pautas de costumes, como o projeto que criminaliza o infanticídio indígena, o que flexibiliza a porte de armas e o que prevê a liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling.

A relação à qual o Estadão/Broadcast teve acesso divide as propostas em temas: "retomada de investimento", "fiscal", "costumes" e "outras pautas". A lista foi elaborada pela Secretaria do Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.

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Como mostrou o Estadão, foi no gabinete do general, no quarto andar do Palácio do Planalto, que parlamentares negociaram emendas e cargos enquanto discutiam a eleição no Congresso. Bolsonaro nunca escondeu que sua intenção era interferir na pauta de votações. "Vamos, se Deus quiser, participar e influir na presidência da Câmara", disse o presidente no dia 27, dias antes de Lira, seu aliado, ser eleito para o cargo.

Na Câmara, o governo quer prioridade para a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o marco legal de câmbio e a mineração em terras indígenas. O documento traz ainda como "tópico de relevância" a aprovação do Orçamento até março, "para que o governo consiga honrar seus compromissos".

Para a pauta de costumes, Bolsonaro incluiu projetos que tratam de armas, sobre Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena para abuso sexual em menores, o documento único de transporte, a classificação de crime hediondo para pedofilia e homeschooling.

Na lista do governo há também a reforma administrativa, que deverá começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a ser presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliado do Planalto.

Pela manhã, Lira e Pacheco estiveram no Palácio do Planalto e entregaram um documento no qual se comprometem com a votação de reformas econômicas, medidas para facilitar a compra de vacinas e defendem uma alternativa ao "auxílio-emergencial". A lista do governo, no entanto, não cita o benefício pago durante a pandemia entre as prioridades.

Nos compromissos assumidos pelos dois parlamentares, por sua vez, não há qualquer menção à pauta de costumes. Durante a campanha, tanto Lira quanto Pacheco foram evasivos ao serem questionados sobre o tema e condicionaram a votação destas propostas ao apoio da maioria dos parlamentares. "Essas pautas invocadas pelo presidente da República são pautas de senadores. E todos têm direito de verem apreciadas suas pautas. Não haverá uma imposição da minha parte sobre o que deve ser pautado", disse Pacheco em entrevista ao Estadão em 21 de janeiro.

Armas, índios e homeschooling

Na lista de projetos de lei prioritários para o governo está o PL do Porte de Armas (3723/19), que foi apresentado ao Congresso pelo governo, e estabelece medidas para que pessoas comuns tenham direito de andarem armadas, ou seja, libera a concessão de porte de armas para cidadãos, e não apenas as categorias profissionais já previstas no Estatuto do Desarmamento.

O argumento do governo é que o projeto "visa aprimorar a legislação às necessidades e ao direito dos cidadãos que pretendem e estejam habilitados a possuir ou portar arma de fogo para garantir a sua legítima defesa, de seus familiares, de sua propriedade e de terceiros".

Hoje, o porte é permitido apenas para categorias incluídas no estatuto, como militares, policiais e guardas prisionais. Basicamente, o PL passa a permitir que as pessoas circulem armadas, dentro dos limites das propriedades que possuam, seja residência ou empresa.

O PL considera "o interior da residência ou domicílio a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não, em que reside o titular do registro da arma, inclusive quando se tratar de imóvel rural". O mesmo é válido para o local de trabalho e toda a extensão da área particular de seu imóvel, "edificada ou não".

O texto também passa a permitir o porte de arma de fogo aos caçadores e colecionadores registrados junto ao Comando do Exército e a outras categorias a serem previstas em regulamento.

Outro projeto polêmico que Bolsonaro quer ver aprovado altera o Estatuto do Índio para criminalizar práticas de infanticídio. O PL 119, de 2015, é defendido há anos pela ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o argumento de que é preciso combater "práticas tradicionais nocivas" em sociedades indígenas. O tema já gerou uma série de controvérsias e foi criticado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A crítica é que a legislação nacional já tem leis para julgar e punir qualquer cidadão em casos de infanticídio e maus-tratos de crianças. Na visão de especialistas no tema, a mudança, portanto, apenas serviria para estigmatizar e discriminar um grupo populacional, no caso, os índios. Defensores do projeto, porém, afirmam que é preciso combater "práticas tradicionais" que desrespeitam direitos fundamentais dos indivíduos, como mutilações e infanticídio, que seria praticado e algumas situações, quando a criança nasce com deficiência, por exemplo.

