O Ministério da Saúde informou, neste domingo (22), que deve assinar "cartas de intenção não-vinculantes" para compra de vacinas contra Covid-19 de cinco desenvolvedores: Pfizer, Janssen, Bharat Biotech, Fundo Russo de Investimento Direto (responsável pela Sputinik V) e Moderna.

O documento, porém, não formaliza a compra dos produtos. A Saúde afirma que ainda aguarda o fim dos estudos de "fase 3", além do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a precificação e a incorporação do produto ao SUS.

O Estadão apurou com fonte da cúpula da Saúde que a ideia é evitar nova "complicação política" com a compra de vacinas. Por isso, qualquer negócio só deve ser fechado após o aval da agência para comercializar a droga no País. A postura reticente do ministério aumentou após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro Eduardo Pazuello. Em outubro, o chefe da Saúde teve de recuar e desfazer a promessa da compra de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo. Esse acordo é liderado pelo governo paulista de João Doria (PSDB), inimigo político de Bolsonaro.

As desenvolvedoras foram recebidas na Saúde nesta semana. "A pasta tomou nota e tirou dúvidas sobre detalhes técnicos do desenvolvimento dessas vacinas, sua segurança e eficácia, e de aspectos logísticos para operacionalizar sua distribuição. Os encontros também serviram para estreitar a comunicação entre as áreas técnicas do Ministério e o corpo técnico das empresas", diz nota do ministério.

O ministério afirmou ainda que já há previsão de acesso a 142,9 milhões de doses por contratos já firmados. Estes imunizantes estariam garantidos por meio de negócio de cerca de R$ 2 bilhões para fornecimento de 100 milhões de unidades da vacina de Oxford/Astrazeneca, além da transferência de tecnologia de produção da droga à Fiocruz. Outro caminho é pela Covax Facility, um consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para acelerar o fornecimento dos imunizantes. O Brasil investiu R$ 2,5 bilhões para entrar no grupo e espera receber, por meio do consórcio, vacina para 10% da população.

Segundo a Saúde, estes dois caminhos já garantem a imunização de cerca de 30% da população brasileira. "É importante ressaltar que uma série de premissas precisam ser analisadas antes da compra - como a segurança; a eficácia; a capacidade de produção em escala; a oferta em tempo oportuno para inserir as vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); o preço proposto para a incorporação; as condições logísticas oferecidas e a aprovação pela Anvisa", diz a Saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota, nesta sexta-feira (17), negando a existência de pedidos de busca e apreensão no escritório de advocacia de Rosângela Moro, esposa do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. O comunicado informa que, segundo o gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, a medida 'jamais foi cogitada uma vez que não há razão a sustentar a adoção' do procedimento.

A manifestação veio após sites e blogs divulgarem na manhã desta sexta, 17, que, a pedido da Aras, a Polícia Federal estaria organizando operação para vasculhar o endereço profissional da Rosângela em função de uma suposta retomada de tratativas para acertar um acordo de delação com o advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado como operador da Odebrecht.

Investigado pela Lava Jato, Tacla Duran afirmou ter pago dinheiro ao também advogado Carlos Zucolotto, amigo pessoal dos Moro e ex-sócio de Rosângela, para obter vantagens em uma delação premiada, posteriormente frustrada, com a força-tarefa em 2016. Entre elas, uma suposta redução no valor da multa delatória. Duran está foragido no exterior desde 2016, quando foi alvo de um mandado de prisão determinado por Moro.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por declarações sobre a atuação de militar no combate ao novo coronavírus. Mendes afirmou no sábado, 11, que o Exército está se associando ao 'genocídio', em referência à crise provocada pela Covid-19 no Brasil, agravada pela falta de um ministro da Saúde titular.

A representação foi protocolada nesta tarde e será analisada nos próximos dias. Se for vislumbrado indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada.

Azevedo afirmou na segunda, 13, que a declaração do ministro do Supremo 'trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana'. "O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.

"Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa", afirmou Gilmar. "Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", prosseguiu.

A declaração provocou forte repercussão na ala militar do governo. O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que Gilmar 'forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica'. Nesta terça, 14, afirmou que se Gilmar Mendes tiver 'grandeza moral', deveria se retratar. Segundo Mourão, que é general da reserva, a troca de chefia na Saúde depende do presidente Jair Bolsonaro.

