O Ministério da Saúde sinalizou nesta terça-feira, 4, que irá retirar brasileiros de Wuhan, na China, cidade que é epicentro do coronavírus, mesmo sem a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que estabelece regras para enfrentamento da doença, como a quarentena e a possibilidade de impedir entrada e saída do Brasil.

"Devemos estar preparados para as duas situações. Se for aprovado (o projeto de lei), ótimo. Se não for aprovado, temos nossas alternativas", disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, durante entrevista à imprensa. "Não vamos criar nenhum tipo de pressão sobre o Legislativo", afirmou.

As alternativas ao projeto de lei seriam regras que já constam na legislação brasileira sobre "emergências" de saúde pública e fiscalização sanitária, por exemplo, disseram técnicos da pasta.

O governo federal enviou nesta terça, 4, ao Congresso Nacional proposta que prevê medidas sanitárias para enfrentar a "emergência de saúde" decorrente da epidemia de coronavírus. O texto prevê regras sobre isolamento e a quarentena. Também permite a realização compulsória de exames em pacientes suspeitos, além de prever a "restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País por rodovias, portos ou aeroportos".

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, disse que a previsão de fechar entrada e saída do País é uma forma de dar "segurança normativa" caso a Organização Mundial de Saúde (OMS) ou o próprio governo federal queiram tomar medidas restritivas.

"Cada nação pode legislar sobre suas ações. Rússia fez medidas restritivas. A própria China colocou duas províncias completas sobre quarentena. É um fato inédito", disse Oliveira.

O secretário Gabbardo disse que a vontade do Ministério da Saúde era elaborar uma Medida Provisória (MP) com regras mais amplas sobre quarentena sanitária, ou seja, que não tratasse apenas de medidas emergenciais para conter o avanço do coronavírus.

Para evitar atraso na aprovação do texto, porém, o governo enviou uma proposta menos abrangente, disse Gabbardo. "Vamos continuar insistindo na tese de ter esse mesmo processo de forma mais ampla", declarou o secretário.

O Ministério da Saúde não informou quando deve partir para a China a aeronave que irá retirar brasileiros de Wuhan. Segundo Gabbardo, o anúncio será feito pelo Palácio do Planalto. A mesma aeronave irá levar servidores do governo da Saúde e Defesa para examinar os brasileiros e realizar a logística do retorno ao Brasil.

Casos suspeitos

O governo brasileiro acompanha 13 pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo coronavírus no País. Outros 16 casos já foram descartados.

As suspeitas estão nos Estados de São Paulo (6 casos), Rio Grande do Sul (4 casos), Santa Catarina (2 casos) e Rio de Janeiro (1 caso).

De segunda-feira, 3, para quarta, 4, foram descartadas suspeitas sobre duas pessoas em São Paulo e uma no Rio.

No mesmo período, uma nova suspeita foi identificada em São Paulo e outra no Rio.

Não há casos de coronavírus confirmados no Brasil.

O Ministério da Saúde informou que cinco pessoas no Brasil aguardam resultado de teste específico para coronavírus, sendo 3 no Rio Grande do Sul, uma em São Paulo e outra em Santa Catarina. O exame costuma ser divulgado em até sete dias, segundo o governo.

Segundo dados da OMS apresentados pelo Ministério da Saúde há 20.630 casos de coronavírus no mundo, sendo 20.471 na China. A província de Hubei, cuja capital é Wuhan, tem 66% dos casos de infecção registrados na China.

São 426 óbitos no mundo até agora por coronavírus, sendo 425 na China.

Ao ser questionado nesta terça-feira, 28, sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro disse que "o tempo todo" querem dividir pastas do governo, mas que ele e o ministro Sérgio Moro não "morderam a isca". Segundo Bolsonaro, há "luta pelo poder", mas será mantida a estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública nas mãos de Moro.

"Não existe isso (a recriação do Ministério da Segurança Pública). Antes de eu viajar deu um problema. Qual é o problema? Lá trás pegamos quase 40 ministérios. E aí houve reação por causa da fusão", disse.

"Agora, pelo que eu vi, Moro não mordeu a isca nem eu, Continua aí o ministério sem problema nenhum", disse.

Bolsonaro confirmou na quinta-feira passada, dia 23, que estudava recriar o Ministério da Segurança Pública, mas não deu detalhes sobre como se daria uma eventual fragmentação da atual pasta de Moro. A divisão é um pleito de secretários estaduais de segurança pública.

A proposta de dividir o ministério de Moro gerou críticas a Bolsonaro nas redes sociais. Caso o presidente repetisse o mesmo modelo de ministério da Segurança Pública do seu antecessor Michel Temer, o ministro Sérgio Moro perderia o comando da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os três órgãos mais importantes da sua pasta.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu com o presidente em exercício, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira (24). O ministro ficou no local por cerca de meia hora e não quis falar com a imprensa.