Ainda na esfera indígena, o governo quer aprovar o projeto que autoriza a mineração em terras indígenas, hoje proibida por lei. Pelo texto do PL 191/2020, as terras indígenas poderão ser licenciadas para todo tipo de exploração mineral, inclusive garimpo.

O PL da educação domiciliar, ou homeschooling, foi enviado por Bolsonaro ao Congresso em abril de 2019, mas desde então não avanços. A medida faz parte das prioridades dos cem dias de governo e é defendido pelo guru bolsonarista Olavo de Carvalho. A medida libera que pais eduquem seus filhos em casa, sem precisar, necessariamente, comparecer a uma escola. A pauta é controversa e, em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os pais não poderiam tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. A justificativa, na ocasião, foi justamente a ausência de uma legislação.

Reformas

A lista de Bolsonaro também pede a aprovação das reformas tributária e administrativa. Hoje, há três propostas de reforma tributária com mais chances. A da Câmara prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal). Já a do Senado, IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal). Única parte que foi entregue pela equipe econômica ao Congresso, a proposta do Congresso propõe unir PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Já a reforma administrativa, entregue pelo governo em setembro do ano passado, muda as regras para contratar, promover e demitir os servidores. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo).

O governo também pediu apoio à discussão do pacotão batizado de "Plano Mais Brasil", enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019.

Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote também inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo.

Anunciado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, o plano de vacinação para covid-19 que inclui as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários foi comemorado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). No entanto, ela criticou a amplitude restrita dos critérios de prioridade.

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“É uma boa notícia a inclusão das pessoas com deficiência permanente grave entre as prioridades de vacinação; eu, inclusive, questionei o Ministério da Saúde por meio de requerimento de informações porque essa inclusão deveria ter sido feita desde o primeiro momento. Só que acredito que a prioridade deveria ser mais ampla, para outros tipos de deficiência e com prioridade também para olhar as doenças raras. Nesses grupos, são comuns comorbidades e seria justo incluí-los também”, declarou.

Em sessão temática realizada em 17 de dezembro, Zenaide e o senador Romário (Podemos-RJ) tinham pedido esclarcimentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a possibilidade de priorização de pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação. Também a pedido de Romário, o Podemos ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de janeiro; segundo postagem do parlamentar no Twitter, o Ministério da Saúde descumpriria “preceito constitucional ao não incluir as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários juntamente aos que já estão sendo vacinados”. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de janeiro, negou o pedido.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 define uma lista de 27 grupos prioritários para vacinação de modo a garantir o funcionamento dos serviços de saúde e proteger os cidadãos mais vulneráveis ao vírus. Na mais alta prioridade da lista estão as pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas, seguidas do grupo formado por pessoas com deficiência institucionalizadas e índios vivendo em terras indígenas. A seleção das prioridades foi elaborada pelo Ministério da Saúde com base em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em acordo com secretarias estaduas e municipais de saúde.

*Da Agência Senado

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma administrativa é uma das prioridades da Casa e que ela é importante para organizar as despesas do governo. Segundo ele, é preciso ainda garantir mecanismos de segurança jurídica para dar condições para investimentos para o setor privado no país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (8) durante evento da BTG Pactual na capital paulista.

“A agenda que me dá mais energia, mais paixão, mais vontade de acertar é exatamente como é que a gente organiza as despesas públicas. Organizar esse campo é decisivo, organizar melhor as despesas, trabalhar olhando a eficiência do setor público é decisivo”, disse Maia. “O investidor vai estar sempre olhando se as contas dos governos vão caminhar para o desequilíbrio ou para o equilíbrio”.

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Citando iniciativas da Câmara no sentido de mudanças na legislação para parcerias público-privadas e de concessões, o presidente falou da importância de ações que garantam segurança jurídica. “Podemos ajudar o governo para que ele consiga, com as suas políticas públicas, colocar o Brasil para andar e claro dar as condições para que o setor privado volte a investir no Brasil”, disse.