Após a repercussão, Gilmar Mendes divulgou nota 'reafirmando o respeito' aos militares e indicando que 'nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde' do País. "Em um contexto como esse (de crise aguda no número de mortes por Covid-19), a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas", afirmou.

Pazzuelo é pressionado pelo núcleo militar do governo para deixar a ativa e ir para a reserva no Exército. Na semana passada, Bolsonaro sinalizou que o ministro interino não ficará no cargo, mas não indicou que estaria procurando um novo nome para a Saúde. Entre colegas de governo, Pazuello é considerado mais influente e poderoso que Teich, tomando decisões que mudaram a política de saúde no combate ao coronavírus.

A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da covid-19 foi uma das primeiras ações de Pazuello no cargo, e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Hoje, o presidente usa as redes sociais para divulgar a medicação enquanto faz tratamento para a doença. O ministério também deixou de defender benefícios do distanciamento social e traçar estratégias sobre quarentena.

Questionado sobre o terceiro dia com atraso seguido na divulgação de mortos e infectados pela covid-19 pelo Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira, 5, que "acabou matéria no Jornal Nacional", telejornal da TV Globo, sobre a doença.

Bolsonaro não confirmou que é dele a ordem para que os dados, antes entregues por volta das 19h, sejam apresentados apenas às 22h. "Não interessa de quem partiu (a ordem). Acho que é justa essa ideia da noite, sair o dado completamente consolidado", disse o presidente.

A primeira divulgação às 22h ocorreu na quarta-feira, 3, quando o Brasil confirmou, em 24h, que covid-19 era a causa de 1.349 mortes que estavam sob análise, número recorde. No dia seguinte, novo recorde: 1.473.

Em declaração à imprensa em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que "ninguém tem de correr para atender a Globo" e cobrou que sejam divulgados apenas os números de pessoas que morreram naquele dia.

O número de vítimas do novo coronavírus confirmadas de um dia para o outro, de fato, não significa que todas as mortes ocorreram neste período. Os dados consideram investigações de óbitos que só foram encerradas nas últimas 24h, mas podem ter ocorrido semanas antes.

Há, porém, 4.159 mortes em análise, que podem ainda aumentar a conta de vítimas da covid-19. Ou seja, o número de mortes confirmadas em cada dia cresce conforme estas análises são concluídas.

Como o Estadão revelou, informes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviados ao Palácio do Planalto e a ministros alertam para alta subnotificação de infectados e mortos no Brasil. "A participação do Brasil torna-se mais significativa se for considerado que o País tem 10 a 15 vezes menos testes diagnósticos realizados por milhão de habitantes que os demais (países) e, portanto, é provável que os números brasileiros estejam subestimados e sejam de maior proporção do que os apresentados", diz relatório de 12 de maio.

O dia com maior número de mortes (670) pela covid-19 no Brasil foi 12 de maio, segundo dados de quarta-feira, 3. Como a mortes em investigação, este dado ainda deve crescer.

Bolsonaro também voltou a minimizar nesta sexta-feira, 5, números da doença no País. Ele sugeriu que outras doenças são a causa real de muitas mortes.

"Tem de saber quem perdeu a vida 'do covid' ou 'com covid'. A pessoa tem 10 comorbidades, 94 anos. Tem, pegou vírus. Potencializa. Parece que esse pessoal.. Globo, Jornal Nacional, gosta de dizer que o Brasil é recordista em mortes. Falta, inclusive, seriedade. Mortes por milhões de habitantes nem se faz", disse Bolsonaro.

Conforme dados de quinta-feira, 4, o País atingiu a marca de 34.021 vidas perdidas pela covid-19, tornando-se o terceiro em número de mortos, segundo ranking da Universidade Johns Hopkins, às 19h de ontem.

O Ministério da Saúde nega atraso proposital. "Essas situações podem acontecer, porque esse processo de checagem é muito variável", disse o secretário substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, na quinta-feira, 4.

A divulgação tem sido feita cada vez mais tarde. No começo da pandemia, ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), a situação epidemiológica era apresentada diariamente em entrevista à imprensa. Desde o começo de maio, na gestão de Nelson Teich, os dados passaram a ser divulgados à noite e são comentados por técnicos apenas em declarações a jornalistas no dia seguinte.

Desde a saída de Mandetta, a comunicação do Ministério da Saúde tem sido esvaziada pelo Palácio do Planalto. Segundo técnicos da pasta, é uma imposição de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, parar de divulgar nas redes sociais da Saúde o número diário de mortes confirmadas. Agora, o ministério divulga nas redes sociais o "placar da vida", que destaca o número de recuperados.

