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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou em uma igreja em Orlando, nos Estados Unidos, na última quinta-feira (23). Durante sua fala, ele reclamou do salário que recebia quando era chefe do executivo nacional, de R$ 33 mil, além de ter admitido que, por vezes, não se lembrava da esposa, Michelle Bolsonaro (PL).

Apesar do tom “reclamão” de seu discurso na New Hope Church, Bolsonaro enfatizou que ocupou os cargos no legislativo e no executivo como uma missão, que ela não havia acabado. “Por vezes, você nem lembra que tem esposa. Você chega em casa, ela tá dormindo ou quando ela sai, eu que estou dormindo, mas foi uma experiência que entendo como missão e se Ele assim entender, entendo que essa missão não acabou ainda.”, ele disse.

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Enquanto falava no palanque da igreja, ele ainda se queixou de que recebia aquém do que achava que deveria receber. “"Primeiro, tem que ver se a pessoa está qualificada para aquilo. Depois, se ela aceita. Porque ser ministro não é tão gratificante assim, não, quando se fala de salário. Alguém sabe quanto foi o meu salário bruto em dezembro do ano passado? R$33 mil. Dá aí US$6 mil. Compensa? Você não vai para lá [presidência] para ser recompensado financeiramente. Mas para ministro, salário é igual", compartilhou com a plateia.

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro, quando saiu do Brasil após perder as eleições presidenciais para o candidato do PT, Lula.

Uma comitiva de ministros do governo federal chega nesta quinta-feira (23) ao Rio Grande do Sul, onde vai visitar a cidade de Hulha Negra, na fronteira com o Uruguai. Nessa quarta (22), o governo anunciou a liberação de R$ 430 milhões para combater os efeitos da estiagem que afeta cerca de 300 municípios do estado pela terceira safra consecutiva.

Os recursos serão aplicados na agricultura, no desenvolvimento social e na defesa civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse, após reunir-se no Palácio da Alvorada com ministros. Os participantes do encontro avaliaram as demandas de prefeitos, deputados, vereadores e entidades de trabalhadores do campo.

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Em entrevista à Agência Brasil na última terça-feira (21), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que dos municípios atingidos, 28 já apresentaram o seu plano de prioridades. Para atender a esses municípios, foram disponibilizados R$ 6,4 milhões. Os recursos estão sendo utilizados para liberação de carros-pipas e compra de cestas básicas.

As maiores perdas afetam as culturas de soja e milho, ambas fundamentais para a economia do município. Também há comprometimento da produção de mel e prejuízos na pecuária de leite. Os impactos atingem pelo menos 1,2 mil propriedades rurais, sendo que mais de 800 são pequenas e estão em assentamentos.

Segundo o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o prejuízo estimado é de quase R$ 5 milhões na pecuária de leite e de corte. Somados os danos nas lavouras, o impacto econômico ultrapassa R$ 38 milhões. Ainda segundo a Emater, somente na soja, as perdas já alcançam 40% na produção de Hulha Negra.

A expectativa é de que, durante a viagem, sejam anunciadas medidas de auxílio aos atingidos pela seca, entre elas uma linha de crédito emergencial para pequenos e médios produtores. No início de fevereiro, uma comitiva gaúcha esteve em Brasília em busca de ajuda para o estado.

Devem integrar a comitiva ao Rio Grande do Sul os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edgar Pretto.

Mais dois integrantes do governo Jair Bolsonaro foram beneficiados com quarentena remunerada. Os ex-ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, tiveram as consultas sobre a necessidade de manter o salário por seis meses aprovadas nesta terça-feira (14), pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em dezembro, o Congresso reajustou a remuneração de ministro, de R$ 30.934,70 para R$ 39.293,32.

O Estadão revelou que a comissão concedeu quarentena remunerada a dez ex-ministros, embora muitos não tenham apresentado convite formal de novo emprego, como os ex-chefes da Economia Paulo Guedes e do Meio Ambiente Joaquim Leite.

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Ao mesmo tempo, o colegiado liberou os ex-ministros Fábio Faria (Comunicações), Bruno Bianco (AGU) e Marcelo Sampaio (Infraestrutura) para trabalhar em empresas que mantêm relação com as pastas que chefiavam. As decisões foram dadas no fim do ano passado, quando o colegiado era composto unicamente por indicados de Bolsonaro.