Reforma tributária

Maia defendeu a necessidade de aprovação de uma reforma tributária, mas avalia que não terá tanto apoio quanto a reforma da Previdência, quando, segundo ele, os empresários foram menos atingidos. “A gente sabe que temos alguns obstáculos, porque o patriotismo na reforma tributária não é o mesmo da previdenciária. Tem setores na economia que tem benefícios e, em um sistema neutro, ao organizar o sistema, vão ter que colaborar um pouco mais, aí o patriotismo reduz um pouquinho”.

O presidente estima que a tramitação da reforma tributária tenha a mesma duração da previdenciária. “Se a gente forçar, se a gente organizar maioria, é bem possível, que em pelo menos uma Casa [Câmara ou Senado], a gente consiga avançar em três meses”.

Relação com Bolsonaro

Questionado sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que teve bastante melhora e que Bolsonaro está discutindo, participando e ajudando. No entanto, Maia avalia como um problema a forma como o presidente da República expressa algumas de suas propostas legislativas.

“De alguma forma a vocalização dele sobre esses temas muito dura acaba atrapalhando a própria tramitação dos projetos. Ele vocaliza de um jeito que assusta alguns [parlamentares] que ainda tendem a tentar avaliar com mais atenção alguns temas que ele encaminha”, disse.

Maia disse que há maioria de acordo com os temas econômicos propostos pelo governo federal, mas não no restante das pautas. “No tema econômico, há uma maioria formada na Casa pelas reformas, pela agenda econômica. Pela agenda de valores, eu acho, me dá impressão, que ele não tem maioria no Parlamento. Uma parte expressiva dos deputados que vota agenda econômica não vota valores”.

Pacote anticrime

O presidente da Câmara apontou algumas discordâncias em relação ao pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Maia explicou que em alguns temas do projeto,  a maioria dos parlamentares entende que há dificuldade para se avançar. 

“Falei para o presidente que a gente precisava de um projeto mais forte na área de Segurança Pública, com uma reforma geral do sistema prisional, algo nessa linha acho que é uma resposta mais forte à sociedade. Acho que o projeto do Moro tem coisas boas, mas é um projeto que vai pinçando temas de várias áreas, inclusive mistura a parte de colarinho branco com crime organizado”, disse Maia.

Em relação a aprovações na Câmara, Maia disse que não consegue “ser líder do governo todo dia”, pois fica na tribuna organizando votação. “Eu não consigo organizar isso e organizar outras coisas. Agora, se eu tiver uma base, facilita a minha vida. O governo não tem base. Quem construiu a base [para a reforma da Previdência] fomos nós e hoje com uma boa relação com o governo, mas não é a base do governo”, disse.

Paulo Guedes

O ministro da Economia Paulo Guedes também participou do evento na capital paulista e defendeu a abertura da economia brasileira, além da diminuição do tamanho da máquina estatal. Para ele, os focos do governo são a reforma da Previdência, as privatizações e a reforma do estado.

“Nós queremos encolher a União, nós queremos uma União discreta, de alta qualidade, como são algumas instituições”, disse, dando como exemplo o Banco Central.

Guedes defendeu também a aprovação de uma reforma tributária, na direção de um imposto único. “Estamos indo na direção da simplificação brutal, redução de alíquota, criação de base, isso já fala tudo”, disse.

A atriz Grazi Massafera, atualmente no ar com a novela Bom Sucesso, revelou como gosta de gastar o seu dinheiro. Fazendo a linha 'gente como a gente', ela disse que não tem grandes sonhos de consumo e seu gasto mesmo é com comida.

Em entrevista ao Jornal Extra, Grazi relembrou como reagiu no início da carreira ao ganhar dinheiro. De origem humilde, a ex-BBB e agora atriz, revelou que gastou bastante quando começou a faturar com seu trabalho. "Fui menina pobre, então quis ter bolsa, sapato, celular, perfume... Antes, não tinha nada disso e, de repente, pude ter e comprar com meu dinheiro". 