O número de recuperados, comemorado pelo governo, porém, espelha um dado negativo: o de infectados. Quanto maior a soma de pacientes, maior será o de recuperados.

As entrevistas da Saúde à imprensa também perderam protagonismo. Antes, o ministro ou o "número 2" da pasta, secretário-executivo, conduziam as declarações ao lado de técnicos da Secretaria de Vigilância Sanitária.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, porém, não participa das coletivas. As perguntas ao ministério têm sido respondidas por secretários substitutos, que se negam a responder temas mais espinhosos.

Sara Winter vem convocando, em suas redes sociais, bolsonaristas a ingressar em luta armada. (Twitter/reprodução)

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública para transformar o grupo “300 do Brasil’ em alvo de uma operação de busca e apreensão de armas de fogo irregulares que estejam em posse do grupo. O movimento bolsonarista é liderado pela bolsonarista filiada ao Democratas Sara Winter, que chegou a publicar, em suas redes sociais, que o acampamento formado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, conta com Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs) portando armas de fogo. Os “300 do Brasil” afirmam ainda estarem promovendo treinamentos paramilitares.

O MP pediu ainda que o governo do Distrito Federal seja obrigado a utilizar "o poder de polícia para resguardar a segurança pública, e evitar a mobilização de milícias armadas no Distrito Federal". De acordo com a denúncia, o grupo solicitou que o grupo levasse ao acampamento, “itens que você levaria para uma guerra na selva! Te esperamos para a guerra!”.

O documento do MP coloca também que “milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal. Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia, símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos. Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do Estado Democrático de Direito”.

Aglomeração

O MP leva em consideração ainda o fato de o grupo se manter em permanente aglomeração, em contrariedade às recomendações da Organização Mundial de Saúde em prol das políticas de isolamento social. Assim, o órgão pede que o Distrito Federal proíba aglomerações de pessoas para a realização de manifestações populares, ou seja, a caracterização expressa de tais atividades como não essenciais à manutenção da vida e da saúde.

No dia 7 de maio, os presidentes de PT, PSB, PSOL, REDE e PV, no Distrito Federal, ofereceram representação junto à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pedindo que sejam impedidas manifestações que atentem contra a saúde pública, o regime democrático e o princípio da separação de poderes. Os partidos também solicitaram diretamente a desmobilização do acampamento dos “300 do Brasil”.

Acanhado no Palácio da Alvorada, na manhã deste sábado (25), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu o apoio de aliados e ministros. Dentre as visitas, dois nomes cotados para assumir a cadeira no Ministério da Justiça, esvaziada por Sergio Moro, deram início à disputa.

Em busca da ampla subordinação ao seu esquema de governo, Bolsonaro deve avaliar a dedo o novo gestor da Segurança no Brasil. Após o revés com Moro, a vaga segue aberta para quem arcar cumprir com seus os desejos.

Para mostrar alinhamento com o presidente e cavar sua nomeação, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da Câmara, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chegou ao local e não falou com a imprensa. Atitude semelhante ao do outro candidato à pasta, o deputado federal Otoni de Paula (PSC). Ele é um dos principais defensores de Bolsonaro no Congresso Nacional e, inclusive, registrou o encontro.

Nascido em um berço de cantores evangélicos, o deputado de Paula seguiu as referências familiares e tornou-se pastor da Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro. Assim como o presidente, ele tenta pautar sua orientação política em bases conservadoras e gosta de exaltar a religião e seu conceito de família durante os discursos.

O secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, também foi à Alvorada, acompanhado do secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, também esteve presente.

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O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (26) que "errou" ao afirmar em documento oficial enviado ao Ministério da Economia que precisaria de R$ 410 bilhões extras para enfrentar a pandemia do novo coronavírus no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a assessoria da pasta, o valor correto é de R$ 10 bilhões. O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a pasta enviou na última terça-feira (24) um ofício assinado pelo ministro Luiz Henrique Mandetta relatando da necessidade de aporte de recursos. O documento foi encaminhado para o ministro Paulo Guedes.