Agora, a comissão de sete conselheiros que autorizou por unanimidade os benefícios para Marcelo Queiroga e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira inclui três nomeados pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois casos, o órgão avaliou haver potencial "conflito de interesse" caso os ex-ministros passassem a atuar imediatamente na iniciativa privada. A ata do encontro foi publicada nesta quarta (15).

A reportagem apurou que Marcelo Queiroga informou ao colegiado ter recebido uma proposta para trabalhar na área de relações institucionais. Já Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira indicou que pretendia atuar em uma companhia relacionada à Defesa.

Críticas

As decisões do órgão de conceder quarentena para ex-ministro sem convite de novo emprego e liberar quem iria atuar na área foram criticadas por quem conhece o funcionamento da comissão. "Quando se trata de uma saída de autoridade da alta administração, os cuidados devem ser redobrados. Esses são casos que me parecem um tanto anômalos e que devem inspirar muitos cuidados", afirmou o advogado Mauro Menezes. Ex-presidente da comissão entre março de 2016 e março de 2018, ele disse que não basta a restrição ao uso de informações privilegiadas durante o novo emprego.

Após a reportagem, Lula destituiu três integrantes da Comissão de Ética que haviam sido nomeados no ano passado por Bolsonaro. Um dos demitidos, João Henrique Freitas, que já advogou para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e assessora o ex-presidente, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. A liminar foi negada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Quatro ministros do atual governo votaram a favor da autonomia do Banco Central, medida classificada como "bobagem" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Simone Tebet (Planejamento), Juscelino Filho (Comunicações), Daniela do Waguinho (Turismo) e André de Paula (Pesca) ajudaram a aprovar a regra em 2021 quando exerciam mandato parlamentar. A base de apoio do presidente também se posicionou majoritariamente a favor da medida que estipula mandatos fixos para o comando da instituição e tenta blindar a direção do BC de interferências políticas.

Dos 13 partidos que apoiam Lula no Congresso, apenas PT, PSOL, PCdoB e Rede foram integralmente contra nas votações no Senado e na Câmara. Entre os deputados que votaram pela independência do órgão, está André Janones (Avante-MG). Com forte presença nas redes sociais, Janones adotou o silêncio desde que o petista passou a atacar a decisão do Congresso.

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"Quero saber do que serviu a independência do Banco Central", afirmou Lula em entrevista à Rede TV! no dia 2 de fevereiro. Não é a primeira vez que o presidente ataca decisões tomadas pelo Congresso no passado e que contaram com o apoio de parte dos seus apoiadores. Ele também já classificou como golpe o impeachment de Dilma Rousseff, apoiado por sete de seus atuais ministros.

Durante a campanha à Presidência em 2022, Simone Tebet levou a defesa da autonomia do BC como uma de suas principais pautas. "Como senadora, votei favorável à autonomia e continuo favorável. É um avanço institucional e deve ser mantido", publicou em sua página em agosto do ano passado, meses antes de virar ministra. Na campanha eleitoral, Tebet disse que "a autonomia significa, também, gestores blindados da politicagem que sempre tenta manipular o câmbio e os juros para interferir na economia em véspera de eleições, como faz Bolsonaro e fez o PT".

INDEPENDÊNCIA

A atual ministra incluiu a manutenção da independência do BC no seu programa de governo na campanha presidencial do ano passado. Lula, por sua vez, não fez qualquer menção do tipo na sua proposta de campanha protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No processo eleitoral, Lula foi cobrado a falar de economia, mas se esquivou de antecipar propostas na área.

A autonomia do BC foi decidida no Senado, em 2020, por 56 votos a 12, e na Câmara, no ano seguinte, por 339 a favor, 144 contra e uma abstenção. O ministro da Pesca, André de Paula, foi um dos que, na Câmara, celebraram a aprovação da autonomia do BC. "Uma grande vitória para o País, que avança e se moderniza. Votei SIM!", escreveu, numa publicação no Facebook.

Em comum, todos os atuais ministros de Lula não entraram mais no debate depois que o presidente passou a criticar a decisão do Congresso.

No tempo de deputada, Daniela do Waguinho, hoje ministra do Turismo, listou seis pontos que ela julgou benéficos da aprovação da pauta, entre eles, de que a medida "livra a instituição da pressão da política partidária" e que "recupera a credibilidade do Brasil perante o mundo". "Isso já ocorre na maioria dos países desenvolvidos", escreveu a então parlamentar nas suas redes sociais.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações, foi o único que não usou as redes nem o plenário para se manifestar sobre o assunto. Ao Estadão, o agora ministro afirma que assumiu um compromisso "inafastável" de alinhamento com o presidente Lula. "Meu partido, atualmente, compõe a base do governo, então, não há contradição no posicionamento. Faz parte da política dialogar, ouvir o ponto de vista contrário e decidir como podemos contribuir melhor para a população", diz.

