O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira, 23, em entrevista à CNN Brasil que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não viu "nada de mais" no áudio vazado e que fica à frente da pasta.

"Presidente me ligou e disse: Milton, não vejo nada de mais que você falou no áudio e disse que eu estava gozando da confiança dele", relata o chefe da Educação. "O que ele Bolsonaro falou é que permaneço no cargo", acrescentou, dizendo que não deixa a cadeira, embora não tenha apego a ela.

Ele ainda manteve a estratégia de isentar Bolsonaro do gabinete paralelo instalado no MEC. De acordo com o ministro, os pastores foram recebidos a pedido do presidente, mas não receberam tratamento especial. "Em nenhum momento o presidente pediu tratamento especial. Não pediu para atender, pediu para eu receber", disse. "Gostaria de registrar que eu recebo a todos".

O ministro ainda declarou que não pode responder pelos pastores envolvidos no suposto escândalo de corrupção.

Ao menos 44 prefeitos foram recebidos pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em reuniões com os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos, envolvidos no lobby da liberação de recursos federais para prefeituras em todo o Brasil. As agendas constam no registro do Ministério da Educação. 

Dados mostram que as reuniões com o ministro, acompanhado dos pastores, começaram a acontecer pouco antes de Ribeiro completar dois meses no cargo, ainda em setembro de 2020. Em 15 meses, os nomes dos religiosos aparecem em 19 registros públicos da agenda do ministro, de acordo com informações da CNN. 

De visitas de “cortesia”, os encontros evoluíram para participação em agendas de “alinhamento político”. A participação de prefeitos não se deu apenas nos encontros que tinham a política como pauta, os chefes dos Executivos municipais também participaram de agendas marcadas como “cumprimentos” e debates sobre “obras” nas cidades, afirma a CNN. 

Os pastores, com grande influência no MEC, se apresentaram como ligados à Assembleia de Deus e participaram de encontros que as pautas eram as escolas cívico-militares e até uma entrevista de Ribeiro a um jornal. O caso colocou o ministro na mira do Congresso, que quer explicações da Justiça e da bancada evangélica. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, deve pedir ainda nesta quarta-feira (23), a abertura de uma investigação sobre o caso, revelado em reportagens da Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Em áudios, o ministro diz ter recebido um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas do colegiado seja direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargo no governo. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em reunião. 

Os pastores Arilton e Gilmar são citados nos áudios e, de acordo com o veículo de comunicação, os dois têm negociado com as prefeituras sobre a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamento de tecnologia. 

Ao se posicionar sobre o assunto na terça-feira (22), o ministro Milton Ribeiro não chegou a contestar a veracidade do áudio divulgado, apenas negou que as suas falas tivessem relação com a influência de aliados evangélicos. 

“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação [FNDE]. Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, afirma o ministro em nota enviada. 

Vários parlamentares da oposição pediram nesta terça-feira (22) a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto tráfico de influência para favorecer aliados políticos de pastores evangélicos.

"Milton Ribeiro converteu o MEC num balcão de negócios para suas traficâncias rasteiras, negociando favores públicos à luz do dia", escreveu no Twitter o senador Fabiano Contarato (PT/ES).

"Pedirei hoje ao STF [Supremo Tribunal Federal] a imediata abertura de inquérito para apurar as gravíssimas denúncias que pesam contra o ministro", acrescentou.

O escândalo estourou quando a Folha de São Paulo revelou na noite de segunda-feira o conteúdo de um áudio em que Ribeiro, ele próprio pastor evangélico, garantia que, a pedido de Bolsonaro, daria prioridade à liberação de recursos para a Educação nos municípios liderados por "amigos" de dois influentes pastores.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", disse Ribeiro durante uma reunião em que teriam participado prefeitos e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que segundo o jornal teriam uma grande influência dentro do governo.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim", acrescentou o ministro.

As revelações causaram indignação e um grupo de deputados da oposição também pediu a abertura de um inquérito no STF.

Ribeiro negou as acusações de tráfico de influência e afirmou em nota que Bolsonaro "não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem".

Alegou ainda que "não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado".

Comentaristas políticos relataram que há pressão nos bastidores pela renúncia do ministro por parte de parlamentares aliados de Bolsonaro.

Milton Ribeiro, um teólogo, advogado e pastor de 63 anos, foi denunciado no final de janeiro pela Procuradoria-Geral da República por "homofobia", depois de ter dito em entrevista publicada em setembro de 2020 que adolescentes homossexuais vêm de "famílias desajustadas".

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em mensagem de áudio que prioriza os pedidos de pastores próximos ao Governo Federal a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde a última semana, circula a informação de que os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia obtiveram acesso privilegiado ao governo e que desembolsaram verbas bilionárias da Educação para a construção de escolas e projetos religiosos.