Em nota, o ministério disse que colocou o número quatro onde deveria estar um cifrão. No documento, contudo, há um cifrão antes do número quatro. "Esclarecemos que, de fato, a cifra consta em documento preliminar enviado ao Ministério da Economia com vistas a negociação de empréstimo junto ao Banco Mundial. Porém, o valor está errado. Trata-se de um erro material. O valor estimado correto seria R$ 10 bilhões. O algarismo "4" foi escrito por engano - deveria ser um cifrão, que fica na mesma tecla do '4'. O erro passou despercebido na revisão do documento. O Ministério da Saúde solicitou ao Ministério da Economia na manhã desta quinta-feira a devolução do estudo para as correções devidas", informou o Ministério da Saúde.

O Estado apurou que a nota foi elaborada após o presidente Jair Bolsonaro questionar o ministro Mandetta sobre o valor solicitado a Paulo Guedes. Bolsonaro tem minimizado a pandemia do coronavírus. Ele já disse várias vezes que trata-se de uma "gripezinha". O discurso do Ministério da Saúde contraria o do presidente e, no documento, a pasta chega estimar que 10% da população brasileira pode ser infectada.

Apenas para estas internações, a equipe da saúde espera gastar R$ 9,3 bilhões. No documento enviado a Guedes, a pasta reconhece que a cifra é bastante subestimada.

Bolsonaro, em discurso nos últimos dois dias, já criticou, inclusive, o isolamento das pessoas como uma forma de combate à doença, por considerar que há uma "histeria" no tratamento do assunto.

O Estado procurou o Ministério da Saúde, por meio da assessoria, questionando o valor de R$ 410 bilhões por duas vezes. Nas ocasiões, em nenhum momento, a pasta questionou o valor. O jornal também conversou com técnicos do primeiro escalão do ministério que participaram da elaboração do documento. Também não houve qualquer contestação a cifra.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (4), o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, admitiu que o número de casos de coronavírus no Brasil pode estar sendo subestimado. "Me parece que se subestima o número de casos, só se notifica o confirmado. Isso pode ter dez, quinze, vinte que não são confirmados", afirmou.

Durante o pronunciamento, o ministério confirmou o terceiro caso de coronavírus no Brasil. Um quarto caso, de uma menina de 13 anos que esteve em Portugal e Itália e agora se encontra internada no Hospital de Beneficiência Portuguesa, em São Paulo, ainda aguarda contraprova. 

O Ministério também informou que o número de casos suspeitos em todo o país é de 530. Amanhã, o governo promoverá uma reunião com organizações de saúde como Fiocruz, Hospital das Clínicas, Associação Brasileira de Enfermagem, Federação Brasileira de Hospitais, Sociedade Brasileira de Medicina Tropical e Conselho Federal de Farmácia. "Vamos reunir todos para juntos pensarem e exporem seus pontos de vista. Temos um tempo pela frente, são todos casos importados", comentou Mandetta.

O ministro voltou a criticar a Organização Mundial de Saúde. "Demora-se para que OMS fale que temos uma pandemia, para que possamos trabalhar com critérios pandêmicos", alfinetou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Cidadania ignorou alertas e aceitou um certificado de serviço que nunca foi prestado, segundo a Polícia Federal (PF), para firmar contrato milionário com uma empresa de tecnologia da informação. Segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Business to Technology (B2T) atestou à pasta sua capacidade técnica usando como base ações que teria desempenhado anos antes no Ministério do Trabalho. Esses serviços, porém, nunca foram realizados, de acordo com a PF, que mirou a B2T na última quinta-feira, durante a Operação Gaveteiro.

O Estado revelou no sábado (8) que a empresa contratada pela pasta do ministro Osmar Terra é suspeita de ter sido usada como fachada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, durante a gestão de Michel Temer. A B2T foi contratada pelo Ministério da Cidadania para prestar os mesmos serviços dos contratos em que a PF diz ter havido desvios de dinheiro público.

O certificado de capacidade técnica apresentado pela B2T chegou a ser contestado por duas empresas concorrentes durante o pregão. No documento, o extinto Ministério do Trabalho informa que, nos anos de 2016 e 2017, adquiriu solução de apoio a tomada de decisão Business Inteligence (BI) da B2T. Apesar dos alertas, o responsável pela contratação, assinada no primeiro ano do governo Bolsonaro, decidiu considerar o documento válido e decretou a B2T vencedora do edital em julho do ano passado.

Em 2017, um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) havia apontado fraudes no contrato fechado com o Ministério do Trabalho. Na ocasião, o órgão orientou que o governo federal cessasse as contratações com a empresa. No mesmo ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) também emitiu parecer em que aponta suspeitas de irregularidades. Os alertas dos órgãos de controle também foram ignorados.