EM VIAGEM

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, não votou. Ele justifica que estava em viagem de trabalho pelo interior do seu Estado, Mato Grosso, e teve problemas com o sinal de internet para poder participar das sessões. Questionado, ele não respondeu seu posicionamento sobre o tema.

Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram reeleitos para mais dois anos nos cargos com o apoio de Lula, defenderam a autonomia do Banco Central mesmo após as críticas do presidente.

Lira chegou a dizer que o BC independente é uma "marca mundial" e que o Brasil precisa se inserir nesse contexto.

Por sua vez, Pacheco afirmou que a autonomia "afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte".

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), afirma que não é interesse do partido enviar alguma proposta nesse sentido. "Nem Lula nem nós queremos rever a autonomia do BC", disse. "Quando o Lula governou por oito anos, mesmo sem imposição legal, o BC já teve autonomia."

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Guilherme Boulos (SP), apresentou ao lado de outros 11 deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) para reverter a medida sancionada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Lira disse que a proposta não deve ser aprovada pelo plenário.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o tom considerado mais amistoso da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aconselhado por ministros a amenizar o tom no confronto com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Os interlocutores alertaram que esse confronto só tem contribuído para aumentar o chamado prêmio de risco pedido por quem compra os papéis do Tesouro e financia o governo, impactando a curva de juros (quando o mercado precifica uma alta de juros para os contratos futuros) e pressionando o câmbio. O dólar mais alto, por sua vez, realimenta a inflação e pode retardar a queda de juros.

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Só ontem, a taxa nos contratos DI com vencimento em janeiro de 2029 chegou a bater na máxima de 13,41% (ante 13,24% no dia anterior). Já o dólar fechou pelo terceiro dia consecutivo em alta, a R$ 5,19. Só em fevereiro, a moeda acumula alta de 2,42%.

Um desses interlocutores do presidente diz que o caminho é diminuir a tensão para evitar que os dois lados - Lula e BC - fiquem sem saída mais adiante. Ele reconheceu, porém, que Lula pode não atender aos conselhos se houver um aumento do conflito. Em seus dois mandatos anteriores, Lula terceirizava os ataques, ora por meio do então vice-presidente José Alencar, ora por meio de Guido Mantega, que comandava a Fazenda. Agora, Lula vem, ele mesmo, tomando a iniciativa.

Duas "senhas" foram consideradas centrais para tentar esfriar a crise nesse primeiro momento. A primeira foi o teor da ata do Copom. Divulgada no início da manhã, ela mostra que parte dos integrantes do Copom enxerga potencial de sucesso no pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo no mês passado.

A outra foi a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a ata foi mais "amigável" do que o comunicado divulgado após a reunião do Copom na semana passada - que manteve a taxa Selic em 13,75%. O que mais irritou o governo na primeira mensagem foi a posição do BC de que poderia manter o atual nível da Selic por um período maior de tempo.

Em encontro com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, negou animosidade contra Campos Neto, segundo relato do presidente da frente, Marco Bertaiolli (PSD-SP). O deputado disse que Alckmin comparou a situação a uma "divergência de entendimento" e que não há críticas a Campos Neto na figura de pessoa física.

Na tarde de ontem, o Planalto divulgou gravação de entrevista feita em café da manhã com veículos alinhados ao governo - antes da divulgação da ata - em que Lula voltou a fazer ataques a Campos Neto e disse que ele devia "explicações" sobre os juros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os quatro suplentes dos senadores que compõe a equipe ministerial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já assumiram os mandatos na Casa. Ana Paula Lobato (PSB-MA) entrou no lugar de Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública; Augusta Brito (PT-CE) substitui Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação; e Fernando Farias (MDB-AL) assume a vaga de Renan Filho (MDB-AL), novo ministro dos Transportes.

A única suplente que não é estreante é Margareth Buzetti (PSD-MT), que assume a vaga do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT). Ela já havia substituído o parlamentar no ano passado e agora reassume com a nomeação de Fávaro para governo Lula.