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Mas, essa fase ficou lá atrás, segundo Grazi e atualmente ela gasta menos e investe em outro tipo de coisa. "Não estou gastando dinheiro com nada. Na verdade, gasto com comida porque procuro me alimentar bem". A atriz garante que está satisfeita com o que tem. "Não tenho mais sonhos de consumo".

 

Depois de sobrevoar as áreas inundadas na capital paulista e região metropolitana de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) determinou prioridade para o atendimento a desabrigados e remoção de moradores de áreas de risco. O tucano também determinou que Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros e prefeituras de cidades afetadas pelas enchentes atuem de forma coordenada, além do restabelecimento de serviços públicos interrompidos pelas chuvas. Ele pediu ainda que moradores de áreas de risco deixem o local. 

O Estado foi atingido por fortes chuvas desde a noite desse domingo (11). Segundo balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros, desde à 0h01 até o momento, foram resgatadas na cidade de São Paulo 12 pessoas, sendo quatro mulheres e oito crianças. A corporação atendeu 76 chamados relacionados a desmoronamentos, 698 sobre enchentes e 78 de quedas de árvores.

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“Estamos monitorando todas as ocorrências no Centro de Gerenciamento de Emergências”, afirmou Doria. “A Defesa Civil enviou equipes para os pontos afetados com técnicos do IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas] e do Instituto Geológico. Transmito minha total solidariedade às famílias atingidas pelas fortes chuvas em diversos municípios do Estado.”

Doria determinou ainda que a Defesa Civil defina com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Secretaria de Transportes Metropolitanos medidas emergenciais para retomada de serviços públicos parcial ou totalmente interrompidos pelas enchentes, como transporte sobre trilhos e linhas de ônibus.

O monitoramento do nível de rios e mananciais também está sendo feito em tempo real. Um gabinete de crise foi instalado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). No local, atuam em conjunto profissionais da Defesa Civil Estadual, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE), Corpo de Bombeiros, além de órgãos da Prefeitura de São Paulo.

As medições pluviométricas no início deste mês mostram índices muito acima das médias históricas de chuva. Em Santo André, por exemplo, choveu 182mm nas últimas 24 horas o equivalente a 80% da média para todo o mês de março. Em São Bernardo do Campo e Ribeirão Pires, o registro das últimas 24 horas também foi altíssimo e correspondeu a 78% e a 74% das médias mensais, respectivamente.

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, reforçou a determinação do governador para que a atuação estadual seja totalmente integrada ao trabalho das prefeituras. “Foram chuvas muito fortes durante um período muito longo em várias regiões, inclusive nas cabeceiras dos rios. Todas as secretarias estaduais e prefeituras estão coordenando ações para minimizar o impacto.”

Depois de mais de três horas, os governadores dos nove estados do Nordeste concluíram uma carta de prioridades para a região que será apresentada ao governo federal e ao Congresso Nacional, que nesta semana retomou as atividades. No texto, os governadores defendem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e a adoção de medidas financeiras que ajudem na recuperação dos estados.

Entre iniciativas que podem impulsionar as contas locais, o grupo defendeu a realização da reforma previdenciária, que é comsiderada prioritária pelo Palácio do Planalto para o ajuste das contas públicas. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, que comandou o encontro, as mudanças na legislação precisam prever tratamento especial para os mais pobres, garantindo direitos fundamentais de natureza previdenciária no campo e nas cidades.

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Para Wellington Dias, a proposta deve garantir condições para que os estados consigam cumprir compromissos financeiros. “A Previdência, especialmente dos servidores, quebrou e há risco de atraso de salários. Não parou de crescer o déficit. Precisa de uma saída que olhe situação futura e de presente. Tem um sacrifício a fazer, mas deve-se garantir que não vão haver atraso de salários, e ainda que teremos garantia de investimento nos estados.”

Segundo Dias, o Nordeste, assim como outras regiões, precisa de solução para o déficit acumulado. Este será um esforço do grupo, junto às suas bancadas, para pressionar por resultados nas votações do Congresso. “É importante aprovar medidas como a securitização da dívida, dando equilíbrio às contas”, acrescentou.