A B2T foi procurada nesta terça-feira, 11, por meio do número de telefone publicado em seu site. A atendente disse que não havia ninguém disponível para falar com a reportagem.

Contestação

O primeiro alerta foi feito pela Citis Tecnologia. A empresa apresentou recurso para afirmar que o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho é referente a contratos sob investigação pela CGU e pela AGU, "em virtude de séria suspeita de fraude, face à provável direcionamento da licitação, superdimensionamento do quantitativo de licenças e superfaturamento".

Outra empresa que participou da licitação, a Datainfo Soluções também questionou a idoneidade dos atestados apresentados pela B2T. "Considerar o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho vai de encontro com os princípios de Direito mais basilares como o da moralidade e da probidade, ligada à confiança e legitimidade das informações", dizia trecho do recurso.

A área jurídica do Ministério da Cidadania, no entanto, disse que seria preciso aguardar desdobramentos das investigações promovidas pela CGU e AGU. A proposta da pasta foi de se fazer uma diligência para certificar a real validade e legitimidade do atestado apresentado pela B2T.

O ministério chegou a citar, em relatório interno do pregão, trecho da investigação da CGU feita na contratação anterior com o Ministério do Trabalho. No documento, o órgão de controle aponta, entre outras irregularidades, direcionamento de licitação e superdimensionamento do serviço que seria prestado, com "consequente superfaturamento nas Ordens de Serviço dos contratos".

A área jurídica decidiu ignorar os recursos e dar prosseguimento à licitação, declarando a B2T vencedora. Na avaliação do Ministério da Cidadania, "em que pese o citado relatório (da CGU) apontar graves falhas no planejamento da contratação, merece atenção que o documento se trata de um relatório e não um decisão condenatória transitada e julgada o qual não pode ser usado para desqualificar os atestados apresentados".

Empenho

Além de ignorar os alertas de irregularidades, o Ministério da Cidadania autorizou, um dia antes da vigência oficial do contrato, o empenho das duas primeiras parcelas do pagamento à B2T. O empenho é o primeiro passo para a liberação dos recursos. Um dos pagamentos, no valor de R$ 3,9 milhões, foi pela prestação de 14.339 serviços de manutenção corretiva e sustentação de software. O empenho do valor foi feito em 16 de julho de 2019. O contrato com a B2T só passaria a vigorar no dia seguinte.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Cidadania não respondeu se o serviço chegou a ser prestado. Também não informou em quais repartições ou computadores teriam sido instaladas as soluções inteligentes que custaram quase R$ 7 milhões, nem deu explicação para a autorização do empenho do contrato um dia antes dele começar a vigorar.

Os contratos de TI fechados na gestão Osmar Terra somam um montante de R$ 35 milhões, dos quais 25 milhões foram firmados num período de seis meses sem licitação. O ministério diz que "avalia" todos os contratos da atual gestão, mas não explica se os pagamentos foram suspensos. No mês passado, toda a equipe que chefiava o setor de TI do ministério foi exonerada, depois que começaram a surgir suspeitas sobre os contratos. A pasta não informou se os cinco funcionários são alvo de sindicância.

Disfunção burocrática

Para debater o tema, o Estado falou com Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Público da FGV. Veja os principais trechos da entrevista:

Como o senhor enxerga esse problema no Ministério da Cidadania?

Esse é um problema que a disfunção burocrática gera. O que acontece é que não existe um sistema unificado de atestação de execução de contratos no governo federal. Assim, quando ocorrer uma suspeita grave de que o contrato não foi executado, o atestado pode ser suspenso.

O ministério pode ignorar um alerta da CGU sobre uma empresa?

Seria preciso que existisse uma autorização, como um decreto. Se um alerta da CGU for considerado suficiente por um decreto do presidente para suspender o atestado, o ministério poderia desconsiderá-lo, mas não existe essa regra hoje. É um problema que hoje existe na organização da administração federal que não foi solucionado. Portanto, isso tem solução na esfera burocrática, mas o Ministério da Cidadania não teria competência para resolver o problema.

Qual seria a solução?

A solução seria o presidente editar um decreto dizendo que fica atribuída à CGU a competência para fazer o registro centralizado de todos os atestados de desempenho e para suspender a eficácia dos atestados que sejam objetos de investigações com indícios de irregularidades graves.