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Bandeiras

Ana Paula Lobato, de 37 anos, é a mais jovem senadora da Casa. Ela pretende dedicar o mandato a causas ligadas às mulheres, à saúde e à educação. Já Augusta Brito, 46 anos, disse que vai trabalhar em conjunto com o governo Lula no combate à pobreza e às desigualdades sociais. Ela destacou a importância da atuação em favor das energias renováveis, como eólica e solar. Enfermeira e empresária do ramo de aluguel de equipamentos e máquinas para construção, é também vice-prefeita de Pinheiro, município da Baixada Maranhense onde passou sua infância e adolescência. Em janeiro de 2022 , ela assumiu a prefeitura durante o afastamento de Luciano Genésio por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O empresário Fenando Farias (MDB), 70 anos, nunca ocupou cargo político. Atua no ramo de produção de açúcar, álcool, aguardente e bioeletricidade, gerada a partir da moagem do bagaço de cana. É um dos executivos do Grupo Carlos Lyra, com sede em Maceió, que possui cinco usinas produtoras nos estados de Alagoas, Goiás e São Paulo. Também é proprietário de um shopping center no município de Delmiro Gouveia, no sertão alagoano.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2) traz a nomeação de 13 ministros do governo Lula que se licenciaram do cargo para reforçar a votação dos candidatos do Planalto às presidências da Câmara e Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ambos reeleitos. Os ministros deixaram os cargos temporariamente na quarta-feira (1º), para assumir seus cargos de senadores ou deputados federais e participar da votação nas duas Casas.

Foram nomeados novamente para seus cargos no Poder Executivo:

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- Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), eleito deputado federal;

- Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), deputado federal eleito;

- Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), que está no meio de seu mandato de senador;

- Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), eleito deputado federal;

- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal eleito;

- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI), senador eleito;

- Educação, Camilo Santana (PT-CE), senador eleito;

- Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), senador eleito;

- Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva (Rede-SP), deputada eleita;

- Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL-SP), deputada eleita;

- Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), deputado eleito;

- Transportes, Renan Filho (MDB-AL), senador eleito;

- Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), deputada eleita.

Treze ministros foram exonerados, nesta quarta-feira (1º), dos cargos para assumirem os mandatos parlamentares para os quais foram eleitos e reforçarem a votação dos candidatos do governo à presidência da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Até mesmo o ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD-MT), que está no meio do mandato de senador, está sendo exonerado para reassumir o mandato para a eleição da Mesa. Os decretos de exoneração estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira e, como adiantou o Estadão/Broadcast, a exoneração será uma espécie de licença do cargo, apenas para a eleição no Congresso - com os titulares voltando às pastas ministeriais em seguida.

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Estão sendo exonerados os ministros:

- Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), eleito deputado federal;

- Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), deputado federal eleito;

- Agricultura, Carlos Favaro (PSD-MT), que está no meio de seu mandato de senador;

- Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), eleito deputado federal;

- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal eleito;

- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI), senador eleito;

- Educação, Camilo Santana (PT-CE), senador eleito;

- Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), senador eleito;

- Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva (Rede-SP), deputada eleita;

- Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL-SP), deputada eleita;

- Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), deputado eleito;

- Transportes, Renan Filho (MDB-AL), senador eleito;

- Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), deputada eleita.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira, 31, em reunião com o Conselho Consultivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, que junto à sua equipe está definindo uma política pública que oferecerá condições mais favoráveis de financiamento para produtores comprometidos com uma atividade agropecuária sustentável. Em nota, a pasta informou que o assessor especial Carlos Ernesto Augustin tem se reunido com empresários ligados ao carbono, bioinsumos, fintechs e agritechs para viabilizar a proposta.

Segundo Fávaro, a economia do Brasil vai crescer também em função da credibilidade do atual governo no exterior. Ele esteve na Alemanha na semana passada.

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Na Febraban, Fávaro esteve acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Maria Rita Serrano e Tarciana Medeiros, presidentes da Caixa e do Banco do Brasil respectivamente, estiveram presentes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou, na manhã desta terça-feira (31), para a reunião com o Conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Além de Haddad, participam do encontro a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Entre os presentes, estão o presidente do Conselho da Febraban, Octavio de Lazari Júnior, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti, o presidente do Conselho do BTG Pactual, André Esteves, o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, o co-presidente Itaú Unibanco, Pedro Moreira Salles e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, além do CFO do BB Ricardo Forni, o CEO do Santander Brasil, Mario Leão, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco e o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, diretor do banco Safra.