O encontro ocorreu um dia após a ameaça do presidente Jair Bolsonaro, de dividir a pasta comandada por Moro. Nesta sexta-feira, porém, Bolsonaro afirmou que a chance de desmembrar o ministério é "zero", mas não descartou a possibilidade de tomar a atitude no futuro. "A chance no momento é zero, tá bom? Não sei amanhã, na política tudo muda, mas não há essa intenção de dividir", declarou Bolsonaro ao chegar em Nova Délhi, na Índia, para um missão de quatro dias.

Na quinta-feira (23), Mourão disse que iria aguardar a decisão de Bolsonaro sobre a divisão da pasta comandada por Moro. "Eu aguardo a decisão do presidente. O que eu sei é que ontem (quarta) houve uma reunião dos secretários de segurança, primeiro com o Ibaneis (Rocha, governador do Distrito Federal), que capitaneou isso aí, depois foram ao Palácio (para se reunirem) com o presidente. E os próprios secretários de segurança que solicitaram a criação desse ministério, o que levou o presidente a fazer uma declaração nesse sentido", afirmou o presidente em Exercício.

Interlocutores de Moro disseram ao Broadcast/Estadão que aconselharam ele a deixar o governo caso a mudança se concretizasse. A investida contra o ex-juiz da Operação Lava Jato ocorre no momento em que sua popularidade supera a do presidente e que seu nome passa a ser cotado como eventual candidato à Presidência.

No ano passado, o presidente cogitou a recriação da pasta, mas enfrentou resistências justamente devido às críticas de que a medida poderia esvaziar a pasta de Moro.

Se Bolsonaro optasse por repetir o mesmo modelo de Ministério da Segurança Pública do seu antecessor, Michel Temer, Moro perderia o comando da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os três órgãos mais importantes da sua pasta.

O presidente da bancada da bala na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou a possível recriação do ministério da Segurança Pública. Nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro disse que estuda retomar a pasta, mesmo que com a contrariedade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A recriação da pasta enfraqueceria o "superministério" de Moro, que atualmente também é responsável pelas políticas de segurança.

"Primeiro fomos surpreendidos pela extinção desse ministério. Agora, que a condução ia muito bem nas mãos do ministro Sérgio Moro, fomos surpreendidos novamente com esse possibilidade (de recriação)", disse Augusto ao Estadão/Broadcast.

Se o plano prosperar, Moro ficaria responsável pela pasta de Justiça, não interferindo mais nas políticas de segurança, hoje a vitrine de sua gestão.

Para o deputado, a bancada que representa a segurança pública no Congresso poderia ter sido consultada por Bolsonaro, o que não ocorreu. "Tudo o que é feito sem muito debate, não acho uma boa decisão. Acho que seria uma forma simpática e respeitosa de se aproximar da bancada", afirmou. Para Augusto, a recriação esvazia o ministério de Moro. "Não era o momento de mexer", disse.

A decisão ainda não está tomada - ela é estudada com os demais ministros. Nesta quinta, Bolsonaro afirmou que tem o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Acredito que a Comissão de Segurança Pública (da Câmara) também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir", declarou o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 22, que o governo avaliará a possível recriação do Ministério da Segurança Pública. As funções dessa área estão atualmente sob o comando de Sergio Moro, que virou uma espécie de superministro ao comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública. A declaração do presidente ocorreu em encontro no Palácio do Planalto com secretários estaduais de Segurança, sem a presença de Moro.

"Essa possível recriação poderia melhor gerir a questão da segurança, esse é o entendimento dos senhores (secretários). A gente vai estudar essas questões aqui e daremos uma resposta o mais rápido possível", disse Bolsonaro no encontro, que foi transmitido pelas redes sociais.

Segundo a reportagem apurou, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a avaliação é de que o presidente falou o que os secretários gostariam de ouvir, mas ainda não há uma decisão sobre o assunto. Interlocutores de Moro entendem que, ao dizer que "vai estudar" a questão, Bolsonaro pode não levar adiante a proposta.

Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater corrupção e o crime organizado, o que deixava implícito a junção das pastas. Ele também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu.

No encontro com os secretários, o presidente afirmou haver um anseio popular em relação à segurança e que este é o "ponto mais sensível" nos Estados. Na reunião, secretários também sugeriram a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e novas possibilidades de financiamento para o setor.

"Os objetivos são bastante complexos, passam pela isenção de IPI para materiais de segurança, passam por questões de telefonia, passam por mais recursos para fundos e uma proposta que trouxeram aqui que seria a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança", resumiu o presidente após os secretários apresentarem seus pedidos.