Nesta terça-feira (22), o jornal Folha de São Paulo fez um desdobramento do assunto e revelou gravações em áudio de Ribeiro falando que atendeu a um pedido do mandatário. Os “pastores do MEC” fazem parte do esquema informal de obtenção de verbas do Ministério, ainda que não possuam cargo na pasta.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

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Ainda de acordo com a Folha, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. Os recursos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC controlado por políticos do Centrão.

Na reunião dentro do MEC, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro na conversa. Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas".

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Durante o lançamento da competição, que envolve merendeiras de escolas públicas brasileiras, na última terça-feira (8), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, posicionou-se contrário à educação sexual de gênero nas instituições de ensino do país.

Na ocasião, Ribeiro se dirigiu às merendeiras afirmando que, além da questão alimentar, elas também são responsáveis para que as crianças não sejam "incentivadas" a mudar de gênero. Para ele, a educação sexual, destinada a alunos dos seis aos 10 anos, é "coisa errada".

"Nós não vamos permitir que a educação brasileira vá por um caminho de tentar ensinar coisa errada para as crianças. Coisa errada se aprende na rua. Dentro da escola, a gente aprende o que é bom, o correto, o civismo, o patriotismo. Por isso que tem um grupo da população que, infelizmente, me critica, mas, tenho certeza que as merendeiras, mães, avós estão comigo", afirmou o responsável pela pasta.

"Não tem esse negócio de ensinar: você nasceu homem, pode ser mulher. Respeito todas as orientações, mas, uma coisa é respeitar, incentivar é outro passo", completou.

Na fala, o ministro da Educação lembrou do processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, que investiga colocações de cunho homofóbico de 2020. Na época, Ribeiro atrelou a homosexualidade ao desejuste familiar.

"Meu processo já está lá no STF. Não tenho vergonha de falar isso. Não tenho compromisso com o erro. Temos que respeitar todos, nosso país é laico, mas tenho certeza que as merendeiras do Brasil que cuidam das nossas crianças também têm esse cuidado todo especial. Não apenas com o que se come, mas com o que se aprende intelectualmente", afirmou.

Estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 estão relatando, através do Twitter, que foram bloqueados pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Os candidatos pediram a revisão das notas e entraram em contato com Ribeiro por meio de mensagem na rede social e acabaram bloqueados.

A pernambucana Amanda Freitas dos Santos, de 18 anos, realizou o exame pela terceira vez e relatou ao LeiaJá que teve dificuldades em acessar as notas da avaliação no dia da liberação. "Só consegui acessar de madrugada”, lembra. A estudante, que pretende cursar psicologia, conta à reportagem que o desempenho obtido na prova de redação foi bem diferente do esperado e relembra a reação ao ver a pontuação.

"Susto, mas também não acreditei, não chorei porque sabia que estava incorreto, não era possível, nem na minha primeira vez, quando eu nem sabia o que era uma conclusão, eu tirei aquela nota ridícula", desabafa.

Na tentativa de ter a nota revisada, Amanda, assim como outros participantes da edição, aderiu ao movimento de reivindicação nas redes sociais e se dirigiu, por meio de mensagem, a Milton Ribeiro. 

"Eu esperava que ele, como ministro da Educação, faria algo que pudesse nos acalmar e orientar. Em seguida, tentar buscar respostas para a situação. Demonstrando que se importa com a justiça na Educação do Brasil. Percebendo-se a possibilidade de centenas de jovens serem afetados pelos erros grotescos nas notas do Enem 2021", explica a jovem.

No entanto, Amando foi bloqueada pelo responsável pela pasta. “Percebi o bloqueio quando fui conferir se ele havia respondido ou, ao menos, visualizado”, diz. A estudante comenta que não espera essa postura do ministro. “Óbvio que não [esperava o bloqueio], eu apenas queria que ele nos auxiliasse, tentei chamar a atenção de forma respeitosa, mas ele preferiu me bloquear”, salienta.

#REVISAINEP #REVISAENEM

Com menos de 24 horas da divulgação dos desempenhos individuais do Enem, que foi antecipada para a última quarta-feira (9), estudantes e entidades estudantis usaram as redes sociais para pedir revisão das pontuações, principalmente, da prova de redação. Usando as hashtags #REVISAINEP e #REVISAENEM, os participantes tentam chamar atenção do órgão responsável pelo certame, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A educadora, Tatiana Gentil, de 35 anos, endossa o pedido para uma nova verificação das notas. Ela expõe que o desempenho abaixo do esperado foi recebido com tristeza e decepção. "Primeiro você se julga incapaz, depois cai a ficha que não faz sentido e você relembra de todo o histórico assustador da gestão do INEP nos últimos 3 anos", critica.