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Após o encontro, o ministro da Fazenda retorna a Brasília, onde participa, às 15 horas, de reunião com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (29) pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro. 

O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.

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O pedido envolveu os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte, e a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público. 

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a suspensão da posse.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu nesta segunda-feira, 16, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir ações de combate aos atos de vandalismo a torres de transmissão de energia registrados nos últimos dias. Entre as ações em análise, segundo a pasta, está a participação de forma integrada de agentes de segurança estadual e federal, com o reforço do patrulhamento em áreas estratégicas e o reforço do monitoramento das linhas de transmissão com o uso de novas tecnologias, como câmeras e drones.

Em nota, o MME informou que a iniciativa da reunião partiu da pasta, com objetivo de evitar novos casos e assegurar o suprimento energético no País.

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Uma nova reunião sobre o tema está prevista para ser realizada nesta terça-feira, 17, com representantes do setor elétrico, da Abrate, da Aneel e do ONS para a determinação de medidas.

Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro Alexandre Silveira afirmou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participarão do encontro.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o momento foram registradas sete ocorrências de atos contra as instalações de transmissão.

No total, quatro torres foram derrubadas em Rondônia e no Paraná. Também foram registradas atos de vandalismo, sem quedas de torres, em São Paulo e no Paraná. A situação vem sendo monitorada por um gabinete de acompanhamento conjunto desde a última semana. A agência ressaltou que as ocorrências não causaram interrupção do fornecimento de transmissão de energia e que as empresas estão atuando nos dados detectados.

O MME informou que encaminhou ofícios para os governos de São Paulo, Rondônia e do Paraná para adoção de medidas preventivas e investigativas.

Em nota, o ministro afirmou que o governo irá agir com o rigor da lei, punir e cobrar o ressarcimento dos vândalos. "O MME também enviou ofício para as maiores transmissoras e para a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) para efetuarem medidas preventivas de inspeção e de reforço na segurança das instalações, inclusive de monitoramento eletrônico, e para adotarem planos de contingência para restabelecimento célere dos equipamentos danificados."

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alterou os planos e comparecerá na reunião de emergência convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto com governadores na capital federal. Mais cedo, a assessoria havia confirmado que o chefe do Executivo estadual não estaria presente no encontro e manteria as agendas no Estado.

A mudança de posicionamento de Tarcísio ocorreu após diversos chefes dos Executivos estaduais confirmarem presença na reunião, inclusive o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Depois dos ataques extremistas realizados no domingo nas sedes dos três poderes em Brasília, Lula convocou uma reunião com os governadores para discutir medidas adicionais de segurança. O encontro está previsto para ocorrer às 18 horas.

O governo federal acaba de publicar edição especial do Diário Oficial da União (DOU) trazendo a nomeação dos 37 ministros do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, também empossado hoje. Eles tomaram posse neste domingo, 1º de janeiro de 2023, em solenidade no Palácio do Planalto. Eles vão assumir os postos em cerimônias de transmissão de cargos a serem realizadas a longo da semana.

Foram nomeados:

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1 - Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias

2 - Agricultura e Pecuária: Carlos Fávaro

3 - Casa Civil: Rui Costa

4 - Cidades: Jader Filho

5 - Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos

6 - Comunicações: Juscelino Filho

7 - Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho

8 - Cultura: Margareth Menezes

9 - Defesa: José Múcio Monteiro

10 - Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Paulo Teixeira

11 - Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Wellington Dias

12 - Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Alckmin

13 - Direitos Humanos e Cidadania: Silvio Almeida

14 - Educação: Camilo Santana

15 - Esporte: Ana Moser

16 - Fazenda: Fernando Haddad

17 - Gabinete de Segurança Institucional (GSI): Gonçalves Dias

18 - Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Esther Dweck

19 - Igualdade Racial: Anielle Franco

20 - Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Goés

21 - Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino

22 - Meio Ambiente e Mudança do Clima: Marina Silva

23 - Minas e Energia: Alexandre Silveira

24 - Mulheres: Cida Gonçalves

25 - Pesca e Aquicultura: André de Paula

26 - Planejamento e Orçamento: Simone Tebet

27 - Portos e Aeroportos: Márcio França

28 - Povos Indígenas: Sônia Guajajara

29 - Previdência Social: Carlos Lupi

30 - Relações Exteriores: Mauro Vieira

31 - Relações Institucionais: Alexandre Padilha

32 - Saúde: Nísia Trindade

33 - Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta

34 - Secretaria-Geral da Presidência: Márcio Macedo

35 - Trabalho e Emprego: Luiz Marinho

36 - Transportes: Renan Filho (MDB-AL)

37 - Turismo: Daniela Carneiro.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula (PT) da Silva vai receber a faixa presidencial acompanhado de ministros e parlamentares aliados. Na tarde deste domingo (1º), horas antes da cerimônia de posse em Brasília, parte da base de centro-esquerda publicou os bastidores do evento. 