Bolsonaro ainda admitiu que índices de violência no País ainda são altos quando comparado com outras nações, e citou a diminuição da violência como uma forma de fazer a "economia girar". "A busca da diminuição dessa violência em nosso Brasil tem que ser compartilhada por todos nós, não é competência minha, do respectivo governador, é de todos nós", disse.

A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por Moro, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério.

Sobre fala do presidente e a possível divisão do ministérios, Moro repetiu a interlocutores o que havia falado no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 20. "Certas coisas não vale a pena discutir publicamente". Ele também afirmou que não foi ao encontro porque estava ocupado "com outras reuniões", mas não especificou quais e com quem. Na agenda divulgada no site da pasta não constavam compromissos.

Estavam presentes no encontro com Bolsonaro, além dos secretários, os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Reação

O presidente da bancada da bala da Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou a possível recriação do Ministério da Segurança Pública.

"Primeiro fomos surpreendidos pela extinção desse ministério. Agora, que a condução ia muito bem nas mãos do ministro Sérgio Moro, fomos surpreendidos novamente com esse possibilidade (de recriação)", disse Augusto à reportagem.

Para o deputado, a bancada que representa a segurança pública no Congresso poderia ter sido consultada por Bolsonaro, o que não ocorreu. "Tudo o que é feito sem muito debate, não acho uma boa decisão. Acho que seria uma forma simpática e respeitosa de se aproximar da bancada", afirmou. Para Augusto, a recriação esvazia o ministério de Moro. "Não era o momento de mexer."

Para reduzir a gravidez precoce, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos propõe políticas que motivam a abstinência sexual. Em dezembro, a pasta liderada por Damares Alves preparou um evento na Câmara e convidou apenas defensores da ‘privação’ para um público majoritariamente religioso. Já o Ministério da Saúde acabou com a caderneta de saúde do adolescente.

--> Abstinência sexual evitaria gravidez precoce, diz Damares

Mesmo sem respaldo científico, cartazes instalados na entrada do auditório criticavam o uso de preservativos ao destacar que poros na camisinha permitem a transmissão do vírus HIV. Ainda assim, os organizadores negam a responsabilidade do conteúdo, que foi recolhido por um padre, apontou O Globo.

"Estudos científicos e a normalização da espera como alternativa para iniciação da vida sexual em idade apropriada, considerando as vantagens psicológicas, emocionais, físicas, sociais e econômicas envolvidas, sem que isso implique em críticas aos demais métodos de prevenção", foram as supostas bases referenciais utilizadas pelo ministério.

A política de abstinência foi negada pela pasta, que por meio de nota explicou que "a ideia de promover a preservação sexual está sendo considerada como estratégia para redução da gravidez na adolescência por ser o único método 100% eficaz e em razão de sua abordagem não ter sido implementada pelos governos anteriores”.

"Resultados exitosos em diversos indicadores sociais” de outros países teria sido a motivação para a implementação da medida no Brasil. Contudo, o ministério não indicou os países a que se referia, nem os indicadores analisados.

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a distribuição da caderneta do Ministério da Saúde sobre educação sexual foi encerrada. Em cerca de dez anos, 32 milhões de exemplares foram distribuídos com informações sobre sexo seguro, prevenção à gravidez e puberdade. A pasta publicou ofício afirmando que o documento “terá sua distribuição e uso descontinuado, até que se concluam avaliações”.

Brasília, 14/12/2019 - O presidente Jair Bolsonaro negou, neste sábado (14), que planeje fazer mudanças nos ministérios no começo de 2020. Ele aproveitou para elogiar o trabalho do ministro da Educação, Abraham Weintraub. "Toda semana vocês trocam ministro meu, não tem nada previsto", afirmou. Conforme ele, o Ministério da Educação (MEC) "é tomado pela esquerda há décadas, Weintraub faz um bom trabalho", completou.

A declaração do presidente vem após matéria do portal da Folha de S.Paulo de hoje, informando que Bolsonaro avalia a troca de três ministros no início do próximo ano: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Abraham Weintraub (Educação) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Após garantir mais cedo que policiais detidos também terão indulto natalino, o presidente parou na Esplanada dos Ministérios, no Distrito Federal, e cumprimentou policiais militares que estavam em uma viatura. Depois, Bolsonaro se deslocou até a Praça dos Três Poderes, onde parou para comprar sorvete e cumprimentou turistas.

Mais cedo, o presidente esteve na confraternização de final de ano do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também esteve no evento. Bolsonaro ainda visitou um membro de sua equipe de segurança que estava internado no hospital das Forças Armadas, que havia sido atropelado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 12, que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira, 11, podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, sem citar quais. Segundo a reportagem apurou, o ministro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva.

Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas de Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

"O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente. Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República", disse Moro, ao fim de um evento de apresentação de balanço dos trabalhos de todas as secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019.

A criação do chamado juiz de garantias é para fazer que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba. A expectativa entre parlamentares lavajatistas é que esse item seja vetado.