Tatiana afirma que conferiu o gabarito divulgado pelo Inep e, na sua análise, acertou 75% das questões de Ciências Humanas. "Minha nota foi inferior a 700, estranhei bastante". Com o objetivo de ter a pontuação analisada, a educadora criou uma petição a fim de torná-la uma ação pública. "[A petição] Surgiu após eu ter pesquisado como foi que estudantes conseguiram acionar a justiça para que o Inep revisasse as notas do Enem 2020", explica.

Pedro Porto está há cinco anos buscando ingressar em uma universidade pública no curso de medicina. Na edição do exame 2021, Pedro conta que, nos dois dias de prova, foi sempre um dos últimos a deixar a sala. “Fiz a redação em uma folha de rascunho e passei a limpo no cartão resposta normalmente”, recorda. Entretanto, ao  consultar a pontuação na disciplina, um dia após a liberação, deparou-se com uma nota baixa.

Nunca em minha trajetória de vestibulando de medicina tirei uma nota dessa. Cheguei a conferir a minha folha de rascu, pois, havia muito tempo que não lia aquela redação. Ao relê-la não encontrei justificativa para uma nota tão baixa, 440. Para ter essa nota, eu teria que acertar o mínimo de todas as cinco competências”, frisa.

À reportagem, ele conta que entrou em contato com a ouvidoria do Inep e verificou nas redes sociais se mais candidatos estavam na mesma situação que ele. “No Twitter encontrei mais pessoas com a mesma nota que a minha redação e com notas, até mesmo, inferiores e queixas de possível lançamento de notas incompleto”.

Sem resposta

Mesmo diante das reclamações nas redes sociais e repercussão do assunto, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) não se manifestou sobre os pedidos, tampouco, justificou as pontuações divulgadas. O Vai Cair No Enem entrou em contato com órgão através da assessoria, porém, até o fechamento da matéria, não tivemos retorno.

Nessa sexta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro e o Ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, assinaram a portaria que estabelece o reajuste salarial de 33,24% para os professores da educação básica. Na ocasião, Ribeiro, disse que neste ano de 2022 esses profissionais deixarão de ser usados como “massa de manobra eleitoral” e que dessa vez o protagonismo será deles.

A Lei do Piso do Magistério, que determina esse reajuste anual na remuneração dos docentes, já havia recebido investidas do atual governo para que fosse barrada, alegando a necessidade jurídica de se rever a regra de cálculo utilizada no aumento.

No evento, Milton Ribeiro, afirmou que esse é o maior reajuste feito desde que a Lei foi aprovada e que é preciso valorizar a categoria: “Em 2021, o protagonismo foi dos profissionais da saúde. Em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores, os profissionais de educação apenas como uma massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais dentro dessa situação"

Com a mudança, o salário base dos professores da educação básica será de R$ 3.845,63. Serão beneficiados cerca de 1,7 milhão de profissionais, que lecionam para mais de 38 milhões de estudantes. De acordo com o Ministro, houve pedido de chefes de executivo estaduais e municipais para que o reajuste fosse de apenas 7%.

Incentivo à formação continuada 

Também foi anunciado na cerimônia o lançamento de dois editais pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)  com mais de 160 mil vagas para formação de professores. O primeiro é da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferecerá cursos na modalidade à distância, e o segundo é o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), voltado a professores que não têm formação específica na área em que atuam em sala de aula.

Um dia após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de homofobia, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez um pronunciamento em rede nacional nesta terça-feira, 1.º, para promover ações do governo na área, como o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, anunciado semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, e o perdão da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para alunos mais pobres.

Ribeiro destacou que o aumento foi feito levando em conta a regra antiga do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que o cálculo deve ser realizado a partir da variação anual do valor do fundo. Com o reajuste, a remuneração média da categoria passa de R$ 2.886 para R$ 3.845 "Esse reajuste beneficiará cerca de 1,7 milhão de professores. Quando de minha posse como ministro em 2020, destaquei a importância de resgatar o respeito ao professor", afirmou o ministro.

A maior parte do custo do aumento, no entanto, será paga pelos governadores e prefeitos, que ameaçam ir à Justiça contra o reajuste, classificado como "bomba fiscal". A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) orientou os administradores municipais a darem reajuste de 10% em vez dos 33% estipulados pelo governo federal.

Ribeiro falou também sobre a Medida Provisória editada no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que perdoou até 92% das dívidas do Fies. A medida não tem custo fiscal porque o governo já classificava os valores como de difícil recuperação. O ministro ainda destacou um investimento de R$ 330 milhões da pasta para instalação de internet em escolas públicas.