Após passar no prédio do Ministério da Justiça, o ministro empossado Flávio Dino (PSB) compartilhou um vídeo do momento em que foi recebido por militantes que estavam na Praça dos Três Poderes à espera da cerimônia. 

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O futuro líder do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede), publicou uma foto do alto da rampa do Planalto. No registro é possível ver a formação dos dragões da Independência e os eleitores do presidente na área externa do edifício. O deputado federal Carlos Veras (PT) também fez uma foto da multidão. 

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Três senadores em exercício e quatro eleitos para a próxima legislatura devem assumir o comando de ministérios na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Simone Tebet (MDB-MS) assumem as pastas de Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Planejamento e Orçamento, respectivamente.

Entre os parlamentares eleitos, foram anunciados os seguintes nomes:  • Camilo Santana (PT-CE), Educação;  • Flávio Dino (PSB-MA), Justiça e Segurança Pública;  • Renan Filho (MDB-AL), Transportes; e  • Wellington Dias (PT-PI), Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome. 

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Todos eles começam a despachar na Esplanada dos Ministérios na segunda-feira (2). No dia 1º de fevereiro — durante a sessão preparatória do Senado que dará posse aos 27 parlamentares eleitos em outubro — Camilo Santana, Flávio Dino, Renan Filho e Wellington Dias devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo.

Logo após serem empossados como senadores, os cinco retornam aos ministérios e deixam as cadeiras no Senado com os suplentes de cada chapa.

De acordo com a Constituição Federal, o deputado ou o senador investido em cargo de ministro não perde o mandato parlamentar e pode a voltar a atuar no Congresso Nacional. 

Suplentes eleitos Camilo Santana foi governador do Ceará entre 2015 e 2022, além de deputado estadual e secretário de Desenvolvimento Agrário e de Cidades. Com a ida dele para a Educação, a vaga no Senado fica com uma das suplentes: Augusta Brito (PT) ou Janaina Farias (PT).

Flávio Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, deputado federal e juiz de direito. Enquanto ele estiver na Justiça, o mandato deve ser exercido por Ana Paula Lobato (PSB) ou Lourdinha (PCdoB). 

Wellington Dias foi senador entre 2011 e 2014, além de vereador, deputado estadual, deputado federal e governador do Piauí por quatro mandatos. Com a ida dele para o Desenvolvimento Social, a cadeira no Senado deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). 

Renan Filho (MDB-AL) foi governador de Alagoas entre 2015 e 2022, além de prefeito de Murici (AL) e deputado federal. Enquanto ele estiver nos Transportes, a cadeira no Senado fica com Fernando Farias (MDB) ou Adélia Maria (PV).

Suplentes atuais

Carlos Fávaro tem mandato parlamentar até 2027. Após a nomeação para o Ministério da Agricultura, a vaga no Senado deve ficar com Margareth Buzetti ou José Esteves de Lacerda Filho, ambos recém filiados ao PSD.

O mandato de Simone Tebet termina no dia 1º de fevereiro. Até o final da atual legislatura, a cadeira dela no Senado deve ser ocupada por Celso Dal Lago Rodrigues (MDB) ou Moacir Kohl (PSB).

Alexandre Silveira também se despede do Senado em 1º de fevereiro. Ele foi eleito como primeiro suplente do então senador Antonio Anastasia, nomeado neste ano para o Tribunal de Contas da União (TCU). Com a ida para o Ministério das Minas e Energia, a vaga deve ser ocupada pelo segundo suplente, Lael Vieira Varella (União). 

*Da Agência Senado

Um dos ministérios mais importantes e com o maior orçamento governamental, que nos últimos meses sofreu com sucessivos cortes e bloqueios, o Ministério da Educação (MEC), em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), contou com episódios de interferência no repasse de verbas, exoneração de Milton Ribeiro e nomeação de Victor Godoy, que encerra como quinto ministro da Educação do atual Chefe do Executivo.