As propostas integram agora a Carta do Nordeste, que será apresentada no próximo dia 20 em um encontro nacional de governadores. Além do aspecto econômico, o grupo cobrou avanços de projetos de lei sobre segurança pública que tramitam no Legislativo, como o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.

“Consideramos positiva a proposta apresentada pelo ministro [da Justiça, Sergio] Moro, incluindo o endurecimento de penas. Por outro lado, é preciso ter a aprovação de pautas da segurança dando continuidade a passos importantes dados em 2018”, acrescentou.

A reunião dos governadores do Nodeste foi na sede do Escritório de Representação do Governo do Ceará em Brasília.

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, nesta segunda-feira (21), que a situação financeira do Estado não é boa. De acordo com o pessebista, o quadro se justifica pela crise econômica nacional que atingiu diretamente os cofres públicos.

“A gente está muito apertado. Isso é uma realidade. Os últimos anos foram anos de crise”, admitiu Paulo em entrevista à Rádio Jornal. Para o pessebista, que já chegou a pregar tranquilidade diante das contas públicas estaduais, o equilíbrio financeiro e a garantia dos salários dos servidores em dia e do funcionamento do serviço público são as prioridades para a gestão.

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O governador também disse que precisou readequar os gastos em Pernambuco a um orçamento menor e demonstrou otimismo com a leve melhoria do cenário. “A economia está melhorando um pouquinho. Vamos aproveitar para fazer com que as coisas andem mais rápido”, salientou.

“A gente tem, consciência que o equilíbrio que fizemos temos o que continuar a fazer, olhar questões que podem fazer o serviço melhorar sem aumento de gastos. é um exercício permanente que todo gestor público vai ter que fazer”, completou, referindo-se aos outros Estados da federação que passam por problemas financeiros.

A 12 dias de tomar posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reuniu, nesta quarta-feira (19), os futuros ministros, na Granja do Torto, e traçou um cronograma das ações que serão executadas a partir de janeiro de 2019. Na lista das prioridades estão as reformas da Previdência e tributária, além de um pacote de medidas para a segurança pública.

As definições mais concretas sobre cada área, porém, somente serão fechadas em novos encontros, nos próximos dias 26, 27 e 28, desta vez sob a coordenação de Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil.

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Na reunião desta quarta, a primeira com a equipe completa, cada um dos 22 ministros de Bolsonaro expôs durante dez minutos os principais projetos de suas pastas. O futuro titular da Economia, Paulo Guedes, insistiu na necessidade do ajuste fiscal e da "tesourada" nas despesas.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi recebida com "perplexidade" no encontro da Granja do Torto. De acordo com um dos generais ouvidos pelo Broadcast Político, a brecha jurídica que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, teria potencial para criar instabilidade no País antes mesmo da posse de Bolsonaro. À noite, porém, a decisão foi derrubada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Lei do Silêncio. Enquanto a liminar de Marco Aurélio vigorava, Bolsonaro baixou uma espécie de lei do silêncio e pediu aos futuros ministros que não se pronunciassem sobre o caso, deixando o desgaste com o Judiciário. Na avaliação do presidente eleito, a reunião ministerial deveria somente passar à população a mensagem de que o governo trabalha para sair da crise. Quando Toffoli derrubou a decisão de Marco Aurélio, porém, Bolsonaro o cumprimentou pelo Twitter.

"Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!", escreveu ele.

Antes de Toffoli dar o seu veredicto, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, chegou a convocar os generais do alto comando para uma reunião de emergência, por videoconferência. Villas Bôas pediu aos generais que não se manifestassem sobre o caso, sob o argumento de que o momento era de "serenidade" e de "confiar nas instituições".

Ex-juiz da Lava Jato e responsável pela condenação de Lula na primeira instância, Sérgio Moro - que chefiará o Ministério da Justiça e da Segurança Pública - também deixou a reunião desta quarta sem se pronunciar. "Sem comentários", disse ele.

À tarde, o futuro titular da Cidadania, Osmar Terra, criticou a decisão de Marco Aurélio no Twitter, mas logo depois apagou a postagem. "Respeito a decisão do Ministro Marco Aurélio. Mas as consequências dela serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção!!", escreveu Terra. A publicação saiu das redes sociais pouco tempo depois.