"O maior reajuste da história para os professores! O maior aumento de repasses da União para Estados e municípios por meio do Fundeb! Perdão de dívidas do Fies para alunos inadimplentes! Essas são grandes homenagens que o governo do presidente Bolsonaro presta aos estudantes, aos professores e à educação brasileira - estamos cientes dos esforços de cada um, em cada escola e em cada universidade em prol da educação e do Brasil", discursou Ribeiro.

Em tom de agenda positiva para o governo em ano eleitoral, o pronunciamento acontece em um momento delicado para o ministro, que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a denúncia da PGR seja aceita pela Corte. A investigação foi motivada por uma entrevista de Ribeiro ao Estadão, em setembro de 2020. Nela, Ribeiro relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas" e disse que havia adolescentes "optando por ser gay". O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta segunda-feira, 29, que "abriu mão" do direito de acessar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) depois de perceber que a possibilidade de ter acesso ao exame "traria mais prejuízos do que benefícios" aos estudantes. O exame deste ano foi realizado em meio a denúncias de tentativa de interferência na prova e uma crise interna no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Para o ministro, o conteúdo da prova revela que não houve interferência. Ele citou uma questão sobre luta de classes, com citação do alemão Friedrich Engels, coautor do Manifesto Comunista, e outra com uma música de Chico Buarque. "Se levássemos essa prova para uma análise de alguém de fora do Brasil, ele falaria que as questões são mais próximas da esquerda."

O Estadão apurou que o item sobre luta de classes chegou a ser retirado da prova após uma "leitura crítica" no Inep. Depois, voltou a compor a prova para não descalibrar tecnicamente o exame.

O ministro disse que a "sociedade cobra" em relação a "questões que ela (sociedade) acha estranhas" e, por isso, ele chegou a cogitar acessar o Enem antes da aplicação.

"Pensei que todos os ministros tinham regular acesso às questões das provas. Mas, diante da reação de alguns, eu simplesmente voltei atrás para não prejudicar. Não porque eu não tenha esse direito. Se eu fosse em qualquer tribunal, eu poderia ter acesso ao conteúdo das provas. Eu poderia ter acesso, mas não tive acesso, não tive interferência e simplesmente voltei atrás", disse o ministro.

Ele acrescentou, ainda, que algumas questões que caíram neste exame são "desnecessárias".

O Estadão apurou que 24 questões foram retiradas da prova após uma "leitura crítica" no Inep, sob o argumento de serem "sensíveis". Depois, 13 delas voltaram a ser incluídas e 11 foram vetadas. Para essa análise das questões, servidores do Inep tiveram de imprimir a prova previamente dentro da sala segura do órgão. O tamanho limitado do banco de questões e reações de servidores às pressões ajudam a explicar por que a prova não teve "a cara do governo", como havia dito o presidente Jair Bolsonaro.

O ministro citou uma passagem da Bíblia para justificar seu posicionamento ao longo dos dias que antecederam o exame. "Basta ao dia o seu próprio mal. Foi essa tese que eu coloquei na comissão de Educação (da Câmara dos Deputados) quando vários parlamentares me interpelaram e perguntaram sobre uma possível interferência na prova e nas questões. E eu disse de maneira muito clara que precisaríamos primeiro esperar o resultado das provas e analisar as questões. Aí sim estaria pronto a responder por essa possível interferência."

O presidente do Inep, Danilo Dupas, também minimizou os pedidos de exonerações de servidores e disse que é normal ter resistências internas. Trinta e sete servidores pediram exoneração de suas funções de coordenação às vésperas do exame. Eles alegavam ingerência de Dupas e dificuldade de diálogo. "Mas a sociedade não pode ficar refém de vontades individuais ou de poucos grupos." Para Dupas, as exonerações têm relação com discordâncias sobre o pagamento de gratificações e a volta ao trabalho presencial - o que os servidores negam.

As declarações foram feitas durante uma coletiva de imprensa para apresentar um balanço do Enem 2021. O segundo dia de provas teve taxa de abstenção de 29,9%, segundo informou Dupas. Participaram do Enem do segundo domingo de provas apenas 2,18 milhões de candidatos. O exame, principal porta de entrada para o ensino superior, teve o menor número de inscritos desde o ano de 2005.

A queda nas inscrições teve relação, como mostrou o Estadão, com as dificuldades de obter a gratuidade na inscrição e com o ensino remoto ruim em meio à pandemia. Para Ribeiro, porém, a culpa pelas dificuldades de aprendizagem durante a pandemia não é do MEC, mas dos governos locais, que decidiram manter as classes online.

Sobre a perda de gratuidade pelos estudantes que faltaram no ano passado, o ministro disse que houve uma "nova oportunidade", após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou reabrir as inscrições. "De 2,5 milhões (de estudantes), 280 mil apenas quiseram usufruir desse direito."