Com a não reeleição de Bolsonaro, o MEC, em 2023, terá uma nova equipe. Escolhido pelo governo Lula (PT), o senador eleito e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) comandará a pasta. A transição traz uma expectativa de que a Educação volte a ser prioridade e políticas públicas sejam novamente fortalecidas pelos próximos quatro anos.

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20 meses de polêmicas: Milton Ribeiro, o ministro que Bolsonaro "botava a cara no fogo”

Milton Ribeiro. Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

Pastor, teólogo, advogado e professor. Milton Ribeiro foi anunciado como 4º ministro do governo Bolsonaro em julho de 2020, 22 dias após a saída conturbada de Abraham Weintraub. No comando do MEC, Ribeiro precisou lidar com a crise sanitária da Covid-19. Negacionista, o ex-ministro era defensor da reabertura das escolas, mesmo com um grande quantitativo de pessoas infectadas, mortes e sem perspectiva de vacina.

Dono de falas homofóbicas e capacitistas, Milton Ribeiro estava sempre no centro das polêmicas. Em agosto de 2020, durante entrevista ao “Sem Censura” da TV Brasil, ele afirmou que crianças com deficiência “atrapalhavam” os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas no mesmo espaço educacional.

No mesmo mês, em passagem pelo Recife, Milton tentou justificar a colocação. "Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”, defendeu na ocasião. Veja o vídeo:

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Em setembro, em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, ele alegou que a homossexualidade é uma "opção" e resultado de "famílias desajustadas". Na época, o ex-ministro bolsonarista pediu desculpas depois que o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de um inquérito contra ele por homofobia.

Na gestão de Milton Ribeiro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou o menor número de inscritos desde 2005. Além disso, por seu viés conservador afinado ao Governo Federal, o ex-ministro disse que "temas sensíveis ao governo" ficariam de fora da avaliação, no entanto, salientou que não houve interferência governamental.

Já em 2022, ele foi responsável por anunciar mudanças no Enem, que passarão a valer a partir de 2024 e seguem o modelo do Novo Ensino Médio. Em março, o quarto ministro da pasta foi acusado de repassar verbas do ministério para cidades indicadas por pastores a pedido do atual presidente Jair Bolsonaro, que chegou a defender Ribeiro. "Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton", disse na época o presidente não reeleito. Diante da repercussão, Milton Ribeiro, por meio de carta pública, pediu exoneração do cargo, que foi aceita por Bolsonaro. 

Victor Godoy: de secretário-executivo do MEC a ministro interino

Victor Godoy. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Quinto e último ministro da era Jair Bolsonaro, Victor Godoy é formado em Engenharia de Redes de Comunicação de Dados pela Universidade de Brasília (UnB), e, desde 2020, indicado por Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação.

Mais comedido que seu antecessor, mas não menos afiado ao bolsonarismo, Victor Godoy assumiu o minstério na condição de interino em março deste ano. Falando pouco com a imprensa, ele preferia espaços afinados ao governo, como emissoras e podcasts veladamente bolsonaristas, ou realizava postagens nas redes sociais.

Sob a gestão de Godoy, a Educação sofreu sucessivos cortes e bloqueios orçamentários. Ademais, foi o período em que os estudantes mais alegaram problemas com o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - atraso na divulgação de resultados e lista de espera. Assim como ocorreu com Ribeiro, o Enem 2022 também registrou poucos participantes, o segundo menor número de inscritos desde 2005. 

Com Camilo Santana, governo Lula espera o sucesso do Ceará na Educação brasileira

Camilo Santa. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro, Camilo Santana, ex-governador do Ceará e senador eleito em 2022, assumirá o Ministério da Educação (MEC). Professor e engenheiro agrônomo, Camilo, durante os dois mandatos, apresentou no Estado um modelo de alfabetização que foi responsável pela melhora na aprendizagem de alunos em situação de vulnerabilidade social.

Antes de deixar o governo para se lançar candidato ao Senado, o futuro ministro da Educação anunciou que todas as escolas de ensino médio cearenses devem funcionar em tempo integral até 2026. O modelo, que é bastante conhecido em Pernambuco, é visto como uma das políticas de sucesso no mundo todo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Brasília, nesta segunda-feira (26), para os últimos dias antes de voltar a assumir o governo federal. Na contagem regressiva para a cerimônia de posse, antes de receber a faixa presidencial pela terceira vez, o petista deve anunciar Marina Silva, Simone Tebet e outros ministros até a sexta. 