Fora da Granja do Torto, no entanto, aliados de Bolsonaro usaram termos duros para se referir à possibilidade de soltura de Lula e muitos chegaram a pregar a intervenção no Supremo.

"Brasil elege um presidente limpo; ele nomeia MJ (Ministro da Justiça) o juiz símbolo do combate à corrupção; no exterior começa a se formar uma perspectiva de que o Brasil pode voltar a ser sério; aí vem uma decisão judicial e põe em xeque toda essa construção! É difícil deixar de ser um anão diplomático!", comentou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, em sua conta no Twitter. Em palestra antes do primeiro turno eleitoral, Eduardo chegou a dizer que, para fechar o Supremo, bastaria um soldado e um cabo.

Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

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De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Confira a Pauta Prioritária do governo:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta sexta-feira (24), que o presidente Michel Temer (PMDB) inverteu as prioridades do Governo Federal e não tem aplicado políticas públicas direcionadas ao Nordeste. Segundo o senador, um levantamento realizado pelo IBGE revela que foi a região que mais perdeu empregos no Brasil em 2016. Só no quarto trimestre do ano passado, a taxa de desocupação subiu de 10,5% para 14,4%, um incremento de 33%. No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12%.

“O número recorde de desempregados no Nordeste mostra que a região foi a que mais sofreu com o golpe. Nos governos de Lula e Dilma havia uma preocupação com o desenvolvimento regional e uma série de ações voltadas para cá. Com Temer, essa política acabou. O que a gente vê são cortes e mais cortes de investimentos na região. E programas como o de distribuição de cisternas, fundamental para garantir água para milhares de pessoas neste período de seca, estão à míngua”, avaliou Humberto.  

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O senador também voltou a criticar o atraso nas obras da Transposição do Rio São Francisco. “Dilma deixou a obra da Transposição com 90% das suas atividades concluídas. Nada justifica que passe por um atraso de mais de um ano. Estamos vivendo um retrocesso enorme no Nordeste inteiro. Temer quer restituir a política velha dos coronéis. Mas nós não vamos permitir isso. Seguiremos lutando pelo povo nordestino e denunciando”, disse o líder da oposição. 

O site da Casa Branca, agora controlado pelo presidente Donald Trump e por sua equipe, destacou que a nova administração tem no apoio à comunidade de segurança um dos seis temas mais importantes para a nova presidência dos Estados Unidos.

Em um post publicado após a posse de Trump nesta sexta-feira, o governo se compromete a acabar com o que descreve como "uma atmosfera anti-polícia perigosa" e apoiar a polícia "na missão dela de proteger o povo".

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Em seu discurso de posse, Trump também prometeu acabar com "o crime e as gangues e as drogas que roubaram tantas vidas". "Esta carnificina americana acaba aqui e acaba agora", afirmou ele.

Nesta tarde em Washington, pelo menos 95 pessoas foram detidas como suspeitos em meio a protestos violentos contra a posse do empresário republicano. Houve janelas quebradas, lixeiras viradas e outros atos de vandalismo, em meio às cerimônias do dia da posse de Trump. Fonte: Dow Jones Newswires.

Na noite dessa sexta-feira (25), os governadores do Nordeste – exceto da Bahia e do Sergipe – desembarcaram no Recife para participar de uma reunião com o  chefe do Executivo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, eles assinaram um documento denominado “Carta do Recife”, na qual destacaram as prioridades para o desenvolvimento do país e, em especial, para o Nordeste.

Os governadores ressaltaram que é essencial ações de convivência com a seca, andamento das obras de infraestrutura e hídricas, além da retomada dos serviços da Transposição do Rio São Francisco. Na carta, foram pontuadas como fundamentais as liberações de empréstimos e dos recursos do fundo penitenciário, ações de segurança pública e o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste.

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Como itens finais expostos também estão a priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP [Agência Nacional do Petróleo], a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS [Sistema Único de Saúde] e o enfrentamento das arboviroses. “Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social”, diz outro trecho do documento.