Prevendo que os eventuais vetos serão debatidos no Congresso mais tarde sob impasse, parlamentares próximos a Moro acreditam que não haverá votos suficientes no Senado para derrubar o veto presidencial. A derrubada precisa de 41 votos entre os senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Em votações recentes do Congresso, vetos de Bolsonaro foram mantidos por não haver quantidade suficiente de senadores rejeitando o que veio do Planalto.

A aprovação do pacote no Congresso foi um dos feitos destacados pelo ministro em sua apresentação, assim como a queda nos índices de violência. "A partir do momento que a lei for sancionada fará diferença na segurança pública do País", disse.

O ministro disse que foi "relativamente demorada" a tramitação no Congresso da proposta, que durou dez meses, mas fez um "elogio aos congressistas por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que aprovou a matéria".

"Nosso desejo era que fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiro que tenha sido decidido no fim desse ano, porque abre um horizonte mais promissor para o próximo ano no âmbito da Justiça e da Segurança Pública. Acreditamos que essas medidas têm grande potencial para melhorar prestação de justiça e reforçar a segurança pública, reduzindo a criminalidade no País. Vai ser ótimo começar próximo ano com esses instrumentos à disposição para que possamos trabalhar mais e mais, e melhor, na área da segurança pública", disse Moro.

Índice

O principal ponto destacado na apresentação do MJSP foi a queda nos índices de violência verificados em comparação com anos anteriores - entre eles, redução em 22% nos homicídios dolosos, 23% nos latrocínios (roubos seguidos de morte) e 36% nos roubos a instituições financeiras, com dados somados de janeiro a agosto, comparando 2019 com 2018.

"A melhoria nos índices de segurança pública não pode ser atribuída exclusivamente à atuação de um ente ou de outro, aqui foi atuação conjunta. Mas, como essa queda tem sido expressiva e verificada no Brasil inteiro, não é nenhuma ousadia afirmar que parte dela está ligada à ação do governo federal", disse Moro.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, afirmou que o ministério conseguiu um índice de redução dos crimes impensável para o início do governo.

Em um vídeo institucional no início do evento, a pasta relacionou o isolamento de líderes de facções criminosas como o PCC como algo que ajudou a reduzir nas taxas de crimes.

Especialistas, no entanto, afirmam que já havia uma tendência de queda iniciada no ano passado e é pouco tempo para dizer se as políticas do novo governo tiveram efeito.

Pacote

Conhecido pela atuação na Lava Jato no combate à corrupção, Moro afirmou que a impunidade de crimes de morte é ainda mais grave.

"Repudiamos todos os crimes como corrupção e roubos armados, mas o crime mais grave é o de sangue, homicídio ou feminicídio", disse.

Nesse contexto, o ministro destacou a aprovação no Congresso da proposta que prevê a prisão imediata de condenados em tribunais do júri em primeira instância quando a pena for maior a 15 anos.

"A partir de agora (quando for sancionado), quem for condenado pelo júri segue para a prisão e não fica em liberdade", disse.

Outras propostas que Moro destacou do pacote anticrime são a proibição de progressão de regime para preso faccionado e o fim da chamada "saidinha" para quem cometeu crime hediondo resultando em morte. A criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos e Multibiométricos e a ampliação para até três anos de permanência de presos perigosos no Sistema Penitenciário Federal foram os últimos pontos destacados pelo ministro.

Ao abordar ações administrativas do MJ, o ministro citou que na próxima segunda-feira será inaugurado o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), em Foz do Iguaçu.

Inspirado nos fusion centers americanos, é uma força-tarefa permanente de aplicação da lei na segurança pública, com atuação de diversos órgãos. "É a síntese da nossa diretriz de integração de todos os setores no nosso trabalho", disse Moro.

 Em seu primeiro pronunciamento após a soltura da prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na tarde desta sexta (8), o ex-presidente fez duras críticas ao Ministério da Educação. “Depois que eu fui preso, depois que eles roubaram do Haddad, o Brasil não melhorou, o Brasil piorou. O povo tá trabalhando sem o menor respeito. […] Colocaram um ministro da Educação que tenta destruir a nossa universidade”, alfinetou.

O PT vem se posicionando em contrariedade a projetos de Abrahim Weintraub como o “Future-se”, que visa, nas palavras do governo federal, “promover maior autonomia financeira às universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo”. Até agora, dezenas de universidades e institutos federais se posicionaram contra o plano, a exemplo da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), da UFRR (Universidade Federal de Roraima) e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A rusga entre Lula e Weintraub teve seu estopim quando o ministro publicou um vídeo satirizando a prisão do ex-presidente. Em entrevista à Carta Capital, o petista rebateu; “não troco meu diploma primário pelo universitário do Weintraub”.