Lula não esconde a expectativa para o seu retorno e já afirmou que sua equipe vem trabalhando antes mesmo do seu retorno à gestão. Nas redes sociais, o presidente eleito prometeu ainda mais trabalho até a posse. “Uma nova página para o Brasil, com mais democracia e direitos para o povo brasileiro”, projetou em uma publicação. 

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Com 21 ministros anunciados, ainda restam 16 cadeiras conforme a promessa de iniciar a gestão com 37 pastas. Os nomes devem ser apresentados entre essa terça e quarta, com a oficialização do retorno de Marina Silva (Rede) ao Meio Ambiente e do ingresso de Simone Tebet (MDB) ao governo Lula. A ex-senadora é cotada para assumir o ministério da Agricultura ou do Planejamento, mas vem ganhando força na pasta de Cidades. 

A dez dias da cerimônia de posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mais 16 ministros nesta quinta-feira (22), em Brasília. Os nomes foram apresentados um dia após o Congresso promulgar a PEC da Transição. A aprovação era tida como fundamental para diminuir a pressão em torno da escolha das equipes que vão compor o futuro governo federal. 

Antes, o relatório final do Gabinete de Transição foi apresentado e expôs um desmonte do Estado.  

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A expectativa é que a gestão comece com 37 ministérios. Outros 13 nomes devem ser apresentados entre a próxima segunda e terça. O aumento de ministérios não vai gerar mais gastos, sinalizou Lula. Ele cobrou austeridade, disse que vai ser preciso "apertar os cintos" e ressaltou que as pastas vão atuar com um limite de servidores.



Confira a lista de ministros anunciados nesta quinta:

Alexandre Padilha (PT) - Relações Institucionais 

Márcio Macedo (PT)- Secretaria-Geral da Presidência 

Nísia Trindade, presidenta da Fiocruz - Saúde 

Camilo Santana (PT) - Educação 

Esther Dweck - Gestão 

Márcio França (PSB)- Portos e Aeroportos 

Luciana Santos (PCdoB)- Ciência e Tecnologia 

Aparecida Gonçalves - Mulher 

Wellington Dias (PT)- Desenvolvimento social 

Luiz Marinho (PT)- Trabalho 

Anielle Franco - Igualdade racial 

Silvio Almeida - Direitos Humanos 

Geraldo Alckmin (PSB) - Indústria e Comércio 

Jorge Messias - Advogado-Geral da União  

Vinícius Marques de Carvalho - Controladoria-Geral da União 

Aloizio Mercandante - presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O novo bloco confirmado pelo presidente eleito se junta a Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Margareth Menezes (Cultura) na Esplanada dos Ministérios. 

O relatório final do Gabinete de Transição foi apresentado nesta quinta-feira (22), em Brasília. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que coordenou os trabalhos, resumiu os números e apontou que o país atravessa uma situação difícil depois do desmonte feito pelo atual governo, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O documento sintetizou o trabalho de 32 grupos técnicos e traçou um diagnóstico das contas do Estado para viabilidade da manutenção dos serviços públicos e a articulação de novas propostas. Alckmin citou as áreas da Educação e da Saúde como as áreas mais prejudicadas, com a falta de repasses aos institutos federais e retorno do surto de poliomielite.  

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"Retrocesso em muitas áreas. O Governo Federal andou para trás. Então, o estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e muito mais triste do que anteriormente", resumiu. 
Confira o relatório final na íntegra

O vice eleito mencionou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção, e mais de 14 mil obras estão paradas no país, um sinal de incompetência ao invés de austeridade, enfatizou.

Ele seguiu com críticas ao crescimento de casos de feminicídio, ao corte de 90% de recursos destinados à Cultura e à disparada de 59% do desmatamento na Amazônia nos últimos quatro anos. Alckmin ainda apontou que o Brasil deve R$ 5,5 bilhões a organismos internacionais. 

Em sua fala, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pontuou que não fará escândalo pela condição de "penúria" deixada por Jair Bolsonaro (PL) e que pretende atuar junto com a Câmara dos Deputados pela retomada do equilíbrio econômico. "O presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", afirmou. 

Conforme a análise do presidente eleito, o orçamento de 2023 conta com o PIB proporcional ao de 2019. “Nós paramos no tempo e no espaço durante 4 anos”, complementou. 

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