Repatriação

Paulo Câmara frisou que o objetivo da carta não tem ligação com o programa da chamada repatriação. "O que vai constar na carta é nosso compromisso com o ajuste fiscal e que o Nordeste continua e vai continuar querendo ajudar o Brasil. Não há como juntar assuntos diferentes dentro de um tópico 'ajuste com repatriação'. Isso não dá nem para misturar, nem para confundir”, explicou.

O socialista ainda disse que os governadores irão aguardar a posição da Justiça sobre a repatriação. "Temos uma liminar que já garante o depósito em juízo. A gente entende que as multas têm que ser repartidas entre estados e municípios. Não vamos tirar a ação", reforçou.

Além do governador de Pernambuco, estiveram presentes na reunião os gestores de Alagoas, Renan Filho; Ceará, Camilo Santana; Piauí, Wellington Dias; Paraíba, Ricardo Coutinho; Rio Grande do Norte, Robinson Farias; e Maranhão, Flávio Dino. Os Estados da Bahia e de Sergipe enviaram representantes.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, informou hoje quais serão as três prioridades de seu governo: imigração, saúde e emprego.

Trump falou brevemente com a imprensa nesta quinta-feira, depois de se reunir com o líder republicano no Senado, Mitch McConnell, no Capitólio. O presidente eleito viajou a Washington para conversas com o presidente dos EUA, Barack Obama, e com o presidente da Câmara, Paul Ryan. Fonte: Associated Press.

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Ao chegar à convenção que oficializará o seu nome como candidato a prefeito o Recife, João Paulo (PT) afirmou que o primeiro passo da eventual gestão, caso conquiste a eleição em outubro, será "retomar o nível de qualidade de vida da cidade" que, sob a ótica dele, tem decaído desde que o PT deixou o comando da prefeitura.

"Temos um legado de 12 anos e sabemos que precisamos avançar em tudo que fizemos. A cidade mudou, a realidade hoje é outra, vamos readequar o nosso programa de governo", observou, em conversa com a imprensa antes de ir ao plenário da Câmara dos Vereadores, onde acontece a convenção que oficializa ele como líder da chapa e Silvio Costa Filho (PRB) como vice.

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Indagado sobre quais os tipos de readequação devem ser feitas, João disse que a capital pernambucana vive "problemas antigos" como mobilidade, alagamentos, deslizamento de morros. "São coisas que tínhamos avançado, mas hoje caiu a qualidade. Temos que pensar também numa cidade mais moderna e ver a realidade econômica da prefeitura para não prometer nada que não possamos cumprir", disse. Acrescentando suas prioridades. "Saúde, educação, cultura, que é a alma do povo, mas também a participação popular que sustenta o governo para cidade como um todo".

Já sobre como deve nortear os 45 dias de campanha, o petista destacou as caminhadas e ações de corpo a corpo. "Temos limitações do tempo, mas o que pesa é que somos conhecidos e temos uma gestão aprovada. A nossa campanha vai ser na rua, de corpo a corpo, como sempre aprendemos a fazer. Com criatividade é muito amor", pregou.

Parceria com Silvio Costa Filho

Sobre a aliança entre o PT e o PRB para a disputa, João Paulo disse que “Silvio traz um bagagem jovem e vai ajudar nas ações para o futuro”. Corroborando, o candidato a vice, que também é deputado estadual, destacou a aliança programática com o petista. 

“Nossa aliança é em reconhecimento aos avanços que João Paulo pôde realizar ao longo das suas gestões e, sobretudo, pensando no futuro, buscando uma economia criativa, o desenvolvimento sustentável, a redução do desemprego, novos eixos de desenvolvimento econômico... Essa é a pauta que nos une, não apenas a unidade do nosso campo, mas sobretudo a agenda programática que fale do presente e aponte para um futuro de mais oportunidades para o povo da nossa cidade”, salientou. 

A convenção da aliança do PT, PRB, PTB, PTdoB e PTN iniciou por volta das 17h30 e além da chapa majoritária, o gruipo também vai lançar 60 postulações a Casa José Mariano. Entre os candidatos, estão o ex-prefeito João da Costa e os vereadores que buscam reeleição, Marília Arraes, Jurandir Liberal e Osmar Ricardo. 

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